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CCJ da Assembleia Legislativa apresenta balanço das atividades do primeiro semestre de 2024

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CCJ da Assembleia Legislativa apresenta balanço das atividades do primeiro semestre de 2024

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão fez um balanço de suas atividades desenvolvidas ao longo do primeiro semestre de 2024, quando foram analisadas e votadas proposições provenientes dos poderes Executivo e Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Mesa Diretora da Casa e de autoria de parlamentares.

De fevereiro a julho deste ano, a Comissão realizou 19 reuniões ordinárias e 18 extraordinárias, nas quais a soma das proposições apreciadas e votadas foi de 543, com 393 aprovados, 104 rejeitados, 19 prejudicados e três pareceres verbais.

O presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista (União Brasil), avaliou de forma positiva a atuação da Comissão nos primeiros seis meses de atividades neste ano.

“A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão desempenha um papel fundamental para o bom andamento dos trabalhos desta Casa, pois tem, entre suas atribuições, analisar a admissibilidade de propostas legislativas, a partir de seus aspectos constitucionais, legais e jurídicos. Temos orgulho em constatar que, neste primeiro semestre de 2024, passaram pela CCJ projetos importantes e necessários para o povo do Maranhão”, destacou o deputado Neto Evangelista.

Destaques

Entre as proposições apreciadas pela Comissão e advindas do Poder Executivo, por exemplo, destaque para a aprovação de Medidas Provisórias, como a que dispõe sobre a redução parcial da taxa de licenciamento de veículos; a que reestrutura o Programa Maranhão Solidário; a que dispõe sobre a criação do programa ‘Floresta Viva’, vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais.; e o Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo à Fruticultura no Estado do Maranhão.

De autoria parlamentar, muitos Projetos de Lei analisados pela CCJ foram sancionados, transformando-se em leis. Entre eles, está o PL que obriga a inserção, nos endereços eletrônicos do Poder Executivo do Maranhão, de guia informativo sobre serviços públicos da rede de atendimento a mulheres em situação de violência e as medidas de enfrentamento a essas violências.

Outro exemplo foi o PL que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de espumas acústicas de isolamento antichamas nos recintos fechados no estado do Maranhão, também sancionado; bem como PL sobre a divulgação e informação quanto à cobrança da taxa de serviço ou gorjeta, e sua natureza opcional e facultativa, quando cobrada por restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e demais estabelecimentos de gênero similar.

Merece ser destacado, também, o PL que institui o atendimento prioritário com identificação visual nas pulseiras de classificação de risco às pessoas com Transtorno do Espectro Autistas (TEA) em hospitais, maternidades, rede da Atenção Primária à Saúde e estabelecimentos similares da rede pública de saúde do Maranhão.

Além do presidente Neto Evangelista, a CCJ é composta pelos deputados Davi Brandão (PSB), vice-presidente; Ariston (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Florêncio Neto (PSB), Leandro Bello (Podemos) e Glalbert Cutrim (PDT). São suplentes os parlamentares Pará Figueiredo (PL), Cláudio Cunha (PL), Júlio Mendonça (PCdoB), Zé Inácio (PT), Wellington do Curso (Novo), Dra. Vivianne (PDT) e Ricardo Arruda (MDB).

Assembleia Legislativa faz nova convocação de candidatos aprovados no concurso público

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A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) está fazendo a convocação de mais 16 candidatos aprovados no último concurso público realizado pelo Parlamento. A relação completa dos convocados foi publicada no Diário Oficial da Assembleia na edição desta segunda-feira, 1º de julho.

A partir dessa convocação, estão sendo iniciados os processos de nomeação, posse e futuramente entrada em exercício dos novos servidores na Assembleia.

Valorização

De acordo com a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), a convocação de mais aprovados no último concurso vem para ressaltar o seu compromisso com a valorização dos servidores, uma vez que o fator humano é indispensável para o bom funcionamento da Casa legislativa.

“Nós estamos ampliando o corpo técnico qualificado da Assembleia com o objetivo de não apenas melhorar os processos internamente, mas principalmente prestar um bom serviço para toda a sociedade. Conseguimos fazer um concurso exitoso, muitos aprovados já foram chamados, estão desempenhando o seu trabalho e, em breve, novas convocações serão feitas”, destacou a parlamentar.

Procedimentos

Ainda no Diário da Assembleia desta segunda-feira (1⁰), consta os procedimentos que devem ser observados pelos candidatos convocados. Eles deverão enviar e-mail para o endereço [email protected], com o assunto “Documentação para concurso – servidor”, anexando os documentos exigidos nos itens 18.1.3, 18.2 e 18.3 do Edital nº 01/2023 como condição para a sua posse, que deverá ocorrer em até 30 dias após a publicação da respectiva nomeação no Diário Oficial.

Os candidatos nomeados deverão se submeter, como requisito obrigatório para posse, à Avaliação Médica realizada pela Junta Médica Oficial do Estado, mediante agendamento pelo Sistema Eletrônico de Perícias Médicas, acessível em: http://requerimento.iprev.ma.gov.br/pericia e disponível após a nomeação.

A relação de exames médicos e documentos exigidos encontra-se também disponibilizada no site da Alema no seguinte endereço: https://www.al.ma.leg.br/sitealema/wp-content/uploads/2024/06/al-documentos-posse-4.pdf

Só poderão ser empossados os candidatos que forem julgados aptos física e mentalmente para o exercício do cargo por junta médica oficial do Estado do Maranhão, conforme parágrafo único do artigo 18 da Lei 6.107/1994. Os candidatos nomeados que, por qualquer motivo, não

apresentarem algum dos documentos exigidos ou não tomarem posse dentro do prazo legal terão o ato de nomeação tornado sem efeito, conforme prevê o § 6° do artigo 17 da Lei 6.107/1994, sendo automaticamente eliminados do concurso.

Os candidatos terão 30 dias, a partir da data da posse, para entrarem em exercício, em conformidade com o § 1° do artigo 20 da Lei 6.107/1994. Os candidatos que não entrarem em exercício dentro do prazo determinado serão exonerados, conforme disposto no § 2° do artigo 20 da Lei 6.107/1994.

Lista de convocados (disponível no Diário Oficial da Assembleia do dia 1º de julho de 2024)

  1. Andyara Adna Ferreira de Sousa (Direito Constitucional) – 2º lugar
  2. Ana Luísa da Silva Corrêa (Advogado) – 2º lugar
  3. Igor Ramos Campos (Analista de Sistemas) – 2º lugar
  4. Victor Araújo Nunes (Analista de Suporte de Rede) – 3º lugar
  5. Bárbara Cristina Silva Pereira (Assistente Social) 1º lugar
  6. Vinícius Carvalho Ferreira (Contador) – 2º lugar
  7. Jose Lucas de Carvalho de Souza (Controlador) – 1º lugar
  8. Stenio Hober da Rocha Rabelo (Contador – Finanças Públicas) 2º lugar
  9. Luis Antonio Rodrigues Galvão Barroso (Enfermeiro) – 1º lugar
  10. Thiago Rômulo Santos Araújo Luz (Engenheiro Civil) – 2º lugar
  11. Rayssilane Cardoso de Sousa (Fisioterapeuta) 1º lugar
  12. Mauro Sergio Brandão Junior (Psicólogo) – 1º lugar
  13. Brisa Catão Totti (Antropólogo) – 1º lugar
  14. Débora Mendes Gomes Arquiteto – 2º lugar
  15. Filipe Barreiros Barbosa Alves Pinto (Ciências Sociais – Sociólogo) – 1º lugar
  16. Patrick Benedito Silva de Figueiredo (Químico) – 2º lugar

Assembleia analisa projeto que determina criação de cadastro de agressores sexuais de crianças e adolescentes

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão analisou, na tarde desta terça-feira (25), entre outras proposições, o Projeto de Lei 205/2024, de autoria da deputada Janaína (Republicanos). O PL determina a criação do cadastro Estadual de Agressores Sexuais de Criança e/ou Adolescentes. A matéria teve relatoria do deputado Yglésio Moysés (PSB).

Conforme o projeto, caberá à Secretaria de Estado de Segurança Pública regulamentar a criação, atualização e o acesso ao Cadastro Estadual de Agressores Sexuais de Criança e/ou Adolescentes, por meio de seu site oficial.

De acordo com a deputada Janaína, o aumento alarmante dos casos de crimes sexuais perpetrados contra crianças e adolescentes tem se tornado uma questão de extrema preocupação para a sociedade. Esses atos nefastos, alerta a parlamentar, deixam marcas profundas e duradouras nas vítimas, afetando
não apenas seu bem-estar físico e psicológico, mas, também, seu desenvolvimento emocional e
social.

“Diante desse cenário preocupante, torna-se imperativo adotar medidas eficazes para prevenir tais crimes, bem como para garantir a punição adequada dos agressores e a proteção das vítimas. Nesse contexto, a criação de um cadastro de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes emerge como uma ferramenta fundamental no combate a essa grave violação dos direitos humanos”, destaca a parlamentar.

A deputada disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se manifestado de forma contundente sobre a gravidade e a urgência da questão da violência sexual contra crianças e adolescentes, reafirmando a necessidade de proteção integral desses grupos vulneráveis.

“Em diversas decisões, o STF tem destacado a importância de políticas públicas e medidas legislativas voltadas para a prevenção e combate a essa forma de violência, reconhecendo-a como uma violação dos direitos fundamentais e como um grave problema de saúde pública”, frisou a deputada Janaína.

Participaram da reunião os deputados Neto Evangelista (DEM), presidente da CCJ, Ariston (PSB), Leandro Bello (Podemos), Yglésio Moysés (PSB), Davi Brandão (PSB) e Florêncio Neto (PSB).

Fonte: Alema

Assembleia Legislativa faz minuto de silêncio em homenagem ao jornalista Djalma Rodrigues

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A Assembleia Legislativa do Maranhão fez um minuto de silêncio, na sessão plenária desta terça-feira (25), em homenagem ao jornalista Djalma Rodrigues, que teve trajetória de trabalho em diversos veículos de imprensa de São Luís e prestou relevantes serviços à comunicação da Alema. A solicitação foi feita pelo deputado Neto Evangelista (União Brasil).

Djalma Rodrigues faleceu no sábado (22), em São Luís. A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), ressaltou que foi feito um minuto de silêncio também no sábado, durante a realização do Arraial da Assembleia.

Também nesse dia, a diretora de Comunicação da Assembleia, jornalista Jacqueline Heluy emitiu Nota de Pesar, lamentando profundamente a morte do jornalista, aos 66 anos.

“Com uma trajetória iniciada em 1979 e marcada pela competência e dedicação à profissão, Djalma Rodrigues deixou sua marca como redator e repórter em diversos meios de comunicação de São Luís, tendo atuado em jornais como O Estado do Maranhão, Jornal Pequeno, Atos e Fatos e Jornal de Hoje, entre outros. Foi também consultor de Comunicação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e assessor e diretor de Comunicação da Câmara Municipal de São Luís, além de ter prestado relevantes serviços à comunicação da Alema”, afirma trecho a nota.

Exposição de obras e biografia de José Sarney retrata legado literário e político do ex-presidente

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Como parte das homenagens prestadas pela Assembleia Legislativa do Maranhão ao ex-presidente José Sarney, a exposição “Hoje é Dia de… José Sarney”, disposta no hall do Plenário Nagib Haickel, recebeu a visita de diversas personalidades da política, do mundo literário e admiradores da obra do ilustre maranhense, que, na manhã desta quarta-feira (19), foi condecorado com Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman, maior honraria concedida pelo Parlamento Estadual. A iniciativa foi proposta pelo deputado Roberto Costa (MDB).

Realizada em parceria com a Fundação da Memória Republicana, a exposição “Hoje é Dia de… José Sarney” destaca parte da produção literária do imortal membro das Academias Brasileira (ABL) e Maranhense de Letras (AML). É composta por painéis que retratam capas de obras importantes do autor, trechos desses títulos, crônicas e críticas feitas em diversos períodos da história política e literária brasileira.

Além da exposição, houve ainda uma sessão de autógrafo realizada no mesmo espaço da mostra, acompanhada pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB); pelo governador Carlos Brandão (PSB),  pela deputada federal Roseana Sarney, filha do homenageado; pelo deputado Roberto Costa, entre outros parlamentares e autoridades locais.

A exposição é composta por painéis que retratam a biografia de José Sarney e parte das obras literárias do imortal da Academia Brasileira de Letras

A sessão de autógrafo do livro Saraminda, um dos mais famosos do imortal, foi realizada em uma réplica da mesa usada na época em que ele fora presidente da República. Os livros autografados foram entregues especialmente para alunos da Creche-Escola Sementinha, instituição educacional mantida pelo Grupo de Esposas de Deputados Estaduais do Maranhão (Gedema).

Diversos admiradores do ex-presidente foram prestigiar a exposição, ressaltando a sua importância para o Maranhão e o país. O servidor público Luís Carlos Melo fez questão de prestigiar a homenagem ao imortal José Sarney, hoje com 94 anos.

A exposição, disposta no hall do Plenário Nagib Haickel, recebeu a visita de admiradores do ex-presidente José Sarney, interessados em conhecer suas obras literárias

“Há décadas esse maranhense ilustre atua na vida política e literária, chegando à Presidência da República. Ele possui uma história e um legado reconhecidos também no mundo todo. A Assembleia está de parabéns por prestar essa justa homenagem a um maranhense dono de uma trajetória vitoriosa, de dedicação ao seu estado e à população”, destacou.

Reconhecimento

Admiradora de José Sarney, a escritora Laura Amélia Damous também prestigiou a exposição sobre sua obra. “É um grande maranhense, que precisava desse reconhecimento, um momento histórico para a Assembleia, que presta essa grande homenagem ao nosso maranhense mais ilustre. O ex-presidente Sarney é um dos maiores estadistas do país e temos que ter orgulho da sua história”, disse.

Em seu pronunciamento de agradecimento, feito na tribuna da Casa, Sarney fez referência à sua longa trajetória como político e escritor, retratada na exposição em sua homenagem.

“Eu acabo de publicar sete volumes de discursos proferidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde passei 40 anos. Depois de mim, veio o Rui Barbosa, com 36 anos. Portanto, eu quero dizer que esta cerimônia tem um significado extraordinário para mim e muito me comove. É um reconhecimento que eu recebo com a maior honra e a maior gratidão”, afirmou Sarney.

PL que tornaria ‘São João da Thay’ Patrimônio Cultural é retirado de pauta

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A presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale (PSB), comunicou nesta quarta-feira, 12, que o deputado estadual Juscelino Marreca (PRD) desistiu de levar adiante um projeto de lei para reconhecer o “São João da Thay” como Patrimônio Cultural Imaterial do Maranhão.

O evento da influenciadora maranhense Tahynara OG ocorreu no último fim de semana.

Segundo Vale, Marreca – que voltou de licença nesta semana – entendeu que a brincadeira não atende a critérios técnicos exigidos para o reconhecimento e decidiu retirar a proposição de pauta.

“Nós dialogamos com o propositor da ação, deputado Juscelino [Marreca] e existem critérios para se tornar Patrimônio Cultural Imaterial. Realmente [o São João da Thay] não atende, apesar de ser um movimento muito importante para o estado, porque atrai investimentos, o povo gosta, dá visibilidade para o estado a nível nacional e a gente não quer desmerecer o São João da Thay […]. Porém, como não atende aos pré-requisitos necessários, o deputado Juscelino [Marreca] retirou o projeto [de pauta]”, declarou a presidente.

Dois novos suplentes assumirão mandatos na Assembleia

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A  Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), contará com dois novos suplentes nos próximos dias.

Devem assumir os mandatos o 2º e o 3º suplentes do PSB, respectivamente, Miltinho Aragão e Adelmo Soares.

O primeiro assumirá no lugar da deputada Daniella, que sairá do cargo para se dedicar a sua pré-campanha pela Prefeitura de Presidente Dutra.

Já Soares, assumirá a cadeira do deputado Rafael, pré-candidato a prefeito em Timon.

Para que os dois pudessem assumir, o governo convenceu o 1º suplente, Edson Araújo, a permanecer na Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura.

Fonte: Gilberto Léda

‘Café com Notícias’ – Vice-presidente do CRC/MA esclarece sobre Declaração do IRPF

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A Receita Federal estima que devem ser entregues mais de 43 milhões de declarações anuais de Imposto de Renda. O prazo se encerra às 23h59 desta sexta-feira (31 de maio). O assunto foi tratado pelo vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão, Fernando José Leite, no programa ‘Café com Notícias’ desta quinta-feira (30), na TV Assembleia.

Ele observou que, após essa data, o contribuinte paga multa de R$ 165,74. E também deu detalhes sobre as formas de envio do documento.

“Sempre faço essa opção: baixa o programa do Imposto de Renda no site da Receita Federal, abro, tem a opção entrar com o gov.br e chamo as informções lá da base da Receita e faço a checagem ali, complemento. Esse é o ideal para quem tem movimentação, quem tem muitos dependentes, plano de saúde”, afirmou.

Fernando José Leite também afirmou que muitos preferem fazer a declaração sem ajuda profissional. E o especialista deixou um recado: “Em casos mais complexos, eu sempre indico que você busque um profissional da área contábil para lhe dar uma assessoria, de modo que você faça tudo certinho e não venha a ter problemas com a Receita Federal, com o leão”, observou.

O vice-presidente do CRC/MA assinalou que o contribuinte deve acompanhar sua declaração no site da Receita Federal.

“Vou observar se minha declaração está processada. Se estiver, show. Abro e vou ver o extrato de pendência. Às vezes, você pode ter pendências, divergência de valores”, afirmou, observando que pode ser necessário fazer declarações retificadoras.

O ‘Café com Notícias’ é apresentado pela jornalista Elda Borges e exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal17; e Sky, canal 309).

Sancionada lei que institui Pacto Estadual de Combate à Pobreza no Maranhão

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Sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB), nesta sexta-feira (24), a Lei nº 12.281/2024, que institui o Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e à Pobreza no Maranhão. A matéria é de iniciativa da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza, da Assembleia Legislativa do Maranhão, presidida pelo deputado Arnaldo Melo (MDB), com o objetivo de reduzir os índices de desigualdade econômica e social no Maranhão.

A Frente Parlamentar, que é composta pelos deputados Arnaldo Melo, Ana do Gás (PCdoB), Eric Costa (PSD), Florêncio Neto (PSB), Ricardo Arruda (MDB) e Solange Almeida (PL), teve papel determinante na elaboração da referida legislação.

Segundo o Arnaldo Melo, a lei sancionada representa um passo decisivo na direção de um Maranhão mais equitativo e desenvolvido, sinalizando um futuro mais promissor para todos os maranhenses.

Pilares

O Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e à Pobreza no Maranhão está fundamentado em dez pilares, cujo finalidade é eliminar as condições de miséria no estado, garantindo condições de vida digna para todos os maranhenses.

Dentre os pilares fundamentais estão a erradicação da pobreza e extrema pobreza; combate ao trabalho infantil e escravo; ampliação do acesso à educação; melhoria do acesso ao sistema público de saúde (SUS); acesso ao ensino superior; desestímulo ao trabalho informal; incentivo a novos negócios; redução da mortalidade infantil; fomento à qualificação profissional e expansão do índice de desenvolvimento humano.

A expectativa da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza é de que, com a plena execução do pacto, o Maranhão registre uma significativa redução nos índices de pobreza e desigualdade nos próximos anos.

“Espera-se também uma melhoria no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado, refletindo-se em avanços nas áreas da educação, saúde e geração de renda”, afirmou Arnaldo Melo.

Maio Roxo – Assembleia conscientiza servidores sobre Doenças Inflamatórias Intestinais

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Tendo como foco a saúde e bem-estar dos servidores, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) promoveu nesta quarta-feira (22), uma palestra sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais (DII). A atividade integra as ações da campanha ‘Maio Roxo’, que chama atenção da sociedade para as doenças do trato digestivo.

Organizada pelo Departamento de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO) da Assembleia, a palestra reuniu servidores de diversos setores da Casa interessados na temática, tendo em vista que as doenças inflamatórias do trato digestivo podem acometer pessoas de todas as idades.

De acordo com Ana Lúcia Ferreira, diretora do Departamento de Saúde da Assembleia, a palestra também teve o intuito de despertar nos servidores a consciência de que não se pode negligenciar os cuidados com a saúde.

“Uma palestra educativa para levar aos nossos servidores e demais pessoas informações sobre as doenças inflamatórias intestinais. Às vezes, as pessoas não sabem a quem recorrer para tratar. Nós achamos muito importante divulgar porque essa informação precisa ser difundida”, destacou.

A mesma opinião foi compartilhada pela gastroenterologia Licia Maria Fernandes Rodrigues, uma das palestrantes do evento. “A importância de levar essa conscientização é para tentarmos chegar a um diagnóstico mais precoce e iniciar o tratamento. Essas doenças têm aumentado muito e o retardo nesse diagnóstico propicia o aparecimento das complicações da doença”, pontuou a médica.

O gastroenterologista Valbert Alves Batista, outro palestrante do evento, também ressaltou a importância do diagnóstico precoce das doenças inflamatórias intestinais para que o tratamento seja iniciado o quanto antes.

“As doenças inflamatórias intestinais não têm cura, são doenças crônicas. Invariavelmente elas vão evoluir, se não forem tratadas, para complicações. O diagnóstico e tratamento precoce objetivam cessar o início dessas complicações para que o paciente tenha uma maior qualidade de vida”, disse.

Ao final da palestra, a servidora Joselina Pereira avaliou positivamente a atividade. “Foi muito importante porque obtive um conhecimento que antes não tinha. Já tinha ouvido falar dessas doenças, mas da forma como foi explicado hoje foi possível entender melhor”, avaliou.

Doenças 

Retocolite Ulcerativa e Doença de Crohn são exemplos de Doenças Inflamatórias Intestinais (DII). Elas causam feridas internas nos tecidos e órgãos, principalmente no intestino delgado e no intestino grosso.

Os principais sintomas são diarreia crônica (geralmente por mais de 30 dias), fezes com sangue, muito muco ou pus; dores na barriga (cólicas); anemia, febre e perda de peso. Tais patologias não têm cura, mas o tratamento efetivo assegura uma vida com qualidade e capacidade de trabalho.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Coloproctologia (SBCP), as DIIs afetam mais de 5 milhões de pessoas no planeta e sua prevalência vem aumentando no Brasil, afetando 100 pessoas a cada 100 mil habitantes, com maiores concentrações no Sul e Sudeste do país.

Servidores da Assembleia atentos às palestras sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais (DII)