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Câmara de São Luís dá posse ao vereador Pintinho da Itamaraty

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Na manhã desta segunda-feira (8), a Câmara Municipal de São Luís realizou sessão solene para dar posse ao suplente Pintinho da Itamaraty (PRD), que assumiu a vaga deixada pelo vereador Thyago Freitas (PRD). O parlamentar solicitou licença de 121 dias para tratar de assuntos de interesse particular.

A cerimônia contou com a presença de familiares e amigos do novo vereador, além de autoridades como o ex-senador da República Pinto da Itamaraty e a chefe do Cerimonial do Governo do Estado, Walkiria Moraes.

Suplente com 3.346 votos nas eleições de 2024 pelo Partido Renovação Democrática (PRD), Pintinho da Itamaraty destacou, em seu discurso de posse, a emoção de assumir o mandato e o compromisso com a cidade. “Quero me colocar à disposição da nossa cidade para fazer um bom trabalho. Hoje, subo à tribuna desta Casa com muito orgulho e felicidade”, afirmou.

O vereador Octávio Soeiro (PSB) recepcionou o colega e desejou êxito na nova função. “Eu fico lisonjeado em poder lhe ver nessa função de vereador da capital, com muita meritocracia, com muito trabalho prestado, dedicação, coerência e retidão. São Luís pode esperar um grande vereador, um grande homem, um grande jovem, em poder contribuir para os avanços desta cidade”, disse.

MP investiga presidente da Câmara de São Luís por suposto descumprimento de decisão judicial

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O Ministério Público do Maranhão instaurou Notícia de Fato para investigar o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, por suposto crime de desobediência relacionado ao descumprimento de decisão judicial sobre o concurso público da Casa.

A investigação foi aberta após decisão do juiz Douglas de Melo Martins, que apontou possível descumprimento da sentença envolvendo a nomeação de aprovados no concurso público de 2018.

Segundo o MP, também há questionamentos sobre a manutenção de servidores contratados e comissionados sem concurso. Paulo Victor terá prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa.

Procuradoria Eleitoral rejeita embargos e mantém cassação de vereadores do Podemos em São Luís

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O procurador regional eleitoral Tiago de Sousa Carneiro se manifestou, nesta segunda-feira (11), pela rejeição dos embargos apresentados por investigados no processo que resultou na cassação da chapa proporcional do PODEMOS nas eleições municipais de 2024, em São Luís.

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão reconheceu fraude à cota de gênero e manteve a cassação do DRAP do partido, a anulação dos votos da legenda e a perda dos mandatos dos vereadores eleitos Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Martins.

Também foi mantida a inelegibilidade de Brenda Carvalho Pereira e Fábio Filho.

No parecer, o Ministério Público Eleitoral afirmou que os argumentos apresentados pelas defesas não apontam falhas capazes de modificar a decisão do TRE-MA. O órgão destacou ainda que a candidata apontada como fictícia recebeu R$ 300 mil em recursos públicos, obteve apenas 18 votos e admitiu não ter realizado campanha efetiva.

Segundo o procurador, os embargos possuem caráter protelatório e tentam apenas rediscutir o mérito da decisão já tomada pela Corte Eleitoral.

Câmara deve apresentar emendas à LOA 2026 para garantir a implementação do Passe Livre

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A Câmara Municipal de São Luís recebeu o Projeto de Lei nº 210/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 e do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Os documentos foram encaminhados à Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal para análise técnica, definição do cronograma de discussões e organização das etapas de votação em plenário.

Segundo a mensagem enviada pelo prefeito Eduardo Salim Braide (PSD), a LOA de 2026 estima receitas e fixa despesas do município em R$ 6.031.163.583,55 (seis bilhões, trinta e um milhões, cento e sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos). Esse montante contempla tanto a manutenção dos serviços essenciais quanto os investimentos previstos nas políticas públicas. O projeto detalha ainda a distribuição dos recursos por órgãos, funções e programas, orientando a execução das ações governamentais no próximo ano.

O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Octávio Soeiro (PSB), ressaltou a peculiaridade do calendário legislativo deste ano: “Este é um período atípico, pois coincide com o período eleitoral. Para evitar a interrupção dos serviços essenciais, a LOA será votada antes do PPA. A comissão se reunirá nesta quarta para iniciar a análise técnica, organizar os trabalhos e promover um diálogo qualificado com a sociedade e os órgãos do Executivo”, afirmou.

Por outro lado, o Fundo Especial Municipal de Transportes Urbanos (FEMT), que pode financiar o Passe Livre, quase dobrou, passando de R$ 109.499.979,50 para R$ 206.777.114,74 para o próximo ano.

Câmara de São Luís aprova criação de Diário Eletrônico

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Resolução 005/2025, que institui o Diário Oficial Eletrônico como veículo oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Legislativo.

A publicação será disponibilizada gratuitamente na internet, com acesso aberto ao público e aos órgãos de controle da Administração Pública, fortalecendo a transparência política e administrativa.

De acordo com a resolução, não será necessário cadastro para consultar o Diário, que reunirá atos administrativos, pareceres jurídicos, portarias, decretos, resoluções, avisos, notificações, licitações e comunicados em geral.

As edições ordinárias serão publicadas diariamente, às 17h, exceto em dias sem registros a divulgar. Já as edições extraordinárias poderão ser disponibilizadas entre 17h01 e 23h59 do mesmo dia, desde que a edição ordinária tenha sido publicada.

O vereador Douglas Pinto (PSD) apresentou três emendas ao texto original, sendo duas modificativas e uma aditiva. “O que a gente quer é dar transparência a todos os atos do Legislativo, a todos os atos que incorrem em despesas para esta Casa”, destacou.

O consenso foi construído com mediação dos vereadores Raimundo Penha (PDT) e Dr. Joel (PSD), líder do governo, além do apoio da Procuradoria da Câmara.

“O Parlamento é isso: somos 31, e a ideia de um pode ser melhorada e ampliada. Quero parabenizar a Mesa Diretora pela iniciativa de termos um Diário Oficial próprio, o que vai facilitar a transparência”, afirmou Raimundo Penha.

Para o líder do governo, a aprovação marca um avanço histórico. “É muito importante que a gente faça essa discussão de maneira madura, dialogando e construindo pontes. Pela primeira vez, após tantos anos, a Câmara terá, de fato, o seu Diário Oficial Eletrônico, trazendo mais transparência aos atos desta Casa”, disse Dr. Joel.

A implementação do sistema será detalhada em nota técnica. Inicialmente, a responsabilidade pela publicação ficará com o gabinete da Presidência da Câmara, podendo ser delegada por resolução administrativa. A fiscalização caberá à Controladoria-Geral da Câmara, enquanto a Diretoria de Comunicação será responsável pela edição do conteúdo.

Braide cita apoiadores e aponta ‘trincheira’ na Câmara

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O prefeito Eduardo Braide (PSD) fez questão de citar nominalmente cada um dos vereadores que votaram de forma contrária a uma emenda que limita os poderes do chefe do Executivo no remanejamento do orçamento e que, consequentemente, o apoiaram na primeira batalha travada contra a oposição na Câmara Municipal.

Apesar da derrota na votação, a citação aos parlamentares da base governista aponta para uma ‘trincheira’ já bem definida no Legislativo Municipal. A tendência é de que o prefeito enfrente em 2025 uma oposição articulada. Daí a estratégia de reconhecer cada um dos apoiadores, publicamente, para que o seu eleitor fique mais familiarizado com o cenário político.

Braide elogiou a postura dos vereadores Dr. Joel (PSD) [líder do governo na Casa]; Douglas Pinto (PSD); Clara Gomes (PSD); Flávia Berthier (PL); Astro de Ogum (PCdoB) e Cléber Verde Filho (MDB).

Foram os únicos que tentaram barrar a emenda indicada pela Comissão de Orçamento, e que diminuiu de 25% para apenas 5%, a possibilidade de remanejamento do orçamento do município ao longo do ano.

Braide, aliás, anunciou uma ação na Justiça contra a proposta. Ele afirmou que a matéria aprovada na Câmara vai prejudicar a administração municipal e diminuir o ritmo das obras.

“Mais uma vez terei de entrar na Justiça para que a população de São Luís não venha ser prejudicada por uma decisão da Câmara Municipal. Ocorre que na votação do orçamento os vereadores aprovaram uma emenda que reduziu de 25% para somente 5% a possibilidade de o orçamento ser remanejado, prejudicando a administração do município. […] O prefeito precisa remanejar os recursos ao longo do ano para pagar despesas novas ou urgentes, como comprar remédios para unidades de saúde, manter o funcionamento das escolas ou realizar novas obras. Se essa decisão da Câmara for mantida, além afetar os serviços do município, teremos de reduzir o ritmo das obras e ações na cidade. Por isso, vamos ingressar o mais rápido possível com uma ação na justiça e eu vou mantendo vocês informados por aqui. Mas não posso finalizar sem agradecer aos vereadores. Dr. Joel, Douglas Pinto, Clara Gomes, Flávia Berthier, Astro e Cléber Filho, que se manifestaram contra essa decisão”, enfatizou.

Clima de tensão

O prefeito Eduardo Braide e a Câmara Municipal de São Luís finalizaram 2024 em meio à tensão. Os parlamentares alegavam falta de diálogo. Já o prefeito sempre negou adotar esse tipo de postura.

Para a nova legislatura boa parte dos vereadores insatisfeitos com o Executivo, foram reeleitos. A exemplo do presidente da Casa, vereador Paulo Victor, e dos vereadores Jhonatan Soares, Raimundo Penha e Marquinhos.

A primeira votação na Casa mostrou que o prefeito deve ter uma base diminuta nesse primeiro semestre. A maior parte do Plenário aprovou a limitação de poderes do chefe do Executivo.

Braide promete judicializar o tema, e demonstra predisposição para esse tipo de expediente ao longo do ano.

Braide vai entrar na Justiça contra redução de 25% para 5% o remanejamento do orçamento

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O prefeito Eduardo Braide (PSD) ingressará na Justiça após a Câmara de São Luís aprovar, durante sessão extraordinária nesta segunda-feira (3), emenda ao Projeto de Lei nº 210/2024 que versa sobre a Lei Orçamento Anual (LOA) para 2025 que reduz de 25% para 5% o limite permitido ao Executivo para a abertura de créditos suplementares.

Pela lei atual, o prefeito pode abrir créditos suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento. Agora, entretanto, a abertura de créditos suplementares será feita até o limite de 5% (cinco por cento) do total da despesa fixada.

Braide afirmou que ingressará na Justiça para que seja derrubada a medida que reduz o remanejamento de recursos do orçamento. “Vamos ingressar o mais rápido possível com ação na justiça para que a população não seja prejudicada”, disse Braide.

Câmara de São Luís decide instalar ponto eletrônico depois de votar para evitar desconto de vereadores faltosos

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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (3), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), anunciou a implementação de ponto eletrônico para o controle de presença dos vereadores nas sessões deliberativas. A medida entrará em vigor na próxima segunda-feira (9).

De acordo com o chefe do legislativo, as informações sobre a participação dos vereadores nas sessões ordinárias e extraordinárias ficarão disponíveis no Portal da Transparência da Casa, facilitando a consulta e acompanhamento por parte da população.

“Todas as sessões serão deliberadas, demarcadas e depois colocadas no Portal da Transparência sobre as nossas faltas ou permanências. A partir da semana que vem, na segunda-feira, nós iniciaremos o registro da digital, pelo princípio da moralidade, sobretudo, do nosso serviço prestado ao povo”, anunciou.

Paulo Victor também informou que será instalado um sistema de votação eletrônica para facilitar a participação e decisões dos parlamentares durante as sessões. O vereador destacou que o novo modelo permitirá que os parlamentares votem de forma presencial, direto do plenário da Casa Legislativa, e também de seus gabinetes parlamentares.

A ideia é que as sessões não sejam interrompidas por falta de quórum caso algum vereador precise se retirar do plenário para ir até o seu gabinete atender alguma demanda, por exemplo. Os parlamentares podem continuar acompanhando as discussões durante as sessões de forma remota por meio do Youtube.

“Nós já avançamos em contratar uma empresa que consiga prestar esse serviço, com a operacionalização que já se encontra aqui na Casa, para que ainda nesse período legislativo a gente consiga deliberar sobre essa votação eletrônica”, declarou.

A adoção do ponto eletrônico e de um novo sistema de votação mais moderno proporcionará mais eficiência e transparência nas atividades legislativas.

Câmara de São Luís tem o terceiro pior Portal de Transparência, aponta TCE

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A Câmara Municipal de São Luís teve nota 3,51, na avaliação do Portal da Transparência classificado como Nível de Básico de Transparência, ficando atrás apenas das Câmaras de Itaipava do Grajaú (3,29 – Nível Básico) e de Amapá do Maranhão (2,17 – Nível Inicial). (Acesse a lista completa)

A avaliação dos Portais de Transparência é relativa ao segundo semestre de 2024, realizada pela Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis).

Foram avaliadas 20 Câmaras Municipais. O resultado é referente a avaliação feita no período de 1° a 19 de novembro, nos termos da Ordem de Serviço SEFIS/NUFIS1 Nº 05/2024.

Os Tribunais de Contas brasileiros fiscalizam o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101, (Lei de Responsabilidade Fiscal), especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, com o intuito de assegurar maior efetividade às ações do controle externo e objetivando contribuir para o fortalecimento do exercício do controle social, os Tribunais de Contas brasileiros ampliaram as ações voltadas a averiguar o cumprimento da legislação relativa ao acesso e à transparência das informações da administração pública.

A assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de São Luís informou que aguarda um retorno da Controladoria da Casa, departamento responsável pela ferramenta de transparência, para se posicionar sobre o assunto.

Vereadora Fátima Araújo aponta números incorretos na apuração de votos

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A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São Luís desta segunda-feira (14), foi marcada pelo tom de discursos em agradecimento.

Dos 31 parlamentares, 9 usaram a tribuna para falar dos resultados das eleições realizadas no último domingo, no dia 6 de outubro. Foram eles: Fátima Araújo (PCdoB), Astro de Ogum (PCdoB), Beto Castro (Avante), Marcial Lima (PSB), Karla Sarney (PSD), Ribeiro Neto (PSB), Aldir Júnior (PL), Francisco Chaguinhas (PSD) e Umbelino Júnior (PSB).

A vereadora Fátima, mais uma vez, contestou o processo eleitoral e ressaltou a compra de votos, como já havia feito na semana passada. Nesta segunda, a parlamentar falou sobre uma suposta incongruência entre o que foi apresentado pela Justiça Eleitoral e os números revelados no boletim da 10ª Zona Eleitoral. Segundo Fátima, a justiça apresentou 2.500 votos, mas ela teria a confirmação de 3.808 votos.

Umbelino Jr se diz grato pelos dez anos como vereador e pelo trabalho que realizou. O vereador expressou sua gratidão pelos anos de parlamento. Dirigindo-se aos novos eleitos, Umbelino os encorajou a aproveitarem a oportunidade para brilhar, mas ressaltou que esse brilho deve ser em favor da população, e não para interesses pessoais.

A vereadora Karla Sarney (PSD) utilizou o seu discurso durante o pequeno expediente na manhã desta segunda-feira, 14, para agradecer sua passagem pela Câmara de São Luís que se encerra no próximo dia 31 de dezembro. “Sou grata, grata pelo aprendizado desses quatro anos de mandato que se encerra no dia 31 de dezembro e quero dizer que a gente continua no trabalho”, iniciou a fala.

O vereador Marcial Lima (PSB) utilizou a tribuna para destacar a recente ação da Prefeitura de São Luís, que realizou o asfaltamento de várias avenidas no bairro Turu. Entre as vias citadas pelo vereador estão as avenidas 5, 6, Brasil e Bahia, que agora contam com nova pavimentação.

Os parlamentares Francisco Chaguinhas e Ribeiro Neto também reforçaram que não foram reeleitos, e seguiram o mesmo movimento de agradecimento.

Já os vereadores Astro de Ogum, Beto Castro e Aldir Júnior, que foram reeleitos