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Chega ao fim a novela do Quinto Constitucional: Brandão nomeia Flávio Costa para o TJMA

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão, oficializou a nomeação do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), concluindo o processo de preenchimento da vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional.

A escolha seguiu um padrão já adotado por Brandão em outras nomeações para a Corte: a indicação do candidato mais votado na lista tríplice encaminhada pelo Tribunal de Justiça. Flávio Costa recebeu 20 votos dos desembargadores, liderando a disputa e superando os advogados Gabriel Ahid Costa e Lorena Saboya Vieira Soares.

A nomeação encerra uma das seleções mais longas da história recente do Judiciário maranhense. O processo se estendeu por aproximadamente três anos e foi marcado por questionamentos judiciais, debates administrativos e análises de instâncias como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a posse, Flávio Costa passará a integrar o Pleno do TJMA e iniciará sua trajetória na magistratura de segundo grau. Considerando as atuais regras da aposentadoria compulsória, estabelecida aos 75 anos de idade, o novo desembargador poderá permanecer no cargo até 2062, quando alcançará o limite constitucional para o exercício da função.

A expectativa agora é pela cerimônia de posse, que marcará o início de uma trajetória potencialmente longa no Judiciário maranhense, podendo se estender por quase quatro décadas, caso não haja alterações nas regras vigentes de aposentadoria da magistratura brasileira.

Flávio Costa é o mais votado na formação da lista tríplice para escolha de novo desembargador pelo Quinto Constitucional

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) definiu nesta quarta-feira (10) a lista tríplice que será encaminhada ao governador do Maranhão, Carlos Brandão, para a escolha do novo desembargador da Corte na vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional.

Os advogados Flávio Vinícius Araújo Costa, Gabriel Ahid Costa e Lorena Saboya Vieira Soares foram os mais votados durante sessão plenária realizada na sede do tribunal. Flávio Costa recebeu 20 votos dos 26 desembargadores presentes, seguido por Gabriel Ahid Costa, com 19 votos, e Lorena Saboya Vieira Soares, com 18 votos.

A votação foi realizada de forma secreta entre os seis integrantes da lista sêxtupla encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA). Também concorriam à vaga os advogados Ana Cristina Brandão Feitosa, Hugo Assis Passos e Josineile de Sousa Pedrosa.

A definição da lista tríplice representa um avanço importante em um processo que se estendeu por cerca de três anos, marcado por disputas judiciais, questionamentos administrativos e decisões envolvendo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). O caso tornou-se um dos mais longos e debatidos da história recente do Judiciário maranhense.

A sessão foi realizada após determinação do STF para que o TJMA concluísse a etapa de formação da lista tríplice, permitindo o avanço do processo de preenchimento da vaga reservada à advocacia no tribunal.

Com a conclusão desta fase, a decisão final passa agora às mãos do governador Carlos Brandão, que deverá escolher um dos três indicados para ocupar a cadeira de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão.

TJMA formará na quarta-feira lista tríplice após decisão do STF

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizará na próxima quarta-feira (10), às 9h, uma sessão plenária extraordinária para dar continuidade ao processo de escolha do novo desembargador da vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional. A convocação foi assinada pelo presidente da Corte, desembargador Ricardo Duailibe, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a reinclusão do advogado Flávio Costa na disputa.

A medida atende determinação do ministro André Mendonça, do STF, que mandou o TJMA retomar o procedimento utilizando a lista sêxtupla original encaminhada pela OAB do Maranhão (OAB-MA), sem exclusões ou alterações. Com isso, o processo retorna à fase de formação da lista tríplice, que será encaminhada ao governador do Estado para a escolha e nomeação do novo desembargador.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal, a votação será secreta e cada desembargador poderá votar em até três candidatos. Integrarão a lista tríplice os nomes mais votados que alcançarem maioria absoluta dos presentes. Caso não haja definição no primeiro escrutínio, novas rodadas de votação poderão ser realizadas até a formação da lista.

Flávio Dino suspende processo de escolha do novo Conselheiro do TCE por falta de regras “constitucionais seguras”

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A continuidade da votação para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, marcada para esta segunda-feira (10), foi suspensa por conta de decisão do ministro do Flávio Dino, do STF. A suspensão é pelo prazo de cinco dias.

O advogado Flávio Costa chegou a ser sabatinado na última sexta, mas não foi concluído o processo por conta de pedido de vista dos deputados Othelino Neto e Catulé Júnior. A vaga está aberta em virtude da aposentadoria do conselheiro Álvaro César no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

No final de semana o Solidariedade entrou com uma ação contra a votação secreta para escolha do membro da Corte de Contas.

O ministro do STF decidiu suspender por falta de regras “constitucionais seguras”. Veja abaixo trecho da decisão do magistrado.

Nesta nova ação judicial, parece haver a mesma dificuldade de estabilização das regras quando da sucessão de Conselheiros no TCE do Maranhão. Conforme narrado, em face da produção de outra “antecipação” de aposentadoria, desta vez do Conselheiro Álvaro César de França Ferreira, houve novas impugnações no tocante ao sistema normativo de regência, aparentemente estatuído por recentes Resoluções do Parlamento Estadual. Tudo isso indica que faltam regras que sejam constitucionais, seguras e estáveis, para esse intenso processo de sucessão na Corte de Contas maranhense, evitando nulidades insanáveis.

Os deputados alegaram não terem recebido, oficialmente, a decisão do ministro, mas decidiram suspender o processo de escolha, registrando em ata a ausência de formalização do magistrado.

Decisão do STF pode solucionar o Quinto Constitucional da OAB/MA

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O comando da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB-MA) também acompanhará com atenção o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as ações referentes a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

O julgamento, que acontecerá de 17 a 24 de maio, pode destravar e autorizar a Assembleia Legislativa a seguir com o processo de escolha no novo conselheiro.

O advogado Flávio Costa ainda é o favorito e deve ter o apoio da maioria dos deputados estaduais para assumir a vaga que pertenceu ao conselheiro aposentado Washington Oliveira.

Caso isso aconteça, a OAB-MA, enfim, deverá dar continuidade ao Quinto Constitucional para definir um advogado que assumirá o cargo de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão.

É que o Quinto Constitucional da OAB-MA segue praticamente paralisado, após o TJ-MA ter devolvido a lista sêxtupla da entidade, justamente pelo fato do advogado Flávio Costa não ter comprovado os dez anos do exercício da advocacia.

Com Flávio Costa no TCE-MA, a OAB-MA poderá escolher um sexto nome para compor a nova lista sêxtupla e encaminhar ao TJ-MA, que escolherá três nomes e encaminhará a lista tríplice ao governador Carlos Brandão.

O Quinto Constitucional da OAB-MA, apelidado de Quinto dos Infernos, está tão atrasado, que o Ministério Público realizou processo semelhante bem depois, mas já concluiu e a ex-promotora de Justiça, Graça Amorim, inclusive já se tornou desembargadora do TJ/MA.

CNJ mantém voto secreto para escolha de lista do Quinto Constitucional do TJMA

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Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (5/3), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o entendimento do Tribunal de Justiça do Maranhão de que a votação de escolha da lista tríplice para vaga de desembargador(a), pelo critério do Quinto Constitucional, deve ser por votação secreta. O TJMA também continuará a analisar os requisitos constitucionais, a exemplo da exigência de mais de dez anos de atividade profissional, tanto para candidatos(as) oriundos da advocacia quanto do Ministério Público estadual, mas em apreciação feita por todos os desembargadores e desembargadoras, não apenas por integrantes de uma comissão prévia.

O recurso do TJMA, que teve como relator o conselheiro Pablo Coutinho Barreto, foi parcialmente provido por maioria para garantir a votação secreta, a fim de preservar a concordância entre o pleno exercício do voto, livre de qualquer pressão ou constrangimento, e a transparência do processo público. A decisão dispensou a criação de uma comissão, uma vez que o Plenário do TJMA pode realizar a análise dos currículos.

O conselheiro Bandeira de Mello reforçou que o voto secreto, neste tipo de deliberação, é importante para preservar a autonomia dos Poderes.

Com a decisão do recurso, o tribunal agora aguarda o envio da lista sêxtupla pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério Público para o preenchimento das vagas destinadas ao Quinto Constitucional.

ANÁLISE E VOTAÇÃO

Passa a prevalecer a redação original do Regimento Interno do TJMA, que prevê que, após o recebimento da lista sêxtupla, o Plenário apreciará se todos(as) os(as) candidatos(as) reúnem os requisitos necessários para o exercício do cargo.

Uma vez concluída a fase de análise, os(as) desembargadores(as) escolherão os nomes que comporão a lista tríplice, mediante votação secreta, observado o quórum mínimo de, pelo menos, dois terços dos membros votantes.

Agência TJMA de Notícias

Foto: Divulgação

MP tem 23 candidatos disputando vaga de desembargador do TJMA

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O procurador-geral de Justiça do Estado do Maranhão, Eduardo Nicolau, divulgou a lista com os inscritos para a disputa por vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Assim como a OAB-MA, o Ministério Público também tem direito a uma vaga pelo Quinto Constitucional.

No total, 23 procuradores e promotores se candidataram. Eles disputaram votos para entrar numa lista sêxtupla, que será encaminhada ao TJ, depois transformada em lista tríplice para escolha final do governador do Estado.

Flávio Costa está fora da lista para a vaga do Quinto Constitucional

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O Tribunal de Justiça do Maranhão rejeitou, em sessão desta quarta-feira (29),  o nome do advogado Flávio Costa indicado na lista sêxtupla da OAB-MA para concorrer a vaga de desembargador na corte do TJ, pelo Quinto Constitucional.

As suas qualificações foram contestadas em duas representações encaminhadas ao TJ-MA. As impugnações, encaminhadas pelos advogados Gustavo Henrique Brito de Carvalho e Aldenor Cunha Rebouças Júnior, afirmam que Flávio Costa não tem efetivo exercício da profissão de advogado para concorrer à vaga de desembargador; ele não conseguiu comprovar os 10 anos de exercício pleno da advocacia.

O Conselho Federal da OAB e a seccional do Maranhão recorreram ao CNJ para que a escolha da lista tríplice fosse feita ao mesmo tempo que o julgamento das impugnações; em caso negativo, que as impugnações fossem suspensas.

Quinto Constitucional: julgamento de Flávio Costa fica para depois

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O Tribunal de Justiça do Maranhão voltou a suspender, nesta quarta-feira, o julgamento de duas impugnações à inclusão do advogado Flávio Costa na lista sêxtupla para indicação de novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo Quinto Constitucional.

A desembargadora Nelma Sarney – que pediu vistas do caso há duas semanas – demandou mais prazo para apresentar seu voto.

Antes disso, contudo, o desembargador Marcelo Carvalho também apresentou voto divergente daquele apresentado pelo relator, desembargador Paulo Velten. Ele já havia acompanhado uma divergência em questões preliminares.

O desembargador Jorge Rachid também antecipou seu voto e acompanhou Carvalho.

Os demais magistrados decidiram seguir aguardando o voto de Nelma.

Desta forma, a votação está assim:

Paulo Velten – relator
Raimundo Bogéa
Sebastião Bonfim
Sônia Amaral
Gervásio Santos
Ronaldo Maciel
Douglas Amorim
José Gonçalo
Josemar Lopes
José de Ribamar Castro
Vicente Castro
José Luiz Almeida
Froz Sobrinho
Lourival Serejo
Graça Duarte
Cleones Cunha

Decidiram aguardar o voto vista de Nelma Sarney
Francisca Galiza
Tyrone Silva
Angela Salazar
Ricardo Duailibe
Kleber Carvalho
José Joaquim Figueiredo
Jamil Gedeon

Votaram contra o relator
Raimundo Barros
Marcelo Carvalho
Jorge Rachid

Não participou da primeira sessão, mas ainda podem votar
Antônio José Vieira

Não votaram
Antonio Bayma (afastado)
Guerreiro Júnior (afastado)
José Jorge Figueiredo (absteve-se)
Samuel Batista (impedido)
Luiz Gonzaga Almeida (impedido)

TJ deve decidir nesta semana sobre lista do Quinto Constitucional

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Interrompido há quase duas semanas em virtude de um pedido de vistas da desembargadora Nelma Sarney, o julgamento de duas impugnações à inclusão do advogado Flávio Costa na lista sêxtupla para indicação de novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo Quinto Constitucional deve ser retomado na próxima quarta-feira, 22.

Se não houver mudanças de votos, Costa já estaria fora da lista, uma vez que 15 desembargadores acompanharam o relator, Paulo Velten, formando maioria pela devolução do documento à OAB-MA para a inclusão de um novo indicado (reveja).

Ocorre que se a decisão for tomada contra o advogado, é possível que outros candidatos também saiam da lista, conforme alertou o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Flávio Costa viu questionado por Gustavo Carvalho e Aldenor Rebouças Júnior o seu tempo de efetivo exercício da profissão. Para ser indicado desembargador, um candidato precisa ter atuado por mais de 10 anos na área.

Na contagem do desembargador Paulo Velten – que apresentou um gráfico ao votar na quarta -, o advogado teria menos de 8, chegando a passar dos 10 apenas com a chamada “contagem ficta”, quando apenas poucos atos em uma semana, por exemplo, são considerados para estabelecer que se considere um ano inteiro de trabalho. Por isso, ele votou pela retirada de Flávio Costa da lista, devolução para a OAB-MA e indicação de um novo nome.

Em suas sustentações orai, contudo, tanto o candidato, quanto o presidente da OAB local, Kaio Saraiva, destacaram o fato de que o mesmo critério de contagem foi adotado para todos os postulantes ao cargo.

“O mesmo critério assegurado para o candidato ora impugnado foi assegurado para todos os candidatos que compuseram a lista. E dentre os candidatos que aqui constam na lista sêxtupla, vários contabilizaram o ano de 2023, constando apenas os atos em poucos meses do ano”, declarou Saraiva.

Ao manifestar-se em plenário sobre o caso, José Joaquim também chamou atenção para o fato. Segundo ele, “com certeza”, há mais candidatos na mesma situação de Costa. Ocorre que não se fez uma detida análise de cada um dos indicados.

“Com certeza, os candidatos remanescentes, não tenho a menor dúvida, de que um ou dois também serão impugnados. E, vejamos, a impugnação pode partir de qualquer um dos membros desta egrégia corte”, apontou.

De acordo com Figueiredo dos Anjos, a análise do TJ deveria ter sido feita, de uma vez só, sobre todos os integrantes da lista sêxtupla. “Por isso que eu entendia que fosse conveniente que nós apreciássemos [a lista sêxtupla] como um todo”, completou.