Caso Domingos Paz: saiba quem integra comissão processante

Os vereadores da Câmara Municipal de São Luís aprovaram o Relatório da Comissão de Ética que aceitou a representação contra o vereador Domingos Paz (DC) por quebra de decoro parlamentar. A votação aconteceu em sessão extraordinária, na quinta-feira, 9, e a decisão foi unânime, totalizando 25 votos a favor. Paz não participou da sessão.

Agora, o processo será conduzido por uma comissão processante, que terá até 90 dias para apurar o caso e apresentar relatório pela cassação ou arquivamento do caso.

Compõem o colegiado os vereadores:

Francisco Carvalho (PSDB), presidente;
Fátima Araújo (PCdoB), como relatora; e
Edson Gaguinho (PP), membro titular.

Na ocasião, também foram sorteados os nomes dos vereadores desimpedidos que possam atuar como suplentes, em caso de declaração de impedimento por algum dos membros. Pela ordem, o primeiro é o vereador Marquinhos (União Brasil).

Entenda o caso

O vereador Domingos Paz é acusado por crimes de assédio sexual, estupro de vulnerável e ameaça. Em dezembro de 2022, ele foi denunciado por uma ex-conselheira tutelar. Após inquérito aberto pela Polícia Civil, outras possíveis vítimas, incluindo uma adolescente de 14 anos, se manifestaram.

Em janeiro de 2023, o desembargador Antônio Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), acatou pedido de habeas corpus ingressado na Justiça por advogados do parlamentar, trancou inquérito policial e proibiu qualquer sanção da Câmara contra o vereador, alvo de denúncias de abuso sexual contra cinco mulheres e uma adolescente.

Em dezembro de 2023, a vereadora Silvana Noely apresentou uma nova denúncia de abuso sexual cometido pelo colega em face de uma jovem de 17 anos, que trabalhava na residência do edil. A denúncia foi formalizada pela suposta vítima e protocolada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara de São Luís.

Em todos os casos, o vereador nega todas as acusações e diz ser vítima de perseguição política.

Dia Mundial de Combate ao Câncer e as iniciativas da Vereadora Karla Sarney

No dia 8 de abril, é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Câncer, data criada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para alertar a população sobre a doença, considerada a segunda causa de morte no Brasil e atinge cerca de 704 mil pessoas por ano, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca). A vereadora Karla Sarney (PSD) é uma parlamentar atuante no Combate ao Câncer e com iniciativas relevantes.

São recorrentes ações e projetos de autoria da Vereadora para alertar a população sobre os cuidados, o combate e a prevenção do câncer, como a destinação de emendas para o Hospital da Mulher – foram destinados R$ 250 mil para a aquisição de equipamentos hospitalares que possam ser utilizados na prevenção e tratamento do câncer; Destinado R$1 milhão em emenda parlamentar para a APAE – em conjunto com outros parlamentares para aquisição de um tomógrafo; além de programas e ações como o “Outubro Delas”, campanha no mês de outubro na Câmara de São Luís com diversas atividades para apoiar e promover a conscientização sobre o câncer de mama e a saúde das mulheres da Casa Parlamentar, através da Procuradoria da Mulher.

“A procuradoria está agindo em prol da rede de prevenção da mulher, não só de saúde, mas também da rede de prevenção contra a violência que atinge as mulheres. Não deixem de procurar a rede SUS e não deixem de fazer o autoexame de mama. O câncer é uma doença silenciosa e nós não podemos dar caminho para ele. Vamos nos cuidar”, concluiu.

Câmara de São Luís fica sem energia e não terá sessão

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São Luís, desta segunda-feira (8), não será realizada por falta de energia elétrica. O roubo de cabeamento de energia, na área do Centro Histórico, provocou a interrupção do fornecimento na manhã desta segunda.

As atividades parlamentares já foram suspensas na semana passada por conta da falta de energia no prédio da Câmara, desta vez por conta de problemas internos na Casa Parlamentar.

Veja a nota na íntegra:

Informamos que devido a problemas externos da rede elétrica do Centro Histórico, estamos sem energia na Casa e não teremos sessão ordinária nesta segunda-feira (8).

A Câmara Municipal de São Luís já abriu um chamado (protocolo 30108041) e tem dado todo o suporte para que o problema seja solucionado.

Projeto de Paulo Victor propõe ações para a Campanha Novembro Azul

Uma proposição do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), busca instituir ações para a Campanha Novembro Azul na capital maranhense. Encaminhado às Comissões de Justiça e Saúde no dia 20 de fevereiro, o PL nº 276/23 propõe, entre outras ações, iluminação de prédios públicos municipais com luzes na cor azul e assinatura de convênios com entidades das iniciativas privada e civis, além de organizações profissionais e científicas, visando o fortalecimento da campanha.

O vereador justifica que o assunto merece destaque, pois se trata de doença que acomete atualmente um número imenso de homens. “Para se ter uma ideia, conforme recentemente noticiado pelo Ministério da Saúde no ano de 2023, em homens o câncer de próstata é o tipo de câncer predominante em todas as regiões do país, totalizando 72 mil casos a cada ano, aproximadamente”, pontuou.

Paulo Victor acrescentou que, dentre outros fatores, a falta de informação e conscientização colabora para este elevado número, o que desperta a urgente necessidade de mudança deste cenário. Ele observou, ainda, que a efetivação das atividades constantes em sua proposição nada mais é do que o cumprimento do disposto no art. 196 da Constituição Federal de 1988, que se refere à saúde como direito de todos e dever do Estado.

A campanha proposta pelo parlamentar também dispõe sobre a necessidade da promoção de palestras, eventos e atividades educativas com especialistas, em todos os bairros e/ou regiões do Município de São Luís/MA; a veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população, em meios físico e digital, de informações ilustrativas e exemplificativas sobre a prevenção ao câncer de próstata, que contemplem a generalidade do tema; e, mutirão de exames de próstata, devendo o Poder Executivo Municipal cumprir meta especial a ser anualmente pré-determinada em comum acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo Municipais

Brandão comparece, mas Braide ignora reabertura dos trabalhos da Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal de São Luís realizou nesta segunda-eira (5), a Sessão Solene de abertura dos trabalhos da 20ª Legislatura do 7º Período Legislativo, após o recesso parlamentar.

Compareceram à solenidade, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB); o vice-governador, Felipe Camarão (PT); o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Velten; e o representante da Prefeitura de São Luís, o secretário de Articulação Política, Márcio Andrade.

A ausência de Eduardo Braide só não causa completa estranheza por conta do comportamento distante, e sempre presente, perante a Câmara de São Luís. Não existe em diálogo com a maioria dos parlamentares.

Em ano de eleição, Braide vai seguir isolado de grupos, e será difícil mudar a postura arrogante do prefeito.

 

Desembargador considera ilegal nova votação da LDO pela Câmara e suspende apreciação do Orçamento de SLZ

O desembargador Marcelo Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendeu nesta a sessão marcada pela Câmara Municipal para esta terça-feira 16, na qual seria apreciado o Orçamento 2024 da Prefeitura de São Luís.

O magistrado atendeu a um pedido do Município, depois de a Câmara realizar sessão para reanalisar a LDO, anular votação anterior e reapreciar vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD).

No despacho, Carvalho destacou que “uma Lei pronta e acabada” não pode “ser revogada por um Decreto Legislativo”.

Segundo ele, a Súmula 473 do STF, que embasou requerimento do vereador Álvaro Pires (PSDB), “foi utilizada indevidamente em um processo hermenêutico, contrário a sua essência, que trata exclusivamente da administração pública”.

Após a decisão, a Câmara já confirmou que está suspensa a sessão de amanhã em que seria apreciada a Lei Orçamentária Anual.

Suposta ex do vereador Ribeiro Neto registra B.O. contra parlamentar

O vereador de São Luís e segundo vice-presidente da Câmara, Ribeiro Neto, foi acusado de ameaçar e de levar um veículo, sem o consentimento, de uma suposta ex-namorada do parlamentar.

A nutricionista Amanda Carolinne Abreu Gomes registrou um Boletim de Ocorrência no Plantão da Delegacia Especial da Mulher, na noite de quinta-feira (2), e relatou que recebeu ameaças de Ribeiro Neto, tanto pelo WhatsApp, como presencialmente. Isso teria ocorrido depois de um namoro de aproximadamente três meses, e que a vítima teria descoberto que ele ainda era casado. A nutricionista teria ligado para a esposa do parlamentar e revelado o suposto relacionamento

De acordo com Boletim de Ocorrência, depois da ligação, o parlamentar teria ameaçado a vítima usando frases como “Tu te meteu na maior merda da tua vida” e “Bora se acabar”. A nutricionista não representou criminalmente o parlamentar, mas afirmou que vai à Procuradoria da Mulher na Câmara, registrar a ocorrência.

VEJA BOLETIM DE OCORRÊNCIA

Em Nota, Ribeiro Neto afirmou que seria uma perseguição política. “Clara intenção de manchar minha imagem às vésperas das eleições de 2024”, disse a nota do parlamentar.

VEJA NOTA NA ÍNTEGRA 

Domingos Paz emite nota de esclarecimento e afirma que tem sido vítima de perseguição política

*NOTA DE ESCLARECIMENTO*

Venho a público, por meio desta nota, esclarecer que estou sendo vítima, mais uma vez, de uma acusação caluniosa e cruel por parte de pessoas que não têm compromisso com a verdade.

Tenho 52 anos, nunca cheguei perto de uma arma de fogo e jamais teria a coragem de tentar algo contra a vida de quem quer que seja, ou contra a minha própria vida.

Minha vida é regida pela Palavra de Deus, na qual a comunhão, o amor ao próximo, a paz e a valorização da vida são princípios inegociáveis.

Como é do conhecimento de todos, na última terça-feira, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Luís-MA, fui levianamente atacado, mas em nenhum momento eu tentei agredir qualquer vereador ou dirigir palavras de cunho ameaçador a quem quer que seja.

Sempre ajo com todo o respeito que aquela casa exige em relação aos meus pares, pois entendo ser possível um debate divergente e respeitoso.

Reafirmo mais uma vez que estou sendo vítima de uma perseguição política de forma extremamente cruel.
Minha equipe jurídica seguirá tomando as providências cabíveis para a total resolução e esclarecimento dessa acusação sem fundamento.

*Vereador Domingos Paz*

Câmara demora a entender Projeto de Lei sobre precatórios do Fundef

Os vereadores de São Luís, mais uma vez, terão que se organizar para analisar e agilizar aprovação de Projeto de Lei do prefeito Eduardo Braide (PSD). Desta vez é o projeto sobre os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) enviado pelo Executivo para a Câmara Municipal.

Somente nesta terça foi discutido o PL no plenário e foi encaminhado às comissões parlamentares. Mas precisam ser céleres, e tem vereador que já vem estimulando os pares desde a semana passada para acelerar as discussões. O vice-presidente da Casa, Francisco Chaguinhas foi um deles que usou a tribuna para chamar atenção da lentidão desta discussão em plenário. Ontem e hoje o tema foi centro de discussão na Câmara.

O vereador Chico Carvalho (Solidariedade) apresentou um requerimento que foi aprovado na sessão ordinária desta terça- (17), propondo um acordo que pode antecipar a votação do Projeto. Segundo o parlamentar, sua sugestão visa trabalhar para buscar consensos, fazendo com que a proposta seja votada já na próxima quarta-feira, 25.

Antecipação que tem ocorrido no Palácio de La Ravardiere, o assunto tem sido foco da gestão municipal dede o ano passado. O prefeito anunciou, em março de 2022, a assinatura do acordo que garante R$ 400 milhões dos precatórios do FUNDEF para a educação municipal. Do total, 60% dos recursos serão destinados exclusivamente para os professores, ou seja, o equivalente a R$ 240 milhões.

O acordo entre a Prefeitura de São Luís e a União Federal foi assinado no dia 15 de março e homologado pela justiça. No acordo ficou estabelecido que o pagamento dos precatórios se dará em três parcelas, uma a cada ano, da seguinte forma:

1ª parcela: 40% (quarenta por cento);

2ª parcela: 30% (trinta por cento);

3ª parcela: 30% (trinta por cento).

Apesar desta antecipação, tem vereador que parece distante do assunto. Teve parlamentar que disse não saber sobre valores dos precatórios recebidos pelo município, apesar da ampla divulgação. Por conta desta letargia, alguns parlamentares não querem apreciar a matéria mesmo sabendo que isto vai gerar crise, mais uma vez, para a imagem do parlamento,  já que os professores esperam por este recurso que chegou às contas da Prefeitura desde maio deste ano.

Sem tramitação ainda

O Projeto de Lei deveria ter sido lido na segunda (16), mas por falta de quórum na Casa, não ocorreu.

Somente hoje  que a proposta foi lida e depois encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e de Educação.

Enquanto tramitam nas comissões, os vereadores terão que realizar audiências públicas, por exemplo, com o secretário responsável na gestão deste recurso dos precatórios do Fundef.

Prefeito Eduardo Braide envia LOA à Câmara de Vereadores de São Luís

A Câmara Municipal de Vereadores de São Luís recebeu, nesta segunda-feira (11), o documento que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) da capital maranhense para 2024. O orçamento ficou em R$ 4,7 bilhões para o ano.

Os vereadores vão analisar a LOA, que ainda vai passar pelas Comissões como Orçamentária e Planejamento.

São 346 páginas da LOA. Três secretarias somadas levam cerca da metade do Orçamento de 2024. Previsto  R$ 1.073.223.979,55 na educação, R$  1.102.863.657,86 na Saúde e R$ 425.869.517,71 em Obras e Serviços Públicos.

Veja abaixo detalhes da LOA