Bom Jesus das Selvas é alvo de operação do Ministério Público

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) participa da operação KM Zero, que apura supostas irregularidades em processos licitatórios para aluguel de veículos da prefeitura de Bom Jesus das Selvas. A movimentação financeira do esquema supera as dezenas de milhões de reais, segundo o MP.

A investigação aponta que empresas participantes das licitações sequer possuíam veículos, nem sedes administrativas que demonstrassem atividades lícitas. Foram quebrados judicialmente os sigilos bancários e fiscais das empresas, sócios e servidores públicos envolvidos nas irregularidades.

A operação busca obter mais provas do esquema fraudulento e bens e valores que possam ser apreendidos e utilizados para reparar os danos causados aos cofres municipais.

 

O prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, presidente da Câmara Municipal, vereadores e servidores públicos municipais teriam recebido dinheiro ilícito em suas contas correntes.

A denúncia partiu do Ministério Público de Contas, que apontou indícios de irregularidades nos contratos da prefeitura de Bom Jesus das Selvas. A operação conta ainda com a Promotoria de Justiça de Buriticupu e a Superintendência Estadual de Combate à Corrupção (Seccor) da Polícia Civil.

Deputado investigado é flagrado em evento de Maranhãozinho

O deputado federal Júnior Lourenço (PL) foi encontrado por um Oficial de Justiça, após meses de busca. O oficial estava à procura do parlamentar para entregar uma intimação. Sabendo da presença deste no evento de pré-campanha de Josimar de Maranhãozinho (PL), no último sábado (06), em Itapecuru-Mirim, foi até lá levar o documento. Porém, o deputado se recusou a receber o papel.

Enquanto o oficial de justiça tenta entregar o documento, o deputado rescusa a entrega e se mostra indignado com a abordagem, em  meio ao momento de confraternização.

Júnior Lourenço foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão, por fraude em licitação, peculato e organização criminosa. Os supostos crimes teriam ocorrido à época em que era prefeito de Miranda do Norte. O parlamentar, que responde a várias ações na Justiça, é a aliado forte de Josimar.

Sevidores da Fazenda no Maranhão são alvos de operação do Gaeco

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) realiza, nesta quinta-feira (4), operação que investiga servidores da Fazenda Estadual em São Luís e Imperatriz.

De acordo com as investigações, cartórios e Fazenda Estadual realizavam avaliações de imóveis muito abaixo do valor de mercado, causando prejuízo à arrecadação tributária do Maranhão. O Gaeco constatou que servidores solicitavam pagamento para o ato. Com a subavaliação, o imposto pago era menor, configurando fraude ao Fisco Estadual.

Sonegação fiscal, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, concussão e lavagem de dinheiro são os crimes atribuídos pelo Gaeco A justiça autorizou o sequestro e a indisponibilidade dos bens, assim como o afastamento dos servidores pelo prazo de 90 dias ou até o fim das investigações.

 

MP fecha abatedouros clandestinos no Maranhão

Dois abatedouros de bovinos, que funcionavam de forma inadequada, sem estrutura e sem quaisquer condições sanitárias foram interditados, no município de Buriticupu. Um outro estabelecimento, que estava em construção, também foi fechado.

Os fiscais visitaram cinco pontos de abate, sendo três destinados ao abate de bovinos e dois ao abate de aves. Emitiram notificações e deram prazo de 30 dias para readequações.

A ação é parceria da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Ministério Público e Polícia Militar. O Ministério Público averiguou pontos de ocorrências de abate clandestino, tomou providências cabíveis após vistoria desses locais.

Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-prefeita e leiloeiro

Respondendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a justiça determinou a indisponibilidade dos bens de envolvidos na alienação irregular de uma picape Toyota Hilux. O veículo pertencia ao Fundo Municipal de Saúde da cidade de Arame. Também foi determinada a busca e apreensão do veículo.

A decisão é da juíza Selecina Locatelli e atende à Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. Com a decisão, também devem ser bloqueados os bens da ex-prefeita Jully Hally Menezes e do proprietário da PH Leilões, Pedro Hypólito Lobo. O novo proprietário do veículo, Raimundo José Silva, deverá, ainda, ter seus bens bloqueados.

A Ação deferida foi baseada na denúncia de um ex-vereador de Arame, relatando ilegalidade na alienação do veículo, que não foi autorizada pela Câmara Municipal. No sistema do Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Raimundo Silva figura como proprietário da Hilux, desde o dia 16 de setembro de 2020.

O ex-vereador também relatou o desaparecimento de uma pá carregadeira. Foram apresentadas, ainda, a nota de aquisição da picape por R$ 174 mil e a lista de proprietários do veículo, chamada de cadeia dominial.

O MPMA pediu que a PH Leilões apresentasse toda a documentação ao Edital de Leilão nº 005/2018, que teria ocorrido em 20 de junho de 2020 e resultado na transferência do veículo. Também foi solicitada a apresentação de eventuais contratos assinados, publicações de editais, documentos dos compradores dos bens leiloados e atas, entre outros itens referentes ao leilão.

Demissões a quem não quer tomar a vacina contra Covid-19

Medida do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT) determina que quem não tomar a vacina contra a Cvodi-19, pode ser demitido. Pelo menos 100 pessoas já foram demitidas no Maranhão, pela recusa. Grande parte eram profissionais da área da saúde, trabalhadores domésticos e comerciários.

Na avaliação do Ministério Público, a recusa injustificada da vacina é considerada ato faltoso, passível de demissão, mas o desligamento só deve acontecer em último caso. A imunização pode ser exigida pelo empregador quando há doses de vacinas disponíveis na região.

“O STF já entendeu que a vacina é obrigatória. O trabalhador não pode ser forçado a vacinar, mas ele pode arcar com algumas consequências da não-vacinação. Caso não ocorra a vacinação do trabalhador, pode sim ocorrer a vacinação”, explicou Maurel Mamede Selares, procurador-chefe do MPT.

Justiça determina prazo para recuperação do Hospital da Criança

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou ao município de São Luís, que recupere e mantenha o Hospital Odorico Amaral Matos, conhecido como ‘Hospital da Criança’, localizado no bairro Alemanha, na capital maranhense. A decisão saiu na última sexta-feira.

O hospital deverá passar por reformas e adaptações para o adequado funcionamento, dentro das normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária. O prazo para a recuperação do hospital, de acordo com a decisão judicial, é de um ano, além da apresentação de um cronograma de cumprimento em 60 dias. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins.

Ainda conforme a decisão, o município deve também apresentar alvará de autorização sanitária, condicionado ao cumprimento de requisitos técnicos perante a autoridade sanitária. Em caso de descumprimento da decisão, o município deverá pagar multa diária de R$ 5 mil, que serão revertidos para o Fundo Estadual de Direitos Difusos.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE-MA) foi o autor da ação, em decorrência de inquérito civil que constatou que estrutura física do hospital encontrava-se deteriorada, prejudicando os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). No decorrer da ação, houve uma tentativa de conciliação que não teve êxito.

MP aciona gestores por irregularidades em licitação no Maranhão

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Buriti Bravo ingressou, no último dia 24, com uma Ação por ato de improbidade administrativa contra o município e o ex-prefeito Cid Pereira Costa.

Foram acionados também, agentes públicos da gestão municipal anterior, como o pregoeiro Carlos Alarico Francisco Duarte; a secretária municipal de Finanças, Vera Maria Oliveira da Costa; a presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Milena Vieira de Sousa Silva; além da empresa Ceplam e a empresária Francidene Magalhães Torres.

A tomada de preço n° 02/2019 teve como objetivo a “contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria técnica na elaboração de projetos de captação de recursos para atender as necessidades do município” e valor estimado de R$ 169 mil. Venceu a empresa Ceplam – Francidene M. Torres – ME, com o valor de R$ 154 mil.

Irregularidades

Ao analisar o procedimento, havia uma série de irregularidades. A primeira delas é que não foi demonstrado que a administração municipal não tinha, em seus quadros, servidores com capacidade para executar o objeto da licitação. Além disso, a pesquisa prévia de preços foi feita somente junto a três fornecedores e não consta do processo o comprovante de publicação do aviso do edital na internet.

O edital foi assinado pela presidente da CPL, Milena Silva, que não tinha tal atribuição e não existe, no contrato, a designação de um representante do município como responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos serviços. Outro ponto é que não há comprovante de empenho da despesa.

Punição

Caso sejam condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

Ministério Público quer ampliar medidas de restrição contra Covid-19

O Ministério Público do Maranhão emitiu uma recomendação para que sejam prorrogadas as medidas de controle do novo coronavírus, na cidade de Arari. O documento pede ampla divulgação das ações nos meios de comunicação, para desestimular aglomerações no município.

O município de Arari registrou, até agora, o total de 287 casos de Covid. O MP atribui o crescimento à flexibilização das medidas de distanciamento social, retomada de atividades não essenciais, descumprimento dos protocolos sanitários e aglomerações observadas.

A recomendação do MP se apoia ainda no fato de que o município possui apenas 12 leitos, que não atendem à demanda. O índice de Ritmo de Contágio do coronavírus no município está igual ou superior a 1.0 – Índice de Transmissão: 0.7 a 1.3.

Ministério Público do Maranhão denuncia 30 pessoas por fraudes em licitações

A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim ingressou, na última sexta-feira, 11, com seis Denúncias contra envolvidos em fraudes em licitações realizadas pelo Município no período de 2013 a 2016. As Denúncias são divididas entre os núcleos político, administrativo, jurídico e empresarial.

Do núcleo político, foram denunciados o ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim; o ex-secretário municipal de Cultura, José Luís Maranhão Chaves Júnior; Flávia Cristina Carvalho Beserra Costa, ex-secretária municipal de Saúde; Wilma Lucina Correa Cabral Amorim, secretária de Assistência Social de Itapecuru-Mirim na época dos fatos; Wilson Aires, ex-secretário de Infraestrutura; Elisângela Maria Marinho Pereira, então secretária municipal de Educação; e Miriam de Jesus Siqueira Amorim, ex-secretária municipal de Finanças.

As investigações do Ministério Público mostraram a existência de uma organização criminosa, chefiada por Magno Amorim, com o objetivo de fraudar processos licitatórios e desviar recursos públicos. Os contratos totalizaram quase R$ 27 milhões.

O ex-prefeito nomeou secretários e membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) indicados por Fabiano de Carvalho Bezerra, empresário também denunciado, além de ter assinado contratos e ter sido beneficiado pelos recursos desviados. Já os ex-secretários praticaram atos nos procedimentos licitatórios sem autorização legal, assinando contratos e peças dos processos fraudulentos e inserindo documentos nesses processos como se fossem verdadeiros.

Todos os integrantes do núcleo políticos foram denunciados por crime de responsabilidade (pena de reclusão, de dois a 12 anos, perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública) e pelo crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações (“Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”), cuja pena prevista é de detenção, de dois a quatro anos, além de multa.

Todos também foram denunciados por “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”, crime previsto na lei n° 12.850/13, que estabelece pena de reclusão, de três a oito anos e multa; além de dos crimes terem sido praticados em concurso de pessoas (art. 29 do Código Penal) e concurso material (art. 69 da mesma lei).

Magno Amorim e José Luís Chaves Júnior também foram denunciados por corrupção passiva, cuja pena prevista é de reclusão de dois a 12 anos, mais multa.

Os demais envolvidos respondem, ainda, por falsidade ideológica, com pena que pode chegar a cinco anos de reclusão, além de multa.