Polícia Federal deflagra operação contra fraudes em auxílios emergenciais


A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (4), a Operação Quarta Parcela, no combate incessante contra fraudes ao Benefícios Emergenciais, disponibilizados pelo Governo Federal à população carente.

A presente operação policial é fruto do trabalho conjunto da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, Instituições que participam da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE).

Os objetivos da atuação conjunta e estratégica são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas que atuam causando prejuízos ao programas assistenciais e, por consequência, atingindo a parcela da população que necessita desses valores.

No Maranhão foi realizada uma segunda fase da ação iniciada em dezembro de 2020, com o cumprimento na data de hoje de mandado de busca e apreensão no município de Pedreiras/MA.

No total estão sendo cumpridos na data de hoje 32 Mandados de Busca e Apreensão e 07 Mandados de Sequestro de Bens, perfazendo um total de mais de R$ 170 mil bloqueados por determinação judicial.

Estão participando da deflagração 117 Policiais Federais nos Estados do Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rondônia, Maranhão e São Paulo.
Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde, a Polícia Federal prossegue com a realização de ações em prol da sociedade.

Mais um aumento de combustível é anunciado pela Petrobras

A Petrobras acaba de anunciar na manhã desta 2ª feira (1º.março.2021) novo reajuste de preços dos combustíveis. A gasolina sofrerá uma alta de R$ 0,1240 nas refinarias, o que equivale a 5%. Já o diesel teve acréscimo de R$ 0,1294, ou 5%.

Eis os preços:

  • gasolina – era de R$ 2,48. Foi para R$ 2,60.
  • diesel – era de R$ 2,58. Foi para R$ 2,71.

O aumento de preços de combustíveis foi o pivô de uma troca no comando da Petrobras, anunciado pelo seu acionista majoritário, o governo federal. O presidente Jair Bolsonaro decidiu não renovar o contrato com o atual presidente da estatal, Roberto Castello Branco. Ocorre que o mandato de Castello Branco só termina em 20 de março de 2021 e até lá a empresa poderá continuar a aplicar sua atual política de alta nos preços

Começa prazo para Declaração do Imposto de Renda

Começa nesta segunda-feira (1º), o prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 – ano base 2020.

Os contribuintes terão até o dia 30 de abril para realizar entrega. Quem é obrigado a declarar e não o fizer, ou enviar a declaração fora do prazo, terá que pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74, e máximo de correspondente a 20% do imposto devido.

São obrigados a declarar o Imposto de Renda, em 2021:

  • quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.
  • contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • quem obteve, em qualquer mês de 2020, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • quem teve, em 2020, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • quem tinha, até 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2020;
  • quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

Fonte G1

 

Prefeitos de todo país pedem saída do ministro Pazuello

A Confederação Nacional de Municípios, entidade que lidera o movimento municipalista no país, está solicitando a troca de comando do Ministério da Saúde. Em nota publicada nesta terça-feira, 16, a CNM atribui a incompetência na condução da pasta o sofrimento da população brasileiras nas filas em busca da vacina contra a covid-19.

O ministro Eduardo Pazuello é alvo de inquérito que investiga responsabilidades da autoridade sanitária do país na crise de oxigênio em Manaus (AM) que resultou em mortes de centenas de pessoas.

Em algumas cidades do país, a falta de vacina provoca a campanha de imunização ainda do primeiro grupo prioritário. O ritmo de vacinação tem contribuído para aumentar ainda mais o número de infectados pela nova variante do coronavírus. A falta de informações por parte do Ministério da Saúde aos prefeitos e prefeitos vem gerando crise entre gestores e a população.

Na manifestação, a CNM cita a descrença irresponsável do Ministério da Saúde, como órgão de estado, na vacinação da população brasileira.

Nota da CNM

O movimento municipalista, por meio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), vem a público, em nome dos gestores locais que assistem e vivem desesperadamente a angústia e o sofrimento da população que corre aos postos de saúde na busca de vacinas contra a Covid-19, manifestar sua indignação com a condução da crise sanitária pelo Ministério da Saúde e solicitar a troca de comando da pasta. A entidade tem acolhido relatos de prefeitas e prefeitos de várias partes de país, indicando a suspensão da vacinação dos grupos prioritários a partir desta semana, em consequência da interrupção da reposição das doses e da falta de previsão de novas remessas pelo Ministério.

Foram várias as tentativas de diálogo com a atual gestão do Ministério, entre pedidos de agenda e de informação. A pasta tem reiteradamente ignorado os prefeitos do Brasil, com uma total inexistência de diálogo. Seu comando não acreditou na vacinação como saída para a crise e não realizou o planejamento necessário para a aquisição de vacinas. Todas as iniciativas adotadas até aqui foram realizadas apenas como reação à pressão política e social, sem qualquer cronograma de distribuição para Estados e Municípios. Com uma postura passiva, a atual gestão não atende à expectativa da Federação brasileira, a qual deveria ter liderado, frustrando assim a população do País.

Por considerar que a vacinação é o único caminho para superar a crise sanitária e possibilitar a retomada do desenvolvimento econômico e social e por não acreditar que a atual gestão reúna as condições para conduzir este processo, o movimento municipalista entende necessária, urgente e inevitável a troca de comando da pasta para o bem dos brasileiros.

CNJ define que auxílio-moradia de R$ 4.377 só será pago para magistrados transferidos

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aprovaram nesta terça-feira (18) a resolução que regulamenta o pagamento do auxílio-moradia a juízes, desembargadores e membros do Ministério Público de todo o país.

A partir de agora, o benefício fica restrito aos magistrados e procuradores que forem designados para trabalhar em locais distintos de sua atuação original por demanda do Poder Judiciário.

Ou seja, não serão contemplados casos em que a mudança ocorreu por interesse do próprio magistrado, como em mudanças de cidade por progressão na carreira.

A resolução do CNJ entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2019. O Conselho prevê que posteriormente seja editada uma resolução conjunta com o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) para igualar as regras para juízes e membros do Ministério Público.

Mais Médicos: 30% dos inscritos não compareceram

O Ministério da Saúde informou que, até 10h desta segunda (17), 5.935 (cerca de 70,5%) dos 8.411 profissionais inscritos na primeira fase de seleção do programa Mais Médicos já haviam comparecido aos municípios onde devem trabalhar. Em relação ao balanço da última sexta (14), é uma diferença de 44 pessoas.

Os 2.476 restantes (cerca de 30% do total de selecionados) têm até terça (18) para se apresentarem às prefeituras,.

Das 8.517 vagas oferecidas no primeiro edital, 106 não foram preenchidas, a maioria em distritos indígenas. As inscrições para o programa foram abertas no dia 20 de novembro, com o objetivo de selecionar brasileiros para substituir os médicos cubanos do Mais Médicos. No dia 14 de novembro, Cuba decidiu retirar seus profissionais do país, citando “referências diretas, depreciativas e ameaçadoras” feitas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.

Formados no exterior

Outros 10.205 profissionais médicos brasileiros ou estrangeiros formados no exterior completaram a inscrição de participação no Programa Mais Médicos. O prazo para envio de documentos no site do programa terminou no domingo (16). De acordo com um tuíte publicado nesta segunda (17) pelo Planalto, o Ministério deve publicar, na quarta (19), um balanço das vagas disponíveis. A partir do dia 20, os médicos com CRM no Brasil poderão escolher municípios onde querem trabalhar.

Com informações do G1

Carlos Brandão participa de reunião de governadores do Norte e Nordeste, em Brasília

Os governadores do Norte e Nordeste se reuniram, nesta terça-feira (04), em Brasília, para pressionar as votações sobre securitização da dívida ativa e a regulação da cessão onerosa de gás e petróleo. O vice-governador Carlos Brandão representou o Maranhão nos encontros.

Na Câmara dos Deputados, os gestores acompanharam a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 459/17) que trata da securitização da dívida ativa. O texto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa.

Outro tema que interessa aos governadores é PLP 10.985/18, que trata da regulação da cessão onerosa de gás e petróleo. O projeto trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o Governo Federal irá vender o excedente da área.

No Senado, a prioridade dos gestores é a votação do PLP 78/18 que trata do bônus de assinatura, complemento da cessão onerosa de gás e petróleo. O objetivo é a participação dos estados e  e municípios na receita com pagamento do Bônus de assinatura após os leilões.

Com informações de Jairo Lima

Vice-governador Carlos Brandão vai representar o Maranhão em encontro de governadores do Norte e Nordeste

Os governadores do Norte e Nordeste chegarão nesta terça-feira (04), em Brasília, para acompanhar de perto as votações que se referem à partilha de recursos da União com estados e municípios. O vice-governador do Maranhão Carlos Brandão irá ao encontro representando o Governador Flávio Dino. Entre os temas que serão discutidos no encontro estão a securitização da dívida ativa e a regulação da cessão onerosa de gás e petróleo.

A primeira reunião ocorrerá apenas entre os governadores, que irão se encontras às 10h, na representação do Ceará.

O grupo também pretende ter uma reunião com o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), para conversar sobre os fundos partidários dos estados e municípios. Inclusive, o Governador Flávio Dino já participou de uma reunião com o ministro que tratou sobre o mesmo assunto.

Com informações da Agência Brasil

Maranhão está entre as 10 prioridades da agenda do Brasil com os EUA

O Centro de Lançamento de Alcântara do Maranhão (CLA-MA), está na agenda prioritária de relacionamento entre Brasil e os Estados Unidos. O governo Michel Temer (MDB) estabeleceu dez pontos principais na agenda que poderá ser turbinada na gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Por enquanto, o possível acordo para uso do CLA é o mais concreto entre os pontos discutidos na agenda. A ideia é permitir a utilização comercial do Centro de Lançamento,  que tem uma localização privilegiada para lançamento de foguetes, já que fica próximo à linha do Equadoor, o que diminui a distância para o lançamento.

O CLA, atualmente, é usado para testes de lançamentos de protótipos e pequenos foguetes, pelo Ministério da Defesa. O acordo de udo comercial está na fase final, pois os Estados Unidos “concordaram com tudo” o que o Brasil queria.

Um “acordo-quadro”, que traça os limites da cooperação foi assinado durante a visita do vice-presidente dos EUA, Mike Pence, em junho deste ano. A conclusão das negociações poderá ser anunciada no início de 2019. Para entrar em vigor, precisará passar pelo crivo do Congresso Nacional.

O vai e vem do Ministério do Trabalho…

Ministro da transição e futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

Em menos de um mês, três decisões foram tomadas sobre o destino do Ministério do Trabalho. Nesta segunda-feira (03), o Ministro que coordena a transição e futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o Ministério do Trabalho deixará de existir no governo de Jair Bolsonaro (PSL). A pasta será dividida entre os ministérios da Justiça, da Cidadania e da Economia. “O atual Ministério do Trabalho, como é conhecido, ele ficará uma parte no ministério do doutor Moro, outra parte com Osmar Terra e outra parte com Paulo Guedes”, disse o futuro chefe da Casa Civil.

As atribuições do Trabalho serão fragmentadas. Bolsonaro entregará a Sergio Moro, por exemplo, os sindicatos que são a base de vários protestos contra governos. “O atual Ministério do Trabalho como é conhecido ficará uma parte no ministério do doutor Moro, outra parte com Osmar Terra e outra parte com o Paulo Guedes, lá no ministério da Economia, para poder tanto a parte do trabalhador e do empresário dentro do mesmo organograma”, afirmou Onyx.

Lembrando que o presidente eleito havia dito no dia 7 de novembro que o Ministério do Trabalho seria extinto e incorporado a outras pasta, mas não havia dito qual pasta. Depois, no dia 13 de novembro, voltou atrás e afirmou disse que o Trabalho manteria o status de Ministério, sendo reunido com outra pasta, ainda indefinida. Hoje saiu mais uma decisão, que agora foi anunciada a fragmentação.