O novo procurador de Justiça José Ribamar Sanches Prazeres tomou posse, nesta quinta-feira (16), na segunda instância na carreira do Ministério Público do Maranhão. Na mesma solenidade, o promotor de justiça Reginaldo Júnior de Carvalho tomou posse em São Luís (entrância final). Realizada no gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, a cerimônia foi acompanhada por membros e servidores da instituição. Na ocasião, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, assinou os termos de posse e destacou as qualidades do novo procurador de justiça, além de ter desejado êxito ao trabalho do promotor de justiça na entrância final. “Conheço o compromisso de José Ribamar Prazeres e do seu carinho pela instituição e sei que vai contribuir com a nossa Procuradoria. Portanto, conte com a nossa administração para qualquer eventualidade, porque nessa fase o trabalho tende a ser mais complexo. Também desejo que Reginaldo Júnior seja feliz como promotor de justiça na capital”, afirmou.
Em seguida, o procurador de justiça empossado ressaltou que a chegada à segunda instância na carreira foi a realização de um sonho “Queria agradecer a todos por chegar nessa etapa. São 32 anos dedicados à instituição e tenho certeza de que vou corresponder nessa nova responsabilidade. Vou continuar trabalhando para que a nossa instituição seja sempre respeitada”.
Reginaldo Júnior comentou sobre a sua alegria em chegar à entrância final. “É com muita satisfação que, depois de 20 anos de exercício, chego à capital do estado, a última entrância do primeiro grau do Ministério Público, e asseguro a todos que desde o concurso até este momento são anos de muita e profícua dedicação à instituição”, completou.
Na ocasião, a corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão, Themis Maria Pacheco de Carvalho, deu as boas-vindas e parabenizou os membros empossados. “Assim como o cargo de promotor de justiça, o trabalho de procurador também nos traz satisfações”, enfatizou.
Também se manifestaram desejando sucesso na nova etapa da carreira ministerial de José Ribamar Prazeres e Reginaldo Júnior, os procuradores de justiça Lize Brandão de Sá Costa, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, Mariléa Campos dos Santos Costa e Joaquim Lobato de Carvalho, além do promotor de justiça Pedro Lino Silva Curvelo.
Igualmente compareceram à solenidade os procuradores de justiça Orfileno Bezerra Neto e Iracy Aguiar e os promotores de justiça Theresa Muniz de La Iglesia (chefe de gabinete da PGJ), Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes, Sirlei Castro Aires, Francisco de Aquino da Silva, Fábio Henrique Mendes e José Carlos Faria Filho.
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tatiana Costa, também esteve presente e se pronunciou na posse.
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Araioses, recomendou, nessa quinta-feira (19), à prefeita do município, Luciana Marão Felix, a suspensão dos shows musicais previstos para o Festival do Caranguejo, previsto para ocorrer entre esta sexta-feira (20) e domingo (22).
De acordo com o documento, assinado pelo promotor de Justiça John Derrick Barbosa Brauna, recomenda-se que não sejam utilizados recursos públicos para organização e realização do evento.
Outra solicitação é que seja informado, no prazo de 48 horas, “com respectiva comprovação, por escrito, sobre o acatamento, ou não, da aludida Recomendação, a fim de que sejam adotadas providências na esfera judicial para resguardo do interesse público, sem prejuízo de eventuais ações no âmbito cível e criminal, em face do gestor público”.
De acordo com o representante do MP-MA, a gestora municipal teria participado, há poucos meses, de paralisação de atividades envolvendo várias prefeituras maranhenses, que alegavam queda de recursos públicos.
No documento, o Ministério Público adverte, ainda, que a omissão na adoção das medidas recomendadas pode implicar em medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra aqueles que permanecerem inativos.
O ex-secretário de Saúde do município de Mata Roma, José Abrahan de Leopoldino da Silva, é alvo de uma ação de improbidade administrativa ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão.
De acordo com o MPF, o ex-gestor causou prejuízo aos cofres públicos após inserir informações falsas no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), da base nacional de dados do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre produção ambulatorial dos procedimentos relacionados à reabilitação do pós-covid-19.
Conforme destaca a ação, assinada pelo procurador Juraci Guimarães Júnior, em razão do cenário epidemiológico, o Ministério da Saúde (MS) editou portaria estabelecendo que os números de atendimentos e procedimentos inseridos no sistema pelos gestores locais do SUS, em relação à reabilitação pós-covid-19, definiriam a transferência de recursos da União para os municípios.
As verbas para os procedimentos destinados à reabilitação, por sua vez, são transferidas por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FEAC), com repasses realizados do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.
No entanto, segundo as apurações, iniciadas a partir de informações do Ministério da Saúde e da Controladoria-Geral da União (CGU), o município de Mata Roma recebeu, entre janeiro e maio de 2022, aproximadamente R$ 743 mil, montante superior à real produção da cidade. Nota técnica do MS relata, ainda, que somente o Maranhão recebeu 93,3% da verba repassada a todos os estados brasileiros para reabilitação pós-covid-19 naquele ano.
As apurações indicaram que o total de recursos recebidos para reabilitação, pelo município de Mata Roma, que possui pouco mais de 17 mil habitantes, foi maior que todo o estado do Rio de Janeiro, que conta com 17 milhões. Como exemplo, considerando o número de atendimentos informados pela Secretaria de Saúde municipal em março de 2022, cada paciente atendido teria realizado 23 procedimentos de reabilitação. No cadastro, também foi constatada a inclusão de pessoas já falecidas ou que nunca tiveram sequelas da covid-19.
Foi verificado, ainda, que os atendimentos cadastrados teriam sido realizados por fisioterapeuta geral, ainda que o município só contasse com dois profissionais da área em seu quadro. Conforme argumenta o MPF, se os dados inseridos fossem verídicos, o número de atendimentos em março de 2022 seria de 258 consultas por dia para cada profissional, incluindo finais de semana e feriados.
Caso a Justiça Federal acate os pedidos da ação do MPF, José Abrahan de Leopoldino da Silva poderá ser condenado à perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e proibição de contratar com o poder público.
A 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha encaminhou à prefeita Maria Dulcilene Pontes Cordeiro, a Belezinha, uma recomendação que trata sobre o uso das cores oficiais do Município na fachada de prédios e logradouros públicos, fardamentos escolares, veículos e obras.
Um procedimento em tramitação na Promotoria constatou a utilização de cores que fazem menção ao partido político da prefeita, o Partido Liberal, na pintura de prédios públicos. O mesmo acontece com as placas com os nomes das escolas municipais recentemente reformadas e equipamentos situados em praças. As mesmas cores foram utilizadas na campanha de “Belezinha”.
Assinada pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, o documento observa que a publicidade de atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação, “não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
O Ministério Público do Maranhão recomendou à gestora municipal que proceda a remoção de todas as pinturas de prédios públicos que contenham as cores do partido do qual faz parte, providenciando a nova pintura com cores que não atentem contra o princípio da impessoalidade, no prazo de 90 dias. Os custos deverão ser arcados pela própria prefeita, sem ônus aos cofres municipais.
Também foi recomendado que Maria Dulcilene Cordeiro se abstenha de pintar prédios públicos, adquirir bens móveis e fardamentos que remetam ao partido dela, utilizando preferencialmente as cores da bandeira do município (branco e azul).
Foi solicitado o encaminhamento de informações sobre as providências tomadas no prazo de 10 dias. Em caso de não acatamento da Recomendação, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias para assegurar a sua implementação e a responsabilização pessoal dos que derem causa ao descumprimento.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou investigação de postagem feita por uma escola particular de São Luís, com suposta xenofobia. O órgão destacou que há “forte conotação xenofóbica, indo de encontro a toda uma ideologia que deve nortear um estabelecimento de ensino”. O perfil oficial da escola no Instagram postou uma imagem de teor pejorativo sobre a região Nordeste.
Na postagem, a região aparece destacada no mapa do Brasil, com a indicação de ‘Cuba do Sul’, fazendo referência aos votos recebidos pelo candidato Lula, na eleição do dia 2. Cuba é uma ilha que, há anos, vive política e economicamente isolada dos outros países.
A postagem foi apagada pelo colégio que, logo em seguida, fez uma outra publicação, dizendo que o administrador do perfil se confundiu e, em vez de fazer a postagem em seu perfil pessoal, fez no da escola. O colégio também pediu desculpas e disse que opiniões pessoais de seus colaboradores não refletem as posições do colégio.
O ofício do MP-MA, que tem o caráter de Notícia de Fato, foi distribuído para a 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Criminal de São Luís. A corregedora-geral do MP-MA, a procuradora de justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho, observa que o crime de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” tem pena de um a três anos, além de multa. Se os crimes são cometidos por meio de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, a pena é de dois a cinco anos e multa.
Notificação do Procon-MA
A escola também foi notificado pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), por causa da postagem.
“Temos registros das imagens postadas e todo o tipo de publicação com teor discriminatório, vexatório e xenofóbico configura, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, como publicidade abusiva. E o Procon-MA está atento a isso e vai apurar responsabilidades e aplicar as sanções cabíveis conforme preceitua a lei”, afirmou o, então, presidente em exercício do órgão, Ricardo Cruz.
A escola pediu desculpas novamente e disse que opiniões pessoais de seus colaboradores não refletem as posições do colégio. Mesmo assim, a instituição de ensino foi notificada pelo Procon por publicidade abusiva.
“Por ser uma postagem discriminatória se referindo ao Nordeste, levando em consideração essa polarização que o país está vivenciando. Além disso, entendemos também que há uma falha na prestação do ensino, do serviço, por conta de uma divulgação de uma geografia inexistente”, explicou a presidente do Procon-MA, Karen Barros.
Foi dado prazo de dez dias para a escola prestar esclarecimentos ao órgão de defesa.
A Prefeitura de Raposa contratou o show para o dia 29 deste mês, que custará 867 mil aos cofres públicos. A artista principal será a cantora Joelma. Diante do custo do evento, o Ministério Público solicitou, em ação, que seja cancelado.
O Ministério Público instaurou procedimento para apurar suposto superfaturamento na contratação do show, que faz parte da programação junina do município. O órgão aponta ainda falta de orçamento para o pagamento, risco de prejuízo aos cofres públicos e possível crime contra a lei de responsabilidade fiscal.
O Ministério Público do Maranhão arquivou, sem investigar, denúncia de recusa de matrícula a uma criança autista pela Escola Crescimento – Calhau e pelo Colégio Dom Bosco Exponencial, ambas localizadas em São Luís.
O menor é meu filho, atualmente com 10 anos. Quando a denúncia foi formulada no núcleo de triagem das Promotorias de Justiça da Capital, no dia 17 de dezembro do ano passado, tinha 9 anos.
Em 11 de abril, o promotor Lindonjonsom Gonçalves de Sousa, da 5ª Promotoria de Justiça Especializada – Defesa da Educação, determinou o arquivamento do caso. Antes de oficiar as denunciadas, sob alegação de que buscava mais esclarecimentos sobre o ocorrido e melhor pautar notificações às unidades de ensino privado, solicitou a mim os relatórios das terapias realizadas por meu filho, conforme prescritas no laudo médico que havia sido apresentado ao MP-MA na formulação da denúncia.
Apesar da estranheza do pedido para o avanço da apuração, toda a documentação foi fornecida. O promotor, então, solicitou respostas às denunciadas, concordou com as manifestações enviadas e arquivou o caso.
A decisão tratou com normalidade a própria Escola Crescimento ter confirmado que não aceitou a matrícula no 4ª ano fundamental por meu filho ter sido reprovado no teste pedagógico –inclusive relatando como observação negativa o fato dele ter precisado de apoio, o que é determinado por lei para autistas–, e que foi a família quem recusou uma oferta feita pela escola: aceitar a matrícula do meu filho, mas no 3º ano.
Em relação ao Dom Bosco, Lindonjonsom Sousa também tratou com normalidade a resposta enviada ao Ministério Público pelo próprio colégio, de que a avaliação pedagógica é um dos requisitos do processo seletivo para o ingresso de qualquer aluno na escola, e que não seria diferente com meu filho, mesmo sendo menor autista. Lá, porém, apesar da gravidade na manifestação ao órgão ministerial, meu filho foi aprovado no teste. Contudo, o Dom Bosco tentou evitar a efetivação da matrícula, somente autorizando após a ida de equipe de fiscalização do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão ao colégio, em atendimento a solicitação que fiz à autarquia.
Omitindo parte das informações sobre o caso, como o fato de ter sido necessária a presença do Procon-MA, que foi quem estabeleceu e documentou em auto de constatação o prazo de 24 horas para liberação da matrícula sob pena do colégio ser alvo de processo administrativo, o promotor de Justiça ainda deixou entender no despacho de arquivamento que, se houve procrastinação da matricula, segundo sugere manifestação do Dom Bosco, teria sido pela demora da família na entrega da documentação exigida para o ato –o que não é verdade, conforme os próprios autos.
Lindonjonsom Sousa considerou que, entre o dia da avaliação pedagógica e a realização da matrícula no colégio, excluindo-se finais de semana e feriados, contabilizaram-se apenas seis dias úteis; que meu filho, mesmo que sob pressão do Procon-MA, conseguiu ser matriculado; e que Colégio Dom Bosco e a Escola Crescimento agiram, segundo definiu o promotor de Justiça, “dentro da autonomia pedagógica” que cabe a cada uma das unidades de ensino privado.
“Considerando que ao se observar as respostas enviadas pelas escolas, não se observa nenhum indício de irregularidade quando do atendimento dos pais de [SUPRIMIDO]; que todos os procedimentos realizados pelas instituições de ensino estão dentro da autonomia pedagógica de cada colégio; que a criança já está devidamente matriculada, determino que o procedimento seja arquivado”, despachou.
Apresentei recurso no dia 18 de abril detalhando, ponto a ponto, dentre outras coisas, que o arquivamento do caso feria a Constituição Federal, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei Berenice Piana, que trata sobre a proteção dos direitos da pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Também detalhei que o ingresso de um aluno diagnosticado com TEA na escola regular, sem obrigatoriedade de aprovação em teste pedagógico, é um direito garantido pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente; e que não há hipótese legal para a alegada “autonomia pedagógica” defendida no despacho de arquivamento.
Em menos de 24 horas após a apresentação do recurso, Lindonjonsom Sousa baixou portaria em que manteve a decisão, inclusive justificando que não há previsão de propositura de ação penal pelo órgão ministerial de Defesa da Educação. Também converteu a notícia de fato em inquérito civil, mas apenas para submeter as razões de arquivamento ao Conselho Superior do Ministério Público, órgão da Administração Superior da instituição, atualmente comandada pelo procurador-geral de Justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.
Além disso, somente então, após nova cobrança e reforço sobre eu ser parte diretamente envolvida no caso, ele concedeu cópia integral dos autos.
Na sessão de 20 de maio, o CSMP homologou a decisão de arquivamento, por unanimidade.
Até o momento, porém, embora eu tenha também solicitado acesso, a cópia do voto da relatora, Lize de Maria Brandão de Sá Costa, não me foi disponibilizada, o que viola direitos e dificulta a apresentação de denúncia ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) contra o promotor Lindonjonsom Gonçalves de Sousa e todos os procuradores que participaram da sessão, pela violência ao meu filho, menor autista, que não teve seus direitos efetivados.
No Ministério Público de Pernambuco, por exemplo, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação publicou nota técnica, no ano passado, em que orienta como se deve agir contra casos de negativa de matrícula de crianças com autismo e demais deficiências por parte de instituições de ensino privado no estado. Mesmo com a confirmação da matrícula, o representante do MP-PE deve instaurar procedimento administrativo a fim de acompanhar se a inclusão do estudante com deficiência no ambiente escolar está sendo cumprida de forma satisfatória, inclusive com a elaboração de pareceres técnicos por pedagogos e psicólogos do quadro do próprio órgão ministerial.
Além de Eduardo Jorge Hiluy Nicolau e Lize de Maria Brandão de Sá Costa, participaram da sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão: Regina Maria da Costa Leite, Mariléa Campos dos Santos Costa, Joaquim Henrique de Carvalho Lobato e Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.
No julgamento, apesar da importância do caso, a relatora sequer leu o voto, limitando-se a apenas informar a pauta e fazer um breve comentário de sete segundos: “Foi tudo esclarecido, foi requerido o arquivamento e eu assim concordei”, declarou.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) participa da operação KM Zero, que apura supostas irregularidades em processos licitatórios para aluguel de veículos da prefeitura de Bom Jesus das Selvas. A movimentação financeira do esquema supera as dezenas de milhões de reais, segundo o MP.
A investigação aponta que empresas participantes das licitações sequer possuíam veículos, nem sedes administrativas que demonstrassem atividades lícitas. Foram quebrados judicialmente os sigilos bancários e fiscais das empresas, sócios e servidores públicos envolvidos nas irregularidades.
A operação busca obter mais provas do esquema fraudulento e bens e valores que possam ser apreendidos e utilizados para reparar os danos causados aos cofres municipais.
O prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, presidente da Câmara Municipal, vereadores e servidores públicos municipais teriam recebido dinheiro ilícito em suas contas correntes.
A denúncia partiu do Ministério Público de Contas, que apontou indícios de irregularidades nos contratos da prefeitura de Bom Jesus das Selvas. A operação conta ainda com a Promotoria de Justiça de Buriticupu e a Superintendência Estadual de Combate à Corrupção (Seccor) da Polícia Civil.
O deputado federal Júnior Lourenço (PL) foi encontrado por um Oficial de Justiça, após meses de busca. O oficial estava à procura do parlamentar para entregar uma intimação. Sabendo da presença deste no evento de pré-campanha de Josimar de Maranhãozinho (PL), no último sábado (06), em Itapecuru-Mirim, foi até lá levar o documento. Porém, o deputado se recusou a receber o papel.
Enquanto o oficial de justiça tenta entregar o documento, o deputado rescusa a entrega e se mostra indignado com a abordagem, em meio ao momento de confraternização.
Júnior Lourenço foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão, por fraude em licitação, peculato e organização criminosa. Os supostos crimes teriam ocorrido à época em que era prefeito de Miranda do Norte. O parlamentar, que responde a várias ações na Justiça, é a aliado forte de Josimar.
O Ministério Público do Maranhão arquivou, sem investigar, denúncia de recusa de matrícula a uma criança autista pela Escola Crescimento – Calhau e pelo Colégio Dom Bosco Exponencial, ambas localizadas em São Luís.
