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TRE decide pela cassação de Fernando Braide e Wellington do Curso

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu, nesta terça-feira (9), pela cassação da chapa do PSC, nas eleições de 2022, por fraude na cota de gênero. Com o placar de 5 a 2, os deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso estão no bolo da cassação.

A fraude foi confirmada nas candidaturas de Claudia Guilhermina e Vitória Gabriela, que foram consideradas laranjas no processo eleitoral.

Tanto Wellington do Curso como Fernando Braide afirmaram que não participaram da montagem da chapa do PSC e que por este motivo, não têm relação alguma com a tentativa de fraude à cota de gênero.

TRE-MA decide pela não cassação do mandato de Neto Evangelista

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu nessa sexta-feira, 24, pela não cassação do mandato do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil). O partido pelo qual o parlamentar havia disputado as eleições em 2022 estava sofrendo uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por uma suposta fraude na cota de gênero.

O julgamento da AIJE foi iniciado na segunda-feira, 20, e apenas concluído nessa sexta-feira. Por 7 votos a 0, os membros da Corte Eleitoral maranhense negaram provimento à Ação, acompanhando o parecer do Ministério Público Eleitoral que já havia se manifestado contra a cassação de Evangelista, garantindo assim os votos recebidos pelo deputado no ano passado.

“O fato do registro ter sido negado diante da inarredável conclusão de filiação partidária fora do prazo legal é incapaz, por si só, de demonstrar o cometimento do ilícito, já que a prova produzida durante a instrução demonstra, s.m.j., de forma inequívoca, a boa fé por parte da referida candidata. A candidata acreditou em sua campanha, tendo indubitavelmente realizado atos de campanha em benefício próprio e teve uma movimentação financeira considerável”, destacou o Ministério Público Eleitoral em seu parecer.

Ação – A AIJE foi movida pelo PSD, pelo ex-deputado estadual Edson Cunha de Araújo e por Inácio Cavalcante Melo Neto, que disputou um cargo na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) em 2022.

Prefeito cassado Facinho se pronuncia

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O prefeito de Cândido Mendes, José Bonifácio (Facinho), foi cassado nesta quinta (24), por 8 votos contra 1, pela Câmara de Vereadores do Município. Ontem mesmo, em sessão solene na Casa Parlamentar, foi empossada a vice-prefeita, Alê do Povo.

Facinho Rocha fez uma postagem em suas redes sociais ressaltando o Salmo 23, fazendo referência à sua cassação.

“Precisamos seguir confiantes na proteção orientação do nosso senhor. ‘O Senhor é meu pastor; nada me faltará’. Não vamos nos abalar. Sigamos firmes e de cabeça erguida, pois o mal nunca vai vencer o bem. O inimigo nunca vencerá! Sigamos como sempre: JUNTOS e com a nossa FÉ sempre inabalável a Deus, nosso senhor”, publicou o prefeito cassado.

No processo de cassação, Facinho acusou, sem provas, um vereador da oposição de ter mais de 90 cargos na Prefeitura e uma gratificação de quase R$ 20 mil.

Vale lembrar Facinho também foi acusado de tentativa de suborno pelo vereador Cleverson Pedro Sousa de Jesus, mais conhecido como Sababa Filho.

O vereador teria recebido uma quantia de cerca de R$ 250 mil para renunciar ao mandato, abrindo vaga para um aliado do prefeito. Só que Sababa não renunciou e jogou boa parte do dinheiro pela janela da Câmara de Vereadores. O episódio foi destaque nacional.

Cândido Mendes tem nova prefeita. Câmara cassa mandato de Facinho

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Em sessão extraordinária realizada na noite desta quinta-feira (24), a Câmara Municipal de Cândido Mendes deu posse a Alexsandra Viana Pereira, a Alê do Povo, como nova prefeita do município. Alê era vice de José Bonifácio, o Facinho, que foi cassado na tarde de hoje, por 8 votos a 1.

A cassação foi realizada à portas fechadas com a presença apenas dos vereadores e advogados, sem a permissão do acompanhamento da imprensa. A cassação tem como base Procedimento Administrativo instaurado pela Câmara a partir de denúncias de crimes de improbidade administrativa.

Para garantir a segurança da Câmara e do entorno, foi solicitado o reforço do policiamento, que foi garantido pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.

O prefeito cassado chegou a tentar cancelar a sessão com mandado de segurança e embargo de declaração, mas as duas manobras foram negadas. Facinho deve recorrer com outras medidas judiciais.

TSE confirma cassação de vereadores de Vitória do Mearim

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação de seis vereadores no município de Vitória do Mearim. A decisão seria por .

Segundo informações, os recursos dos vereadores foram rejeitados por unanimidade pelos membros da Corte Eleitoral.

Os vereadores e seus respectivos suplentes são do MDB, PL e Avante, todos acusados de usar candidaturas femininas laranjas nas eleições de 2020 para atender a requisito da Justiça Eleitoral.

Com a decisão, foram retirados dos mandatos os vereadores Aleilson Santos e Cristiano Falcão, do MDB); Jonath Lopes e Salma Faray, do PL; e Cebola e Jânio Batalha, do Avante.

São Bernardo

No fim do mês de abril o TSE cassou os mandatos de quatro vereadores do município de São Bernardo, do Maranhão, que haviam sido eleitos em 2020 pelo PDT.

A decisão afirma que candidaturas laranjas foram flagradas pela Justiça.

Perderam os seus mandatos os vereadores James da Mombaça, Deborah Portela, Marcus Filipe e Jailton Spindola.

Eles foram punidos porque uma candidata do partido, identificada como Cinthia Oliveira, foi considerada laranja.

Cinthia terminou o pleito daquele ano com apenas três votos – mas na seção em que a candidata votava, não apareceu nenhum voto para ela, ou seja, ela mesma não votou em si.

O TSE fez a recontagem de votos para definir os vereadores considerados eleitos a partir de agora.

Fonte: Imirante