Saiba os temas que devem ser votados pelo Congresso em 2024

Em sessão solene marcada para esta segunda-feira (5), o Legislativo abre oficialmente as atividades de 2024. Na cerimônia, marcada para começar às 15h, estão previstas as leituras das mensagens dos Poderes Executivo e Judiciário enviadas ao Congresso Nacional. A mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve detalhar as prioridades do governo no parlamento.

Entre os projetos que devem ser discutidos neste ano no Congresso Nacional destacam-se as medidas de regulamentação da reforma tributária aprovada no ano passado. Isso porque a Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma tributária, ainda precisa de regulamentação via leis complementares para as principais mudanças começarem a valer.

Os projetos devem ser enviados pelo Executivo e vão tratar sobre a forma de cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); o funcionamento do comitê gestor dos recursos do IBS; a compensação de eventuais perdas de receita para estados, Distrito Federal e municípios; e sobre os regimes diferenciados e reembolsos de créditos previstos na reforma.

Outros temas que devem ocupar os deputados federais e senadores neste início de ano são a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, instituída pela Medida Provisória (MP) 1.202, e os vetos presidenciais ao orçamento, que cortaram R$ 5,6 bilhões de emendas parlamentares.

Também devem entrar na pauta de votações neste ano no Congresso Nacional a reforma do Código Civil, a regulação da Inteligência Artificial (IA), a chamada minirreforma eleitoral e medidas para a transição ecológica, como o projeto para o mercado regulado de carbono e a regulação do mercado do hidrogênio verde.

A reforma tributária sobre a renda prometida pelo governo também pode ser discutida neste ano. Além disso, a Câmara e o Senado devem analisar 20 Medidas Provisórias (MP) já editadas pelo Executivo.

Por ser um ano eleitoral, existe também a expectativa de que temas importantes se concentrem no primeiro semestre do ano, já que o segundo semestre será marcado pelas eleições de prefeitos e vereadores, o que costuma reduzir o nível de votações na Câmara e no Senado.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que vai priorizar neste ano a alteração do Código Civil. No ano passado, o Senado instalou uma comissão de juristas para sugerir mudanças na legislação em vigor. A expectativa é que o anteprojeto seja entregue aos parlamentares em abril.

Lula veta calendário de emendas parlamentares

O presidente Lula vetou, nesta terça-feira (2), o cronograma definido pelo Congresso Nacional para o pagamento das emendas parlamentares. O veto consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que foi sancionada neste primeiro dia útil do ano. O veto de Lula será analisado pelo Congresso Nacional, que pode acatar ou não a decisão do presidente da República.

A decisão de Lula deve gerar uma nova crise entre o governo e o Congresso Nacional, uma vez que o calendário instituído pelo Congresso tinha o objetivo de aumentar o poder do parlamento sobre os gastos e, com isso, diminuir a barganha para liberar o dinheiro na véspera de votações importantes. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (2) e manteve o déficit fiscal zero, em uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O texto aprovado pelo Congresso previa a destinação de R$ 48 bilhões para o pagamento de emendas parlamentares, sendo R$ 37 bilhões de natureza impositiva. A destinação elevada de recursos para emendas já era uma tendência antiga entre relatores da LDO. A grande mudança é que, desta vez, o governo perde o controle sobre o momento da liberação dessa verba, devendo desta vez cumprir um cronograma prazo de 105 dias para execução das emendas individuais e 90 dias para as emendas de bancada. (Congresso em Foco)

Veja lista completa | CPI dos Atos Golpistas: relatora pede indiciamento de Bolsonaro, Torres, Cid, Braga Netto e militares

A relatora da CPI dos Atos Golpistas, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pede em seu relatório o indiciamento de 61 pessoas, entre civis e militares. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e parte do núcleo de governo dele – cinco ex-ministros e quatro ex-auxiliares – estão na lista.

O relatório final, protocolado no sistema do Senado, foi apresentado na manhã desta terça-feira (17) ao colegiado. A votação, no entanto, deve ocorrer somente na quarta (18).

Além de focar no entorno de Bolsonaro, o documento confirma o apelo de parlamentares da base aliada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pede o indiciamento de militares das Forças Armadas, como os ex-comandantes da Marinha, Almir Garnier Santos, e do Exército, Marco Antônio Freire Gomes.

Também estão no rol integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios (veja a lista completa abaixo).

Os pedidos feitos por Eliziane no parecer não significam indiciamentos automáticos. A lista é, na prática, uma sugestão. Cabe aos órgãos responsáveis, como o Ministério Público, avaliar a apresentação de denúncias.
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Os indiciados

O parecer da senadora sugere indiciamentos por 26 delitos diferentes. Os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de depor governo legítimo são os mais frequentes.

No total, os dois tipos penais foram atribuídos a 46 pessoas.

São indiciados pela relatora no documento:

  1. ex-presidente Jair Bolsonaro
  2. general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa
  3. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e então secretário de Segurança Pública do DF nos atos
  4. general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro
  5. general Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro
  6. general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro
  7. almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
  8. general Freire Gomes, ex-comandante do Exército
  9. tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e principal assessor de Bolsonaro
  10. Filipe Martins, assessor-especial para Assuntos Internacionais de Bolsonaro
  11. deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)
  12. coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
  13. general Ridauto Lúcio Fernandes
  14. sargento Luis Marcos dos Reis, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
  15. major Ailton Gonçalves Moraes Barros
  16. coronel Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde
  17. coronel Jean Lawand Júnior
  18. Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça e ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF
  19. Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal
  20. general Carlos José Penteado, ex-secretário-executivo do GSI
  21. general Carlos Feitosa Rodrigues, ex-chefe da Secretaria de Coordenação e Segurança Presidencial do GSI
  22. coronel Wanderli Baptista da Silva Junior, ex-diretor-adjunto do Departamento de Segurança Presidencial do GSI
  23. coronel André Luiz Furtado Garcia, ex-coordenador-geral de Segurança de Instalações do GSI
  24. tenente-coronel Alex Marcos Barbosa Santos, ex-coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações do GSI
  25. capitão José Eduardo Natale, ex-integrante da Coordenadoria de Segurança de Instalações do GSI
  26. sargento Laércio da Costa Júnior, ex-encarregado de segurança de instalações do GSI
  27. coronel Alexandre Santos de Amorim, ex-coordenador-geral de Análise de Risco do GSI
  28. tenente-coronel Jader Silva Santos, ex-subchefe da Coordenadoria de Análise de Risco do GSI
  29. coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da PMDF
  30. coronel Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante da PMDF
  31. coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF
  32. coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, comandante em exercício do Departamento de Operações da PMDF
  33. coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, comandante do 1º CPR da PMDF
  34. major Flávio Silvestre de Alencar, comandante em exercício do 6º Batalhão da PMDF
  35. major Rafael Pereira Martins, chefe de um dos destacamentos do BPChoque da PMDF
  36. Alexandre Carlos de Souza, policial rodoviário federal
  37. Marcelo de Ávila, policial rodoviário federal
  38. Maurício Junot, empresário
  39. Adauto Lúcio de Mesquita, financiador
  40. Joveci Xavier de Andrade, financiador
  41. Meyer Nigri, empresário
  42. Ricardo Pereira Cunha, financiador
  43. Mauriro Soares de Jesus, financiador
  44. Enric Juvenal da Costa Laureano, financiador
  45. Antônio Galvan, financiador
  46. Jeferson da Rocha, financiador
  47. Vitor Geraldo Gaiardo , financiador
  48. Humberto Falcão, financiador
  49. Luciano Jayme Guimarães, financiador
  50. José Alipio Fernandes da Silveira, financiador
  51. Valdir Edemar Fries, financiador
  52. Júlio Augusto Gomes Nunes, financiador
  53. Joel Ragagnin, influenciador
  54. Lucas Costar Beber, financiador
  55. Alan Juliani, financiador
  56. George Washington de Oliveira Sousa, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília
  57. Alan Diego dos Santos, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília
  58. Wellington Macedo de Souza, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília
  59. Tércio Arnaud, ex-assessor especial de Bolsonaro apontado como integrante do chamado “gabinete do ódio”
  60. Fernando Nascimento Pessoa, assessor de Flávio Bolsonaro apontado como integrante do chamado “gabinete do ódio”
  61. José Matheus Sales Gomes, ex-assessor especial de Bolsonaro apontado como integrante do chamado “gabinete do ódio”

Por O Anhanguera

Eclipse solar anular será visível em todo o Brasil neste sábado; veja o horário do fenômeno nas capitais

O Brasil vai poder acompanhar neste sábado (14) o eclipse anular do Sol e nas regiões Norte e Nordeste será possível ver o eclipse completo. Esse fenômeno astronômico ocorre quando a Lua se alinha entre a Terra e o Sol, e o seu diâmetro aparente está menor do que o Sol. Como a sombra da Lua não cobre totalmente o Sol, cria-se um “anel de fogo” no céu.

Alguns estados estão na faixa de anularidade – onde o eclipse será completo. Veja quais são:

  • Amazonas
  • Pará
  • Maranhão
  • Piauí
  • Ceará
  • Tocantins
  • Paraíba (a capital João Pessoa está na faixa)
  • Pernambuco
  • Rio Grande do Norte (a capital Natal está na faixa)

No restante do país, o fenômeno será parcial. Quem olhar para o céu verá o Sol “mordido” pela Lua.

🚫E ATENÇÃO: Nunca olhe diretamente para o Sol. Um eclipse solar só pode ser observado com óculos específicos para a visualização do fenômeno, filtro especial ou olhando para o reflexo do Sol. Nada de usar placas de raio X, filmes fotográficos, celulares ou outros artefatos.

Que horas o eclipse vai aparecer no céu?
O eclipse começará na parte da manhã e será observado primeiro na costa oeste dos Estados Unidos.

O Brasil será o último país a assistir ao fenômeno astronômico, no período da tarde, que deve ter uma duração de duas horas. O ponto máximo terá cerca de cinco minutos. Na página Time and Date é possível consultar o horário na sua cidade.

Veja os horários do ponto alto do eclipse nas capitais:
Aracaju: 16h48
Belém: 16h32
Belo Horizonte: 16h49
Boa Vista: 15h08
Brasília: 16h45
Campo Grande: 15h43
Cuiabá: 15h38
Curitiba: 16h48
Florianópolis: 16h48
Fortaleza: 16h42
Goiânia: 16h45
João Pessoa: 16h46
Macapá: 16h27
Maceió: 16h48
Manaus: 15h19
Natal: 16h45
Palmas: 16h41
Porto Alegre: 16h47
Porto Velho: 15h21
Recife: 16h47
Rio Branco: 14h16
Rio de Janeiro: 16h50
Salvador: 16h48
São Luís: 16h37
São Paulo: 16h49
Teresina: 16h41
Vitória: 16h50

Flávio Dino diz que Bolsonaro tem motivos para temer prisão

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados podem ter motivos ocultos para temer a prisão. “Assim como quem não deve não teme; quem deve teme. Bolsonaro e os seus sabem o que fizeram no verão passado para ter tanto medo”, afirmou.

Em entrevista ao Estadão, Dino declarou que, atualmente, não haveria razões para Bolsonaro ser detido. Fez questão de destacar, porém, que esse cenário pode mudar. “Sabe Deus o que essa gente fez”, insistiu o ministro. O ex-presidente foi para os Estados Unidos em 30 de dezembro do ano passado, dois meses após perder a eleição, e não tem data para voltar.

Sobre muitos no governo avaliarem que uma eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro pode fazer dele uma vítima e parecer uma perseguição política e que todos concordam que ele deve ficar inelegível, Dino disse que não se trata de decisão política.

“É uma decisão do Poder Judiciário. Nesse momento, não há justificativa para que ele seja preso. Mas, sabe Deus o que essa gente fez. Então, quando os aliados dele dizem que ele está com medo de ser preso, é porque eles sabem alguma coisa que a gente não sabe ainda. Assim como quem não deve não teme; quem deve teme. Então eles devem saber o que eles fizeram no verão passado. Bolsonaro e os seus sabem o que fizeram no verão passado para ter tanto medo. Eu não sei o que vai aparecer ainda”, avaliou.

Bolsonaro está nos Estados Unidos e ainda vai participar da Conferência Anual de Ação Política Conservadora, em Washington, no início de março. “Se Biolsonaro voltar amanhã, ele vai ser preso? Não vejo por que, falando como jurista, como professor de Direito. Amanhã o Bolsonaro vai ser preso? Por quê? Hoje, faço questão de frisar, não há motivo. Agora, há um processo no Tribunal Superior Eleitoral sobre inelegibilidade, que obedece a outros critérios. Então, eu não vejo realmente esse risco. Agora, que ele está com medo, está. Por que ele está com medo eu não faço a menor ideia. Ele deve saber”, ressalta Flávio Dino.

Sobre se o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro já apareceu em depoimentos sobre os ataques golpistas do dia 8 de janeiro, Dino disse que o próprio se colocou no caso. “Quem colocou o presidente Bolsonaro no inquérito foi ele próprio, quando publicou aquele vídeo, e os aliados dele quando narraram aquela reunião no palácio do então deputado (Daniel Silveira), com o senador (Marcos do Val), da qual nós não tínhamos conhecimento, para tramar… Bolsonaro publicou um vídeo (no Facebook, logo depois dos ataques golpistas de 8 de janeiro) e apagou depois. Esse vídeo ensejou que ele fosse para o inquérito (a postagem traz as frases “Lula não foi eleito pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Formalmente, Bolsonaro figura como investigado no inquérito. Agora vieram esses dois senhores (Daniel Silveira e Marcos do Val) que dizem que tiveram uma reunião com o então presidente para tratar de uma tentativa de golpe de Estado. É importante esclarecer que, à luz da lei do terrorismo e do Código Penal, quando você trama você já está cometendo um crime”, explicou.

Ainda assim, partidos de esquerda argumentam que a Lei Antiterrorismo não pode alcançar movimentos políticos e sociais, mas, Dino explica que não há necessidade de alterar a norma. “Mas, sim, entender bem o que nela está escrito. Não está dito lá que movimento social pode pegar uma bomba e explodir um prédio público. Então, do mesmo modo que eu digo que essa gente é terrorista, se amanhã uma entidade colocar uma bomba para explodir um ministério, vou dizer do mesmo jeito que é terrorismo”, concluiu.

Gasolina e álcool vão aumentar com retorno dos impostos federais

O retorno da cobrança dos impostos federais sobre a gasolina e o álcool a partir de 1º de março deve impactar o preço desses combustíveis ao consumidor final.

O governo Lula prorrogou somente até 28 de fevereiro a desoneração – redução a zero – dos impostos federais que incidem sobre a gasolina, o álcool, querosene de aviação e gás natural veicular. Até o momento, o governo não sinalizou nova prorrogação.

Segundo cálculos da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o aumento esperado nos postos é de R$ 0,6869 por litro no caso da gasolina; R$ 0,2418 por litro no caso do álcool. Parte desse aumento, contudo, pode ser compensada caso a Petrobras reduza o preço dos combustíveis nas suas refinarias.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, reúne nesta sexta-feira (24), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto para tratar do tema.

Demais combustíveis

No caso do diesel, do gás de cozinha, do gás natural e do biodiesel, os impostos federais ficam zerados até 31 de dezembro de 2023. A isenção de impostos federais, nos prazos propostos pelo governo, vale também para a importação desses produtos.

Flávio Dino diz que chacina em Mato Grosso é resultado de “irresponsável política armamentista”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), comentou, em suas redes sociais, a chacina ocorrida em Sinop, Mato Grosso, que terminou com sete pessoas mortas, entre elas uma criança de 12 anos. Segundo o chefe da pasta, o crime é “resultado trágico da irresponsável política armamentista”. Maranhenses estão entre as vítimas.

“Mais sete homicídios brutais. Mais um resultado trágico da irresponsável política armamentista que levou à proliferação de ‘clubes de tiro’, supostamente destinados a ‘pessoas de bem’, como alega a extrema-direita”, escreveu o ministro no Twitter.

A chacina ocorreu na tarde da última terça-feira, no Bruno Snooker Bar, bairro Lisboa, município mato-grossense. Dois homens entraram no local, disparam diversas vezes contra um grupo de pessoas, pegaram objetos em cima de mesas de sinuca e abandonaram o local em uma caminhonete.

Em desdobramento da investigação, a Polícia Civil descobriu que um dos suspeitos do crime ostentava nas redes sociais diversos vídeos em que praticava tiro em clubes. Este e outro envolvido estão foragidos.

Flávio Dino determina abertura de inquérito sobre assassinato de Marielle Franco

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB) determinou a abertura de um inquérito na Polícia Federal para investigar o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, mortos em 2018. Em publicação, nesta quarta-feira (22), nas redes sociais, Dino afirmou que a determinação busca ampliar “a colaboração federal com as investigações”.

“A fim de ampliar a colaboração federal com as investigações sobre a organização criminosa que perpetrou os homicídios de Marielle e Anderson, determinei a instauração de Inquérito na Polícia Federal. Estamos fazendo o máximo para ajudar a esclarecer tais crimes”, escreveu o ministro. Ele também compartilhou trecho da portaria, que determina a abertura da investigação e nomeia o delegado Guilhermo Catramby para conduzir o inquérito.

A abertura de um inquérito na Polícia Federal para investigar o caso já era esperada, uma vez que Flávio Dino já havia antecipado a possibilidade durante discurso de posse no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 2 de janeiro. Na ocasião, ao lado da ministra Anielle Franco, irmã da vereadora, Dino afirmou que é uma “questão de honra do Estado” desvendar o caso Marielle Franco.

“Eu disse à ministra Anielle [irmã de Marielle] e à sua mãe, que é uma questão de honra do Estado brasileiro empreender todos os esforços possíveis e cabíveis, e a Polícia Federal assim atuará, para que esse crime seja desvendado definitivamente e nós saibamos quem matou Marielle e quem mandou matar Marielle Franco naquele dia no Rio de Janeiro”, afirmou Dino.

Marielle e Anderson foram assassinados em março em 2018. Na época, ela era vereadora do Rio de Janeiro e estava dentro de um carro, na saída da Câmara dos Vereadores, junto com o motorista Anderson Gomes. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) já denunciou Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz como responsáveis pelo assassino, eles estão presos e aguardam júri popular.

Inadimplenente pode perder CNH, passaporte e concurso público, diz STF

Pessoas que estiverem inadimplentes – ou seja, com dívidas em atraso – poderão ter apreendidos documentos como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de serem impossibilitadas de participar de concursos públicos e de licitações.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser constitucional o dispositivo do Código de Processo Civil (CPC), que autoriza o juiz a determinar “medidas coercitivas” que julgue necessárias no caso de pessoas inadimplentes.

Essas apreensões e restrições seriam efetivadas por meio do cumprimento de ordem judicial. Ao julgar o tema, a maioria do plenário acompanhou o voto do relator, o ministro Luiz Fux. O relator conclui que a medida é válida, “desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade”.

Pela decisão, dívidas alimentares estão livres da apreensão de CNH e passaporte, além de débitos de motoristas profissionais.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava esses medidas foi proposta pelo PT. Ao votar pela improcedência do pedido do partido, o relator afirmou que o juiz, ao aplicar as determinações, deve “obedecer aos valores especificados no próprio ordenamento jurídico de resguardar e promover a dignidade da pessoa humana”.

Fux sinalizou ainda que deve ser observada a proporcionalidade e a razoabilidade da medida e “aplicá-la de modo menos gravoso ao executado”. Segundo o ministro, a adequação da medida deve ser analisada caso a caso, e qualquer abuso na sua aplicação poderá ser coibido mediante recurso.

Por lei, qualquer dívida, independentemente de sua origem, pode ser cobrada judicialmente, caso o devedor, após ser contatado, não responda a alternativas para dar fim ao débito.

Segundo a última pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em janeiro, 29,9% das famílias brasileiras estavam inadimplentes.

Brandão reúne com Haddad para tratar sobre recomposição do ICMS

O governador Carlos Brandão (PSB) participou de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na terça-feira (7), em Brasília. O objetivo foi tratar da recomposição fiscal dos estados, que perderam receita devido à redução do Imposto de Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Governadores de outros seis estados brasileiros, também estiveram no encontro.

“Os estados tiveram uma grande perda com a mudança de legislação. Nós  discutimos, inclusive, as compensações que seriam feitas pelo Governo Federal na área de Saúde e Educação”, explica o governador Carlos Brandão.

O corte do imposto foi definido pelas leis complementares 192 e 194, que subtraíram significativamente as receitas advindas do ICMS, e que reduziram também tributos federais, como o PIS/Cofins. A maior parte da conta, porém, ficou com os estados. De acordo com cálculos das secretarias estaduais de Fazenda, as perdas fiscais representam cerca de R$38 bilhões por ano.

Além de Brandão, também compõem o grupo os governadores Rafael Fonteles (PI), Renato Casagrande (ES), Eduardo Leite (RS), Helder Barbalho (PA), Wilson Lima (AM) e Tarcísio de Freitas (SP) que formam o Grupo de Trabalho dos Representantes Regionais para Discutir a Recomposição Fiscal.