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Assembleia aprova projeto que cria Programa Estadual do Paradesporto e Atividade Física Adaptada

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O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em redação final, na sessão plenária desta terça-feira (5), o Projeto de Lei nº 135/2025, de autoria do deputado Ariston (MDB), que institui o Programa Estadual do Paradesporto e Atividade Física Adaptada.

Segundo o autor do PL, o programa tem como objetivo ampliar a participação das pessoas com deficiência nas políticas públicas esportivas, contribuindo no processo de inclusão e autonomia do público-alvo, e no surgimento de talentos paradesportivos.

O programa visa ainda estimular a prática esportiva por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida; difundir a prática de atividades físicas na promoção da saúde e melhor qualidade de vida, além de promover, através da atividade física, maior autoestima e autonomia do indivíduo; sensibilizar e integrar a sociedade em seus diversos segmentos para debates relativos ao assunto; promover ações conjuntas entre órgãos da Administração Pública Estadual, sociedade civil, entidades voltadas à PCD – Pessoa Com Deficiência e Mobilidade Reduzida e comunidade em geral; e realizar campanhas de divulgação, valorização e importância do esporte para a PCD – Pessoa Com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

O parlamentar explica que o conceito de paradesporto é bastante amplo e engloba todas as manifestações da prática de algum esporte por uma pessoa com deficiência, independente da modalidade escolhida do tipo ou nível da deficiência.

O artigo 42 da Lei Brasileira de Inclusão – LBI prevê que a pessoa com deficiência tem direito ao esporte em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

“Dentro do Paradesporto temos um recorte de modalidades que são disputadas nos jogos Paralímpicos de verão (22 modalidades) e de inverno (seis modalidades) definidas pelo Comitê Paralímpico Internacional – IPC. No Brasil quem administra essas modalidades é o Comitê Paralímpico Brasileiro – CPB e as deficiências elegíveis são: deficiência visual (cegueira e baixa visão), deficiência física (motora) e intelectual”, explica o deputado.

Ele acrescenta ainda que cada esporte possui um sistema próprio de classificação funcional que tem como principal objetivo tornar a competição mais justa possível. Por isso em diversas modalidades existem classes funcionais diferentes que competem entre si de acordo com os níveis de funcionalidade.p

Janela partidária: PCdoB perde bancada na Assembleia Legislativa

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O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) perdeu a representatividade na Assembleia Legislativa do Maranhão, após finalizado o prazo da janela partidária.

Os deputados estaduais que pertenciam à sigla, Rodrigo Lago e Júlio Mendonça decidiram deixar a legenda, e filiaram-se ao PSB.

Antes deles o deputado Ricardo Rios já havia feito o mesmo movimento em direção ao PSB, que hoje é presidido pela senadora Ana Paula Lobato.

Ana do Gás, que também foi eleita pelo PCdoB em 2022, filiou-se ao Republicanos e também não integra mais o quadro comunista.

Partido perde bancada na Assembleia

Com isso, o PCdoB que protagonizou a política maranhense nos últimos anos fica sem qualquer tipo de representatividade no Legislativo Estadual.

O partido chegou a presidir a Casa na legislatura passada, com o deputado estadual Othelino Neto, que hoje pertence ao Solidariedade.

Abertura dos trabalhos na ALEMA ocorre na segunda-feira

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A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, na segunda-feira, 2 de fevereiro, a partir das 15h, a Sessão Solene que marcará a abertura dos trabalhos legislativos de 2026, da 4ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura.

A abertura dos trabalhos, comandado pela presidente da ALEMA, Iracema Vale (PSB), deverá contar com o governador do Maranhão, Carlos Brandão.

Existe inclusive a expectativa de que na oportunidade, Brandão anuncie o nome do interventor para responder pela Prefeitura de Turilândia, como determinou o Poder Judiciário, nos próximos 180 dias.

A presidente Iracema Vale destaca a elevada expectativa para retomada dos trabalhos legislativos e lembra que a meta, neste ano, é manter a alta produtividade da Casa, que, em 2025 alcançou números expressivos. No ano passado, o Parlamento maranhense realizou 120 sessões ordinárias, 15 sessões extraordinárias, 73 sessões solenes e duas sessões especiais. Houve, também, uma destacada produção parlamentar.

“Voltaremos com o mesmo entusiasmo, força e energia para continuarmos trabalhando pelos maranhenses, propondo leis, fazendo indicações, requerimentos e outros atos que tragam mais qualidade de vida, serviços, garantia de direitos, saúde, educação e infraestrutura para a população de todos os municípios do nosso Maranhão. Queremos continuar dialogando, fiscalizando, cobrando e trabalhando em parceria, com transparência e respeito a todos. Vamos dar as boas-vindas aos deputados e reafirmar nosso compromisso com o nosso estado”, afirma Iracema Vale.

Iracema Vale destaca ações voltadas à saúde do homem e anuncia campanha ‘Novembrinho Azul’

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reforçou, na sessão plenária desta terça-feira (11), o compromisso da Casa com a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata. A programação, coordenada pela Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO), se estenderá ao longo de todo o mês, com atividades voltadas à saúde integral do homem.

A parlamentar destacou que, na segunda-feira (10), a Assembleia deu início às ações com uma roda de conversa. “O ‘Novembro Azul’ é uma oportunidade para conscientizar os homens sobre a importância de olhar para a própria saúde, realizar exames e adotar hábitos preventivos. Temos profissionais à disposição e uma programação preparada especialmente para esse cuidado”, enfatizou.

Iracema Vale também chamou atenção para a campanha ‘Novembrinho Azul’, iniciativa voltada à conscientização desde a infância. Com o tema “A saúde do homem se constrói com cuidados na infância”, a atividade será realizada na próxima segunda-feira, 17 de novembro, às 8h, no auditório da Creche-Escola Sementinha, e contará com palestra do urologista Dr. Rafael Campos.

“A proposta é dialogar com pais e responsáveis sobre a importância da prevenção, do acompanhamento médico regular e da formação de hábitos saudáveis desde cedo, contribuindo para a redução de doenças na vida adulta. Trabalhamos não apenas o diagnóstico precoce, mas também a educação, a mudança de hábitos e a informação”, reforçou Iracema Vale.

Ao longo do mês, outras ações de conscientização e incentivo à realização de exames, como o PSA, estão programadas no setor de saúde do Parlamento Estadual, com atendimento voltado a servidores ativos e aposentados.

Assembleia faz minuto de silêncio em memória de ex-prefeitos maranhenses e ex-diretor de presídio

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A sessão plenária desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Maranhão teve como destaque os gravações envolvendo os deputados federais Rubens Júnior e Márcio Jerry. A Alema também realizou um minuto de silêncio em memória de ex-prefeitos e do ex-diretor de presídio, que faleceram durante os últimos dias no Maranhão.

As homenagens póstumas atenderam à solicitação de diversos deputados, acompanhada prontamente pelos demais parlamentares devido à importância das pessoas para os municípios, o Estado e, principalmente, para seus familiares.

Por solicitação da presidente da Assembleia, Iracema Vale (PSB), o plenário postou-se em silêncio para homenagear Dyego Mendes Ferraz, que faleceu no último dia 11, aos 40 anos. Ele era ex-diretor-geral da Unidade Prisional de Coroatá e irmão do chefe do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa, coronel Emerson Bezerra.

A homenagear foi também para João Bernardo Neto, mais conhecido como João Lúcio, ex-prefeito de Mata Roma e pai do ex-deputado estadual Paulo Neto. O ex-prefeito faleceu nesta quarta-feira (15), aos 91 anos.

O minuto de silêncio também foi em memória de Emanuelle Meneses da Silva, sobrinha do deputado estadual Aluízio Santos, que faleceu, aos 9 anos de idade, na terça-feira (14).

A homenagem em memória do ex-prefeito João Lúcio também atendeu ao pedido do deputado Rodrigo Lago (PcdoB). O parlamentar Welligton do Curso (NOVO) também solicitou minuto de silêncio em honra a Dyego Mendes Ferraz.

A pedido do deputado Arnaldo Melo (PP), o plenário fez homenagem póstuma ao ex-prefeito de Paraibano, Raimundo Ari Furtado, pai da atual prefeita Vanessa Furtado, que morreu, aos 82 anos de idade, no último dia 11.

STF barra ação do PCdoB que pretendia anular mudança do Regimento da Alema

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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7649), proposta pelo PCdoB, que contestava mudanças no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão. O partido argumentava que as alterações criavam barreiras ao funcionamento de legendas menores no parlamento estadual.

Na avaliação dos ministros, entretanto, a ação não apresentava fundamento jurídico. O entendimento consolidado foi de que se tratava de matéria interna corporis, de competência exclusiva do Legislativo estadual, cabendo à Assembleia definir suas próprias regras desde que respeitados os limites da Constituição.

A decisão reforçou a autonomia do Parlamento maranhense e sinalizou que não cabe ao Judiciário intervir em deliberações democráticas tomadas pela maioria dos deputados eleitos. E também expôs uma contradição do PCdoB, que, apesar de se posicionar como defensor da democracia, buscou fragilizar uma decisão soberana do Legislativo por meio da judicialização.

Assembleia aprova diretrizes para incentivo à inserção de mulheres no mercado digital

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 197/2025, de autoria da deputada Claudia Coutinho (PDT), que estabelece diretrizes para o incentivo à participação e inserção das mulheres no mercado digital no estado.

A proposta objetiva promover a igualdade de oportunidades, o empoderamento econômico feminino e a inovação tecnológica, reconhecendo o mercado digital como um espaço estratégico para o desenvolvimento econômico e social.

Entre as ações previstas pelo projeto estão o apoio ao empreendedorismo digital feminino, a criação e formalização de negócios liderados por mulheres, o estímulo à adoção de medidas que garantam igualdade de condições para mulheres empreendedoras, além da promoção da inclusão digital e do acesso a ferramentas tecnológicas.

O texto também propõe ações voltadas para o enfrentamento da desigualdade de gênero no setor digital e o incentivo à conscientização sobre o potencial do empreendedorismo digital como instrumento de superação da violência e da vulnerabilidade social.

A iniciativa ainda prevê o incentivo ao desenvolvimento de projetos voltados à acessibilidade digital, contemplando a diversidade de público, especialmente mulheres com deficiência, e a facilitação do acesso a linhas de crédito com condições favoráveis, por meio de instituições financeiras e programas de fomento.

Por fim, as diretrizes poderão ser implementadas em parceria com o setor privado, organizações do terceiro setor, instituições acadêmicas e órgãos de fomento ao empreendedorismo digital.

Base governista na Assembleia declara apoio a Orleans Brandão como pré-candidato ao Governo do Maranhão

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O cenário político do Maranhão começa a ganhar novos contornos rumo às eleições de 2026. Em movimento articulado nos bastidores, parlamentares que integram a base do governador Carlos Brandão (PSB) na Assembleia Legislativa declararam, de forma unificada, preferência pelo nome de Orleans Brandão (MDB) como pré-candidato ao governo do Estado.

A sinalização pública foi feita durante conversas de articulação entre deputados da base aliada, que destacaram o papel estratégico de Orleans nas ações do atual governo e sua capacidade de diálogo com diferentes segmentos da sociedade. “Orleans representa a continuidade de um projeto que vem dando certo. Tem preparo técnico, sensibilidade política, humildade e conhece o Maranhão de perto”, afirmou a presidente da Casa, Iracema Vale (PSB), uma das parlamentares presentes à reunião.

Embora ainda não haja anúncio oficial de pré-candidatura, o nome de Orleans vem ganhando força entre lideranças do grupo governista, especialmente após sua atuação na articulação de políticas públicas e sua presença cada vez mais ativa nos principais eventos institucionais do estado.

Deputados estaduais avaliam que a escolha pelo nome de Orleans Brandão representaria uma candidatura de consenso dentro da base, unindo o apoio do Palácio dos Leões, o aval da Assembleia Legislativa e o respaldo de importantes lideranças municipais.

O gesto da base na Assembleia também é interpretado como um passo decisivo para a consolidação de um nome com perfil técnico e político, que mantenha a estabilidade da atual gestão e dialogue com o futuro.

A expectativa é que, nos próximos meses, o movimento ganhe adesões públicas de outras lideranças estaduais, fortalecendo o nome de Orleans Brandão como principal aposta do grupo do governador para a sucessão estadual.

 

Helena Duailibe assume vaga na ALEMA na quarta-feira

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A Assembleia Legislativa do Maranhão confirmou que na próxima quarta-feira (11), durante a sessão ordinária, a suplente de deputada Helena Duailibe (PP) assumirá em definitivo o mandato no parlamento estadual.

Helena Duailibe voltará a ALEMA em substituição a Hemetério Weba (PP), após desfecho judicial que determinou a perda dos direitos políticos do parlamentar, condenado por atos de improbidade administrativa quando ainda era prefeito de Nova Olinda do Maranhão.

A ALEMA confirmou a vacância do cargo no último dia 04 de junho e agora na quarta-feira o parlamento voltar a ter 42 deputados.

Helena Duailibe deve reforçar a base do governador Carlos Brandão na ALEMA. A nova deputada teve 32.823 votos na eleição de 2022.

ALEMA cassa mandato de Weba e Helena Duailibe deve assumir

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A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) oficializou a perda de mandato do deputado estadual Hemetério Weba (PP). A decisão foi tomada após a conclusão do rito administrativo pela Mesa Diretora da Casa e será publicada no Diário Oficial da Assembleia nesta sexta-feira (06).

A cassação ocorre em cumprimento a uma decisão judicial que declarou a inelegibilidade de Weba no último dia 8 de abril. O motivo foi uma condenação por improbidade administrativa relacionada à veiculação irregular de publicidade institucional durante sua gestão como prefeito de Nova Olinda do Maranhão.

O processo, que se arrasta há quase duas décadas, teve sentença executada nos últimos meses. Desde então, o parlamentar tentou manter-se no cargo por meio de recursos judiciais, todos sem sucesso.

Com a formalização da decisão, a primeira suplente do Progressistas, Helena Duailibe, deve assumir o mandato de forma definitiva. A posse está prevista para a próxima segunda-feira (09), quando ela passará a ocupar o gabinete e as prerrogativas parlamentares que pertenciam a Weba.

ENTENDA O CASO

Em abril, a Justiça do Maranhão manteve a cassação dos direitos políticos do deputado estadual Hemetério Weba (PL), rejeitando impugnação apresentada pelo parlamentar e autorizando o cumprimento imediato de sentença por ato de improbidade administrativa.

A decisão, assinada pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da Vara Única de Santa Luzia do Paruá, condenou Weba à suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil de R$ 626.824,17 e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.

A sentença teve como base uma condenação transitada em julgado, oriunda de Ação Civil Pública movida quando Weba era prefeito de Nova Olinda do Maranhão. Ele foi responsabilizado por usar propaganda institucional para promoção pessoal em jornal de grande circulação, configurando desvio de finalidade no exercício do cargo público. Segundo o site Direito e Ordem, que publicou o documento, a prática foi considerada improbidade administrativa.