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Saiba como receber de volta valor pago a mais da taxa de licenciamento

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), autorizou, via medida provisória, o Detran-MA a devolver aos contribuintes o valor a maior pago da taxa de licenciamento de veículos de 2024.

Quem pagou R$ 157,33 entre 19 e 29 de fevereiro, receberá um estorno de R$ 72,33.

A devolução da taxa poderá ser solicitada presencialmente, no setor de protocolo do Detran-MA, ou online, por meio do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Processos (SIGEP), disponível no site do órgão. Para isso, basta clicar aqui, fazer um cadastro e depois formalizar o pedido na plataforma.

Detran: taxa de licenciamento só será reajustada em março

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O Detran emitiu nota informando que o reajuste da taxa de licenciamento no Maranhão só entrará em vigor no dia 1º de março. O valor passará de R$ 85, para R$ 157,33.

O aumento deveria ter entrado em vigor no dia 19 de fevereiro, mas uma instabilidade no sistema do órgão acabou impedindo muitos contribuintes de emitir a guia de pagamento antes do fim do prazo.

Com isso, decidiu-se pela prorrogação do prazo até o dia 29 de fevereiro.