O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), autorizou, via medida provisória, o Detran-MA a devolver aos contribuintes o valor a maior pago da taxa de licenciamento de veículos de 2024.
Quem pagou R$ 157,33 entre 19 e 29 de fevereiro, receberá um estorno de R$ 72,33.
A devolução da taxa poderá ser solicitada presencialmente, no setor de protocolo do Detran-MA, ou online, por meio do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Processos (SIGEP), disponível no site do órgão. Para isso, basta clicar aqui, fazer um cadastro e depois formalizar o pedido na plataforma.