Para garantir total transparência e segurança à realização do concurso público para provimento de vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão, a presidente da Casa, deputada Iracema Vale, determinou medidas preventivas e efetivas que garantam a lisura do certame. As deliberações constam da Resolução Administrativa nº 339/2023 da Mesa Diretora, publicada no Diário Oficial da Alema.
A determinação é que a divulgação do Edital do concurso ocorra no dia 15 de fevereiro, atendendo às exigências de segurança, e com a fixação de cronograma que garanta celeridade e máxima lisura.
De acordo com o texto, a comissão do concurso passa a trabalhar em regime de parceria com representantes de órgãos, instituições e entidades que acompanharão todo o processo. As medidas preventivas e de fiscalização serão realizadas em colaboração com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão (SSP-MA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Ministério Público do Estado do Maranhão (PM-MA) e Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Sindsalem).
A Fundação Getúlio Vargas (FGV), nova instituição contratada para a realização do certame, deve apresentar, no prazo de cinco dias, a contar da data de publicação do Edital, relatório com medidas de segurança que serão executadas no certame. A comissão do concurso e as entidades fiscalizadoras convidadas também deverão fazer vistoria na sede da FGV.
“O objetivo de todas essas medidas é garantir transparência e segurança ao concurso, para que não paire qualquer tipo de dúvida sobre o trabalho realizado”, afirmou o procurador-geral adjunto da Alema, Carlos Eduardo Pinheiro Rocha, que integra a comissão do concurso.