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TRE decide pela cassação de Fernando Braide e Wellington do Curso

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu, nesta terça-feira (9), pela cassação da chapa do PSC, nas eleições de 2022, por fraude na cota de gênero. Com o placar de 5 a 2, os deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso estão no bolo da cassação.

A fraude foi confirmada nas candidaturas de Claudia Guilhermina e Vitória Gabriela, que foram consideradas laranjas no processo eleitoral.

Tanto Wellington do Curso como Fernando Braide afirmaram que não participaram da montagem da chapa do PSC e que por este motivo, não têm relação alguma com a tentativa de fraude à cota de gênero.

TRE-MA emite nota de apoio após pedido de suspeição de José Gonçalo

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, emitiu nesta terça-feira, 23, uma nota de solidariedade em favor do também desembargador e membro da Corte José Gonçalo Filho.

Relator de uma ação contra o PSC por suposta fraude a cota de gênero na eleição de 2022 para deputado estadual, o magistrado foi alvo de uma representação e de um pedido de suspeição em virtude de relações comerciais que mantém com a Prefeitura de São Luís.

Gonçalo é proprietário de um prédio alugado para a gestão municipal, no qual funciona a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, no Turu. E um dos alvos da ação é o deputado estadual Fernando Braide (eleito pelo PSC, mas hoje no PSD), irmão do prefeito Eduardo Braide.

Na nota, o TRE reafirma “total confiança no trabalho de Sua Excelência, que sempre pautou sua atividade profissional sublimando a ética, a técnica e a imparcialidade”, e diz não haver “quaisquer vícios processuais na tramitação da referida ação judicial e, tampouco, ocorreram intercorrências prejudiciais às partes envolvidas”.

“Afiançamos, por fim, o compromisso histórico desta Corte eleitoral em prestar sempre a melhor jurisdição, com estrita observância às garantias constitucionais do devido processo legal”, conclui o comunicado.

Presidente do TRE/MA afirma que Corte vai priorizar ação que pode cassar deputados no MA

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, assegurou, em entrevista concedida na manhã desta segunda-feira (22) ao Bom Dia Mirante, a retomada de julgamento de uma ação contra o PSC, por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022, que pode levar à cassação de mandato dos deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide.

A ação foi ingressada pelo PSD e pelos suplentes de deputado Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB). Curiosamente, apesar de ter sido eleito pelo PSC, Fernando Braide está hoje filiado ao PSD, um dos autores da ação.

José Luiz Almeida afirmou que a Justiça Eleitoral está atenta ao calendário e sensível à importância de todas as ações que podem resultar na perda de mandato, por isso concluirá o julgamento de todas as peças que ainda tramitam na Corte.

“Vamos estar atentos ao nosso calendário eleitoral, mas agora, principalmente no reinício das nossas atividades, iremos priorizar, óbvio, o julgamento das ações mais sensíveis, que importam em cassação de mandato. Essa é uma expectativa da sociedade; é uma expectativa justificada das partes que estão envolvidas e nós precisamos então reafirmar o nosso compromisso com o julgamento dessas ações. Mesmo por que a gente têm assistido e testemunhado uma cobrança, o que é natural que aconteça. Então, nós reiniciamos os nossos trabalhos já hoje, na primeira sessão do ano e vamos julgar uma dessas ações”, disse.

O desembargador afirmou que antes do fim do mês, outra ação de cassação de mandato será julgada pela Corte Eleitoral.

“Já há uma previsão de julgamento para o dia 29 de uma outra ação, também que implica em cassação de mandato, portanto, nós retomamos as nossas atividades com os olhos voltados para o julgamento dessas ações que são aquelas que eu chamo de mais sensíveis, cujo o interesse das partes são mais evidentes”, pontuou.

Parecer

No final do mês de outubro de 2023, o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Melo Ribeiro, emitiu parecer favorável à anulação dos votos de toda a chapa do PSC que concorreu às eleições para deputado estadual em 2022.

Caso a manifestação do MPE seja acatada pelos magistrados que integram a Corte Eleitoral do Maranhão, perdem os mandatos os deputados Wellington do Curso e Fernando Braide.

Se isso ocorrer, o TRE/MA deverá fazer a recontagem de votos para deputado estadual para poder definir qual partido e suplentes assumem as vagas em definitivo.

Independentemente do resultado do julgamento, contudo, o caso deve chegar em grau de recurso, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Cota de gênero: TRE-MA começará a julgar ação contra o PSC

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Após adiamento no fim do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) começará a julgar na segunda-feira, 22, a ação contra o PSC por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.

O caso deveria ser apreciado desde a segunda quinzena de dezembro, mas advogados do partido alegaram haver contraído Covid-19 e pediram o adiamento da sessão, o que foi acatado (relembre).

O PSC foi denunciado à Justiça Eleitoral pelo PSD – e pelos suplentes Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB) – por suposta fraude à cota de gênero.

No final do mês de outubro, o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Melo Ribeiro, emitiu parecer favorável à anulação dos votos de toda a chapa do PSC que concorreu às eleições para deputado estadual em 2022.

Caso seja acatada a ação, perdem os mandatos os deputados Wellington do Curso e Fernando Braide. No caso do segundo, curiosamente, ele foi eleito pelo PSC, mas hoje está no PSD, autor da denúncia.

Julgamento que pode cassar Fernando Braide e Wellington já tem data

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O desembargador José Gonçalo Filho, membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, marcou para o dia 18 de dezembro o início do julgamento que pode culminar com as cassações dos deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide.

Os dois parlamentares são do PSC, partido que foi denunciado à Justiça Eleitoral pelo PSD – e pelos suplentes de Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB) – por suposta fraude à cota de gênero.

No final do mês de outubro, o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Melo Ribeiro, emitiu parecer favorável à anulação dos votos de toda a chapa do PSC que concorreu às eleições para deputado estadual em 2022.

O julgamento do caso deveria ter começado já nesta semana, junto com o do União Brasil, no plenário virtual, mas acabou adiado após a defesa de Braide solicitar sustentação oral, o que levou o processo para o plenário físico.

MPE emite parecer favorável a Neto Evangelista em ação de cassação

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O procurador regional eleitoral no Maranhão, Hilton Melo, emitiu parecer na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada pelo PSD e pelo marido da senadora Eliziane Gama (PSD), Inácio Melo, contra o União Brasil por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.

O partido é acusado de haver registrado de forma fictícia a candidatura de Liziane Almeida a deputada estadual, “com o único propósito de burlar a cota de gênero, já que a investigada não ostentava filiação partidária tempestiva, de integral e exclusivo controle da direção partidária da circunscrição do pleito”. A candidata teve o registro indeferido pela Justiça Eleitoral, por não preencher o requisito de tempo mínimo de filiação.

Apesar disso, na sua manifestação, o representante do Ministério Púbico Eleitoral (MPE) discorda das alegação contra o União Brasil. Segundo ele, “o fato do registro (sic) ter sido negado diante da inarredável conclusão de filiação partidária fora do prazo legal é incapaz, por si só, de demonstrar o cometimento do ilícito, já que a prova produzida durante a instrução demonstra, s.m.j., de forma inequívoca, a boa fé por parte da referida candidata”.

“A candidata acreditou em sua campanha, tendo indubitavelmente realizado atos de campanha em benefício próprio e teve uma movimentação financeira considerável”, destacou Melo em seu despacho.

O caso agora deve ser julgado pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. O único deputado estadual eleito pelo União Brasil foi Neto Evangelista. Se ele for cassado, assume Inácio Melo.

Cassação – Na semana passada, o procurador regional eleitoral auxiliar, Pedro Melo Ribeiro, emitiu parecer em outra ação do tipo, contra o PSC.

Nesse caso, a manifestação foi favorável à anulação dos votos de toda a chapa do partido que concorreu às eleições para deputado estadual em 2022.

“Ante o exposto, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva, mantendo-se o Diretório Estadual do PSC no polo passivo da demanda. No mérito, pela procedência parcial do pedido, de modo a reconhecer a fraude à cota de gênero apenas em relação à candidata Cláudia Guilhermina Brito Lira e, consequentemente, decretar a nulidade de todos os votos recebidos pelo diretório estadual do partido requerido, determinando o recálculo dos quocientes eleitoral e partidários, com a cassação do registro e, por consequência, do diploma dos candidatos vinculados ao DRAP, e a inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos de Cláudia Guilhermina Brito Lira, com a respectiva anotação nos cadastros eleitorais”, despachou o procurador (clique aqui e veja a íntegra do parecer).

Nesse caso, se a manifestação do MPE for acatada dois deputados estaduais eleitos pela legenda perdem os mandatos: Wellington do Curso e Fernando Braide.

Comissão de Assuntos Econômicos debate desburocratização de licenciamento ambiental a diversas cadeias produtivas

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A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou  audiência pública para debater o Sistema de Licenciamento Ambiental nas áreas das cadeias produtivas de grãos, alumínio, petróleo e gás. A reunião foi coordenada pelo deputado Francisco Nagib (PSB), presidente da Comissão, que abriu os trabalhos informando que o objetivo da audiência é debater tratativas que desburocratizem e facilitem a vinda de investidores para o Maranhão.

A audiência contou ainda com a presença dos deputados Neto Evangelista (União), Fernando Braide (PSD) e Florêncio Neto (PSB).

Participaram também do debate o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Pedro Chagas; o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae/MA), Celso Gonçalo; técnicos nas áreas, representantes da iniciativa privada e consultores legislativos da Casa.

Francisco Nagib considerou a reunião muito positiva e participativa. “Estamos abertos ao diálogo e queremos contribuir para que o Maranhão atraia cada vez mais investimentos e possa gerar mais emprego e renda para a nossa gente”, assinalou.

O titular da Sema, Pedro Chagas, fez uma breve exposição sobre os novos normativos e fluxos dos procedimentos ambientais no Maranhão. Segundo ele, as primeiras medidas foram no sentido de modificar portarias e desburocratizar os procedimentos.

“Acreditamos que burocratizar licenciamento é incentivar a prática da ilegalidade. A Sema não pode ser um empecilho à instalação de novos empreendimentos no Maranhão. Fizemos aqui um bom debate. Desburocratizar é o nosso lema. Vamos fazer uso de ferramentas tecnológicas e normativas para que o nosso processo de licenciamento seja mais célere”, disse Chagas.

Instrumento

Indagado pelos parlamentares sobre a necessidade de se fazer uma revisão no instrumento normativo legal referente à questão dos procedimentos de licenciamento ambiental, regulamentados pelas portarias do órgão, o secretário respondeu que é preciso esperar um pouco para que as modificações feitas nas portarias sejam consideradas positivas.

“Proponho que a gente tenha um período de amadurecimento em termos das modificações que realizamos nas portarias. E, em se obtendo uma resposta positiva quanto aos seus efeitos, possamos convertê-las em instrumentos normativos legais por intermédio da atuação do Poder Legislativo Estadual”, defendeu.

O empresário Benedito Mendes, de Itapecuru-Mirim, recebeu muito bem as modificações apresentadas pela Sema. “Agora eu me sinto mais seguro em fazer novos investimentos porque não tenho mais as barreiras burocráticas que tínhamos. Esse é o caminho para o Maranhão se desenvolver mais”, destacou.

O presidente do Sebrae, Celso Gonçalo, também considerou produtiva e importante a iniciativa da Assembleia e da Sema em proporcionar esse debate. “É muito importante que o Poder Legislativo Estadual, o Governo do Estado e a iniciativa privada dialoguem em busca de caminhos que levem o Maranhão a se desenvolver mais. O que ouvimos aqui é muito animador e estimulador para o empreendedorismo maranhense”, afirmou.

Os deputados Neto Evangelista, Florêncio Neto e Fernando Braide elogiaram as primeiras medidas tomadas pelo secretário da Sema no sentido de desburocratizar os procedimentos, principalmente relativos ao licenciamento ambiental.

Deliberações

Foi deliberado, dentre outras propostas, que a Assembleia retome a discussão da Lei Estadual de 2009 que trata sobre a política florestal, em tramitação na Casa, no sentido de revisá-la, e que o Sebrae apresente as demandas do setor empresarial junto à Comissão de Assuntos Econômicos.

Fonte: Alema

Projeto de lei que regulamenta esportes eletrônicos no Maranhão é protocolado por Fernando Braide

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O deputado estadual Fernando Braide (PSD) protocolou, nesta quinta-feira (9), projeto de lei nº 94/2023, que regulamenta, em âmbito estadual, os eSports, além de definir suas diretrizes e instituir o dia e a semana do Esporte Eletrônico, entre outras providências. A medida busca fomentar o segmento que, em 2021, movimentou mais de R$ 5 bilhões no Brasil.

Há algum tempo os jogos eletrônicos deixaram de ser, unicamente, brincadeira de criança. Hoje, considerados modalidade esportiva e tratados com muita seriedade por jogadores profissionais, os eSports são fonte de emprego e renda, e vêm conquistando cada vez mais adeptos à prática, que exige habilidades físicas e intelectuais de seus praticantes. Para o parlamentar, o PL é uma forma de fomentar a atividade e a economia local.

“A ideia é incentivar o segmento e apoiar os jovens que sonham chegar nas grandes ligas do país. O Brasil tem ganhado muito destaque no mundo dos games e o Maranhão não pode ficar para trás. Temos atletas reconhecidos nacional e internacionalmente que podem trazer ainda mais desenvolvimento para o nosso estado, visto que o mercado de esportes eletrônicos tem potencial econômico exponencial”, destacou Fernando Braide.

Além da questão econômica, os eSports têm sido instrumentos importantes para o desenvolvimento escolar de crianças e adolescentes, visto que, o bom desempenho escolar está entre as principais exigências dos times e ligas. Com a aprovação do projeto de lei nº 94/2023, os praticantes esperam um aumento significativo no número de jogadores profissionais e competições oficiais no estado.

“A regulamentação dos eSports no Maranhão vai viabilizar oportunidades para os atletas, times e todos os profissionais que atuam nesse mercado que vem crescendo mais a cada dia. A legislação vai fortalecer a importância das competições assim como sua relevância para construção de cidadão, assim como outros esportes”, avaliou o atleta Carlos Araújo, que há mais de seis anos pratica esportes eletrônicos.

Fonte: Alema