MP começa a colher depoimento sobre denúncia de extorsão de promotor

O Ministério Público Estadual começou a colher o depoimento para apurar possíveis ilícitos penais atribuídos ao promotor Zanony Passos Filho pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador  (PSDB). O tucano presta depoimento nesta quarta-feira, 6.

O responsável pela apuração é o promotor Pedro Lino Curvelo.

O procedimento foi aberto após decisão do desembargador Vicente Castro em pedido liminar de Paulo Victor para suspender investigação contra vereadores no Ministério Público Estadual por prova ilícita originária.

A denúncia de Paulo Victor contra o promotor Zanony Filho também já está no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O próprio vereador representou por suposto crime de extorsão.

Pelo visto, o caso vai ter um desfecho até porque um órgão de fiscalização como o MP precisa dar respostas à sociedade. As acusações de troca de cargos com alto salário para barrar investigação fere de morte a instituição.

Se houve o crime, o MP precisa dar o exemplo e provar para a sociedade que o caso é algo isolado e não prática dentro do órgão.

Do outro lado, a Câmara Municipal também precisa dar resposta a sociedade. De fato, a classe política não goza de credibilidade junto a sociedade. O caso precisa ser bem apurado e os vereadores precisam dar resposta imediata para não manchar a imagem da Casa.

Agora é aguardar o resultado do que se investiga aqui e se o CNMP vai investigar em Brasília.

MPE quer que Lahesio devolva R$ 800 mil do Fundo Eleitoral


O procurador regional eleitoral no Maranhão, Hilton Melo, emitiu parecer pela desaprovação das contas de campanha do candidato a governador Lahesio Bonfim (Novo).

Na manifestação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) aponta irregularidades da ordem de R$ 808 mil na prestação de contas do ex-prefeito de São Pedro dos Crentes referentes às eleições de 2022, quando nele concorreu pelo PSC.

Segundo Melo, as irregularidades são: “recebimento de recursos de fonte vedada (R$ 1.000,00), omissão de receitas e gastos eleitorais (R$ 11.750,00), irregularidades na realização de gastos com recursos do FEFC (Sobra de campanha – impulsionamento R$ 25,01 + programas de rádio, TV ou vídeo R$ 6.540,00 + Locação de imóvel R$ 9.000,00 + Slogans/jingles R$ 400.000,00 + Publicidade material impresso R$ 389.509,00 + Serviços contábeis R$ 3.000,00)”.

“As irregularidades na realização de gastos não comprovados com recursos do FEFC (totalizando R$ 808.049,00) equivalem a 73,89% do montante das despesas declaradas, o que afasta a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, ensejando a desaprovação das contas”, destaca o procurador.