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Orçamento de São Luís será votado na primeira sessão pós Carnaval

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O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), informou que o parlamento municipal já tomou medidas para atender as decisões judiciais sobre a votação do Orçamento 2026.

Na última decisão vigente, da desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Graça Amorim, foi determinado que os vereadores apreciem o Orçamento no prazo máximo de quatro dias.

Na primeira sessão da semana, Paulo Victor pediu que a Comissão de Orçamento realizasse eleição para definir o presidente e pudesse dar celeridade na apreciação da Lei Orçamentária Anual, que chegou ao parlamento municipal em agosto de 2025.

Paulo Victor assegurou que a votação ocorrerá ainda em fevereiro, mas só será apreciado pós Carnaval, uma vez que as sessões ordinárias serão concluídas na quarta-feira (11) e o parlamento entrará em recesso, voltando aos trabalhos no dia 23 de fevereiro.

Paulo Victor cancela sessão extraordinária que apreciaria Plano Plurianual e LOA 2026

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A Presidência da Câmara Municipal de São Luís, no uso de suas atribuições legais e regimentais, COMUNICA o cancelamento da Sessão Plenária Extraordinária anteriormente convocada por esta Presidência para o dia 06 de janeiro de 2026 (terça-feira), às 8h, destinada à apreciação e votação do Projeto de Lei nº 356/2025, que institui o Plano Plurianual do Município de São Luís para o período de 2026 a 2029, e do Projeto de Lei nº 355/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Luís para o Exercício Financeiro de 2026.

A medida encontra amparo na competência do Presidente para dirigir os trabalhos legislativos e convocar as sessões plenárias, inclusive extraordinárias, nos termos da Lei Orgânica do Município de São Luís e dos arts. 23, 135 e 136 do Regimento Interno desta Casa.

Câmara de São Luís aprova, em 1º turno, mudança na eleição da Mesa Diretora

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (15), o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal que redefine as regras da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028. 26 vereadores estiveram presentes na sessão.

Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, a matéria ainda precisa se aprovada em segundo turno, após o prazo regimental de dez dias – em razão do interstício obrigatório previsto no processo legislativo. Caso seja novamente aprovada, a nova regra passará a vigorar oficialmente no Legislativo ludovicense.

A proposta passou a tramitar em regime de prioridade após decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), concluída em setembro, que fixou novo entendimento sobre o período adequado para a realização das eleições das mesas diretoras das casas legislativas.

Entendimento do STF

A decisão do Supremo foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7753, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.

Na ocasião, o STF declarou inconstitucional a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, realizada antes de outubro do ano anterior ao início do segundo biênio da legislatura. O entendimento passou a servir de referência obrigatória para parlamentos estaduais e municipais em todo o país.

Mudança na Lei Orgânica

A emenda aprovada em primeiro turno altera formalmente a Lei Orgânica do Município de São Luís, com o objetivo de evitar questionamentos jurídicos futuros e garantir maior segurança institucional ao processo legislativo local.

Com a nova regra, a eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2027-2028 deverá ocorrer em novembro de 2026, adequando-se ao limite temporal estabelecido pelo STF.

Paulo Victor arquiva pedido de impeachment contra Eduardo Braide

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O pedido de impeachment contra o prefeito Eduardo Braide foi arquivado pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor. O parlamentar optou por não dar andamento ao pedido em decisão foi tomada após conversas com aliados ao longo do fim de semana, em um contexto marcado pelo pagamento de emendas parlamentares pelo Executivo e pelo receio de enfrentar um desgaste político em confronto direto com o prefeito.

O pedido, protocolado por dois auditores fiscais aposentados, estava previsto para ser analisado nesta terça-feira (9). A denúncia apontava suposto crime de responsabilidade por parte de Braide, alegando descumprimento da Lei 7.729, que atualiza o teto remuneratório municipal e reajusta o subsídio do prefeito.

Com o recuo de Paulo Victor, o processo não avançará para as comissões internas, encerrando neste momento a tentativa de abertura do impeachment.

Disputa pela Mesa Diretora expõe prioridades distorcidas na Câmara de São Luís

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A sessão ordinária desta terça-feira (16) na Câmara de Vereadores de São Luís escancarou mais uma vez como as disputas internas de poder estão sobrepondo as prioridades reais da cidade. A eleição da nova Mesa Diretora, que só acontece em abril de 2026, dominou mais de uma hora e meia de debates entre os parlamentares, enquanto os temas urgentes para a população ocuparam apenas 25 minutos da sessão.

No centro da polêmica está o atual presidente da Casa, Paulo Victor, que foi, mais uma vez, à tribuna declarar apoio ao vereador Beto Castro. Paulo Victor revelou reunião realizada nesta segunda com o governador Carlos Brandão, para pedir que ele se abstenha de interferir na sucessão.

A fala foi emblemática por duas razões: primeiro, porque ela resgata a própria origem da eleição de Paulo Victor, que, segundo o vereador André Campos, foi articulada com apoio direto do governador. Segundo, porque revela uma tentativa de blindagem política diante da movimentação de Brandão em favor de Marquinhos, seu novo aliado declarado na disputa.

O válido jogo de apoios…

A antecipação desse debate, faltando mais de seis meses para a eleição interna, revela um vício político preocupante: a institucionalização da disputa pelo poder como pauta prioritária, em detrimento do interesse coletivo. Em vez de usar o espaço legislativo para discutir infraestrutura, mobilidade, saúde, educação ou segurança, os vereadores estão voltados para o xadrez eleitoral interno.

A sessão desta terça serve, portanto, como um alerta para a sociedade civil e para os eleitores de São Luís: a vigilância sobre o trabalho dos parlamentares precisa ser constante. Afinal, quando a pauta política se torna mais importante do que a pauta da cidade, quem perde é o cidadão.

Cadê os vereadores que eram para estar aqui?

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A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São Luís, realizada na manhã desta segunda-feira (15), pode ter sido de pouca produtividade institucional em sua uma hora de sua duração, mas rendeu discussões acaloradas sobre o cenário político nacional, especialmente a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF.

A vereadora Flávia Berthier (PL) usou o grande expediente por aproximadamente 20 minutos para defender pautas da extrema direita. O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), rebateu os argumentos, gerando uma discussão acalorada em plenário.

Diante do impasse, a vereadora Professora Magnólia (PSB), que presidia a sessão, decidiu interromper o embate e encerrou a reunião antes do previsto. Confira:

Vereadores retornam aos trabalhos após recesso parlamentar

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Após o período de recesso legislativo iniciado no dia 17 de julho, os vereadores retomaram oficialmente os trabalhos nesta segunda-feira (5). As atividades incluem sessões ordinárias, reuniões de comissões e atendimento à população.

A reabertura dos trabalhos teve a presença do Secretário Chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira e do Presidente da Fecomércio, Maurício Feijó.

Durante o período do recesso legislativo, os vereadores Raimundo Penha (PDT), Cleber Verde Filho (MSB), Dr. Joel (PSD), Professora Magnólia (União Brasil), Rosana da Saúde (Republicanos) e Coletivo Nós (PT), asseguraram o andamento de matérias urgentes e o cumprimento de funções essenciais do Legislativo Municipal.

As sessões retornam na terça-feira (5), com foco em novas pautas e no avanço de projetos em tramitação, para contribuir com toda a população ludovicense.

Paulo Victor afirma que é legítima a discussão precoce para eleição do presidente da Câmara

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), falou sobre a discussão precoce para eleição da presidência da Casa Legislativa, em que já colocaram os nomes à disputa os vereadores Beto Castro (Avante) e Marquinhos (União). O assunto foi tratado em entrevista concedida ao radialista Jorge Aragão, nesta segunda-feira (4).

O vereador Marquinhos já recebeu a anuência do presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, e  o vereador Beto Castro conta com a articulação do Palácio dos Leões e com o respaldo de Paulo Victor.

Para o presidente da Câmara, as tratativas para garantir a vitória de Beto Castro, estão sendo feitas em tempo hábil, já que ele mesmo teve a mesma experiência, sabendo que é necessário conquistar espaço com pelo menos um ano de antecedência. “É legítima a discussão”, disse Paulo Victor.

A sucessão na Câmara deve ser definida em abril do ano que vem, e com o retorno dos vereadores, pós recesso parlamentar, a disputa deve ganhar mais fôlego nos bastidores da Casa Legislativa.

Câmara de São Luís dá posse a novos servidores concursados

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A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta semana, a solenidade de posse de 11 novos servidores efetivos, aprovados no concurso público realizado em 2018. A cerimônia, conduzida no plenário Simão Estácio da Silveira, marcou o encerramento oficial do chamamento público dos concursados e simbolizou a conclusão de uma etapa histórica para a instituição.

Durante a solenidade, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), destacou a importância do momento tanto para os novos servidores quanto para a trajetória administrativa da Câmara. “Hoje encerramos o chamamento público dos concursados, finalizando uma etapa de sucesso de um concurso feito em 2018 e concluído com êxito nesta fase. A próxima etapa é o trabalho legislativo que vocês agora passam a integrar, nesta casa centenária”, declarou.

Em seu discurso, o presidente parabenizou os novos servidores e desejou sucesso na nova jornada. “Vocês agora fazem parte da engrenagem que movimenta a democracia no âmbito municipal. Desejo sorte, sabedoria e comprometimento a todos. O serviço público exige responsabilidade e zelo com o interesse coletivo”, ressaltou.

A cerimônia contou com a presença de representantes da Mesa Diretora, servidores da Casa, familiares dos empossados e convidados. Os novos servidores ocuparão cargos efetivos nas áreas administrativas e legislativas, reforçando o quadro funcional da Câmara com profissionais aprovados por mérito, após concurso de ampla concorrência.

O concurso público, lançado em 2018, foi o primeiro da história da Câmara Municipal de São Luís e representou um marco de modernização e valorização do serviço público na capital maranhense. Ao longo dos últimos anos, os aprovados foram sendo convocados gradualmente, conforme a necessidade da Casa e a disponibilidade orçamentária.

Com a posse dos 11 novos servidores, a Câmara conclui oficialmente o processo de provimento dos cargos previstos no edital, reafirmando o compromisso com a transparência, e a valorização do mérito no serviço público.

 

Paulo Victor reafirma alinhamento com Brandão

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O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), deixou claro que seguirá alinhado com o governador Carlos Brandão (PSB) em 2026.

Com a ruptura eminente e cada vez mais irreversível de dinistas e brandonistas, Paulo Victor fez questão de publicizar encontro que teve com Brandão é que seguirá com ele no ano que vem.

“Alinhamento de ideias e ações com o amigo Carlos Brandão. Sempre desejando sucesso nos trabalhos e obras por São Luís e por todo o estado do Maranhão”, afirmou Paulo Victor.

Apesar de ser próximo de alguns dinistas, entre eles o vice-governador Felipe Camarão (PT), Paulo Victor, juntamente com a maioria dos vereadores de São Luís, irão seguir com Brandão e o seu candidato nas eleições de 2026.