A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta segunda-feira, 13, o segundo projeto de lei encaminhado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) para finalizar a definição dos critérios para o rateio dos precatórios do Fundef a professores da rede de ensino da capital.
No total, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a União pagará R$ 402.572.043,11. Assim, mais de R$ 240 milhões serão rateados entre os professores.
Desse valor, contudo, apenas uma primeira parcela, de pouco mais de R$ 160 milhões (fora os juros), já foi depositada nas contas do Município – R$ 97 milhões dos quais, aproximadamente, serão imediatamente rateados entre o profissionais de educação.
O texto apreciado nesta segunda – em regime de urgência e após inversão de pauta – acrescentou dispositivos à proposição que já havia sido aprovada e sancionada no final de outubro. Os artigos acrescidos ao projeto referem-se à não incidência de cobrança de contribuição previdenciária e de imposto de renda sobre os valores recebidos e ao rateio dos juros sobre os valores depositados em conta bancária. Além disso, foi corrigido o período considerado para inclusão de professores no rateio.
Ao discutir o assunto, diversos vereadores voltaram a criticar o prefeito Eduardo Braide, culpando a gestão municipal pelo atraso na aprovação definitiva da matéria. Segundo Raimundo Penha (PDT), por exemplo, o gestor “não quer dividir os louros com ninguém”. O pedetista foi o autor de emendas inicialmente vetadas, mas agora replicadas pelo Executivo no novo projeto aprovado hoje.
“Ele quer fazer parecer que está dando. Primeiro que ninguém está dando nada, aqui é um dinheiro que foi passado a menor para quem trabalhou, para quem tem direito, para quem lá atrás deixou de receber”, disse.
O vereador Pavão Filho (PDT) também não poupou Braide de críticas. Segundo ele, os vereadore deram uma demonstração de aliança com os professores quando decidiram manter, na semana passada, os vetos do prefeito a suas emendas, mesmo sabendo que elas estavam corretas.
“Retiramos [as emendas] para não serem os professores usados como muleta de depois dizer que não estavam recebendo porque a Câmara tinha atrasado o andamento […], quando, na verdade, essa Casa apenas tem ajudado a andar para que o dinheiro chegue no bolso do trabalhador. Essa é que a verdade”, comentou.
Com a aprovação do segundo projeto, agora basta uma nova sanção da Prefeitura para que se inicie o rateio dos valores.