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Escolhida a lista tríplice do MPMA para a vaga de desembargador

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O Tribunal de Justiça do Maranhão escolheu, na manhã desta quarta-feira, 24, os integrantes da lista tríplice para o preenchimento da vaga do quinto constitucional destinada ao Ministério Público para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça.

Por meio de votação, foram indicados a procuradora de justiça Maria Luiza Ribeiro Martins e os promotores de justiça Maria da Graça Peres Soares Amorim e Pablo Bogéa Pereira Santos.

Conforme estabelece a legislação, o Conselho Superior escolheu a lista sêxtupla que foi enviada ao Tribunal de Justiça para a definição da lista tríplice. Integraram também a lista sêxtupla os procuradores Mariléa Campos dos Santos Costa e Marco Antônio Anchieta Guerreiro e o promotor de justiça Ednarg Fernandes Marques.

A escolha definitiva do novo magistrado da segunda instância será feita pelo governador Carlos Brandão para quem serão encaminhados os três nomes.

Redação: CCOM-MPMA

Nelma Sarney é afastada pelo CNJ com rendimento integral de R$35,5 mil

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (20), pelo afastamento da desembargadora Nelma Sarney do Tribunal de Justiça do Maranhão, mas vai continuar a receber seu rendimento integral. O salário-base de um desembargador é R$ 35,5 mil, além dos penduricalhos.

A decisão foi resultado de um processo administrativo disciplinar (PAD) iniciado em 2019. Nelma e o juiz substituto Clésio Coelho Cunha foram acusados de favorecer um ex-assessor da desembargadora para que fosse aprovado em um concurso de cartorários no estado em 2015.

Na época, Clésio tomou a decisão no lugar de Nelma, durante suas férias. O juiz substituto alterou as questões do concurso público, concedendo mais pontos ao ex-assessor, o que resultou na sua aprovação e contratação como tabelião.

Ao retornar de suas férias, a desembargadora confirmou a decisão de Clésio e a encaminhou ao plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão, que manteve a liminar.O mesmo ocorreu quando o processo chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nelma ainda pode recorrer da decisão.

Desembargador Paulo Velten é eleito para futura vaga no TRE-MA

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O Tribunal de Justiça do Maranhão elegeu o desembargador Paulo Velten – atual presidente da Corte – para vaga de membro titular, na categoria Desembargador, a ser preenchida no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. A Eleição ocorreu durante sessão plenária do TJMA, nesta quarta-feira (11/10), em decorrência de comunicado do encerramento do biênio do desembargador José Luiz Almeida – atual presidente do TRE-MA –, em maio de 2024.

O presidente Paulo Velten foi o único desembargador a manifestar interesse pelo cargo e, em sessão anterior do Órgão Especial do Tribunal, levou o comunicado ao conhecimento de todos e de todas, convocando os membros para a eleição, posteriormente.

A votação foi conduzida pelo desembargador Ricardo Duailibe (usando máscara, na foto abaixo), 1º vice-presidente do TJMA, no exercício da Presidência, que convidou os desembargadores Bayma Araújo (decano do Tribunal) e José Luiz Almeida (primeiro à esquerda, na mesma foto) para acompanharem a apuração das cédulas.

O desembargador Paulo Velten agradeceu ao desembargador Ricardo Duailibe pela condução dos trabalhos e depois se dirigiu a todos e todas.

“Quero também, nesta oportunidade, agradecer mais uma vez a confiança em mim depositada por todos os colegas que integram o plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão. Eu, aqui, só renovo, desembargador Froz, o meu compromisso com todos e com todas, de trabalhar em prol do engrandecimento da Justiça – agora da Justiça eleitoral do nosso Estado –, dando o melhor de minhas forças, de minha capacidade de trabalho para o engrandecimento, o bom nome e o respeito do Judiciário no Estado do Maranhão. Muito obrigado, eminentes colegas”, agradeceu Paulo Velten, sob aplausos.

Agência TJMA de Notícias

 

Substituto de Marcelino Everton no Tribunal de Justiça deve ser confirmado nesta quarta (11)

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O Tribunal de Justiça deve confirmar, nesta quarta-feira (11), a ascensão do juiz Samuel Batista de Souza (74 anos) ao cargo de desembargador. O desembargador Marcelino Chaves Everton solicitou aposentadoria e o juiz Samuel subsistiu, naturalmente, por antiguidade e sem necessidade de eleição.

O juiz Samuel de Souza já está com 74 anos e por isso deve ficar por cerca de um ano no posto, já que a aposentadoria de toda magistratura do país foi fixada em 75. Por unanimidade de votos, em março deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivo da lei complementar que fixou a aposentadoria compulsória de toda magistratura do país em 75 anos.

O juiz já deveria ter sido escolhido desembargador no mês passado, mas o processo foi suspenso pelo conselheiro João Paulo Schoucair, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deferiu uma liminar pleiteada pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB). Ao recorrer ao CNJ, o CFOAB apontou que a indicação do novo desembargador oriundo da magistratura não poderia ocorrer antes da definição da lista tríplice para escolha do novo membro do TJ oriundo da advocacia, pelo Quinto Constitucional.

 

CNJ aprova revisão disciplinar e afasta juiz maranhense

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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a instauração de revisão disciplinar e, por maioria, o afastamento cautelar, do juiz Joaquim da Silva Filho, que atua na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz (MA). Relatado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o Pedido de Providências 0008696-542020.2.00.000, apreciado nessa terça-feira (6/6) durante a 9ª Sessão Ordinária, avaliou suposto excesso injustificado de prazo na apreciação de liminares.

“O fato reitera a desorganização da Vara mesmo após a correição extraordinária aplicada em julho de 2018. Após a correição, o magistrado não tomou nenhuma providência para sanar o problema encontrado”, informa trecho do voto, destacando a morosidade na avaliação de 364 liminares em processos de saúde.

Salomão ressaltou que o Tribunal de Justiça do Maranhão, após a correição, enviou outro magistrado à unidade para fazer resolver as demandas represadas na apreciação de centenas de processos. “O cenário é constrangedor ao Poder Judiciário, já que algumas liminares ficaram mais de três anos aguardando análise”, lamentou o corregedor.

O processo instaurado pelo Conselho busca adequação e proporcionalidade da pena de censura aplicada ao magistrado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em 2021. A medida proposta pelo relator busca ainda cumprir a Resolução n.135/2011, do CNJ, que trata da uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.

Conselho da OAB vai definir lista sêxtupla na quinta-feira

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O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) definirá na próxima quinta-feira (27) a lista sêxtupla do Quinto Constitucional que será encaminhada ao Tribunal de Justiça (TJMA) para preenchimento da vaga de desembargador estadual no Maranhão.

No pleito de ontem, advogados inscritos na OAB-MA definiram 12 nomes em eleição para a composição da primeira lista para o Quinto Constitucional.

São seis homens e seis mulheres mais bem votados. Todos, agora, terão os seus nomes submetidos ao Conselho da Ordem, para a definição da lista sêxtupla.

Caberá ao Pleno do TJMA escolher três, dos seis nomes e formalizar a lista tríplice.

Essa lista, logo em seguida, será levada ao governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), que é quem tem a prerrogativa de escolher o advogado que ingressará na magistratura.

O novo desembargador atuará no Tribunal de Justiça

TJMA libera recurso para Carnaval de Imperatriz; PGJ vai recorrer da decisão

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A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que desbloqueou recursos da ordem de R$ 440 mil, para a realização do Carnaval de Imperatriz. O recurso, que parte do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, está sendo preparado e deve ser concluído nesta terça-feira (14).

O TJMA emitiu decisão favorável à Prefeitura de Imperatriz e estabeleceu o desbloqueio dos recursos para a realização do Carnaval da cidade, na segunda-feira (13). O desembargador Lourival Serejo, em sua decisão, compreende que é desproporcional o bloqueio da verba para a execução da festividade, pois o evento é um elemento da tradição cultural brasileira.

O desembargador pontuou ainda que, os prejuízos econômicos de um cancelamento às vésperas de um grande evento seriam de complexa reparação.

A Procuradoria Geral do Município ressaltou que o valor de R$ 444 mil, a ser investidos na agenda carnavalesca, vem do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura de Imperatriz (FUMIC). “Dessa forma, ela é específica para a realização de festividades como o Carnaval da cidade”, explicou a procuradora-geral do Município, Alessandra Belfort.

Justiça mantém sentença à Prefeitura sobre lançamento irregular de esgoto em São Luís

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Com base em uma Ação Civil Pública proposta, em 2010, pela 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, que tem como titular o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Junior, o Município de São Luís recorreu de uma condenação ao Tribunal de Justiça do Maranhão, tendo o agravo interno negado pela 1ª Câmara Cível.

A decisão havia determinado prazo de seis meses para que a Prefeitura de São Luís promovesse todas as medidas solicitadas. Entre estas, lacrar todos os pontos de lançamento de esgotos vindo do imóvel onde funciona a Churrascaria Pavan, ou quem a tiver sucedido, e lhe impondo a adoção de solução alternativa para captação de esgoto, até que seja construída a rede de esgoto sanitário do local. Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil.

A desembargadora Ângela Salazar, relatora do caso, observou que desde 2007 a Prefeitura de São Luís tomou conhecimento do lançamento de esgotos na rede pluvial por vários imóveis, não adotando as medidas necessárias para combater o problema.

“Inegável, portanto, a responsabilização do município de São Luís quanto à omissão do seu dever de proteção ao meio ambiente e combate à poluição, consistente em evitar a degradação ambiental causada por particulares. Assim, não há reparos à sentença que impôs ao ente público a adoção de medidas judiciais e administrativas contra a Churrascaria Pavan Ltda., ou a quem a tiver sucedido, utilizando-se do poder de polícia, para impedir o lançamento de esgotos na rede pública de drenagem pluvial”, afirmou a desembargadora Ângela Salazar.

MA: Judiciário terá horários alterados em dias de jogos do Brasil

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O Poder Judiciário do Maranhão terá horários alterados em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo 2022. A Seleção Brasileira jogará nos dias 24 (quinta-feira) e 28 (segunda-feira) de novembro e fechará participação na fase de grupos em 2 de dezembro, uma sexta.

Em setembro passado, o Tribunal de Justiça publicou a Resolução-GP – 902022, com a alteração do horário de funcionamento nos dias das partidas da equipe brasileira no Catar, na competição a ser realizada nos meses de novembro e dezembro.

O documento, assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, estabelece os horários de funcionamento na 1ª fase – também chamada fase de grupos.

Segundo a resolução, o expediente interno será encerrado às 11 horas, quando o jogo da Seleção tiver seu início às 13 horas. Quando os jogos do Brasil iniciarem às 16 horas, o funcionamento do Judiciário será até 14 horas, mantido o trabalho remoto para o atendimento de medidas urgentes.

A Resolução ainda define que, em caso de classificação para as etapas subsequentes, haverá regulamentação específica, caso os horários sejam diversos dos especificados no seu artigo 1º.

Plantão Normal

O Plantão Judiciário de 1º e 2º Graus funcionará em seu horário normal, com contatos disponíveis no site do Poder Judiciário do Maranhão, diz a Resolução.

Justiça suspende show de Matheus e Kauan no Maranhão

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) derrubou uma decisão liminar de suspensão, o que permitiu o show da dupla sertaneja Matheus e Kauan, que estava programado para ocorrer, na quarta-feira (28), em Igarapé do Meio, na região do Vale do Pindaré. O show fez parte das comemorações do aniversário de 27 anos da cidade.

O show havia sido suspenso por determinação da Justiça, após um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o qual apontou que a apresentação dos dois artistas custaria R$ 280 mil aos cofres municipais.

As despesas acessórias com palco, iluminação, sonorização, gerador, bandas regionais e demais shows artísticos, banheiros químicos, hospedagem de bandas, ornamentação e decoração, locação de projetor de imagens, de telão e gerador silenciador totalizariam R$ 253,9 mil.

Desta forma, o município gastaria R$ 533,6 mil, que poderiam ser aplicados em políticas públicas efetivas, em diversos setores.

A decisão liminar de suspender o show havia sido proferida pelo juiz Alexandre Antônio Mesquita, que acolheu as solicitações feitas em Ação Civil Pública ajuizada, no dia anterior, pelo promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos.