A deputada estadual Janaína se manifestou nesta quarta-feira (26) sobre a decisão da Justiça do Maranhão que determinou medidas cautelares no âmbito de uma ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público e que tem entre os principais alvos o ex-prefeito de Imperatriz Assis Ramos, ex-marido da parlamentar.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Janaína afirmou que tomou conhecimento do caso pela internet, que ainda não havia sido oficialmente notificada e disse ter sido surpreendida pelo fato de acusações que, segundo ela, dizem respeito exclusivamente ao ex-marido produzirem efeitos contra sua pessoa.
“Gente, eu quero aqui tranquilizar a todos a respeito do que foi noticiado hoje. Eu tomei conhecimento apenas através das redes sociais, não fui notificada, mas eu jamais poderia imaginar que as acusações que dizem respeito apenas ao meu ex-marido, elas produziriam efeitos contra a minha pessoa e que eu não tenho absolutamente nada a responder”, declarou.
A manifestação ocorre após decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz numa ação em que o Ministério Público aponta um suposto esquema de desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito durante a administração de Assis Ramos em Imperatriz.
A decisão judicial determinou uma série de medidas cautelares, incluindo indisponibilidade de bens e o afastamento de Assis Ramos de suas funções como delegado da Polícia Civil. Em relação a Janaína, o magistrado também determinou cautelarmente seu afastamento do cargo de deputada estadual, mas condicionou a eficácia da medida à deliberação da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Isso significa que o afastamento da parlamentar não ocorre automaticamente: para produzir efeitos sobre o exercício do mandato, a medida precisa ser submetida à Assembleia Legislativa, conforme estabelecido na própria decisão judicial, que cita a imunidade parlamentar, o princípio da simetria e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Janaína também procurou afastar qualquer repercussão do caso sobre sua participação nas eleições deste ano. Segundo ela, sua candidatura já foi deferida pela Justiça Eleitoral e sua equipe jurídica acompanha o processo.
“E antes de tudo, eu também quero informar aqui a todos que a nossa candidatura, ela foi aprovada, deferida pela Justiça Eleitoral, e o nosso jurídico aqui já está acompanhando toda essa situação e tomando todas as medidas necessárias”, acrescentou.
A deputada afirmou ainda que continuará normalmente com suas atividades de campanha enquanto seus advogados adotam as providências jurídicas relacionadas à decisão.
“Eu quero aqui afirmar a todos que nós continuamos firmes, trabalhando a nossa campanha aqui, seguindo em frente. Bora pra luta, bora pra cima”, concluiu.
A recente decisão que autorizou a prisão domiciliar do policial militar Jone Elson Santos Araújo, acusado de homicídio qualificado e duas tentativas de homicídio, trouxe de volta ao debate público um caso que, desde 2023, permanece sem desfecho, e que ainda gera forte revolta entre familiares da vítima e parte da população da capital maranhense.