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Taxa de desemprego chega a 5,2%, a menor desde 2012

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A taxa de desemprego no trimestre encerrado em novembro ficou em 5,2%, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Trata-se da menor taxa de desocupação desde 2012, medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) Contínua.

Segundo o IBGE, de setembro a novembro, 5,6 milhões de pessoas estavam desempregadas, o menor número de desocupados já registrado pela pesquisa.

Ao longo da série histórica, o maior contingente de desocupados ocorreu no trimestre encerrado em março de 2021, auge da pandemia de covid-19, quando esse o indicador registrou 14,9 milhões de pessoas sem emprego formal.

Ocupação

A menor desocupação da série histórica foi também, de acordo com o IBGE, acompanhada por um novo recorde no número de pessoas ocupadas no país: 103,2 milhões.

O nível de ocupação, isto é, a proporção de pessoas com 14 anos ou mais de idade que estavam trabalhando, chegou ao maior percentual da série histórica da PNAD Contínua: 59,0%

Petrobras iniciará pesquisa para explorar Margem Equatorial

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Após autorização concedida pelo Ibama, a Petrobras está apta a dar início imediato à perfuração do poço exploratório em águas profundas na Margem Equatorial, próxima à costa do Amapá. O local está situado no bloco FZA-M-059, a 500 km da foz do Rio Amazonas e a 175 km da costa.

O objetivo do projeto é identificar o potencial de produção de petróleo e gás na região, considerada uma das novas fronteiras energéticas do Brasil. De acordo com a Petrobras, o Plano Estratégico 2050 e o Plano de Negócios 2025-2029 prevê um investimento de US$ 3 bilhões em toda a Margem Equatorial nos próximos cinco anos e a perfuração de 15 poços.

“Isso nos permitirá contribuir com o atendimento à demanda crescente por energia a partir de uma produção realizada com investimentos tecnológicos que garantem segurança operacional e cuidado ambiental. Esta região possui um potencial petrolífero relevante, ainda mais se formos considerar as descobertas recentes feitas em regiões próximas a essa fronteira”, afirma a estatal.

Produção de petróleo passa por três fases

O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Pedro Rodrigues, explica que a produção de petróleo passa por três fases. A primeira é a da exploração, exatamente essa em que a Petrobrás está, na qual serão feitos mapeamentos, furos de poços, identificação do petróleo e verificação da pressão do material.  Na sequência, é feita a produção de petróleo, ou seja, a retirada dos barris e, posteriormente, a venda desse material ao mercado ou clientes específicos. É possível que todo o processo dure cerca de 8 anos.

Para Rodrigues, essa medida é importante para a indústria petrolífera, pois dá continuidade à exploração de uma nova fronteira de produção de petróleo, ou seja, é uma possibilidade de o Brasil ampliar a produção e permanecer relevante nesse setor.

“Os campos de petróleo têm uma vida, eles nascem, têm uma maturação, têm um declínio e depois morrem. Então, se a gente não descobrir novas fronteiras, o Brasil corre o risco de ser cada vez menos relevante como produtor mundial de petróleo”, considera.

Atualmente, a sonda está localizada na locação do poço. O processo de perfuração deve durar cinco meses. O intuito da companhia é obter mais informações geológicas, além de avaliar se há petróleo e gás na área em escala econômica. Vale destacar que, nesta fase, não há produção de petróleo.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, considera que a autorização do Ibama representa uma conquista da sociedade brasileira. Para ela, o resultado foi possível por meio de diálogos.

“Foram quase cinco anos de jornada, nos quais a Petrobras teve como interlocutores governos e órgãos ambientais municipais, estaduais e federais. Nesse processo, a companhia pôde comprovar a robustez de toda a estrutura de proteção ao meio ambiente que estará disponível durante a perfuração em águas profundas do Amapá”, disse.

Apagão atinge municípios do Maranhão após falha em subestação no Paraná

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Um apagão atingiu diversos municípios maranhenses na madrugada desta terça-feira (14), após uma falha registrada em uma subestação de energia localizada no estado do Paraná. O problema afetou parte do Sistema Interligado Nacional (SIN) e provocou interrupções temporárias no fornecimento de energia em vários estados do país.

Em nota, a Equatorial Maranhão informou que, por volta das 00h32, houve uma atuação do Esquema Regional de Alívio de Carga (ERAC), mecanismo de proteção do sistema elétrico nacional. A distribuidora destacou que o incidente resultou em um corte momentâneo de energia em parte de sua área de concessão, mas que a situação foi normalizada cerca de uma hora depois.

“A recomposição da carga foi coordenada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), e o restabelecimento total da energia na área de concessão da Equatorial Maranhão foi concluído às 01h30”, diz o comunicado da empresa.

A Equatorial acrescentou ainda que acompanha o caso junto ao ONS, que segue apurando as causas exatas do evento. Até o momento, não há registro de danos estruturais ou de feridos em decorrência do apagão.

Servidores temporários têm prazo de 5 anos para cobrar FGTS, decide STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que servidores temporários que tiveram seus contratos declarados nulos têm o prazo de cinco anos para cobrar depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão tem repercussão geral (Tema 1.189) e valerá para todos os processos semelhantes em tramitação na Justiça.

O Recurso Extraordinário (RE) 1336848 foi apresentado pelo governo do Pará contra decisão do Tribunal de Justiça local, que rejeitou aplicar o prazo prescricional de dois anos previsto na Constituição Federal aos casos de servidores temporários.

Em seu voto, o relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que servidores temporários têm direito ao saldo de salário e ao levantamento do FGTS em caso de desvirtuamento da contratação e que o prazo prescricional de dois anos não é aplicável a ocupantes de cargos públicos, ainda que temporários. Por isso, deve valer o prazo previsto no Decreto 20.910/1932, que fixa que ações contra a Fazenda Pública prescrevem em cinco anos.

Em relação ao caso concreto, o ministro negou o recurso, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça do Pará que não reconheceu o prazo de dois anos. A decisão, unânime, foi tomada na sessão virtual encerrada em 29/8.

Tese

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte:

“O prazo bienal para ajuizamento de ação, previsto na parte final do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, não se aplica aos servidores temporários que tiveram seus contratos declarados nulos, por se tratarem de ocupantes de cargos públicos regidos por vínculo de natureza jurídico-administrativa. Nesses casos, incide o prazo prescricional quinquenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/1932.”

Postos do MA investigados por esquema bilionário em operação policial

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A Receita Federal e órgãos parceiros deflagraram, nesta quinta-feira, 28 de agosto, a “Operação Carbono Oculto”. Trata-se da maior operação contra o crime organizado da história do País em termos de cooperação institucional e amplitude.

O objetivo da ação é desmantelar esquema de fraudes e de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Estão na mira da investigação vários elos da cadeia de combustíveis controlados pelo crime organizado, desde a importação, produção, distribuição e comercialização ao consumidor final até os elos finais de ocultação e blindagem do patrimônio, via fintechs e fundos de investimentos.

Apesar de não haver mandado sendo cumpridos no estado, postos do Maranhão estão sendo investigados por suposta participação no esquema, segundo a Receita.

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em cerca de 350 alvos – pessoas físicas e jurídicas – localizados em oito estados: São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também ingressou com ações judiciais cíveis de bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens dos envolvidos, incluindo imóveis e veículos, para a garantia do crédito tributário.

As investigações apontam que o sofisticado esquema engendrado pela organização criminosa, ao mesmo tempo que lavava o dinheiro proveniente do crime, obtinha elevados lucros na cadeia produtiva de combustíveis. O uso de centenas de empresas operacionais na fraude permitia dissimular os recursos de origem criminosa. A sonegação fiscal e a adulteração de produtos aumentavam os lucros e prejudicavam os consumidores e a sociedade.

Operações financeiras realizadas por meio de instituições de pagamento (fintechs), em vez de bancos tradicionais, dificultavam o rastreamento dos valores transacionados. Por fim, o lucro auferido e os recursos lavados do crime eram blindados em fundos de investimentos com diversas camadas de ocultação de forma a tentar impedir a identificação dos reais beneficiários.

Participam da operação cerca de 350 servidores da Receita Federal, além de servidores do Ministério Público de São Paulo (MPSP), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco); Ministério Público Federal, por meio do Gaeco; Polícia Federal; Polícias Civil e Militar; Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP).

Fraudes

Importadoras atuavam como interpostas pessoas, adquirindo no exterior nafta, hidrocarbonetos e diesel com recursos de formuladoras e distribuidoras vinculadas à organização criminosa. Somente entre 2020 e 2024, foram importados mais de R$ 10 bilhões em combustíveis pelos investigados.

Por sua vez, formuladoras e distribuidoras, além de postos de combustíveis também vinculados à organização, sonegavam reiteradamente tributos em suas operações de venda. A Receita Federal já constituiu créditos tributários federais de um total de mais de R$ 8,67 bilhões em pessoas e empresas integrantes do esquema.

Outra fraude detectada envolvia a adulteração de combustíveis. O metanol, importado supostamente para outros fins, era desviado para uso na fabricação de gasolina adulterada, com sérios prejuízos para os consumidores.

Perde validade MP que liberou saldo retido do FGTS

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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, declarou a perda de validade de duas medidas provisórias (MPs) que tramitavam havia mais de 120 dias: a MP 1.290/2025, que liberou o uso do FGTS de quem foi demitido e não conseguiu acessar o dinheiro na rescisão por ter usado o saque-aniversário; e a MP 1.289/2025, que liberou R$ 4,17 bilhões para o Plano Safra 2024-2025. Os atos estão publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (8).

Uma medida provisória tem validade de 120 dias e, se não for votada e aprovada nesse período, perde sua validade. Foi o que ocorreu com as duas MPs. Câmara e Senado não analisaram os textos a tempo, mas os efeitos produzidos durante a vigência das medidas foram válidos.

FGTS

Expirada em 27 de junho, a MP 1.290/2025 atendeu aos trabalhadores que fizeram o saque-aniversário desde 2020 (ano em que a modalidade foi implementada) e que foram demitidos nesse período. Originalmente publicada em 28 de fevereiro, a MP determinou o início dos pagamentos em 6 de março, com valores limitados a R$ 3 mil e prioridade aos trabalhadores que têm conta cadastrada no aplicativo do FGTS Caixa.

O saque-aniversário exige adesão prévia para autorizar o trabalhador a sacar parte do saldo FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Quando decide por esse modelo, no entanto, o trabalhador perde a opção pelo saque-rescisão, em que é possível resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Só é possível acessar o valor da multa rescisória. O restante do saldo permanece na conta e só pode ser resgatado em saques-aniversário subsequentes. A medida provisória liberou esse saldo, extinguindo ou reduzindo o tempo de espera para o trabalhador que optou pelo saque-aniversário.

Plano Safra

A MP 1.289/2025, que perdeu validade em 23 de junho, abriu crédito extraordinário no valor de R$ 4,17 bilhões para o Plano Safra 2024-2025. O texto da medida provisória foi publicado em 24 de fevereiro, após o Tesouro Nacional bloquear novas contratações dias antes. O bloqueio ocorreu devido a mudanças nas estimativas de gasto com equalização da taxa de juros e do atraso na aprovação do projeto da Lei Orçamentária de 2025.

Os créditos incluíram R$ 3,53 bilhões para as operações de custeio agropecuário, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial. Outros R$ 645,7 milhões foram destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), uma linha de crédito do Plano Safra destinada a pequenos agricultores.

Sancionada lei que aumenta penas para crimes cometidos em escolas

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O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira (3) a Lei 15.159, que aumenta a punição para crimes cometidos dentro de escolas.

A nova lei, que já está vigor, modifica o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para reprimir agressões e homicídios no ambiente escolar, tendo alunos, professores e funcionários entre os grupos protegidos.

Aprovada no Plenário em 11 de junho, coube ao senador Fabiano Contarato (PT-ES) relatar a proposta, que teve origem no Projeto de Lei (PL) 3.613/2023, elaborado pelo Poder Executivo em resposta ao aumento da violência em instituições de ensino nos últimos anos.

Agravantes

Entre as principais mudanças, a nova lei estabelece agravantes específicas para crimes cometidos no ambiente escolar. No caso de homicídio, por exemplo, a pena — que normalmente varia de 6 a 20 anos de prisão — passa a ser de 12 a 30 anos quando o crime ocorre na escola.

O tempo de prisão pode aumentar ainda mais, de um terço até a metade, se a vítima for pessoa com deficiência ou com alguma limitação física ou mental. Já se o agressor for parente próximo da vítima, tutor, professor ou funcionário da instituição, a pena pode subir em até dois terços.

Para os casos de lesão corporal dolosa (quando há intenção), a pena será aumentada de um terço a dois terços se o crime ocorrer na escola. Esse aumento poderá dobrar se a vítima for pessoa com deficiência ou se o autor for alguém com autoridade sobre ela, inclusive profissionais do próprio estabelecimento.

A lei também inclui os crimes cometidos em escolas como agravantes genéricos no Código Penal, o que significa que essas circunstâncias passam a ser levadas em conta no cálculo da pena, mesmo quando não forem elementos qualificadores do crime.

Outra mudança é a inclusão de determinados crimes praticados em escolas na lista dos crimes hediondos — aquele considerado de extrema gravidade —, como lesão corporal de natureza gravíssima ou seguida de morte. Esses crimes passam a ter punições mais altas, como o cumprimento inicial da pena em regime fechado e a proibição de fiança.

Por fim, a nova lei amplia a proteção a integrantes do sistema de Justiça ao estender as agravantes e a classificação como crime hediondo para casos de assassinato ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Pública ou oficiais de justiça — tanto no exercício da função quanto em razão dela — e contra seus familiares.

Indústria desacelera investimentos e reduz expectativas, aponta CNI

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A indústria brasileira começa o segundo trimestre com o freio puxado. A intenção de investimento dos empresários do setor caiu para 56,1 pontos em maio — o menor patamar desde novembro de 2023 — segundo a Sondagem Industrial divulgada na última semana pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O indicador já acumula queda de 2,7 pontos em 2025, após ter atingido o pico em dezembro do ano passado.

Além da menor intenção de investir, os empresários também enxergam o futuro com menos otimismo. Todos os índices de expectativa para os próximos seis meses apresentaram recuo: demanda (-1,3 ponto), compra de matérias-primas (-1 ponto), exportações (-0,5 ponto) e número de empregados (-0,4 ponto). Ainda assim, os indicadores seguem acima da linha dos 50 pontos — o que significa que, apesar do freio, o cenário projetado ainda é de crescimento, porém mais modesto.

Produção e empregos recuam em abril

O ritmo da indústria já começou a desacelerar. Em abril, o índice de evolução da produção ficou em 47,8 pontos, indicando retração em relação a março. A queda, segundo a CNI, é comum para o mês, mas veio após um março com desempenho acima do esperado. Mas para o mês de maio, o cenário já melhora, como avalia Marcelo Azevedo, gerente de Análise Econômica da CNI.

“Em maio, os empresários mostram otimismo, perspectivas de aumento, tanto de demanda, quanto em quantidade exportada, intenção de contratar mais e de aumentar a compra de matérias-primas. Contudo, na passagem de abril para maio, esse otimismo se tornou um pouco moderado, essa sensação e intenção de comprar mais contratar mais pessoal nos próximos seis meses, se tornou mais moderada e menos disseminada nos empresários na passagem de abril para maio.”

O número de postos de trabalho também caiu, com o indicador marcando 49,2 pontos. Apesar de estarem abaixo dos 50 pontos — sinal de retração — os dois índices ainda superam a média histórica para o mês de abril.

Capacidade instalada e estoques em baixa

A Utilização da Capacidade Instalada (UCI) permaneceu em 69%, um ponto percentual abaixo do nível registrado em abril de 2024. Já os estoques de produtos acabados também encolheram: o índice fechou abril em 49,5 pontos, abaixo do observado em março.

O dado que compara o estoque efetivo com o planejado subiu levemente, de 48,9 para 49,3 pontos. Isso indica uma aproximação entre o que as empresas esperavam e o que de fato está estocado — reflexo de uma demanda que, embora ainda presente, vem perdendo fôlego.

Para esta edição da Sondagem Industrial, a CNI ouviu 1.492 empresas entre os dias 5 e 14 de maio de 2025, sendo 597 de pequeno porte, 520 médias e 375 grandes.

INSS notifica beneficiários vítimas de descontos a partir de terça

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A partir desta terça-feira (13), os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em seus benefícios por meio de associações irão receber uma notificação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mensagem será enviada pelo aplicativo Meu INSS.

Na mensagem, irão constar os descontos (valores) e os nomes das entidades. O aposentado ou pensionista que for notificado deverá indicar se autorizou ou não o desconto já na quarta-feira (14). Se o beneficiário informar que não autorizou, poderá pedir o ressarcimento dos valores também na quarta-feira.

No total, segundo o INSS, 9 milhões de beneficiários receberão a mensagem.

Os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025.

O INSS alerta que:

  • A notificação será enviada somente pelo aplicativo Meu INSS
  • Não haverá contato por telefone, envio de SMS para celular. O INSS não tem intermediários.
  • Em caso de dúvida, ligue para central de teleatendimento 135. A central funcional de segunda a sábado, das 7h às 22h.
  • Acesse o aplicativo Meu INSS para facilitar que as notificações apareçam automaticamente em seu celular.
  • Como será o reembolso
  • Assim que o beneficiário informar que não autorizou o desconto, o INSS irá acionar a associação para que faça o pagamento e apresente documentação.

O instituto informa que o aposentado e pensionista não precisa apresentar qualquer documento.

A associação terá 15 dias úteis para fazer o pagamento. As que não realizarem serão acionadas judicialmente.

Ponte JK: Governo Federal não tem plano para indenizar famílias das vítimas

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Um mês depois da queda da ponte do município de Estreito, que liga o Maranhão ao Tocantins, e que culminou na morte de 14 pessoas, o Ministério dos Transportes afirmou, por meio de um pedido de Lei de Acesso à Informação, não ser responsável pelo “monitoramento de ações voltadas à busca de desaparecidos” e “tampouco pela definição do planejamento do governo federal para indenizações às vítimas”.

A pasta diz ainda que a responsabilidade só poderá ser definida “após conclusão das investigações sobre a queda”.

Embarcações “confiscadas”

A Marinha do Brasil proibiu o uso das embarcações apreendidas pelo prefeito Léo Cunha, de Estreito, para a travessia da população entre o município maranhense e Aguiarnópolis, no Tocantins.

Em nota, a Marinha explicou que, durante uma vistoria, foram encontradas pendências relacionadas ao Certificado de Segurança da Navegação (CSN) e ao Cartão de Tripulação de Segurança (CTS). Enquanto as irregularidades não forem corrigidas pela empresa proprietária das embarcações, a Pipes, as embarcações não poderão ser utilizadas.