Greve de ônibus: Polícia Federal é acionada

O desembargador federal do Trabalho, Francisco José de Carvalho Neto, determinou, nesta quinta-feira (21), o retorno imediato de 90% dos coletivos em São Luís, após a greve deflagrada pelos motoristas de ônibus. O magistrado também determinou o envio de ofícios à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, em decorrência de possível desobediência, e outros virtuais tipos penais, caso não haja cumprimento da decisão judicial.

O prazo máximo dado pelo desembargador para a volta dos coletivos às ruas é até as 23h59 desta quinta (21). A partir desse horário já seria caracterizada a desobediência. Os grevistas também estão sujeitos a bloqueio judicial no valor de R$ 50 mil, por dia.

A decisão do magistrado ocorre após um pedido da Prefeitura de São Luís, contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e consórcios de transporte e Viação Primor. No processo, a Prefeitura afirma que a greve foi levada ao auge e a cidade encontra-se sem qualquer prestação do serviço de transporte coletivo.

Rodoviários afirmam que os donos das empresas não cumprem a Convenção Coletiva de Trabalho. Esta prevê uma série de direitos aos motoristas, por parte das empresas de transporte. Além do reajuste nos salários, a categoria reivindica jornada de trabalho de seis horas, tíquete-alimentação no valor de R$ 800, manutenção do plano de saúde e a inclusão de um dependente, e concessão do auxílio-creche para trabalhadores com filhos pequenos.

Uma audiência entre as partes para solucionar o problema está marcada para sexta-feira (22), às 10 horas.

28 presos não retornam após saída do Dia das Crianças

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) confirmou que 28 presos não retornaram às unidades, após a saída temporária do Dia das Crianças, no Maranhão. A data de retorno foi estipulada pela 2ª Vara Criminal, até as 18h da última quarta.

A Justiça havia concedido o benefício a 833 internos, mas apenas 725 saíram efetivamente. Os contemplados preencherem requisitos da Lei de Execução Penal. O benefício prevê regressão de regime e outras sanções para os internos que descumprirem o prazo.

Este ano, 2.606 custodiados saíram do presídio, em quatro oportunidades: Páscoa (620), Dia das Mães (629), Dia dos Pais (632) e Dia das Crianças (725).

Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-prefeita e leiloeiro

Respondendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a justiça determinou a indisponibilidade dos bens de envolvidos na alienação irregular de uma picape Toyota Hilux. O veículo pertencia ao Fundo Municipal de Saúde da cidade de Arame. Também foi determinada a busca e apreensão do veículo.

A decisão é da juíza Selecina Locatelli e atende à Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. Com a decisão, também devem ser bloqueados os bens da ex-prefeita Jully Hally Menezes e do proprietário da PH Leilões, Pedro Hypólito Lobo. O novo proprietário do veículo, Raimundo José Silva, deverá, ainda, ter seus bens bloqueados.

A Ação deferida foi baseada na denúncia de um ex-vereador de Arame, relatando ilegalidade na alienação do veículo, que não foi autorizada pela Câmara Municipal. No sistema do Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Raimundo Silva figura como proprietário da Hilux, desde o dia 16 de setembro de 2020.

O ex-vereador também relatou o desaparecimento de uma pá carregadeira. Foram apresentadas, ainda, a nota de aquisição da picape por R$ 174 mil e a lista de proprietários do veículo, chamada de cadeia dominial.

O MPMA pediu que a PH Leilões apresentasse toda a documentação ao Edital de Leilão nº 005/2018, que teria ocorrido em 20 de junho de 2020 e resultado na transferência do veículo. Também foi solicitada a apresentação de eventuais contratos assinados, publicações de editais, documentos dos compradores dos bens leiloados e atas, entre outros itens referentes ao leilão.

CPI da Covid: Bolsonaro pode ser apontado por 11 crimes

Relatório final da CPI da Covid será conhecido na próxima terça-feira, 19. O relator Renan Calheiros está na fase final dos trabalhos e já definiu que vai pedir indenização para os órfãos de vítimas da covid-19. O senador quer o pagamento de pensão durante 21 anos por parte da União.

Jair Bolsonaro deve ser acusado de 11 crimes: epidemia com resultado morte; infração de medidas sanitárias; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documento particular; charlatanismo; prevaricação; genocídio de indígenas; crimes contra a humanidade; crimes de responsabilidade; e homicídio por omissão.

Ex-ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello será apontado como responsável por seis crimes na condução do combate à pandemia do novo coronavírus no Brasil: epidemia com resultado morte; incitação ao crime; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; comunicação falsa de crime; genocídio de indígenas; e crimes contra a humanidade.

O relatório de Renan Calheiros também responsabilizará coronel Élcio Franco, que era adjunto de Pazuello na Saúde, e mais 40 nomes com ligação com o governo federal.

Josimar de Maranhãozinho é apontado em esquema de venda de emendas

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) está envolvido em suposto esquema de compra e venda de emendas parlamentares. Além dele, outros dois parlamentares maranhenses são alvos da investigação, que é conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nova forma de corrupção.

Pelo esquema, o parlamentar paga para que seus pares destinem suas emendas aos municípios que ele controla. Quando o dinheiro chega prefeitura, é desviado, sob forma de contratos fictícios, para empresas ligadas ao político comprador das emendas. As verbas negociadas servem para uma sorte de utilidades, que vai desde a compra de apoio político, até a manutenção de ‘caixa dois’ para campanhas eleitorais.

O negócio é feito com dinheiro de emendas próprias dos deputados ou de outros parlamentares que topam negociar as suas, em troca da devolução, por fora, de uma parte do dinheiro. Segundo os investigadores, os desvios chegariam a mais de 160 milhões de reais.

Com as emendas, os parlamentares têm a chance de destinar recursos aos seus redutos eleitorais. Na prática, é como se o governo terceirizasse a atribuição de gerir o orçamento. Isso abre caminho para que aliados façam o que bem entendam com os recursos públicos.

Prazo para retorno aos presídios da saída temporária termina nesta quarta, 13

Está marcado para às 18h desta quarta-feira (13), o retorno dos 791 presidiários que receberam o benefício da saída temporária do Dia das Crianças.

Conforme o artigo 122 da lei, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto tiveram autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica (tornozeleira), quando assim determinar o juiz da execução. Os apenados que não retornarem ao sistema prisional, serão considerados como foragidos da justiça.

 

791 presos são liberados em saída temporária do Dia das Crianças

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís anunciou que foi autorizada a saída temporária a 791 apenados do regime semiaberto, para visitas familiares em comemoração ao Dia das Crianças, na próxima terça-feira (12).

O direito à saída teve início a partir das 9h dessa quinta-feira (7), e encerra às 18h da próxima quarta-feira (13), quando os presos deverão estar recolhidos ao estabelecimento prisional onde cumprem pena.

Em regra, as saídas temporárias previstas no artigo 122 da Lei de Execuções Penais são concedidas cinco vezes por ano, com duração de sete dias cada, e não preveem a saída de condenados que cumprem pena por praticar crime hediondo com resultado morte. O calendário normalmente leva em consideração o período da Páscoa; Dia das Mães; Dia dos Pais; Finados e Natal/Ano Novo.

Conforme a lei, a saída temporária é concedida pelo juiz, após manifestação do Ministério Público estadual e da administração penitenciária, aos presos que atendem aos requisitos de comportamento adequado; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4 se reincidente.

Josimar de Maranhãozinho investigado por supostas fraudes licitatórias

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza, nesta quarta-feira (6), a operação Maranhão Nostrum, com apoio da Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), Centro Tático Aéreo (CTA) e diversas outras unidades.

A operação apura possíveis fraudes em processos licitatórios para contratação da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda. A atuação da empresa abrange os municípios maranhenses de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca. As fraudes teriam ocorrido entre os anos de 2014 a 2018, período no qual foram movimentados mais de R$ 159 milhões em contratos administrativos.

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho, compõe o quadro da empresa. Ele também é sócio de outra empresa, a Construtora Madry que, segundo a operação, teria recebido valores de outras empresas vencedoras de licitações.

Foram expedidos mais de sessenta mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Grande Ilha de São Luís, estão sendo cumpridos em 13 municípios do Maranhão (São Luís, Maranhãozinho, Zé Doca, Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Pedro do Rosário, Pinheiro, Santa Inês, Miranda do Norte, Presidente Médici, São José de Ribamar, Parnarama); e na cidade de Várzea Alegre, no estado do Ceará.

Sem juiz

Investigada pelo suposto desvio de recursos públicos em cartório de Caxias, a desembargadora Nelma Sarney está com a ‘sorte’ a seu favor. A ação do Ministério Público do Maranhão contra magistrada, permanece sem um juiz designado para apreciação.

A ação foi protocolada na 1ª Vara Cível de Caxias, em 14 de dezembro do ano passado. O procedimento está parado pela falta de um juiz. Se considerada procedente a ação do MPMA, a desembargadora pode ser apontada por improbidade administrativa.

No processo, o MPMA pede que sejam bloqueados bens, no valor de até 417 mil reais, pertencentes à desembargadora e aos demais envolvidos. Outras 13 pessoas, incluindo magistrados, figuram na ação com Nelma Sarney.

Covid-19: TRE exige comprovante de vacinação para acesso ao órgão

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) passou a exigir a apresentação do comprovante de vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19). Apenas com o documento, pessoas podem ter acesso às unidades judiciais e administrativas vinculadas ao segundo grau da Justiça Eleitoral do Estado.

A determinação consta da Portaria 1329/21 e considera-se comprovante de vacinação o documento físico ou eletrônico, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste, pelo menos, a aplicação da primeira dose, ou dose única, se for o caso, do imunizante contra a doença.

Pessoas com contraindicação da vacina contra a Covid-19, podem ter acesso ao órgão apresentando relatório médico justificando a falta da vacinação.