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Divulgadas listas de advogados que concorrerão a vagas no TRE-MA

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Com a comunicação, feita pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, da abertura de duas vagas na categoria jurista no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), advogados que pleiteiam entrar para a Corte Eleitoral já se inscreveram para a disputa.

Serão duas vagas abertas, decorrentes do fim dos biênios das juízas eleitorais Anna Grazziella Neiva, no dia 17 de agosto de 2023, e Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, no dia 9 de novembro de 2023.

Para a primeira, concorrem a própria Anna Graziella, além de Rafael Lima Moreira Sauaia, Tarcísio Almeida Araújo, Erno Sorvos, Gabriel Pinheiro Corrêa Costa, Mauro Henrique Ferreira Gonçalves Silva, Luís Paulo Correia Cruz, José Cavalcante de Alencar Junior, Gilson Ramalho de Lima, Elias Gomes de Moura Neto e Jorge Bezerra Ewerton Martins.

Para a vaga de Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, que encerra no dia 9 de novembro de 2023, ela própria também concorre, além de Rodrigo Maia Rocha, Américo Botelho Lobato Neto, Bertoldo Kligen Barros Rêgo Neto, Alteredo de Jesus Neris Ferreira e Arlindo Barbosa Nascimento Júnior.

Após a formação, o TJMA encaminhará duas listas tríplices ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é quem fará as nomeações.

 

Advogados têm até amanhã para se inscreverem para vagas de jurista do TRE/MA

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Nesta sexta-feira, 26, vai encerrar o prazo para inscrição de advogados que queiram disputar as duas vagas de jurista no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. As cadeiras são ocupadas atualmente pelas juízas Anna Graziella Neiva e Camilla Rose Ewerton, cujos biênios irão se encerrar no segundo semestre.

A escolha dos nomes que serão enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prevista para acontecer na sessão do Tribunal de Justiça do Maranhão do próximo dia 7 de junho. Serão escolhidas duas listas tríplices. Uma vaga é a de Anna Graziella (que ficará aberta em agosto com o fim do biênio da magistrada), que já se inscreveu para tentar a recondução, e outra de Camila Ewerton(cujo biênio chega ao fim em novembro), que também já se inscreveu.

As listas serão analisadas pelos ministros do TSE para verificação dos requisitos constitucionais: 10 anos de advocacia e conduta ilibada. Após esta verificação, os nomes que estão de acordo com os requisitos são enviados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a nomeação.

Nomeação

Nesta quarta-feira, 24, o presidente Lula nomeou dois membros para o TRE-MA. Amanda Almeida Waquim e Antônio Pontes de Aguiar Filho ocuparão as vagas de juízes substitutos.

Eles ficam no lugar de Gilson Ramalho e Luis Fernando Guilhon Filho, cujos biênios se encerraram.

TSE cassa seis vereadores de Vitória do Mearim

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou mais três chapas de vereadores e suplentes no Maranhão por fraude à cota de gênero. A decisão alcança parlamentares do município de Vitória do Mearim.

Os vereadores e seus respectivos suplentes são do MDB, PL e Avante, todos acusados de usar candidaturas femininas laranjas nas eleições de 2020 para atender a requisito da Justiça Eleitoral.

Com a decisão, foram retirados dos mandatos os vereadores Aleilson Santos e Cristiano Falcão, do MDB); Jonath Lopes e Salma Faray, do PL; e Cebola e Jânio Batalha, do Avante.

Fernanda Vieira Silva (PL), filha do atual prefeito de Vitória do Mearim, Nato da Nordestina (PL), registrou candidatura, mas não obteve nenhum voto. No processo, ela também foi acusada de não haver realizado nenhum ato de campanha, tampouco registrou receitas ou despesas eleitorais.

São Bernardo

No fim do mês de abril o TSE cassou os mandatos de quatro vereadores do município de São Bernardo, do Maranhão, que haviam sido eleitos em 2020 pelo PDT.

A decisão afirma que candidaturas laranjas foram flagradas pela Justiça.

Perderam os seus mandatos os vereadores James da Mombaça, Deborah Portela, Marcus Filipe e Jailton Spindola.

Eles foram punidos porque uma candidata do partido, identificada como Cinthia Oliveira, foi considerada laranja.

Cinthia terminou o pleito daquele ano com apenas três votos – mas na seção em que a candidata votava, não apareceu nenhum voto para ela, ou seja, ela mesma não votou em si.

O TSE fez a recontagem de votos para definir os vereadores considerados eleitos a partir de agora.

Iracema Vale prestigia solenidade de entrega da Medalha do Mérito Eleitoral

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na tarde desta sexta-feira (10), a solenidade de entrega da Medalha do Mérito Eleitoral ‘Ministro Arthur Quadros Collares Moreira’, mais alta comenda concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). O evento, que reuniu membros dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e sociedade civil, foi realizado na sede do órgão.

“É um momento muito importante e aproveito esta oportunidade para, mais uma vez, reconhecer o trabalho de excelência do Tribunal Regional Eleitoral durante as eleições de 2022. O Maranhão teve um pleito sério, com a atuação de pessoas competentes, o que nos deu segurança, tranquilidade e reforçou a nossa democracia. Estou muito feliz em participar desta solenidade”.

Entre os condecorados estavam o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB); o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos); o procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; o procurador Regional Eleitoral do Maranhão, Hilton Melo; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Cantanhede Barros, entre outros juristas e profissionais de carreira do TRE-MA e da força de segurança estadual.

A presidente do TRE-MA, desembargadora Ângela Salazar, destacou o simbolismo da Medalha do Mérito Eleitoral ‘Ministro Arthur Quadros Collares Moreira’. “Esta medalha foi instituída para homenagear personalidades que prestaram relevantes serviços ou contribuições à Justiça Eleitoral maranhense, como também para fortalecer a democracia brasileira”, frisou.

O governador Carlos Brandão afirmou que se sentiu lisonjeado em receber a comenda. “Estou muito feliz e lisonjeado por ter sido agraciado com esta medalha tão importante e cujo simbolismo fortalece ainda mais a relação de respeito entre os poderes”, disse.

A Medalha do Mérito Eleitoral ‘Ministro Arthur Quadros Collares Moreira’ foi instituída pelo TRE-MA em 12 de agosto de 2003 e recebeu esse nome em memória ao primeiro maranhense a tomar assento na Corte do Tribunal Superior Eleitoral.u

Eleitos devem ter contas julgadas para diplomação

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Os candidatos eleitos em 2022, obrigatoriamente terão suas prestações de contas julgadas e as decisões publicadas pela Justiça Eleitoral, até o dia 14 de dezembro. O processo garante que estejam aptos a serem diplomados.

Para garantir os julgamentos no prazo, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão está julgando as prestações de contas apresentadas pelos candidatos que concorreram nesta eleições, dando prioridade aos que foram eleitos.

Para tornar o julgamento mais célere, o tribunal destacou 15 sessões com atuação diária e também, aos fins de semana. A força-tarefa tem o objetivo de cumprir com antecedência o prazo estabelecido pelo calendário eleitoral.

Candidato que venha a ter as contas reprovadas poderá ser diplomado, mas, deverá recorrer da decisão.

Serão diplomados o governador Carlos Brandão (PSB) e o vice, Felipe Camarão (PT), o senador Flávio Dino (PSB) e a suplente Ana Paula Lobato, além dos deputados federais e estaduais e seus primeiros suplentes.

A cerimônia de diplomação dos eleitos está marcada para ocorrer no dia 17 de dezembro, às 16h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (ao lado do Multicenter Sebrae do Cohafuma).

MA: Tropas federais são autorizadas pelo TRE em 97 municípios

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Um total de 97 municípios maranhenses podem ter reforço de tropas federais, durante o primeiro turno das eleições deste ano. A autorização é do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). São Luís e São José de Ribamar estão na lista.

O TRE-MA autorizou o pedido com base na atuação dessas tropas em eleições anteriores, justificativas registradas pelos juízes eleitorais, a presença de reservas indígenas ou remanescentes de quilombolas nessas regiões e o emprego em municípios mais afastados.

O pedido partiu do corregedor eleitoral José Luiz Almeida e obteve aprovação, por unanimidade, da corte do TRE-MA e agora, será encaminhado ainda ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em seguida, ao Governo do Estado, para ciência e manifestação da presença de reforço na segurança pública. Após, se aprovado, o TSE encaminha ao Ministério da Defesa, que administra as forças armadas.

TRE acata denúncia contra Weverton Rocha por propaganda antecipada

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Decisão liminar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), emitida nesta quinta-feira (19), aciona o senador Weverton Rocha (PDT), que é pré-candidato ao Governo do Maranhão, por propaganda eleitoral antecipada. O TRE-MA entendeu que o uso de um ônibus plotado para ações do interior do estado configura o ato irregular neste período vedado. O veículo seria um ‘outdoor móvel’, conduta vedada pela legislação eleitoral brasileira.

Na denúncia, o TRE-MA diz que “o demandado [Weverton Rocha] é notório pré-candidato ao cargo de governador, estando a se utilizar de ônibus completamente plotado com a seguinte frase na lateral e em grande escala “Weverton – sempre com a gente” e na traseira o nome e símbolo do partido PDT”.

A liminar foi deferida pela juíza Anna Graziella Santana Neiva Costa, que determinou a retirada imediata da plotagem e multa diária de R$ 1 mil por descumprimento. A representação partiu do diretório estadual do PSB.