Atendendo pedido de Braide, Paulo Victor convoca Sessão Extraordinária para analisar aumento salarial de professores

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), convocou mais uma Sessão Extraordinária para quinta-feira (6), às 15h, a ser realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira.

Paulo Victor atende a um pedido feito pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide, para análise em Regime de Urgência, do Projeto de Lei que trata do aumento salarial dos professores.

Projeto de Lei 002/2025 – Vencimento, Provento e Pensão para Profissionais do Magistério do Sistema de Ensino Público da Prefeitura de São Luís, enquadrados no Padrão de Vencimentos PNM e PNS, constantes no Anexo II, da Lei nº4.931, de 07 de abril de 2008, alterada pela Lei nº 7.553 de 09 de fevereiro de 2024”, diz o texto do Projeto de Lei

Braide vai entrar na Justiça contra redução de 25% para 5% o remanejamento do orçamento

O prefeito Eduardo Braide (PSD) ingressará na Justiça após a Câmara de São Luís aprovar, durante sessão extraordinária nesta segunda-feira (3), emenda ao Projeto de Lei nº 210/2024 que versa sobre a Lei Orçamento Anual (LOA) para 2025 que reduz de 25% para 5% o limite permitido ao Executivo para a abertura de créditos suplementares.

Pela lei atual, o prefeito pode abrir créditos suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento. Agora, entretanto, a abertura de créditos suplementares será feita até o limite de 5% (cinco por cento) do total da despesa fixada.

Braide afirmou que ingressará na Justiça para que seja derrubada a medida que reduz o remanejamento de recursos do orçamento. “Vamos ingressar o mais rápido possível com ação na justiça para que a população não seja prejudicada”, disse Braide.

Cléber Verde nega que tenha arrendado a TV Guará

O deputado federal Cléber Verde (Republicanos) afirmou nesta quinta-feira (30), que ainda não foi concluída a tratativa para arrendamento da TV Guará, afiliada à TV Cultura, para o vereador Paulo Victor (PSB), presidente da Câmara Municipal de São Luís.

O deputado reforçou ao Blog Daniela Bandeira que, além do socialista, existem conversas com outros interessados neste arrendamento, pelo período de um ano.

Valor, de acordo com o que foi apurado pelo Blog Clodoaldo Correa: R$ 80 mil ao mês, o que, no total, soma a bagatela de R$ 960 mil ao longo deste ano de 2025.

Comissão analisará Orçamento 2025 de São Luís no sábado

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) da Câmara de São Luís (CMSL), vereador Octávio Soeiro (PSB), marcou uma reunião extraordinária com integrantes do colegiado para o próximo sábado, 1º de fevereiro, com o objetivo de analisar a admissibilidade da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Esta será a última etapa na tramitação do orçamento da cidade, que passa exclusivamente por este colegiado.

Segundo o parlamentar, o encontro com os integrantes da COFPPM deve ocorrer na Sala de Atos do Legislativo. Na ocasião, o grupo deve avaliar as mais de 70 emendas apresentadas ao texto-base do projeto para produzir o relatório que será apreciado e enviado à Mesa Diretora da Casa.

A peça orçamentária em tramitação conta com o maior valor nominal da história da capital maranhense, com previsão de R$ 5,5 bilhões em recursos públicos a serem administrados pela Prefeitura de São Luís em 2025.

O orçamento será posto em votação na próxima segunda-feira, 3, em sessão extraordinária, após a solenidade de abertura dos trabalhos legislativos da nova Legislatura, com transmissão ao vivo pelo canal da Casa no YouTube.

Composição

Os membros titulares do colegiado são os vereadores Octávio Soeiro (PSB), Thyago Freitas (PRD), André Campos (PP), Daniel Oliveira (PSD), Marquinhos (União) e Wendell Martins (Podemos) – (suplente). É de responsabilidade do grupo garantir o amplo debate sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).

Paulo Victor convoca sessão extraordinária para votar LOA 2025

Os vereadores de São Luís vão se reunir no dia 3 de fevereiro para apreciar a proposta de lei orçamentária de 2025. Devido a questões políticas na relação do prefeito Eduardo Braide (PSD) com os parlamentares, o projeto não avançou na Câmara Municipal.

A questões políticas envolvem, principalmente, a liberação das emendas parlamentares, que são impositivas e devem ser pagas conforme aprovadas na lei orçamentária.

Mas sem a garantia da articulação do prefeito Braide que as emendas seriam liberadas, os vereadores não concentraram esforços para votar a LOA de 2025. O mesmo ocorre no Congresso Nacional e também no governo estadual, que estão sem lei orçamentária aprovada ainda.

Já sobre a relação de Eduardo Braide com os vereadores, não deverá sofrer mudanças. O prefeito deve manter a postura de desdém e desrespeito com o legislativo. Isso é a avaliação de parlamentares ouvidos pela coluna.

Segundo os vereadores, o desrespeito não se resume a liberar emenda ou não, mas também em não atender as demandas apresentadas pelos parlamentares em requerimentos além, claro, de vetar as leis aprovadas na Câmara e não permitir emendas aos projetos do Poder Executivo.

O fato é quea relação entre os dois poderes continuará fragilizada mesmo porque a maioria da Câmara não é da base de apoio do prefeito. Se no primeiro mandato que Braide iniciou com maioria, ele não estabeleceu uma relação próxima, imagina nesse segundo mandato com minioria na Casa.

Vereadores comentam decisão judicial sobre pagamento de emendas em São Luís

Vereadores de São Luís se manifestaram nesta terça-feira (21) sobre a decisão do juiz Osmar Gomes dos Santos que determina ao prefeito Eduardo Braide (PDT) a realização do pagamento das emendas parlamentares impositivas de 16 dos 31 parlamentares ludovicenses da atual legislatura.

A sentença judicial foi baseada em uma ação movida pelo ex-vereador Ribeiro Neto (PSB), beneficiado anteriormente por uma liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que bloqueou as contas do município para reservar R$ 2 milhões no Orçamento de 2025.

Para o vereador Beto Castro (Avante), 2º vice-presidente da Câmara Municipal, essa decisão começa a estabelecer a verdade em relação a importância dos recursos das emendas para a população da capital maranhense. Segundo o parlamentar, a destinação das verbas beneficia vários projetos nas áreas de saúde, educação e assistência social.

“É uma decisão importantíssima, pois as emendas parlamentares são instrumentos muito importantes para o fortalecimento dos nossos mandatos, da própria administração e, sobretudo, para o cidadão. A destinação destes recursos beneficia vários projetos nas áreas de saúde, educação e assistência social”, justificou.

Na opinião da vereadora Concita Pinto (PSB), 1ª vice-presidente da Casa, a decisão judicial que autoriza o pagamento das verbas é uma vitória para todos que são beneficiados por atividades e projetos desenvolvidos com apoio de recursos das emendas parlamentares.

“Nas emendas parlamentares discricionárias, que são aquelas que podem ser alocadas para programas discricionários, eu destinei recursos para realização da programação de Natal em 12 bairros. Já nas emendas destinadas à saúde, que são de aplicações obrigatórias, destinei recursos para ações e serviços que beneficiaram o Hospital Aldenora Bello e o programa Dieta em Casa, que atende pacientes que se alimentam com o auxílio de sondas e ostomias”, frisou.

Além de Beto Castro e Concita Pinto, as emendas impositivas que a prefeitura foi determinada a pagar, são dos vereadores Aldir Júnior (PL), Andrey Monteiro (PV), Antônio Garcez (PP), Astro de Ogum (PCdoB), Coletivo Nós (PT), Daniel Oliveira (PSD), Octávio Soeiro (PSB), Nato Júnior (PSB), Marlon Botão (PSB), Marquinhos (União), Rosana da Saúde (Republicanos), Paulo Victor (PSB), Raimundo Penha (PDT), Thiago Freitas (PRD) e do ex-vereador Ribeiro Neto.

Em seu despacho, o magistrado também determinou que o Município de São Luís apresente, no prazo máximo de 15 dias, um cronograma detalhado para a tramitação das emendas indicadas pelos parlamentares.

Já em relação ao pagamento, deve ser efetuado em até 60 dias, a considerar da data da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pela Câmara Municipal. A peça orçamentária, conforme matéria publicada no site da Casa, será apreciada em sessão extraordinária, que será realizada logo após a abertura dos trabalhos legislativos no próximo dia 3 de fevereiro.

Brandão recebe vereadores da capital no Palácio dos Leões

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), acompanhado por membros da Mesa Diretora e de outros vereadores, se reuniu com o governador Carlos Brandão (PSB) no Palácio dos Leões.

Na ocasião, o encontro discutiu assuntos de interesse institucional, reforçou a parceria com os vereadores e serviu para o governador Carlos Brandão prestar contas do trabalho realizado pelo Governo do Maranhão na capital maranhense, após indicações encaminhadas pela Câmara.

“Fiz a opção por esse time. Eu apostei e deu certo. Então, acredito que foi muito importante o apoio de vocês em 2022. Essa parceria se repetiu em 2024 e, por meio de indicações encaminhadas pela Câmara, nós atendemos as demandas dos vereadores e vamos continuar realizando novas obras na capital maranhense a pedidos da maioria dos parlamentares desta nova legislatura”, frisou Brandão.

De acordo com o presidente Paulo Victor, o intuito da Câmara é fortalecer cada vez mais a boa relação com o Governo do Maranhão para viabilizar políticas públicas e obras para a população ludovicense.

“Hoje o governador nos recebeu para uma ótima conversa sobre a unidade do Governo do Maranhão e Câmara de São Luís, que tem trazido tantos benefícios para São Luís. Seguiremos, em 2025, essa forte parceria que tanto agrega na população da nossa cidade. Conte conosco, líder Carlos Brandão!”, declarou.

Para a vereadora Concita Pinto (PSB), 1ª vice-presidente da Casa, o encontro reafirmou uma parceria que tem dado certo pelo bem da cidade. Segundo ela, o objetivo da maioria dos parlamentares é seguir firmes no propósito de trabalhar em harmonia e em sintonia.

“Mais do que um gesto, a reafirmação de uma parceria que tem dado certo pelo bem da nossa cidade. Seguimos firmes no propósito de trabalhar em harmonia e em sintonia. Como o governador disse, esse é o time que gosta de trabalhar por São Luís”, completou.

Após o encontro no Palácio dos Leões, a comitiva finalizou a agenda com o governador almoçando no restaurante Porto Seguro, na Praia Grande. O espaço, localizado próximo ao Entreposto Pesqueiro – complexo pesqueiro construído com investimento de R$ 17.029.279,00, realiza aos domingos o “Projeto Agarradinho”, com suas variadas sequências de clássicos jamaicanos.

Além de Paulo Victor e Concita Pinto, também estavam presentes os vereadores Raimundo Penha (PDT), Nato Júnior (PSB), Edson Gaguinho (PP), Clara Gomes (PSD), Antônio Garcez (PP), Fabio Filho (Podemos), Thay Evangelista (União Brasil), André Campos (PP), Beto Castro (Avante), Astro de Ogum (PCdoB), Coletivo Nós (PT), Coletivo Unidos (PRD), Wendell Martins (Podemos), Professora Magnólia (União Brasil), Rosana da Saúde (Republicanos), dentre outros.

Paulo Victor é reeleito presidente da Câmara de São Luís

O atual presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), foi reeleito nesta quarta-feira , 1°, para comandar a Casa por mais dois anos.

Dos 31 vereadores, 29 votaram a favor do socialista – votaram contra apenas Douglas Pinto (PSD) e Flávia Berthier (PL).

“Hoje, empossado novamente vereador e presidente da Câmara de São Luís, agradeço a Deus por ter me dado força, coragem e oportunidade para seguir lutando por São Luís. Gratidão, família, amigos e todos que estiverem ao nosso lado. Vencemos, irmãos”, afirmou o presidente reeleito.

Além de Paulo Victor, foram eleitos para comandar a Mesa Diretora no biênio 2025/2026: Concita Pinto – 1ª Vice-Presidente; Beto Castro (Avante) – 2º Vice-Presidente; Raimundo Penha (PDT) – 3º Vice-Presidente; Aldir Júnior (PL) – 1º Secretário; Thyago Freitas (PRD) – 2º Secretário; Daniel Oliveira (PSD) – 3º Secretário; Clara Gomes – 4º Secretária; e Cléber Filho – 5º Secretário.

Paulo Victor registra chapa com Concita Pinto na 1ª vice-presidência

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), já tem nomes que vão compor a chapa formada para a eleição que ocorrerá na próxima quarta-feira, 1º de janeiro.

A nova composição da Mesa Diretora comandará o Legislativo ludovicense no biênio 2025/2026. Com o apoio de 29 dos 31 vereadores, a tendência é que eleição do Palácio Pedro Neiva de Santana tenha apenas uma chapa inscrita.

O anúncio dos nove nomes foi feito na tarde desta quinta-feira, 26. Confira:

Presidente: Paulo Victor

1º Vice-presidente: Concita Pinto

2º Vice-presidente: Beto Castro

3º Vice-presidente: Raimundo Penha

1º secretário: Aldir Júnior

2º secretário: Thyago Freitas

3º secretário: Daniel Oliveira

4º secretário: Clara Gomes

5º secretário: Cleber Verde Filho

A chapa “Deuteronômio 31:6” faz referência à passagem bíblica que afirma: “Sejam fortes e corajosos. Não tenham medo nem fiquem apavorados por causa delas, pois o Senhor, o seu Deus, vai com vocês; nunca os deixará, nunca os abandonará”.

Eleição para a Mesa da Câmara de São Luís tem edital publicado

A Câmara Municipal de São Luís deu início nesta semana ao processo de eleição para a Mesa Diretora que definirá o comando da Casa no biênio 2025/2026. O edital de convocação para o pleito, de número 001/24 foi publicado no Diário Oficial do Município.

O documento mostra que o pleito ocorrerá em sessão solene realizada a partir das 17h, no Auditório Alberto Abdalla, situado na sede da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), na Cohama.

Todos os 31 vereadores eleitos e reeleitos em outubro, e já diplomados pela Justiça Eleitoral, estão aptos ao voto, que será aberto e nominal.

Oficialmente, apenas dois vereadores não declararam voto ao presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), que busca a reeleição.

Tratam-se dos novatos Douglas Pinto (PSD) e Flávia Berthier (PL).

Os demais 28 parlamentares já deram publicidade à decisão pelo socialista, que tem a simpatia do Palácio dos Leões e faz oposição ao prefeito Eduardo Braide (PSD).

Recesso

A Câmara Municipal de São Luís deu início ao período de recesso parlamentar na semana passada, com impasse em relação ao Orçamento 2025.

Em 2023 houve o mesmo problema, o que obrigou Braide a iniciar a execução do Orçamento 2024 por meio de decreto, especificando em anexo os valores já empenhados para a execução de políticas públicas e manutenção de órgãos e entidades para o atual exercício financeiro.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê receitas e despesas da ordem de R$ 5.498.365.051,48 para o exercício financeiro do próximo ano.