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Vereadores comentam decisão judicial sobre pagamento de emendas em São Luís

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Vereadores de São Luís se manifestaram nesta terça-feira (21) sobre a decisão do juiz Osmar Gomes dos Santos que determina ao prefeito Eduardo Braide (PDT) a realização do pagamento das emendas parlamentares impositivas de 16 dos 31 parlamentares ludovicenses da atual legislatura.

A sentença judicial foi baseada em uma ação movida pelo ex-vereador Ribeiro Neto (PSB), beneficiado anteriormente por uma liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que bloqueou as contas do município para reservar R$ 2 milhões no Orçamento de 2025.

Para o vereador Beto Castro (Avante), 2º vice-presidente da Câmara Municipal, essa decisão começa a estabelecer a verdade em relação a importância dos recursos das emendas para a população da capital maranhense. Segundo o parlamentar, a destinação das verbas beneficia vários projetos nas áreas de saúde, educação e assistência social.

“É uma decisão importantíssima, pois as emendas parlamentares são instrumentos muito importantes para o fortalecimento dos nossos mandatos, da própria administração e, sobretudo, para o cidadão. A destinação destes recursos beneficia vários projetos nas áreas de saúde, educação e assistência social”, justificou.

Na opinião da vereadora Concita Pinto (PSB), 1ª vice-presidente da Casa, a decisão judicial que autoriza o pagamento das verbas é uma vitória para todos que são beneficiados por atividades e projetos desenvolvidos com apoio de recursos das emendas parlamentares.

“Nas emendas parlamentares discricionárias, que são aquelas que podem ser alocadas para programas discricionários, eu destinei recursos para realização da programação de Natal em 12 bairros. Já nas emendas destinadas à saúde, que são de aplicações obrigatórias, destinei recursos para ações e serviços que beneficiaram o Hospital Aldenora Bello e o programa Dieta em Casa, que atende pacientes que se alimentam com o auxílio de sondas e ostomias”, frisou.

Além de Beto Castro e Concita Pinto, as emendas impositivas que a prefeitura foi determinada a pagar, são dos vereadores Aldir Júnior (PL), Andrey Monteiro (PV), Antônio Garcez (PP), Astro de Ogum (PCdoB), Coletivo Nós (PT), Daniel Oliveira (PSD), Octávio Soeiro (PSB), Nato Júnior (PSB), Marlon Botão (PSB), Marquinhos (União), Rosana da Saúde (Republicanos), Paulo Victor (PSB), Raimundo Penha (PDT), Thiago Freitas (PRD) e do ex-vereador Ribeiro Neto.

Em seu despacho, o magistrado também determinou que o Município de São Luís apresente, no prazo máximo de 15 dias, um cronograma detalhado para a tramitação das emendas indicadas pelos parlamentares.

Já em relação ao pagamento, deve ser efetuado em até 60 dias, a considerar da data da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pela Câmara Municipal. A peça orçamentária, conforme matéria publicada no site da Casa, será apreciada em sessão extraordinária, que será realizada logo após a abertura dos trabalhos legislativos no próximo dia 3 de fevereiro.

Juiz manda Braide pagar emendas de 17 vereadores de São Luís

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O Juiz Osmar Gomes dos Santos, da 2ª Vara de Fazenda Pública de São Luís, determinou nesta segunda-feira, 20, que o prefeito Eduardo Braide (PSD) pague as emendas impositivas propostas por 17 vereadores e ex-vereadores da capital ainda no Orçamento de 2024.

A decisão é fruto de uma ação do ex-vereador Ribeiro Neto (PSB) – que já havia sido beneficiado por uma liminar do TJ há duas semanas, quando conseguiu garantir a reserva de R$ 2 milhões no Orçamento Municipal para o pagamento da suas indicações.

Durante o processo, outros 16 parlamentares pediram habilitação, o que foi deferido pelo magistrado.

“Primeiramente esclareço que o autor pode aditar a inicial até a citação, nos termos do art. 329, inciso I do Código de Processo Civil, razão pela qual acolho o pedido de habilitação dos vereadores ALDIR CUNHA RODRIGUES JÚNIOR, ANDREY MONTEIRO CARVALHO, ANTONIO JOSÉ LIMA GARCEZ, ANTÔNIO MARCOS SILVA, CARLOS MARLON BOTÃO FILHO, CONCEIÇÃO COSTA PINTO, DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA, GENERVAL MARTINIANO MOREIRA LEITE, JHONATAN ALVES SOARES, JOÃO OCTÁVIO SANTOS SOEIRO SILVA, JOSÉ RAIMUNDO ALVES SENA JÚNIOR, MARIA ROSANA DA SILVA, PAULO VICTOR MELO DUARTE, RAIMUNDO IVANIR ABREU PENHA, THYAGO HENRIQUE FREITAS SANTANA e WERBETH MACEDO CASTRO, na qualidade de litisconsortes ativos, considerando que ainda não houve citação no caso em apreço”, despachou Gomes.

Ele também determinou que o Município de São Luís apresente, em no máximo 15 dias, um cronograma detalhado para a tramitação das emendas indicadas pelos parlamentares. Já o pagamento deve ocorrer em até 60 dias, a considerar da data da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pela Câmara Municipal.

Brandão recebe vereadores da capital no Palácio dos Leões

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), acompanhado por membros da Mesa Diretora e de outros vereadores, se reuniu com o governador Carlos Brandão (PSB) no Palácio dos Leões.

Na ocasião, o encontro discutiu assuntos de interesse institucional, reforçou a parceria com os vereadores e serviu para o governador Carlos Brandão prestar contas do trabalho realizado pelo Governo do Maranhão na capital maranhense, após indicações encaminhadas pela Câmara.

“Fiz a opção por esse time. Eu apostei e deu certo. Então, acredito que foi muito importante o apoio de vocês em 2022. Essa parceria se repetiu em 2024 e, por meio de indicações encaminhadas pela Câmara, nós atendemos as demandas dos vereadores e vamos continuar realizando novas obras na capital maranhense a pedidos da maioria dos parlamentares desta nova legislatura”, frisou Brandão.

De acordo com o presidente Paulo Victor, o intuito da Câmara é fortalecer cada vez mais a boa relação com o Governo do Maranhão para viabilizar políticas públicas e obras para a população ludovicense.

“Hoje o governador nos recebeu para uma ótima conversa sobre a unidade do Governo do Maranhão e Câmara de São Luís, que tem trazido tantos benefícios para São Luís. Seguiremos, em 2025, essa forte parceria que tanto agrega na população da nossa cidade. Conte conosco, líder Carlos Brandão!”, declarou.

Para a vereadora Concita Pinto (PSB), 1ª vice-presidente da Casa, o encontro reafirmou uma parceria que tem dado certo pelo bem da cidade. Segundo ela, o objetivo da maioria dos parlamentares é seguir firmes no propósito de trabalhar em harmonia e em sintonia.

“Mais do que um gesto, a reafirmação de uma parceria que tem dado certo pelo bem da nossa cidade. Seguimos firmes no propósito de trabalhar em harmonia e em sintonia. Como o governador disse, esse é o time que gosta de trabalhar por São Luís”, completou.

Após o encontro no Palácio dos Leões, a comitiva finalizou a agenda com o governador almoçando no restaurante Porto Seguro, na Praia Grande. O espaço, localizado próximo ao Entreposto Pesqueiro – complexo pesqueiro construído com investimento de R$ 17.029.279,00, realiza aos domingos o “Projeto Agarradinho”, com suas variadas sequências de clássicos jamaicanos.

Além de Paulo Victor e Concita Pinto, também estavam presentes os vereadores Raimundo Penha (PDT), Nato Júnior (PSB), Edson Gaguinho (PP), Clara Gomes (PSD), Antônio Garcez (PP), Fabio Filho (Podemos), Thay Evangelista (União Brasil), André Campos (PP), Beto Castro (Avante), Astro de Ogum (PCdoB), Coletivo Nós (PT), Coletivo Unidos (PRD), Wendell Martins (Podemos), Professora Magnólia (União Brasil), Rosana da Saúde (Republicanos), dentre outros.

Vereadores têm novo impasse com Braide e Orçamento 2025 pode não ser apreciado

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A exemplo do que ocorreu em 2023, quando a Câmara Municipal de São Luís encerrou as atividades no mês de dezembro sem ter apreciado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), obrigando o prefeito Eduardo Braide (PSD) a baixar um decreto para movimentar os recursos no início de 2024, o Legislativo segue caminho semelhante este ano, e o reflexo pode ser o mesmo.

Até o momento não houve entendimento entre o prefeito e os parlamentares e apesar de estar na pauta de votações desta quarta-feira (18), não há garantia de votos o suficiente para que a LOA seja aprovada.
O orçamento 2025 previsto pelo Executivo e encaminhado para a apreciação dos vereadores é de R$ 5.498.365.051,48.

Se não for aprovado antes do recesso Braide precisará repetir os mesmos trâmites de janeiro de 2024, quando baixou decreto e limitando a movimentação de recursos a 1/12 avos, mensais, da previsão de 2025.

Decreto

No ato deste ano, por exemplo, quando o município estava ainda sem orçamento aprovado, Braide publicou decreto especificando em anexo os valores já empenhados para a execução de políticas públicas e manutenção de órgãos e entidades para o atual exercício financeiro.

“§ 1º A movimentação e o empenho das dotações referentes ao caput ficam limitados aos valores estabelecidos no Anexo 1 constante neste decreto, observado o limite máximo de 1/12 (um doze avos) do valor previsto no referido Projeto de Lei, multiplicados pelos números de meses decorridos até a sanção da respectiva lei, executando-se dessa limitação as despesas estabelecidas no parágrafo único do artigo 30, da lei 7.504, de 1º de novembro de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias -, constantes dos anexos II a V deste decreto”, destacava trecho do decreto.

Caso seja obrigado a repetir o feito em janeiro de 2025, já há uma diretriz a seguir.

Município pode parar em 2025, alerta vereador

O vereador Álvaro Pires (PSB) utilizou o seu perfil em rede social para afirmar que o município pode parar em 2025, caso o orçamento não seja aprovado na Câmara antes do recesso.
“O prefeito Eduardo Braide pregou novamente uma peça fictícia para esta Casa Legislativa, um projeto de lei orçamentária com previsão de R$ 5.498.365.051,48 para o exercício financeiro de 2025. Contudo se observarmos nos balanços no relatório de execução fiscal, este ano de 2024, que ainda não acabou, a gestão já arrecadou basicamente este mesmo valor – é o terceiro ano consecutivo de subestimação de orçamento”, disse o vereador.

Álvaro Pires afirmou que há a possibilidade real de o ano ser encerrado sem a aprovação do orçamento.

Braide e vereadores eleitos serão diplomados nesta terça-feira

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A Justiça Eleitoral vai diplomar todos os os vereadores eleitos para a próxima legislatura e os seus respectivos suplentes em cerimônia oficial que será realizada nesta terça-feira (17). O prefeito reeleito, Eduardo Braide (PSD) e a vice, Esmênia Miranda (PSD), também serão diplomados no mesmo ato.

Tanto Braide quanto os vereadores assumem novo mandato a partir de janeiro de 2025.

A cerimônia de diplomação dos vereadores e do prefeito será conduzida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), e terá transmissão ao vivo pelo canal do tribunal no YouTube, agendada para às 16h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), no retorno da Cohama. Apenas convidados ou credenciados poderão entrar, devido à limitação do espaço.

A diplomação é o ato que encerra o processo eleitoral e habilita os eleitos a tomarem posse, sendo realizada a entrega dos diplomas pelos juízes eleitorais de cada cidade. O diploma confirma que o indivíduo teve suas contas avaliadas e que os prazos de recurso para contestar o resultado daquela eleição já expiraram.

Segundo o presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), a diplomação é um momento importante, além de ser também um passo a ser vencido no processo eleitoral. “Depois de vencer as eleições, através do voto popular, seguimos os rituais. A obtenção do diploma é um passo crucial para estar pronto para o próximo passo, que é a posse”, afirmou.

Confira os parlamentares que serão diplomados:

1. Douglas Pinto (PSD) – 16.036 votos

2. Marquinhos (União) – Reeleito – 12.200 votos

3. Aldir Júnior (PL) – Reeleito – 10.633 votos

4. Edson Gaguinho (PP) – Reeleito – 10.355 votos

5. Paulo Victor (PSB) – Reeleito – 9.956 votos

6. Coletivo Nós Jhonatan (PT) – Reeleito – 9.847 votos

7. Concita Pinto (PSB) – Reeleito – 8.664 votos

8. Astro de Ogum (PCdoB) – Reeleito – 8.604 votos

9. Andrey Monteiro (PV) – Reeleito – 8.207 votos

10. Beto Castro (AVANTE) – Reeleito – 8.136 votos

11. Octavio Soeiro (PSB) – Reeleito – 8.043 votos

12. Wendell Martins (PODEMOS) – 7.698 votos

13. Rosana da Saúde (Republicanos) – Reeleito – 7.508 votos

14. Nato Jr. (PSB) – Reeleito – 7.481votos

15. Dr. Joel (PSD) – 7.319 votos

16. Antônio Garcez (PP) – Reeleito – 7.190 votos

17. Daniel Oliveira (PSD) – Reeleito – 7.188 votos

18. André Campos (PP) – 6.527 votos

19. Marlon Botão (PSB) – Reeleito – 6.341 votos

20. Thyago Freitas (PRD) – Reeleito – 6.298 votos

21. Marcelo Poeta (PSB) – 6.173 votos

22. Raimundo Jr. (PODEMOS) – 6.022 votos

23. Clara Gomes (PSD) – 5.898 votos

24. Raimundo Penha (PDT) – Reeleito – 5.768 votos

25. Thay Evangelista (UNIÃO) – 5.667 votos

26. Marcos Castro (PSD) – Reeleito – 5.431 votos

27. Cleber Verde Filho (MDB) – 5.180 votos

28. Fábio Macedo Filho (PODEMOS) – 5.134 votos

29. Flávia Berthier (PL) – 4.857 votos

30. Rommeo Amin Coletivo Unidos (PRD) – 4.144 votos

31. Professora Magnólia (União) – 3.757 votos

Câmara realiza audiência pública para discutir Orçamento de R$ 5,4 bi para 2025

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A Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de São Luís realizou, uma audiência pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 210/24, que estabelece a estimativa de receita e fixa a despesa do Município de São Luís para 2025.

A Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de São Luís realizou, na manhã desta segunda-feira (9), uma audiência pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 210/24, que estabelece a estimativa de receita e fixa a despesa do Município de São Luís para 2025.

O encontro foi conduzido pelo vereador Octávio Soeiro (PSB) e teve a participação de representantes do poder executivo, parlamentares e membros da sociedade civil. Durante a audiência foram apresentados e discutidos os principais pontos do projeto elaborado pelo executivo.

O secretário adjunto de Planejamento e Orçamento de São Luís, Thiago Martins, iniciou os debates destacando a previsão legal da Lei Orçamentária Anual (LOA) e ressaltando sua importância para a gestão do poder Executivo, pois é ela que define as prioridades e os investimentos para o município.

O secretário explicou em detalhes a receita e despesas, demonstrando o orçamento vinculado e discricionário, e os valores que serão distribuídos. Thiago Martins informou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um orçamento de cerca de R$ 5,4 bilhões para 2025. Entre as áreas prioritárias estão saúde, educação e previdência, com os maiores orçamentos.

Durante a audiência, o vereador Marquinhos (União Brasil) criticou a ausência dos titulares das secretarias da Fazenda (SEMFAZ) e Planejamento (SEPLAN), que mandaram representantes para participarem da audiência. “Aqui tem muita gente interessada na pauta, é uma peça importante para a cidade, uma lei importante. Queria deixar registrada a ausência dos titulares”, disse.

Na ocasião, os parlamentares tiraram dúvidas sobre os diferentes pontos do orçamento. Os temas mais discutidos foram a implementação do Passe Livre Estudantil, aumento considerável no orçamento de algumas secretarias, superávit financeiro e os  investimentos nas áreas da saúde, educação e transporte.

“Nós votamos recentemente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que faz esse link entre o PPA (Plano Plurianual) e a LOA. E agora de forma definitiva, a LOA é uma responsabilidade muito grande desta Casa. Perante o ano anterior, nós tivemos aí um superávit na base de quase meio bilhão de reais, que garantirá recursos necessários para que possam ser aplicadas políticas públicas efetivas”, disse Octávio Soeiro.

Participaram também da audiência pública o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), Raimundo Penha (PDT), Aldir Júnior (PL), Sá Marques (PSB), Marlon Botão (PSB), Silvana Noely (PSB) e o superintendente executivo de planejamento e coordenação da Semfaz, Gabriel Teles.

A audiência pública ocorreu no plenário Simão Estácio da Silveira e foi transmitida pelo canal oficial da Câmara no Youtube.

LOA

A Lei Orçamentária Anual é um instrumento fundamental para a gestão pública, pois define as prioridades e os investimentos que serão realizados no próximo ano. Através da LOA, a Prefeitura define o orçamento para cada área da administração, como saúde, educação, infraestrutura e outros serviços essenciais.

Vereadores vão se dedicar a apreciação da LOA 2025

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Depois de aprovada e sancionada a Lei de Diretrizes Orçamentárias os vereadores da capital vão passar a se dedicar à apreciação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem previsão de R$ 5.498.365.051,48 para o exercício financeiro de 2025.

“O referido projeto de lei estima receita e fixa a despesa para o exercício de 2025 dos orçamento fiscal e seguridade social, detalhados na forma dos anexos I a V,  que acompanham a preposição, e tem como escopo, dar cumprimento aos dispositivos legais, constituindo-se em peça fundamental e indispensável para a administração pública, na medida que tem, por finalidade, a concretização das diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no projeto de lei do Plano Plurianual 2022-2025 (PPPA 2022-2925), para o exercício financeiro 2025”, destaca trecho da mensagem enviada à Câmara.

Em outro trecho do projeto, Braide pede a aprovação dos parlamentares, em decorrência da relevância da matéria.

“Por fim, considerando a relevância da matéria constante desta proposição, solicito aos ilustres membros desta Augusta Casa, a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025, com receita total estimada em R$ 5.498.365.051,48” e despesa fixada em igual valor”, complementa o texto assinado por Eduardo Braide.

A previsão é de que os vereadores comecem a analisar o teor da matéria nesta semana.

 

Grupo de estudantes tentam intimidar vereadores durante audiência

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passe

Durante audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores para debater sobre o Passe Livre, grupos de estudantes usaram gritos que soam como intimidação.

“Se o passe livre não passar, a catraca vai quebrar” foi uma das falas usadas pelos estudantes, a maioria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Para o dirigente do Coletivo Rebeldia, Yago Henrique, o benefício de meia passagem não é mais suficiente para suprir as necessidades dos estudantes. Segundo ele, as pessoas “ricas” tem o direito de ir e vir, enquanto os “pobres” precisam escolher entre se alimentar ou pagar passagem.

“Precisamos escolher entre um almoço no RU ou uma passagem. Cursar uma disciplina ou transitar pela cidade” disse o estudante.

Segundo o autor da proposta, vereador Sá Marques, a medida já está no orçamento de 2025, mas o detalhes, como quando entra em vigor e qual público será beneficiado, fica a critério do prefeito Eduardo Braide.

PASSE LIVRE

O projeto de lei do Passe Livre Estudantil propõe duas viagens diárias gratuitas, não cumulativas, aos alunos da educação básica de São Luís.

Ao contrário de outras políticas restritivas, o Passe Livre Estudantil no projeto não condiciona o acesso a fatores como localização da residência ou faixa de renda do estudante. A proposta segue exemplos bem-sucedidos de cidades como Fortaleza e Manaus.

Para usufruir do Passe Livre, os estudantes deverão utilizar o cartão de meia passagem ou cartão estudantil, emitidos pela Central de Cadastramento e reconhecidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), sem a necessidade de um novo cadastro específico. Em caso de fraude ou uso indevido, o projeto prevê sanções que vão desde o bloqueio temporário até a suspensão definitiva do benefício, de acordo com a gravidade da infração.

Brandão recebe vereadores eleitos e reeleitos de São Luís

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), recebeu, na noite desta terça-feira, 15, os vereadores eleitos e reeleitos de São Luís para um jantar.

O socialista é um dos articuladores da candidatura à reeleição do atual presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB). Segundo ele, foi “um bom diálogo”.

“Bom diálogo com os vereadores eleitos e reeleitos da Câmara Municipal de São Luís. Nossa gestão está em sintonia com os parlamentares e atende suas indicações para levar mais serviços e ações aos ludovicenses, a exemplo das reformas de escolas, praças e quadras, assim como a pavimentação nos bairros e tantas outras iniciativas. Vamos continuar trabalhando com unidade e parceria. Destaco também minha gratidão a cada um e parabenizo a todos pela vitória! Vamos em frente!”, destacou o governador, em publicação no Instagram.

Ao comentar a postagem, Paulo Victor declarou: ”Venceremos novamente ❤️!”.

Fonte: Gilberto Léda

Aprovado projeto de lei da Vereadora Karla Sarney que considera de Utilidade Pública a Casa de Acolhida Filhos Prediletos

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A Câmara de São Luís aprovou o projeto de lei, em redação final, de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD) que reconhece a importância da Casa de Acolhida Filhos Prediletos – Fraternidade a Caminho. O título garante que a organização social possa firmar convênios com o poder público e receber emendas.

O PL aprovado considera de utilidade pública a Casa de Acolhida, que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, crianças desamparadas ou em situação de perigo, além de também oferecer atendimento à população carcerária e aos centros de atendimento socioeducativos para adolescentes.

“A Casa Acolhida Filhos Prediletos é uma entidade séria que, por meio dos serviços prestados, devolve a dignidade de inúmeras pessoas em situação de vulnerabilidade, contribuindo para o combate à marginalidade e dependência química de jovens. Diante disso, é importante que receba o título de utilidade pública”, disse a vereadora Karla Sarney.