Bolsonaro aciona PGR contra ministro Alexandre de Moraes

O presidente Jair Bolsonaro recorreu à Procuradoria-Geral da República com representação contra o ministro Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (18). A medida é uma nova tentativa, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ter rejeitado pela manhã outro pedido semelhante.

Bolsonaro requer a investigação do ministro por suposto “abuso de autoridade” no chamado inquérito das fake news, no qual ele é investigado e alega que o inquérito não se justifica.

Segundo o presidente, o inquérito tem prazo “exagerado”, não respeita o contraditório e não há fato ilícito a ser apurado. Ele também afirma que não obteve permissão para ter acesso aos autos do processo.

A argumentação de Bolsonaro, porém, contraria decisão do próprio STF que, em 18 de junho de 2020, decidiu, por 10 votos a 1, a favor da legalidade do inquérito, que, por isso, pôde prosseguir.

O presidente decidiu recorrer à PGR porque o ministro Toffoli tomou a decisão sem consultar o procurador-geral Augusto Aras — o que ele não teria necessariamente que fazer.

A intenção de Bolsonaro é forçar o Supremo a abrir uma investigação, desta vez com o respaldo da PGR. Porém, é improvável, depois da negativa de Toffoli, que o STF atenda à reivindicação do presidente.

Após feriado do Dia das Mães, 44 internos não retornam às unidades

Um total de 44 internos do sistema penitenciário do Maranhão não retornaram às unidades prisionais, após encerrar prazo do benefício da saída temporária, referente ao feriado do Dia das Mães, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). O benefício da saída temporária foi concedido pela Justiça para 685 internos.

Os presos saíram das unidades no dia 4 de maio e deveriam retornar até as 18h do dia 10 de maio. Quem não voltou é considerado foragido.

O benefício da saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, sendo concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, Se destina para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência. Nesse regime, o recuperando pode trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à noite.

As saídas temporárias são concedidas cinco vezes por ano, com duração de sete dias cada. As datas convencionadas para o benefício são a Páscoa, o Dia das Mães, o Dia dos Pais, o Natal e o Ano Novo.

Associação de magistrados se manifesta sobre horário de funcionamento do TJMA

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) se manifestou sobre medida.que altera o horário de funcionamento no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Foi divulgada nesta quarta-feira (11/05), a Resolução nº 56/2022, fruto de pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), que amplia o expediente no tribunal para todos os servidores. A partir do dia 16 deste mês, a instituição passará a atender o público das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

O expediente estava em horário reduzido por conta da pandemia do coronavírus.

Em ofício encaminhado a presidência do TJMA, a AMMA pede a rejeição a pedido da OAB-MA. A entidade representativa dos juízes maranhenses alegou questões ambientais e de saúde para a solicitação.

Para a AMMA, haverá aumento de gastos com energia elétrica, o que iria contra a responsabilidade socioambiental, além da dispersão de recursos humanos e redução da qualidade de vida dos servidores e magistrados.

A associação diz ainda que a demanda de advogados ou partes no turno vespertino é bastante reduzida. Para a entidade, o ideal era que fosse mantido o horário de 8h às 13 horas.

Greve de professores força Prefeitura a contrata substitutos

Diante da paralisação dos professores da rede municipal de São Luís, a Prefeitura decidiu abrir vagas para contratar profissionais substitutos, até que a paralisação seja encerrada. Nesta sexta-feira (6), a greve completa 19 dias.

A contratação foi autorizada pela desembargadora Francisca Galiza, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A magistrada autorizou ainda, que sejam descontadas as faltas dos professores em greve.

Foram abertas contratações para 1.140 vagas, com 20h, 24h ou 40h, e salários de até R$ 4.652,84. O processo seletivo acontece por conta da paralisação da categoria, informa o edital.

Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação) e Prefeitura de São Luís não se entendem quanto ao percentual de reajuste salarial. O sindicato já propôs 17,62%; a Prefeitura, 10,8%. Ambas as propostas foram rejeitadas pelas partes.

Saída temporária do Dia das Mães beneficiará 745 apenados

A saída temporária relativa à semana do Dia das Mães vai beneficiar 745 apenados do regime semiaberto do Maranhão. Os internos saem às 9h, desta quarta-feira (04), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h, do dia 10 de maio.

Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados, se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares.

Os beneficiados devem cumprir várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

O Dia das Mães é comemorado todo segundo domingo de maio e este ano será no próximo dia 8.

Lei

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando as saídas.

O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 23 de maio, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Moraes dá ultimato à Polícia Federal sobre suposto vazamento de dados por Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal elabore em 15 dias um relatório sobre o material obtido com a quebra de sigilo telemático (mensagens) no inquérito que apura o suposto vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro.

A decisão de Moraes ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir o arquivamento da investigação e a Polícia Federal afirmar que viu indícios de que o presidente Bolsonaro cometeu crime ao divulgar os dados sigilosos.

Segundo Moraes, o material da quebra de sigilo é fundamental para a análise da PGR. “A Polícia Federal, ao concluir a investigação encaminhou as mídias que contém o material obtido da quebra de sigilo telemático, não elaborando, entretanto, relatório específico da referida diligência, essencial para a completa análise dos elementos de prova pela Procuradoria-Geral da República”, escreveu. De acordo com o ministro, as informações sobre a quebra devem ser mantidas sob sigilo.

O caso

Em agosto de 2021,o presidente divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018 – e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições. Por lei, qualquer servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas.

Justiça suspende show de Xand Aviões

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu suspender o show do cantor Xand Avião, que estava marcado para ocorrer no próximo dia 3 de maio, na cidade de Barra do Corda. O show, que custaria R$ 400 mil aos cofres públicos, seria realizado pela prefeitura em comemoração ao aniversário da cidade e contaria com a presença de outros artistas.

A decisão foi do juiz Antônio Elias Queiroga Filho, titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda. A determinação de suspender do show foi feita pela Justiça, após o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizar uma Ação Civil Pública, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda.

A ação, segundo o MP-MA, foi ajuizada depois que o órgão tomou conhecimento do evento pelas redes sociais.

Mais shows

Neste mês de abril, o Ministério Público do Maranhão pediu o cancelamento de outros dois shows que seriam realizados em cidades maranhenses, com atrações nacionais, os quais seriam custeados com recursos públicos, em confronto aos princípios do direito administrativo. Os pedidos foram aceitos pela Justiça do Maranhão, que determinou que os shows fossem suspensos.

Em Bacabal, no último dia 13 de março, o MP-MA requereu a suspensão de festa, também, com Xand Avião, que seria realizada nos dias 16 e 17 deste mês. O show de Xand Avião e outros artistas resultaria em gastos de R$ 750 mil ao município. E o caso mais recente ocorreu em relação ao show do cantor Wesley Safadão, que seria realizado em Vitória do Mearim, no último fim de semana, com custos de mais de R$ 500 mil aos cofres públicos.

Faltas dos professores em greve serão aplicadas

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) autorizou que as faltas dos professores que estão em greve sejam aplicadas. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (25). Com isso, os grevistas terão que arcar pelos dias parados.

A Prefeitura poderá fazer contratação de professores temporários, para que as aulas sigam, determina a decisão.

Também pode ser aberto procedimento administrativo disciplinar, mas, a definição cabe à Prefeitura, diz a decisão judicial. A medida é da desembargadora Francisca Galiza.

O Sindicato dos Profissionais do Ensino Público de São Luís (Sindeducação) pede o piso nacional de 33,24% para professores do nível médio e 36,56% de reajuste para os do nível superior.

Rosa Weber é relatora de ação sobre perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi sorteada, nesta sexta-feira (22), como relatora de ação contra o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A ação foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade.

Silveira foi condenado pelo STF, na última quarta-feira (20), a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estimular atos antidemocráticos e atacar instituições como o próprio Supremo. Nove dos 11 ministros acompanharam a decisão do relator Alexandre de Moraes: Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Na quinta-feira (21), em live em seu canal no Youtube, Bolsonaro anunciou que vai conceder indulto ao deputado federal. Com a decisão, o parlamentar pode ter o perdão da pena e não perder o mandato na Câmara dos Deputados, em Brasília. O indulto só pode ser concedido pelo presidente da República através de decreto, que segundo Bolsonaro vai ser publicado no Diário Oficial da União.

Após o anúncio, a Rede recorreu ao STF para tentar anular o perdão. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder da maioria no Senado, também recorreu ao STF por meio de uma Reclamação Constitucional, que pede a suspensão do decreto de Bolsonaro “para evitar dano irreparável”.

Caso o STF não anule o decreto por completo, as ações ainda pedem que, ao menos, se reconheça “a manutenção de todos os efeitos extrapenais da condenação” para além da prisão, “sobretudo para se manter a condição de inelegibilidade” do deputado.

Páscoa: 23 internos não retornam ao sistema

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que 23 detentos não retornou às unidades prisionais, após a saída temporária de Páscoa. A Justiça concedeu o benefício a 620 internos do Complexo Penitenciário São Luís. eles saíram dia 13 de abril e teriam que retornar até as 18h do dia 19 de abril. Quem não voltou é considerado foragido.

O benefício da saída temporária está previsto na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84). É concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que não haja casos de reincidência. Nesse regime de cumprimento de pena, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, tendo que voltar à noite para dormir.

Nos feriados da Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Natal e Ano Novo é concedido o benefício.