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Prefeitura de São José de Ribamar abre seletivo para Educadores

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A Prefeitura de São José de Ribamar, sob o comando de Dr. Julinho (PODEMOS), por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), publicou o Edital nº 001/2026 para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais para atuarem nas Escolas Filantrópicas conveniadas com o município. O certame oferta 300 vagas imediatas e 600 para cadastro reserva, totalizando 900 oportunidades para o cargo de Professor Pedagogo – Educação Infantil.

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Sousândrade (FSADU), organizadora do certame, até às 17h do dia 27 de julho de 2026. O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00. A seleção é para provimento de vagas em escolas filantrópicas conveniadas, com regime de contratação pela CLT e prazo determinado de 1 ano, prorrogável por igual período.

O cargo de Professor Pedagogo exige formação em Normal Superior, Licenciatura Plena em Pedagogia ou Magistério para séries iniciais, com jornada de 30 horas semanais e remuneração de R$ 3.847,97, correspondente ao piso nacional do magistério.

O edital prevê reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD), conforme determina a legislação, e 30% para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, nos termos da Lei nº 15.142/2025 e Decreto nº 12.536/2025.

Para concorrer às vagas reservadas, os candidatos devem declarar essa condição no ato da inscrição e, no caso de PcD, anexar laudo médico atualizado. Os candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas passarão por procedimento complementar de verificação, conforme estabelecido no edital, sob pena de perda do direito à vaga reservada.

O certame será realizado em única etapa, consistindo em Prova de Títulos, de caráter classificatório. A análise documental considerará critérios como experiência profissional e formação específica.

O cronograma prevê: Divulgação das inscrições deferidas: até 04/08/2026; Convocação para entrega de títulos: até 11/08/2026; Entrega de documentos: 14, 15 e 16/08/2026; Divulgação do resultado da Prova de Títulos: até 10/09/2026; Divulgação do Resultado Final Preliminar: até 09/10/2026.

Podem solicitar isenção do pagamento da taxa os candidatos regularmente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda mensal de até três salários mínimos. O pedido deve ser formalizado até o terceiro dia útil do período de inscrições, conforme calendário do edital.

O processo seletivo terá validade de 1 ano, a contar da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. Os candidatos aprovados dentro do número de vagas imediatas serão contratados obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

Todas as informações detalhadas sobre requisitos, critérios de avaliação e documentação necessária estão disponíveis no edital completo, acessível no site oficial da prefeitura ou no site da FSADU: www.fsaduconcursos.org.br .

Copa das Nações Curiar 2026 mobilizará 87 escolas em Ribamar

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A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Educação de São José de Ribamar (Semed), realizará durante os meses de maio e junho a Copa das Nações Curiar 2026, um grande movimento de educação integral que vai unir esporte, cultura, conhecimento e protagonismo estudantil em toda a rede municipal de ensino.

O projeto envolverá estudantes de 87 escolas municipais, dos anos iniciais e anos finais, promovendo integração entre ensino regular e jornada ampliada. Cada escola representará uma nação, valorizando a diversidade cultural, o respeito entre os povos, o trabalho em equipe e a construção da cidadania dentro e fora das salas de aula.

A abertura oficial da Copa das Nações acontecerá no próximo dia 16 de maio, sábado, a partir das 8h30, no Estádio Dário Santos, reunindo estudantes, educadores, famílias e comunidade escolar em um grande momento de celebração da educação.

A competição será desenvolvida a partir de dois grandes eixos pedagógicos: o eixo esportivo, voltado para movimento, superação, estratégia, jogos e cooperação; e o eixo cultural, que trabalhará pesquisa, identidade, criatividade e expressão cultural.

Além das disputas esportivas, as escolas participantes também irão cumprir desafios semanais, como ornamentação e ambientação temática das unidades escolares, além de desenvolver atividades culturais e artísticas no contraturno, fortalecendo a integração regional e o sentimento de pertencimento entre os estudantes.

A programação contará ainda com festivais culturais, apresentações artísticas, culminância pedagógica e premiações, transformando as escolas em verdadeiros espaços de convivência, aprendizado e troca cultural.

A secretária municipal de Educação, Concita Leite, destacou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão com uma educação mais humana, participativa e transformadora.“Mais do que uma competição, a Copa das Nações CURIAR é uma experiência de aprendizagem. Queremos que nossos estudantes desenvolvam valores como respeito, cooperação, disciplina e protagonismo, unindo esporte, cultura e educação em um grande movimento de transformação dentro das escolas”, afirmou a secretária.

A expectativa é de grande participação dos estudantes-atletas, familiares e comunidades escolares, consolidando a iniciativa como um importante marco educativo, esportivo e cultural em São José de Ribamar.

Mais do que uma competição, a Copa das Nações Curiar 2026 representa um movimento de união, cidadania e celebração da diversidade por meio do esporte e da educação.

Braide concede 16% de reajuste para professores, enquanto Lula só 5,4%

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), mais uma vez demonstra sua preocupação com a Educação e com os professores da rede pública municipal da capital maranhense de ensino.

Enquanto o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou uma Medida Provisória assegurando reajuste de 5,4% para os professores, Braide anunciou que o aumento da categoria em São Luís será quase o triplo.

O prefeito da capital maranhense anunciou que o reajuste para os professores será de 16%. O índice supera em muito os 5,4% do Governo Federal para os profissionais da educação básica em 2026.

“Com vontade política e aplicando bem os recursos dá pra fazer: 16% de reajuste para os professores. O maior da história e quatro vezes a inflação! Gratidão a cada professora e professor de São Luís. Feliz Ano letivo!”, destacou Braide.

O vereador de São Luís, Dr. Joel (PSD), Líder do Governo Braide na Câmara de Vereadores, destacou a grande iniciativa de Braide e assegurou que pedirá a votação em regime de urgência.

“Esse aumento de 16% para os professores é resultado de uma boa gestão e compromisso com a valorização da educação. O maior reajuste da história, quatro vezes acima da inflação. Assim que o projeto chegar à Câmara Municipal, irei solicitar urgência para que seja votado e aprovado em sessão única”, afirmou.

É aguardar e conferir, mas principalmente reconhecer que para melhorar a Educação é preciso valorizar os professores, mas não apenas na teoria e sim na prática.

Braide é alvo de inquérito sobre vagas na educação

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O Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para investigar a gestão Braide por supostas irregularidades na lotação de professores temporários em São Luís. A medida foi adotada pelo promotor Nacor Paulo Pereira dos Santos, da 34ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

A investigação dá continuidade a apuração anterior, iniciada após questionamentos sobre o processo seletivo simplificado nº 001/2022, da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O MP quer esclarecer se houve desvio de finalidade ou descumprimento de normas que regem contratações temporárias no serviço público.

A instauração do inquérito ocorre no momento em que professores aprovados no concurso público da Prefeitura cobram a nomeação dos classificados. Nesta segunda-feira (14), dezenas de educadores se reuniram em frente à sede do Executivo municipal para denunciar a manutenção de contratos temporários mesmo com candidatos aptos aguardando convocação.

CONTRADIÇÃO

Apesar da promessa pública de Eduardo Braide (PSD) de preencher todas as 2.400 vagas previstas no edital — 600 imediatas e 1.800 para cadastro de reserva —, os manifestantes afirmam que a gestão tem ampliado contratações provisórias. A medida, segundo os educadores, fragiliza o serviço público e confronta o princípio do concurso como forma de acesso legítimo à administração.

Durante o protesto, o sindicato da categoria, o Sindeducação, relatou falhas na condução da etapa de posse. A ausência de publicação oficial no Diário Oficial levou centenas de professores ao prédio do IPAM, no Olho d’Água, guiados apenas por mensagens informais enviadas via WhatsApp. Muitos não tinham confirmação se estariam oficialmente convocados.

A entidade classista cobra da gestão Braide maior transparência e a apresentação de um cronograma oficial com garantias de respeito à ordem de classificação e aos direitos dos concursados. Até o momento, a Prefeitura não respondeu aos questionamentos públicos nem à solicitação do Ministério Público.

 

Prefeitura lança edital de concurso para professor em São Luís

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A Prefeitura de São Luís divulgou, nesta sexta-feira, 27, edital de concurso público com 600 vagas para o cargo de professor da rede municipal de ensino.

As inscrições poderão ser feitas a partir do dia 6 de janeiro, até 4 de fevereiro.

Para inscerever-se, o candidato deve acessar o site do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br), organizador do certame.

As provas objetivas e a fase de apresentação de títulos ocorrerão a partir do dia 23 de fevereiro. Os salários variam de R$ 3.121,19 até R$ 6.242,40.

Baixe aqui a íntegra do edital.

Braide cumpre acordo e paga escolas comunitárias de São Luís

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), cumpriu um acordo homologado pela Justiça após Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) costurado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e efetuou, na sexta-feira, 6, o pagamento de escola comunitárias da capital.

Pelo acerto, 16 entidades que ficaram com créditos abertos desde a gestão Edvaldo Holanda Júnior, foram indenizadas com o valor de R$ 1,606 milhão pelo prejuízo sofrido na época.

O advogado das instituições, Diego Gomes Maranhão, celebrou o cumprimento do TAC conduzido pela promotora Doracy Ribeiro. “Um precedente positivo, tanto pela imprescindível atuação do Ministério Público, quanto pelo reconhecimento dos deveres que recaem sobre a Administração Pública, especialmente no que diz respeito à eficiência e a continuidade dos serviços públicos”, declarou.

Para celebrar o acordo, as entidades organizam uma homenagem ao gestor municipal.

Merenda escolar: juiz manda Braide anular contrato de R$ 51 milhões

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O juiz Francisco Soares Reis Júnior, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), acolheu ação popular e determinou, nesta terça-feira (9), que o prefeito Eduardo Braide (PSD) anule contrato da ordem de R$ 51 milhões firmado com a empresa RC Nutry Alimentação Ltda., de São Paulo, para fornecimento de merenda escolar.

De acordo com a ação, a empresa foi contratada “em caráter emergencial e com dispensa de licitação”, mas a dispensa não foi “devidamente justificada”. Na decisão, o magistrado entendeu que a gestão Braide “fabricou” uma situação de dispensa de licitação e gerou uma “falsa situação de emergência” para contratar a referida empresa.

Com base em elementos expostos nos autos, o juiz Francisco Soares Reis Júnior decidiu anular o processo administrativo firmado entre a Prefeitura de São Luís e a empresa RC Nutry Alimentação, determinando, ainda, a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil, em caso de descumprimento da decisão judicial.

A decisão também condena Eduardo Braide e a RC Nutry ao pagamento das “custas processuais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação”, como preconiza o Código de Processo Civil.

Entenda

A RC Nutry Alimentação Ltda foi contratada pelo gestão Braide pelo valor total de R$ 51.395.955,80, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), para prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação na rede municipal de ensino.

Em novembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) já havia encaminhado representação criminal para a Superintendência da Polícia Federal, em São Luís, denunciando suposta prática de improbidade administrativa na administração local em virtude dessa contratação.

De acordo com a decisão, Braide feriu o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, que aponta que “obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes”.

O juiz Francisco Soares Reis Júnior chegou a suspender a primeira contratação realizada de forma emergencial com a RC Nutry, determinando um novo processo administrativo. Entretanto, a Semed não acatou a decisão e fez nova contratação com dispensa de licitação.

Na ocasião, em dezembro do ano passado, a secretária Municipal de Educação de São Luís, Anna Caroline Marques Salgado, decidiu reformar decisão do então pregoeiro da Central Permanente de Licitações (CPL) da Prefeitura Municipal, Eduardo Luiz Cruz Rocha, e habilitar a RC Nutry no pregão para contratação de empresa para fornecimento de merenda escola.

A RC Nutry foi apenas a terceira colocada na disputa por três lotes da licitação, mas acabou sendo chamada porque as duas “vencedoras” – Edna M. Pereira (Lote 1) e H&S Pereira Comércio (Lotes 2 e 3) – foram desclassificadas, e a segunda colocada, MJ Global Tec. Comércio, não apresentou proposta dentro do prazo.

Contudo, a RC também tinha uma pendência: um dos seus sócios, identificado como José Carlos Geraldo, foi impedido de contratar com o poder público pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), após sua condenação no caso da chamada “Máfia da Merenda”, como ficaram conhecidas as diversas irregularidades apontadas em razão da prática de cartel em licitações públicas destinadas à contratação de fornecimento de merenda escolar no Estado de São Paulo, entre 2006 a 2010.

Fonte: Blog Gilberto Léda

Professores de São Luís começam a receber precatórios do FUNDEF hoje (19)

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Os professores da rede municipal de ensino de São Luís começam a receber nesta terça-feira, 19, os valores referentes aos precatórios do Fundef.

No total, a prefeitura da capital maranhense repassará aos profissionais 60% do que foi recebido após acordo com a União.

Como os recursos estavam aplicados, o valor final passou de R$ 96,6 milhões para R$ 99,7 milhões.

Segundo o prefeito Eduardo Braide (PSD), os primeiros a receber , serão os professores que têm direito a parcelas dos 60%. Na quarta-feria, 20, receberão os que têm direito a parte dos rendimentos das aplicações. E na quinta, 21, aposentados e pensionistas.

O valor final a ser pago a cada um dos beneficiários estará disponível na plataforma da Semed criada para acompanhamentos dos precatórios.

Menos de 50% dos alunos no Brasil sabem básico de matemática e ciências

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O Brasil manteve-se estável nas pontuações em matemática, leitura e ciências no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). No entanto, menos de 50% dos alunos conseguiram nível mínimo de aprendizado em matemática e ciências.

Em 2022, o país alcançou 379 pontos em matemática, 410 em leitura e 403 em ciências, conforme resultados divulgados nesta terça-feira (5) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Já em 2018, ano anterior avaliado, o desempenho foi 384 pontos em matemática, 413 em leitura e 404 em ciências.

“Os resultados médios de 2022 foram praticamente os mesmos de 2018 em matemática, leitura e ciências. Os resultados do Pisa têm-se mantido notavelmente estáveis ​​durante um longo período: depois de 2009, nas três disciplinas, apenas foram observadas flutuações pequenas e, em sua maioria, não significativas”, diz o relatório sobre o desempenho dos estudantes brasileiros.

Aplicado a cada três anos, o Pisa avalia os conhecimentos dos estudantes de 15 anos de idade nas três disciplinas. No total, 690 mil estudantes de 81 países fizeram os testes. No Brasil, 10.798 alunos de 599 escolas passaram pela avaliação. Na edição de 2022, o foco foi em matemática.

Com os resultados de 2022, o Brasil continua no grupo abaixo da média dos países da OCDE nas três disciplinas: 472 pontos em matemática, 476 em leitura e 485 em ciências.

Cada 20 pontos equivalem a um ano escolar. Em ciências, por exemplo, o Brasil está com pelo menos quatro anos de atraso em relação aos membros da OCDE.

No ranking, ficou no 64º lugar entre as notas em matemática, 53º em leitura e 61º em ciências, atrás de outros latino-americanos, como o Chile, Uruguai, México e a Costa Rica.

Matemática

De acordo com o levantamento, 27% dos alunos brasileiros alcançaram o nível 2 de proficiência em matemática, considerado o patamar mínimo de aprendizado, enquanto que a média dos países da OCDE na disciplina é 69%.

Apenas 1% dos estudantes no país conseguiram os níveis 5 ou 6, considerados os mais altos, quando os alunos resolvem problemas complexos, comparam e avaliam estratégias. A média da OCDE é 9%.

Dos 81 países e economias participantes do Pisa 2022, somente em 16 mais de 10% dos alunos atingiram o nível 5 ou 6.

Leitura e Ciências

Quanto à leitura, metade dos estudantes no Brasil obtiveram o nível 2 ou mais. Apesar de melhor desempenho, o percentual ainda fica abaixo da média da OCDE, 74%.  Nos patamares 5 e 6, o percentual foi de apenas 2%.

Em ciências, cerca de 45% dos alunos chegaram ao nível 2, contra 76% da média da OCDE. Os estudantes com melhor desempenho somaram apenas 1%.

Com fortes críticas a Braide, Câmara aprova rateio de precatórios

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta segunda-feira, 13, o segundo projeto de lei encaminhado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) para finalizar a definição dos critérios para o rateio dos precatórios do Fundef a professores da rede de ensino da capital.

No total, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a União pagará R$ 402.572.043,11. Assim, mais de R$ 240 milhões serão rateados entre os professores.

Desse valor, contudo, apenas uma primeira parcela, de pouco mais de R$ 160 milhões (fora os juros), já foi depositada nas contas do Município – R$ 97 milhões dos quais, aproximadamente, serão imediatamente rateados entre o profissionais de educação.

O texto apreciado nesta segunda – em regime de urgência e após inversão de pauta – acrescentou dispositivos à proposição que já havia sido aprovada e sancionada no final de outubro. Os artigos acrescidos ao projeto referem-se à não incidência de cobrança de contribuição previdenciária e de imposto de renda sobre os valores recebidos e ao rateio dos juros sobre os valores depositados em conta bancária. Além disso, foi corrigido o período considerado para inclusão de professores no rateio.

Ao discutir o assunto, diversos vereadores voltaram a criticar o prefeito Eduardo Braide, culpando a gestão municipal pelo atraso na aprovação definitiva da matéria. Segundo Raimundo Penha (PDT), por exemplo, o gestor “não quer dividir os louros com ninguém”. O pedetista foi o autor de emendas inicialmente vetadas, mas agora replicadas pelo Executivo no novo projeto aprovado hoje.

“Ele quer fazer parecer que está dando. Primeiro que ninguém está dando nada, aqui é um dinheiro que foi passado a menor para quem trabalhou, para quem tem direito, para quem lá atrás deixou de receber”, disse.

O vereador Pavão Filho (PDT) também não poupou Braide de críticas. Segundo ele, os vereadore deram uma demonstração de aliança com os professores quando decidiram manter, na semana passada, os vetos do prefeito a suas emendas, mesmo sabendo que elas estavam corretas.

“Retiramos [as emendas] para não serem os professores usados como muleta de depois dizer que não estavam recebendo porque a Câmara tinha atrasado o andamento […], quando, na verdade, essa Casa apenas tem ajudado a andar para que o dinheiro chegue no bolso do trabalhador. Essa é que a verdade”, comentou.

Com a aprovação do segundo projeto, agora basta uma nova sanção da Prefeitura para que se inicie o rateio dos valores.