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CPI que investiga Felipe Camarão avança na Assembleia Legislativa

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa do Maranhão para investigar supostas irregularidades envolvendo o vice-governador Felipe Camarão avançou nesta terça-feira (19) com a aprovação de novos requerimentos.

De acordo com o relator da comissão, o deputado Yglesio Moyses, a reunião teve como principal objetivo reforçar o envio de ofícios ao Ministério Público Estadual e à Polícia Civil do Maranhão, solicitando o compartilhamento de informações relacionadas ao inquérito em andamento.

Entre os requerimentos aprovados estão pedidos formais encaminhados ao delegado geral da Polícia Civil, Augusto Barros Neto, e ao procurador-geral de Justiça do Estado, Danilo Castro.

Durante a reunião, Yglesio também rebateu críticas feitas por parlamentares da oposição, que, segundo ele, tentaram incluir assuntos sem relação direta com o foco da CPI. O deputado afirmou que a estratégia teria como objetivo dificultar os trabalhos da comissão e proteger aliados políticos ligados ao vice-governador.

Assembleia aprova urgência na votação de projetos para investimentos no Maranhão

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A Assembleia Legislativa aprovou requerimento de urgência apresentado pelo deputado Neto Evangelista, para a apreciação do Projeto de Lei 100/2026 enviado pelo Poder Executivo, que autoriza o Estado a contratar operações de crédito internacionais e nacionais destinadas a áreas estratégicas como habitação popular, mobilidade urbana, infraestrutura digital e a renegociação da dívida pública estadual.

O PL 100/2023 prevê a contratação de R$ 1,3 bilhão. Na prática, a matéria trata da substituição de um empréstimo de R$ 1,9 bilhão aprovado na gestão do ex-governador e hoje ministro do STF, Flávio Dino.

Na ocasião do primeiro empréstimo, deputados estaduais que integravam a base do governo comunista e que hoje atuam na oposição, defenderam de forma enérgica a contratação da operação financeira no estado. No atual cenário, contudo, os mesmos parlamentares manobram para impedir o alcance de recursos para investimentos no Maranhão.

O Maranhão elevou recentemente a sua nota de capacidade de pagamento (CAPAG) de “C” para “A” junto ao Tesouro Nacional. Com a nota máxima, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) orientou o governo a substituir o financiamento antigo – contratado no governo Flávio Dino -, por um novo, com condições de juros e parcelamento significativamente mais favoráveis ao erário público.

Com isso, o Estado poderá dar celeridade aos projetos vinculados ao programa Pró-Moradia, integrados ao Novo PAC, e que garante dignidade ao cidadão maranhense.

O PL 105/2026 (R$ 140 milhões), por exemplo, será destinado à construção de 368 unidades habitacionais no Bacanga e outras 240 na Vila Isabel.

Já o PL 106/2026 (R$ 149 milhões), prevê a construção de 120 habitações no bairro Alemanha, 336 na Fé em Deus e 48 no bairro João Paulo.

Outro importante investimento no bojo da contratação de empréstimo, está fixado no PL 107/2026, que autoriza o aporte de R$ 123 milhões para a aquisição de ônibus elétricos para o sistema de transporte semiurbano, o que promove modernização e sustentabilidade da frota.

Há também o PL 104/2026, que tem por objetivo colocar o Maranhão na rota da infraestrutura global de dados. Com um financiamento de 81 milhões de dólares (via BID) e 57 milhões de euros (via Agência Francesa de Desenvolvimento), o Estado planeja a instalação de um cabo submarino.

O equipamento conectará o Maranhão à rede que interliga a Europa à Guiana Francesa, espelhando o modelo de conectividade já existente em Fortaleza e ampliando o potencial tecnológico da região.

Assembleia aprova projeto que cria Programa Estadual do Paradesporto e Atividade Física Adaptada

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O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em redação final, na sessão plenária desta terça-feira (5), o Projeto de Lei nº 135/2025, de autoria do deputado Ariston (MDB), que institui o Programa Estadual do Paradesporto e Atividade Física Adaptada.

Segundo o autor do PL, o programa tem como objetivo ampliar a participação das pessoas com deficiência nas políticas públicas esportivas, contribuindo no processo de inclusão e autonomia do público-alvo, e no surgimento de talentos paradesportivos.

O programa visa ainda estimular a prática esportiva por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida; difundir a prática de atividades físicas na promoção da saúde e melhor qualidade de vida, além de promover, através da atividade física, maior autoestima e autonomia do indivíduo; sensibilizar e integrar a sociedade em seus diversos segmentos para debates relativos ao assunto; promover ações conjuntas entre órgãos da Administração Pública Estadual, sociedade civil, entidades voltadas à PCD – Pessoa Com Deficiência e Mobilidade Reduzida e comunidade em geral; e realizar campanhas de divulgação, valorização e importância do esporte para a PCD – Pessoa Com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

O parlamentar explica que o conceito de paradesporto é bastante amplo e engloba todas as manifestações da prática de algum esporte por uma pessoa com deficiência, independente da modalidade escolhida do tipo ou nível da deficiência.

O artigo 42 da Lei Brasileira de Inclusão – LBI prevê que a pessoa com deficiência tem direito ao esporte em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

“Dentro do Paradesporto temos um recorte de modalidades que são disputadas nos jogos Paralímpicos de verão (22 modalidades) e de inverno (seis modalidades) definidas pelo Comitê Paralímpico Internacional – IPC. No Brasil quem administra essas modalidades é o Comitê Paralímpico Brasileiro – CPB e as deficiências elegíveis são: deficiência visual (cegueira e baixa visão), deficiência física (motora) e intelectual”, explica o deputado.

Ele acrescenta ainda que cada esporte possui um sistema próprio de classificação funcional que tem como principal objetivo tornar a competição mais justa possível. Por isso em diversas modalidades existem classes funcionais diferentes que competem entre si de acordo com os níveis de funcionalidade.p

Nota de Pesar – Ademar Alves Magalhães, prefeito de Vitorino Freire

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A Assembleia Legislativa do Maranhão lamenta profundamente a morte de Ademar Alves Magalhães, prefeito de Vitorino Freire, ocorrida na noite desta segunda-feira (27), aos 61 anos.

Ademar Magalhães, conhecido como Fogoió, estava em seu primeiro mandato como prefeito. Sua morte deixa uma profunda lacuna entre familiares, amigos e toda a população do município, que se despede de uma importante liderança.

Como homem público, Ademar deixa um legado relevante à cidade de Vitorino Freire, marcado por sua contribuição ao desenvolvimento do município e do Maranhão.

Neste momento de dor, nos solidarizamos com a família, amigos e toda a população vitorinense, rogando a Deus que o receba em sua infinita misericórdia.

 

Iracema Vale

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

Assembleia Legislativa instala Frente Parlamentar de Pró-Logística e Transportes do Matopiba

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A Assembleia Legislativa do Maranhão instalou, a Frente Parlamentar de Pró-Logística e Transportes do Matopiba. Trata-se de uma iniciativa estratégica para discutir e impulsionar melhorias de infraestrutura na região que compreende os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, considerada uma das principais fronteiras agrícolas do país, em especial, no cultivo de grãos.

A Frente Parlamentar tem como presidente o deputado Arnaldo Melo (MDB) e na reunião de instalação contou com as presenças dos deputados Carlos Lula (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Júlio Mendonça (PSB) e Jotta Pinto (Republicanos), além de representantes de entidades de classe, órgãos públicos e empresas privadas.

Na pauta, a importância da infraestrutura de transportes nos modais rodoviário, ferroviário e hidroviário e como impactam diretamente na economia do estado.  Durante a reunião, os presentes relataram dificuldades enfrentadas por empresas para escoar suas produções, apesar de o estado sediar um dos principais portos do país, o Porto do Itaqui.

Valores dos fretes, sobrecarga nas estradas e falta de uma política pública voltada ao melhor aproveitamento e fortalecimento da malha ferroviária estadual também foram abordados por entidades como o Conselho Maranhão Export e Fiema, além de empresas como Bunker One e Grão Pará Multimodal, entre outras.

Reunião discutiu a infraestrutura de transportes nos modais rodoviário, ferroviário e hidroviário e como impactam diretamente na economia do estado

Logística

Para o deputado Arnaldo Melo, é papel da Assembleia Legislativa contribuir para a melhoria da logística de transporte no Maranhão. “Esta Frente Parlamentar vai ser um fórum de grandes debates, vamos enfrentar muitas dificuldades, mas, com certeza, com o apoio de técnicos e empresários que estiveram nesta reunião, a Assembleia Legislativa haverá de avançar, principalmente, com uma legislação mais moderna que ajude a superar esses gargalos e dificuldades, fazendo com que o Maranhão seja um estado atrativo para investimentos”, disse o parlamentar.

A atração de investidores ao estado, aliás, foi um dos pontos debatidos na reunião. Entre os presentes, foi consenso a necessidade de o Maranhão oferecer aos interessados, a segurança jurídica necessária aos investidores. “É isso que esta Casa vai procurar e, com a experiência dos empresários e dos técnicos, vamos elaborar uma legislação moderna, que atenda à demanda nacional, para que a gente possa desenvolver cada vez mais essa parte estruturante do Maranhão. Nós precisamos melhorar nossas rodovias, ferrovias e hidrovias”, completou Arnaldo Melo.

Deputados Arnaldo Melo, Carlos Lula, Ricardo Arruda, Júlio Mendonça e Jotta Pinto participaram da reunião

Escoamento da produção

Presente à instalação do colegiado, o presidente do Conselho Maranhão Export, Luiz Raimundo Azevedo, destacou a importância da Frente Parlamentar. “Estamos discutindo as dores que nos avassalam com relação aos problemas de logística, de escoamento de nossas safras, da produção industrial, dos combustíveis, dos fertilizantes, diante de um cenário profundamente adverso. Estamos satisfeitos porque ouvimos as lideranças públicas e privadas mostrando que há soluções. Principalmente, as que passam por marcos regulatórios mais aperfeiçoados e que garantam previsibilidade, confiança e, sobretudo, segurança jurídica a todos aqueles que querem empreender no Maranhão”, observou.

Segundo o deputado Arnaldo Melo, o próximo passo do colegiado será uma reunião com a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (MDB), acerca do que foi discutido nesta reunião. Também deverão ser criados grupos de trabalho com a presença de órgãos governamentais.

Assembleia realiza sessão solene em homenagem aos 25 anos da Defensoria Pública

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A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta quinta-feira (16), no Plenário Nagib Haickel, uma sessão solene em homenagem aos 25 anos de instalação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). A iniciativa atendeu a uma proposição da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (MDB), por intermédio do Requerimento 61/2026.

O ato solene foi presidido, alternadamente, pela chefe do Parlamento Estadual, Iracema Vale, e pelo deputado Davi Brandão. Participaram da cerimônia autoridades, convidados, servidores e servidoras da DPE/MA.

Em sua fala, a presidente da Assembleia disse se sentir muito feliz por homenagear a DPE, que escolheu a Alema para firmar uma grande parceria de trabalho.

“Hoje esta Casa presta uma homenagem a uma instituição que, ao longo de 25 anos, aprendeu a fazer uma coisa rara e necessária, que é transformar a lei em acolhimento. A DPE é, muitas vezes, a primeira porta que se abre quando todas as outras estão fechadas. É para a DPE que vai quem precisa ter seus direitos garantidos, desde que quem nunca teve sequer um documento até quem foi esquecido pelo Estado”, frisou.

Agradecimento

Para o defensor público-geral, Gabriel Furtado, comemorar os 25 anos de atuação da DPE/MA na Assembleia Legislativa do Maranhão é um sonho.

“A DPE/MA só vem avançando no seu trabalho graças ao apoio da Assembleia, que é a casa do povo, a presidente Iracema e todos os deputados. Nada melhor do que comemorar os 25 anos da DPE/MA na Assembleia Legislativa, inaugurando uma sala da DPE aqui também. Nesses últimos quatro anos, atendemos quase dois milhões e meio de pessoas e estamos caminhando para chegarmos a 100% dos municípios”, destacou.

Gabriel Furtado encerrou seu pronunciamento, anunciando a entrega da medalha dos 25 Anos da DPE á presidente da Alema. “Homenageando todos os deputados e a parceria de trabalho que construímos com a Assembleia, entregamos a presidente da Alema a medalha dos 25 Anos da Defensoria Pública do Maranhão”, assinalou.

A defensora pública-geral eleita, Cristiane Marques, disse que celebrar os 25 anos DPE na Casa do Povo é o reconhecimento do trabalho prestado por essa instituição ao povo maranhense.

“Marcar a celebração dos 25 anos da DPE inaugurando um Sala de Apoio nesta Casa é uma demonstração do compromisso e do reconhecimento do Poder Legislativo estadual aos serviços prestados pela DPE ao povo do Maranhão”, assinalou.

Criação

Criada pela Lei Complementar 19, de 11 de janeiro de 1994, a Defensoria Pública maranhense foi efetivamente instalada em 2001, com a realização do primeiro concurso público para ingresso na carreira.

A seleção resultou na nomeação dos primeiros defensores públicos do estado, marco inicial da atuação institucional voltada à garantia do acesso à justiça para a população mais vulnerável. Naquele momento, tomaram posse os primeiros defensores públicos de carreira, marcando o início da atuação institucional no estado.

A Defensoria não se trata de uma secretaria do Estado. É um órgão independente, com defensores e defensoras públicas concursados, que atuam em defesa dos cidadãos em situação de vulnerabilidade. Não são advogados. São defensores públicos.

Prevista no artigo 134 da Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública é responsável por assegurar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que comprovem insuficiência de recursos. Atualmente, a instituição tem como defensor público-geral Gabriel Santana Furtado Soares.

Trajetória

Ao longo de sua trajetória, a DPE-MA consolidou avanços importantes. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, as defensorias públicas estaduais passaram a contar com autonomia funcional, administrativa e orçamentária.

No Maranhão, esse reconhecimento foi reforçado em 2009, quando o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MA) julgou procedente uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assegurando a autonomia da instituição.

Outro marco relevante ocorreu em 2010, quando a Defensoria Pública do Maranhão passou a integrar, pela primeira vez, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 com índice orçamentário próprio, destinado ao custeio de despesas com pessoal, conforme previsto na Constituição Federal.

Atualmente, a Defensoria Pública do Maranhão conta com um quadro de 248 defensoras e defensores públicos e está presente em 77 comarcas, beneficiando 167 municípios, considerando os termos judiciários.

Compuseram a mesa de honra da cerimônia, além da presidente da Assembleia, Iracema Vale, o deputado Davi Brandão (MDB); o secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Alberto Bastos, representando o governador Carlos Brandão; o defensor público-geral do Maranhão, Gabriel Furtado; a defensora pública-geral do Maranhão eleita, Cristiane Marques; a secretária de Estado da Segurança Pública, Cel. Augusta Andrade; a procuradora de justiça Marileia Campos dos Santos Costa, representando o Procurador Geral de Justiça, Danilo Castro; e a presidente em exercício da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA).

Assembleia Legislativa homenageia maranhense que atuou em missão de paz da ONU

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A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na quarta-feira (15), Sessão Solene marcada por emoção e reconhecimento, em homenagem ao empresário e veterano de guerra Darlan Chaves Nunes, natural de Coroatá, cuja trajetória de vida reúne atuação militar internacional e contribuição ao desenvolvimento do estado.

A entrega da medalha Manuel Beckman, a mais alta honraria da Assembleia Legislativa, foi proposta pelo deputado Neto Evangelista e reuniu parlamentares, autoridades, familiares e convidados, que celebraram a história de um maranhense cuja dedicação ao País ultrapassou fronteiras.

Para o autor da proposta, a homenagem reconhecem quem já prestou muito serviço pro nosso estado, e no caso de Darlan Nunes, para o Brasil e para o mundo.

“É importante reconhecer essas personalidades que, muitas vezes, ficam esquecidas. Acredito que nós temos a obrigação de reconhecê-los, porque fizeram muito por nós, que aqui estamos hoje. Eu fico honrado em poder entregar essa medalha ao Darlan, que serviu nosso Exército, foi reconhecido recebendo o Prêmio Nobel da Paz, e hoje a Assembleia Legislativa faz essa justa homenagem a quem merece”, disse Neto Evangelista.

O parlamentar ressaltou a importância de reconhecer histórias como essa no âmbito do Parlamento Estadual. “Esta homenagem simboliza o respeito e a gratidão do povo maranhense a um cidadão que dedicou sua vida ao serviço, à paz e ao desenvolvimento do nosso estado”, afirmou.

Compromisso com as pessoas

Darlan Nunes agradeceu a homenagem e relembrou sua trajetória desafiadora e que reforçou seu compromisso e dever com as pessoas.

“Saí de Coroatá com o propósito de servir o Brasil e tive a honra de representar o Maranhão em uma missão de paz no exterior. Agradeço à Assembleia Legislativa, ao deputado Neto Evangelista e a todos que reconheceram essa trajetória. Divido essa homenagem com minha família e com todos que fizeram parte da minha caminhada”, disse.

“Eu estou muito feliz porque meu pai sempre foi um homem honrado. Ele dedicou a vida toda dele a servir a humanidade. Quando ele voltou, passou três anos no deserto, fronteira do Egito com Israel, no Sinai. Ele passou três anos de sofrimento. Quando ele voltou para cá, paro Maranhão, dedicou a vida inteira a servir o Estado, a servir o maranhense. Então eu acho que é a honra que ele merece como homem e como o herói que ele sempre foi para mim”, disse Darlan Filho.

A história do homenageado

Nascido em 6 de abril de 1943, no município de Coroatá, Darlan Nunes ingressou voluntariamente no Exército Brasileiro em 1962, iniciando uma carreira marcada pelo compromisso com a pátria. Poucos anos depois, em 1965, integrou a Força de Paz das Nações Unidas no Oriente Médio, atuando no Batalhão Suez — sendo o único maranhense a compor o contingente brasileiro na missão.

Durante sua atuação como boina azul da Organização das Nações Unidas, participou de operações em áreas sensíveis como Gaza e o Sinai, desempenhando papel fundamental na manutenção da paz em um dos períodos mais tensos da região. Em 1967, esteve presente durante a Guerra dos Seis Dias, enfrentando cenários adversos e riscos constantes, sempre pautado pelo compromisso humanitário e pela estabilidade internacional.

O reconhecimento a essa atuação veio anos depois, em 1988, quando as Forças de Paz da ONU foram agraciadas com o Prêmio Nobel da Paz de 1988, honraria coletiva que também contempla a contribuição de Darlan Nunes nas missões internacionais.

Após encerrar sua carreira militar, fixou residência em São Luís, onde construiu uma sólida trajetória como empresário, contribuindo para o desenvolvimento econômico local e mantendo-se como referência de integridade e compromisso com a sociedade.

Assembleia mantém CPI que investiga supostos repasses a pessoas ligadas a Felipe Camarão

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Assembleia Legislativa do Maranhão decidiu manter a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga indícios de movimentações financeiras consideradas atípicas, com supostos repasses de valores a terceiros e a pessoas vinculadas ao vice-governador Felipe Camarão (PT).

A decisão foi tomada após a rejeição de uma questão de ordem apresentada pelo deputado Rodrigo Lago (PSB), membro titular da comissão e que representa a oposição.

O parlamentar pedia a anulação do requerimento que deu origem à comissão, alegando que ele teria sido baseado em informações sigilosas obtidas de forma irregular. Lago também questionava a autoria do documento, defendendo que o pedido deveria ser atribuído ao deputado Antônio Pereira (MDB), citado como primeiro signatário.

A análise foi feita pela presidente da Casa, Iracema Vale (MDB), que indeferiu integralmente o pedido. Segundo a decisão, a questão de ordem não atendeu aos requisitos do Regimento Interno, pois não apresentou dúvida sobre a interpretação das normas da Assembleia, uma condição necessária para esse tipo de instrumento.

Além disso, a presidência destacou que o questionamento tentava contestar um ato já concluído, uma vez que a CPI foi formalizada por meio de resolução administrativa já publicada.

Alema manifesta pesar pela morte do radialista Karllos Roger

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A Assembleia Legislativa do Maranhão manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento do radialista Karllos Roger, ocorrido nesta quarta-feira (8), aos 50 anos de idade, em São Luís.

Karlos Roger construiu uma carreira promissora na comunicação maranhense, tendo atuado em diversos meios de comunicação, como nas rádios Capital, Timbira e Educadora, TV Difusora e Central de Notícias Brasil, veículos nos quais sempre demonstrou seu forte talento e amor pela comunicação.  Ele era filho do fotógrafo Raimundo Filho e Rosidete Mendonça, ambos já falecidos.

Profissional dedicado e competente, Karllos Roger deixa uma profunda lacuna na comunicação do Maranhão e um legado que fez história nas rádios e TVs.

Neste momento de profunda dor, prestamos nossa solidariedade aos familiares, amigos e a todos os profissionais da Comunicação que tiveram a honra em conviver e aprender com esse grande repórter.

CCJ dá parecer favorável a MP que prorroga prazo para parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, analisou, entre outras proposições, a Medida Provisória 541/2026, de autoria do Poder Executivo. A MP, que recebeu parecer favorável, altera dispositivo da Lei 12.339, de 3 de julho de 2024, que institui o parcelamento especial de débitos, tributários e não tributários, de empresários ou sociedades empresárias em processo de recuperação judicial.

A Medida Provisória prorroga, até 31 de março deste ano, o prazo para que empresas e empresários em recuperação judicial possam aderir ao parcelamento especial de débitos tributários e não tributários.

A reunião foi aberta pelo presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista (União Brasil) que, em seguida, passou a condução dos trabalhos ao vice, deputado Florêncio Neto (MDB). Os deputados Arnaldo Melo (PP), Ricardo Arruda (MDB) e Adelmo Soares (MDB) também participaram da reunião.

Florêncio Neto destacou a relevância da MP 541/2026.  “Uma medida provisória importante porque prorroga o prazo para que empresas possam aderir ao programa do governo e possam, portanto, receber esse benefício. Acredito que o incentivo ao empresário, ao empreendedor, é sempre muito importante. Uma iniciativa louvável voltada para empresas que são grandes geradoras de emprego e renda no Maranhão”, frisou Florêncio Neto.

Em mensagem enviada à Casa Legislativa, o Governado do Estado destaca que a iniciativa “reveste-se de inequívoca relevância social e econômica, pois visa assegurar a continuidade de mecanismos voltados à regularização fiscal de empresas em recuperação judicial, contribuindo para a preservação de atividades econômicas, a manutenção de postos de trabalho e estabilidade do ambiente produtivo no estado do Maranhão”, diz o documento.

Também foi apreciada a redação final do Projeto de Lei 029/2026, de autoria da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (MDB).  O PL institui o Observatório Maranhense do Feminicídio e das Tentativas de Feminicídio. “Quero parabenizar a CCJ e a presidente Iracema Vale pela aprovação, na comissão, deste projeto que institui o Observatório do Feminicídio no nosso estado. Será uma maneira de termos um acompanhamento mais pormenorizado de vários desses casos, catalogando-os e dando amplo acesso, visibilidade e publicidade a esses casos que são, infelizmente, cada vez mais frequentes”, finalizou Florêncio Neto.