Atividades presenciais na Assembleia e Câmara retornam dia 3 de maio

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e Câmara de Vereadores de São Luís retornam com suas atividades presenciais na segunda-feira, 3 de maio. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28), pelos presidentes das casas, deputado Othelino Neto, da Alema, e vereador Osmar Filho, da Câmara. Parlamentares e profissionais voltam, seguindo as restrições de combate ao novo coronavírus.

Segundo Othelino Neto, a retomada das atividades na AL-MA será de forma integral, mas com dispositivo de escala de horários que restringirá a circulação de pessoas. Já Osmar Filho, informou que o retorno será gradativo, uma vez que houve redução da curva de contágio da doença na capital.

Em vídeo, Osmar Filho explicou que serão realizadas duas sessões semanais, no formato híbrido. Disse ainda, que o acesso será restrito e conforme a situação for melhorando, haverá avanço nas atividades presenciais. Mesmo durante o período de funcionamento remoto, a Câmara Municipal manteve o trabalho.

Sessões na Câmara e na Assembleia podem ser acompanhadas nos canais dos respectivos legislativos no Youtube.

Todos os assentos do transporte público serão para passageiros preferenciais no Maranhão

Todos os assentos de veículos do transporte coletivo intermunicipal poderão ser preferenciais no Maranhão. A proposta, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (DEM), foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa durante sessão virtual e garantirá a prioridade dos assentos a idosos com idade igual ou superior a 60 anos, mulheres grávidas, com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Segundo o parlamentar, o fato de existirem assentos preferenciais devidamente identificados no transporte público coletivo leva muitas pessoas a não cederem os demais assentos. Além disso, os assentos preferenciais nem sempre atendem à demanda.

“A proposta tem caráter educativo e didático e vem reforçar o exercício da cidadania e do respeito ao próximo, devido às dificuldades que as pessoas mencionadas enfrentam no dia a dia dos terminais de transporte”, justificou Neto Evangelista.

Vale destacar que a efetivação de tal proposta não acarretará custos adicionais às empresas, pois a configuração atual dos assentos prioritários e dos carros exclusivos dos transportes coletivos deve ser mantida, não sendo necessário estender a identificação para os demais assentos.

É importante ressaltar ainda que o projeto se aplicará a todos os modais, sob o regime de permissão ou concessão. A proposta segue agora à sanção governamental

Assembleia Legislativa do Maranhão suspende presencial e mantém sessão remota por 10 dias


A Assembleia Legislativa do Maranhão vai suspender os trabalhos presenciais, mas deve manter as sessões remotas. O anúncio foi feito na sessão plenária desta terça-feira (2).

Atualmente as sessões já ocorrem sem a presença de público e da imprensa, com acesso restrito apenas aos parlamentares.

Na reunião com o governador Flávio Dino, prefeito e autoridades, realizada na segunda, ficou definido que o funcionalismo público terá 10 dias de trabalho presencial suspenso para conter o avanço de contágio pelo novo coronavírus. Ontem mesmo o presidente da Assembleia Othelino Neto (PCdoB) comunicou a suspensão das atividades presenciais da Casa Parlamentar, a partir desta segunda-feira (8). Veja abaixo o comunicado na íntegra.

COMUNICADO

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão informa que suspenderá as atividades presenciais, a partir da próxima segunda-feira, 8 de março, até o dia 15, passando a atuar de forma remota neste período.

A deliberação foi tomada na tarde desta segunda-feira (01) pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PC do B), após a reunião do governador Flávio Dino (PC do B) com representantes dos poderes constituídos e prefeitos da Grande Ilha.

A suspensão dos trabalhos presenciais por uma semana tem por objetivo preservar a saúde de deputados e servidores da Assembleia, diante da curva de crescimento do novo coronavírus no Maranhão e em função da sobrecarga na rede de saúde.

Agradecemos a compreensão de todos!

Othelino Neto

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

Deputados estaduais maranhenses vão à São Paulo para última oitiva da CPI da Cyrela

Os deputados estaduais integrantes da CPI do caso Cyrela participam em São Paulo, nesta quinta-feira (17), da última oitiva de testemunhas. O diretor da construtora, o engenheiro Antônio Carlos Zorzi foi ouvido pelos parlamentares Zé Inácio (PT), presidente da CPI; o relator, deputado Rogério Cafeteira (DEM); além dos deputados Vinicius Louro e César Pires.

Depois de ouvirem o diretor, os membros da CPI irão elaborar o relatório final. Seu objeto de investigação é a conduta da construtora Cyrela a respeito de cinco empreendimentos da empresa, que foram entregues com problemas estruturais e ambientais graves, em São Luís.

Zé Inácio adiantou que, a partir do relatório da CPI, vão ser estabelecidos critérios para a instalação desse tipo de empreendimento, punir os responsáveis e aperfeiçoar a legislação ambiental estadual e de uso do solo, em São Luís, no sentido de que tais fatos não se repitam.

“É uma situação que envolve mais de cinco mil moradores em São Luís, as irregularidades nos empreendimentos precisam ser investigadas, assim como os envolvidos, os órgãos públicos que concederam as licenças. O resultado é para o bem do povo do Maranhão para que situações assim não venham a se repetir”, ressaltou o parlamentar e presidente da CPI.

A CPI da Cyrela foi instalada no dia 12 de novembro, por meio da Resolução Administrativa 732/2018, e tem prazo de conclusão previsto para 31 de janeiro, quando se encerra a atual Legislatura.

CPI da Cyrela ouve novas testemunhas

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades em obras da Construtora Cyrela no Maranhão ouviu nesta quarta-feira (18) novas testemunhas.

A CPI está na fase de coleta de informações para verificar veracidade do descumprimento de direitos aos consumidores por parte da Construtora.

Um dos casos que está sendo investigado pelos parlamentares é do condomínio Jardins, próximo ao Cohafuma. Entregue como construção de alto padrão, mas vários imóveis precisaram ser evacuados após ameaça de desabamento por causa de um vazamento de gás.

A CPI é composta por 14 deputados e tem o prazo de 120 dias para proceder às investigações, então deve seguir até o dia 31 de janeiro.

Necessidades do setor produtivo são discutidas em reunião com empresários e deputados eleitos e reeleitos

Foi realizada na manhã desta segunda-feira (17), uma reunião para tratar das necessidades do setor produtivo do Maranhão, com a participação de deputados eleitos e reeleitos e representantes da classe empresarial. A ideia é aproximar a classe política dos empresários.

Durante o encontro, os empresários apresentaram as demandas do setor, como licenciamentos ambientais, a conclusão das obras de duplicação da BR-135, a conclusão do zoneamento econômico-ecológico, o Plano Diretor de São Luís, entre outros.

O deputado estadual eleito, Yglésio Moyses (PDT), destacou que a indústria no Maranhão responde por 20% do PIB do estado e, por isso, qualquer iniciativa que vise aquecer a economia é fundamental. “Uma iniciativa que una os empresários da indústria, no sentido de direcionar as políticas públicas para que essa indústria seja incentivada, aquecendo a atividade econômica, com certeza vai fortalecer essa distribuição de renda que esperamos tanto”, disse.

Depois da inelegibilidade de Sérgio Frota, quadro de deputados eleitos deve mudar

Como já adiantando aqui, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de tornar o candidato à reeleição de deputado estadual Sérgio Frota (PR) inelegível pode dar um novo rumo para as eleições realizadas em outubro desse ano.

Mesmo Frota não atingindo votação para garantir vaga no parlamento ou suplência, os seus 23.331 votos, agora inválidos, alteram o coeficiente eleitoral das coligações.

Entre as mudanças prováveis causadas pela inelegibilidade de Frota estão uma possível vaga a ser ocupada pelo candidato Henrique do PT, deixando de fora da Casa Parlamentar o deputado estadual Ricardo Rios (PDT).

Cenário que ainda aguarda a recontagem dos votos pelo TRE definindo quem ocupará as novas cadeiras da Assembleia Legislativa do Maranhão no próximo ano.

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia se reúne para avaliar projetos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão se reuniu na manhã desta terça-feira (27), para analisar a constitucionalidade e legalidade de projetos que tramitam na casa parlamentar.

Entre os projetos estão o que trata sobre a composição, organização e funcionamento do Conselho Estadual de Saúde, de autoria do Poder Executivo Estadual.

O projeto que dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista para pessoas com Transtorno de Espectro Autista, do Deputado Estadual Rogério Cafeteira (DEM), também entrou em pauta de discussão.

Após avaliação na CCJ, os projetos seguem para votação no Plenário da Assembleia Legislativa.

Deputado Marco Aurélio defende decreto de Flávio Dino que garante Escola Sem Censura

O deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB) defendeu o decreto assinado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) que assegura Escolas com Liberdade e Sem Censura.

Em debate com o deputado Adriano Sarney (PV), na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (13), Marco Aurélio destacou a coragem do governador Flávio Dino em editar o decreto em meio a movimentos, capitaneados pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que tenta impor modelo autoritário nas escolas do país.

“Quem fala em tirar a liberdade do aluno ou do professor ou nunca foi educador ou tem intenções autoritárias. Um professor não é um mero reprodutor de conhecimentos, ele tem que ter a liberdade para compartilhar os seus saberes, para formar no cidadão a criticidade e dar-lhe a liberdade de pensar”, destacou o deputado, que é educador por profissão.

Adriano Sarney criticou a medida adotada pelo governador em criar a Escola sem Partido, resumindo a questão a uma disputa ideológica e defendeu que os alunos utilizem os celulares como forma de denunciar professores.

Marco Aurélio criticou o neto de Sarney e disse ter história relacionada à sala de aula que o credenciou a ocupar mandato parlamentar. “A educação me trouxe até aqui, não foi o patrimonialismo, não foi as arrumações políticas que me trouxeram até essa casa, eu sou professor”, disse Marco, continuando: “o deputado Adriano Sarney coloca que a esquerda está acabada, acabada está o seu grupo, deputado. E foi essa esquerda, com o governador Flávio Dino, que limpou seu grupo de vez”.

Telensino

Marco Aurélio lembrou que o presidente eleito, Bolsonaro, além da escola sem partido, pretende por em vigor o Telensino na rede pública, experiência já usada no Maranhão no governo Roseana Sarney. Segundo o deputado do PCdoB, durante a gestão da tia do deputado Adriano Sarney a qualidade do ensino caiu, evidenciando o fracasso desse método.

“Me impressiona o deputado Adriano Sarney, que nunca foi a uma sala de aula de uma escola pública para aprender lá, a vida toda foi buscado em carros de luxo para ser levado por chofer para ir à escola, às escolas mais caras de São Luís, de Brasília e até do mundo, nunca foi numa escola pública, qual a experiência que ele tem da sala de aula real, do desafio do professor?”, questionou o deputado Marco Aurélio lembrando do Telecurso: “Era a tia dele a governadora e era errado a postura do Telensino. Enquanto os alunos recebiam a formação pela ‘tele-escola’, num vídeo cassete, nas aulas da Globo, do telecurso, ou sei lá, ele estava estudando nas escolas mais caras. Os alunos só na telinha, e ele com as maiores tecnologias e todas as oportunidades”.

Decreto do Governador Flávio Dino, Escola com Liberdade e Sem Censura, é destaque na Assembleia Legislativa

A sessão da Assembleia Legislativa do Maranhão desta terça-feira (13) teve como destaque o Decreto editado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) que trata sobre a liberdade de expressão dentro das salas de aula da rede estadual de ensino, o ‘Escola com Liberdade e Sem Censura’.

Os deputados estaduais usaram a tribuna para falar sobre a decisão do governador que contrapõe o ‘Escola Sem Partido’, que tramita na Câmara dos Deputados. Inclusive, a matéria voltou hoje ao plenário, em Brasília, mas não deve ser votada nesta terça, pois além da estratégia da oposição de barrar o projeto, o relator, o deputado Flavinho (PSC-SP), diz que há um acordo para um pedido de vista, o que pode adiar a votação por duas sessões. No dia 7 deste mês, a votação do tema na comissão já havia sido adiada.

No Maranhão parlamentares da situação e oposição discutiram sobre a constitucionalidade do Decreto e a impessoalidade dos professores dentro das salas de aula.

O Governador já havia usado as redes sociais para destacar que o ‘Escola Sem Partido’ vai contra a Constituição Federal. “Tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”, disse Flávio Dino.(reveja aqui).

Os deputados Edilázio Júnior (PSD) e Adriano Sarney (PV), ambos da oposição, defenderam a importância da aprovação do projeto do ‘Escola Sem Partido’ e condenaram o Decreto do Maranhão. “O decreto do governador é 100% político”, afirma Adriano Sarney.

“Escola sem partido é de extrema importância para o país e para a educação do país, sem o extremismo da esquerda”, defendeu Edilázio Júnior.

Edilázio Júnior comparou a educação de um aluno antes e agora, e disse que o ensino atual precisa ser revisto. “Uma criança hoje tem mais informação do que nós antes. Criança tem que ir para a escola aprender didática, para aprender matéria para o enem”, afirmou o deputado.

O deputado Professor Marco Aurélio(PCdoB) discordou dos parlamentares e relembrou as implantações e modificações realizadas na gestão de Flávio Dino que garantiram democratização e impulsionamento do censo crítico nas escolas. “Foi no Governo Flávio Dino que foi criada a gestão democrática. Antes as escolhas dos diretores eram discricionárias, agora é feita por alunos e servidores. Trouxe o fortalecimento aos grêmios”, afirmou.

“Não é estudar aleatoriamente, mas é formar cidadãos que defendem seus direitos. Na sala de aula o professor não está comentando crimes, ele está mostrando caminhos para o aluno. Tirar este direito, é tirar a liberdade. Não é doutrinar, nem para partido A ou B”’ conclui o parlamentar.