Arquivo da tag: OAB Maranhão

CNJ mantém voto secreto para escolha de lista do Quinto Constitucional do TJMA

Publicado em por
Responder

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (5/3), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o entendimento do Tribunal de Justiça do Maranhão de que a votação de escolha da lista tríplice para vaga de desembargador(a), pelo critério do Quinto Constitucional, deve ser por votação secreta. O TJMA também continuará a analisar os requisitos constitucionais, a exemplo da exigência de mais de dez anos de atividade profissional, tanto para candidatos(as) oriundos da advocacia quanto do Ministério Público estadual, mas em apreciação feita por todos os desembargadores e desembargadoras, não apenas por integrantes de uma comissão prévia.

O recurso do TJMA, que teve como relator o conselheiro Pablo Coutinho Barreto, foi parcialmente provido por maioria para garantir a votação secreta, a fim de preservar a concordância entre o pleno exercício do voto, livre de qualquer pressão ou constrangimento, e a transparência do processo público. A decisão dispensou a criação de uma comissão, uma vez que o Plenário do TJMA pode realizar a análise dos currículos.

O conselheiro Bandeira de Mello reforçou que o voto secreto, neste tipo de deliberação, é importante para preservar a autonomia dos Poderes.

Com a decisão do recurso, o tribunal agora aguarda o envio da lista sêxtupla pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério Público para o preenchimento das vagas destinadas ao Quinto Constitucional.

ANÁLISE E VOTAÇÃO

Passa a prevalecer a redação original do Regimento Interno do TJMA, que prevê que, após o recebimento da lista sêxtupla, o Plenário apreciará se todos(as) os(as) candidatos(as) reúnem os requisitos necessários para o exercício do cargo.

Uma vez concluída a fase de análise, os(as) desembargadores(as) escolherão os nomes que comporão a lista tríplice, mediante votação secreta, observado o quórum mínimo de, pelo menos, dois terços dos membros votantes.

Agência TJMA de Notícias

Foto: Divulgação

Quinto Constitucional: julgamento de Flávio Costa fica para depois

Publicado em por
Responder


O Tribunal de Justiça do Maranhão voltou a suspender, nesta quarta-feira, o julgamento de duas impugnações à inclusão do advogado Flávio Costa na lista sêxtupla para indicação de novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo Quinto Constitucional.

A desembargadora Nelma Sarney – que pediu vistas do caso há duas semanas – demandou mais prazo para apresentar seu voto.

Antes disso, contudo, o desembargador Marcelo Carvalho também apresentou voto divergente daquele apresentado pelo relator, desembargador Paulo Velten. Ele já havia acompanhado uma divergência em questões preliminares.

O desembargador Jorge Rachid também antecipou seu voto e acompanhou Carvalho.

Os demais magistrados decidiram seguir aguardando o voto de Nelma.

Desta forma, a votação está assim:

Paulo Velten – relator
Raimundo Bogéa
Sebastião Bonfim
Sônia Amaral
Gervásio Santos
Ronaldo Maciel
Douglas Amorim
José Gonçalo
Josemar Lopes
José de Ribamar Castro
Vicente Castro
José Luiz Almeida
Froz Sobrinho
Lourival Serejo
Graça Duarte
Cleones Cunha

Decidiram aguardar o voto vista de Nelma Sarney
Francisca Galiza
Tyrone Silva
Angela Salazar
Ricardo Duailibe
Kleber Carvalho
José Joaquim Figueiredo
Jamil Gedeon

Votaram contra o relator
Raimundo Barros
Marcelo Carvalho
Jorge Rachid

Não participou da primeira sessão, mas ainda podem votar
Antônio José Vieira

Não votaram
Antonio Bayma (afastado)
Guerreiro Júnior (afastado)
José Jorge Figueiredo (absteve-se)
Samuel Batista (impedido)
Luiz Gonzaga Almeida (impedido)

Quinto Constitucional: Velten vota por devolução de lista à OAB; Nelma pede vistas

Publicado em por
Responder


O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, votou nesta quarta-feira (8) pela devolução da lista sêxtupla do Quinto Constitucional à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA).

O caso está em análise na Corte maranhense após autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que negou, na terça-feira (7), liminar à própria OAB-MA e ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB-MA), para que impugnações à inclusão do advogado Flávio Costa na lista de candidatos a vaga de desembargador não fossem analisadas.

Em seu voto, Velten acatou os argumentos dos advogados impugnantes, Gustavo Henrique Brito de Carvalho e por Aldenor Cunha Rebouças Júnior, de que Costa não tem atuação por tempo mínimo exigido para pleitear vaga no TJMA. Ele rejeitou alegações do próprio candidato, que fez sustentação oral no plenário – assim como o presidente da Ordem, Kaio Saraiva -, e decidiu pela devolução da lista para indicação de um novo nome.

“O provimento 102 foi modificado pelo [provimento] 139. Ele [o exercício da advocacia] não precisa mais ser ininterrupto e consecutivo. Então, eu preencho os requisitos”, destacou Costa.

Já Saraiva apontou que o critério de contagem de tempo de atuação profissionais foi o mesmo para todos os candidatos eleitos para a lista sêxtupla. “O mesmo critério assegurado para o candidato ora impugnado foi assegurado para todos os candidatos que compuseram a lista. E dentre os candidatos que aqui constam na lista sêxtupla, vários contabilizaram o ano de 2023, constando apenas os atos em poucos meses do ano”, exemplificou.

O voto do relator vinha sendo acompanhado por outros integrantes da Corte, quando a desembargadora Nelma Sarney decidiu pedir vistas do caso. Apesar disso, outros desembargadores optaram por declinar seus votos.

“O atraso na escolha do quinto não é do Tribunal”, diz Velten

Publicado em por
Responder


O processo para escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo quinto constitucional ainda não foi finalizado. Segundo o presidente do TJ, desembargador Paulo Velten, em entrevista ao Imirante, está sendo aguardada a definição final do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto a validade ou não de resolução do tribunal sobre os procedimentos para escolha do novo membro da Corte.

Paulo Velten disse ainda que a demora em todo o processo não é culpa do TJ. De acordo com ele, é a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que vem atrasando o final da escolha do novo desembargador.

Velten ressalta que a OAB fez a escolha da lista tríplice cerca de um ano após a entidade ser notificada sobre a vaga para o Quinto Constitucional, mudou as regras na escolha dos nomes a serem caminhados para o Tribunal e Justiça e tem acionado o CNJ contra as posições do TJ.

O presidente do tribunal falou ainda sobre sua ida para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no próximo ano. Ele disse que manterá a tradição na Corte Eleitoral (que é de o novo desembargador que chega ser corregedor eleitoral e o que já está, fica na presidência) e que buscará um processo eleitoral limpo que respeite a vontade do eleitor.

Substituto de Marcelino Everton no Tribunal de Justiça deve ser confirmado nesta quarta (11)

Publicado em por
Responder

O Tribunal de Justiça deve confirmar, nesta quarta-feira (11), a ascensão do juiz Samuel Batista de Souza (74 anos) ao cargo de desembargador. O desembargador Marcelino Chaves Everton solicitou aposentadoria e o juiz Samuel subsistiu, naturalmente, por antiguidade e sem necessidade de eleição.

O juiz Samuel de Souza já está com 74 anos e por isso deve ficar por cerca de um ano no posto, já que a aposentadoria de toda magistratura do país foi fixada em 75. Por unanimidade de votos, em março deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivo da lei complementar que fixou a aposentadoria compulsória de toda magistratura do país em 75 anos.

O juiz já deveria ter sido escolhido desembargador no mês passado, mas o processo foi suspenso pelo conselheiro João Paulo Schoucair, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deferiu uma liminar pleiteada pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB). Ao recorrer ao CNJ, o CFOAB apontou que a indicação do novo desembargador oriundo da magistratura não poderia ocorrer antes da definição da lista tríplice para escolha do novo membro do TJ oriundo da advocacia, pelo Quinto Constitucional.

 

Iracema Vale recebe convite para ser embaixadora da II Conferência Estadual da Mulher Advogada

Publicado em por
Responder

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi convidada, na manhã desta segunda-feira (28), pela vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA), Tatiana Costa, para ser embaixadora da II Conferência Estadual da Mulher Advogada, que acontecera nos dias 30 e 31 de agosto e reunirá referências nacionais.

“A programação contará com um time extraordinário de palestrantes vindas de todo o Brasil e que contribuem diariamente para concretizar os direitos das mulheres. Como primeira presidente mulher a estar à frente desta Casa Legislativa, estou muito honrada com o convite e por fazer parte desse momento”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual.

Com o tema “O mercado jurídico contemporâneo – perspectivas e oportunidades na advocacia”, a conferência será realizada por meio das Comissões da Mulher e da Advogada, de Promoção da Igualdade Racial, da Verdade da Escravidão Negra do Brasil, com o apoio da Escola Superior da Advocacia e da Caixa de Assistência da Advocacia, no Espaço Residencial.

“Vamos discutir temas pertinentes e atuais, a exemplo do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, obrigatório para todo o Judiciário, que deve observar questões de gênero e raça em suas decisões. O evento também contará com estandes e exposições e será um momento incrível para muitos insights e networking”, enfatizou Tatiana Costa.

Na reunião, também esteve presente a presidente da Comissão da Mulher e da Advogada da OAB/MA, Nathusa Chaves. As inscrições para a conferência podem ser feitas no site da entidade (http://www.oabma.org.br/esa/agenda).

Quinto Constitucional: lista tríplice fica para o dia 2 de agosto

Publicado em por
Responder

Ficou para o dia 2 de agosto, próxima quarta-feira, a sessão plenária que definirá a lista tríplice a ser encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB) para escolha de novo membro da Corte estadual pelo Quinto Constitucional.

Havia expectativa de que a formação pudesse ocorrer hoje, 26, o que não se confirmou.

Integram a lista sêxtupla e seguem na disputa os advogados Lorena Saboya Vieira Soares (53 votos), Josineile de Sousa Pedroza (51 votos), Ana Cristina Brandão Feitosa (44 votos), Flávio Costa (50 votos), Hugo de Assis Passos (40 votos, atendo quesito cota racial) e Gabriel Costa (35).

A votação da semana que vem deverá ser aberta, após decisão do conselheiro Sidney Madruga, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de deferir um pedido da OAB-MA e determinar a revogação de uma resolução do TJMA que alterava os procedimentos para a formação de lista.

 

Comissão do TJMA avaliará requisitos de candidatos do Quinto Constitucional

Publicado em por
Responder

Por 15 votos a 6, em resultado anunciado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, o Órgão Especial do TJMA aprovou, nesta quarta-feira (21/06), proposta de resolução que altera o Artigo 43 do seu Regimento Interno, como necessidade de aperfeiçoamento da sistemática de composição da lista tríplice de candidatos(as) ao quinto constitucional do Ministério Público e da Advocacia, em especial quanto à realização de audiência pública para análise dos requisitos necessários ao exercício do cargo.

Foi retirada da proposta inicial a possibilidade de sabatina dos candidatos e das candidatas. Em lugar disso, haverá audiência pública, na qual será facultada a palavra aos candidatos e candidatas, pelo prazo de até dez minutos, para que se apresentem e exponham sua pretensão, na ordem em que figuram na lista sêxtupla.

O Órgão Especial aprovou resolução proposta em que altera o Regimento Interno e, caso decida pela conformidade da lista sêxtupla, será designada sessão para formação da lista tríplice pelo Plenário

COMISSÃO

Com a alteração, a lista sêxtupla será encaminhada para uma comissão composta pelo presidente do Tribunal, que a presidirá; pelo 1º vice-presidente; pelo corregedor-geral da Justiça e por quatro membros do Órgão Especial, indicados pelo presidente, a quem caberá avaliar se todos(as) os(as) candidatos(as) reúnem os requisitos exigidos pela Constituição Federal.

Os(as) candidatos(as) integrantes da lista sêxtupla serão notificados para encaminharem ao presidente da comissão, no prazo de cinco dias, seus currículos e documentos que entenderem pertinentes. Após exame da documentação, e entendendo a comissão como suficiente para a instrução do processo de consolidação da lista sêxtupla, será feita a publicação de todos os dados fornecidos no site do Tribunal.

Transcorridos dez dias da publicação, haverá a audiência pública e, em até três dias contados de sua realização, a comissão apresentará parecer opinativo pela aprovação da lista ou devolução ao órgão de origem para o devido saneamento.

Por fim, decidindo o Órgão Especial pela conformidade da lista sêxtupla, será designada sessão para formação da lista tríplice, pelo Plenário do Tribunal de Justiça. Caso contrário, o Órgão Especial devolverá a lista ao órgão de origem para a devida correção.

Fonte: Agência TJMA de Notícias

Quinto Constitucional: OAB parte pra cima da Amma

Publicado em por
Responder

O presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Kaio Saraiva, reagiu com contundência a mais uma investida da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) contra a lista sêxtupla encaminhada ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para escolha de desembargador pelo Quinto Constitucional.

Em petição encaminhada à Corte estadual, a Amma solicitou recentemente a realização de “audiência de apresentação de candidatos” – a entidade já foi derrotada no CNJ, quando o conselheiro João Paulo Schoucair, decidiu arquivar, sem sequer analisar, procedimento no qual a associação de magistrados pretendia tirar dúvidas sobre o processo.

Nesta semana, Saraiva enviou ofício ao presidente do TJ, desembargador Paulo Velten, contestando, com vasta fundamentação, o pedido.

Ele fez, de início, cinco questionamentos:

Segundo o presidente da Ordem, a competência para a escolha da lista tríplice, dentre os seis nomes enviados, é exclusiva do TJ, sendo inconstitucional e antirregimental a sua delegação a “qualquer órgão fracionário, comissão ou subcomissão” – ainda mais quando já se sabe quem são os integrantes da lista sêxtupla.

Além disso, Kaio Saraiva aponta que há menos de um ano foi aprovada resolução com alteração do Regimento Interno do Tribunal de Justiça para definir os trâmites para a formação da lista tríplice.

“Em nenhuma passagem do texto, verifica-se a competência de realização de audiências, oitivas ou sabatinas de candidato(s)”, alega.

O presidente da Ordem solicita, ao fim, que seu ofício seja distribuído a todos os desembargadores do TJMA, que a OAB tenha direito a sustentação oral quando do julgamento do pedido da Amma, e que haja a rejeição da criação de qualquer mecanismo extra de arguição – seja de advogados, seja de promotores ou procuradores – quando da análises de listas sêxtuplas para escolha de desembargador pelo Quinto.

Ainda não há data para a apreciação da demanda da Associação dos Magistrados.

Fonte: OAB/MA

Definidas listas para vagas no Tribunal Regional Eleitoral do MA

Publicado em por
Responder

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) definiram, nesta quarta-feira (7), as listas tríplices a serem enviadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para nomeação de dois novos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Os advogados que compõem as duas listas concorrerão a vagas na Corte eleitoral na categoria jurista, abertas em decorrência do fim dos biênios das juízas eleitorais Anna Graziella Neiva, no dia 17 de agosto de 2023, e Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, no dia 9 de novembro de 2023.

Na primeira lista, além da própria Anna Graziella (com 22 votos), foram escolhidos Tarcísio Araújo (20 votos) e Elias Moura (19 votos). Na segunda, Rodrigo Maia foi o primeiro colocado, com 28 votos, seguido por Camila Ewerton, com 27, e Bertoldo Kliger, com 22.

Quinto – O TJMA também deve definir, ainda no mês de junho, a lista tríplice a ser encaminhada ao governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), para indicação do novo desembargador da Corte estadual pelo Quinto Constitucional.

Uma lista sêxtupla já foi encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA).

A eleição para o Quinto Constitucional aconteceu no dia 16 de maio, por meio da qual, pela primeira vez, os advogados e advogadas tiveram oportunidade de participar diretamente da formação da lista de indicação à vaga de desembargador. A lista Sêxtupla foi votada e homologada pelo Conselho Seccional da OAB-MA.

Antes de formar a última lista antes da nomeação, o TJ aguarda informações da Ordem sobre a inclusão do advogado Flávio Costa entre os indicados. Um prazo de quinze dias dado pelo presidente do TJ, desembargador Paulo Velten, para o envio dos dados encerra-se na semana que vem.