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Comissão de Defesa dos Direitos Humanos discute articulação de trabalho conjunto com a OAB/MA

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Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (24), com representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

Durante a reunião, realizada na Sala das Comissões, houve a discussão sobre pautas relativas à defesa dos direitos humanos e de segmentos vulneráveis no Estado.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alema, deputado Ricardo Arruda (MDB), abriu a reunião com explanação sobre uma agenda preliminar de trabalhos que deverão ser encaminhados ao longo do ano de 2024.

Em seguida, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, Erik Emanoel Silva Moraes, discorreu sobre a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil em diversos casos e situações de violação de direitos humanos, especialmente relacionados a conflitos pela posse da terra, repressão e violência policial e deficiências e abusos no sistema carcerário do Estado.

A reunião, que também contou com a participação dos deputados Júlio Mendonça (PCdoB) e Mical Damasceno (PSD), resultou no esboço de uma minuta de colaboração interinstitucional entre a Assembleia Legislativa e a OAB-MA na área da defesa dos direitos humanos, que deverá abranger também outros órgãos, como a Defensoria Pública do Estado.

Parcerias

Ao destacar a importância da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Alema, o deputado Ricardo Arruda defendeu parcerias e atuação conjunta com outras instituições.

“Esta nossa Comissão é de muita importância porque abarca temas de grande relevância para a sociedade em geral. Nossa intenção é construir uma pauta de debates de forma democrática com os representantes da sociedade civil e do governo. Para tanto, vamos nos reunir ordinariamente pelo menos uma vez por semana aqui nesta Casa”, salientou.

Ricardo Arruda acrescentou que, além das matérias legislativas referentes à apreciação e deliberação da Comissão, serão abordados temas relacionados aos direitos humanos pautados pelos movimentos organizados da sociedade que estão a merecer a atenção dos poderes constituídos.

“Assim como fizemos como presidente da Comissão de Educação, no ano passado, agora, na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos, vamos trazer a sociedade para dentro desta Casa para debater temas como regularização fundiária, conflitos fundiários e migração, e estreitar cada vez mais os contatos com os integrantes desta nossa Comissão”, frisou Arruda.

Flávio Costa está fora da lista para a vaga do Quinto Constitucional

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O Tribunal de Justiça do Maranhão rejeitou, em sessão desta quarta-feira (29),  o nome do advogado Flávio Costa indicado na lista sêxtupla da OAB-MA para concorrer a vaga de desembargador na corte do TJ, pelo Quinto Constitucional.

As suas qualificações foram contestadas em duas representações encaminhadas ao TJ-MA. As impugnações, encaminhadas pelos advogados Gustavo Henrique Brito de Carvalho e Aldenor Cunha Rebouças Júnior, afirmam que Flávio Costa não tem efetivo exercício da profissão de advogado para concorrer à vaga de desembargador; ele não conseguiu comprovar os 10 anos de exercício pleno da advocacia.

O Conselho Federal da OAB e a seccional do Maranhão recorreram ao CNJ para que a escolha da lista tríplice fosse feita ao mesmo tempo que o julgamento das impugnações; em caso negativo, que as impugnações fossem suspensas.

Sem sessão plenária nesta quarta-feira (02), decisão da lista do Quinto Constitucional é adiada

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Especulado desde a penúltima semana de julho, que finalmente o Tribunal de Justiça do Maranhão tomaria uma decisão nesta quarta-feira, 2 de agosto, para formação da lista tríplice dos concorrentes a vaga do Quinto Constitucional da advocacia a vaga de desembargador da alta corte do judiciário maranhense, agora ficou claro que isso não vai ocorrer amanhã. Em comunicado divulgado nesta terça-feira, 1 de agosto, a comunicação do TJMA anuncia que não terá sessão especial no dia 2/08 em razão da folga dada aos servidores para que possam assistir o jogo do Brasil na Copa do Mundo feminina.

“Em razão do horário especial de funcionamento no Poder Judiciário do Maranhão durante a 1ª fase dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, não haverá sessão do Órgão Especial do TJMA nesta quarta-feira, 2/8.

O expediente interno do Judiciário maranhense será iniciado às 11 horas na data, conforme regulamentado pela Resolução-GP – GP nº 56/2023, que dispõe sobre o horário de funcionamento nos dias das partidas da equipe brasileira. O documento foi assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten”

É o que diz o comunicado. Em razão disso, mais uma vez – Flávio Costa, Gabriel Ahid, Hugo Passos, Ana Brandão, Lorena Saboya e Josineile Pedrozo – vão ficar na expectativa pela decisão dos desembargadores.

Chaguinhas destaca a importância das comissões para combater os problemas de São Luís

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), afirmou na sessão ordinária desta quarta-feira (29) que as comissões permanentes da Casa, que já atuam muito bem internamente, precisam ultrapassar os muros da instituição para articular soluções para os problemas da cidade.

“Nós precisamos ir aos deputados federais e aos senadores pedir auxílio, porque o município não pode e não deve ficar só dando satisfações”, disse o parlamentar, acrescentando que as comissões precisam se pautar em relatórios, que serão elementos importantes para as suas empreitadas.

Neste aspecto, o vereador informou que já manteve contato com o deputado federal Fábio Macedo (Podemos), a quem parabenizou por ter conquistado a liderança do maior bloco parlamentar na Câmara dos Deputados, composto pelos partidos MDB, PSD, Republicanos e podemos, com 142 parlamentares, para a visita de uma comissão de vereadores à Brasília, para expor os problemas da capital maranhense.

Chaguinhas também destacou a importância para o Maranhão de ter três ministros na Administração Federal.  “É hora de começarmos a verticalizar politicamente o que nós temos no cenário federal, para trazermos recursos para o Maranhão e para a nossa cidade, que é caixa de ressonância para o restante do estado”, pontuou.

Violência Obstétrica

Francisco Chaguinhas também chamou atenção para a violência obstétrica e sobre a importância de combatê-la. “Nós, nesta Casa, junto com as comissões de Saúde, Direitos Humanos e a Procuradoria da Mulher, precisamos criar um protocolo das parturientes, haja vista que as ocorrências de agressões obstétricas no Maranhão são muito altas”, declarou.

O vereador sugeriu a montagem de uma agenda institucional para visita a órgãos como as secretarias de Saúde do município e do Estado, Conselho Regional de Medicina, OAB e Casa da Mulher Brasileira para a elaboração de um relatório a ser entregue ao governador Carlos Brandão (PSB) e ao prefeito Eduardo Braide (PSD). A ideia é a criação de mais leitos e, acima de tudo, de um plano de ação para combater a violência obstétrica no estado.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

Grande final do V Campeonato de Futsal da Advocacia Maranhense acontece neste sábado

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A disputa final do V Campeonato de Futsal da Advocacia Maranhense, nas categorias Master, Livre e Feminino acontece neste sábado (09/07), no ginásio da APCEF. Organizado pela OAB-MA, por meio da Comissão de Esportes, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA), as partidas marcarm um momento de lazer e descontração para a advocacia.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, parabeniza os finalistas e todos os demais times que participaram da competição. “Esse foi um momento importante para a classe: de priorizar a saúde e também de diversão. Parabéns as advogadas e advogados que fizeram parte do campeonato e boa sorte aos finalistas”, afirma.

“Iniciamos esta trajetória no dia 23 de abril, acompanhamos diversas rodadas e jogos. Parabéns a todos os times que participaram do campeonato e ao empenho de todos que fazem do campeonato um o sucesso”, disse Ivaldo Praddo, presidente da CAAMA.

O campeonato foi divido em três categorias: Masculino Master, Masculino Livre e Feminino. O primeiro e o terceiro finalizam em sua 7ª rodada, já o Livre termina na 15ª rodada.

A primeira disputa inicia pela categoria Master, às 9h com a partida Prime Legis X Supremo_FC. Na disputa pelo feminino, jogam às 10h os times Tutela_Fc X Canibal_Med_Ceuma. Às 11h, na categoria Livre, se enfrentam Supremo_Fc X Prime Legis.

 

Advogado Ted Anderson anuncia que vai disputar vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão

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O advogado e professor Ted Anderson confirmou, nesta segunda-feira (21), que irá disponibilizar seu nome para disputar vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, reservada ao quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Maranhão.

“Tomei essa decisão depois de ter sido procurado por um grupo de Advogadas e Advogados que apontaram meu nome como sendo ideal para a disputa, já que sou o autor do manual e conhecedor das prerrogativas do advogado; assim como, estudioso do direito e conhecedor das causas pujantes para o jurisdicionado e advogados do Estado, nas matérias enfrentadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão” ressaltou o advogado.

O advogado ficou conhecido em diversos meios como Ted Anderson. Ted Anderson Correia Teixera é advogado constitucionalista e doutorando em Direito, ele é pós-graduando em várias especialidades como: Direito Previdenciário, Direito Penal, Processo Penal, Direito Tributário, Mercado Financeiro e Banco. Ted Anderson também é professor Universitário desde 2007, ministrando as disciplinas: Direito Constitucional, Penal, Agrário e Aeronáutico.

O advogado é reconhecido pelo seu extenso conhecimento no Direito Eleitoral, na assessoria e na defesa de partidos políticos, candidatos e também emissora de comunicação como TV e Rádio.

Seu vasto conhecimento no Direito Previdenciário garante a seriedade e a experiência necessária para analisar demandas sobre aposentadoria, regime próprio de previdência e demais benefícios do INSS.

Como advogado experiente nas demandas judiciais e extrajudiciais, atua na defesa de questões atinentes a imóveis, ações possessórias, inventários, partilhas e divórcios; assim como, no planejamento patrimonial familiar e empresarial.

Ted Anderson já exerceu diversos cargos como Substituto de Cartório e Assessor de Desembargador. Atualmente ele é advogado e assessor jurídico de emissoras de TV e Rádio, e também possui quadros jurídicos permanentes em programas de TV, além de ser apresentador do programa jurídico SAUDAÇÕES, na TV Band Maranhão.

A disputa pela vaga de Desembargador no Tribunal de Justiça provoca uma intensa movimentação de advogados maranhenses. Pois além de uma vaga reservada aos causídicos, a proposta cria ainda outras cinco aos magistrados de carreira e uma outra para os membros do Ministério Público.