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Gaeco deflagra operação contra prefeitura do interior do MA por ilegalidades na contratação do Instituto Singulare

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O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 21, a Operação Illusio, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de São Luís Gonzaga (sede da Prefeitura, da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Assistência Social e da Comissão Licitação), São Luís (5 locais) e Penalva.

Conforme procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação da empresa Instituto Singulare para prestação dos serviços de terceirização de mão de obra no município de São Luís Gonzaga (MA).

Foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 1.491.252,45 nas contas bancárias de todos os investigados. O valor corresponde ao levantamento parcial do dano causado ao erário.

Em abril deste ano, outras empresas contratadas pelo município de São Luís Gonzaga foram alvo da Operação Spectrum, deflagrada pelo Gaeco, após autorização judicial.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís e Timon, as Polícias Civil e Militar do Maranhão, e ainda os promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Anajatuba, Chapadinha, Santa Inês e Viana. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para embasar o oferecimento de Denúncias contra os investigados.

ORIGEM DO NOME

Operação Illusio: Nome que significa “ilusão”, simbolizando a aparência enganosa do contrato firmado pelo Instituto Singulare, cujo objeto é fornecimento de mão de obra terceirizada, quando na verdade, os próprios servidores municipais é que executam o serviço.

Polícia Civil realiza operação de combate a roubo de dados e extorsão na internet

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A Polícia Civil do Maranhão, por meio do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT), vinculado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), realizou, na manhã desta quarta-feira (6), em São Luís, uma operação para dar cumprimento a quatro mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas de prisão, contra suspeitos de roubarem dados e praticarem extorsão na internet.

De acordo com as investigações, os criminosos estariam obtendo, de forma ilícita, informações de bancos de dados de empresas, bem como de funcionários, e as vendiam no mercado da dark web e em fóruns ilegais, além extorquir as vítimas exigindo pagamento de quantias elevadas, muitas vezes superior a R$ 100 mil.

Entre as vítimas estaria uma das maiores redes de supermercados do estado do Maranhão.

Saída temporária: 38 presos não retornam às unidades prisionais de SL após Dia das Crianças

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Dos 732 internos beneficiados com a saída temporária do Dia das Crianças, que deixaram as unidades prisionais da capital, 38 não cumpriram o prazo de retorno.

Os apenadas do regime semiaberto foram liberados para visitar os familiares às 9h de terça-feira (8), com previsão para retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 14 de outubro.

Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), os 38 custodiados que não cumpriram a determinação estão sob pena de regressão de regime e outras sanções.

Os apenados e apenadas foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos da Lei de Execução Penal. De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter esse direito, o apenado ou apenada deve ter comportamento adequado; cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; e ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Conforme o artigo 122 da lei, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visita à família (inciso I) e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social (III). A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica (tornozeleira), quando assim determinar o juiz da execução. Segundo a legislação, não terá direito à saída a pessoa condenada que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte (§ 2º, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).

Mistério: Advogado é encontrado morto na Ponta d’Areia

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O corpo do advogado Iderlano Alencar de 62 anos foi encontrado na manhã desta quarta-feira (11), na faixa de areia, perto da linha d’água, na Praia da na Ponta d’Areia. O par de tênis e a camisa, sujos de sangue, estavam distantes do local. Ele era morador da região da Península e costumava sair logo cedo pela manhã para fazer caminhada.

Iderlano foi encontrado com um ferimento profundo na cabeça, mas ainda não há confirmação sobre a causa da morte. A superintendência de Homicídio e Proteção a Pessoa (SHPP),  já começou a investigação e existem duas hipóteses: ou homicídio ou suicídio, mas com fortes indícios de latrocínio, pois a Polícia Civil estranha o corte reto na cabeça e a retirada da camisa e tênis, e ainda aparecem sujos de sangue.

Peritos fizeram análise de possíveis vestígios na orla da praia da Ponta d’Areia, até o Espigão. As imagens de monitoramento dos prédios no entorno vão ajudar na investigação. Familiares do advogado chegaram a compartilhar mensagens em redes sociais em busca do homem que teria desaparecido “meio desorientado” quando deixou a residência, por volta das 3 da manhã. Parentes do advogado já foram ouvidos, ainda pela manhã na SHPP para dar mais detalhes da rotina da vítima.

Funcionário fantasma de Dudu Diniz é irmão de um ex-servidor da casa exonerado pouco antes das denúncias

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A cada dia que passa fica mais difícil para Dudu Diniz, manter a linha “desentendido”, sobre o caso do funcionário fantasma denunciado ao Ministério Público. O servidor, que na verdade é motorista de APP e que afirmou na delegacia, nunca ter exercido cargos públicos, é irmão de Terson Brandão Rodrigues, um ex-servidor da casa do povo, que também foi exonerado, no dia 10 de Julho de 2024, um pouco antes da bomba estourar e pouco depois do irmão fantasminha receber salários da câmara, mesmo estando exonerado desde o ano passado.

A exoneração de Terson não pode ser vista como um ato isolado, mas sim como parte de um cenário mais amplo de irregularidades que mancham a reputação da Câmara Municipal.

A alegação de Dudu Diniz, de não ter conhecimento da situação é no mínimo preocupante. Essa inocência forçada levanta questionamentos sobre a transparência e a ética que deveriam nortear a administração pública. É inaceitável que, em meio a um escândalo tão grave, o líder da Câmara permaneça indiferente e alheio aos problemas que comprometem a confiança da população.

O presidente já sofreu uma pressão dos vereadores, mas acabou fugindo sem dar respostas. Neste momento, é crucial que a casa se una e exija transparência, responsabilidade e ética no desenrolar desse conflito.

‘Carro do Milhão’: ex-assessores dos Braide são alvo de busca e apreensão

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O Departamento de Combate ao Crime Organizado da Superintendência de Investigações Criminais (DCCO/SEIC) cumpriu nas primeiras horas da manhã desta terça-feira, 6, mandados de busca e apreensão contra Guilherme Teixeira e Carlos Augusto Diniz da Costa, o “Makilas”, ex-assessores do deputado estadual Fernando Braide (PSD) e da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) na Prefeitura de São Luís, respectivamente.

Os dois são investigados no inquérito que apura a origem dos mais de R$ 1 milhão encontrados no porta-malas de um veículo deixado estacionado na Rua das Andirobas, no Renascença, no dia 30 de julho.

Os dois já deveriam ter sido ouvidos pela polícia a respeito do caso, mas ainda não prestara, depoimentos.

Gulherme é o homem que aparece sendo “resgatado” por um Honda Fit preto – registrado em noma da falecida mãe do prefeito da capital maranhense – e “Makilas” o que aparece em uma reportagem da TV Mirante conversando com policiais militares após a descoberta do veículo estacionado no Renascença.

No diálogo com a PM, flagrado pela equipe televisiva, Makilas afirma ser o proprietário do carro, mas que o havia emprestado a outra pessoa.

Levado a depor na sede da Seic, no entanto, ele preferiu ficar calado, sem declinar quem teria sido o destinatário do veículo.

Posicionamentos

O Blog encaminhou pedido de posicionamento ao prefeito Eduardo Braide, via assessoria de comunicação, mas ainda não obteve retorno. Também ainda não se manifestou Antônio Braide, irmão dele. A esposa deste, Clarisse Braide – que tem uma empresa registrada num imóvel em frente ao local onde o veículo foi deixado – disse por meio de advogado que todos os fatos serão esclarecidos.

O deputado estadual Fernando Braide declarou, ainda na semana passada, ter sido surpreendido pela informação de que um então assessor seu tinha envolvimento com o caso.

Brandão anuncia a nomeação de 360 novos PMs no Maranhão

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), confirmou nesta segunda-feira, 22, a nomeação de mais 360 policiais militares aprovados no último concurso.

O anúncio foi feito durante cerimônia de entrega de 42 novas viaturas para as polícias Civil e Militar.

Segundo ele, com as novas incorporações da PM, será zerado o cadastro de reserva.

Viaturas

Os novos veículos, 22 caminhonetes L200 e 9 Yaris, todos automáticos, além de 11 motocicletas, vão reforçar o trabalho de delegacias regionais e Batalhões da Polícia Militar em diversos municípios.

O investimento na aquisição dos veículos é de R$ 8,5 milhões, por meio do Fundo Estadual de Segurança Pública (FES).

As entregas fazem parte dos investimentos do Governo do Maranhão para a modernização da frota de segurança pública do estado. Esse esforço já resultou na aquisição de mais de 500 viaturas, entre carros e motocicletas. Aproximadamente 340 dessas viaturas foram entregues a partir de 2023.

 

Casal é preso suspeito de mandar matar empresário Pacovan

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A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) confirmou nesta quarta-feira, 10, a prisão de Francisco Heydyne do Nascimento, conhecido como “Cearense”, e sua namorada Fernanda Costa, acusados de envolvimento na morte de Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan.

O agiota foi executado a tiros, no dia 14 de junho, no interior do posto Joyce (antigo Cavalo de Aço), no município de Zé Doca.

As prisões foram efetuadas num hotel na Avenida Litorânea, atendendo a um mandado expedido pelo juiz Marcelo Moraes Rêgo de Sousa, da 1ª Vara de Zé Doca.

Os dois são suspeitos de tramar o assassinato.

Fonte: Gilberto Léda

Promotor sequestrado é resgatado pela polícia

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O promotor de justiça aposentado Raimundo Reis Vieira, de 85 anos, sequestrado noite de terça-feira (23) quando saía de uma de suas casas, no bairro Sol e Mar, em São Luís, já foi localizado.

Em operação policial realizada na madrugada desta sexta (26), o cativeiro foi estourado e a vítima foi resgatada com vida.

O Ministério Público do Maranhão chegou a emitir nota informando que desprendeu todos os esforços para solucionar o sequestro do promotor de justiça aposentado. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) entrou no caso para atuarem em conjunto com a Secretaria da Segurança Pública, responsável pelas que investigações.

Raimundo Vieira estava em um veículo SW4 que foi localizado no dia seguinte, no bairro Cohab-Anil. Os bandidos estariam exigindo R$ 200 mil para liberar o promotor.

Cândido Mendes: Prefeito Facinho é alvo de operação da Polícia Civil

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A Polícia Civil do Maranhão cumpre, nesta quarta-feira (20), mandados de busca e apreensão no município de Cândido Mendes, e tem como alvo o prefeito municipal José Bonifácio Rocha de Jesus, o “Facinho”.

Além do Facinho também são investigados secretários municipais da gestão do prefeito. O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, a pedido do Ministério Público estadual, autorizou a operação na residência do prefeito Facinho, na sede da prefeitura e em algumas secretarias

O prefeito Facinho já foi afastado do cargo pela juíza Bruna Athayde Barros, da comarca de Bacuri, que atendeu ao pedido feito em uma ação popular. Na ação, Facinho foi acusado de fraude em processo licitatório para construção de uma estrada vicinal no valor de R$ 2,6 milhões. A denúncia é que a Prefeitura de Cândido Mendes, na atual gestão, iniciou uma obra no povoado Águas Belas antes da licitação, mas quando o processo licitatório foi concluído, pasmem, a vencedora era justamente a empresa que estava realizando a obra, a RD Construções.