Paulo Victor convoca sessão extraordinária para apreciar o Orçamento 2024

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), convocou para a próxima sexta-feira (12) uma sessão extraordinária para a apreciação do Orçamento 2024 da capital.

Em recesso parlamentar desde o fim de dezembro, os vereadores da capital ainda não votaram o Projeto de Lei 220/2023, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, com estimativa de orçamento de R$ 4,7 bilhões para o Executivo.

Diante de um imbróglio e disputa judicial entre a Câmara e o governo Eduardo Braide (PSD), os parlamentares avaliam a possibilidade de anular a sessão que aprovou a LDO, em outubro do ano passado, para reavaliar a peça. Paulo Victor conversar com líderes de partidos para alinhar de que forma ocorrerá a deliberação do orçamento.

Imbróglio

Na última semana de dezembro de 2023, em entrevista exclusiva ao programa Panorama, da rádio Mirante AM, o presidente da Comissão de Orçamento e Planejamento da Câmara Municipal de São Luís, vereador Raimundo Penha (PDT), detalhou o imbróglio na tramitação da LOA.

Penha explicou que parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em outubro de 2023 pela Casa, com emendas modificativas, foi suspensa liminarmente pela Justiça depois de o prefeito ter ingressado com ação.

A suspensão judicial do dispositivo, segundo Penha, foi o primeiro entrave, uma vez que, se a LOA for aprovada com base na LDO – que está parcialmente suspensa -, não há certeza quanto a sua efetivação integral para o exercício financeiro.
Penha disse que havia no processo uma insegurança jurídica, uma vez que a liminar ainda seria apreciada pelo Judiciário, podendo ou não impactar no orçamento 2024.

STF

No fim de semana o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou uma liminar ingressada pela Procuradoria da Câmara – contra decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão -, e impôs nova derrota para a Casa diante o prefeito Eduardo Braide.

Com isso, os vetos de Braide à LDO foram mantidos, e os vereadores agora articulam a apreciação da peça em sessão extraordinária. Não há, até o momento, expectativa de diálogo entre o Parlamento e o Poder Executivo, numa crise que se agrava.

A sessão deverá ocorrer às 9h da manhã de sexta-feira.

Brandão quer Paulo Victor na presidência municipal do PSB de São Luís

Carlos Brandão já teria feito o convite ao vereador Paulo Victor para ser presidente municipal do PSB em São Luís

Já estar sendo definida a data da filiação dos vereadores de São Luís que farão parte dos quadros do PSB. O governador Carlos Brandão – que agora preside a legenda na capital – quer para o fim deste mês de janeiro a entrada dos parlamentares.

Para além da filiação dos vereadores (prevista para depois do dia 20), Brandão vai mudar o comando da direção municipal do PSB. Ele deve dar para o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (ainda no PSDB), a presidência da legenda na capital.

O governador tira o aliado do secretário de Agricultura Familiar, Bira do Pindaré, o Viana Júnior da presidência municipal. Este foi para a vice-presidência da direção estadual.

A estratégia de Carlos Brandão é deixar o partido fortalecido sendo composto com uma base de cerca de 10 vereadores. O partido já tem dois: Marlon Botão e Nato Júnior. Os que se comprometeram a se filiar no PSDB e os que já foram para o ninho tucano também irão.

O governador quer um número expressivo de vereadores que garanta (amarra mesmo) o apoio dos parlamentares à candidatura do deputado federal Duarte Júnior a prefeito da capital.

Claro que os vereadores ainda analisam a composição do futura chapa socialista. Eles fazem contas para saber quantos nomes o partido conseguirá fazer nas eleições deste ano.

Alguns parlamentares ouvidos pela coluna falam em seis ou sete vagas. Se este número se consolidar, pelo menos três não alcançarão a reeleição.

Mas Brandão promete em não deixar a parceria de lado com os que não alcançarem o êxito.

MP começa a colher depoimento sobre denúncia de extorsão de promotor

O Ministério Público Estadual começou a colher o depoimento para apurar possíveis ilícitos penais atribuídos ao promotor Zanony Passos Filho pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador  (PSDB). O tucano presta depoimento nesta quarta-feira, 6.

O responsável pela apuração é o promotor Pedro Lino Curvelo.

O procedimento foi aberto após decisão do desembargador Vicente Castro em pedido liminar de Paulo Victor para suspender investigação contra vereadores no Ministério Público Estadual por prova ilícita originária.

A denúncia de Paulo Victor contra o promotor Zanony Filho também já está no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O próprio vereador representou por suposto crime de extorsão.

Pelo visto, o caso vai ter um desfecho até porque um órgão de fiscalização como o MP precisa dar respostas à sociedade. As acusações de troca de cargos com alto salário para barrar investigação fere de morte a instituição.

Se houve o crime, o MP precisa dar o exemplo e provar para a sociedade que o caso é algo isolado e não prática dentro do órgão.

Do outro lado, a Câmara Municipal também precisa dar resposta a sociedade. De fato, a classe política não goza de credibilidade junto a sociedade. O caso precisa ser bem apurado e os vereadores precisam dar resposta imediata para não manchar a imagem da Casa.

Agora é aguardar o resultado do que se investiga aqui e se o CNMP vai investigar em Brasília.

PGJ tomará ‘providências cabíveis’ após denúncia de extorsão contra promotor

A Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão (PGJ-MA) manifestou-se em nota a respeito da denúncia de extorsão feita pelo presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), contra o promotor de Justiça Zanony Filho.

O parlamentar diz que o representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA) exigiu a nomeação de indicados seus em cargos no Legislativo ludovicense para encerrar investigações.

No comunicado oficial, o procurador-geral, Eduardo Nicolau, afirma que “providências cabíveis” serão tomadas.

“O Ministério Público do Maranhão informa que o Procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, e a Corregedora-Geral do Ministério Público do Maranhão, Themis Maria Pacheco de Carvalho, já tomaram ciência do fato ocorrido na Câmara Municipal e estão tomando as providências cabíveis”, diz a nota.

Conversas

Em petição protocolada na Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados da Justiça do Maranhão, Paulo Victor apresenta uma série de prints de conversas entre ele e Zanony e, ainda, entre o promotor e uma assessora sua.

Nos diálogos, os interlocutores tratam da nomeação de pessoas na Câmara e da paralisação de investigações.

Paulo Victor sustenta que as conversas comprovam que ele foi extorquido.

Paulo Victor denuncia suposto esquema envolvendo promotor de justiça Zanony Passos

O presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor, usou a tribuna, nesta segunda-feira (4), para denunciar um suposto esquema envolvendo o promotor de justiça Zanony Passos Silva Filho.

No discurso que contou com prints de conversas, Paulo Victor falou sobre extorsão, perseguição e ameaça, que estaria sofrendo. O presidente também falou sobre a operação do Ministério Público que foi realizada há três meses, tendo como alvo quatro vereadores (Umbelino Júnior, Aldir Júnior, Francisco Chaguinhas e Gaguinho) para investigar destinação de emendas parlamentares.

No discurso, o presidente da Câmara afirmou que conheceu o promotor há um ano e este sempre se mostrou solícito, até que, há um mês, foi convidado por ele para conversar e que queria cargos na Câmara, ocasião em que começaram as ameaças. Paulo Victor destacou se tratar de um tema de difícil resolução, mas que conta com a justiça para acompanhar o andamento do caso.

Extorsão – Paulo Victor disse que Zanony chegou a enviar lista de pessoas a serem nomeadas no gabinete do presidente. Cobrando esse pedido, Zanony passou a mandar diversas mensagens, áudios e ligações para que não avançasse em medidas contra a Câmara. Segundo Paulo Victor, as ligações eram diárias com os pedidos e duas pessoas chegaram a ser nomeadas e nunca teriam comparecido para trabalhar. Em novo pedido de reunião, Zanony teria apresentado lista com pedido de mais nomeações, recebendo uma negativa do vereador.

“Após essa negativa, comecei a vítima de perseguição diária. Eram muitas ligações, muitas mensagens, diariamente. Ele me pediu cargos dizendo que ajudaria nas investigações ocorridas na Câmara e que ajudaria a resolver a situação”, ressalta Paulo Victor.

Com isso, Zanony solicitou telefone do secretário de Estado de Cultura (Secma), Yuri Arruda, o que lhe foi negado. “Era meu aliado político, ligado a mim e o Zanony queria ameaçar”, ressaltou. Zanony então mandou uma foto do presidente e da sua família e citou que ele seria investigado pelo Gaeco, órgão do Ministério Público.

“Descobri que essa investigação era falsa e neste dia cortei todas as relações e conversas com esse cidadão. Mesmo assim, ele continuou me mandando mensagens e ligado insistentemente, cobrando salário que não caiu na conta dele. Uma pessoa que nunca trabalhou, querendo ter salário nesta casa”, disse Paulo Victor.

Paulo Victor destacou que, ao vereador Francisco Chaguinhas, Zanoni enviou comunicado solicitando que fosse enviado valor ao Grupo de Mães Força do Amor. Enviou, após, documento a vários outros vereadores, solicitando que fossem investigados os repasses feitos pela Câmara a esta entidade. Zanoni entrou com ação pedindo prisão, busca e apreensão, perda do mandato e sequestro de bens envolvendo vários vereadores que haviam sido procurados pelo referido promotor e, em especial, ao presidente da casa, Paulo Victor.

“Eu procurei o Gaeco. A defesa que faço não é contra o Ministério Público, mas contra um promotor de Justiça chamado Zanoni Filho. Não compactuamos com ameaças e chantagens. Está aberta uma ação de busca e apreensão, pelo fato de eu não ter cedido a chantagem desse promotor. Tenho recebido várias mensagens em minha casa, que eu estou prestes a ser alvo de medidas judiciais. Por isso, estou aqui na Câmara, dando este testemunho, fazendo essa explanação. Vou entrar com medida, hoje, no Conselho Nacional do Ministério Público, para que retirem o promotor Zanoni de todas as investigações. Muito corta meu coração e me desonra, subir à tribuna com essa declaração, mas, assim não fizer, estarei participando, de forma ativa, de um erro e cometendo um crime”, disse.

Foram impetrados dois habeas corpus em virtude do constrangimento ilegal que se refere à prática de extorsão, realizada pelo promotor de Justiça, Zanoni Filho. “Espero em Deus e na justiça do Maranhão, que se corrija esse erro. Se existe erro nesta casa legislativa, que se corrija na justiça, apurando, investigando, não com outro erro. Estou tendo um ato de desespero. É hora de mostrar que essa Câmara não é formada só de bandidos e bandidas. Se há erro, que seja punido, mas, não dessa forma. E, tenho certeza, que nenhum juiz deixará isso passar impune”, alertou Paulo Victor.

“Tenho família, esposa, filhos e mãe e só Deus sabe como a família sofre nesse momento”, destaca Paulo Victor. Ele anunciou ainda, medida para alterar legislação de emendas destinadas pela casa, para que haja mais transparência e mais rigidez, a fim de não ocorrer situação que possam colocar em dúvida o trabalho dos parlamentares.

Paulo Victor concluiu sua fala pontuando que, “a coragem para falar tem que ser grande e a justiça deve estar do lado. Eu imploro a ajuda do Conselho Nacional do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, neste caso, que acompanhem o que está acontecendo. Ele explicou que esta é uma matéria técnica e o fato político, dará oportunamente, em breve.

 

 

Câmara deve ter ponto para controle de presença de vereadores em SLZ


A implantação de um sistema eficiente para controle de presença de vereadores repercutiu bem entre alguns parlamentares na Câmara Municipal de São Luís. A medida foi anunciada na manhã desta quarta-feira, 22, pelo presidente da Casa, Paulo Victor (PSDB), para garantir quórum qualificado nas sessões deliberativas.

“Nós não temos Pequeno Expediente e não temos quórum qualificado. Por isso, hoje anuncio que a partir da semana que vem, se Deus quiser, nós incluiremos a presença digital como validade para presença efetiva aqui para votação. A presença – ou a ausência – passa a contar para os nossos vencimentos no final do mês”, declarou o chefe do Legislativo.

Na opinião do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), a iniciativa representa um avanço e pode contribuir para normalizar as sessões no Palácio Pedro Neiva de Santana. Segundo o parlamentar, a medida reforça um pedido formulado por ele junto à Mesa Diretora.

“Eu gostaria, primeiramente, de agradecer sua iniciativa por esse grande dispositivo que vai contribuir para normalizar as nossas sessões. Quero deixar registrado também que eu fiz esse pedido a vossa excelência há duas semanas e hoje fico muito feliz pelo fato de vossa excelência tomar essa medida que representa um grande avanço nesta Casa”, disse.

O vereador Pavão Filho (PDT), que estava ocupando a 1ª secretaria da Mesa, também parabenizou o comando da Câmara pela implantação da nova fórmula de presença dos parlamentares em plenário.

Marcial Lima (Podemos) também se posicionou neste sentido. De acordo com ele, durante as eleições, quando o eleitor vota para escolher um vereador é porque quer vê-lo representando a comunidade nas sessões.

“Hoje nós não estamos começando nossas sessões às 9h00, mas, somente depois das 10h00. O cidadão que tem sua carteira assinada na iniciativa privada não vai compreender isso. Por isso, parabenizo a Casa pela implantação da iniciativa”, afirmou.

Além deles, também se manifestaram favoráveis à medida o Coletivo Nós (PT), Raimundo Penha (PDT), Astro de Ogum (PCdoB), Aldir Júnior (PL) e Concita Pinto (PCdoB).

MP abre investigação para apurar suposto esquema de propina na gestão Braide


A gestão de Eduardo Braide (PSD) está no bojo de uma investigação no âmbito do Ministério Público do Maranhão por suposto esquema de propina.

Nessa semana, a 32ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís (4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa) instaurou um procedimento apuratório com base em denúncias feitas pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Paulo Victor (PSDB), sobre pagamentos ilegais realizados pelas Secretarias Municipais de Obras e Serviços (SEMOSP) e de Saúde (SEMUS).

De acordo com a denúncia, a propina seria embutida em contratos milionários firmados entre empresas e as pastas com o aval dos secretários, e depois repassada a um dos irmãos do prefeito, Antônio Braide, que é médico.

O caso está sendo investigado como atos de improbidade administrativa, mas poderá ser desmembrado para tramitar na esfera criminal.

A Casa Legislativa vem fazendo reiteradas acusações sobre suposto esquema de pagamento de propina na Prefeitura envolvendo os familiares de Braide.

Segundo os relatos, há uma quadrilha composta por parentes de Braide atuando dentro do Executivo para dilapidar o Erário Público.

Na segunda-feira (13), o presidente da Câmara voltou ao tema e afirmou que uma construtora fez um repasse de R$ 6 milhões a um dos irmãos do prefeito.

Clima quente na Câmara de São Luís com possível instalação de CPI

O clima ficou bem quente nesta segunda-feira, 13, entre o presidente e o 1° vice da Câmara Municipal de São Luís, respectivamente os vereadores Paulo Victor e Francisco Chaguinhas.

PV ficou incomodado quando o seu debatedor citou seu filho ao discursar da tribuna.

A situação na Câmara estava tensa no dia em que foi votado o projeto para pagamento de precatórios do Fundef aos professores da rede de ensino da capital.

Além disso, os parlamentares preparam-se para instalar uma CPI contra a gestão do prefeito Eduardo Braide, de quem Chaguinhas é aliado.

O objetivo da investigação é apurar possíveis irregularidades em contratos para obras de infraestrutura na cidade.

Com fortes críticas a Braide, Câmara aprova rateio de precatórios

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta segunda-feira, 13, o segundo projeto de lei encaminhado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) para finalizar a definição dos critérios para o rateio dos precatórios do Fundef a professores da rede de ensino da capital.

No total, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a União pagará R$ 402.572.043,11. Assim, mais de R$ 240 milhões serão rateados entre os professores.

Desse valor, contudo, apenas uma primeira parcela, de pouco mais de R$ 160 milhões (fora os juros), já foi depositada nas contas do Município – R$ 97 milhões dos quais, aproximadamente, serão imediatamente rateados entre o profissionais de educação.

O texto apreciado nesta segunda – em regime de urgência e após inversão de pauta – acrescentou dispositivos à proposição que já havia sido aprovada e sancionada no final de outubro. Os artigos acrescidos ao projeto referem-se à não incidência de cobrança de contribuição previdenciária e de imposto de renda sobre os valores recebidos e ao rateio dos juros sobre os valores depositados em conta bancária. Além disso, foi corrigido o período considerado para inclusão de professores no rateio.

Ao discutir o assunto, diversos vereadores voltaram a criticar o prefeito Eduardo Braide, culpando a gestão municipal pelo atraso na aprovação definitiva da matéria. Segundo Raimundo Penha (PDT), por exemplo, o gestor “não quer dividir os louros com ninguém”. O pedetista foi o autor de emendas inicialmente vetadas, mas agora replicadas pelo Executivo no novo projeto aprovado hoje.

“Ele quer fazer parecer que está dando. Primeiro que ninguém está dando nada, aqui é um dinheiro que foi passado a menor para quem trabalhou, para quem tem direito, para quem lá atrás deixou de receber”, disse.

O vereador Pavão Filho (PDT) também não poupou Braide de críticas. Segundo ele, os vereadore deram uma demonstração de aliança com os professores quando decidiram manter, na semana passada, os vetos do prefeito a suas emendas, mesmo sabendo que elas estavam corretas.

“Retiramos [as emendas] para não serem os professores usados como muleta de depois dizer que não estavam recebendo porque a Câmara tinha atrasado o andamento […], quando, na verdade, essa Casa apenas tem ajudado a andar para que o dinheiro chegue no bolso do trabalhador. Essa é que a verdade”, comentou.

Com a aprovação do segundo projeto, agora basta uma nova sanção da Prefeitura para que se inicie o rateio dos valores.

Ex-prefeito Tadeu Palácio tem contas rejeitadas e Edivaldo Jr. aprovadas pela Câmara de São Luís

Em sessão na Câmara Municipal de São Luís, vereadores apreciaram as contas das gestões dos ex-prefeitos de São Luís Tadeu Palácio, João Castelo e Edvaldo Holanda Júnior, que compreendem um período entre 2005 a 2019.

Tadeu Palácio

As contas do ex-prefeito Tadeu Palácio referentes a 2005 e 2008 foram rejeitadas, seguindo recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e contra recomendação das comissões de Justiça e Orçamento da Câmara. Ao todo, foram contabilizados 12 votos, no entanto, seria necessário o mínimo de 22 votos para derrubar a decisão do TCE.

Votaram favoráveis ao parecer os vereadores Coletivo Nós (PT), Astro de Ogum (PCdoB), Chico Carvalho (Solidariedade), Edson Gaguinho (União Brasil) e Thyago Freitas (PRD). Com abstenção dos vereadores Umbelino Júnior (PSDB), Francisco Chaguinhas (Podemos), Concita Pinto (PCdoB) e Fátima Araújo (PCdoB).

João Castelo

No caso das contas de 2010 e 2011 do ex-prefeito João Castelo, a recomendação do TCE foi pela rejeição, enquanto as comissões de Justiça e Orçamento da Câmara pela abstenção e arquivamento do processo, considerando o falecimento do gestor. Neste caso, o plenário seguiu por unanimidade o parecer das comissões, por 21 votos, e abstenção de Pavão Filho (PDT).

“Nós temos o parecer do TCE e o parecer das comissões no qual utilizamos, por analogia, a lei orgânica do próprio tribunal que prevê a aprovação, rejeição ou abstenção. Votamos pelo último devido ao seu falecimento”, explicou Raimundo Penha, presidente da Comissão de Orçamento da Câmara.

Edivaldo Holanda Jr.

Foram aprovadas também as contas de 2014 a 2019, conforme os pareceres do TCE e comissões de Justiça e Orçamento. Somente com a abstenção dos vereadores Raimundo Penha (PDT), Marlon Botão (PSB), Silvana Noely (Mais Brasil), Francisco Chaguinhas (Podemos), Concita Pinto (PCdoB) e Umbelino Júnior (Sem Partido).

Estiveram presentes na votação Raimundo Penha (PDT), Marquinhos (PSC), Ribeiro Neto (Cidadania), Rosana da Saúde (Republicanos), Pavão Filho (PDT), Marcial Lima (Podemos), Marlon Botão (PSB), Daniel Oliveira (PL), Silvana Noely (Mais Brasil), Nato Júnior (PDT), Álvaro Pires (PMN), Aldir Júnior (PL), Coletivo Nós (PT), Astro de Ogum (PCdoB), Chico Carvalho (Solidariedade), Edson Gaguinho (União Brasil), Thyago Freitas (Sem Partido), Umbelino Júnior (Sem Partido), Francisco Chaguinhas (Podemos), Concita Pinto (PCdoB) e Fátima Araújo (PCdoB), sob presidência de Paulo Victor (PCdoB).