Aprovado projeto de lei da Vereadora Karla Sarney que considera de Utilidade Pública a Casa de Acolhida Filhos Prediletos

A Câmara de São Luís aprovou o projeto de lei, em redação final, de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD) que reconhece a importância da Casa de Acolhida Filhos Prediletos – Fraternidade a Caminho. O título garante que a organização social possa firmar convênios com o poder público e receber emendas.

O PL aprovado considera de utilidade pública a Casa de Acolhida, que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, crianças desamparadas ou em situação de perigo, além de também oferecer atendimento à população carcerária e aos centros de atendimento socioeducativos para adolescentes.

“A Casa Acolhida Filhos Prediletos é uma entidade séria que, por meio dos serviços prestados, devolve a dignidade de inúmeras pessoas em situação de vulnerabilidade, contribuindo para o combate à marginalidade e dependência química de jovens. Diante disso, é importante que receba o título de utilidade pública”, disse a vereadora Karla Sarney.

 

Igor Almeida deixa a direção de Comunicação da Câmara de São Luís para trabalhar em campanha eleitoral

O jornalista Igor Almeida deixou a direção da Comunicação da Câmara de São Luís. A exoneração foi feita nesta segunda-feira (8), e o próprio jornalista divulgou um comunicado informando sua saída e agradecendo ao presidente do parlamento, o vereador Paulo Victor (PSB).

Igor deixa a direção da Câmara para trabalhar em campanha eleitoral. “Aos amigos da imprensa, informo que deixei a Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal nesta terça-feira (9). Agradeço à equipe incansável da Casa e a confiança do presidente Paulo Victor. Seguimos firmes e unidos, presidente. Nossa missão é São Luís”, escreveu Igor Almeida.

Igor Almeida esteve no comando da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Luís na gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD). Antes, Igor trabalhou no G1 Maranhão e TV Mirante, além da Secom do Governo do Maranhão.

Braide evita falar sobre disputa judicial contra a Câmara de Vereadores

O prefeito Eduardo Braide (PSD) tem evitado se manifestar publicamente a respeito da disputa judicial que a Prefeitura de São Luís tem travado contra a Câmara de Vereadores, sobre orçamento do município para o exercício financeiro deste ano.

Na última segunda-feira o Tribunal de Justiça acatou um pedido da Prefeitura e determinou a suspensão de uma sessão extraordinária que seria realizada na terça-feira, para a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre a movimentação de R$ 4,7 bilhões em 2024 na capital.

O pedido ocorre depois de a Câmara ter cancelado a sessão que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em novembro de 2023 e ter aprovado novamente a peça, na semana passada em sessão extraordinária.

Polêmica

No centro do debate entre Prefeitura e Câmara está uma emenda apresentada a essa LDO de 2024 obrigando o Executivo a solicitar autorização da Câmara de Vereadores para a abertura de créditos suplementares às pastas e órgãos municipais.

Pela redação original do projeto, o prefeito poderia abrir créditos dessa natureza, sem qualquer necessidade de aval legislativo, até o limite de 25% do que fora inicialmente apontado no Orçamento.

A emenda, no entanto, exigia autorização para qualquer valor, mas foi vetada por Braide. O veto, então, foi derrubado pelos vereadores – mas de forma irregular, segundo o que aponta a Prefeitura, porque a votação precisaria ser nominal, não simbólica, como ocorreu ainda em 2023.

Foi para tentar corrigir esse erro que os parlamentares anularam a sessão inicial, e reapreciaram a LDO na semana passada.

Braide,apesar de criticado pelos parlamentares por suposta falta de diálogo e de respeito à relação entre os Poderes, tem evitado expor comentários públicos sobre o tema.

A crise entre a Prefeitura e a Câmara, por outro lado, continua.

Não há previsão até o momento para nova data de apreciação do orçamento 2024.

Fonte: Imirante

Câmara mantém vetos de Braide e garante R$ 97 mi a professores


A Câmara Municipal de São Luís decidiu manter, nesta segunda-feira, 6, os vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao projeto que trata do pagamento de precatórios do Fundef aos professores da rede municipal de ensino.

Com isso, está confirmada a sanção da proposta, que garante algo em torno de R$ 97 milhões a serem rateados entre os profissionais.

A manutenção dos vetos foi garantida com votos de todos os parlamentares que participaram da sessão – ressalvada a abstenção de Jhonatan Soares (PT).

“A Casa toma uma decisão, sobretudo, coerente com os professores, com a cidade de São Luís, sem joguinho político, sem manifestação contrária. De maneira decente e ordeira, todos os vereadores aqui, de comum acordo, estão dispostos a somar pela cidade e pela classe dos professores”, destacou o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSDB).

Gilmar Mendes devolve mandatos a vereadores cassados de Cândido Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou o retorno imediato de quatro vereadores do município de Cândido Mendes, que haviam sido cassados pelo Legislativo Municipal.

Na decisão, Mendes dispensou manifestação do Ministério Público por entender que a peça já estava pronta para ser votada e explicou que a Câmara Municipal seguiu um procedimento heterodoxo, ou seja, sem amparo legal, para cassar mandatos dos seguintes vereadores: Tayron Gabriel Sousa de Jesus, Wadson Jorge Teixeira Almeida, Whebert Barbosa Ascensão, e Nivea Marsônia Pinto Soares.

Ilegal

Para chegar à cassação de mandato, a Mesa Diretora da Casa decidiu primeiro afastar cautelarmente os vereadores e convocou seus respectivo suplentes para votação no “julgamento”.

Com a decisão de Gilmar Mendes, a Câmara de Cândido Mendes deve dar novamente espaço aos vereadores cassados e do mesmo modo, retirar do mandato os suplentes que haviam sido empossados.

Legislação eleitoral e ausências de candidatos dificultam cenário para vereadores


Os vereadores de São Luís estão se reorganizando para as eleições de 2024. A legislação eleitoral tem dificultado a cada pleito a formação de chapas para as eleições proporcionais. No próximo ano, por exemplo, a nominata de cada partido terá até 32 nomes. Antes poderiam ser 47 candidatos a vereador.

Além das regras eleitorais, outra dificuldade é a indefinição dos partidos quanto aos futuros candidatos a prefeito. Até existem nomes que se colocaram à disposição. Mas considerados pré-candidatos mesmo somente o prefeito Eduardo Braide (PSD) e o deputado federal Duarte Júnior (PSB), candidatos naturais para o próximo pleito.

Este indefinição deixa muitos dos parlamentares inseguros na hora de escolher a legenda pela qual irão concorrer a reeleição.  Cerca de oito vereadores já achavam que estavam com seu futuro partidário definido. Eles escolheram o PSDB devido a pré-candidatura de Paulo Victor, que acabou sendo retirada por ele no início de outubro. Alguns destes vereadores já analisam se precisarão trocar de novo de sigla.

Outros – de forma tímida, por sinal – tentam se acomodar do lado do prefeito Braide. Com isto, o gestor já conta com 7 vereadores para apoiar suas pautas na Câmara. Poderia até ter mais. Eduardo Braide quando se elegeu tinha exatamente 17 vereadores a seu favor. Destes, 10 estavam com ele desde o primeiro turno e 7 vieram durante a campanha do segundo turno.

Mas devido a aversão à classe política, o prefeito perdeu grande parte destes aliados. No cenário atual, Braide continuou com somente 5 vereadores desde 2020. Os outros dois que hoje o apoiam estavam ao lado de Duarte Júnior no segundo turno.

Já Duarte que tinha dois vereadores ao seu lado na eleição municipal passada, atualmente já conta com quatro ao seu lado.

Fazendo as contas básicas, dos 31 vereadores, 20 ainda estão em busca de uma caminho que possam ajudar na sua reeleição que são um partido forte e um candidato a prefeito para chamar de seu.

Vereadoras de Tufilândia trocam insultos

Veja o vídeo

A confusão foi entre as vereadoras do PL de Tufilândia (MA), Tânia Aires e Marinete Arruda, que quase saem aos tapas durante sessão plenária ordinária realizada na Câmara Municipal.

A vereadora Tânia acusou Marinete de ser fantasma em uma escola do município.

“Você não vai me diminuir com seu discursozinho, não, viu?. Mentirosa é você, que falou que o Raimundo saiu da escola por falta de pagamento e material. E eu estou lá é pra assinar o ponto mesmo, eu estou ajudando ele na direção da escola. E não importa para você o que eu estou fazendo lá”, disparou Marinete.

Tânia, em seguida, rebateu: “Você assina o ponto, mas você não marca o ponto na escola. Mentirosa é você”.

A partir daí houve uma troca de insultos mais intensa entre as duas e, por conta do barraco instalado, a sessão teve que ser encerrada.

Cândido Mendes tem nova prefeita. Câmara cassa mandato de Facinho

Em sessão extraordinária realizada na noite desta quinta-feira (24), a Câmara Municipal de Cândido Mendes deu posse a Alexsandra Viana Pereira, a Alê do Povo, como nova prefeita do município. Alê era vice de José Bonifácio, o Facinho, que foi cassado na tarde de hoje, por 8 votos a 1.

A cassação foi realizada à portas fechadas com a presença apenas dos vereadores e advogados, sem a permissão do acompanhamento da imprensa. A cassação tem como base Procedimento Administrativo instaurado pela Câmara a partir de denúncias de crimes de improbidade administrativa.

Para garantir a segurança da Câmara e do entorno, foi solicitado o reforço do policiamento, que foi garantido pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.

O prefeito cassado chegou a tentar cancelar a sessão com mandado de segurança e embargo de declaração, mas as duas manobras foram negadas. Facinho deve recorrer com outras medidas judiciais.

Apagão interrompe atividades na Assembleia e na Câmara de São Luís

O apagão no sistema de abastecimento de energia elétrica que atingiu 18 estados e o Distrito Federal na manhã desta terça-feira (15) provou a suspensão das atividades regulares da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de São Luís. 

Na Assembleia a sessão chegou a ser aberta normalmente, conduzida pelo primeiro vice-presidente, deputado Rodrigo Lago (PCdoB). Com a falta de energia elétrica, contudo, os parlamentares decidiu suspender os trabalhos – inicialmente -, por um período de 30 minutos. 

Passado o prazo estipulado, Rodrigo Lago retornou à Mesa e encerrou a sessão. Ele sustentou que o sistema de ar-condicionado da Casa não estava funcionando e comunicou os colegas em Plenário.

Lago também afirmou que a Mesa Diretora decidiu abonar eventuais faltas dos parlamentares que não compareceram ao Legislativo Estadual. 

Cancelada

A Câmara Municipal de São Luís também não realizou atividades e decidiu cancelar uma audiência que estava agenda com gestores da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz).

A audiência pública estava marcada para a apresentação de dados referentes ao primeiro quadrimestre do Executivo. 

Ainda não foi definida nova data para a realização da audiência pública.  Os vereadores retomaram as suas atividades no Parlamento na próxima quarta-feira (16).

Apagão 

O apagão registrado no Maranhão e em outros estados da nação ocorreu, segundo o Grupo Equatorial, por causa da atuação do ‘Esquema Regional de Alívio de Carga’. Houve uma falha no sistema, por isso o impacto em todo o país.

Câmara de São Luís retoma suas atividades legislativas na próxima segunda-feira, 07

A Câmara de São Luís informa à população e aos seus servidores, por meio da Resolução Administrativa nº 104/23, o retorno das suas atividades legislativas a partir da próxima segunda-feira, 07.

A resolução assinada e publicada pelo presidente, vereador Paulo Victor (PCdoB), publicada em 28 de julho prorroga a suspensão das atividades em virtude dos serviços de manutenção do plenário Simão Estácio da Silveira, regulamentada pela Portaria nº075/23.

Fonte: Câmara de São Luís