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Flávio Dino entra com notícia-crime contra sete parlamentares

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com notícia-crime contra seis parlamentares de oposição, incluindo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por causa de postagens nas redes sociais associando o ministro ao crime organizado após uma visita ao Complexo de Favelas da Maré, no Rio de Janeiro.

A representação foi proposta no âmbito do Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News (notícias falsas), que tramita na Suprema Corte sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

“[Vou representar] contra alguns parlamentares que estão propagando, em associação delituosa, duas fake news. A primeira é de que eu estive no Complexo da Maré reunido com o Comando Vermelho. A segunda, igualmente criminosa, é que estava lá sem escolta policial”, afirmou o ministro.

Segundo Flávio Dino, a propagação de uma série de postagens de caráter racista e preconceituoso criminaliza o Complexo da Maré, que reúne 16 comunidades onde vivem mais de 140 mil pessoas. O ministro cumpriu agenda na localidade na semana passada, quando se reuniu com líderes comunitários. De acordo com ele, os ataques sofridos podem configurar crimes de calúnia, difamação, racismo e associação criminosa.

“Inicialmente, eu não tomaria nenhuma providência jurídica com essa gente. Prefiro tratá-los na esfera política, mas vi uma repercussão muito deletéria e nociva contra a comunidade da Maré e outras comunidades. Essa gente que propaga esse tipo de preconceito, na verdade, está estimulando violência e chacina”, declarou Dino.

Além dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, a representação do ministro da Justiça inclui os deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Otoni de Paula (MDB-RJ) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e o senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Fonte: Agência Brasil 

Flávio Dino sobre punição a golpistas: “´É uma obrigação”

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O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), descreveu como “muito iluminadora” a decisão da comissão parlamentar que investigou a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, e recomendou ao Departamento de Justiça a abertura de processo contra o ex-presidente Donald Trump por obstrução de processo e insurreição.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (19), ele fez alusão ao caso para afirmar que irá prosseguir – ou iniciar – investigações contra golpistas apoiadores de Jair Bolsonaro que estão há várias semanas nas frentes de quartéis e promoveram uma arruaça em Brasília no dia da diplomação de Lula.

“Justiça não é vingança, não é retaliação. Ou seja, a democracia, para se proteger, que é um dever, não pode varrer para baixo do tapete aqueles que querem destruí-la. Então não é uma decisão política, é uma obrigação. Se eu desse uma decisão no sentido contrário, eu estaria cometendo um crime, provavelmente prevaricação, omitindo um ato de ofício por alguma razão política, por exemplo. Haverá perseguição? Não. Mas haverá autoridade da lei”, declarou.

“Aquilo é liberdade de expressão? Pessoas armadas, engendradas, querendo invadir a Polícia Federal. Isso é uma fronteira que não pode ser ultrapassada. Então os atos não estão prescritos e as providências serão tomadas”, prosseguiu.

Para Dino, isso se refere também a temas “que estão aí a nos desafiar, por exemplo o cerco aos quartéis”. “Eu sou a favor da liberdade de reunião. Mas a liberdade de reunião pode acontecer para fazer apologia de crime? Não. Pode ser para proclamar um golpe de Estado? Não”, apontou.

“Evidentemente, a nossa orientação administrativa é de que os inquéritos prossigam. Aqueles que não foram instaurados sejam instaurados e sejam para apreciação pelo Poder Judiciário, além de inquéritos que estão em outras instâncias”, ressaltou Dino.

Flávio Dino defende desarmamento, despolitização das polícias e Justiça antirracista

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O desarmamento, a ‘Justiça antirracista’ e a despolitização das polícias são os pontos centrais da gestão do futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB). Durante entrevista, ele deixou claro que vai atuar pelo desarmamento e garantir a autonomia ao trabalho das polícias.

“As armas não podem continuar sendo utilizadas para crimes dentro das casas e de locais públicos. “Nas zonas urbanas, também teremos a volta à lei, no que se refere ao armamentismo. Precisamos fazer com que as armas não sejam transformadas em instrumentos de perpetração de crimes nos lares, nos locais de trabalho e nas escolas. Vamos adotar estímulos para a entrega voluntária [de armas], inclusive, vamos procurar estímulos econômicos e haverá, com efeitos futuros, vedação a certas aquisições como as de fuzis, metralhadoras e assim sucessivamente”, disse Flávio Dino.

Despolitização das polícias

“Uma coisa é o direito ao voto. Pouco importa ao nosso governo em quem cada policial votou ou vai votar. Mas, a sua atuação profissional não pode estar pautada pelo seu apetite individual”, completou.

Justiça antirracista

“Não basta à Justiça não ser racista, é preciso que ela seja antirracista, ou seja, que ela difunda um cultura da paz, dos direitos humanos, da igualdade e da lei. A mesma coisa em relação ao feminicidio”, argumentou.

Coaf

“Hoje o Coaf está sob autoridade do Banco Central. É uma localização esquisita, eu diria, porque o Banco Central tem independência. Não é propriamente atribuição da autoridade monetária, tem tantos deveres e ter que cuidar de mais isso. Deve retornar ao Ministério da Justiça ou ao da Defesa. Aparentemente, havia uma ideia de escantear esse órgão tão importante”, avaliou.

Lula confirma Flávio Dino para Ministério da Justiça

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O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou nesta sexta-feira (9) que o ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino (PSB) será o ministro da Justiça a partir de janeiro de 2023. Dino é um dos coordenadores do grupo técnico que discute Justiça e Segurança Pública neste período de transição. Durante as reuniões com especialistas, o senador eleito defendeu a revogação de decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizaram o acesso a armas no país.

O novo ministro da Justiça já havia dito que é preciso discutir uma “modulação” da quantidade de armamento que já está nas mãos da população, com o objetivo de tirar de circulação, por exemplo, as armas de grosso calibre. Dino também sugeriu o recadastramento de clubes de tiro e a revisão dos conceitos de colecionador, atirador e caçador.

Enquanto coordenador do grupo técnico de Justiça, Dino também defendeu uma atuação mais restrita da Polícia Rodoviária Federal. Na avaliação dele, as medidas tomadas ao longo do governo Jair Bolsonaro permitiram que a instituição avançasse em atribuições que, originalmente, não caberiam à força policial.

Lula anunciou ainda os nomes de Rui Costa, ex-governador da Bahia, como ministro da Casa Civil; José Múcio para ministro da Defesa; Mauro Vieira foi anunciado ministro das Relações Exteriores; e Fernando Haddad, candidato derrotado ao governo de São Paulo, foi anunciado como ministro da Fazenda.