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Prefeitura de São José de Ribamar e TJMA firmam parceria para levar cidadania à população através do Mutirão PopRuaJud

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Nesta quinta-feira (16), São José de Ribamar será palco de uma importante ação de cidadania e inclusão social. A Prefeitura Municipal, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), realiza mais uma edição do mutirão PopRuaJud, que acontecerá no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Rua João Alves Carneiro, no bairro Moropóia, das 8h às 15h.

A iniciativa tem como objetivo principal ampliar o acesso à Justiça, promover a inclusão social e resgatar a dignidade da população em situação de rua e vulnerabilidade social do município. Por meio dessa parceria estratégica, serão oferecidos diversos serviços gratuitos de forma integrada. Os serviços que serão oferecidos no mutirão:

· Saúde: Aferição de pressão arterial, testes de glicemia, testes rápidos, vacinação, atendimento clínico geral e odontológico

· Assistência Jurídica e Cidadania: Orientação judicial, informações sobre benefícios sociais e previdenciários, conciliação, atendimento especializado para mulheres vítimas de violência

· Documentação: Emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, alistamento eleitoral e inserção no CadÚnico.

· Apoio Psicossocial: Atendimento psicológico, social e práticas restaurativas

O sucesso do projeto em São José de Ribamar é resultado da estreita colaboração entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo municipal. Enquanto o TJMA coordena a ação por meio do Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e mobiliza instituições do sistema de Justiça, a Prefeitura disponibiliza a estrutura do CRAS e participa ativamente na organização e execução dos serviços.

Além da Prefeitura e TJMA, participam da ação a Secretaria de Estado da Mulher, SESI, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Ministério Público, Defensoria Pública, PROCON e outras instituições.

O PopRuaJud é uma iniciativa permanente do Poder Judiciário maranhense que visa fortalecer a política nacional de atenção à população em situação de rua, implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A edição em São José de Ribamar representa um importante passo na construção de políticas públicas efetivas para a população mais vulnerável do município.

Tainá Sousa vai responder em liberdade

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A influenciadora digital Tainá Sousa teve sua prisão preventiva revogada nesta terça-feira (9) por decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que atendeu ao pedido apresentado por sua defesa. O tribunal entendeu que não há elementos suficientes para justificar a manutenção da prisão.

Tainá, que foi detida durante uma operação que apura a atuação de uma suposta organização criminosa, responderá ao processo em liberdade, mas deverá cumprir medidas cautelares. Entre elas estão a proibição de deixar a cidade de São Luís sem autorização da Justiça e a restrição de contato com outros investigados no caso.

A defesa da influenciadora alegou que a prisão anterior foi ilegal. O processo segue sob sigilo judicial. Tainá é investigada pelos crimes de ameaça e associação criminosa.

Suspensa posse da nova direção do PT no Maranhão

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O desembargador Ricardo Duailibe, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), manteve a decisão que confirmou a reeleição de Francimar Melo como presidente estadual do PT no Processo de Eleição Direta (PED), realizado em julho deste ano.

Apesar de ratificar sua decisão anterior — que anulou a sentença do juiz Márcio Castro Brandão, a qual havia invalidado o pleito —, Duailibe determinou a suspensão do Encontro Estadual e Municipal do partido, previsto para o último sábado (13), em São Luís. O evento marcaria a posse das novas direções da sigla.

“Todavia, por cautela, considerando que a posse na nova diretoria, segundo o Regulamento do PED/2025 (ID. 48327514), deveria ocorrer entre 9 de agosto e 15 de setembro de 2025, determino que esse ato não seja realizado até o julgamento do mérito deste agravo de instrumento”, decidiu o desembargador.

A decisão atende a um pedido de reconsideração apresentado pelos ex-candidatos Genilson Alves, Raimundo Monteiro e Francisco Rogério Sousa. Eles contestaram a posse antecipada de Francimar Melo, ocorrida no encontro nacional do partido, em 3 de agosto, antes do prazo previsto pelo regulamento.

O magistrado determinou ainda que Francimar apresente contrarrazões ao recurso e informou que o caso será analisado pela 3ª Câmara de Direito Privado do TJMA. Até que o mérito do agravo seja julgado, a posse da nova direção estadual do PT permanece suspensa.

Escolhida a lista tríplice do MPMA para a vaga de desembargador

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O Tribunal de Justiça do Maranhão escolheu, na manhã desta quarta-feira, 24, os integrantes da lista tríplice para o preenchimento da vaga do quinto constitucional destinada ao Ministério Público para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça.

Por meio de votação, foram indicados a procuradora de justiça Maria Luiza Ribeiro Martins e os promotores de justiça Maria da Graça Peres Soares Amorim e Pablo Bogéa Pereira Santos.

Conforme estabelece a legislação, o Conselho Superior escolheu a lista sêxtupla que foi enviada ao Tribunal de Justiça para a definição da lista tríplice. Integraram também a lista sêxtupla os procuradores Mariléa Campos dos Santos Costa e Marco Antônio Anchieta Guerreiro e o promotor de justiça Ednarg Fernandes Marques.

A escolha definitiva do novo magistrado da segunda instância será feita pelo governador Carlos Brandão para quem serão encaminhados os três nomes.

Redação: CCOM-MPMA

Nelma Sarney é afastada pelo CNJ com rendimento integral de R$35,5 mil

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (20), pelo afastamento da desembargadora Nelma Sarney do Tribunal de Justiça do Maranhão, mas vai continuar a receber seu rendimento integral. O salário-base de um desembargador é R$ 35,5 mil, além dos penduricalhos.

A decisão foi resultado de um processo administrativo disciplinar (PAD) iniciado em 2019. Nelma e o juiz substituto Clésio Coelho Cunha foram acusados de favorecer um ex-assessor da desembargadora para que fosse aprovado em um concurso de cartorários no estado em 2015.

Na época, Clésio tomou a decisão no lugar de Nelma, durante suas férias. O juiz substituto alterou as questões do concurso público, concedendo mais pontos ao ex-assessor, o que resultou na sua aprovação e contratação como tabelião.

Ao retornar de suas férias, a desembargadora confirmou a decisão de Clésio e a encaminhou ao plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão, que manteve a liminar.O mesmo ocorreu quando o processo chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nelma ainda pode recorrer da decisão.

Desembargador Paulo Velten é eleito para futura vaga no TRE-MA

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O Tribunal de Justiça do Maranhão elegeu o desembargador Paulo Velten – atual presidente da Corte – para vaga de membro titular, na categoria Desembargador, a ser preenchida no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. A Eleição ocorreu durante sessão plenária do TJMA, nesta quarta-feira (11/10), em decorrência de comunicado do encerramento do biênio do desembargador José Luiz Almeida – atual presidente do TRE-MA –, em maio de 2024.

O presidente Paulo Velten foi o único desembargador a manifestar interesse pelo cargo e, em sessão anterior do Órgão Especial do Tribunal, levou o comunicado ao conhecimento de todos e de todas, convocando os membros para a eleição, posteriormente.

A votação foi conduzida pelo desembargador Ricardo Duailibe (usando máscara, na foto abaixo), 1º vice-presidente do TJMA, no exercício da Presidência, que convidou os desembargadores Bayma Araújo (decano do Tribunal) e José Luiz Almeida (primeiro à esquerda, na mesma foto) para acompanharem a apuração das cédulas.

O desembargador Paulo Velten agradeceu ao desembargador Ricardo Duailibe pela condução dos trabalhos e depois se dirigiu a todos e todas.

“Quero também, nesta oportunidade, agradecer mais uma vez a confiança em mim depositada por todos os colegas que integram o plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão. Eu, aqui, só renovo, desembargador Froz, o meu compromisso com todos e com todas, de trabalhar em prol do engrandecimento da Justiça – agora da Justiça eleitoral do nosso Estado –, dando o melhor de minhas forças, de minha capacidade de trabalho para o engrandecimento, o bom nome e o respeito do Judiciário no Estado do Maranhão. Muito obrigado, eminentes colegas”, agradeceu Paulo Velten, sob aplausos.

Agência TJMA de Notícias

 

Substituto de Marcelino Everton no Tribunal de Justiça deve ser confirmado nesta quarta (11)

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O Tribunal de Justiça deve confirmar, nesta quarta-feira (11), a ascensão do juiz Samuel Batista de Souza (74 anos) ao cargo de desembargador. O desembargador Marcelino Chaves Everton solicitou aposentadoria e o juiz Samuel subsistiu, naturalmente, por antiguidade e sem necessidade de eleição.

O juiz Samuel de Souza já está com 74 anos e por isso deve ficar por cerca de um ano no posto, já que a aposentadoria de toda magistratura do país foi fixada em 75. Por unanimidade de votos, em março deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivo da lei complementar que fixou a aposentadoria compulsória de toda magistratura do país em 75 anos.

O juiz já deveria ter sido escolhido desembargador no mês passado, mas o processo foi suspenso pelo conselheiro João Paulo Schoucair, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deferiu uma liminar pleiteada pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB). Ao recorrer ao CNJ, o CFOAB apontou que a indicação do novo desembargador oriundo da magistratura não poderia ocorrer antes da definição da lista tríplice para escolha do novo membro do TJ oriundo da advocacia, pelo Quinto Constitucional.

 

CNJ aprova revisão disciplinar e afasta juiz maranhense

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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a instauração de revisão disciplinar e, por maioria, o afastamento cautelar, do juiz Joaquim da Silva Filho, que atua na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz (MA). Relatado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o Pedido de Providências 0008696-542020.2.00.000, apreciado nessa terça-feira (6/6) durante a 9ª Sessão Ordinária, avaliou suposto excesso injustificado de prazo na apreciação de liminares.

“O fato reitera a desorganização da Vara mesmo após a correição extraordinária aplicada em julho de 2018. Após a correição, o magistrado não tomou nenhuma providência para sanar o problema encontrado”, informa trecho do voto, destacando a morosidade na avaliação de 364 liminares em processos de saúde.

Salomão ressaltou que o Tribunal de Justiça do Maranhão, após a correição, enviou outro magistrado à unidade para fazer resolver as demandas represadas na apreciação de centenas de processos. “O cenário é constrangedor ao Poder Judiciário, já que algumas liminares ficaram mais de três anos aguardando análise”, lamentou o corregedor.

O processo instaurado pelo Conselho busca adequação e proporcionalidade da pena de censura aplicada ao magistrado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em 2021. A medida proposta pelo relator busca ainda cumprir a Resolução n.135/2011, do CNJ, que trata da uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.

Conselho da OAB vai definir lista sêxtupla na quinta-feira

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O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) definirá na próxima quinta-feira (27) a lista sêxtupla do Quinto Constitucional que será encaminhada ao Tribunal de Justiça (TJMA) para preenchimento da vaga de desembargador estadual no Maranhão.

No pleito de ontem, advogados inscritos na OAB-MA definiram 12 nomes em eleição para a composição da primeira lista para o Quinto Constitucional.

São seis homens e seis mulheres mais bem votados. Todos, agora, terão os seus nomes submetidos ao Conselho da Ordem, para a definição da lista sêxtupla.

Caberá ao Pleno do TJMA escolher três, dos seis nomes e formalizar a lista tríplice.

Essa lista, logo em seguida, será levada ao governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), que é quem tem a prerrogativa de escolher o advogado que ingressará na magistratura.

O novo desembargador atuará no Tribunal de Justiça

TJMA libera recurso para Carnaval de Imperatriz; PGJ vai recorrer da decisão

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A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que desbloqueou recursos da ordem de R$ 440 mil, para a realização do Carnaval de Imperatriz. O recurso, que parte do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, está sendo preparado e deve ser concluído nesta terça-feira (14).

O TJMA emitiu decisão favorável à Prefeitura de Imperatriz e estabeleceu o desbloqueio dos recursos para a realização do Carnaval da cidade, na segunda-feira (13). O desembargador Lourival Serejo, em sua decisão, compreende que é desproporcional o bloqueio da verba para a execução da festividade, pois o evento é um elemento da tradição cultural brasileira.

O desembargador pontuou ainda que, os prejuízos econômicos de um cancelamento às vésperas de um grande evento seriam de complexa reparação.

A Procuradoria Geral do Município ressaltou que o valor de R$ 444 mil, a ser investidos na agenda carnavalesca, vem do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura de Imperatriz (FUMIC). “Dessa forma, ela é específica para a realização de festividades como o Carnaval da cidade”, explicou a procuradora-geral do Município, Alessandra Belfort.