Enfim… O transporte coletivo de São Luís deverá ser pago no pix

Os vereadores de São Luís aprovaram nesta segunda (21), projeto de autoria do vereador, Octávio Soeiro (PSB), que permite o pagamento de passagem no transporte público da capital maranhense com cartão de débito, crédito, pix ou via QR Code.

“O projeto também tem como finalidade testar a adesão e aceitação do novo método de pagamento. Essa nova forma de pagamento será mais uma alternativa para cobrança das passagens de ônibus na cidade de São Luís, trazendo um grande avanço no sistema de transporte público, visando aperfeiçoar ainda mais o pagamento das passagens e facilitar a vida do usuário”, justificou o vereador.

O PL agora aguarda a sanção do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

LDO tem até 28 de outubro para ser apreciado na Câmara de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís recebeu o projeto de lei que estabelece os parâmetros para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025 – LDO.

O documento, enviado pelo Executivo Municipal, é indispensável para o planejamento financeiro do município e orientar a estimativa de receitas e fixação das despesas governamentais. Na sexta-feira (18), às 9h, uma Audiência Pública será realizada no Plenário da casa legislativa, para elaboração e execução da LDO.

Durante a sessão dessa segunda, o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), informou os parlamentares que a Comissão de Orçamento se reuniu na última quinta-feira, 10, e começou os trâmites para a análise do Projeto da LDO 2025. “O PL 108/24 foi encaminhado à Comissão de Orçamento que apresentou o cronograma dos trabalhos através do presidente, Octávio Soeiro, com prazo de finalização no dia 28 de outubro deste ano”, explicou.

Comissão de Orçamento

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) se reuniu na última quinta-feira, quando foram eleitos o presidente, Octávio Soeiro (PSB), e o vice-presidente, Ribeiro Neto (PSB). O vereador Thyago Freitas (PRD) foi designado como relator do Projeto da LDO 2025.

Durante o ano de 2024, a Comissão passou por algumas alterações. A Resolução 189/2024, lida na sessão de segunda-feira, 14, definiu a nova composição da comissão permanente. Atualmente, a COFPPM é formada pelos vereadores Octávio Soeiro, Ribeiro Neto, Thyago Freitas, Daniel Oliveira (PSD) e Marquinhos (União Brasil) como membros titulares, com o vereador Pavão Filho (PSB) atuando como suplente.

LDO

A LDO traz, entre outros, metas e prioridades da administração municipal, estrutura e organização dos orçamentos, diretrizes para elaboração e execução do orçamento, alterações da Lei Orçamentária, despesas com pessoal e encargos sociais, condições para transferência de recursos e mudanças na legislação tributária do município.

Essa lei é uma ferramenta fundamental para a gestão e integração do planejamento e orçamento governamental. O projeto estabelece diretrizes que definem metas e riscos fiscais, além de orientar na organização e execução do orçamento municipal, assegurando o equilíbrio das contas públicas.

Além do projeto, foram enviados anexos que contêm metas e riscos fiscais para o exercício financeiro de 2025 do município.

O documento está alinhado às normas da Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal e à Lei de Responsabilidade Fiscal. As estimativas de receitas e despesas foram fundamentadas em cenários econômicos projetados por entidades como o Banco Central e a Fundação Getúlio Vargas, considerando um crescimento moderado e inflação controlada para 2025.

Câmara e Assembleia retomam atividades em São Luís

A Câmara Municipal de Vereadores de São Luís e a Assembleia Legislativa retomam nesta semana as atividades regulares. No Legislativo Municipal será realizada nesta segunda-feira (5) a primeira sessão ordinária após o período de recesso. Já na Assembleia a primeira sessão ocorrerá nesta terça.

Com as atividades suspensas desde o dia 18 de julho, a Câmara também retomará as atividades no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga contratos da Prefeitura de São Luís.

A expectativa está pela oitiva que será realizada com a secretária Ana Carolina Marques Mitri da Costa, titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), e do seu antecessor na pasta, Joel Nunes.

No primeiro semestre o legislativo de São Luís promulgou mais 40 iniciativas a respeito de diversas áreas de atuação. Entre as novas legislações, destacam-se medidas relacionadas ao trânsito, transparência e saúde.

Entre as novas legislações promulgadas, a Lei de 7.195, que determina a instalação obrigatória de sinalização luminosa piscante (horizontal e vertical) indicando a existência de radares nas vias públicas do Município de São Luís.

Assembleia

Já a Assembleia Legislativa do Maranhão retornará as sessões plenárias na terça. Deputados estaduais vão se debruçar sobre matérias de iniciativa da Casa e do Poder Executivo que tratam, sobretudo, da elaboração do orçamento 2025.

Há uma expectativa também para o acirramento de discursos na tribuna, por causa da disputa eleitoral nos municípios.

Sai

Câmara de São Luís convoca 3 secretários de Eduardo Braide

A Câmara Municipal de São Luís  decidiu convocar, para prestar esclarecimentos a secretária municipal de Educação, Caroline Marques Sagado, a secretária Municipal de Saúde (Semus), Ana Carolina Marques, e o titular da Cultura, Maurício Itapary.

A secretária de Saúde participará de uma audiência pública, no dia 14 de maio, fruto de requerimento apresentado pelo vereador Pavão Filho (PSB), e tem como objetivo discutir diversos temas de relevância para a saúde pública da capital maranhense.

Com data prevista para o dia 6 de maio, a convocação de Itapary tem como objetivo proporcionar a oportunidade para que o secretário preste esclarecimentos quanto aos contratos formalizados para a realização dos eventos de Pré-Carnaval e Carnaval de 2024 e, Natal de 2023, além da contratação do Instituto Juju e Cacaia – Tu és uma Benção para a execução do Carnaval de 2024.