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Daniel Silveira é preso em Petrópolis, no Rio, um dia após ficar sem mandato de deputado

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A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta-feira (2), o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do descumprimento de medidas cautelares também definidas pelo tribunal – como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.

Na decisão, Moraes diz que Silveira agiu com “completo desrespeito e deboche” diante de decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal. O ministro do Supremo também destacou que o ex-deputado danificou a tornozeleira eletrônica que tinha de usar e continuou com ataques ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral, “colocando em dúvida o sistema eletrônico de votação auditado por diversas organizações nacionais e internacionais”.

Mais de R$ 270 mil foram apreendidos pela Polícia Federal, na casa do ex-parlamentar no momento da prisão.

Com apoio de Jair Bolsonaro, Daniel Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, em outubro de 2022. Ele recebeu 1,5 milhão de votos, mas não se elegeu. Com isso, ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado nesta quarta (1º), quando os novos parlamentares tomaram posse.

Anderson Torres chega a Brasília e é preso no aeroporto

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O ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres, foi preso na manhã deste sábado (14), no aeroporto de Brasília. Torres estava de férias em Orlando, nos Estados Unidos, e seu voo chegou ao Brasil por volta das 7h20.

A prisão havia sido decretada pelo ministro e presidente do Superior Tribunal Eleitoral (STF), Alexandre de Moraes.

O ex-ministro saiu do avião escoltado por policiais federais antes dos demais viajantes. A Polícia Federal confirmou que Torres recebeu voz de prisão no hangar da corporação. Em seguida, foi levado do aeroporto para o 4º batalhão da Polícia Militar do DF, onde permanece provisoriamente. As investigações seguem em sigilo.

“Tomei a decisão de interromper minhas férias e retornar ao Brasil. Irei me apresentar à Justiça e cuidar da minha defesa. Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na Justiça brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá”, disse Torres.

PL fará vaquinha para garantir salário de R$ 46 mil a Bolsonaro

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Hospedado na mansão do lutador de MMA José Aldo Júnior, em um condomínio de luxo próximo a Orlando, nos EUA, Jair Bolsonaro (PL) está sendo abandonado pelo próprio partido. O PL já prevê a inelegibilidade do ex-presidente e, assim, ele não teria mais serventia alguma para a legenda.

Com mais uma decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes, de autorizar a quebra de sigilo telefônico de oito bolsonaristas investigados na ação das milícias digitais, integrantes do PL acreditam que o próximo passo será decretar a prisão e tornar Bolsonaro inelegível.

A quebra de sigilo dos bolsonaristas pode mostrar a conexão entre o clã Bolsonaro e a propagação de fake news e discurso de ódio nas redes, que incitaram extremistas a ameaçarem autoridades e cometerem atos terroristas nas ruas, como foi visto no dia 12 de dezembro em Brasília.

Com essa perspectiva, de um Bolsonaro definitivamente fora da vida política, o PL desistiu de pagar o aluguel da mansão que alugou para Bolsonaro viver.  A legenda montou um escritório político em Brasília, caso ele resolva voltar dos EUA.

A sigla também aumentou o salário que pagará a Bolsonaro, dos prometidos R$ 39 mil para R$ 46,6 mil. No entanto, o PL não tem como pagar depois da multa de R$ 22,9 milhões aplicada por Moraes, por litigância de má-fé, após o partido seguir as orientações do próprio ex-presidente e contestar, de maneira rasa e irresponsável, o resultado das eleições.

O PL ainda não sabe como fará o pagamento do primeiro salário a Bolsonaro, agora em janeiro. A sigla estuda fazer uma vaquinha para obter doações para honrar o compromisso.

“Há muita gente para prender e muita multa para aplicar”, diz Alexandre de Moraes

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou, nesta quarta-feira (14), que há “muita gente” a ser presa e multada no que refere às investigações sobre atos antidemocráticos e disseminação de fake news.

A declaração ocorreu durante o seminário STF em Ação, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados. Antes de Moraes, discursou no evento o ministro Dias Toffoli, que mencionou a invasão ao Capitólio, nos Estados Unidos, em 2021, pela qual 964 pessoas foram detidas.

Toffoli também cobrou do Superior Tribunal de Justiça um endurecimento na jurisprudência sobre indenizações. Ele analisou, por exemplo, o caso do teórico da conspiração americano Alex Jones, condenado a pagar quase 1,5 bilhão de dólares após negar um massacre em uma escola.

“Fiquei feliz com a fala do Toffoli, porque, comparando os números, ainda tem muita gente pra prender e muita multa para aplicar”, afirmou Moraes.

Ele não citou o presidente Jair Bolsonaro (PL), um dos alvos das investigações sob sua relatoria no STF. Em seu pronunciamento, comentou a ascensão do nazismo na Alemanha e do fascismo na Itália e defendeu a atuação do Poder Judiciário.

“Todos os juristas e cientistas políticos dizem que uma jurisdição constitucional, se existente fosse, seria um obstáculo a mais. Obviamente ninguém diz que não existiria o nazismo, porque isso é impossível de analisar retroativamente, mas seria um obstáculo a mais”, avaliou.

Além de Moraes e Toffoli, estiveram presentes os também ministros do STF Ricardo Lewandowski e Carmén Lúcia, a presidente do Ieja, Fabiane Oliveira, e o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão.

Ex-presidente da Câmara de Barra do Corda é preso por estupro de vulnerável

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O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Barra do Corda Edimar Linhares foi preso na manhã desta quarta-feira (6) suspeito do crime de estupro de vulnerável.

A prisão foi solicitado pela 15ª Delegacia Regional de Barra do Corda e atendido pelo juiz Antônio Elias de Queiroga. 

Segundo apurou o ‘Blog Minuto Barra’, Edimar Linhares já foi encaminhado a Unidade Prisional.

Prisão de rodoviários é revogada

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O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), revogou a prisão de dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Maranhão (Sttrema), no fim da noite de domingo (20). A decisão veio após o a entidade cumprir determinação da justiça do trabalho e garantir 80% dos ônibus nas ruas.

A medida partiu da desembargadora Solange Cristina Passos de Castro. Nesta segunda-feira (21), membros do sindicato reúnem para discutir sobre a paralisação do serviço e cobrar dos empresários o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho.

Para que a prisão fosse revogada, a defesa dos sindicalistas mostraram terem cumprido a ordem de retornar com as atividades, mantendo o índice determinado de veículos nas ruas. “Vislumbra-se, dos fatos, argumentos e provas, apresentado por três litigantes […] o efetivo cumprimento das decisões judiciais proferidas por esta Justiça do Trabalho, através desta desembargadora, restabelecida, assim, e portanto, a ordem jurídico-social como deve ser, permanentemente, num estado democrático de direito”, diz a decisão.

Apesar de estarem com 80% dos coletivos rodando, conforme determinou a justiça, a entidade afirma que a categoria permanece em estado de greve e continuará cobrando o Sindicato das Empresas de Transportes (SET).

Segundo o Sttrema, a greve está apenas suspensa para que possam definir novos andamentos e, se não houver acordo com os empresários, retornar com a paralisação. A greve durou quatro dias.