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Janela partidária: Vereadores de São Luís já podem mudar de partido

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A janela partidária começou nesta quinta-feira (7), período em que vereadoras e vereadores podem trocar de partido sem prejuízo do mandato. O prazo de abertura segue até o dia 5 de abril para se filiar a outras siglas.

No intervalo de 30 dias, a janela partidária é aberta somente em anos eleitorais, em que as pessoas que detêm mandatos eletivos obtidos em eleições proporcionais podem mudar de legenda sem perder o cargo atual.

Considerada uma justa causa para a desfiliação partidária, a possibilidade é válida para aqueles que estão no final do mandato e se for realizada no prazo permitido.

Além da janela partidária, existem duas situações que permitem a mudança de legenda com base em justa causa. São elas: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Portanto, mudanças de partido que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

Câmara Municipal de São Luís irá realizar audiência pública para debater regras das eleições

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Será promovida pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL) na próxima segunda-feira (26) uma audiência pública que irá debater a alteração das resoluções para as eleições 2024.

O evento está marcado para às 15h30 e será no plenário do Legislativo, contando com a participação de representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

A audiência poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara no YouTube. A iniciativa do debate é do presidente da Casa, Paulo Victor, conforme requerimento nº 302/24, apreciado pelo plenário.

O objetivo é discutir as normas que trouxeram novidades e receberam pequenas modificações para garantir ainda mais eficácia no processo eleitoral deste ano.

Dentre outras coisas, estarão em debate as mudanças para propaganda eleitoral, auditoria das urnas e prestação de contas; Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas (FEFC); fake news e inteligência artificial; representações e reclamações; ilícitos eleitorais, entre outros temas. O juiz Marcelo Oka, que é membro da Corte Eleitoral maranhense, será o mediador das palestras.

Antes da realização do evento, o presidente do TRE-MA, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida; o Vice-Presidente/Corregedor Regional Eleitoral, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, ao lado do presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, vão participar do ato de inauguração do Posto de Atendimento Eleitoral e da Sala de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no prédio do Legislativo ludovicense.

PROGRAMAÇÃO

14h30 – Inauguração do Posto de Atendimento Eleitoral e da Sala de Conciliação do TJMA

15h30 – Abertura da Audiência Pública

15h45 – Palestra da servidora Michelle Pimentel sobre “Alteração das Resoluções para o pleito 2024”;

16h05 – Palestra do servidor Roberto Magno Frazão sobre “Propaganda Eleitoral”;

16h25 – Palestra do juiz Ferdinando Serejo Sousa (membro da Corte) sobre “Fake News e Inteligência Artificial”;

Mediador das palestras: juiz Marcelo Oka (membro da Corte)

TRE/MA terá nova composição para conduzir as eleições 2024

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) deve realizar entre os meses de abril e maio deste ano a eleição da nova Mesa Diretora que vai conduzir as eleições municipais 2024.

Atualmente o tribunal tem a seguinte composição: o desembargador José Luiz Oliveira de Almeida é o presidente da Corte; o desembargador José Gonçalo de Sousa Filho é vice-presidente e corredor; Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo ocupa a vaga destina a juiz federal; Ângelo Antônio Alencar dos Santos é o ouvidor; Ferdinando Serejo Sousa é juiz de direito e Tarcísio Almeida Araújo é jurista. Há uma segunda vaga de jurista não ocupada.

Ocorre que haverá mudanças no Pleno nos próximos 90 dias.

O presidente do Tribunal de Justiça (TJMA), desembargador Paulo Velten, já foi eleito para a vaga de membro efetivo da Corte Eleitoral. Ele deve assumir o espaço que ficará aberto com a saída do desembargador José Luiz de Almeida.

José Luiz foi eleito corregedor do TJMA nesta quinta-feira (1º) e por isso é provável que antecipe a sua saída do TRE/MA. O biênio do magistrado na corregedoria deve começar em abril.

Há um acordo entre os magistrados para que o desembargador José Gonçalo assuma a presidência a partir de então. Neste caso, Paulo Velten ocuparia o espaço vago [vice-presidência e corregedoria].

É justamente o que definirá a eleição que deverá ser realizada no TRE/MA nos próximos meses. Há possibilidade de o pleito ser antecipado imediatamente no momento em que houver a ascensão de Velten à Corte.

A nova Mesa do TRE/MA vai coordenar todo o processo eleitoral de 2024, com pleito nos 217 municípios maranhenses.

Faltam menos de 10 mil eleitores para Imperatriz ter eleição em dois turnos

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A cidade de Imperatriz poderá ter segundo turno nas eleições de 2024. Faltam menos de 10 mil eleitores para chegar a 200 mil, quantidade mínima de eleitores para que uma cidade tenha o pleito em dois turnos.

Segundo dados da Justiça Eleitoral da segunda maior cidade do Maranhão, o município tem mais de 190 mil eleitoral. Até outubro do ano passado, eram cerca de 185 mil eleitores.

Há um engajamento tanto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) quanto da própria classe política para que Imperatriz alcance os 200 mil eleitores até 8 maio, prazo final para regularização ou emissão de título de eleitor para está apto a votar no pleito deste ano.

O fechamento do cadastro é uma medida legal adotada nos anos eleitorais para permitir que a Justiça Eleitoral organize a votação de acordo com o número de eleitores aptos. Conforme o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), nenhum pedido de inscrição eleitoral ou transferência será aceito nos 150 dias anteriores à data da eleição, cujo primeiro turno acontecerá dia   de outubro.

Pré-candidaturas

Do grupo governista estão com as pré-candidaturas postas o deputado estadual Rildo Amaral (PP) e do ex-deputado estadual Marco Aurélio (PSB).

Do campo conservador estão na disputa os deputados Josivaldo JP (PSD) e Mariana Carvalho (Republicanos).

Assis Ramos pretende apoiar seu secretário de Educação, José Antônio Silva, para prefeito. E, por fim, tem ainda o pré-candidato do Novo, o empresário Gláucio Serafim Júnior.

 

Cota de Gênero: TRE marca data dos julgamentos do PSC e União

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Depois de muita pressão, enfim, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) começará o julgamento das denúncias de eventuais fraudes a cota de gênero das eleições de 2022.

Nesta terça-feira (7), o corregedor eleitoral do TRE-MA, desembargador José Gonçalo Filho (foto), que é relator de dois dos três processos que tramitam na Justiça Eleitoral do Maranhão sobre fraudes a cota de gênero, marcou a data dos julgamentos.

Ficou estabelecido que no dia 20 de novembro, quase no fim do mês, será iniciado os julgamentos envolvendo os partidos União Brasil e PSC, denunciados por supostas fraudes a cota de gênero.

Vale destacar que o Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer pela nulidade dos votos do PSC, entendo que ficou configurado a utilização de candidaturas laranjas, mas no caso do União, o parecer foi pela improcedência da denúncia.

Além dos dois processos, existe uma terceira denúncia contra o Podemos, que corre em segredo de justiça, mas também pode ser apreciado no Pleno do TRE-MA ainda neste ano.

No TRE-CE, a celeridade foi maior e, nesta terça-feira, foi concluído o julgamento com a cassação da chapa de deputados estaduais do PL no Ceará por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.

Desembargador Paulo Velten é eleito para futura vaga no TRE-MA

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O Tribunal de Justiça do Maranhão elegeu o desembargador Paulo Velten – atual presidente da Corte – para vaga de membro titular, na categoria Desembargador, a ser preenchida no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. A Eleição ocorreu durante sessão plenária do TJMA, nesta quarta-feira (11/10), em decorrência de comunicado do encerramento do biênio do desembargador José Luiz Almeida – atual presidente do TRE-MA –, em maio de 2024.

O presidente Paulo Velten foi o único desembargador a manifestar interesse pelo cargo e, em sessão anterior do Órgão Especial do Tribunal, levou o comunicado ao conhecimento de todos e de todas, convocando os membros para a eleição, posteriormente.

A votação foi conduzida pelo desembargador Ricardo Duailibe (usando máscara, na foto abaixo), 1º vice-presidente do TJMA, no exercício da Presidência, que convidou os desembargadores Bayma Araújo (decano do Tribunal) e José Luiz Almeida (primeiro à esquerda, na mesma foto) para acompanharem a apuração das cédulas.

O desembargador Paulo Velten agradeceu ao desembargador Ricardo Duailibe pela condução dos trabalhos e depois se dirigiu a todos e todas.

“Quero também, nesta oportunidade, agradecer mais uma vez a confiança em mim depositada por todos os colegas que integram o plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão. Eu, aqui, só renovo, desembargador Froz, o meu compromisso com todos e com todas, de trabalhar em prol do engrandecimento da Justiça – agora da Justiça eleitoral do nosso Estado –, dando o melhor de minhas forças, de minha capacidade de trabalho para o engrandecimento, o bom nome e o respeito do Judiciário no Estado do Maranhão. Muito obrigado, eminentes colegas”, agradeceu Paulo Velten, sob aplausos.

Agência TJMA de Notícias

 

Cota de Gênero: concluída as oitivas do União Brasil no TRE-MA

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão segue dando continuidade nos processos que questionam partidos e deputados eleitos em 2022, mas com suspeita de fraudes na Cota de Gênero.

Entre os três processos que tramitam na Justiça Eleitoral do Maranhão, União Brasil, Podemos e PSC, o que está mais adiantado é justamente o do União.

O Blog teve a informação de que as oitivas já foram concluídas e o próximo passo será a abertura dos prazos para conclusões finais. Diante do cenário, a tendência é que o caso seja julgado no TRE-MA no mês de outubro.

O processo do União Brasil, que elegeu o deputado estadual Neto Evangelista, tem como relator o desembargador José Gonçalo Filho, que não tem permitido ações protelatórias e tendo dado celeridade ao julgamento, independente de quem tiver razão.

É preciso apenas que o TRE-MA tenha a mesma celeridade nos outros dois processos e cumpra a promessa do presidente do TRE-MA, o desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, que assegurou que as denúncias de eventuais fraudes na Cota de Gênero nas eleições de 2022 serão julgados ainda em 2023.

É aguardar e conferir.

TJ elege dois novos membros para o TRE-MA

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Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeram nesta quarta-feira, 14, na dois novos membros para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Os juízes Ferdinando Serejo e Marcelo Oka foram eleitos, respectivamente, como titular e substituto, com 25 votos cada. O Serejo já havia sido empossado uma vez, em 2022, como membro da corte do TRE, na condição de juiz substituto.

As vagas foram abertas em decorrência do encerramento do primeiro biênio dos magistrados André Bogéa Pereira Santos e Joseane de Jesus Corrêa Bezerra.

Listas

Outras duas vagas ainda devem ser preenchidas até o fim do ano. No mês passado, o TJ também já formou as duas listas tríplices com os nomes dos advogados que concorrerão às vagas na categoria jurista no TRE-MA.

As vagas abertas são decorrentes do fim dos biênios das juízas eleitorais Anna Grazziella Neiva, no dia 17 de agosto de 2023, e Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, no dia 9 de novembro de 2023.

Adiada instrução do Podemos em ação por fraude na cota de gênero

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O juiz Douglas Martins, titular da 3ª Zona Eleitoral, adiou as oitivas da ação contra o Podemos, acusado de uso de candidatura feminina laranja nas eleições de 2022. A instrução estava marcada para acontecer nesta quarta-feira, 30, mas, a pedido do advogada da legenda, houve o adiamento.

O advogado do Podemos apresentou atestado médico para justificar que não poderá participar das oitivas, o que prejudicaria o partido.

Diante disto, Douglas Martins deu o despacho adiando a fase de instrução do caso. A decisão foi enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.

Definidas listas para vagas no Tribunal Regional Eleitoral do MA

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Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) definiram, nesta quarta-feira (7), as listas tríplices a serem enviadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para nomeação de dois novos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Os advogados que compõem as duas listas concorrerão a vagas na Corte eleitoral na categoria jurista, abertas em decorrência do fim dos biênios das juízas eleitorais Anna Graziella Neiva, no dia 17 de agosto de 2023, e Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, no dia 9 de novembro de 2023.

Na primeira lista, além da própria Anna Graziella (com 22 votos), foram escolhidos Tarcísio Araújo (20 votos) e Elias Moura (19 votos). Na segunda, Rodrigo Maia foi o primeiro colocado, com 28 votos, seguido por Camila Ewerton, com 27, e Bertoldo Kliger, com 22.

Quinto – O TJMA também deve definir, ainda no mês de junho, a lista tríplice a ser encaminhada ao governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), para indicação do novo desembargador da Corte estadual pelo Quinto Constitucional.

Uma lista sêxtupla já foi encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA).

A eleição para o Quinto Constitucional aconteceu no dia 16 de maio, por meio da qual, pela primeira vez, os advogados e advogadas tiveram oportunidade de participar diretamente da formação da lista de indicação à vaga de desembargador. A lista Sêxtupla foi votada e homologada pelo Conselho Seccional da OAB-MA.

Antes de formar a última lista antes da nomeação, o TJ aguarda informações da Ordem sobre a inclusão do advogado Flávio Costa entre os indicados. Um prazo de quinze dias dado pelo presidente do TJ, desembargador Paulo Velten, para o envio dos dados encerra-se na semana que vem.