O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, assegurou, em entrevista concedida na manhã desta segunda-feira (22) ao Bom Dia Mirante, a retomada de julgamento de uma ação contra o PSC, por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022, que pode levar à cassação de mandato dos deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide.
A ação foi ingressada pelo PSD e pelos suplentes de deputado Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB). Curiosamente, apesar de ter sido eleito pelo PSC, Fernando Braide está hoje filiado ao PSD, um dos autores da ação.
José Luiz Almeida afirmou que a Justiça Eleitoral está atenta ao calendário e sensível à importância de todas as ações que podem resultar na perda de mandato, por isso concluirá o julgamento de todas as peças que ainda tramitam na Corte.
“Vamos estar atentos ao nosso calendário eleitoral, mas agora, principalmente no reinício das nossas atividades, iremos priorizar, óbvio, o julgamento das ações mais sensíveis, que importam em cassação de mandato. Essa é uma expectativa da sociedade; é uma expectativa justificada das partes que estão envolvidas e nós precisamos então reafirmar o nosso compromisso com o julgamento dessas ações. Mesmo por que a gente têm assistido e testemunhado uma cobrança, o que é natural que aconteça. Então, nós reiniciamos os nossos trabalhos já hoje, na primeira sessão do ano e vamos julgar uma dessas ações”, disse.
O desembargador afirmou que antes do fim do mês, outra ação de cassação de mandato será julgada pela Corte Eleitoral.
“Já há uma previsão de julgamento para o dia 29 de uma outra ação, também que implica em cassação de mandato, portanto, nós retomamos as nossas atividades com os olhos voltados para o julgamento dessas ações que são aquelas que eu chamo de mais sensíveis, cujo o interesse das partes são mais evidentes”, pontuou.
Parecer
No final do mês de outubro de 2023, o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Melo Ribeiro, emitiu parecer favorável à anulação dos votos de toda a chapa do PSC que concorreu às eleições para deputado estadual em 2022.
Caso a manifestação do MPE seja acatada pelos magistrados que integram a Corte Eleitoral do Maranhão, perdem os mandatos os deputados Wellington do Curso e Fernando Braide.
Se isso ocorrer, o TRE/MA deverá fazer a recontagem de votos para deputado estadual para poder definir qual partido e suplentes assumem as vagas em definitivo.
Independentemente do resultado do julgamento, contudo, o caso deve chegar em grau de recurso, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão da ministra Cármen Lúcia é favorável a manutenção do mandato do Deputado Estadual Neto Evangelista. A ministra é relatora, no TSE, de um recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que absolveu o União Brasil.
