Iracema Vale destaca ações voltadas à saúde do homem e anuncia campanha ‘Novembrinho Azul’

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reforçou, na sessão plenária desta terça-feira (11), o compromisso da Casa com a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata. A programação, coordenada pela Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO), se estenderá ao longo de todo o mês, com atividades voltadas à saúde integral do homem.

A parlamentar destacou que, na segunda-feira (10), a Assembleia deu início às ações com uma roda de conversa. “O ‘Novembro Azul’ é uma oportunidade para conscientizar os homens sobre a importância de olhar para a própria saúde, realizar exames e adotar hábitos preventivos. Temos profissionais à disposição e uma programação preparada especialmente para esse cuidado”, enfatizou.

Iracema Vale também chamou atenção para a campanha ‘Novembrinho Azul’, iniciativa voltada à conscientização desde a infância. Com o tema “A saúde do homem se constrói com cuidados na infância”, a atividade será realizada na próxima segunda-feira, 17 de novembro, às 8h, no auditório da Creche-Escola Sementinha, e contará com palestra do urologista Dr. Rafael Campos.

“A proposta é dialogar com pais e responsáveis sobre a importância da prevenção, do acompanhamento médico regular e da formação de hábitos saudáveis desde cedo, contribuindo para a redução de doenças na vida adulta. Trabalhamos não apenas o diagnóstico precoce, mas também a educação, a mudança de hábitos e a informação”, reforçou Iracema Vale.

Ao longo do mês, outras ações de conscientização e incentivo à realização de exames, como o PSA, estão programadas no setor de saúde do Parlamento Estadual, com atendimento voltado a servidores ativos e aposentados.

Diretor de Comunicação da Alema visita Comunicação do Senado Federal e consolida novas parcerias institucionais

O diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), jornalista Juraci Vieira Filho, esteve em Brasília nesta quarta-feira (5), onde foi recebido pelas diretoras Luciana Rodrigues (Geral) e Glauciene Diniz (Adjunta), além do diretor técnico da TV Senado, Audrim Marques.

Durante a reunião, foram discutidos temas relacionados às novas tecnologias de transmissão que o Senado Federal passará a adotar, com destaque para a TV 3.0 Digital, que utiliza o sistema de streaming para ampliar o alcance e a qualidade da programação. Também foram tratadas iniciativas de cooperação técnica e a doação de novos equipamentos para a TV e Rádio Assembleia do Maranhão, fortalecendo a integração entre as emissoras legislativas.

A diretora-geral Luciana Rodrigues anunciou que, em 2026, a TV Assembleia será contemplada com um moderno transmissor digital de 5KW, o que permitirá maior potência e qualidade de imagem nas transmissões. Já a Rádio Assembleia 96.9 FM receberá um processador de áudio de última geração, além de outros equipamentos que garantirão mais alcance e nitidez sonora para os ouvintes maranhenses.

Outro ponto de destaque é a realização, a partir de 2026, de seminários e workshops de comunicação voltados aos servidores do Complexo de Comunicação da Alema, promovidos em parceria com a TV e Rádio Senado. A iniciativa visa à capacitação contínua e à troca de experiências entre os profissionais das duas Casas Legislativas.

Juraci Filho foi recebido pelas diretoras Luciana Rodrigues e Glauciene Diniz, além do diretor técnico da TV Senado, Audrim Marques

Inovação

Após o encontro, o diretor Juraci Vieira Filho visitou as instalações da Rádio Senado e da TV Senado, acompanhado pela coordenadora da Rádio, Leila Éride e pelo diretor da TV Senado, Érico da Silveira.

A visita consolidou mais um passo e reforça o compromisso da Assembleia com a inovação tecnológica e o fortalecimento da comunicação pública em benefício da sociedade maranhense.

Assembleia aprova projeto que institui programa de alimentação escolar

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (4), o Projeto de Lei 409/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Alimentação Escolar – “Refeição de Verdade”. O objetivo é fortalecer a política de alimentação escolar, assegurando a oferta regular de refeições nutritivas, seguras e culturalmente apropriadas aos alunos da rede pública de ensino. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

A norma aprovada estabelece que os estudantes beneficiados são aqueles matriculados na Educação Básica com suas modalidades e diversidades da rede estadual de ensino, incluindo os alunos matriculados nas entidades filantrópicas ou por elas mantidos.

Compete à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), por meio das Unidades Regionais de Educação, acompanhar e orientar as unidades escolares sobre a execução do programa.

A proposição determina que o programa será mantido pela Secretaria de Educação, por meios de recursos financeiros próprios, a serem transferidos à unidades executoras, com vistas a garantir, pelo menos, duas refeições diárias aos alunos beneficiados.

Do total de recursos financeiros repassados pelo programa, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

Justificativa

Na Mensagem Governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão justifica que a proposta visa promover a valorização da agricultura familiar, os beneficiários de programas sociais, a inclusão de alimentos orgânicos e regionais e a educação alimentar e nutricional como parte integrante do processo de ensino-aprendizagem.

“A aprovação desta proposta representa um avanço significativo na garantia do direito à alimentação adequada, contribuindo diretamente para a construção de uma escola mais justa, inclusiva e promotora da cidadania, reforçando o compromisso do Maranhão com o bem-estar  e o futuro das novas gerações”, complementou.

Alema sedia seminário ‘Mais Mulheres na Política’ com presença da ministra Cármen Lúcia

A Assembleia Legislativa do Maranhão sediou, nesta segunda-feira (3), no auditório Fernando Falcão, a segunda edição do seminário ‘Mais Mulheres na Política’, com a participação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Na ocasião, a magistrada proferiu a palestra magna do evento, que contou ainda com a presença da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), do governador Carlos Brandão, da senadora Eliziane Gama (PSD), além de deputados e outras autoridades.

Participaram também do ato membros do Executivo e Legislativo de diversos municípios maranhenses, representantes de movimentos feministas e lideranças da política no estado.

A realização do seminário faz parte da campanha de mobilização nacional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), articulada pela bancada feminina da Câmara e do Senado Federal. No Maranhão, o seminário foi organizado pela ‘Frente Maranhense Mais Mulheres na Política’ e pela senadora Eliziane Gama.

Na pauta, discussões com o objetivo de fortalecer o debate sobre a ampliação da participação feminina nos espaços de poder, bem como o combate à violência política de gênero e o fortalecimento da representatividade das mulheres nas esferas decisórias.

Espaços de Poder

Sobre a participação feminina na política, a presidente Iracema Vale destacou a importância de as mulheres ocuparem espaços de poder.  “A política é um espaço que todas nós temos o direito de ocupar e devemos fazê-lo, porque quando a mulher entra para a política ela traz um olhar diferente para as causas, principalmente daqueles que mais precisam”, disse a deputada Iracema Vale.

O governador Carlos Brandão destacou a atuação de mulheres na sociedade e em seu governo, mas frisou que ainda há muito a ser conquistado. “Eu sou defensor e entusiasta dessa causa. As mulheres, infelizmente, ainda ocupam pouco espaço tanto nas câmaras de vereadores, quanto na Assembleia Legislativa e no Judiciário. Portanto, a gente tem que incentivar essa participação. No nosso governo, por exemplo, tem mais de 20 mulheres que são secretárias e não só por serem mulheres, mas por serem preparadas” salientou o governador.

Palestra Magna

O ponto alto do evento foi a palestra da ministra Cármen Lúcia, que falou sobre o tema “Vozes Femininas pela Democracia”. A fala da magistrada foi um dos momentos mais esperados da programação que iniciou pela manhã e incluiu painéis temáticos e debates.

Em seu discurso, Carmén Lúcia destacou as lutas das mulheres por mais espaço na sociedade. “A luta de cada uma é um testemunho permanente que nos faz aprender a cada dia mais sobre o que precisamos fazer para estarmos juntas e, com toda a sociedade brasileira, construir um Brasil muito melhor para todas as pessoas. Nós queremos um Brasil mais humano para todos nós”, destacou a ministra.

Cármen Lúcia lembrou que, embora o Brasil tenha a maioria dos habitantes formada por mulheres, falta representatividade. “Nós somos uma população com quase 53% de mulheres. No entanto, somos um dos povos mais mal representados em termos de número de parlamentares, no congresso, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais”, lamentou a magistrada.

Programação

Além da palestra da ministra Cármem Lúcia, a programação do seminário contou ainda com as apresentações dos painéis ‘Mulheres na Política’ e ‘Mulheres nas Eleições’, realizados na parte da manhã. À tarde, ocorreu a palestra ‘Diálogo Institucional pela Representatividade das Mulheres’ e o painel ‘A Experiência do Fórum de Mulheres de Partidos Políticos no Maranhão e os Desafios para Superar a Sub-representação na Próxima Década’.

Representatividade

A senadora Eliziane Gama destacou a necessidade do ingresso de mais mulheres na política. “Ano que vem é ano eleitoral, e a gente precisa eleger mais deputadas federais, estaduais, ampliar a bancada feminina no Senado. Não é fácil, mas é uma luta absolutamente específica. Este evento teve um saldo muito positivo, com a presença de mulheres representativas tanto de São Luís quanto do interior do Estado. Isso demonstra o apreço que as mulheres têm pela luta para atingir igualdade entre homens e mulheres no Brasil”, enfatizou.

Plenário aprova PL que obriga impressão do número do IMEI nas notas fiscais de celulares

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 447/2024, de autoria da deputada Dra. Vivianne (PDT), que determina a impressão do número do IMEI (International Mobile Equipment Identity) nas notas fiscais relativas à venda de aparelhos de telefonia móvel emitidas por estabelecimentos situados no Estado. A proposta segue agora para sanção governamental.

O IMEI é um número único que funciona como uma espécie de “chassi” do celular, permitindo que ele seja bloqueado em caso de perda ou roubo. Segundo o texto aprovado, a medida tem como objetivo facilitar a identificação, o rastreamento e a recuperação de celulares furtados ou roubados, além de combater a revenda ilegal desses aparelhos.

O projeto estabelece que, no momento da venda, o consumidor deverá receber uma nota fiscal contendo o número do IMEI com a expressão: “O IMEI deste equipamento é (inserir o número do IMEI)”.

Além disso, os estabelecimentos comerciais deverão afixar cartazes informativos explicando que o número do IMEI consta na nota fiscal, em local visível ao público. A matéria também prevê que o consumidor receba um informativo impresso, orientando sobre como consultar o número do IMEI e como proceder em caso de roubo ou furto.

As infrações às normas da nova lei estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e no Decreto Federal nº 2.181/1997. A fiscalização será feita pelos órgãos competentes dentro de suas atribuições legais.

Segurança pública

Ao justificar a proposta, a deputada Dra. Vivianne ressaltou que o projeto contribui diretamente para o fortalecimento da segurança pública e a proteção do consumidor.

“O IMEI é como o chassi do carro – um número único que identifica cada aparelho celular. Isso é fundamental que o cidadão tenha conhecimento desse código, pois, em caso de roubo ou furto, ele pode registrar um boletim de ocorrência e fornecer o IMEI para que as forças de segurança façam o rastreamento e a recuperação do aparelho. Essa medida dificulta a revenda ilegal de celulares e ajuda a devolver os equipamentos aos seus legítimos proprietários”, explicou a parlamentar.

A deputada destacou ainda que a iniciativa busca aumentar a conscientização dos consumidores sobre a importância de conhecer e registrar o número do IMEI de seus aparelhos. “Com essa legislação, damos mais um passo importante no combate à criminalidade e na garantia de mais segurança para os maranhenses”, completou Dra. Vivianne.

Prazos e regulamentação

O projeto prevê um prazo de 90 dias após a publicação da lei para que os estabelecimentos se adequem às novas regras.

A iniciativa, segundo a autora, representa um avanço na integração entre políticas de defesa do consumidor e ações de segurança pública, contribuindo para a redução do comércio ilegal de celulares e para a maior eficiência nas investigações de crimes envolvendo furtos e roubos de aparelhos.

 

Assembleia faz minuto de silêncio em memória de ex-prefeitos maranhenses e ex-diretor de presídio

A sessão plenária desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Maranhão teve como destaque os gravações envolvendo os deputados federais Rubens Júnior e Márcio Jerry. A Alema também realizou um minuto de silêncio em memória de ex-prefeitos e do ex-diretor de presídio, que faleceram durante os últimos dias no Maranhão.

As homenagens póstumas atenderam à solicitação de diversos deputados, acompanhada prontamente pelos demais parlamentares devido à importância das pessoas para os municípios, o Estado e, principalmente, para seus familiares.

Por solicitação da presidente da Assembleia, Iracema Vale (PSB), o plenário postou-se em silêncio para homenagear Dyego Mendes Ferraz, que faleceu no último dia 11, aos 40 anos. Ele era ex-diretor-geral da Unidade Prisional de Coroatá e irmão do chefe do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa, coronel Emerson Bezerra.

A homenagear foi também para João Bernardo Neto, mais conhecido como João Lúcio, ex-prefeito de Mata Roma e pai do ex-deputado estadual Paulo Neto. O ex-prefeito faleceu nesta quarta-feira (15), aos 91 anos.

O minuto de silêncio também foi em memória de Emanuelle Meneses da Silva, sobrinha do deputado estadual Aluízio Santos, que faleceu, aos 9 anos de idade, na terça-feira (14).

A homenagem em memória do ex-prefeito João Lúcio também atendeu ao pedido do deputado Rodrigo Lago (PcdoB). O parlamentar Welligton do Curso (NOVO) também solicitou minuto de silêncio em honra a Dyego Mendes Ferraz.

A pedido do deputado Arnaldo Melo (PP), o plenário fez homenagem póstuma ao ex-prefeito de Paraibano, Raimundo Ari Furtado, pai da atual prefeita Vanessa Furtado, que morreu, aos 82 anos de idade, no último dia 11.

Nota de Pesar – Dyego Antônio Mendes Ferraz

A Assembleia Legislativa do Maranhão lamenta profundamente o falecimento de Dyego Antônio Mendes Ferraz, aos 40 anos, ocorrido neste sábado,11, em São Luís.

Dyego Ferraz era diretor-geral da Unidade Prisional de Coroatá, onde prestou relevantes serviços públicos,  e irmão do Coronel Emerson Bezerra, chefe do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa, com quem nos solidarizamos bem como com toda a sua família.

O exemplo de garra, dedicação e de servidor público exemplar deixado por Dyego Ferraz ficará para sempre na memória de todos. Que ele descanse em paz.

Deputada Estadual Iracema Vale

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

Assembleia e TJMA celebram entrega do Registro Imobiliário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, entregou oficialmente à presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), nesta sexta-feira (10), o  Registro Imobiliário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

A entrega do documento, realizada durante sessão solene no Plenário Deputado Nagib Haickel, contou com a presença de representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além de técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Na solenidade, a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, destacou a importância do Registro Imobiliário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, concedido pelo Poder Judiciário do Estado. A parlamentar lembrou dos embates e do histórico de lutas para assegurar a preservação do Parque Nacional dos Lençóis. “A entrega deste Registro representa um marco, não só na história do Maranhão, mas na história de todo o nosso País”, enfatizou.

A chefe do Legislativo maranhense ressaltou ainda que o Registro Imobiliário é algo que se acrescenta a outro marco histórico: a entrega do certificado de Patrimônio Natural da Humanidade ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. “É um momento especial para o Maranhão e para o Brasil. Este Registro é uma garantia para o nosso estado, para a região dos Lençóis, é motivo de muito orgulho”, frisou.

Solenidade de entrega do Registro Imobiliário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

Integridade Territorial

A secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, Rita Mesquita, representando a ministra Maria Silva, recebeu o Registro Imobiliário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses das mãos da presidente da Alema, Iracema Vale. Ela destacou a importância do feito.

“Esse registro é um passo a mais para que a gente possa assegurar a integridade territorial desse Parque. Agora, essa área protegida que é tão especial e única para o mundo, tem sua integridade territorial assegurada”, acentuou.

O documento também foi entregue à chefe do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, Cristiane Figueiredo, e à secretária Nacional do Patrimônio da União, Carolina Estuchi, representando a ministra da Gestão, Inovação e Serviços Públicos, Esther Dweck.

O registro reconhece o relevante interesse público envolvido, especialmente no que tange à proteção ambiental, à sustentabilidade e à segurança jurídica do território

Segurança Jurídica

No mesmo tom, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, destacou que o Registro Imobiliário – abertura de matrícula em nome da União Federal – representa um marco histórico, cultural e institucional, resultado de esforços coordenados entre diversos órgãos públicos.

Ele explicou que a demanda foi recepcionada pelo Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, que, após análise técnica e jurídica, manifestou-se de forma favorável à pretensão da União, reconhecendo o relevante interesse público envolvido, especialmente no que tange à proteção ambiental, à sustentabilidade e à necessidade de conferir segurança jurídica ao território.

“Esta é uma iniciativa que fortalece a governança fundiária no Maranhão e o papel do registro público como instrumento essencial à efetivação de direitos, à proteção do meio ambiente e à construção de um modelo de desenvolvimento sustentável para as futuras gerações”, assinalou Froz Sobrinho.

Entrega do documento contou com a presença de autoridades estaduais e federais, além de representantes de diversas instituições

O desembargador também lembrou que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM) foi reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade, título concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Este título, além de reconhecer a singularidade e beleza dos Lençóis Maranhenses, representa uma cobertura maior de proteção ambiental para a unidade.

Iracema Vale destacou a importância do Registro Imobiliário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, concedido pelo Poder Judiciário do Maranhão

Também participaram da solenidade diversos juristas, integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), além de representantes de instituições de ensino superior e de um grande número de prefeitos e vereadores da região dos Lençóis.

Desembargador Froz Sobrinho disse que a iniciativa fortalece a governança fundiária e o papel do registro público como instrumento essencial à efetivação de direitos e à construção de um modelo de desenvolvimento sustentável

Assembleia homenageia personalidades em sessão solene com título e medalha

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta quinta-feira (9), sessão solene para entrega do Título de ‘Cidadã Maranhense’ à procuradora de Justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha e a Medalha do Mérito Legislativo ‘Marina Firmina dos Reis’ à policial militar Amanda Vanylla Seixas Ferreira. O ato, realizado no Plenário Nagib Haickel, foi proposto pelo deputado Catulé Júnior (PP).

“A Assembleia tem a honra de reconhecer pessoas que contribuem de forma efetiva para o crescimento e o fortalecimento do nosso estado. Cada uma representa um exemplo de dedicação e compromisso com o bem comum e esta cerimônia é uma forma de expressar a gratidão do povo maranhense por seus relevantes serviços à sociedade”, afirmou o autor da proposição.

Além das homenageadas, compuseram a mesa de honra o desembargador Raimundo Nonato Neres Ferreira; a procuradora Marileia Campos dos Santos Costa; o secretário-adjunto da OAB/MA, Ivaldo Prado; o policial militar Cel. Jairo Xavier; o comandante da Rotam, Maj. Frazão; e o presidente da Associação do Ministério Público, Carlos Augusto Soares.

Reconhecimento

Natural do Rio Grande do Norte, Regina Lúcia de Almeida Rocha ingressou no Ministério Público do Maranhão em 1981. Como promotora de Justiça, atuou nas comarcas de São Bernardo, Alcântara, Pinheiro, Bacabal e São Luís. Foi promovida ao cargo de procuradora de Justiça em 1992. Foi, ainda, corregedora-geral do MPMA por dois mandatos.

Ao receber o título, destacou a importância do reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas instituições públicas. “Recebo esta honraria com imensa gratidão e com o sentimento de que cada conquista é resultado de um esforço coletivo em prol da justiça e do bem comum. É uma alegria ver o compromisso de todos que atuam para servir à sociedade sendo valorizado”.

Já a Cb. Amanda Vanylla Seixas Ferreira foi a primeira policial militar a concluir o curso da Rotam no Estado, uma tropa especializada da PMMA que atua no combate à criminalidade, respondendo a ocorrências de maior vulto, como roubos, tráfico de drogas e homicídios, além de oferecer apoio às equipes de patrulhamento ordinário.

“É uma grande honra receber esta medalha, que representa não apenas o meu esforço pessoal, mas o trabalho de todos os policiais que se dedicam diariamente a proteger a população maranhense. Receber esse reconhecimento é um estímulo para continuar servindo com coragem, disciplina e amor à farda”, declarou a homenageada.

Ricardo Arruda enumera ações históricas do governador Brandão para as mulheres ao contrapor acusação da oposição

O deputado Ricardo Arruda (MDB) contrapôs, com argumentos contundentes e ações históricas, a fala da oposição que acusou o governador Carlos Brandão (PSB) de misoginia, durante a sessão plenária desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa. Para mostrar que a afirmação não se sustenta, o parlamentar enumerou medidas do chefe do Executivo que põem por terra a afirmação infundada da oposição.

Ricardo Arruda lembrou que Carlos Brandão apoiou a primeira mulher a se eleger presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), em 190 anos de história. Também indicou a primeira mulher para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Flávia Gonzalez.

Arruda também contrapôs afirmando que o governador investe em iniciativas sociais voltadas ao feminino, citando como exemplo o programa Terra para Elas, que foi premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU).