CPI dos Combustíveis: mais investigações

Instituída pela Assembleia Legislativa do Maranhão para apurar supostos abusos e irregularidades no reajuste de preços no Estado, a CPI dos Combustíveis aprovou, por unanimidade, na manhã desta sexta-feira (9), o relatório final das investigações, apresentado pelo relator, deputado Roberto Costa (MDB). O documento foi enviado aos órgãos de fiscalização e investigação para que tomem as providências necessárias.

No conjunto de encaminhamentos destacados no relatório final, os deputados sugerem à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que tome conhecimento da falta de emissão de notas fiscais por 28 dos 186 postos de combustíveis em atividade na Região Metropolitana de São Luís.

Consta ainda no documento, uma sugestão ao Governo do Estado para que, por meio da Sefaz, crie mecanismos de incentivo fiscal que possibilitem a redução da alíquota do ICMS da gasolina, como ocorre com o gás de cozinha. A peça produzida pelo relator sugere, ainda, que seja reconhecida a essencialidade da gasolina, por meio de legislação, já que o produto, atualmente, está relacionado a outros itens importantes.

Os deputados Duarte Júnior e Roberto Costa destacaram, ao término da votação, que a rede de postos Joyce teve sua análise comprometida quanto à questão fiscal, em quase sua totalidade, por conta das inconsistências na apresentação das notas de compra e venda de combustíveis.

“A CPI cumpriu seu papel e estamos pedindo que o senhor Josival Cavalcante Silva, conhecido como Pacovan, e sua filha adotiva, Rafaely Cavalcante, continuem sendo investigados em inquéritos no âmbito da Justiça, uma vez que há fortes indícios de fraude”, afirmou Duarte Júnior.

Votaram pela aprovação do relatório, além do relator e do presidente da CPI, os deputados Carlinhos Florêncio (PCdoB), Zito Rolim (PDT), Ciro Neto (PP), Wellington do Curso (PSDB) e Ricardo Rios (PDT). O deputado Ariston Ribeiro (Republicanos), que não integra a CPI, compôs a mesa dos trabalhos.

Quem perde mais? Pacovan consegue Habeas Corpus e falta CPI

O empresário Josival Cavalcante da Silva, mais conhecido como Pacovan, era aguardado na CPI dos Combustíveis, nesta terça-feira (06), na Assembleia Legislativa, mas a oitiva acabou não acontecendo.

Pacovan conseguiu junto a Justiça do Maranhão, através do desembargador João Santana, o cancelamento de sua ida a CPI. Apesar de ter dito que estava ansioso para comparecer na comissão, Pacovan recorreu a Justiça para que a oitiva fosse suspensa.

Derrota para Duarte? Perde o consumidor?

O certo é que durante a coletiva de imprensa transmitida através das redes sociais foi possível ver, claramente, a falta de afinação entre Duarte Júnior, deputado estadual e presidente da CPI, e o Relator da Comissão, deputado Roberto Costa.

Enquanto Duarte tentava reforçar a necessidade de estender a CPI para nova convocação de Pacovan, Roberto Costa contestava não só o adiamento do fim, como também afirmou categoricamente que o relatório vai ficar pronto e completo com ou sem a ida de Pacovan.

A verdade que o consumidor quer resultados, mesmo que o espetáculo não ganhe as devidas proporções que as estrelas gostariam.

Governo e Assembleia: harmonia entre poderes

Harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo na promoção de políticas públicas. Esse foi o tom da reunião entre o governador Flávio Dino e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto, na noite de quarta-feira, Palácio dos Leões.

“Muito importante essa visita e  agradeço ao presidente da Alema e na sua pessoa, todos os deputados, que têm sido sempre muito atenciosos e eficientes no exame dessas políticas públicas que propomos. Enfatizo a importância dessa harmonia entre os poderes do Maranhão, para que continuemos a trilhar a estrada do desenvolvimento com justiça social”, comentou o governador.

Na ocasião, debateram projetos prioritários como o agente de desenvolvimento rural quilombola, questões de infraestrutura e a distribuição de cestas básicas para pessoas carentes. Por sua vez, Othelino frisou que os projetos prioritários serão colocados em pauta na Alema.

“Tivemos uma boa reunião, tratando de temas importantes para o Maranhão, de projetos que tramitam na Assembleia e que em breve serão apreciados. Tratamos também de projetos de infraestrutura, nos quais o Governo somará com os municípios”, completou o deputado.

Atividades presenciais na Assembleia e Câmara retornam dia 3 de maio

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e Câmara de Vereadores de São Luís retornam com suas atividades presenciais na segunda-feira, 3 de maio. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28), pelos presidentes das casas, deputado Othelino Neto, da Alema, e vereador Osmar Filho, da Câmara. Parlamentares e profissionais voltam, seguindo as restrições de combate ao novo coronavírus.

Segundo Othelino Neto, a retomada das atividades na AL-MA será de forma integral, mas com dispositivo de escala de horários que restringirá a circulação de pessoas. Já Osmar Filho, informou que o retorno será gradativo, uma vez que houve redução da curva de contágio da doença na capital.

Em vídeo, Osmar Filho explicou que serão realizadas duas sessões semanais, no formato híbrido. Disse ainda, que o acesso será restrito e conforme a situação for melhorando, haverá avanço nas atividades presenciais. Mesmo durante o período de funcionamento remoto, a Câmara Municipal manteve o trabalho.

Sessões na Câmara e na Assembleia podem ser acompanhadas nos canais dos respectivos legislativos no Youtube.

Todos os assentos do transporte público serão para passageiros preferenciais no Maranhão

Todos os assentos de veículos do transporte coletivo intermunicipal poderão ser preferenciais no Maranhão. A proposta, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (DEM), foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa durante sessão virtual e garantirá a prioridade dos assentos a idosos com idade igual ou superior a 60 anos, mulheres grávidas, com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Segundo o parlamentar, o fato de existirem assentos preferenciais devidamente identificados no transporte público coletivo leva muitas pessoas a não cederem os demais assentos. Além disso, os assentos preferenciais nem sempre atendem à demanda.

“A proposta tem caráter educativo e didático e vem reforçar o exercício da cidadania e do respeito ao próximo, devido às dificuldades que as pessoas mencionadas enfrentam no dia a dia dos terminais de transporte”, justificou Neto Evangelista.

Vale destacar que a efetivação de tal proposta não acarretará custos adicionais às empresas, pois a configuração atual dos assentos prioritários e dos carros exclusivos dos transportes coletivos deve ser mantida, não sendo necessário estender a identificação para os demais assentos.

É importante ressaltar ainda que o projeto se aplicará a todos os modais, sob o regime de permissão ou concessão. A proposta segue agora à sanção governamental

Assembleia Legislativa do Maranhão suspende presencial e mantém sessão remota por 10 dias


A Assembleia Legislativa do Maranhão vai suspender os trabalhos presenciais, mas deve manter as sessões remotas. O anúncio foi feito na sessão plenária desta terça-feira (2).

Atualmente as sessões já ocorrem sem a presença de público e da imprensa, com acesso restrito apenas aos parlamentares.

Na reunião com o governador Flávio Dino, prefeito e autoridades, realizada na segunda, ficou definido que o funcionalismo público terá 10 dias de trabalho presencial suspenso para conter o avanço de contágio pelo novo coronavírus. Ontem mesmo o presidente da Assembleia Othelino Neto (PCdoB) comunicou a suspensão das atividades presenciais da Casa Parlamentar, a partir desta segunda-feira (8). Veja abaixo o comunicado na íntegra.

COMUNICADO

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão informa que suspenderá as atividades presenciais, a partir da próxima segunda-feira, 8 de março, até o dia 15, passando a atuar de forma remota neste período.

A deliberação foi tomada na tarde desta segunda-feira (01) pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PC do B), após a reunião do governador Flávio Dino (PC do B) com representantes dos poderes constituídos e prefeitos da Grande Ilha.

A suspensão dos trabalhos presenciais por uma semana tem por objetivo preservar a saúde de deputados e servidores da Assembleia, diante da curva de crescimento do novo coronavírus no Maranhão e em função da sobrecarga na rede de saúde.

Agradecemos a compreensão de todos!

Othelino Neto

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

Deputados estaduais maranhenses vão à São Paulo para última oitiva da CPI da Cyrela

Os deputados estaduais integrantes da CPI do caso Cyrela participam em São Paulo, nesta quinta-feira (17), da última oitiva de testemunhas. O diretor da construtora, o engenheiro Antônio Carlos Zorzi foi ouvido pelos parlamentares Zé Inácio (PT), presidente da CPI; o relator, deputado Rogério Cafeteira (DEM); além dos deputados Vinicius Louro e César Pires.

Depois de ouvirem o diretor, os membros da CPI irão elaborar o relatório final. Seu objeto de investigação é a conduta da construtora Cyrela a respeito de cinco empreendimentos da empresa, que foram entregues com problemas estruturais e ambientais graves, em São Luís.

Zé Inácio adiantou que, a partir do relatório da CPI, vão ser estabelecidos critérios para a instalação desse tipo de empreendimento, punir os responsáveis e aperfeiçoar a legislação ambiental estadual e de uso do solo, em São Luís, no sentido de que tais fatos não se repitam.

“É uma situação que envolve mais de cinco mil moradores em São Luís, as irregularidades nos empreendimentos precisam ser investigadas, assim como os envolvidos, os órgãos públicos que concederam as licenças. O resultado é para o bem do povo do Maranhão para que situações assim não venham a se repetir”, ressaltou o parlamentar e presidente da CPI.

A CPI da Cyrela foi instalada no dia 12 de novembro, por meio da Resolução Administrativa 732/2018, e tem prazo de conclusão previsto para 31 de janeiro, quando se encerra a atual Legislatura.

CPI da Cyrela ouve novas testemunhas

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades em obras da Construtora Cyrela no Maranhão ouviu nesta quarta-feira (18) novas testemunhas.

A CPI está na fase de coleta de informações para verificar veracidade do descumprimento de direitos aos consumidores por parte da Construtora.

Um dos casos que está sendo investigado pelos parlamentares é do condomínio Jardins, próximo ao Cohafuma. Entregue como construção de alto padrão, mas vários imóveis precisaram ser evacuados após ameaça de desabamento por causa de um vazamento de gás.

A CPI é composta por 14 deputados e tem o prazo de 120 dias para proceder às investigações, então deve seguir até o dia 31 de janeiro.

Necessidades do setor produtivo são discutidas em reunião com empresários e deputados eleitos e reeleitos

Foi realizada na manhã desta segunda-feira (17), uma reunião para tratar das necessidades do setor produtivo do Maranhão, com a participação de deputados eleitos e reeleitos e representantes da classe empresarial. A ideia é aproximar a classe política dos empresários.

Durante o encontro, os empresários apresentaram as demandas do setor, como licenciamentos ambientais, a conclusão das obras de duplicação da BR-135, a conclusão do zoneamento econômico-ecológico, o Plano Diretor de São Luís, entre outros.

O deputado estadual eleito, Yglésio Moyses (PDT), destacou que a indústria no Maranhão responde por 20% do PIB do estado e, por isso, qualquer iniciativa que vise aquecer a economia é fundamental. “Uma iniciativa que una os empresários da indústria, no sentido de direcionar as políticas públicas para que essa indústria seja incentivada, aquecendo a atividade econômica, com certeza vai fortalecer essa distribuição de renda que esperamos tanto”, disse.

Depois da inelegibilidade de Sérgio Frota, quadro de deputados eleitos deve mudar

Como já adiantando aqui, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de tornar o candidato à reeleição de deputado estadual Sérgio Frota (PR) inelegível pode dar um novo rumo para as eleições realizadas em outubro desse ano.

Mesmo Frota não atingindo votação para garantir vaga no parlamento ou suplência, os seus 23.331 votos, agora inválidos, alteram o coeficiente eleitoral das coligações.

Entre as mudanças prováveis causadas pela inelegibilidade de Frota estão uma possível vaga a ser ocupada pelo candidato Henrique do PT, deixando de fora da Casa Parlamentar o deputado estadual Ricardo Rios (PDT).

Cenário que ainda aguarda a recontagem dos votos pelo TRE definindo quem ocupará as novas cadeiras da Assembleia Legislativa do Maranhão no próximo ano.