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Assembleia Legislativa aprova LDO para o exercício financeiro de 2026

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A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (10), o Projeto de Lei nº 239/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2026. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

A proposição passou por ampla discussão e recebeu pareceres favoráveis nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Casa.

Na Mensagem Governamental de encaminhamento do projeto à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o governador Carlos Brandão afirma que a LDO é o instrumento que estabelece metas e prioridades da administração pública, tendo como base uma gestão fiscal responsável.

“Essa gestão fiscal responsável está focada nos compromissos com a população, com a qualidade do gasto público e nas parcerias que possibilitem manter e ampliar os importantes investimentos fomentadores do desenvolvimento e da melhoria da qualidade de vida da população”, complementou o governador.

O referido projeto de lei foi elaborado em consonância com o § 2º do art. 136 da Constituição Estadual; § 2º, inciso II, do art. 165 da Constituição Federal; art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 bem como a Lei Federal nº 4.320/1964.

Base governista unida desconstrói narrativa de oposicionistas na Assembleia

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Unida, a base governista na Assembleia Legislativa desconstruiu a artimanha que está sendo usada em discursos pelos oposicionistas. Na sessão desta terça-feira (8), os deputados Neto Evangelista (União), Daniella (PSB), Florêncio Neto (PSB) e Adelmo Soares (PSB) rebateram a oposição e subiram o tom em defesa dos avanços e ampliação nos serviços de hemodiálise no Maranhão.

Neto Evangelista revelou o modus operandis da oposição. “Eles vão atrás de informação – que eles têm muita informação, inclusive de dentro do governo – sobre o que vai começar a funcionar. Aí, eles vêm aqui na tribuna da Assembleia, fazem uma denúncia, sabendo que aquilo já vai começar, para dizer que o governo só fez porque foi denunciado”, detalhou.

E avisou: “Que fique registrado que essa artimanha já é conhecida por todos nós”.

Diante da fala de oposicionistas sobre suposta demora na entrega do Centro de Hemodiálise de Santa Inês, ressaltou que o governo tem que tomar todas as providências para que a unidade esteja apta a funcionar. Evangelista também afirmou que não viu a mesma indignação anos atrás em Presidente Dutra, quando o então secretário Carlos Lula (PSB) entregou centro de hemodiálise que não pode funcionar por falta de água de qualidade.

*Confirmação e avanços*
A deputada Daniella, que tem base na região de Presidente Dutra e Caxias, confirmou a fala de Evangelista e também enalteceu avanços do governo na área da saúde. “Foi inaugurado e, de fato, não teve seu início no período da inauguração, porque não estava apto, não estava pronto para funcionar”, disse.

A parlamentar enfatizou o trabalho de ampliação do número de atendimentos ofertados pelo governo de Carlos Brandão. “A gente precisa fazer este justo reconhecimento para dizer que, em 2023, nós saímos de um patamar de 1.789 pacientes atendidos e em 2025, mais de 3.599 pacientes recebendo este serviço da rede estadual de saúde”, disse.

*Cunho eleitoreiro*
O deputado Florêncio Neto, além de questionar o deputado Carlos Lula sobre se ele tinha conhecimento das condições inadequadas da unidade de Presidente Dutra na época da inauguração, afirmou que a entrega teve cunho eleitoreiro, pois foi feita no “apagar da luzes” do prazo para desincompatibilização para as eleições, em 30 de março de 2022.

“Uma inauguração dessas, feita no apagar das luzes, soa como querer fazer número”, disse o deputado, reforçando: “Nesse caso de Presidente Dutra, deputado Carlos Lula, que muitas vezes acusa o governador Carlos Brandão de ser politiqueiro, V. Exa. fez isso ao abrir uma unidade importante como aquela, sem ter o cuidado de saber a qualidade da água”.

*Mais próximo*
O deputado Adelmo Soares ressaltou que o laudo da Vigilância Sanitária saiu no dia 1⁰ de julho e que estranha a fala, porque os oposicionistas conhecem os prazos e exigências do setor de hemodiálise. Também disse que a pressa só ocorre agora e não foi vista quando eles estavam no comando do Estado e a necessidade da população já existia.

“O povo está precisando há muito mais tempo, há muito mais anos. E agora está muito próximo de ser inaugurado”, afirmou, reforçando que é preciso reconhecer os avanços desses três anos do governo de Carlos Brandão.

Neto Evangelista afirma que oposicionistas têm ódio no coração e fazem críticas vazias a ações do governo

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O tom de descontrole que marcou os recentes discursos de oposicionistas na Assembleia Legislativa do Maranhão foi apontado pelo deputado Neto Evangelista (União), em discurso na tribuna da Alema, na sessão de quinta-feira (3). “Estou preocupado aqui com o pessoal da oposição. O pessoal está muito nervoso, toda vez que vai falar no governo, fala assim de uma forma raivosa, com ódio no coração”, observou.

Neto Evangelista também enfatizou a falta de coerência de parlamentares oposicionistas, que fazem críticas vazias a proposições apresentadas no Parlamento pelo governo do Estado, como no caso do Programa Maranhão Livre da Fome. “Criticar um programa como o Maranhão Livre da Fome, é você, de fato, não conhecer a realidade do Maranhão”, observou.

Evangelista apontou que a oposição fica raivosa pelo simples fato de o governo estar apresentando no Parlamento proposições com ações efetivas para o estado, algumas esperadas há muito tempo pela população. “Nada pode ser feito no Maranhão que vocês se revoltam. O governo manda uma alteração simples no programa Maranhão Livre da Fome, que foi um pedido da Famem (Federação dos Municípios do Maranhão), para que a Secretaria de Desenvolvimento Social possa reformar e equipar os CRAS, e isso vira um motivo de raiva, de ódio aqui neste plenário”, afirmou.

O deputado também alertou para o nível do debate que a oposição tenta travar, buscando até argumentos bíblicos que não se encaixam nas contendas políticas. “Eu assisti, meio perplexo, à fala da oposição aqui na Casa, fazendo referências até com à Bíblia, julgando quem era “Judas”, quem era “Pedro”, e naturalmente, na comparação, quem é “Jesus Cristo” aqui na Terra”, comentou.

Destacando o legado deixado pelo ex-governador e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, também afirmou estranhar o fato de oposicionistas, sem argumentos, sempre buscarem trazer o nome de Dino, mesmo quando não há qualquer necessidade disso, até porque o campo de atuação do ex-governador agora é outro. “Me causa estranheza e confesso que, se fosse eu nesta condição de ministro do Supremo Tribunal Federal, eu pediria a meus aliados, digamos assim, que esquecessem o meu nome no debate político, porque é incrível como o nome do ministro vem o tempo inteiro para esta tribuna, trazido inclusive pelos deputados de oposição”.

Idealizado por Neto Evangelista, III Arraial da Inclusão emociona e celebra a diversidade com respeito e acolhimento

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Mais do que uma festa, o III Arraial da Inclusão foi um gesto de amor, empatia e compromisso com a construção de uma sociedade verdadeiramente para todos. Idealizado pelo deputado estadual Neto Evangelista (União) e pela vereadora Thay Evangelista (União), o evento aconteceu no domingo (8), no Sesc Olho d’Água, em São Luís, com apoio da Assembleia Legislativa do Maranhão e do Governo do Estado.

Voltado especialmente para promover a participação plena das pessoas com deficiência nas celebrações juninas, o arraial transformou o espaço em um grande abraço coletivo. Famílias inteiras, típicas e atípicas, se reuniram em um ambiente cuidadosamente planejado para ser acessível, acolhedor e repleto de cultura, alegria e pertencimento.

“Festa junina também é lugar de inclusão. Nosso objetivo é garantir que todas as pessoas possam viver esse momento com dignidade, segurança e felicidade”, afirmou Neto Evangelista. “A inclusão precisa estar presente em todos os espaços — inclusive nas festas que representam a nossa identidade cultural.”

Para a vereadora Thay Evangelista, cada detalhe do evento carrega um propósito: “Pensamos com o coração. Queríamos que cada pessoa com deficiência se sentisse respeitada, acolhida e feliz. É possível fazer diferente, é possível fazer melhor”, afirmou.

Um espaço feito com sensibilidade

O Arraial da Inclusão foi cuidadosamente estruturado com piso modular para cadeirantes, intérpretes de Libras, audiodescrição e abafadores para pessoas com hipersensibilidade sonora.

Havia também barracas com cardápio em braile, brinquedos acessíveis, além dos espaços sensorial e psicomotor, para garantir que crianças com deficiência pudessem explorar, brincar e participar de todas as atividades com autonomia, segurança e inclusão.

Na Vila Food e no espaço do empreendedorismo, o público pôde prestigiar pequenos negócios e saborear o melhor da culinária local, reforçando o compromisso com a economia solidária e com o fortalecimento de comunidades diversas.

Entre as atrações culturais, destaque para o Boi da APAE, Boi de Morros, Boi de Nina Rodrigues e o animado show de Augusto Neto & Banda, que encantaram o público.

Para Renata Araújo, mãe de Lucas, de 8 anos, autista, o arraial representou algo raro: pertencimento.
“Nem sempre conseguimos participar de eventos assim. O barulho, a falta de preparo… tudo isso nos afasta. Mas hoje foi diferente. Encontramos um espaço de verdade, feito pra gente, com carinho e respeito”, disse.

Luciana Carvalho, mãe de Ana Beatriz, de 10 anos, cadeirante, resumiu em poucas palavras a emoção de ver a filha circulando livremente:
“A maioria dos lugares não tem o mínimo de acessibilidade. Hoje, minha filha pôde andar, brincar, sorrir com independência. É uma experiência que vai ficar na memória da nossa família”, declarou.

O III Arraial da Inclusão mostrou que inclusão não é apenas uma pauta — é uma escolha, um compromisso com a dignidade humana. “E quando há sensibilidade e vontade política, é possível transformar qualquer espaço em um lugar de pertencimento e amor”, finalizou Neto Evangelista.

Deputados governistas reforçam apoio a Brandão e cobram responsabilidade e sensatez da oposição

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Deputados da base aliada reforçaram apoio ao governador Carlos Brandão (PSB), destacaram ações e investimentos realizados no estado e cobraram mais sensatez e responsabilidade da oposição, em discursos na sessão desta terça-feira (27). É que oposicionisas se apropriaram de tal modo do termo fake news que andam propagando inverdades na tentativa de confundir a população.

Adelmo Soares (PSB), por exemplo, criticou a postura do deputado Othelino Neto (Solidariedade) ao falar sobre uma suposta cota para internação em unidades de saúde. “São acusações infundadas, é aquela velha história: diga o que eu digo, mas não faça o que eu faço. Incoerência. Você não pode vir aqui na tribuna e dizer sem provas, sem provas, que o governador vai fazer isso ou aquilo”, afirmou.

Soares também enfatizou que o parlamentar do Solidariedade “joga fogo na fogueira, não defende Felipe Camarão e defende o projeto do caos”. Como contraponto, ressaltou que, mesmo diante manobras e fake news da oposição, “o governador Brandão mantém a prudência, a paciência, discernimento e sabedoria, calma e cautela, a resiliência, que ele tem”.

*Responsabilidade*
No mesmo tom, Neto Evangelista (União), que é líder do governo na Alema, cobrou mais seriedade na postura dos oposicionistas. “Ter oposição é algo importante para o sistema político que a gente vive. Só que para fazer oposição você tem que ter responsabilidade com aquilo que você dissemina”, disse.

Neto assinalou que contra fatos, números, não há argumentos e elencou ações do governo em benefício de todo o Maranhão. “Estou falando da entrega de quase 200 ambulâncias aqui no Maranhão, da entrega de quase 700 viaturas, entre carros e motos, para o sistema de segurança pelo governador Carlos Brandão. Eu estou falando do maior programa de reforma das delegacias do interior do estado”, detalhou.

“O Governador Carlos Brandão tem feito a sua parte, tem feito todo o esforço possível para minimizar essas situações externas que não estão sob o seu controle”, complementou Evangelista.

*Além da medida*
Também pedindo sensatez aos oposicionistas, Ricardo Arruda (MDB)afirmou que Rodrigo Lago (PCdoB) “passou um pouco da medida” ao subir na tribuna para afirmar que alguém do governo teria ameaçado sua vida. Arruda fez questão de destacar a seriedade do fato. “Imagino que V. Exa. tenha alguma materialidade, algum elemento para fazer uma ilação nesse sentido”, disse.

E alertou: “Uma coisa é se tratar aqui de problemas administrativos do Estado, de possíveis ações do governo do Estado que não avançaram como era da expectativa de alguém. Outra questão muito mais grave é reputar a alguém do Estado, e aqui me corrijo, com a intenção de intentar contra a vida de um parlamentar”.

Para contrapor o discurso vazio da oposição, Arruda destacou ações realizadas pelo governador Carlos Brandão, a exemplo do Hospital Macrorregional de Imperatriz, que vai ser inaugurado com 153 leitos, 33 de UTI, inclusive UTI neonatal; e a rodovia MA-280, que teve a pavimentação iniciada entre Montes Altos e Ribeirãozinho.

*Sonho*
O deputado Júnior Cascaria (Podemos), por sua vez, destacou as novidades do Parque João do Vale que, por indicação sua, foi alvo de reforma e ampliação na cidade de Pedreiras. “O sonho de construir um grande palco concha. Eu até propus ao Estado uma emenda parlamentar, mas o nosso governador, tão sensível, disse que não precisaria, que ele fazia a questão de construir aquele palco concha, que hoje já é realidade”, relatou.

Com entusiasmo, Cascaria elencou os novos espaços do Parque. “Lá também tem o museu, o auditório, escola de música, quadra esportiva, pista de cooper e ciclismo, garantindo diversão e lazer e tempo de qualidade para nossa população pedreirense”. Ele destacou, também, que a escola Olindina Nunes Freire será reinaugurada e que a obra na MA-381, que liga a cidade de Pedreiras a Joselândia, está em fase final.

Deputados Neto Evangelista, Florêncio Neto e Dr. Yglésio se solidarizam com Mical

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Os deputados Florêncio Neto (PSB), Neto Evangelista (União) e Dr. Yglésio (PRTB) foram solidários à deputada Mical Damasceno (PSD) no caso dos prints, denunciado por ela na sessão desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa. Em apartes, reforçaram o apoio à parlamentar e pediram apuração dos fatos.

“Essa situação mexeu, sem dúvida nenhuma, conosco e mexeu com todo o Maranhão”, sentenciou Florêncio, em referência à publicação na mídia de print de conversa no Whatsapp, de cunho misógino e sexual, entre o blogueiro Victor Landim e, supostamente, o vice-governador Felipe Camarão.

“Que episódios como esse sejam punidos e apurados, de maneira muito firme, para que nenhuma mulher possa passar por situações como essa”, complementou.

Neto Evangelista pediu agilidade na investigação dos fatos. “Deve ser apurado com o maior rigor possível para que a verdade seja estabelecida e, a partir da verdade estabelecida, as providências sejam tomadas”.

Evangelista alertou para tentativas de desvirtuar os papeis no ocorrido. “De todo esse processo, que seja ao final verdade ou mentira, a vítima é V. Exa, e nós não podemos inverter esse papel”, disse.

Dr. Yglésio fez críticas à postura de oposicionistas, que não reagem com veemência à gravidade do fato por ter ocorrido com uma parlamentar que não defende as mesmas bandeiras que eles. “Se isso fosse o Bolsonaro, um print do celular do Bolsonaro, este pessoal aqui tinha caído o mundo já. O mundo tinha caído”, observou.

Também reforçou que uma exposição como essa na mídia tem reflexos em todas as áreas da vida da pessoa. “Imagino, Mical, a tormenta que não deve ter sido isso, para tua família, o teu pai que se recupera de um AVC, que não deve ter sido, infelizmente, poupado disso, porque isso chega para família”, ressaltou.

Assembleia Legislativa aprova projeto que garante validade indeterminada para laudo de fibromialgia

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (3), o projeto de lei de autoria do deputado Neto Evangelista (Uniao) que concede validade por prazo indeterminado aos laudos médicos que atestam a Síndrome de Fibromialgia. O projeto agora segue para sanção do governador Carlos Brandao (PSB) A iniciativa busca reduzir a burocracia enfrentada por pacientes que precisam comprovar a condição para acessar benefícios e tratamentos contínuos.

De acordo com o texto aprovado, pessoas diagnosticadas com fibromialgia poderão utilizar o mesmo laudo médico sempre que necessário, sem a obrigatoriedade de retornar ao profissional de saúde para a emissão de um novo documento. O laudo deverá ser emitido por um profissional devidamente credenciado na rede pública ou privada, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina.

O projeto também garante que o laudo médico tenha validade para a obtenção de benefícios estaduais, aposentadoria por incapacidade ou invalidez junto ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado, além de assegurar o direito a tratamentos médicos contínuos. A apresentação do laudo às autoridades competentes poderá ser feita por meio de cópia simples, desde que acompanhada do documento original, conforme previsto na legislação federal.

Com a aprovação da lei, pacientes com fibromialgia poderão evitar a necessidade de repetidas consultas apenas para renovar a comprovação da doença, que se caracteriza por dor generalizada, fadiga extrema, distúrbios do sono e outros sintomas incapacitantes. A proposta representa um avanço para garantir mais dignidade e menos burocracia no acesso a direitos essenciais.

Neto Evangelista destaca empenho do governador para garantir trafegabilidade na MA-014

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O deputado Neto Evangelista (União), líder do governo na Assembleia, destacou, na sessão desta terça-feira (11), o empenho do governador Carlos Brandão (PSB) para melhorar a MA-014, que liga Viana a Pinheiro, e garantir a trafegabilidade dessa importante via estadual que interliga vários municípios da Baixada Maranhense.

O parlamentar explicou que a MA-014, historicamente, passa por manutenção que não dura mais de dois anos em razão da condição específica do tipo de solo da região da Baixada. Ele acrescentou que, ultimamente, essa rodovia vem recebendo um fluxo de trânsito com cargas pesadas que, tecnicamente, não pode suportar, o que tem contribuído para piorar as condições de trafegabilidade.

“Essa estrada sempre teve necessidade da construção de uma base mais sólida para se manter por muito tempo em condições de trafegabilidade. Por isso, todo serviço de manutenção feito nessa importante rodovia por todos os governos que já passaram não dura muito tempo, exatamente por essa questão técnica. Agora, com a interdição da ‘ponte dos índios’, na BR-316, no sentido Santa Inês a Bom Jardim e inverso, a situação da estrada se agravou”, esclareceu.

Neto Evangelista acrescentou que, emergencialmente, o governador determinou que o secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, intensifique os serviços de recuperação da MA-014 com a ativação de mais de 20 equipes de trabalho.

*Federalização*
Neto Evangelista disse que o governador Carlos Brandão está em tratativas com o Governo Federal para que a MA-014 seja federalizada, a exemplo do que aconteceu com a MA-006, que liga Tasso Fragoso a Loreto, recentemente federalizada a pedido do Governo do Maranhão.

“O governador Carlos Brandão está dedicando todos os esforços junto ao Governo Federal e à bancada maranhense no Congresso para conseguir, também, a federalização da MA-014, que aí, sim, seria construída no padrão técnico exigido para o tipo de solo da região. Ai se teria a solução para o problema recorrente da falta de condições de trafegabilidade que enfrenta, praticamente, todo período chuvoso”, revelou.

*Apartes*
O pronunciamento do líder do governo foi aparteado pelos deputados Cláudio Cunha (PL), Júlio Mendonça (PCdoB), Osmar Filho (PDT), Mical Damasceno, Ricardo Arruda (MDB), Arnaldo Melo (PP), Florêncio Neto (PSB) e Júnior Cascaria (Podemos).

Cláudio Cunha reconheceu o empenho do governador em resolver o problema de trafegabilidade da MA-014. “Hoje mesmo, o secretário Aparício Bandeira me confirmou que já estão em campo trabalhando na restauração da estrada vinte equipes. Conheço essa estrada muito bem e, nesse período de inverno, ela sempre precisa de um trabalho emergencial de recuperação”, frisou.

“Parabenizo o governador Carlos Brandão por sua preocupação em recuperar a MA-014. Ele atendeu a um pedido nosso. O trabalho de restauração da estrada já está sendo feito em ritmo intenso”, afirmou Mical Damasceno.

“Não se pode atribuir ao governador Carlos Brandão o passivo que existe de manutenção e ampliação da rede viária do Maranhão. Tenho certeza de que a população do Maranhão reconhece o esforço e os resultados do governador. Ele tem competência e trabalhado intensamente para encontrar a solução definitiva para o problema, que é a federalização dessa estrada, e vai conseguir, como já conseguiu a federalização da MA-006”, disse o deputado Ricardo Arruda.

O deputado Arnaldo Melo, decano da Casa, parabenizou o pronunciamento do líder do governo e reconheceu os esforços do governador Carlos Brandão em solucionar o problema da MA-014.

“Registro a dedicação do governador Carlos Brandão e do secretário Aparício, que tem sido incansável para atender à demanda não apenas do povo da Baixada, mas de todo o Maranhão. Com a competência do governador Carlos Brandão, o apoio da bancada maranhense no Congresso, do ministro dos Transportes e do presidente Lula, vamos encontrar a solução para o problema da MA-014”, afirmou.

“Nunca houve o abandono por parte do governador Carlos Brandão dessa MA. Só ano passado, foram investidos mais de R$ 40 milhões na recuperação dessa via. A MA-014 não precisa de recuperação. Ela precisa é de reconstrução definitiva, que será conseguida com a articulação política e competência de nosso governador Carlos Brandão”, enfatizou o deputado Florência Neto.

Deputado Neto Evangelista ressalta produtividade da CCJ em balanço de ações deste ano

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O ano de 2024 foi de muito trabalho para o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil). Líder de Governo e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, o parlamentar atuou de forma significativa para o bom andamento dos trabalhos na Casa.

Foram quase 800 projetos apreciados em 56 reuniões da CCJ, provenientes dos poderes Executivo e Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Mesa Diretora da Casa e de autoria de parlamentares. Para Neto Evangelista, foi um ano de grande aproveitamento e produtividade para discutir pautas importantes para a população maranhense.

“A CCJ analisa a admissibilidade de propostas legislativas, a partir de seus aspectos constitucionais, legais e jurídicos, portanto, desempenha um papel fundamental para o bom andamento dos trabalhos da Assembleia Legislativa.  Presidir esta comissão e contribuir para bons projetos em benefício do povo do Maranhão é motivo de orgulho para mim enquanto advogado e parlamentar”, afirmou.

Neste ano, a Comissão aprovou 589 pareceres e rejeitou 147. Houve ainda 30 pareceres prejudicados e quatro verbais.  A CCJ é por onde se inicia a tramitação de todos os projetos de lei. Sendo aprovados, estes podem seguir para as demais comissões permanentes e ao plenário.

Neto Evangelista também se destacou como líder de Governo na Assembleia Legislativa. Deputado jovem, atuante e com quatro mandatos, o parlamentar utilizou da sua boa articulação e influência entre os colegas de plenário para aprovar todas as matérias enviadas pelo Poder Executivo.

“O governador Carlos Brandão é um gestor que está sempre disponível ao diálogo com todas as lideranças políticas, e tem feito um excelente trabalho pelo povo do Maranhão. Foi uma honra auxiliá-lo na interlocução com os demais deputados, discutindo projetos e temas importantes para o nosso estado”, disse Neto Evangelista.

Plenário aprova anulação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa

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Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, na sessão da Assembleia Legislativa do Maranhão desta quarta-feira (06), a anulação da eleição da Mesa Diretora da Casa Parlamentar, para o segundo biênio.

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, sob a presidência do deputado Neto Evangelista, chegou a realizar uma em reunião extraordinária, analisou o recurso do Deputado Florêncio Neto que pede que a decisão pela anulação da eleição da Mesa Diretora seja feita em plenário. Logo os parlamentares realizaram nova sessão e pela decisão unânime, foi promulgada a emenda ao texto constitucional 1012024 e acrescenta o Artigo 28, que dispõe sobre a direção superior da Assembleia Legislativa.

A medida já havia sido aprovada em dois turnos no último dia 30 de outubro, por meio do Projeto de Resolução Legislativa nº 109/2024.

A Resolução 1.300/2024 modifica os artigos 7º e 8º da Resolução Legislativa nº 449, que trata do Regimento Interno da Alema, datada de 24 de junho de 2004.

A mudança no artigo 7º estabelece que, a partir do dia 1º de novembro do segundo ano de cada legislatura, pode ser realizada uma Sessão Preparatória para a eleição da Mesa Diretora, que ocorrerá por meio de votação secreta.

A posse dos novos membros eleitos está marcada para o dia 1º de fevereiro do terceiro ano da legislatura, conforme horário e data definidos por Ato da Presidência, com antecedência mínima de 48 horas.