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Ricardo Capelli aponta “falhas graves” na segurança do DF e punição a “todos os envolvidos” nos atos de 8 de janeiro

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Os atos do dia 8 de janeiro permanecem sob investigação pela Polícia Federal e Polícia Civil do Distrito Federal. Para auxiliar nas apurações, o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli, entregou relatório conclusivo do caso, onde são apontadas situações que podem ter levado ao avanço dos ataques. Em entrevista a uma emissora local, nesta sexta-feira (3), Capelli afirmou que houve graves falhas na condução da segurança no dia das invasões e que todos os envolvidos serão punidos.

“Esse relatório servirá de auxílio às investigações que estão em curso. Houve falha no sistema de segurança. Não houve um plano operacional, um planejamento organizado. Houve uma grave falha operacional. Tínhamos, pelas imagens, apenas 150 policiais, algo muito inferior ao necessário. Faltou comando e liderança”, afirmou Capelli.

Capelli acrescentou que, “todos os envolvidos diretamente nos atos inaceitáveis do dia de janeiro serão punidos, pois, hoje, é praticamente impossível uma pessoa que cometeu esses atos, não ser identificada, pois, há digitais, fotos, vídeos e testemunhas”.

Segundo ele, seu período como interventor no Distrito Federal, 23 dias, teve os resultados esperados que eram retomar as linhas de comando do DF, estabilizar a segurança para impedir um clima de instabilidade e apurar os fatos que levaram aos eventos do dia 8 de janeiro.

Ele também se posicionou sobre os caso de crimes contra indígenas e em área de aldeias. Capelli informou que há uma ação conjunta com o Ministério dos Povos Originários e que o Ministério da Justiça e Segurança Pública está em contato com a ministra Sônia Guajajara, no sentido de investigar os casos e prestar apoio aos indígenas.

E para 2023, ele enumerou como algumas metas da gestão no ministério, a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), regulação do ambiente digital, para que este não seja um ambiente à prática de crimes contra a democracia e consolidação das políticas públicas do Ministério da Justiça.

Flávio Dino sobre punição a golpistas: “´É uma obrigação”

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O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), descreveu como “muito iluminadora” a decisão da comissão parlamentar que investigou a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, e recomendou ao Departamento de Justiça a abertura de processo contra o ex-presidente Donald Trump por obstrução de processo e insurreição.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (19), ele fez alusão ao caso para afirmar que irá prosseguir – ou iniciar – investigações contra golpistas apoiadores de Jair Bolsonaro que estão há várias semanas nas frentes de quartéis e promoveram uma arruaça em Brasília no dia da diplomação de Lula.

“Justiça não é vingança, não é retaliação. Ou seja, a democracia, para se proteger, que é um dever, não pode varrer para baixo do tapete aqueles que querem destruí-la. Então não é uma decisão política, é uma obrigação. Se eu desse uma decisão no sentido contrário, eu estaria cometendo um crime, provavelmente prevaricação, omitindo um ato de ofício por alguma razão política, por exemplo. Haverá perseguição? Não. Mas haverá autoridade da lei”, declarou.

“Aquilo é liberdade de expressão? Pessoas armadas, engendradas, querendo invadir a Polícia Federal. Isso é uma fronteira que não pode ser ultrapassada. Então os atos não estão prescritos e as providências serão tomadas”, prosseguiu.

Para Dino, isso se refere também a temas “que estão aí a nos desafiar, por exemplo o cerco aos quartéis”. “Eu sou a favor da liberdade de reunião. Mas a liberdade de reunião pode acontecer para fazer apologia de crime? Não. Pode ser para proclamar um golpe de Estado? Não”, apontou.

“Evidentemente, a nossa orientação administrativa é de que os inquéritos prossigam. Aqueles que não foram instaurados sejam instaurados e sejam para apreciação pelo Poder Judiciário, além de inquéritos que estão em outras instâncias”, ressaltou Dino.

“Há muita gente para prender e muita multa para aplicar”, diz Alexandre de Moraes

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou, nesta quarta-feira (14), que há “muita gente” a ser presa e multada no que refere às investigações sobre atos antidemocráticos e disseminação de fake news.

A declaração ocorreu durante o seminário STF em Ação, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados. Antes de Moraes, discursou no evento o ministro Dias Toffoli, que mencionou a invasão ao Capitólio, nos Estados Unidos, em 2021, pela qual 964 pessoas foram detidas.

Toffoli também cobrou do Superior Tribunal de Justiça um endurecimento na jurisprudência sobre indenizações. Ele analisou, por exemplo, o caso do teórico da conspiração americano Alex Jones, condenado a pagar quase 1,5 bilhão de dólares após negar um massacre em uma escola.

“Fiquei feliz com a fala do Toffoli, porque, comparando os números, ainda tem muita gente pra prender e muita multa para aplicar”, afirmou Moraes.

Ele não citou o presidente Jair Bolsonaro (PL), um dos alvos das investigações sob sua relatoria no STF. Em seu pronunciamento, comentou a ascensão do nazismo na Alemanha e do fascismo na Itália e defendeu a atuação do Poder Judiciário.

“Todos os juristas e cientistas políticos dizem que uma jurisdição constitucional, se existente fosse, seria um obstáculo a mais. Obviamente ninguém diz que não existiria o nazismo, porque isso é impossível de analisar retroativamente, mas seria um obstáculo a mais”, avaliou.

Além de Moraes e Toffoli, estiveram presentes os também ministros do STF Ricardo Lewandowski e Carmén Lúcia, a presidente do Ieja, Fabiane Oliveira, e o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão.