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CNJ mantém voto secreto para escolha de lista do Quinto Constitucional do TJMA

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Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (5/3), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o entendimento do Tribunal de Justiça do Maranhão de que a votação de escolha da lista tríplice para vaga de desembargador(a), pelo critério do Quinto Constitucional, deve ser por votação secreta. O TJMA também continuará a analisar os requisitos constitucionais, a exemplo da exigência de mais de dez anos de atividade profissional, tanto para candidatos(as) oriundos da advocacia quanto do Ministério Público estadual, mas em apreciação feita por todos os desembargadores e desembargadoras, não apenas por integrantes de uma comissão prévia.

O recurso do TJMA, que teve como relator o conselheiro Pablo Coutinho Barreto, foi parcialmente provido por maioria para garantir a votação secreta, a fim de preservar a concordância entre o pleno exercício do voto, livre de qualquer pressão ou constrangimento, e a transparência do processo público. A decisão dispensou a criação de uma comissão, uma vez que o Plenário do TJMA pode realizar a análise dos currículos.

O conselheiro Bandeira de Mello reforçou que o voto secreto, neste tipo de deliberação, é importante para preservar a autonomia dos Poderes.

Com a decisão do recurso, o tribunal agora aguarda o envio da lista sêxtupla pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério Público para o preenchimento das vagas destinadas ao Quinto Constitucional.

ANÁLISE E VOTAÇÃO

Passa a prevalecer a redação original do Regimento Interno do TJMA, que prevê que, após o recebimento da lista sêxtupla, o Plenário apreciará se todos(as) os(as) candidatos(as) reúnem os requisitos necessários para o exercício do cargo.

Uma vez concluída a fase de análise, os(as) desembargadores(as) escolherão os nomes que comporão a lista tríplice, mediante votação secreta, observado o quórum mínimo de, pelo menos, dois terços dos membros votantes.

Agência TJMA de Notícias

Foto: Divulgação

MP tem 23 candidatos disputando vaga de desembargador do TJMA

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O procurador-geral de Justiça do Estado do Maranhão, Eduardo Nicolau, divulgou a lista com os inscritos para a disputa por vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Assim como a OAB-MA, o Ministério Público também tem direito a uma vaga pelo Quinto Constitucional.

No total, 23 procuradores e promotores se candidataram. Eles disputaram votos para entrar numa lista sêxtupla, que será encaminhada ao TJ, depois transformada em lista tríplice para escolha final do governador do Estado.

Flávio Costa está fora da lista para a vaga do Quinto Constitucional

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O Tribunal de Justiça do Maranhão rejeitou, em sessão desta quarta-feira (29),  o nome do advogado Flávio Costa indicado na lista sêxtupla da OAB-MA para concorrer a vaga de desembargador na corte do TJ, pelo Quinto Constitucional.

As suas qualificações foram contestadas em duas representações encaminhadas ao TJ-MA. As impugnações, encaminhadas pelos advogados Gustavo Henrique Brito de Carvalho e Aldenor Cunha Rebouças Júnior, afirmam que Flávio Costa não tem efetivo exercício da profissão de advogado para concorrer à vaga de desembargador; ele não conseguiu comprovar os 10 anos de exercício pleno da advocacia.

O Conselho Federal da OAB e a seccional do Maranhão recorreram ao CNJ para que a escolha da lista tríplice fosse feita ao mesmo tempo que o julgamento das impugnações; em caso negativo, que as impugnações fossem suspensas.

Quinto Constitucional: julgamento de Flávio Costa fica para depois

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O Tribunal de Justiça do Maranhão voltou a suspender, nesta quarta-feira, o julgamento de duas impugnações à inclusão do advogado Flávio Costa na lista sêxtupla para indicação de novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo Quinto Constitucional.

A desembargadora Nelma Sarney – que pediu vistas do caso há duas semanas – demandou mais prazo para apresentar seu voto.

Antes disso, contudo, o desembargador Marcelo Carvalho também apresentou voto divergente daquele apresentado pelo relator, desembargador Paulo Velten. Ele já havia acompanhado uma divergência em questões preliminares.

O desembargador Jorge Rachid também antecipou seu voto e acompanhou Carvalho.

Os demais magistrados decidiram seguir aguardando o voto de Nelma.

Desta forma, a votação está assim:

Paulo Velten – relator
Raimundo Bogéa
Sebastião Bonfim
Sônia Amaral
Gervásio Santos
Ronaldo Maciel
Douglas Amorim
José Gonçalo
Josemar Lopes
José de Ribamar Castro
Vicente Castro
José Luiz Almeida
Froz Sobrinho
Lourival Serejo
Graça Duarte
Cleones Cunha

Decidiram aguardar o voto vista de Nelma Sarney
Francisca Galiza
Tyrone Silva
Angela Salazar
Ricardo Duailibe
Kleber Carvalho
José Joaquim Figueiredo
Jamil Gedeon

Votaram contra o relator
Raimundo Barros
Marcelo Carvalho
Jorge Rachid

Não participou da primeira sessão, mas ainda podem votar
Antônio José Vieira

Não votaram
Antonio Bayma (afastado)
Guerreiro Júnior (afastado)
José Jorge Figueiredo (absteve-se)
Samuel Batista (impedido)
Luiz Gonzaga Almeida (impedido)

TJ deve decidir nesta semana sobre lista do Quinto Constitucional

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Interrompido há quase duas semanas em virtude de um pedido de vistas da desembargadora Nelma Sarney, o julgamento de duas impugnações à inclusão do advogado Flávio Costa na lista sêxtupla para indicação de novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo Quinto Constitucional deve ser retomado na próxima quarta-feira, 22.

Se não houver mudanças de votos, Costa já estaria fora da lista, uma vez que 15 desembargadores acompanharam o relator, Paulo Velten, formando maioria pela devolução do documento à OAB-MA para a inclusão de um novo indicado (reveja).

Ocorre que se a decisão for tomada contra o advogado, é possível que outros candidatos também saiam da lista, conforme alertou o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Flávio Costa viu questionado por Gustavo Carvalho e Aldenor Rebouças Júnior o seu tempo de efetivo exercício da profissão. Para ser indicado desembargador, um candidato precisa ter atuado por mais de 10 anos na área.

Na contagem do desembargador Paulo Velten – que apresentou um gráfico ao votar na quarta -, o advogado teria menos de 8, chegando a passar dos 10 apenas com a chamada “contagem ficta”, quando apenas poucos atos em uma semana, por exemplo, são considerados para estabelecer que se considere um ano inteiro de trabalho. Por isso, ele votou pela retirada de Flávio Costa da lista, devolução para a OAB-MA e indicação de um novo nome.

Em suas sustentações orai, contudo, tanto o candidato, quanto o presidente da OAB local, Kaio Saraiva, destacaram o fato de que o mesmo critério de contagem foi adotado para todos os postulantes ao cargo.

“O mesmo critério assegurado para o candidato ora impugnado foi assegurado para todos os candidatos que compuseram a lista. E dentre os candidatos que aqui constam na lista sêxtupla, vários contabilizaram o ano de 2023, constando apenas os atos em poucos meses do ano”, declarou Saraiva.

Ao manifestar-se em plenário sobre o caso, José Joaquim também chamou atenção para o fato. Segundo ele, “com certeza”, há mais candidatos na mesma situação de Costa. Ocorre que não se fez uma detida análise de cada um dos indicados.

“Com certeza, os candidatos remanescentes, não tenho a menor dúvida, de que um ou dois também serão impugnados. E, vejamos, a impugnação pode partir de qualquer um dos membros desta egrégia corte”, apontou.

De acordo com Figueiredo dos Anjos, a análise do TJ deveria ter sido feita, de uma vez só, sobre todos os integrantes da lista sêxtupla. “Por isso que eu entendia que fosse conveniente que nós apreciássemos [a lista sêxtupla] como um todo”, completou.

Quinto Constitucional: CNJ autoriza TJ a decidir futuro de Flávio Costa

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou, nesta terça-feira (7), liminar ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB-MA) e à Seccional Maranhense da Ordem (OAB-MA), e autorizou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a julgar, na sessão desta quarta-feira (8), duas impugnações à inclusão do advogado Flávio Costa na lista sêxtupla para indicação de novo desembargador da Corte estadual pelo Quinto Constitucional.

Na petição, as duas entidades pediam que, juntamente com a análise das impugnações, o plenário do TJ maranhense analisasse logo a lista sêxtupla para a formação de uma tríplice, a ser encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB). Em caso de negativa, pedia-se que a análise das impugnações fosse suspensa.

Costa viu questionado por dois colegas advogados, Gustavo Henrique Brito de Carvalho e por Aldenor Cunha Rebouças Júnior, o seu tempo de efetivo exercício da profissão. Para ser indicado desembargador, um candidato precisa ter atuado por, pelo menos, 10 anos na área.

Em seu despacho, o conselheiro Pablo Coutinho Barreto negou os dois pedidos. Segundo ele, não pode o CNJ violar “a autonomia constitucional conferida às Cortes de Justiça” e determinar inclusão de qualquer tema em pauta, e, ainda, não há qualquer problema em o Tribunal analisar a regularidade de uma indicação antes da formação da lista tríplice.

“É que a avaliação dos requisitos constitucionais dos candidatos em momento prévio à formação da lista tríplice encontra amparo na norma regimental que reserva ao Plenário referido juízo por meio de votação nominal, aberta e fundamentada”, destacou.

Debate – Desde o envio da lista sêxtupla ao TJMA pela OAB-MA, está em debate na Corte – e no CNJ – uma resolução que trata da forma de escolha dos três candidatos a serem avaliados pelo governador do Estado. O texto alterava a forma de votação entre os desembargadores, de aberta para fechada, mas foi anulado pelo próprio Conselho Nacional, Liminarmente, ainda no mês de julho.

Em outubro, durante entrevista à Rádio Mirante AM, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, defendeu que a resolução deve ser respeitada.

“Houve um procedimento de controle administrativo, que foi apresentado aqui pela diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil junto ao CNJ, questionando uma resolução do Tribunal que disciplinava o processo, de acordo com o entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal. E essa resolução, é necessário que se esclareça, ela foi fruto de uma escolha de uma maioria do Tribunal, então isso tem que ser respeitado”, destacou Velten.

O magistrado esclareceu, ainda, que, a liminar do CNJ não obriga o TJ maranhense a realizar a votação para formação da lista tríplice antes de uma decisão final, de mérito, sobre o caso.

“O atraso na escolha do quinto não é do Tribunal”, diz Velten

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O processo para escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo quinto constitucional ainda não foi finalizado. Segundo o presidente do TJ, desembargador Paulo Velten, em entrevista ao Imirante, está sendo aguardada a definição final do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto a validade ou não de resolução do tribunal sobre os procedimentos para escolha do novo membro da Corte.

Paulo Velten disse ainda que a demora em todo o processo não é culpa do TJ. De acordo com ele, é a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que vem atrasando o final da escolha do novo desembargador.

Velten ressalta que a OAB fez a escolha da lista tríplice cerca de um ano após a entidade ser notificada sobre a vaga para o Quinto Constitucional, mudou as regras na escolha dos nomes a serem caminhados para o Tribunal e Justiça e tem acionado o CNJ contra as posições do TJ.

O presidente do tribunal falou ainda sobre sua ida para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no próximo ano. Ele disse que manterá a tradição na Corte Eleitoral (que é de o novo desembargador que chega ser corregedor eleitoral e o que já está, fica na presidência) e que buscará um processo eleitoral limpo que respeite a vontade do eleitor.

Substituto de Marcelino Everton no Tribunal de Justiça deve ser confirmado nesta quarta (11)

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O Tribunal de Justiça deve confirmar, nesta quarta-feira (11), a ascensão do juiz Samuel Batista de Souza (74 anos) ao cargo de desembargador. O desembargador Marcelino Chaves Everton solicitou aposentadoria e o juiz Samuel subsistiu, naturalmente, por antiguidade e sem necessidade de eleição.

O juiz Samuel de Souza já está com 74 anos e por isso deve ficar por cerca de um ano no posto, já que a aposentadoria de toda magistratura do país foi fixada em 75. Por unanimidade de votos, em março deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivo da lei complementar que fixou a aposentadoria compulsória de toda magistratura do país em 75 anos.

O juiz já deveria ter sido escolhido desembargador no mês passado, mas o processo foi suspenso pelo conselheiro João Paulo Schoucair, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deferiu uma liminar pleiteada pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB). Ao recorrer ao CNJ, o CFOAB apontou que a indicação do novo desembargador oriundo da magistratura não poderia ocorrer antes da definição da lista tríplice para escolha do novo membro do TJ oriundo da advocacia, pelo Quinto Constitucional.

 

Velten diz que resolução sobre formação da lista tríplice deve ser respeitada

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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, defendeu em entrevista que deve ser respeitada uma resolução da Corte estadual que disciplina a formação da lista tríplice para indicação à vaga de desembargador destinada à advocacia, via Quinto Constitucional.
O debate reside no fato de que o TJ, por meio desse ato, estabeleceu votação secreta para a formação da lista tríplice e determinou que as decisões sobre o assunto fossem tomadas pelo Órgão Especial ou por uma comissão de apenas sete desembargadores, não pelo plenário.
Como a resolução foi anulada pelo conselheiro Sidney Madruga, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a lista tríplice nunca foi escolhida, mesmo depois de quase cinco meses da entrega da lista sêxtupla ao TJ pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA).
“Houve um procedimento de controle administrativo, que foi apresentado aqui pela diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil junto ao CNJ, questionando uma resolução do Tribunal que disciplinava o processo, de acordo com o entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal. E essa resolução, é necessário que se esclareça, ela foi fruto de uma escolha de uma maioria do Tribunal, então isso tem que ser respeitado”, destacou Velten.
O magistrado esclareceu, ainda, que, a liminar do CNJ não obriga o TJ maranhense a realizar a votação para formação da lista tríplice antes de uma decisão final, de mérito, sobre o caso.

Escolha – Depois que o TJMA votar a definir a lista tríplice para preenchimento de vaga da advocacia ao Quinto Constitucional do tribunal, o Poder Judiciário encaminhará a lista para o governador Carlos Brandão (PSB). Caberá ao chefe do Executivo Estadual escolher quem será o novo desembargador do estado.

Quinto Constitucional: lista tríplice fica para o dia 2 de agosto

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Ficou para o dia 2 de agosto, próxima quarta-feira, a sessão plenária que definirá a lista tríplice a ser encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB) para escolha de novo membro da Corte estadual pelo Quinto Constitucional.

Havia expectativa de que a formação pudesse ocorrer hoje, 26, o que não se confirmou.

Integram a lista sêxtupla e seguem na disputa os advogados Lorena Saboya Vieira Soares (53 votos), Josineile de Sousa Pedroza (51 votos), Ana Cristina Brandão Feitosa (44 votos), Flávio Costa (50 votos), Hugo de Assis Passos (40 votos, atendo quesito cota racial) e Gabriel Costa (35).

A votação da semana que vem deverá ser aberta, após decisão do conselheiro Sidney Madruga, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de deferir um pedido da OAB-MA e determinar a revogação de uma resolução do TJMA que alterava os procedimentos para a formação de lista.