A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que desbloqueou recursos da ordem de R$ 440 mil, para a realização do Carnaval de Imperatriz. O recurso, que parte do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, está sendo preparado e deve ser concluído nesta terça-feira (14).
O TJMA emitiu decisão favorável à Prefeitura de Imperatriz e estabeleceu o desbloqueio dos recursos para a realização do Carnaval da cidade, na segunda-feira (13). O desembargador Lourival Serejo, em sua decisão, compreende que é desproporcional o bloqueio da verba para a execução da festividade, pois o evento é um elemento da tradição cultural brasileira.
O desembargador pontuou ainda que, os prejuízos econômicos de um cancelamento às vésperas de um grande evento seriam de complexa reparação.
A Procuradoria Geral do Município ressaltou que o valor de R$ 444 mil, a ser investidos na agenda carnavalesca, vem do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura de Imperatriz (FUMIC). “Dessa forma, ela é específica para a realização de festividades como o Carnaval da cidade”, explicou a procuradora-geral do Município, Alessandra Belfort.