O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) apresentou uma denúncia formal contra o atual deputado estadual e ex-prefeito de Apicum-Açu, Claudio Cunha, por crime de corrupção ativa. A acusação, registrada na Vara Única da Comarca de Bacuri, ainda em fevereiro, aponta que o ex-gestor teria oferecido cargos públicos a vereadores em troca de apoio político para aprovação de um concurso público no município.

A investigação teve origem no Procedimento Investigatório Criminal, que analisou irregularidades no Edital nº 001/2016 do concurso municipal. Segundo depoimentos colhidos pelo MP, Claudio Cunha teria procurado vereadores e oferecido vagas no certame em troca de votos favoráveis à sua realização.

Depoimentos confirmam denúncias

Entre as testemunhas ouvidas, o ex-vereador Luis Carlos Passinho Rabelo relatou que foi procurado pelo então prefeito em seu sítio particular, onde recebeu a proposta de uma vaga para guarda municipal em troca do voto. Já Emanuel Jorge de Jesus Costa, também ex-vereador, afirmou que Claudio Cunha ofereceu uma vaga de auxiliar de serviços gerais para sua esposa em troca do apoio político. Outros ex-vereadores, Audenilson Costa Reis e Dorival Rabelo Costa, também confirmaram a existência das tratativas ilícitas.

De acordo com o MP, o crime de corrupção ativa já se configura no momento em que há a oferta de vantagem indevida, independentemente de a proposta ter sido aceita ou concretizada.

Acordo de Não Persecução Penal

Com base nas novas diretrizes do Processo Penal Brasileiro, o Ministério Público propôs um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) ao ex-prefeito, estipulando o pagamento de R$ 50.000,00 como forma de reparação. O valor deveria ser quitado à vista, no prazo de 30 dias, e destinado ao Instituto Maranhão Sustentável. No entanto, até o momento, não há comprovação do cumprimento dessa obrigação.

Diante da situação, o MP requer que a denúncia seja recebida pela Justiça, notificando-se o acusado para apresentar defesa no prazo de dez dias. Além disso, solicita a designação de audiência de instrução e julgamento, com a devida intimação das testemunhas listadas no processo.

Caso condenado, o ex-prefeito pode enfrentar as penalidades previstas no artigo 333 do Código Penal, que trata da corrupção ativa. O caso agora aguarda decisão judicial.

MAIS SOBRE O DEPUTADO

No final de novembro de 2024, o deputado estadual Cláudio Cunha ganhou repercussão após se referir ao caso de estupro de uma artista de circo como “sensacionalismo”. A declaração gerou críticas por envolver brutalidade sofrida por uma jovem artista em Central do Maranhão e comoveu o Estado pela gravidade do crime.

Em um vídeo divulgado em suas próprias redes sociais, Cunha disse que “Muito sensacionalismo no caso da artista de palco de circo, Camila Gomes”.