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Braide confirma Esmênia Miranda como candidata a vice novamente

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Esmênia Miranda, atual vice-prefeita de São Luís, será novamente a candidata a vice na chapa do atual prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), pré-candidato à reeleição.

O anúncio oficial será na convenção do PSD, que oficializa a candidatura de Braide. A reunião acontecerá na próxima quinta-feira (25), no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

ESMÊNIA MIRANDA

Esmênia Miranda, natural de Bacabal – MA, é graduada em Geografia e História pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e mestre em História pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Ingressou na Polícia Militar do Maranhão em 2007, atuando pelo CAPS da Polícia Militar e no setor de Equoterapia da corporação para pessoas com deficiência e em seguida como professora de História no Colégio Militar Tiradentes I. Atualmente é Vice-Prefeita eleita na gestão Braide.

Fonte: Imirante

Licitação de R$ 12 milhões para lavanderia em São Luís sob suspeita

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Uma denúncia foi apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) contra a Prefeitura de São Luís, acusando-a de irregularidades em uma licitação para serviços de lavanderia, orçada em R$ 12 milhões. A queixa, originada pela empresa Lavebras Gestão Têxteis SA, alega desclassificação indevida no processo licitatório, que tinha como objetivo a contratação de serviços para processar roupas hospitalares. Situações como esta têm se tornado frequentes na administração municipal nos últimos anos.

Inicialmente vencedora com uma proposta de R$ 6,7 milhões, a Lavebras foi desclassificada por supostamente não apresentar o Certificado de Regularidade da Empresa e do Responsável Técnico no Conselho Profissional competente. A empresa contesta essa decisão, afirmando que todos os documentos requeridos foram entregues antes da sessão de abertura das propostas. Após sua desclassificação, a empresa Lençóis Maranhenses Lavanderia Industrial e Hospitalar Ltda foi chamada com uma oferta de R$ 10,7 milhões, elevando suspeitas sobre o uso eficiente dos recursos públicos.

Washington Ribeiro Viegas Netto e Eduardo Luiz Cruz Rocha, os principais responsáveis pela licitação, foram intimados a apresentar justificativas ao TCE-MA dentro de 15 dias, na tentativa de esclarecer as acusações e garantir a transparência do processo.

Instituto no São Raimundo ganha licitação milionária em São Luís

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O Instituto Oficina de Sonhos, localizado na Rua 13, Nº 11, Quadra 29, no bairro Conjunto São Raimundo, em São Luís, foi selecionado no chamamento público nº 06/24, realizado pela Secretaria Municipal de Turismo. A entidade será responsável por executar o programa “Conheça São Luís”, com um contrato anual de R$ 1,3 milhão.

O resultado do chamamento, vinculado ao processo nº 019010006855/24, foi anunciado no mês passado. O Instituto Oficina de Sonhos, registrado como Agência Brasileira de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, venceu a seleção que era destinada a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.

O programa “Conheça São Luís” tem como objetivo promover, desenvolver e fortalecer o turismo na capital maranhense. Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Turismo (SETUR), o projeto visa alavancar o desenvolvimento econômico e social da cidade, aproveitando suas singularidades culturais, históricas, naturais, rurais, de negócios e gastronômicas. São Luís é reconhecida por seus festejos populares, culinária, patrimônio histórico, arte, poesia, ritmos musicais, danças, lendas e manifestações folclóricas.

De acordo com o edital do chamamento, as atividades do programa incluem:

– Serviços de mídia especializada
– Passagens aéreas e rodoviárias
– Hospedagem
– Material de pintura
– Digital influencer
– Videomaker
– Souvenirs
– Designer
– Tablado, palco e praticável
– Pagamento de cachês para grupos musicais e folclóricos
– Iluminação e cenário
– Pagamento de profissionais de turismo
– Pagamento de intérprete e tradutor
– Locação de mesas, cadeiras e banheiros químicos
– Gerador de energia e climatizador
– Grid
– Contratação de serviço de buffet estilo coffee-break, entre outros.

REPRESENTANTES DO INSTITUTO

O Instituto Oficina de Sonhos é administrado por Jhulianne de Jesus Simões Santos, conforme consta no seu quadro de sócios e administradores.

Fonte: Imirante

Empresário que acusou gestão de Braide sai do Brasil e não vai depor na CPI dos Contratos Emergenciais

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O empresário Antonio Calisto alegou, via advogado, que não está no Brasil e que, por isso, não poderá comparecer ao depoimento marcado para a tarde desta sexta-feira, 12, na CPI dos Contratos Emergenciais, instalada na Câmara Municipal de São Luís.

Sócio-proprietário da Construmaster Construções e Locações o empreiteiro foi convidado a depor após denunciar supostas irregularidades relacionadas a sua participação na Concorrência nº 001/2023 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

Sem a oitiva de hoje, os membros da CPI decidiram tentar ouvir a secretária Municipal de Saúde, Carolina Mitri, e o ex-titular da pasta, Joel Nunes.

Os parlamentares querem detalhes sobre o processo de dispensa de licitação de R$ 18 milhões que culminou com a contratação da empresa Aroma & Sabor Alimentos Ltda. (Pier 77) pela Semus.

Três pré-candidatos já têm convenções marcadas em São Luís

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Com a proximidade da data permitida pela Justiça Eleitoral para a realização de convenções partidárias nas eleições de 2024, três pré-candidatos a prefeito de São Luís anteciparam-se e já marcaram seus atos oficiais de lançamento de candidaturas.

Esse tipo de evento pode ser feito entre os dias 20 de julho e 5 de agosto.

Nesta quarta-feira (10), o PSD definiu o dia 25 de julho como data para oficializar a candidatura à reeleição do prefeito, Eduardo Braide. A convenção do partido ocorrerá  no Auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Maranhão, provavelmente com a presença do presidente nacional do partido, Gilberto Kassab.

Já a convenção do PSB, ocorrerá muito provavelmente no Ginásio Castelinho, no dia 21 de julho.

O Partido Novo, por sua vez, realizará seu ato no dia 4 de agosto, quando será confirmada a candidatura do deputado estadual Wellington do Curso. A sigla ainda não anunciou o local.

A convenção poderá ser feita de forma presencial, virtual ou híbrida. Nela, serão selecionados os candidatos e candidatas para concorrer aos cargos de prefeito e vereador.

Não são permitidas candidaturas avulsas, aquelas sem filiação partidária ou sem escolha em convenção. Quanto à decisão sobre as coligações, os partidos políticos e as federações seguem permitidos a celebrá-las apenas para eleições majoritárias, ou seja: para a disputa nas chapas para o cargo de prefeito.

O modelo já foi utilizado na eleição de 2022, quando eram permitidas coligações apenas nas chapas de presidente da República, governador e senador.

Fonte: Imirante

Merenda escolar: juiz manda Braide anular contrato de R$ 51 milhões

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O juiz Francisco Soares Reis Júnior, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), acolheu ação popular e determinou, nesta terça-feira (9), que o prefeito Eduardo Braide (PSD) anule contrato da ordem de R$ 51 milhões firmado com a empresa RC Nutry Alimentação Ltda., de São Paulo, para fornecimento de merenda escolar.

De acordo com a ação, a empresa foi contratada “em caráter emergencial e com dispensa de licitação”, mas a dispensa não foi “devidamente justificada”. Na decisão, o magistrado entendeu que a gestão Braide “fabricou” uma situação de dispensa de licitação e gerou uma “falsa situação de emergência” para contratar a referida empresa.

Com base em elementos expostos nos autos, o juiz Francisco Soares Reis Júnior decidiu anular o processo administrativo firmado entre a Prefeitura de São Luís e a empresa RC Nutry Alimentação, determinando, ainda, a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil, em caso de descumprimento da decisão judicial.

A decisão também condena Eduardo Braide e a RC Nutry ao pagamento das “custas processuais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação”, como preconiza o Código de Processo Civil.

Entenda

A RC Nutry Alimentação Ltda foi contratada pelo gestão Braide pelo valor total de R$ 51.395.955,80, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), para prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação na rede municipal de ensino.

Em novembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) já havia encaminhado representação criminal para a Superintendência da Polícia Federal, em São Luís, denunciando suposta prática de improbidade administrativa na administração local em virtude dessa contratação.

De acordo com a decisão, Braide feriu o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, que aponta que “obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes”.

O juiz Francisco Soares Reis Júnior chegou a suspender a primeira contratação realizada de forma emergencial com a RC Nutry, determinando um novo processo administrativo. Entretanto, a Semed não acatou a decisão e fez nova contratação com dispensa de licitação.

Na ocasião, em dezembro do ano passado, a secretária Municipal de Educação de São Luís, Anna Caroline Marques Salgado, decidiu reformar decisão do então pregoeiro da Central Permanente de Licitações (CPL) da Prefeitura Municipal, Eduardo Luiz Cruz Rocha, e habilitar a RC Nutry no pregão para contratação de empresa para fornecimento de merenda escola.

A RC Nutry foi apenas a terceira colocada na disputa por três lotes da licitação, mas acabou sendo chamada porque as duas “vencedoras” – Edna M. Pereira (Lote 1) e H&S Pereira Comércio (Lotes 2 e 3) – foram desclassificadas, e a segunda colocada, MJ Global Tec. Comércio, não apresentou proposta dentro do prazo.

Contudo, a RC também tinha uma pendência: um dos seus sócios, identificado como José Carlos Geraldo, foi impedido de contratar com o poder público pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), após sua condenação no caso da chamada “Máfia da Merenda”, como ficaram conhecidas as diversas irregularidades apontadas em razão da prática de cartel em licitações públicas destinadas à contratação de fornecimento de merenda escolar no Estado de São Paulo, entre 2006 a 2010.

Fonte: Blog Gilberto Léda

Empresa detalha licitação alvo da CPI dos Contratos Emergenciais em São Luís

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A Construmaster Construções e Locações emitiu nesta quarta-feira, 3, um novo comunicado oficial após a ampla repercussão das denúncias feitas por seu sócio-proprietário, Antônio Calisto Neto, sobre supostas irregularidades relacionadas a sua participação na Concorrência nº 001/2023 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) de São Luís.

Segundo o comunicado, o empresário foi convidado, via WhatsApp, para comparecer a uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Luís (CPI/CMSL) a fim de esclarecer o assunto. Ele será ouvido no dia 12 de julho.

A Construmaster detalha o caso em vários pontos:

Em 13 de fevereiro de 2023, a Comissão Permanente de Licitação de São Luís deu início ao processo licitatório nº 001/2023, visando a contratação de serviços de engenharia para a manutenção, conservação e modernização de vias municipais.
Após a análise dos documentos na primeira fase da licitação, apenas três empresas, incluindo a Construmaster Infraestrutura LTDA, foram consideradas habilitadas.
A Construmaster apresentou propostas com os valores mais baixos para ambos os lotes da licitação, com um desconto considerável em relação ao valor de referência estipulado no edital.
No entanto, na fase final do processo, a SEMOSP optou por revogar a licitação, aderindo posteriormente às atas de registro de preços de outra empresa que havia oferecido um valor mais alto durante a mesma concorrência.
Diante dessa situação, Antonio Calisto protocolou uma notícia de fato junto ao Ministério Público Estadual, além de uma representação no Tribunal de Contas do Estado, e buscou o vereador Paulo Victor para relatar os acontecimentos.
A empresa ressaltou que a Ssemosp revogou a licitação sem apresentar justificativa coerente, lançando um novo edital com valores de referência até 250% superiores e requisitos técnicos suspeitos de direcionamento.

A empreiteira também reafirmou que todos os fatos foram devidamente comunicados ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Poder Judiciário e que todas as informações relativas à licitação são públicas e estão disponíveis no site da Prefeitura de São Luís.

Leia aqui a íntegra.

Fonte: Gilberto Léda

 

 

 

 

Câmara emite nota de repúdio contra ataques de Braide

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A Câmara Municipal de São Luís repudiou veementemente as declarações do prefeito Eduardo Braide (PSD), proferidas na manhã deste sábado (29), contra vereadores e vereadoras. Durante uma solenidade no bairro Chácara Itapiracó, o prefeito provocou tensão ao tentar jogar a comunidade contra o vereador Ribeiro Neto (PSB), 2º vice-presidente da Casa. A atitude causou revolta nos populares, que apoiam a atuação do parlamentar em favor da localidade.

Eduardo Braide também criticou a decisão do Legislativo de criar a CPI dos Contratos Emergenciais para apurar diversas acusações, incluindo um suposto envolvimento de familiares do prefeito em irregularidades na administração municipal. A Câmara destacou que críticas são legítimas na democracia, mas incitar violência é inaceitável. O Legislativo reforçou que o prefeito deve agir de forma institucional para manter a harmonia entre os Poderes, conforme a Constituição Federal.

DEFESA DA DEMOCRACIA E INSTITUIÇÕES

Os vereadores reafirmaram a defesa da democracia, do respeito aos Poderes e da preservação das instituições. A posição do Legislativo em investigar denúncias de irregularidades é respaldada pela Constituição, e a Mesa Diretora não pode impedir a instalação de CPIs. Se o prefeito criticou a CPI por má compreensão do direito ou receio das investigações, deveria ter se manifestado de maneira compatível com a dignidade do cargo.

A instauração da comissão de investigação foi uma resposta ao clamor popular contra a corrupção, um mal que afeta toda a sociedade. A Câmara enfatizou que ataques do gestor aos representantes do povo são inaceitáveis em um Estado Democrático de Direito. Uma CPI não impede o prefeito de trabalhar, mas visa apurar possíveis indícios de corrupção, prática condenada pela população por ser desonesta e ilegal.

NOTA DE REPÚDIO

A Câmara Municipal de São Luís lamenta e repudia de forma veemente as declarações do prefeito Eduardo Braide (PSD), na manhã deste sábado, 29, contra vereadores e vereadoras.

Durante uma solenidade no bairro Chácara Itapiracó, o prefeito provocou uma situação muito arriscada ao tentar jogar a comunidade contra o vereador Ribeiro Neto (PSB), que é o 2º vice-presidente da Casa. Por conta da situação, os populares, que acompanham a luta diária do parlamentar em favor da localidade, ficaram enfurecidos contra o desrespeito ao seu principal líder.

Não satisfeito, Eduardo Braide ainda foi desrespeitoso e ofensivo ao criticar a decisão do Legislativo em criar a CPI dos Contratos Emergenciais para apurar várias acusações noticiadas pela imprensa, inclusive, um suposto envolvimento de irmãos do prefeito com fatos que maculam a prestação dos serviços públicos da sua administração.

Acreditamos que as críticas são legítimas e fazem parte da democracia, mas não podemos aceitar incitação à violência. O chefe do Executivo deve agir de forma institucional para estabelecer uma relação harmônica entre os Poderes conforme diz a Constituição Federal, sendo inconcebível que Braide se comporte de forma arbitrária no exercício desta nobre função.

Atentar contra a ordem constitucional não faz parte da cidadania. Nós, vereadores e vereadoras, reafirmamos aqui a nossa posição em defesa da democracia, de respeito aos Poderes e de preservação das instituições.

Ressaltamos ainda que a posição do Legislativo em apurar denúncias e indícios de irregularidades envolvendo a gestão municipal é indiscutível à luz da Constituição Federal. A Mesa Diretora não tem poderes discricionários para impedir a instalação de CPIs ao contrário do que ocorre nos casos de abertura de um processo de impeachment contra o chefe do Executivo.

Se o prefeito Eduardo Braide, por má compreensão do direito ou por receio das investigações parlamentares, entendeu ser oportuno criticar a instalação da CPI, deveria tê-lo feito em termos compatíveis com a dignidade do mandato que exerce.

Cabe destacar ainda que a instauração da comissão de investigação é um alento para os cidadãos ludovicenses que lutam contra a corrupção, considerada um mal que afeta toda a sociedade e a resposta da Casa Legislativa foi no sentido do clamor popular.

O ataque do gestor maior da cidade aos legítimos representantes do povo é admissível nos Estados Democráticos de Direito. O que não se admite é a postura de alguém investido no cargo de prefeito para hostilizar vereadores e vereadoras, com propósitos autoritários e ofensivos à constitucionalidade do país.

Por fim, esclarecemos que uma CPI não tem o condão de impedir o prefeito de trabalhar. Pelo contrário: o colegiado tem o objetivo de apurar eventuais indícios de corrupção, algo que a população mais condena por ser uma forma de desonestidade praticada por uma pessoa ou alguém que ocupa uma posição de autoridade, com o objetivo de obter vantagens ilegais ou usar o poder para fins pessoais.

Que o gestor possa reconhecer que se excedeu em suas falas desrespeitosas.

Vereador Paulo Victor
Presidente da Câmara Municipal de São Luís

Fonte: Imirante

TCE suspende contrato milionário de instituto com gestão Braide por suspeita de irregularidades

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu na sessão da quarta-feira, 26, os efeitos do chamamento público da Prefeitura de São Luís para implantação e operacionalização do hospital Veterinário há poucos dias inaugurado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD). O pedido para suspender o processo é da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais.

A associação alega que houve irregularidades do processo licitatório. Pela representação no TCE, não houve tempo hábil para adaptação de mudas das regras de habilitação das concorrentes, não houve transparências sobre os critérios de pontuação dos participantes e que o edital apresentou regras restritivas de competitividade.

A Organização da Sociedade Civil que ganhou o chamamento foi Instituto Transformar firmando um contrato de mais de R$ 4,62 milhões para implantar e operacionalizar o hospital veterinário de São Luís. Deste total, o instituto já recebeu quase R$ 2 milhões.

A associação pediu ao TCE que o chamamento fosse suspenso. O relator da representação é o conselheiro Álvaro César de França e decidiu acatar o pedido da entidade. Em seu voto, o conselheiro decidiu suspender os efeitos do chamamento incluindo o pagamento de quaisquer quantias oriundo do contrato firmado entre o Instituto Transformar e a gestão de Eduardo Braide.

Álvaro de França decidiu ainda por aplicação de multa de R$ 50 mil para a secretária Municipal de Saúde, Carolina Mitri, em caso de descumprimento da decisão.

A determinação será mantida até que o TCE “elabore juízo de mérito sobre as irregularidades suscitada nos autos”.

Outros contratos

O Instituto Transformar tem outros contratos com a gestão de Eduardo Braide. Um deles é com o Socorrão I feito por Carolina Mitri quando ela administrou a unidade hospitalar.

Este contrato foi feito em 2022 com dispensa de licitação (modalidade preferida da gestora de Eduardo Braide) e o valor foi de R$ 2,2 milhões.

Além deste contrato sem licitação, recentemente, Carolina Mitri firmou outro de R$ 18 milhões com a empresa Pier 77, que tem como sócio um ex-assessor do prefeito Eduardo Braide.

Este mesmo instituto firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual após denúncias de irregularidades quanto não ter fins lucrativos, ou seja, não ser uma entidade privada sem fins lucrativos já que teve sucessivos superávits em suas contas.

“Após visita institucional realizada constatou-se que o Instituto Transformar não se caracteriza, na prática, como Entidade Privada sem fins lucrativos, exercendo prioritariamente, atividades de cunho empresarial através da gerência de recursos advindos de contratos licitatórios para o fornecimento de mão de obra qualificada, confundindo, ainda, a função de associado com a contratação e registro de profissionais da saúde e/ou colaboradores”, segundo descrito no TAC.

Fonte: Imirante

Juju e Cacaia: acionada por Braide, ex-servidora quer ‘acareação’ com prefeito

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), levou à Justiça a ex-chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Cultura (Secult) Aulinda Lima, demitida em meio às revelações envolvendo a contratação do “Instituto Juju e Cacaia tu és uma benção”, por R$ 6,9 milhões, para a realização do pré-Carnaval e do Carnaval da capital maranhense em 2024.

O gestor da capital decidiu interpelar a ex-auxiliar da Secult depois de ela sugerir, em entrevista à TV Mirante, que ele sabia da contratação da entidade. Ele a acusa de calúnia. Questionada sobre o assunto na ocasião, ela respondeu com uma pergunta retórica. “É possível se afirmar que uma chefe de gabinete podem decidir sobre um real? Quanto mais sobre R$ 6,9 milhões. É possível?”, disse. Lima era justamente a chefe da gabinete da pasta, exonerada após a divulgação do caso.

O processo tramita desde fevereiro na 5ª Vara Criminal de São Luís, sob responsabilidade do juiz Luís Carlos Dutra dos Santos. Ele inicialmente negou um pedido da ex-servidora para que o prefeito fosse obrigado a participar pessoalmente de uma audiência, não por meio de advogados.

Nesta sexta-feira (21), no entanto, o magistrado deu novo despacho, abrindo prazo de cinco dias para que Braide se manifeste sobre o pedido de “acareação” formulado por Aulinda Lima.

Relembre o caso – Lima e mais um funcionário da Secult foram exoneradosna esteira da anulação do contrato entre a Secult e o “Juju e Cacaia”, apenas um dia após o Imirante revelar seus termos e valores. Uma sindicância interna também foi aberta para apurar o caso. A pasta, contudo, nunca informou que possíveis irregularidades podem ter sido cometidas no processo de contratação. Após isso, foi demitido o então titular da pasta, Marco Duailibe.

Semanas depois, em virtude de recomendação do Ministério Público, Braide retomou o contrato. De acordo com o MPMA, não houve qualquer tipo de irregularidade encontrada em todo o processo do Chamamento Público nº 13/2023 – apesar disso, a sindicância aberta contra os servidores exonerados não foi encerrada.

Com o contrato reativado, a gestão do prefeito autorizou o pagamento de um aditivo de R$ 1,9 milhão à entidade, o que fez o contrato inicial saltar de R$ 6.996.731,60 para R$ 8.916.905,54.

A solicitação de acréscimo no valor do contrato foi feita pelo próprio instituto, sob a alegação de que “devido a circunstâncias externas à esfera de controle do município, o projeto foi alterado […], com mudanças significativas e um aumento no investimento em equipamentos para atender à demanda do público”.

Ao despachar o caso, o servidor Luis Henrique Sardinha Almeida, da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), emitiu parecer segundo o qual “a situação em apreço possui legalidade amparada na Lei Nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal n° 49.304/2017 e não apresenta quaisquer impedimentos, de cunho legal, que obste o deferimento do pleito formulado”. O documento ‘é do dia 19 de abril, e foi publicado na edição de quarta-feira (24) do Diário Oficial do Município (DOM).