Braide vai entrar na Justiça contra redução de 25% para 5% o remanejamento do orçamento

O prefeito Eduardo Braide (PSD) ingressará na Justiça após a Câmara de São Luís aprovar, durante sessão extraordinária nesta segunda-feira (3), emenda ao Projeto de Lei nº 210/2024 que versa sobre a Lei Orçamento Anual (LOA) para 2025 que reduz de 25% para 5% o limite permitido ao Executivo para a abertura de créditos suplementares.

Pela lei atual, o prefeito pode abrir créditos suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento. Agora, entretanto, a abertura de créditos suplementares será feita até o limite de 5% (cinco por cento) do total da despesa fixada.

Braide afirmou que ingressará na Justiça para que seja derrubada a medida que reduz o remanejamento de recursos do orçamento. “Vamos ingressar o mais rápido possível com ação na justiça para que a população não seja prejudicada”, disse Braide.

MPE pede reprovação das contas da campanha de Braide

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou que as contas do prefeito da capital maranhense, Eduardo Braide, sejam reprovadas por irregularidades graves na arrecadação e aplicação de recursos financeiros, principalmente no uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Segundo o órgão, entre a falhas encontradas, destaca-se que a transparência foi comprometida pelo fato da comunicação ser feita fora do prazo de doações financeiras. Além disso, despesas no valor de R$ 602.900,00 foram realizadas junto a fornecedores com indícios de incapacidade operacional, levantando dúvidas sobre a execução dos serviços contratados. Outro ponto crítico envolve o uso de R$ 899.750,00 do FEFC para a confecção de bandeiras, sem o devido detalhamento ou registro de atividades de militância e mobilização.

A Justiça Eleitoral deu o prazo de dois dias para que o Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicione oficialmente sobre as acusações.

O parecer técnico conclui que essas irregularidades comprometem a confiabilidade das contas e infringem normas estabelecidas pela legislação eleitoral. A Justiça Eleitoral recomendou o recolhimento de R$ 899.750,00 ao Tesouro Nacional e estabeleceu o prazo de dois dias para que o Ministério Público Eleitoral se manifeste.

O Ipolítica solicitou posicionamento do prefeito Eduardo Braide, mas até a publicação desta matéria, não teve retorno.

Braide vai a Brasília e participa de reunião da bancada maranhense

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), protagonizou a cena política nesta terça-feira (26), ao participar em Brasília, ao lado da senadora Elizane Gama (PSD), de uma reunião com a bancada maranhense no Congresso Nacional.

Durante o encontro – o segundo compromisso fora da Ilha depois de ter sido reeleito o mês de outubro -, ele apresentou a deputados federais e senadores dois projetos prioritários da sua gestão: o complexo do viaduto da Forquilha e a ampliação do Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura, o Socorrão II, situado na região do Jardim Tropical.

As duas obras devem receber emendas dos parlamentares para sua execução.

Braide afirmou que a primeira etapa do novo Socorrão II já será entregue no início de 2025. Ele afirmou que foi pedir à bancada recursos para a conclusão da segunda etapa.

Ele também garantiu ter pedido recursos para a realização da obra do viaduto da Forquilha. “Essa é uma obra tão esperada e tão sonhada. Vamos aguardar a deliberação da bancada”, disse o prefeito.

Temas debatidos

Na ocasião da reunião de bancada, os parlamentares debateram temas como o reforço da estrutura hospitalar para maior combate ao câncer; a construção de três fábricas de beneficiamento de pescado; obras de pavimentação asfáltica; modernização das estruturas das forças militares; além da construção de quadras poliesportivas.

O encontro também contou com a participação de dois ministros do governo Lula (PT), os maranhenses André Fufuca (PP), dos Esportes, e Sônia Guajajara (PSOL), dos Povos Indígenas, além do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Fernando Oliveira, de diversos prefeitos, representantes da Codevasf, do Dnit, do Ministério da Pesca, da Embrapa, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e do Instituto Federal.do Maranhão (IFMA).

São Luís é a sexta pior capital do país em Transparência

A Transparência Internacional (TI) divulgou o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) nesta terça-feira (16), e São Luís ocupa a sexta pior posição entre as 27 capitais brasileiras.

A cidade aparece com a nota 51 em uma escala que vai de 0 a 100. Essa avaliação coloca o município como “regular”, na análise da entidade. A primeira colocada, Vitória (ES), recebeu nota 99.

A falta de dados suficientes sobre emendas parlamentares, contratações emergenciais, divulgação de agendas de prefeitos, salários de servidores municipais e incentivos fiscais, entre outros, diminuiu consideravelmente o conceito obtido.

Capitais como Fortaleza, Palmas, Porto Velho, Campo Grande e Cuiabá tiveram pontuações melhores que a capital maranhense que, por sua vez, supera apenas Natal (RN) e Aracaju (SE) na região Nordeste.

O estudo avalia questões de governança, legislação, participação social e comunicação, plataformas, transparência administrativa e orçamentária, e obras públicas nas prefeituras avaliadas.

A informação vem no momento em que a administração municipal enfrenta questionamentos relativos justamente à transparência, com uma CPI em andamento na Câmara de Vereadores que apura supostas irregularidades em uma série de contratações.

Câmara de vereadores de São Luís analisa vetos do prefeito Braide

Parlamentares da Câmara de São Luís se reúnem em sessão extraordinária na próxima segunda-feira (27), para votar os vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a 17 projetos de lei de iniciativa do Legislativo. Marcada inicialmente para a última terça-feira (21), a sessão foi adiada devido a um pedido de vistas feito pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB).

A sessão tem previsão de início às 9h e será integralmente dedicada a deliberação dos vetos. Dentre os vetos em pauta está o do Projeto de Lei nº 102/2023, de autoria de Marlon Botão (PSB), que dispõe sobre a concessão de auxílio para aquisição de água mineral para famílias sem acesso ao abastecimento regular de água potável. Aprovada em plenário em fevereiro de 2024, a proposta foi vetada totalmente (VETO 01/24), por inconstitucionalidade.

Também será analisado o veto total (VETO 02/24) ao Projeto de Lei nº 251/22, do vereador Ribeiro Neto (PSB), que visa instituir a Política Integrada de Atenção Psicossocial aos alunos da Rede Municipal de Ensino no Município de São Luís.

Os vereadores devem apreciar também o veto total (VETO 16/24) ao Projeto de Lei nº 191/23, que pretende instituir o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis no Município de São Luís. A iniciativa, que foi aprovada pela Casa em março de 2024, é de autoria do vereador Pavão Filho (PSB).

A sessão extraordinária será transmitida no canal oficial da Casa Legislativa no Youtube. Serão apreciados também os seguintes dispositivos:

– (VETO 03/24) – Mensagem de Veto nº 0002/2024. Projeto de Lei n° 250/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Cria o Composta, São Luís, Programa De Incentivo À Prática De Compostagem De Resíduos Orgânicos Domésticos em Domicílios, Instituições Públicas ou Privadas e Condomínios Residenciais;

– (VETO 04/24) – Mensagem de Veto nº 0005/2024. Projeto de Lei n° 272/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Dispõe sobre a instalação de lixeiras de descarte seletivo nas praças públicas do Município de São Luís”;

– (VETO 05/24) – Mensagem de Veto nº 0004/2024. Projeto de Lei n° 0256/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Institui o programa de atividades físicas na atenção primária à saúde no âmbito das unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Luís, e dá outras providências”;

– (VETO 06/24) – Mensagem de Veto nº 0008/2024. Projeto de Lei n° 0188/2023, do Vereador Marlon Botão, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino, no Município de São Luís, e dá outras providências”;

– (VETO 07/24) – Mensagem de Veto nº 0007/2024. Projeto de Lei n° 0010/2024, da Vereadora Silvana Noely, que “Institui regras para o pagamento de artistas locais contratados na cidade de São Luís/MA”;

– (VETO 08/24) – Mensagem de Veto nº 0006/2024. Projeto de Lei n°0033/2023, do Vereador Marlon Botão, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de São Luís, e dá outras providências”;

– (VETO 09/24) – Mensagem de Veto nº 0016/2024. Projeto de Lei n° 0076/2023, do Vereador Aldir Júnior, que “Institui a implantação dos serviços de fisioterapia e terapia ocupacional nas regionais de saúde da Prefeitura Municipal de São Luís, e dá outras providências.”;

– (VETO 10/24) – Mensagem de Veto nº 0015/2024. Projeto de Lei n° 0237/2023, do Vereador Ribeiro Neto, que “Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública, cria o Grupo Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências”;

– (VETO 11/24) – Mensagem de Veto nº 0014/2024. Projeto de Lei n° 0114/2023, do Vereador Pavão Filho, que “Institui a Política Municipal de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor no Município de São Luís, e dá outras providências”;

– (VETO 12/24) – Mensagem de Veto nº 0013/2024. Projeto de Lei n° 0052/2023, do Vereador Aldir Júnior, que “Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes com crianças, durante o acompanhamento pré-natal e o reforço dessas informações nos hospitais e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida no âmbito do Município de São Luís (MA), e dá outras providências”;

– (VETO 13/24) – Mensagem de Veto nº 0009/2024. Projeto de Lei n° 0280/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Propõe a Implantação de Programa de Identificação Precoce da Deficiência Auditiva por Metodologia Objetiva, e dá outras providências”;

– (VETO 14/24) – Mensagem de Veto nº 0010/2024. Projeto de Lei n° 0255/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências”;

– (VETO 15/24) – Mensagem de Veto nº 0012/2024. Projeto de Lei n° 0275/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Institui a Política de Desenvolvimento de Consciência Fonológica na Alfabetização na rede municipal de ensino, e dá outras providências”;

– (VETO 17/24) – Mensagem de Veto nº 0017/2024. Projeto de Lei n° 0197/2023, da Vereadora Karla Sarney, que “Institui a Política Pública Municipal de Justiça Restaurativa no Município de São Luís, e dá outras providências”.

Braide anuncia Carnaval na Beira-Mar, espaço tradicional de festa do Governo do Maranhão

 

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), fez um anúncio em suas redes sociais que surpreendeu sobre a realização do carnaval promovido pela prefeitura. Segundo Braide, serão três cenários administrados pela gestão municipal, além da passarela e da Madre Deus, o prefeito anunciou que vai realizar festa momesca na Beira-Mar, local tradicional do Carnaval consolidado pelo Governo do Maranhão.

O circuito Beira-Mar foi idealizado por Flávio Dino (PSB) e mantido por Carlos Brandão.

O governador Brandão pretende repetir o êxito do ano passado e também já anunciou o circuito do governo na Beira-Mar.

Velten suspende liminar que barrava pregão de R$ 425 mi para asfalto em SL


O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, deferiu, nesta terça-feira, 28, um pedido da Prefeitura de São Luís, e suspendeu os efeitos de uma decisão do juiz auxiliar Francisco Soares Reis Júnior, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, que havia barrado um pregão eletrônico aberto pela gestão Eduardo Braide (PSD) para contratação “de empresa de engenharia especializada na prestação de serviços de manutenção, de conservação e de modernização de vias do município”.

O valor total dos lotes a serem contratados é de de mais de R$ 425,3 milhões.

No recurso ao TJ, o Município alegou, em suma, que a liminar de primeiro grau havia sido proferida antes da manifestação do Executivo “violando o devido processo legal, ampla defesa e contraditório”; que o objeto da licitação efetivamente configura serviço de engenharia comum, “pois envolve apenas a conservação e manutenção de vias, com aplicação e renovação de camada asfáltica, modalidade que, segundo afirma, é plenamente admitida pelo Tribunal de Contas da União”; e que a decisão violava a ordem pública “por representar indevida interferência nas atividades próprias do Poder Executivo”.

Ao despachar o processo, Velten fez uma dura crítica à decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Ele viu interferência excessiva do Judiciário no Executivo no caso.

“A decisão liminar, a pretexto de concretizar controle de legalidade sobre o procedimento licitatório, interferiu de modo excessivo, desarrazoado e desproporcional na esfera de atuação do gestor público”, pontuou.

Para ele, o magistrado que concedeu a liminar no primeiro grau “emitiu um juízo científico” ao considerar complexa a intervenção de pavimentação de vias urbanas.

Economia

Em sua decisão, Velten também corroborou argumento da Prefeitura de que a nova licitação, na verdade, trará mais economia ao Município de São Luís.

Segundo ele, apesar de os valores licitados haverem dobrado, o volume de serviço cresceu dez vezes.

 

Segundo nova pesquisa divulgada, Eduado Braide segue líder na disputa

O prefeito Eduardo Braide (PSD) segue na liderança da disputa das eleições 2024, segundo pesquisa de intenção de votos do Instituto Três Pesquisas, divulgada nesta segunda (20). Veja abaixo os cenários:

Pesquisa Espontânea

O prefeito Eduardo Braide (PSD) tem 19% , seguido do deputado Federal Duarte Júnior com 11,8%. O ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior vem em terceiro, com 1,5% e na sequência aparece o nome de Fábio Câmara com 1,1%. Os Yglesio Moises e Neto Evangelista tiveram 0,6%, o deputado estadual Wellington do Curso e o governador Carlos Brandão aparecem com 0,3% cada; o secretário de agricultura do Estado do Maranhão, Bira do Pindaré, tem 0,1%. Indecisos 59%. Votos em branco e nulos somam 5,7%.

Pesquisa estimulada

  • Eduardo Braide: 34,4%
  • Duarte Jr: 25%
  • Edivaldo Holanda Jr: 6,5%
  • Neto Evangelista: 4,1%
  • Yglesio Moises: 4,0%
  • Wellington do Curso: 3,6%
  • Fábio Câmara: 2,9%
  • Diogo Galhardo: 0,4%
  • Não sabe/não respondeu: 7,5%
  • Branco, nulo, ninguém: 11,6%

Simulação 2° turno
A pesquisa apresentou cenário simulado de um suposto segundo turno entre  Braide e Duarte Jr. Nesse contexto, o atual prefeito aparece com 43,1%, enquanto o deputado federal tem 35,3%. Confira o resultado completo abaixo:

Rejeição

O pré-candidato Edivaldo Holanda Jr aparece no topo da lista com 21,1% no índice de rejeição, seguido por Eduardo Braide que tem 12,6% da rejeição do eleitorado. O deputado estadual Yglesio Moises aparece com 11,3%, seguido por Duarte Jr com 7,9%. A pessoa menos rejeitada foi o deputado estadual Neto Evangelista com 3,9%

Além disso, 17,3% disseram que não votariam em nenhum dos candidatos e 11,5% não sabem ou não quiseram responder a este item da pesquisa.

Dados da Pesquisa

A pesquisa foi realizada com 800 eleitores com 16 anos de idade ou mais, entre os dias 10, 11 e 12 de Novembro, na zona urbana e rural de São Luís. O grau de confiança da pesquisa é de 95%, e a margem de erro é de aproximadamente 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos.