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CNJ afasta temporariamente desembargadores do TJMA em ação sobre Fórum de Imperatriz

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo afastamento temporário dos desembargadores Guerreiro Júnior e Antonio Bayma, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), bem como pela abertura de processo administrativo disciplinar contra os dois para apuração de possíveis irregularidades na obra de construção do Fórum de Imperatriz. Ambos devem ficar fora do cargo até a conclusão do PAD.

A decisão foi tomada por unanimidade, nos termos do voto do relator, conselheiro Luis Felipe Salomão. Figurava na reclamação disciplinar, também, o desembargador Cleones Cunha, mas ele foi excluído da ação e não responderá a processo.

Os magistrados foram alvo de reclamação porque presidiam o TJMA durante a vigência do contrato com a LN Incorporações Imobiliárias LTDA., empresa responsável pela obra. Ao relatar o caso, Salomão destacou a gravidade do caso. “Desvio de recurso em obras que colocam em xeque a credibilidade do Poder Judiciário como gestor”, disse.

Em relação a Guerreiro Júnior, o conselheiro apontou problemas no pagamento de medições, por exemplo. “Embora esteja previsto no contrato que o valor da primeira medição não poderia ser superior a 2,5% da obra, as notas fiscais relativas à primeira medição totalizaram mais de R$ 9 milhões”, ressaltou Salomão. O valor contratado era de R$ 147 milhões. A primeira medição, portanto, deveria ser de no máximo R$ 3,6 milhões.

Ainda segundo ele, não foi verificada a utilização do cronograma físico-financeiro como critério para acompanhamento da execução, “o que teria ocasionado a necessidade de pagamentos acima da capacidade de desembolso do Tribunal do Maranhão”.

“A ausência de disponibilidade financeira para cumprimento do cronograma, conforma inicialmente ajustado, foi confirmado pela empresa contratada, condição que, segundo a empresa, teria afetado, desde o início, o cumprimento dos objetivos inicialmente propostos”, completou.

O relator informou, ainda, que o plano de obras e suas alterações não foram apresentados ao Pleno do TJMA nas gestões de Baima e Guerreiro Júnior, o que veio a ser feito apenas por Cleones Cunha, que assumiu o comando da Corte quando a obra já estava parada.

Já em relação a Bayma, o relator apontou possível irregularidade na cessão do terreno para a obra. Segundo apuração do próprio TJ, citada pelo conselheiro no seu voto, pode ter havido conflito de interesses no caso, uma vez o que proprietário poderia ter intenção de valorizar imóveis na área com a construção do novo fórum em área inabitada e carente de serviços públicos.

Os dois desembargadores afastados foram procurados pelo, mas ainda não se manifestaram sobre a decisão.

Velten diz que resolução sobre formação da lista tríplice deve ser respeitada

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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, defendeu em entrevista que deve ser respeitada uma resolução da Corte estadual que disciplina a formação da lista tríplice para indicação à vaga de desembargador destinada à advocacia, via Quinto Constitucional.
O debate reside no fato de que o TJ, por meio desse ato, estabeleceu votação secreta para a formação da lista tríplice e determinou que as decisões sobre o assunto fossem tomadas pelo Órgão Especial ou por uma comissão de apenas sete desembargadores, não pelo plenário.
Como a resolução foi anulada pelo conselheiro Sidney Madruga, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a lista tríplice nunca foi escolhida, mesmo depois de quase cinco meses da entrega da lista sêxtupla ao TJ pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA).
“Houve um procedimento de controle administrativo, que foi apresentado aqui pela diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil junto ao CNJ, questionando uma resolução do Tribunal que disciplinava o processo, de acordo com o entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal. E essa resolução, é necessário que se esclareça, ela foi fruto de uma escolha de uma maioria do Tribunal, então isso tem que ser respeitado”, destacou Velten.
O magistrado esclareceu, ainda, que, a liminar do CNJ não obriga o TJ maranhense a realizar a votação para formação da lista tríplice antes de uma decisão final, de mérito, sobre o caso.

Escolha – Depois que o TJMA votar a definir a lista tríplice para preenchimento de vaga da advocacia ao Quinto Constitucional do tribunal, o Poder Judiciário encaminhará a lista para o governador Carlos Brandão (PSB). Caberá ao chefe do Executivo Estadual escolher quem será o novo desembargador do estado.

CNJ suspende concurso para Juiz do Tribunal de Justiça do MA

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a suspensão de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Maranhão. A decisão acatou Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido de liminar, proposto por uma candidata.

A autora da ação, Márcia Thaíse Lima Cruz, afirmou que foi aprovada nas etapas iniciais do concurso para realização de prova oral, sendo que não pôde participar da referida por estar grávida. O conselheiro João Paulo Schoucair acabou acatando o pedido alegando a impossibilidade de uma viagem da candidata.

“Em razão do avançado estágio da sua gravidez (36 semanas de gestação), assevera que necessitou passar por uma inspeção médica para avaliar a possibilidade de a requerente realizar viagem aérea de Belo Horizonte/MG até São Luís/MA.

Na decisão, Schoucair determina a imediata suspensão do Concurso Público do Cargo de Juiz de Direito Substituto do TJMA e ainda solicita remarcação da prova oral pela candidata de forma presencial e nos mesmos termos proporcionados aos demais candidatos, no prazo mínimo de 15 (quinze) dias.

O despacho determina ainda que o TJMA e a respectiva instituição organizadora publiquem novo edital para cientificar os demais candidatos acerca da decisão.

Decisão– “Em razão do avançado estágio da sua gravidez (36 semanas de gestação), assevera que necessitou passar por uma inspeção médica para avaliar a possibilidade de a requerente realizar viagem aérea de Belo Horizonte/MG até São Luís/MA. Relata, contudo, que a médica obstetra responsável pelo seu pré-natal não autorizou a referida viagem, em razão da gravidez caracterizada como de alto risco. Diante do impeditivo noticiado, a requerente aduz que, apesar de ter solicitado a remarcação da data de sua arguição, a ban ca examinadora do certame não apresentou qualquer resposta”, relatou.

Sistema de votação utilizado pelo MPF servirá para eleição do Quinto Constitucional

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Após reunião que contou com a presença do Conselho Seccional, da Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional e dos candidatos ao pleito, a OAB/MA anuncia nova data de consulta à advocacia para formação da lista duodécima de escolha do representante da classe para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão; 16 de maio, das 8h às 17h.

A Universidade Federal de Santa Catarina será responsável por conduzir o pleito, utilizando o sistema Helios. Esta mesma ferramenta é utilizada para eleição do Ministério Público Federal e da OAB de Santa Catarina, dentre outras.

A votação será online nos exatos termos do item 7.2 do Edital e artigo 14 da Resolução, ambos com a numeração 001/23, mediante a utilização de certificado digital do advogado ou advogada, assegurando, assim, a ampla participação da advocacia maranhense, sobretudo do interior do estado, na medida em que não é necessário se deslocar longas distâncias para votar.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, anunciou a contratação de uma auditoria, a The Perfect Link, que acompanhará todo o processo. A empresa é líder em Auditoria de Eleições, atuando há 27 anos no Brasil, América Latina, Portugal e Espanha, com prestação de serviços para o Ministério Público Federal, além de ser referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral. O presidente informou ainda que “um ofício será encaminhado ao Ministério Público Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Conselho Federal e à UFMA (que possuem eleições on-line ou estudos a respeito do tema), para que indiquem observadores ao processo”, finalizou Kaio Saraiva.

APTOS A VOTAR

Estão habilitados a votar as advogadas e advogados que não possuíam pendências financeiras com a OAB/MA até o dia da divulgação do edital do Quinto Constitucional (07/02/2023).

Em relação aos novos advogados e advogadas, que prestaram compromisso entre 07/02/2023 e 20/04/2023, estes estão aptos a votar. A Comissão Eleitoral lançará Nota Explicativa reafirmando que eles não estão excluídos do processo, conforme análise conjunta do edital do Quinto Constitucional, do Regulamento Geral da OAB e do Provimento 146/2011 do Conselho Federal da OAB (que trata das eleições no sistema OAB).

Ao final da eleição, será divulgado o Relatório referente aos votos computados dos advogados e advogados de cada Subseção.

Fonte: OAB/MA

TJMA fará audiência de apresentação de candidatos ao Quinto Constitucional

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O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou, por unanimidade requerimento da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) para que seja realizada audiência de apresentação dos candidatos da lista sêxtupla à vaga de desembargador para compor o Quinto Constitucional do TJMA, na vaga da OAB.

Durante a audiência, os candidatos poderão apresentar os seus currículos, prestar os esclarecimentos necessários e responder indagações formuladas pelos membros do Tribunal de Justiça.

O requerimento acolhido pelo Tribunal é uma importante conquista da AMMA, que já vinha sendo reivindicada em gestões anteriores e foi agora construída junto ao TJMA, em votação unânime.

O pleito da AMMA foi aprovado diante da realização de uma consulta junto a toda a advocacia, em que a classe votará para a escolha de uma lista com 12 nomes que concorrerão ao Quinto Constitucional do TJMA. A vaga é destinada à advocacia.

Defesa

Na sessão administrativa do TJMA, o presidente da AMMA subiu à tribuna e fez a defesa da aprovação do requerimento.

“É mais um elemento para filtrar os candidatos que têm compromisso e que podem efetivamente honrar o Tribunal de Justiça”, disse  Holídice Barros.

E completou: “A audiência é um mecanismo para aperfeiçoar o processo de escolha e para que os desembargadores possam conhecer e escolher o nome cujo os ideais e propostas se coadunam com os princípios da justiça e do Poder Judiciário”.

O Presidente da AMMA também destacou que não se trata de nenhuma ingerência do Judiciário, uma vez que se trata de um processo complexo e o ato ocorrerá apenas quando a lista sêxtupla for encaminhada para a Corte.

A matéria segue agora para a Comissão de Organização Judiciária do Tribunal a fim de que seja formalizada uma resolução que estabelecerá as regras da audiência de apresentação dos candidatos.

Juiz extingue ação que questionava eleição ao Quinto Constitucional

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O juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior decidiu extinguir a ação que havia sido ingressada na Justiça pelo advogado Márcio Almeida contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), seccional Maranhão, uma vez que a entidade anulou a eleição para preenchimento de vaga da advocacia ao Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça (TJMA).

A extinção da ação ocorreu nesta terça-feira, em audiência de conciliação realizada entre as partes. O advogado Márcio Almeida havia apontado irregularidades no pleito realizado pela OAB/MA. A entidade reconheceu falhas, anulou o pleito e marcou data [15 de maio] para a realização de nova eleição.

Por isso, o magistrado entendeu que a ação perdeu objeto e decidiu encerrar o assunto na Justiça Federal.

“Com efeito, é fato público e notório que, em decorrência das irregularidades noticiadas pelo autor da ação, a ré deliberou anular o certame antes mesmo da audiência de conciliação, o que, inclusive, foi noticiado no sítio da instituição […]. Isto posto, em razão da perda superveniente do objeto da ação, revogo a liminar anteriormente concedida e julgo extinto o processo sem resolução do mérito”, assinalou o magistrado.

Eleição

Ao todo, 36 candidatos ao cargo de desembargador que haviam participado do primeiro processo, disputarão o novo pleito que será realizado no dia 15 deste mês.

Do total de candidatos, 12 serão escolhidos na consulta pública realizada pelos profissionais da advocacia maranhense.

Depois disso, o Conselho da OAB/MA definirá uma lista sêxtupla, que será encaminhada ao TJMA. No Tribunal de Justiça, os desembargadores vão definir uma lista tríplice e a encaminhar para o governador Carlos Brandão (PSB), que por fim, escolherá e nomeará o novo desembargador da Justiça Estadual.

Saiba Mais

Depois de a primeira eleição realizada pela OAB/MA ter sido anulada pela Justiça, candidatos e grupos de advogados cobraram do Conselho da Ordem, a mudança da plataforma que foi utilizada para a computação de votos.

A OAB utilizou o sistema ElejaOnline. Alguns dos candidatos querem a utilização de urnas eletrônicas, que poderiam ser solicitadas junto à Justiça Eleitoral.

Ao imirante.com, na semana passada, o presidente da OAB/MA, Kaio Sraiva afirmou que não havia motivos para mudar o sistema de votação, uma vez que o erro cometido no pleito não foi, segundo ele, da plataforma digital.

Flávio Dino diz que Polícia Federal pode acionar Jair Bolsonaro

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O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), afirmou nesta terça-feira (28), que a Polícia Federal solicitará providências ao Judiciário, caso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não comparecer a depoimentos para os quais seja intimado.

“Há uma investigação em curso e ele é um dos investigados formalmente. É claro que em algum momento ele vai ter de ser ouvido. Se ele não comparecer nos próximos meses, é claro que a Polícia Federal vai pedir providências ao Poder Judiciário, para que deflagre algum mecanismo de cooperação internacional, que é uma tendência que nós estamos defendendo. Não é algo restrito a essa investigação”, explica Flávio Dino.

“No limite”, prosseguiu Dino, seria possível pedir a extradição do ex-presidente à Justiça norte-americana, mas a medida “não é algo que está colocado na ordem do dia”.

Ele acrescentou ainda que, “seria possível. Seria possível alguma providência de cooperação jurídica internacional. Uma carta rogatória, por exemplo, seria possível”.

O ex-presidente viajou aos Estados Unidos em 30 de dezembro, dois dias antes de Lula (PT) assumir a Presidência da República, e ainda não retornou. Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro passou a ser investigado em um inquérito que apura a instigação dos atos golpistas de 8 de janeiro.

Flávio Dino diz que Bolsonaro tem motivos para temer prisão

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O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados podem ter motivos ocultos para temer a prisão. “Assim como quem não deve não teme; quem deve teme. Bolsonaro e os seus sabem o que fizeram no verão passado para ter tanto medo”, afirmou.

Em entrevista ao Estadão, Dino declarou que, atualmente, não haveria razões para Bolsonaro ser detido. Fez questão de destacar, porém, que esse cenário pode mudar. “Sabe Deus o que essa gente fez”, insistiu o ministro. O ex-presidente foi para os Estados Unidos em 30 de dezembro do ano passado, dois meses após perder a eleição, e não tem data para voltar.

Sobre muitos no governo avaliarem que uma eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro pode fazer dele uma vítima e parecer uma perseguição política e que todos concordam que ele deve ficar inelegível, Dino disse que não se trata de decisão política.

“É uma decisão do Poder Judiciário. Nesse momento, não há justificativa para que ele seja preso. Mas, sabe Deus o que essa gente fez. Então, quando os aliados dele dizem que ele está com medo de ser preso, é porque eles sabem alguma coisa que a gente não sabe ainda. Assim como quem não deve não teme; quem deve teme. Então eles devem saber o que eles fizeram no verão passado. Bolsonaro e os seus sabem o que fizeram no verão passado para ter tanto medo. Eu não sei o que vai aparecer ainda”, avaliou.

Bolsonaro está nos Estados Unidos e ainda vai participar da Conferência Anual de Ação Política Conservadora, em Washington, no início de março. “Se Biolsonaro voltar amanhã, ele vai ser preso? Não vejo por que, falando como jurista, como professor de Direito. Amanhã o Bolsonaro vai ser preso? Por quê? Hoje, faço questão de frisar, não há motivo. Agora, há um processo no Tribunal Superior Eleitoral sobre inelegibilidade, que obedece a outros critérios. Então, eu não vejo realmente esse risco. Agora, que ele está com medo, está. Por que ele está com medo eu não faço a menor ideia. Ele deve saber”, ressalta Flávio Dino.

Sobre se o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro já apareceu em depoimentos sobre os ataques golpistas do dia 8 de janeiro, Dino disse que o próprio se colocou no caso. “Quem colocou o presidente Bolsonaro no inquérito foi ele próprio, quando publicou aquele vídeo, e os aliados dele quando narraram aquela reunião no palácio do então deputado (Daniel Silveira), com o senador (Marcos do Val), da qual nós não tínhamos conhecimento, para tramar… Bolsonaro publicou um vídeo (no Facebook, logo depois dos ataques golpistas de 8 de janeiro) e apagou depois. Esse vídeo ensejou que ele fosse para o inquérito (a postagem traz as frases “Lula não foi eleito pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Formalmente, Bolsonaro figura como investigado no inquérito. Agora vieram esses dois senhores (Daniel Silveira e Marcos do Val) que dizem que tiveram uma reunião com o então presidente para tratar de uma tentativa de golpe de Estado. É importante esclarecer que, à luz da lei do terrorismo e do Código Penal, quando você trama você já está cometendo um crime”, explicou.

Ainda assim, partidos de esquerda argumentam que a Lei Antiterrorismo não pode alcançar movimentos políticos e sociais, mas, Dino explica que não há necessidade de alterar a norma. “Mas, sim, entender bem o que nela está escrito. Não está dito lá que movimento social pode pegar uma bomba e explodir um prédio público. Então, do mesmo modo que eu digo que essa gente é terrorista, se amanhã uma entidade colocar uma bomba para explodir um ministério, vou dizer do mesmo jeito que é terrorismo”, concluiu.

Flávio Dino diz que chacina em Mato Grosso é resultado de “irresponsável política armamentista”

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), comentou, em suas redes sociais, a chacina ocorrida em Sinop, Mato Grosso, que terminou com sete pessoas mortas, entre elas uma criança de 12 anos. Segundo o chefe da pasta, o crime é “resultado trágico da irresponsável política armamentista”. Maranhenses estão entre as vítimas.

“Mais sete homicídios brutais. Mais um resultado trágico da irresponsável política armamentista que levou à proliferação de ‘clubes de tiro’, supostamente destinados a ‘pessoas de bem’, como alega a extrema-direita”, escreveu o ministro no Twitter.

A chacina ocorreu na tarde da última terça-feira, no Bruno Snooker Bar, bairro Lisboa, município mato-grossense. Dois homens entraram no local, disparam diversas vezes contra um grupo de pessoas, pegaram objetos em cima de mesas de sinuca e abandonaram o local em uma caminhonete.

Em desdobramento da investigação, a Polícia Civil descobriu que um dos suspeitos do crime ostentava nas redes sociais diversos vídeos em que praticava tiro em clubes. Este e outro envolvido estão foragidos.

Flávio Dino determina abertura de inquérito sobre assassinato de Marielle Franco

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB) determinou a abertura de um inquérito na Polícia Federal para investigar o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, mortos em 2018. Em publicação, nesta quarta-feira (22), nas redes sociais, Dino afirmou que a determinação busca ampliar “a colaboração federal com as investigações”.

“A fim de ampliar a colaboração federal com as investigações sobre a organização criminosa que perpetrou os homicídios de Marielle e Anderson, determinei a instauração de Inquérito na Polícia Federal. Estamos fazendo o máximo para ajudar a esclarecer tais crimes”, escreveu o ministro. Ele também compartilhou trecho da portaria, que determina a abertura da investigação e nomeia o delegado Guilhermo Catramby para conduzir o inquérito.

A abertura de um inquérito na Polícia Federal para investigar o caso já era esperada, uma vez que Flávio Dino já havia antecipado a possibilidade durante discurso de posse no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 2 de janeiro. Na ocasião, ao lado da ministra Anielle Franco, irmã da vereadora, Dino afirmou que é uma “questão de honra do Estado” desvendar o caso Marielle Franco.

“Eu disse à ministra Anielle [irmã de Marielle] e à sua mãe, que é uma questão de honra do Estado brasileiro empreender todos os esforços possíveis e cabíveis, e a Polícia Federal assim atuará, para que esse crime seja desvendado definitivamente e nós saibamos quem matou Marielle e quem mandou matar Marielle Franco naquele dia no Rio de Janeiro”, afirmou Dino.

Marielle e Anderson foram assassinados em março em 2018. Na época, ela era vereadora do Rio de Janeiro e estava dentro de um carro, na saída da Câmara dos Vereadores, junto com o motorista Anderson Gomes. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) já denunciou Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz como responsáveis pelo assassino, eles estão presos e aguardam júri popular.