Desembargadora Francisca Galiza comandará eleições no Maranhão


A justiça eleitoral maranhense agora tem como presidenta a desembargadora Francisca Galiza e como vice-presidente e corregedor o desembargador Sebastião Bonfim. A solenidade de posse de ambos, realizada na sede do órgão, reuniu autoridades dos poderes judiciário, executivo e legislativo, além de familiares, pessoas convidadas e a imprensa.

A desembargadora Galiza é a 6ª mulher a assumir a presidência do TRE-MA. Em sua fala, ressaltou que a presença feminina nesses cargos representa um avanço, tornando as instituições mais legítimas e plurais. Enfatizou, ainda, que sua posse simboliza não apenas uma conquista individual, mas o reconhecimento de muitas mulheres que, ao longo do tempo, enfrentaram barreiras para ocupar esses espaços de poder.

Pontuou que a Justiça Eleitoral é uma das instituições mais singulares do mundo, pois reúne, em uma mesma estrutura, a organização do processo eleitoral, o julgamento dos conflitos que dele decorrem e a guarda da legitimidade do voto, por isso exige preparo técnico, equilíbrio e, acima de tudo, a consciência de que cada decisão tomada ressoa na vida real de pessoas reais.

Com relação ao combate a desinformação e o uso responsável da tecnologia nas eleições, ela lembrou que são pilares da gestão. “A inteligência artificial pode ser uma aliada da democracia, desde que usada com transparência e dentro dos limites que a lei estabelece. Este Tribunal estará vigilante para que assim seja”.

Por fim, reafirmou o compromisso da gestão com o rigoroso cumprimento da Constituição, das leis e das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo como norte a aplicação da justiça de forma imparcial, sem concessões ou preferências, sempre orientada pela supremacia do interesse público.

Por sua vez, o desembargador Sebastião Bonfim registrou que ao assumir a vice-presidência e Corregedoria está ciente das responsabilidades inerentes aos cargos, que exigem articulação, presença institucional e decisões firmes. Ressaltou ainda sua experiência prévia no Tribunal, onde já atuou em diferentes funções, lhe proporcionou conhecimento da estrutura e do funcionamento da Corte.

Com mais de três décadas na magistratura, atuando em diversas comarcas do estado, afirmou que traz para a nova função uma trajetória marcada pelo compromisso com o serviço público e pelo respeito a quem precisa dos serviços judiciais, princípios que orientarão sua atuação no Regional.

É aguardar e conferir, afinal eles estarão comandando as eleições 2026 no Maranhão.

TRE-MA cassa chapa de Fábio Macedo Filho, Wendell Martins e Raimundo Júnior

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu, por unanimidade, cassar a chapa proporcional do Podemos em São Luís, medida que pode alterar a atual composição da Câmara Municipal.

A decisão atinge diretamente os vereadores Fábio Filho, Raimundo Júnior e Wendell Martins, eleitos pelo partido, que correm o risco de perder seus mandatos com a anulação dos votos da legenda.

Segundo o julgamento, foram identificadas irregularidades no cumprimento da cota de gênero — regra que exige ao menos 30% de candidaturas femininas. A Corte apontou indícios de candidaturas fictícias, criadas apenas para cumprir formalmente a exigência legal, sem participação real na disputa eleitoral.

Com a cassação da chapa, todos os votos do partido para vereador serão anulados, o que obriga a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. Na prática, isso pode levar à redistribuição das vagas e à convocação de novos parlamentares.

A decisão reforça a postura rigorosa da Justiça Eleitoral no combate a fraudes relacionadas à cota de gênero, tema que tem sido amplamente fiscalizado em todo o país.

TCU mantém elegibilidade de Francisco Nagib

O Tribunal de Contas da União (TCU) afastou débito anteriormente imputado ao deputado estadual Francisco Nagib (MDB) em processo de tomada de contas especial, e retirou acusação de dano ao erário.

A decisão, que consta do Acórdão nº 2689/2025, julgado pelo Plenário da Corte, no âmbito do processo que envolve a Prefeitura de Codó (MA), confirma a elegibilidade do emedebista, o quehe garante condições de participar normalmente das eleições deste ano.

Apesar de manter o entendimento pela irregularidade das contas, o TCU deu provimento parcial ao recurso apresentado por Nagib, excluindo o débito que havia sido aplicado em decisão anterior.

Com a medida, também houve alteração na penalidade imposta ao parlamentar, com redução do valor da multa para R$ 5 mil, conforme previsto na Lei nº 8.443/1992.

PF combate esquema de corrupção e fraude eleitoral no Maranhão


A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (14), a Operação Privillegium, com a finalidade de desarticular um esquema delitivo voltado à corrupção de funcionário público e a transferências fraudulentas de eleitores por meio da inserção de dados falsos em sistema da Justiça Eleitoral nas cidades de São Luís/MA e São José de Ribamar/MA.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Eleitoral no Maranhão.

A ação tem por objetivo aprofundar investigação policial iniciada após comunicação da Corregedoria-Geral do TRE/MA sobre irregularidades ocorridas em um posto de atendimento em São Luís, onde era realizado o registro de eleitores do interior do Estado no sistema do Tribunal.

A apuração identificou indícios iniciais sobre a existência de negociações efetivadas entre grupos políticos interessados e um ex-funcionário colaborador do TRE/MA, nas quais era combinado o pagamento de valores ao servidor em troca da inserção de documentos e dados possivelmente falsos de eleitores no sistema informatizado da Justiça Eleitoral.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informação e associação criminosa.

Juiz rejeita recurso de Ivo Rezende e indeferimento de candidatura vai ao TRE-MA

O juiz eleitoral Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho, da 84ª Zona, rejeitou na última  recurso eleitoral ingressado pela defesa do candidato à reeleição pelo PSB no município de São Mateus do Maranhão, Ivo Rezende, que teve o seu registro de candidatura indeferido.

A matéria será agora apreciada pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), após novo recurso ingressado por Ivo. Caso a decisão de primeira instância seja mantida, Ivo estará fora da disputa eleitoral deste ano.

“Trata-se de recurso eleitoral interposto, em face de sentença que indeferiu o requerimento de registro de candidatura do recorrente ao cargo de prefeito do município de São Mateus do Maranhão. Após análise das razões expostas, não vislumbro motivos suficientes para que se proceda ao juízo de retratação. Na sistemática do recurso eleitoral, não há duplo juízo de admissibilidade, o qual é feito exclusivamente no Tribunal Regional Eleitoral. Ademais, a manifestação do Parquet será cabível em segunda instância, com Parecer do Exmo. Procurador Regional Eleitoral. Pelo exposto, remetam-se os autos imediatamente ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Cumpra-se”, destaca o despacho assinado pelo magistrado.

Indeferimento

O candidato Ivo Rezende teve o seu pedido de registro de candidatura indeferido, por ele ter substituído o titular do cargo nos seis meses anteriores às eleições de 2020 [quando ele foi eleito para um primeiro mandato], durante o período de 14 de julho a 14 de setembro de 2020.

Para a Justiça, está configurada inelegibilidade, uma vez que se eleito agora em 2024, Ivo Rezende iria para um suposto terceiro mandato consecutivo.

Antes da decisão, duas impugnações foram apresentadas contra o registro da candidatura de Rezende. A primeira, pelo partido Podemos, e a segunda, pela coligação “São Mateus é de Todos Nós”, composta pelo PDT e PP.

As duas utilizaram o mesmo argumento de inelegibilidade, com base no artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição Federal, que limita a reeleição para ocupantes de cargos no Executivo a apenas um mandato subsequente.

Ao se manifestar sobre as ações, o Ministério Público Eleitoral concordou com a tese e opinou pelo indeferimento da candidatura. O MPE sustentou que, ao ter exercido a função de prefeito durante o período crítico de seis meses antes da eleição anterior, Ivo Rezende não pode concorrer a um novo mandato sem infringir a regra constitucional contra a perpetuação no poder.

O juiz Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho acatou os argumentos e indeferiu a candidatura do socialista, ressaltando que a alternância no poder é um dos pilares da democracia.

Cabe recurso ao TRE-MA.

Morre Raimundo Cutrim, desembargador aposentado do TJMA

Morreu na madrugada desta quinta-feira, 25, o desembargador aposentado Raimundo Cutrim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Ele estava internado no UDI Hospital há alguns dias.

A família ainda não informou a causa da morte.

Cutrim era juiz de Direito, e tornou-se desembargador do TJ, órgão que presidiu no biênio 2008/2009. Ele também foi presidente do TRE-MA no biênio 2009/2011.

Na política, chegou a ser secretário da gestão João Castelo, onde assumiu a Secretaria de Articulação Política.

Raimundo Freire Cutrim era irmão do ex-presidente do Tribunal de Contas Edmar Cutrim e tio do deputado estadual Glalbert Cutrim e do ex-deputado e ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim.

Janela partidária: Vereadores de São Luís já podem mudar de partido

A janela partidária começou nesta quinta-feira (7), período em que vereadoras e vereadores podem trocar de partido sem prejuízo do mandato. O prazo de abertura segue até o dia 5 de abril para se filiar a outras siglas.

No intervalo de 30 dias, a janela partidária é aberta somente em anos eleitorais, em que as pessoas que detêm mandatos eletivos obtidos em eleições proporcionais podem mudar de legenda sem perder o cargo atual.

Considerada uma justa causa para a desfiliação partidária, a possibilidade é válida para aqueles que estão no final do mandato e se for realizada no prazo permitido.

Além da janela partidária, existem duas situações que permitem a mudança de legenda com base em justa causa. São elas: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Portanto, mudanças de partido que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

Câmara Municipal de São Luís irá realizar audiência pública para debater regras das eleições

Será promovida pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL) na próxima segunda-feira (26) uma audiência pública que irá debater a alteração das resoluções para as eleições 2024.

O evento está marcado para às 15h30 e será no plenário do Legislativo, contando com a participação de representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

A audiência poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara no YouTube. A iniciativa do debate é do presidente da Casa, Paulo Victor, conforme requerimento nº 302/24, apreciado pelo plenário.

O objetivo é discutir as normas que trouxeram novidades e receberam pequenas modificações para garantir ainda mais eficácia no processo eleitoral deste ano.

Dentre outras coisas, estarão em debate as mudanças para propaganda eleitoral, auditoria das urnas e prestação de contas; Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas (FEFC); fake news e inteligência artificial; representações e reclamações; ilícitos eleitorais, entre outros temas. O juiz Marcelo Oka, que é membro da Corte Eleitoral maranhense, será o mediador das palestras.

Antes da realização do evento, o presidente do TRE-MA, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida; o Vice-Presidente/Corregedor Regional Eleitoral, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, ao lado do presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, vão participar do ato de inauguração do Posto de Atendimento Eleitoral e da Sala de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no prédio do Legislativo ludovicense.

PROGRAMAÇÃO

14h30 – Inauguração do Posto de Atendimento Eleitoral e da Sala de Conciliação do TJMA

15h30 – Abertura da Audiência Pública

15h45 – Palestra da servidora Michelle Pimentel sobre “Alteração das Resoluções para o pleito 2024”;

16h05 – Palestra do servidor Roberto Magno Frazão sobre “Propaganda Eleitoral”;

16h25 – Palestra do juiz Ferdinando Serejo Sousa (membro da Corte) sobre “Fake News e Inteligência Artificial”;

Mediador das palestras: juiz Marcelo Oka (membro da Corte)

TRE/MA terá nova composição para conduzir as eleições 2024

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) deve realizar entre os meses de abril e maio deste ano a eleição da nova Mesa Diretora que vai conduzir as eleições municipais 2024.

Atualmente o tribunal tem a seguinte composição: o desembargador José Luiz Oliveira de Almeida é o presidente da Corte; o desembargador José Gonçalo de Sousa Filho é vice-presidente e corredor; Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo ocupa a vaga destina a juiz federal; Ângelo Antônio Alencar dos Santos é o ouvidor; Ferdinando Serejo Sousa é juiz de direito e Tarcísio Almeida Araújo é jurista. Há uma segunda vaga de jurista não ocupada.

Ocorre que haverá mudanças no Pleno nos próximos 90 dias.

O presidente do Tribunal de Justiça (TJMA), desembargador Paulo Velten, já foi eleito para a vaga de membro efetivo da Corte Eleitoral. Ele deve assumir o espaço que ficará aberto com a saída do desembargador José Luiz de Almeida.

José Luiz foi eleito corregedor do TJMA nesta quinta-feira (1º) e por isso é provável que antecipe a sua saída do TRE/MA. O biênio do magistrado na corregedoria deve começar em abril.

Há um acordo entre os magistrados para que o desembargador José Gonçalo assuma a presidência a partir de então. Neste caso, Paulo Velten ocuparia o espaço vago [vice-presidência e corregedoria].

É justamente o que definirá a eleição que deverá ser realizada no TRE/MA nos próximos meses. Há possibilidade de o pleito ser antecipado imediatamente no momento em que houver a ascensão de Velten à Corte.

A nova Mesa do TRE/MA vai coordenar todo o processo eleitoral de 2024, com pleito nos 217 municípios maranhenses.

Faltam menos de 10 mil eleitores para Imperatriz ter eleição em dois turnos

A cidade de Imperatriz poderá ter segundo turno nas eleições de 2024. Faltam menos de 10 mil eleitores para chegar a 200 mil, quantidade mínima de eleitores para que uma cidade tenha o pleito em dois turnos.

Segundo dados da Justiça Eleitoral da segunda maior cidade do Maranhão, o município tem mais de 190 mil eleitoral. Até outubro do ano passado, eram cerca de 185 mil eleitores.

Há um engajamento tanto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) quanto da própria classe política para que Imperatriz alcance os 200 mil eleitores até 8 maio, prazo final para regularização ou emissão de título de eleitor para está apto a votar no pleito deste ano.

O fechamento do cadastro é uma medida legal adotada nos anos eleitorais para permitir que a Justiça Eleitoral organize a votação de acordo com o número de eleitores aptos. Conforme o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), nenhum pedido de inscrição eleitoral ou transferência será aceito nos 150 dias anteriores à data da eleição, cujo primeiro turno acontecerá dia   de outubro.

Pré-candidaturas

Do grupo governista estão com as pré-candidaturas postas o deputado estadual Rildo Amaral (PP) e do ex-deputado estadual Marco Aurélio (PSB).

Do campo conservador estão na disputa os deputados Josivaldo JP (PSD) e Mariana Carvalho (Republicanos).

Assis Ramos pretende apoiar seu secretário de Educação, José Antônio Silva, para prefeito. E, por fim, tem ainda o pré-candidato do Novo, o empresário Gláucio Serafim Júnior.