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Ministério Público Eleitoral opina por deferimento da candidatura de Vinícius Ferro

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O Ministério Público Eleitoral já se manifestou pelo deferimento do registro de candidatura de Vinícius Cesar Ferro Castro ao cargo de deputado federal pelo MDB nas eleições de 2026.

A manifestação consta no processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e foi assinada neste sábado (29) pelo procurador regional eleitoral auxiliar Marcílio Nunes Medeiros. No documento, o MPE pede a improcedência da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) apresentada anteriormente e, consequentemente, o deferimento do registro.

A impugnação havia sido apresentada após uma inconsistência na documentação inicialmente anexada ao pedido de registro. O problema envolvia a certidão criminal da Justiça Estadual de Primeiro Grau, que apresentava erro na data de nascimento e havia sido substituída, posteriormente, por documentação considerada válida.

Além disso, a Secretaria Judiciária do TRE-MA certificou que o candidato havia preenchido as exigências legais e constitucionais, com a documentação necessária devidamente regularizada.

Diante da regularização, o Ministério Público Eleitoral concluiu pela improcedência da impugnação e pelo deferimento do registro de candidatura de Vinícius Ferro para deputado federal pelo MDB.

A manifestação do MPE segue para a Justiça Eleitoral, que deve deferir em breve.

MPE pede a cassação de cinco vereadores eleitos em Tutóia

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O promotor de Justiça John Derrick Barbosa Braúna, respondendo pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) na 40ª Zona Eleitoral de Tutóia, emitiu nesta segunda-feira, 31, dois pareceres que, se acatados pela Justiça Eleitoral, culminarão com a cassação de cinco vereadores eleitos na cidade no ano passado.

Estão na berlinda José de Arimatea Oliveira do Espirito Santo, o “Mathea do Regino” e
Paulo Roberto Galvão de Caldas, o “Paulinho”, do Avante, além de Heltonio dos Santos Araújo, Kaio Costa Alves, o “Kaio do Rone”, e Lucilda Oliveira Carvalho, a “Professora Lucilda”, do PRD.

Todos são acusados em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) de terem se beneficiado de fraude à cota de gênero em seus partidos no pleito de 2024.

No caso do Avante, segundo o representante do MPE, ficou comprovado que as candidatas Adriana Ramos Gomes (“Adriana Gomes”) e Maria Tamires Aguiar dos Santos (“Tamires da Funerária”) não realizaram atos significativos de campanha, tiveram número ínfimo de votos e não registraram movimentação financeira na prestação de contas, “que inclusive foi apresentada de forma padronizada”.

“No caso dos autos, depreende-se que o requisito da orientação do TSE de “votação zerada ou inexpressiva” para configuração da fraude restou preenchido, considerando que, conforme o resultado das eleições de 2024 (disponível no portal https://resultados.tse.jus.br/), a
candidata Adriana Ramos Gomes (“Adriana Gomes”) recebeu apenas 13 (treze) votos, enquanto Maria Tamires Aguiar dos Santos (“Tamires da Funerária”) recebeu míseros 03 (três) votos, ambas concorrendo ao cargo de Vereadora pelo partido AVANTE. A inexpressividade fica ainda mais evidente quanto se observa que foram computados mais de 34.020 votos válidos no Município e que os candidatos eleitos para o mesmo cargo receberam entre 1.596 e 657 votos, cada um”, apontou Braúna.

Já em relação ao PRD, a suspeita recai sobre as candidatas Raquel Maria de Souza, a “Raquel de São Paulo”, e Antônia Maria da Costa Silva, conhecida como “Toinha Costa”. A primeira obteve apenas dois votos; a segunda, oito.

MPE pede reprovação das contas da campanha de Braide

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou que as contas do prefeito da capital maranhense, Eduardo Braide, sejam reprovadas por irregularidades graves na arrecadação e aplicação de recursos financeiros, principalmente no uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Segundo o órgão, entre a falhas encontradas, destaca-se que a transparência foi comprometida pelo fato da comunicação ser feita fora do prazo de doações financeiras. Além disso, despesas no valor de R$ 602.900,00 foram realizadas junto a fornecedores com indícios de incapacidade operacional, levantando dúvidas sobre a execução dos serviços contratados. Outro ponto crítico envolve o uso de R$ 899.750,00 do FEFC para a confecção de bandeiras, sem o devido detalhamento ou registro de atividades de militância e mobilização.

A Justiça Eleitoral deu o prazo de dois dias para que o Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicione oficialmente sobre as acusações.

O parecer técnico conclui que essas irregularidades comprometem a confiabilidade das contas e infringem normas estabelecidas pela legislação eleitoral. A Justiça Eleitoral recomendou o recolhimento de R$ 899.750,00 ao Tesouro Nacional e estabeleceu o prazo de dois dias para que o Ministério Público Eleitoral se manifeste.

O Ipolítica solicitou posicionamento do prefeito Eduardo Braide, mas até a publicação desta matéria, não teve retorno.

MP começa a colher depoimento sobre denúncia de extorsão de promotor

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O Ministério Público Estadual começou a colher o depoimento para apurar possíveis ilícitos penais atribuídos ao promotor Zanony Passos Filho pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador  (PSDB). O tucano presta depoimento nesta quarta-feira, 6.

O responsável pela apuração é o promotor Pedro Lino Curvelo.

O procedimento foi aberto após decisão do desembargador Vicente Castro em pedido liminar de Paulo Victor para suspender investigação contra vereadores no Ministério Público Estadual por prova ilícita originária.

A denúncia de Paulo Victor contra o promotor Zanony Filho também já está no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O próprio vereador representou por suposto crime de extorsão.

Pelo visto, o caso vai ter um desfecho até porque um órgão de fiscalização como o MP precisa dar respostas à sociedade. As acusações de troca de cargos com alto salário para barrar investigação fere de morte a instituição.

Se houve o crime, o MP precisa dar o exemplo e provar para a sociedade que o caso é algo isolado e não prática dentro do órgão.

Do outro lado, a Câmara Municipal também precisa dar resposta a sociedade. De fato, a classe política não goza de credibilidade junto a sociedade. O caso precisa ser bem apurado e os vereadores precisam dar resposta imediata para não manchar a imagem da Casa.

Agora é aguardar o resultado do que se investiga aqui e se o CNMP vai investigar em Brasília.

MPE quer que Lahesio devolva R$ 800 mil do Fundo Eleitoral

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O procurador regional eleitoral no Maranhão, Hilton Melo, emitiu parecer pela desaprovação das contas de campanha do candidato a governador Lahesio Bonfim (Novo).

Na manifestação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) aponta irregularidades da ordem de R$ 808 mil na prestação de contas do ex-prefeito de São Pedro dos Crentes referentes às eleições de 2022, quando nele concorreu pelo PSC.

Segundo Melo, as irregularidades são: “recebimento de recursos de fonte vedada (R$ 1.000,00), omissão de receitas e gastos eleitorais (R$ 11.750,00), irregularidades na realização de gastos com recursos do FEFC (Sobra de campanha – impulsionamento R$ 25,01 + programas de rádio, TV ou vídeo R$ 6.540,00 + Locação de imóvel R$ 9.000,00 + Slogans/jingles R$ 400.000,00 + Publicidade material impresso R$ 389.509,00 + Serviços contábeis R$ 3.000,00)”.

“As irregularidades na realização de gastos não comprovados com recursos do FEFC (totalizando R$ 808.049,00) equivalem a 73,89% do montante das despesas declaradas, o que afasta a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, ensejando a desaprovação das contas”, destaca o procurador.