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CCJ aprova redação final de PL sobre protocolo individualizado de avaliação

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No mês de conscientização sobre o autismo, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em redação final, parecer favorável ao Projeto de Lei 580/2023, de autoria do deputado Neto Evangelista (União Brasil), que trata do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA). A iniciativa abrangerá alunos com Transtorno Globais do Desenvolvimento, incluindo Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino de todo Maranhão.

A reunião, ocorrida nesta terça-feira (9), foi presidida pelo deputado Neto Evangelista (União Brasil) e contou com a presença dos deputados Florêncio Neto (PSB), Fernando Braide (PSD), Ariston (PSB), Cláudio Cunha (PL) e Júlio Mendonça (PCdoB).

“Aprovamos, em redação final, projeto de minha autoria que coloca o PIA nas escolas do Maranhão, que faz com que estes alunos tenham um tratamento diferenciado e, assim, possam ter as mesmas condições dos outros estudantes. Também destaco a aprovação do PL de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL) que coloca prioridades para o embarque em ferry-boat, em especial, cargas com alimentos”, destacou o deputado Neto Evangelista.

Ferry-boat

Também foi aprovado na CCJ, o Projeto de Lei 083/2024, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que cria a lista de prioridade para travessia em ferry-boat. Segundo o documento, terão prioridade cargas e caminhões com produtos alimentícios como peixe, mariscos, cargas vivas, cargas com vegetais, legumes, frutas e outros produtos considerados de necessidade.

Também estão incluídas na lista pessoas em estado de saúde crônica, em tratamento contra o câncer, acidentados, com agendamento em perícia médica em geral, entre outros casos que necessitem de travessia urgente.

Outro PL aprovado foi o 146/2024, de autoria do deputado Júlio Mendonça, que institui a política estadual para o manejo sustentável, plantio, extração e consumo, comercialização e transformação dos frutos e produtos nativos do cerrado maranhense.

Aprovados dois projetos de lei de Neto Evangelista em prol da comunidade autista

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Em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, dois projetos de lei em prol da causa, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) foram aprovados pelo plenário da Assembleia Legislativa na terça-feira (2). As proposições seguem à sanção governamental.

“É imprescindível a instituição de legislações e políticas públicas que garantam direitos e qualidade de vida às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Temos muitas leis aprovadas e válidas em todo o estado, bem como, conquistas junto ao governo do Maranhão em defesa da causa. Nossa luta é incessante, vamos continuar trabalhando para a melhoria de vida dessas pessoas e de suas famílias”, ressaltou.

Um dos projetos proíbe que as operadoras privadas de planos de saúde suspendam ou cancelem seus serviços a consumidores com TEA, sem justa causa ou aviso prévio.

Segundo o parlamentar, tem se tornado constante a prática do cancelamento dos planos de saúde de pacientes com Transtorno do Espectro Autista, sem haver qualquer aviso prévio ou tentativa de negociação.

“A prática, além de abusiva e ilegal, é totalmente desumana, pois prejudica o tratamento. Nossa obrigação como legislador é atuar para coibir tais ocorrências”, disse.

O atendimento prioritário em hospitais, maternidades e redes de saúde também será garantido a autistas com identificação visual nas pulseiras de classificação de risco. “A intenção é promover a garantia do atendimento humanizado, preconizado e integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) atendidas pelos SUS”, acrescentou Neto Evangelista.

Para o deputado, tanto a sociedade quanto o poder público devem ter uma atenção especial para com a comunidade autista.

“Temos a obrigação de abraçar essa causa, esses pais, essas mães e essas crianças. Precisamos dizer a toda a sociedade que eles estão aqui, que o mundo também é azul, que eles precisam também que seus direitos sejam garantidos e que eles precisam, acima de tudo, ter um olhar da sociedade mais humano, mais sensível para que eles possam viver bem, tendo todos os seus direitos garantidos, direitos esses previstos na nossa Constituição”, concluiu Neto Evangelista.

Neto Evangelista destaca coerência do governador e defende unidade da base de apoio ao governo na Assembleia

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Foto: Divulgação

Em seu discurso de estreia como novo líder do Governo, o deputado Neto Evangelista (União) defendeu, na sessão desta quarta-feira (20), a coerência do governador Carlos Brandão em governar com todos que querem o melhor para o Maranhão. Ele agradeceu a confiança do chefe do Executivo por indicá-lo como líder do Governo na Assembleia Legislativa, acompanhado do deputado Zé Inácio (PT), como vice-líder.

Em seu pronunciamento, Neto Evangelista ressaltou que o governador Carlos Brandão está sempre buscando garantir a governabilidade a bem do Maranhão, assim como o presidente Lula tem procurado assegurar a governabilidade para o bem do país.

“Compreendo que tanto o presidente Lula quanto o governador Carlos Brandão são coerentes quando procuram governar construindo um arco amplo de alianças, sem levar em consideração o que é esquerda ou direita”, frisou.

*Alianças*
A propósito de alianças eleitorais, Neto Evangelista lembrou que, nas eleições de 2014, o então candidato a governador Flávio Dino teve no seu palanque a presidente Dilma Roussef, o finado Eduardo Campos e o candidato a presidente da República, Aécio Neves.

“Não vejo incoerência nesse gesto do então candidato Flávio Dino, pois, naquele momento, era preciso construir uma ampla frente para vencer as eleições. Lembro também que, nas eleições de 2018, o ex-governador Flávio Dino chamou a então deputada Eliziane Gama para compor sua chapa, para viabilizar o acesso à Igreja Evangélica, que não queria que um candidato do PCdoB adentrasse a Igreja”, argumentou.

“O povo, o cidadão, não quer saber de direita e de esquerda, ele quer saber se o serviço público de saúde está funcionando, se a educação está funcionando, se os restaurantes populares estão funcionando, se no outro dia ele vai ter condições de botar alimento na mesa dele. Esse discurso de direita e de esquerda só interessa para a extrema direita e a extrema esquerda estarem sempre no debate”, afirmou o novo líder do Governo.

*Avanços*
Na oportunidade, Neto Evangelista destacou algumas ações relevantes do governo Carlos Brandão (PSB) como, por exemplo, ter feito sua parte para garantir o aumento do repasse do Governo Federal para o Sistema Único de Saúde (SUS), que saiu de R$ 30 milhões por mês para R$ 46 milhões/mês. “O gasto com a saúde, hoje, importa em R$ 330 milhões por mês. O restante é bancado pelo Governo do Estado”, esclareceu.

Neto Evangelista ressaltou que o governo anterior governou com o ICMS de 28% e mais o FUMACOP de 2% e que o governador Carlos Brandão administra com 18% de ICMS e, agora, esse ano, passando para 22%, ou seja, 6% a menos do que os 28%. “Mas, com muita competência e responsabilidade fiscal, o governador Carlos Brandão tem intensificado as ações do governo e procurado atender as demandas da população maranhense.

Em relação aos restaurantes populares, o governador Carlos Brandão recebeu 100 restaurantes populares e já inaugurou 68. Hoje, temos 168 restaurantes populares funcionando no estado. Inclusive vai inaugurar, nos próximos dias, os restaurantes populares de Bernardo do Mearim, Poção de Pedras, Igarapé Grande e Alto Alegre do Maranhão”, finalizou.

Neto Evangelista é confirmado novo líder do governo na Assembleia e segue pré-candidato a Prefeito de São Luís

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), confirmou o que já foi dito pelo Blog Daniela Bandeira (Reveja aqui), que o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) é o novo Líder do Governo.

O que chama atenção é que Neto vai assumir a função desempenhada pelo deputado Rafael (PSB), que deixou o cargo após confirmar intenção de disputar a Prefeitura de Timon, nas eleições de 2024. Muitos analisam que Evangelista aceitou o desafio desistindo de disputar a Prefeitura de São Luís.

Em conversa com o deputado Neto Evangelista, com a titular deste blog, o parlamentar confirmou que segue pré-candidato na disputa e também vai continuar na presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

Neto Evangelista deve ser líder do governo na Assembleia e afirma que vai disputar prefeitura de São Luís

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O deputado Neto Evangelista (União Brasil) deve assumir a liderança do governo na Assembleia Legislativa em substituição ao deputado Rafael Brito (PSB), pré-candidato a prefeito de Timon e que se afasta para se dedicar integralmente à campanha.

Neto Evangelista já havia anunciado pré-candidato a prefeitura de São Luís, e afirmou que mesmo assumindo liderança, segue na disputa pela administração municipal com aval do União Brasil.

Rafael se despediu da liderança na sessão de quarta-feira e anunciou que se dedicará integralmente à campanha para prefeito de Timon.

Assembleia concede título de ‘Cidadã Maranhense’ à juíza Suely Feitosa

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A Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu, nesta quinta-feira (29), em sessão solene realizada no Plenário Nagib Haickel, o título de ‘Cidadã Maranhense’ à juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) Suely de Oliveira Santos Feitosa, natural de Teresina (PI). A iniciativa partiu do deputado Neto Evangelista (União). Participaram do evento diversas autoridades, operadores do Direito, familiares e amigos da homenageada.

O ato solene foi comandado pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), e contou com a presença dos deputados Neto Evangelista (União), Rafael (PSB), Roberto Costa (MDB), Francisco Nagib (PDB), Davi Brandão (PSB) e Ricardo Saidel (Patriota).

 

Agência Assembleia

Sueley Feitosa agradeceu pela concessão da honraria e disse que título representa um reconhecimento muito grande de um estado que a adotou desde muito cedo

Sueley Feitosa agradeceu pela concessão da honraria e disse que título representa um reconhecimento muito grande de um estado que a adotou desde muito cedo

 

Reconhecimento

Na oportunidade, a chefe do Parlamento estadual ressaltou os serviços prestados pela homenageada ao Poder Judiciário e ao desenvolvimento do Maranhão.”A homenageada é uma mulher notável, cujo compromisso com a justiça e, principalmente, com a igualdade, tem sido uma fonte de inspiração para todos nós. Muito nos honra fazer esse reconhecimento em nome desta Casa. Expressamos a nossa gratidão e admiração por sua incansável defesa dos direitos humanos e pela sua contribuição exemplar para a promoção da justiça no Maranhão”, afirmou Iracema Vale.

Em sua saudação à homenageada, Neto Evangelista destacou a trajetória da magistrada e sua contribuição para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e o fortalecimento do Poder Judiciário maranhense.

“Suely Feitosa tem uma história de serviços prestados ao Maranhão. São 40 anos dedicados à carreira. Já esteve à frente de Varas importantes em nossa Capital. Sempre buscou o aperfeiçoamento contínuo de sua carreira. Seu coração já era maranhense e, agora, de direito, torna-se minha conterrânea. Com certeza, o Maranhão vibra porque é um justo reconhecimento a quem serve o Estado do Maranhão há décadaso”, acentuou.

 

Agência Assembleia

Neto Evangelista destacou a trajetória da magistrada e sua contribuição para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e o fortalecimento do Poder Judiciário maranhense

Neto Evangelista destacou a trajetória da magistrada e sua contribuição para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e o fortalecimento do Poder Judiciário maranhense

 

Agradecimento

A juíza Suely Feitosa agradeceu pela concessão da honraria. “Esse título representa um reconhecimento muito grande de um estado que, desde muito cedo, me adotou. Sempre me senti maranhense e acolhida. Neste momento, o que move meu coração é gratidão, pelo reconhecimento do meu trabalho pelo povo daqui, por meio de seus representantes, os deputados estaduais. Obrigada à chefe do Legislativo estadual e ao deputado Neto Evangelista pela iniciativa”, assinalou.

Homenageada

A homenageada se formou em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em 1992, e obteve aprovação em concurso de provas e títulos para o cargo de juíza de Direito em 1998. Já exerceu a magistratura nas Comarcas de Cândido Mendes, Carutapera, São Luiz Gonzaga do Maranhão, Grajaú, Zé Doca e Imperatriz.

Por mais de um ano, respondeu pela Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de São Luís. Atualmente, exerce a magistratura como juíza de Direito titular no 8o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de São Luís.

Compuseram o dispositivo de honra da cerimônia, além da chefe do Parlamento Estadual, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA), desembargador Ricardo Duailibe; representando o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), o juiz Rodrigo Maia; os deputados Roberto Costa (MDB) e Neto Evangelista (União); o procurador federal Francisco Reis;  o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA/MA), Holídice Barros; presidente da Associação do Ministério Público Estado do Maranhão ( AMPEM/MA), promotor Carlos Augusto Soares, e o secretário geral corregedor da OAB/MA, Vandir Bernardino Bezerra Fialho Júnior.

Cármen Lúcia relatará ação que pode cassar Neto Evangelista no TSE

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Caberá à ministra Cármen Lúcia relatar, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ação contra o União Brasil por suposta fraude à cota de gênero na eleição de 2022 para deputado estadual no Maranhão.

O caso já foi julgado no TRE-MA, que rejeitou a tese de fraude (reveja). Se o TSE mantiver o entendimento, o deputado estadual neto Evangelista – único eleito pelo União – mantém-se no mandato. Se não, ele perde a cadeira na Assembleia Legislativa.

Cármen Lúcia tem sido implacável em seus votos contra partidos que usam mulheres como laranjas nas eleições.

Ao participar de um julgamento referente a eleição de vereadores do Cidadania em Itaiçaba (CE), no ano passado, a ministra declarou, por exemplo, que as mulheres não podem ser tratadas como “coitadas” e devem ter seus direitos respeitados na disputa eleitoral.

“Nós, mulheres, sabemos o que é ser tratada em desvalor.  Não é desvalorizando e achando que mulheres são coitadas, porque não somos. Somos pessoas autônomas, em condições iguais a dos homens e, por isso, quando se fala que o partido abandonou, como outrora se diz, porque o marido abandonou a coitada. Não tem coitada, não. Nós não queremos ser coitadas, queremos ser cidadãs”, afirmou.

 

TRE-MA decide pela não cassação do mandato de Neto Evangelista

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu nessa sexta-feira, 24, pela não cassação do mandato do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil). O partido pelo qual o parlamentar havia disputado as eleições em 2022 estava sofrendo uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por uma suposta fraude na cota de gênero.

O julgamento da AIJE foi iniciado na segunda-feira, 20, e apenas concluído nessa sexta-feira. Por 7 votos a 0, os membros da Corte Eleitoral maranhense negaram provimento à Ação, acompanhando o parecer do Ministério Público Eleitoral que já havia se manifestado contra a cassação de Evangelista, garantindo assim os votos recebidos pelo deputado no ano passado.

“O fato do registro ter sido negado diante da inarredável conclusão de filiação partidária fora do prazo legal é incapaz, por si só, de demonstrar o cometimento do ilícito, já que a prova produzida durante a instrução demonstra, s.m.j., de forma inequívoca, a boa fé por parte da referida candidata. A candidata acreditou em sua campanha, tendo indubitavelmente realizado atos de campanha em benefício próprio e teve uma movimentação financeira considerável”, destacou o Ministério Público Eleitoral em seu parecer.

Ação – A AIJE foi movida pelo PSD, pelo ex-deputado estadual Edson Cunha de Araújo e por Inácio Cavalcante Melo Neto, que disputou um cargo na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) em 2022.

TRE-MA já tem maioria para livrar Neto Evangelista de cassação

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) formou, nesta terça-feira, 21, maioria contra a cassação do deputado estadual Neto Evangelista por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.

Além do relator do caso, desembargador José Gonçalo Filho, e do juiz eleitoral Ângelo Alencar dos Santos (saiba mais), já votaram pela manutenção de toda a chapa do União Brasil o desembargador José Luiz Almeida e o juiz eleitoral Antônio Pontes Aguiar.

Faltam os votos apenas de Lino Serra Sousa Segundo, André Bogéa e Amanda Waquim.

O União Brasil é acusado de haver registrado de forma fictícia a candidatura de Liziane Almeida a deputada estadual, “com o único propósito de burlar a cota de gênero, já que a investigada não ostentava filiação partidária tempestiva, de integral e exclusivo controle da direção partidária da circunscrição do pleito”. A candidata teve o registro indeferido pela Justiça Eleitoral, por não preencher o requisito de tempo mínimo de filiação.

Como Evangelista foi o único deputado eleito pelo partido, ele seria o único a perder o mandato em caso de cassação de toda a chapa de candidatos da legenda registrada na eleição de 2022.

Com a iminente vitória no TRE local, Neto e o União Brasil agora deve voltar suas atenções para o TSE, onde o caso deve ser definitivamente decidido.

O estranho 4º lugar de Fábio Câmara na pesquisa eleitoral

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A pesquisa de intenções de votos do Instituto Três Pesquisas, divulgada nesta segunda (20), aponta um cenário Espontâneo, no mínimo estranho.

O prefeito Eduardo Braide (PSD) aparece com 19%, o Deputado Federal Duarte Júnior (PSB) tem 11,8%, seguido do ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr com 1,5%. Até aqui os dados parecem em conformidade com as demais pesquisas apresentadas nesta corrida eleitoral, mas o que se vê a seguir é que deixam interrogações diversas. O ex-parlamentar Fábio Câmara é o quarto, segundo a pesquisa espontânea, com 1,1%, a frente de nomes conhecidos do eleitor de São Luís, e políticos bastante atuantes: Os deputados estaduais Yglesio Moisés e Neto Evangelista tiveram 0,6% e o deputado estadual Wellington do Curso com 0,3%. Os indecisos são maioria com 59%.

O estranho é que Fábio Câmara sequer conseguiu voltar a parlamento nenhum nas últimas eleições. Câmara foi vereador (2013-2016), em mandato único. Ele tentou, em 2016, o cargo de prefeito com apoio de Roseana Sarney, mas pelo MDB ele ficou em 5ºlugar, com apenas 3,63% dos votos. Pelo PSL, em 2018, Câmara ficou na segunda suplência de deputado estadual. Já pelo PDT, em 2020, ele ficou na terceira suplência na Câmara de Vereadores. E por fim, em 2022, alcançou a segunda suplência para deputado federal.

Com dificuldade de se eleger nas últimas eleições, o que mudou no cenário, além de seu anúncio como pretenso pré-candidato, para que Fábio Câmara supere Neto Evangelista, Dr. Yglesio e Wellington do Curso?