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Paulo Victor reafirma alinhamento com Brandão

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O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), deixou claro que seguirá alinhado com o governador Carlos Brandão (PSB) em 2026.

Com a ruptura eminente e cada vez mais irreversível de dinistas e brandonistas, Paulo Victor fez questão de publicizar encontro que teve com Brandão é que seguirá com ele no ano que vem.

“Alinhamento de ideias e ações com o amigo Carlos Brandão. Sempre desejando sucesso nos trabalhos e obras por São Luís e por todo o estado do Maranhão”, afirmou Paulo Victor.

Apesar de ser próximo de alguns dinistas, entre eles o vice-governador Felipe Camarão (PT), Paulo Victor, juntamente com a maioria dos vereadores de São Luís, irão seguir com Brandão e o seu candidato nas eleições de 2026.

Eleição da Câmara de São Luís será debatida em maio no parlamento

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O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), anunciou que incluirá na pauta de votações do mês de maio um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM) que trata da nova eleição para a Mesa Diretora referente ao biênio 2027-2028.

A proposta, segundo o presidente do Legislativo, vai permitir adequar o regimento interno da Casa ao entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional regra que permitia a eleição antecipada dos integrantes da Mesa Diretora para o segundo biênio de cada legislatura.

“É um tema que já foi discutido em todo o âmbito nacional e pela decisão do STF na ADI 7733, que apreciou o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, as eleições [da Mesa Diretora] poderão ser realizadas a partir de outubro do ano posterior ao início do mandato”, frisou.

Para que isso ocorra, Paulo Victor explicou que era necessário modificar a Lei Orgânica antes da alteração do instrumento que estabelece as regras e normas de funcionamento da instituição. “Para que se modifique essa eleição, que ocorreria em abril do ano que vem, será necessário modificar, primeiro, a Lei Orgânica, com um total de 21 votos dos vereadores”, esclareceu.

Em pronunciamento na sessão desta terça-feira, 22, explicou ainda que o processo da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) é totalmente diferente ao da Câmara de São Luís. “O processo da ALEMA é bem distinto do processo da Casa e não se aplica ao nosso caso específico, porque eles [deputados] anteciparam. Nós não vamos antecipar, vamos adequar o Regimento ao entendimento do STF sobre o período prudente a realizar as eleições a partir de outubro de 2026”, completou.

Tema será pautado em maio – Ao concluir o discurso, Paulo Victor disse que irá pautar a proposta já a partir do mês de maio. Segundo ele, a matéria entrará em discussão e cumprirá interstício, conforme acordo com a Comissão de Constituição e Justiça, que tem um alinhamento e uma discussão em termos de especificação sobre o tema.

“Então, de fato, essa matéria entrará em discussão e cumprirá interstício. Eu, inclusive, convoquei a Comissão de Constituição e Justiça que tem um alinhamento e uma discussão em termos de especificação sobre esse assunto. Por isso já pré-anunciando os vereadores, que esse tema será apreciado agora no mês de maio”, completou.

Paulo Victor confirma presença em evento da extensão da litorânea e desmente rompimento

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O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Luís, Paulo Victor (PSB), confirmou presença no evento de assinatura da Ordem de Serviço da obra de construção da nova Avenida Litorânea, nesta quarta (16), e desmentiu o rompimento com o Governador Carlos Brandão (PSB).

O que tem sido ventilado nos bastidores é que Paulo Victor estaria se afastando do grupo Brandão e se aproximando do vice-governador Felipe Camarão (PT).

Em resposta ao Blog Daniela Bandeira, o presidente da Casa Parlamentar afirma que segue ao lado de Brandão, e que têm sido ditas “inverdades”. “Tô com Brandão até o fim”, reforçou Paulo Victor.

Vale relembrar que o vice-governador já externou que há uma pacificação, e que está com Brandão. Também em resposta ao Blog, Felipe Camarão afirmou “Nenhum impasse. Nenhuma briga. Todos juntos: Paulo Victor, Brandão e Camarão”.

A assinatura de Ordem de Serviço (OS) da obra de construção da nova Avenida Litorânea está marcada para 9h, desta quarta, e deve ser mais uma momento político para reafirmar laços e derrubar narrativas.

Com definição do STF, Câmara de São Luís vai adiar eleição de mesa diretora

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Desde o fim da eleição para vereador de São Luís que as movimentações para a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal tiveram início. E não foi o pleito do primeiro biênio, foi do segundo. Inicialmente, esta disputa aconteceria em abril de 2026, mas mudanças no regimento interno da Casa deve adiar a disputa para novembro no mesmo ano.

Essa mudança foi proposta pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB) que lembrou que a eleição da mesa em abril irá contra regra já estabelecida pelo Supro Tribunal Federal (STF) sobre antecipação da escolha da mesa diretora em legislativos no Brasil.

Pelas regras, a antecipação deve ocorrer até quatro meses da data prevista para o pleito. Se continuar em abril, a antecipação será de quase um ano em São Luís.

Além dessa mudança, os vereadores apontaram outras demandas que devem constar no regimento interno da Casa. Por isso, o vereador Raimundo Penha (PDT) propôs a criação de uma comissão especial para fazer as mudanças necessárias.

À coluna, o pedetista disse que a ideia é modernizar o regimento interno da Câmara que nunca foi. Foram feitas há cerca de cinco anos algumas adequações, mas não profundas que alinhem as regras internas da Casa com as da Assembleia Legislativa e da Câmara dos Deputados.

A mesa diretora da Câmara deve apresentar um projeto de resolução para criar a comissão, que terá sua composição de acordo com as bancadas dos partidos.

A previsão é de que esse trabalho de atualização e modernização do regimento interno deva ocorrer num prazo de 60 dias.

O fato é que o adiamento da eleição da mesa diretora dará mais tempo para as articulações dos que pretendem disputar os cargos da mesa, principalmente, o de presidente. Vereadores como Beto Castro (Avante) – que até queria antecipar a eleição – Concita Pinto (PSB) e Edson Gaguinho (PP) vêm fazendo movimentos para alcançarem o cargo maior da mesa.

Vereador Daniel Oliveira declara apoio a Beto Castro para eleição da Câmara SLZ

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O vereador Daniel Oliveira (PSD), nesta segunda-feira (07), declarou apoio ao colega Beto Castro (Avante) para futura eleição da Câmara de São Luís.

Daniel Oliveira destacou a unidade do grupo político que faz parte e ressaltou que após ser procurado decidiu por anunciar seu apoio para a eleição que ocorrerá em abril de 2026.

“Temos que estar aqui comprometido de fato com o grupo político do qual a gente faz parte. Tive uma conversa com o Beto Castro, e fui o primeiro a ser procurado por ele sobre uma candidatura a presidente da Casa. De antemão quero falar que irei caminhar com Vossa Excelência e coloco meu nome à disposição para ajudar neste processo”, afirmou Daniel.

Antes de Daniel Oliveira, o também vereador Marlon Botão (PSB) já havia publicamente anunciado apoio para que Beto Castro comande a Câmara de São Luís no biênio 2027/2028.

É aguardar e conferir, afinal apesar da eleição ser daqui há um ano, o debate já foi iniciado.

Vereadores de São Luís comparecem a inauguração do Entreposto Pesqueiro do Maranhão

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O governo do Maranhão inaugurou nesta terça-feira (18), o Entreposto Pesqueiro, no Anel Viário. Estiveram na entrega treze dos trinta e um Vereadores de São Luís, reforçando a importância da inauguração do espaço que garante a comercialização de pescado.

O local funcionará durante a madrugada, recebendo peixes, crustáceos e mariscos vindos de municípios maranhenses e estados vizinhos que abastecerão as feiras, mercados, supermercados e restaurantes da Região Metropolitana da Grande São Luís, onde serão comprados pelo consumidor final.

A entrega do equipamento público foi destaque na sessão plenária da Câmara de Vereadores de São Luís. “Poucas vezes eu vi um chefe do governo do estado atender tanto aos vereadores” disse o vereador Raimundo  Penha.

Estiveram na inauguração os vereadores Paulo Victor, Concita Pinto, Raimundo Júnior, André Campos, Antônio Garcês, Marcelo Poeta, Rommeo Amin, Beto Castro, Jhonatan Alves (Coletivo Nós), Nato Júnior, Marlon Botão, Andrey Monteiro, Astro de Ogum.

Câmara derruba quatro e mantém cinco vetos de Braide

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Os vereadores de São Luís reuniram-se em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 12, para analisar nove vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a projetos de lei de autoria do Legislativo. O plenário decidiu derrubar quatro e manter cinco destes vetos.

Dentre os rejeitados, destaca-se o veto ao Projeto de Lei nº 213/2024, de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB), que trata sobre a análise anual da água dos poços artesianos de São Luís.

Concita Pinto justificou sua iniciativa: “Esse projeto de lei é de suma importância para a população da nossa cidade. Água é vida. O Executivo tem que proporcionar e manter qualidade de vida para as pessoas”, frisou.

Os parlamentares apreciaram também o veto ao Projeto de Lei nº 210/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Luís para o Exercício Financeiro de 2025.

Ao votar pela derrubada do veto, o vereador Raimundo Penha (PDT) opinou sobre a questão: “Quero fazer a defesa da rejeição do veto e lamentar que ao longo dos anos em que estou na Câmara, praticamente todas as contribuições que esta Casa dá, seja no tocante à Lei de Diretrizes Orçamentária ou à Lei Orçamentária, temos, geralmente, um veto do prefeito e uma consequente judicialização”, afirmou.

Já o líder de governo na Casa, Dr. Joel (PSD), externou seu posicionamento a favor do veto do pre-feito. “Solicito hoje o bom senso para que possamos fazer dessa vez de maneira diferente. Peço aos colegas para manter o veto que veio da Prefeitura de São Luís para que possamos deixar a Lei Or-çamentária Anual próxima ao que ela foi proposta originalmente”, disse Dr. Joel.

Após discussão dos parlamentares, foi decidida a rejeição do veto ao Projeto de Lei nº 210/2024.

Confira todos os dispositivos analisados, hoje, pelo plenário da Câmara:

– VE0002/2025 – Mensagem de Veto nº 0034/2024. Projeto de Lei n° 225/2024, do vereador Pa-vão Filho, que “Denomina Gari os trabalhadores essenciais de limpeza urbana que exercem ativida-des de coleta de resíduos sólidos, limpeza de áreas públicas, variação, acondicionamento e destina-ção de lixo no município de São Luís”. VETO MANTIDO.

– VE0004/2025 – Mensagem de Veto nº 0032/2024. Projeto de Lei n° 226/2024, da vereadora Fátima Araújo, que “Dispõe sobre a disponibilidade de local licenciado e a instalação de bo-xes/barracas para vendedores ambulantes e camelôs, no âmbito do município de São Luís”. VETO MANTIDO.

– VE0005/2025 – Mensagem de Veto nº 0006/2025. Projeto de Lei n° 139/2023, do Vereador Ri-beiro Neto, que “Regulamenta, em âmbito municipal, o art. 3º, § 1º, III da Lei Federal 13.874, de 2019, para classificar atividades de baixo risco”. VETO DERRUBADO.

– VE0006/2025 – Mensagem de Veto nº 0005/2025. Projeto de Lei n° 018/2024, do Vereador

Dr. Gutemberg, que “Estabelece, no âmbito do município de São Luís, o Programa Educacional EDU-CATECH”. VETO DERRUBADO.

– VE0007/2025 – Mensagem de Veto nº 0004/2025. Projeto de Lei n° 157/2023, do Vereador Pa-vão Filho, que “Altera e acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei 7.026 de 13 de julho de 2022”. VETO MANTIDO.

– VE0008/2025 – Mensagem de Veto nº 0003/2025. Projeto de Lei n° 253/2024, do Vereador Pa-vão Filho, que “Institui o Programa Teatro Educativo como atividade prática nas escolas do muni-cípio de São Luís e nas escolas conveniadas com a Prefeitura”. VETO DERRUBADO.

– VE0009/2025 – Mensagem de Veto nº 0002/2025. Projeto de Lei n° 182/2024, do Vereador Ri-beiro Neto, que “Institui o Programa Escadas da Tabuada nas unidades da Rede Municipal de Ensi-no”. VETO MANTIDO.

– VE0010/2025 – Mensagem de Veto nº 026/2024. Projeto de Lei nº 213/2024, da Vereadora Concita Pinto, que “Dispõe sobre a análise anual da água dos poços artesianos no município de São Luís”. VETO DERRUBADO.

– VE0011/2025 – Mensagem de Veto nº 007/2025. Projeto de Lei nº 210/2024, que “Estima a re-ceita e fixa despesa da Município de São Luís para o Exercício Financeiro de 2025”. VETO DERRUBADO

TJMA dá decisão favorável a Braide em ação contra a Câmara

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deferiu pedido ingressado pela gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) contra medida da Câmara Municipal de São Luís, e suspendeu trecho da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, que limitava poderes do chefe do Executivo na movimentação dos recursos.

A lei, da forma como foi aprovada pelos vereadores, reduzia de 25% para apenas 5% o limite máximo de abertura de créditos suplementares.

A decisão, que agora restabelece os 25%no bojo da Ação Direta de Inconstitucionalidade é do desembargador Marcelo Carvalho.

Com a decisão, Braide passa a ter autonomia para decidir sobre o remanejamento de recursos da ordem de R$ 1,3 bilhão durante o atual exercício financeiro.

A matéria ainda será analisada por órgão colegiado do TJMA. Marcelo Carvalho seguirá como relator da ação.

Governabilidade prejudicada

Ao ingressar com a ação no Tribunal de Justiça, Braide afirmou que a decisão dos vereadores de reduzirem o percentual na movimentação orçamentária, prejudicaria a gestão.

Ele afirmou que obras teriam impacto imediato, com redução na execução dos serviços de infraestrutura.

Braide também afirmou que setores como educação e saúde seriam prejudicados, uma vez que da forma como foi aprovado o Orçamento, apenas R$ 275 milhões poderiam ser remanejados.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), reagiu, e rechaçou o discurso de Braide. Outros parlamentares, como Raimundo Penha (PDT), não concordaram com o prefeito.

Desembargador decide por audiência de conciliação entre Braide e Paulo Victor

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O desembargador Marcelo Carvalho decidiu nesta terça-feira, 25, por audiência de conciliação entre o prefeito Eduardo Braide (PSD) e o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB). A decisão é na ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo prefeito na Lei Orçamentária de 2025 que teve a redução da suplementação de 25% para 5%.

Na decisão, o magistrado definiu dia 14 de março para que Eduardo Braide e o procurador do município se encontre com Paulo Victor e a procuradora da Câmara para tentar uma conciliação neste caso. A audiência vai acontecer no Tribunal de Justiça.

Em seu despacho, Marcelo Carvalho disse que para o bem da população é necessário que haja harmonia entre os poderes. E que uma decisão liminar poderia não contribuir com essa harmonia sendo necessária ouvir as partes envolvidas.

O prefeito Eduardo Braide entrou na justiça contra um dos artigos da lei orçamentária anual de 2025 que reduziu a margem de remanejamento orçamentário do Executivo de 25% para 5%.

Esse artigo veio de um das 12 emendas incorporadas ao texto, que foi apresentada pela Comissão de Orçamento no início deste mês de fevereiro.

Na Adin, o prefeito alega a inconstitucionalidade por ferir os princípios de divisão dos poderes e que a redução dos créditos suplementares vai atrapalhar a gestão municipal. Pediu medida cautelar, o que não foi atendida pelo desembargador.

Somente após a audiência de conciliação, uma decisão deverá ser tomada ou para derrubar o artigo que reduz o percentual do crédito suplementar ou para manter a decisão da maioria dos vereadores.

Atendendo pedido de Braide, Paulo Victor convoca Sessão Extraordinária para analisar aumento salarial de professores

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), convocou mais uma Sessão Extraordinária para quinta-feira (6), às 15h, a ser realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira.

Paulo Victor atende a um pedido feito pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide, para análise em Regime de Urgência, do Projeto de Lei que trata do aumento salarial dos professores.

Projeto de Lei 002/2025 – Vencimento, Provento e Pensão para Profissionais do Magistério do Sistema de Ensino Público da Prefeitura de São Luís, enquadrados no Padrão de Vencimentos PNM e PNS, constantes no Anexo II, da Lei nº4.931, de 07 de abril de 2008, alterada pela Lei nº 7.553 de 09 de fevereiro de 2024”, diz o texto do Projeto de Lei