CPI que investiga Felipe Camarão avança na Assembleia Legislativa

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa do Maranhão para investigar supostas irregularidades envolvendo o vice-governador Felipe Camarão avançou nesta terça-feira (19) com a aprovação de novos requerimentos.

De acordo com o relator da comissão, o deputado Yglesio Moyses, a reunião teve como principal objetivo reforçar o envio de ofícios ao Ministério Público Estadual e à Polícia Civil do Maranhão, solicitando o compartilhamento de informações relacionadas ao inquérito em andamento.

Entre os requerimentos aprovados estão pedidos formais encaminhados ao delegado geral da Polícia Civil, Augusto Barros Neto, e ao procurador-geral de Justiça do Estado, Danilo Castro.

Durante a reunião, Yglesio também rebateu críticas feitas por parlamentares da oposição, que, segundo ele, tentaram incluir assuntos sem relação direta com o foco da CPI. O deputado afirmou que a estratégia teria como objetivo dificultar os trabalhos da comissão e proteger aliados políticos ligados ao vice-governador.

Assembleia aprova urgência na votação de projetos para investimentos no Maranhão

A Assembleia Legislativa aprovou requerimento de urgência apresentado pelo deputado Neto Evangelista, para a apreciação do Projeto de Lei 100/2026 enviado pelo Poder Executivo, que autoriza o Estado a contratar operações de crédito internacionais e nacionais destinadas a áreas estratégicas como habitação popular, mobilidade urbana, infraestrutura digital e a renegociação da dívida pública estadual.

O PL 100/2023 prevê a contratação de R$ 1,3 bilhão. Na prática, a matéria trata da substituição de um empréstimo de R$ 1,9 bilhão aprovado na gestão do ex-governador e hoje ministro do STF, Flávio Dino.

Na ocasião do primeiro empréstimo, deputados estaduais que integravam a base do governo comunista e que hoje atuam na oposição, defenderam de forma enérgica a contratação da operação financeira no estado. No atual cenário, contudo, os mesmos parlamentares manobram para impedir o alcance de recursos para investimentos no Maranhão.

O Maranhão elevou recentemente a sua nota de capacidade de pagamento (CAPAG) de “C” para “A” junto ao Tesouro Nacional. Com a nota máxima, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) orientou o governo a substituir o financiamento antigo – contratado no governo Flávio Dino -, por um novo, com condições de juros e parcelamento significativamente mais favoráveis ao erário público.

Com isso, o Estado poderá dar celeridade aos projetos vinculados ao programa Pró-Moradia, integrados ao Novo PAC, e que garante dignidade ao cidadão maranhense.

O PL 105/2026 (R$ 140 milhões), por exemplo, será destinado à construção de 368 unidades habitacionais no Bacanga e outras 240 na Vila Isabel.

Já o PL 106/2026 (R$ 149 milhões), prevê a construção de 120 habitações no bairro Alemanha, 336 na Fé em Deus e 48 no bairro João Paulo.

Outro importante investimento no bojo da contratação de empréstimo, está fixado no PL 107/2026, que autoriza o aporte de R$ 123 milhões para a aquisição de ônibus elétricos para o sistema de transporte semiurbano, o que promove modernização e sustentabilidade da frota.

Há também o PL 104/2026, que tem por objetivo colocar o Maranhão na rota da infraestrutura global de dados. Com um financiamento de 81 milhões de dólares (via BID) e 57 milhões de euros (via Agência Francesa de Desenvolvimento), o Estado planeja a instalação de um cabo submarino.

O equipamento conectará o Maranhão à rede que interliga a Europa à Guiana Francesa, espelhando o modelo de conectividade já existente em Fortaleza e ampliando o potencial tecnológico da região.

Deputada Daniella parabeniza governador Brandão por sancionar lei que reconhece maternidade atípica e outras ações relevantes

Durante a sessão plenária desta terça-feira (28), da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), a deputada estadual Daniella (MDB) parabenizou o governador Carlos Brandão e toda a sua equipe por colocar em prática ações que, segundo a deputada, têm ocasionado em resultados positivos na vida da população maranhense. Na ocasião, a parlamentar também agradeceu ao ex-secretário da Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, por conduzir uma pasta tão importante e por ter contribuído diretamente para levar as ações do Executivo estadual para quem mais precisa.

Ele iniciou seu discurso destacando a sanção da lei, de sua autoria, que institui a Semana da Maternidade Atípica, sancionada pelo governador Carlos Brandão. A iniciativa visa chamar a atenção da sociedade para o melhor acolhimento das mães que possuem filhos com algum tipo de neurodivergência.

“Por meio dessa semana, faremos um chamamento para que possamos conhecer mais a realidade de quem cuida e também de quem precisa ser cuidado. Um justo reconhecimento ao nosso governador que mais uma vez foi sensível a essa pauta que precisa do reconhecimento, que precisa do olhar do poder público”, destacou.

Gestão Municipalista

Sobre a condução de Orleans Brandão à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas, Daniella reforçou a importância do seu trabalho na articulação direta para que ações de grande relevância chegassem à população.

“O nosso amigo, ex-secretário Orleans tem percorrido os 217 municípios do Maranhão, conhecendo de perto a realidade do nosso povo, entendendo as reais necessidades do povo do Maranhão e, através disso, buscado solucionar os problemas do nosso povo”, disse a deputada, enaltecendo ainda a disposição do ex-secretário em percorrer todo o estado, dialogar com a população e demais lideranças municipais no intuito de encontrar soluções para os problemas que mais afligem as pessoas.

Diversos parlamentares concordaram com o posicionamento de Daniella. Andreia Rezende (MDB) pontuou a importância de ser concedida a oportunidade para Orleans Brandão dar continuidade às ações que já vêm sendo desenvolvidas pelo Governo. “Eu também acredito muito na força do Orleans. Concordo que a gente precisa de oportunidade, tanto ele como qualquer outro jovem, de oportunidade para ter experiência. A experiência política, ele teve à frente da sua secretaria. Ele também está criando experiência política quando visita os municípios e consegue ver a realidade de cada um desses municípios”, destacou.

A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Davi Brandão (MDB). “É com muita alegria e satisfação que a gente tem acompanhado essa caminhada do nosso querido Orleans Brandão pelo estado do Maranhão. Tenho visto a aceitação maciça, porque, por onde ele passa, ele consegue angariar votos, mas, acima de tudo, a confiança da população. O Orleans tem reunido para mim duas coisas que são excepcionais: o trabalho e a confiança da população no estado do Maranhão. A gente sabe que o governador já fez muito e a população ainda quer muito mais. É por esse mais e porque a população ainda precisa de muitas coisas que o Orleans Brandão tem se colocado à disposição”, disse.

Diálogo

O deputado Catulé Júnior (Republicanos) também ressaltou a capacidade de diálogo de Orleans Brandão. “Ele tem se notabilizado por ser um homem de diálogo franco, aberto, acessível, sempre acolhedor às demandas sociais que chegam”, destacou.

O deputado Ricardo Arruda (MDB), por sua vez, lembrou do evento político realizado no último sábado (25), em Imperatriz, que reuniu cerca de 20 mil pessoas, o que demonstra que o nome de Orleans Brandão tem uma boa aceitação não só entre a classe política, mas principalmente na população.

“O que a gente viu mais forte foi justamente o sentimento das lideranças, dos prefeitos e vereadores, da população como um todo por conta desse governo que se mostra municipalista. Esse governo que ouve as bases, esse governo que se faz presente em todos os cantos do Maranhão, esse governo que atravessa o Estreio dos Mosquitos, ou seja, ele é voltado para o Estado do Maranhão e não para uma região específica”, pontuou.

Ações realizadas

Florêncio Neto (MDB), por sua vez, enumerou diversas ações e obras realizadas pelo Governo do Maranhão nos municípios, destacando a presença de Orleans Brandão na concretização desses serviços.

“A minha torcida é que o Maranhão muito brevemente conheça ainda mais o Orleans, principalmente por uma característica que eu identifiquei nele desde o começo e que eu acho fundamental para alguém que deseja liderar um estado: humildade. Humildade de ouvir, humildade de saber quando ainda precisa aprender, a mansidão de quem não se acha dono da verdade ou conhecedor de todas as coisas e, acima de tudo, altivez para entender momentos que precisam de decisão. Acho que tudo isso é uma combinação que o torna apto a estar nessa posição de liderar esse momento político, que é uma página tão importante aqui do estado do Maranhão”, frisou.

Líder do governo na Casa, o deputado Neto Evangelista (MDB) ressaltou a presença do Governo do Maranhão em ações realizadas em São Luís, citando, por exemplo, o prolongamento da Avenida Litorânea; a construção da Avenida Metropolitana, que faz uma ligação com a BR-135; e intervenções como no retorno do Olho d’Água. Ainda em seu discurso, o parlamentar chamou a atenção para a necessidade da continuidade de programas importantes, como o Maranhão Livre da Fome. “Há necessidade de nós continuarmos aquilo que está dando certo. E quem mais conhece aquilo que está dando certo é o Orleans Brandão”, afirmou.

Iracema Vale participa de evento em alusão ao Dia Internacional da Mulher e do lançamento da cartilha “Proteja seu bolso, Mulher”

A presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (MDB), participou, nesta segunda-feira (9), do evento em alusão ao Dia Internacional da Mulher e do lançamento da cartilha “Proteja seu bolso, Mulher”, iniciativa de educação financeira voltada ao fortalecimento da autonomia e da dignidade feminina. O material foi desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), em parceria com o Conselho Regional de Economia do Maranhão (Corecon-MA).

“Essa iniciativa da Defensoria, em parceria com o Conselho de Economia, é uma cartilha importante para que as mulheres façam esse exercício e tenham mais autonomia em suas vidas financeiras. Tenho certeza de que contribuirá muito para as mulheres do Maranhão”, afirmou Iracema Vale.

A proposta do material é mostrar que a educação financeira pode ser uma ferramenta de transformação social. O projeto parte do princípio de que conhecimento é poder e que, com pequenas atitudes no dia a dia, é possível melhorar a relação com o dinheiro e fortalecer a independência de cada mulher.

“Na Defensoria Pública, o Dia Internacional da Mulher é celebrado com ações concretas voltadas às comunidades. Hoje lançamos a cartilha de educação financeira, uma iniciativa que busca levar informação, autonomia e mais dignidade para as mulheres maranhenses”, ressaltou o Defensor-Geral, Gabriel Furtado.

A cartilha integra as ações do projeto “Te Alui, Mulher”, lançado pela Defensoria em 2024. A proposta conecta mulheres a redes de proteção e oferece orientação jurídica gratuita, serviços de saúde, assistência social e cursos profissionalizantes voltados à autonomia financeira.

Também participaram do evento, a vice-prefeita Esmênia Miranda; da 1ª subdefensora Pública-Geral do Estado, Cristiane Marques; do presidente do Conselho Regional de Economia do Maranhão, Roberto Santos; além de outras autoridades.

Deputados fazem visita de cortesia a Roseana Sarney após retorno de tratamento de saúde em São Paulo

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (MDB), acompanhada por um grupo de deputados estaduais, realizou visita de cortesia à deputada federal e ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (MDB), que retornou a São Luís após tratamento de saúde em São Paulo. O presidente José Sarney também esteve presente no momento da visita.

Os parlamentares foram manifestar solidariedade a ex-governadora, que passa por um tratamento contra o câncer de mama, desde agosto do ano passado.

“Fomos à casa da amiga, deputada Roseana Sarney, para recebê-la de volta a casa, após tanto tempo na luta contra o câncer. Tê-la novamente em seu lar é uma alegria para todos nós, disse Iracema Vale.
Como demonstração de carinho e respeito, os parlamentares entregaram flores e desejaram à Roseana forças para superar o problema, além de reiteraram a fé em sua cura.

Além da presidente Iracema Vale, estiveram presentes à visita os deputados Arnaldo Melo, Júnior Cascaria, Francisco Nagib, Solange Almeida, Daniella, Glalbert Cutrim, Davi Brandão, Claudia Coutinho, Mical Damasceno, Ana do Gás, Catulé Júnior, Helena Dualibe, Adelmo Soares, Ricardo Arruda, Andreia Rezende, Júnior França e Kekê Teixeira.

“Ficamos muito felizes em ver sua recuperação e saber que ela está bem. Roseana é uma mulher de fé, forte e muito guerreira. Seguimos em oração para que supere todos os seus obstáculos”, disse a deputada Helena Duailibe.

“Reforçamos nosso carinho, respeito e oração por sua pronta recuperação”, afirmou o deputado Adelmo Soares.

Roseana Sarney retornou ao Maranhão na terça-feira (24), 14 dias após passar por uma cirurgia para retirada de um tumor no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ela foi diagnosticada com câncer de mama triplo negativo em agosto do ano passado.

Assembleia Legislativa elege nova composição da CCJ

A Assembleia Legislativa elegeu, nesta terça-feira (10), os novos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Ocupará o cargo de presidente o deputado Neto Evangelista (União Brasil) que terá como vice, o deputado Florêncio Neto (MDB).

Além destes, comporão a CCJ os parlamentares Arnaldo Melo (PP), Ricardo Arruda (MDB), Adelmo Soares (MDB), Carlos Lula (PSB) e João Batista Segundo (PL), como membros titulares.

Como membros suplentes foram eleitos os deputados Eric Costa (PSD), Helena Duailibe (PP), Dr. Yglésio (PRTB), Daniella (MDB), Ariston (Mobiliza), Fernando Braide (PSB) e Aluízio Santos (PL).

“Para nós, estarmos mais uma vez à frente de uma das comissões mais importantes da Assembleia é uma grande honra. É na CCJ que deliberamos e damos andamento aos projetos de lei que, ao final, vão impactar diretamente na vida da população do Maranhão, levando mais qualidade de vida, garantindo direitos e proporcionando que políticas públicas relevantes alcancem quem mais necessita”, disse o deputado Neto Evangelista, que já ocupou o cargo anteriormente.

CCJ

Comissão Permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, cabe à CCJ analisar as proposições produzidas e apresentadas ao Parlamento Estadual quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa, emitindo parecer.

O vice-presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto, ressaltou a importância da comissão para o bom andamento dos trabalhos na Casa.

“A CCJ é a comissão que recepciona os projetos que daí partem para as comissões temáticas e depois, para o plenário da Casa. As vagas foram distribuídas contemplando todos os blocos, com indicações de membros. A eleição ocorreu por aclamação e, por unanimidade, o deputado Neto Evangelista foi escolhido o presidente”, destacou Florêncio Neto.

Iracema Vale destaca maturidade institucional e compromisso com o Maranhão na abertura dos trabalhos legislativos

Em sessão solene realizada nesta segunda-feira (02), a Assembleia Legislativa do Maranhão deu início aos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 20ª legislatura. Em discurso de abertura, a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB) deu um tom de resiliência e foco na estabilidade democrática, reafirmando o papel do Parlamento como pilar fundamental de sustentação do Estado.

Primeira mulher a comandar o Legislativo maranhense, Iracema Vale destacou que a gestão atravessou desafios inéditos nos últimos anos, mas que a resposta da instituição foi pautada pelo equilíbrio. A parlamentar afirmou que o que trouxe a Casa até este momento não foi o silêncio ou o improviso, mas uma decisão consciente de manter a instituição de pé e respeitada, mesmo diante de tentativas de conflito.

Durante o pronunciamento, a presidente da Alema fez um balanço da condução administrativa e política da Assembleia, enfatizando que o Parlamento jamais parou suas atividades ou permitiu que o interesse coletivo fosse substituído por disputas pessoais.

“A modernização da Casa, o resgate da memória institucional e a valorização dos servidores aproximaram o Legislativo da vida real dos maranhenses”, pontuou.

Responsabilidade

Segundo ela, a gestão transformou pressão em responsabilidade e ruído em método, consolidando uma maturidade institucional que permite à Assembleia atravessar o tempo sem perder seu eixo ou recorrer a espetáculos desnecessários.

Reconhecendo que 2026 é um ano decisivo e marcado pelo calendário eleitoral, Iracema Vale fez um apelo aos seus pares para que as urgências do povo não sejam negligenciadas. “Quem espera por saúde, educação e dignidade não pode aguardar o desfecho das urnas, o Maranhão não entra em recesso social”, disse.

Iracema Vale defendeu que este seja um ano de debates firmes e divergências claras, porém respeitosas, onde a política seja feita com coragem e sem ressentimentos. A deputada garantiu que sua condução seguirá pautada pelo diálogo aberto e pelo trabalho contínuo, reiterando que presidir o Poder Legislativo nunca foi um exercício de vaidade, mas um compromisso com a sustentação da democracia.

Ao declarar oficialmente abertos os trabalhos legislativos, Iracema Vale encerrou sua fala reafirmando o compromisso com os maranhenses que mais precisam da atuação parlamentar.

“A Assembleia chega ao seu quarto ano de gestão madura e à altura de seu papel histórico, pronta para enfrentar os desafios do ano com serenidade e grandeza”, concluiu.

Alema emite nota de pesar pela morte do ex-deputado Chico Gomes

Nota de Pesar

A Assembleia Legislativa do Maranhão expressa seu mais profundo pesar pela morte do ex-deputado federal e estadual e ex-prefeito de Viana, Francisco de Assis de Castro Gomes (Chico Gomes), aos 83 anos, ocorrida
nesta quinta-feira (15).

Chico Gomes deixa um legado de muito trabalho e dedicação à vida pública, sempre preocupado com o desenvolvimento da sua região, a Baixada Maranhense, e com todo o Maranhão. Por onde passou, ocupando funções estratégicas, consolidou sua marca de gestor eficiente e dedicado.

Neste momento de despedida e dor, manifestamos, também, nossa solidariedade à família, amigos e conterrâneos de Chico Gomes, desejando que Deus garanta a todos o conforto necessário para superarem essa irreparável perda.

Iracema Vale
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

Assembleia Legislativa apresenta balanço das ações parlamentares de 2025

O ano de 2025 foi marcado por intensa atividade parlamentar na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). É o que demonstra o Relatório Quantitativo e Situacional de Atividades Legislativas, elaborado pela Diretoria-Geral da Mesa Diretora da Casa, que consolida os trabalhos desenvolvidos no período de 4 de fevereiro a 18 de dezembro de 2025. Ao longo do ano, o Parlamento realizou 120 sessões ordinárias, 15 sessões extraordinárias, 73 sessões solenes e duas sessões especiais.

No período analisado, os deputados estaduais apresentaram um grande volume de matérias. Somente em Projetos de Lei Ordinária, foram 559 proposições, das quais 117 aprovadas, além de matérias rejeitadas, prejudicadas, anexadas, retiradas de tramitação e duas vetadas integralmente. Permanecem pendentes de votação 258 projetos.

De acordo com o relatório, também foram apresentadas 4.017 indicações, 652 requerimentos e 22 moções ao longo do ano legislativo. Consta ainda a tramitação de 158 Projetos de Resolução Legislativa, três Propostas de Emenda Constitucional, três Projetos de Decreto Legislativo, todos aprovados, e um Projeto de Lei Complementar de iniciativa parlamentar.

Seguindo a diretriz de transparência e organização administrativa adotada pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), o relatório reúne os números da produção legislativa e garante amplo acesso ao balanço do trabalho realizado pelos deputados estaduais, fortalecendo a prestação de contas à sociedade maranhense. A condução dos trabalhos pela Mesa Diretora ao longo de 2025 contribuiu para a regularidade das sessões e para o bom funcionamento das atividades legislativas.

Outros Poderes

O Poder Executivo Estadual encaminhou à Assembleia Legislativa 121 proposições em 2025. Entre elas, 63 Medidas Provisórias, das quais 55 foram aprovadas, além de 40 Projetos de Lei Ordinária e quatro Projetos de Lei Complementar, com matérias analisadas quanto a vetos totais e parciais.

O Poder Judiciário encaminhou nove proposições ao Legislativo maranhense, sendo cinco Projetos de Lei Ordinária e quatro Projetos de Lei Complementar, todas aprovadas.

A Defensoria Pública do Estado apresentou dois Projetos de Lei Complementar, ambos aprovados. O Tribunal de Contas do Estado encaminhou seis Projetos de Lei Ordinária, com cinco aprovados e um pendente de votação. O Ministério Público do Estado teve um Projeto de Lei Complementar aprovado no período.

Comissões

As comissões técnicas permanentes e temporárias da Assembleia também tiveram atuação intensa ao longo de 2025. Foram realizadas reuniões deliberativas, audiências públicas e visitas técnicas, que contribuíram para a análise e o encaminhamento das proposições legislativas.

O relatório apresenta ainda os dados referentes ao arquivamento e ao registro dos atos legislativos, consolidando o balanço das ações desenvolvidas pela Assembleia Legislativa do Maranhão em 2025 e reafirmando o compromisso da Casa, sob a presidência da deputada Iracema Vale, com a transparência, a eficiência e o fortalecimento do Poder Legislativo estadual.

Alema aprova Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (18), o Projeto de Lei nº 484/2025 (LOA), de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 no montante de R$ 38.049.950.000,00 (trinta e oito bilhões, quarenta e nove milhões e novecentos e cinquenta mil reais).

A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (Sem Partido) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

A matéria, que foi relatada pelo deputado Neto Evangelista (União), foi analisada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e recebeu parecer favorável, sendo aprovada e encaminhada para votação do Plenário.

Instrumento de gestão

A Lei Orçamentária Anual (LOA), que é um dos instrumentos da tríade orçamentária brasileira, junto com o Plano Plurianual Anual (PPA)e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a aplicação dos recursos públicos, é elaborada de acordo com as metas e prioridades previstas na LDO e PPA.

A LOA detalha o orçamento fiscal (Poderes, órgãos, fundos), o orçamento de investimentos (empresas estatais) e o orçamento da seguridade social (saúde, previdência, assistência), sempre de acordo com as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA).

Metas e prioridades

As metas e prioridades da Administração Pública Estadual para o exercício de 2026 observam as ações presentes no Plano de Ação do Maranhão (PAM), que são definidas anualmente, correspondendo ao Plano Estratégico do Governo (PEG), priorizando ações vinculadas aos compromissos de Governo, resultantes de demandas de audiências do orçamento participativo e previstas no Plano Estratégico de Longo Prazo Maranhão 2050.