Anderson Torres chega a Brasília e é preso no aeroporto

Publicado em 14/01/2023 por Daniela Bandeira

O ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres, foi preso na manhã deste sábado (14), no aeroporto de Brasília. Torres estava de férias em Orlando, nos Estados Unidos, e seu voo chegou ao Brasil por volta das 7h20.

A prisão havia sido decretada pelo ministro e presidente do Superior Tribunal Eleitoral (STF), Alexandre de Moraes.

O ex-ministro saiu do avião escoltado por policiais federais antes dos demais viajantes. A Polícia Federal confirmou que Torres recebeu voz de prisão no hangar da corporação. Em seguida, foi levado do aeroporto para o 4º batalhão da Polícia Militar do DF, onde permanece provisoriamente. As investigações seguem em sigilo.

“Tomei a decisão de interromper minhas férias e retornar ao Brasil. Irei me apresentar à Justiça e cuidar da minha defesa. Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na Justiça brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá”, disse Torres.

“Se alguém me entregasse essa minuta seria preso”, diz Flávio Dino sobre documento encontrado na residência de Anderson Torres

Publicado em 13/01/2023 por Daniela Bandeira

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), qualificou como “espantosa” a minuta encontrada na casa de seu antecessor, Anderson Torres. Ele afirmou que, se recebesse um documento igual enquanto é ministro, mandaria prender quem entregasse.

“Se um dia alguém me entregar um documento dessa natureza, na condição de ministro da Justiça, será preso em flagrante, por que se cuida de uma ideia criminosa contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou Flávio Dino.

A Polícia Federal (PF) encontrou, durante busca e apreensão na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, uma proposta de decreto para que o Jair Bolsonaro (PL) instaurasse estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enquanto ainda era presidente da República.

O texto teria como objetivo reverter o resultado da eleição presidencial, da qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vitorioso.

Pelo Twitter, Anderson Torres disse que havia na casa dele “uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro”.

As buscas na casa de Anderson Torres foram uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes também mandou prender o ex-ministro por ver “fortes indícios” de que ele foi “conivente” com os atos golpistas em Brasília. Ele está nos Estados Unidos e anunciou que vai voltar ao Brasil para se entregar à Justiça.

A Polícia Federal investiga o caso.

Portaria de Flávio Dino pode barrar ex-ministro de Bolsonaro em Segurança Pública do DF

Publicado em 06/01/2023 por Daniela Bandeira

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Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determina a atualização cadastral de todos os servidores da pasta, que sejam cedidos a outros órgãos da administração pública ou empresas privadas. O texto é assinado pelo ministro Flávio Dino (PSB). A norma também impede a cessão ou manutenção de cessão de servidores ligados ao ministério, que estejam respondendo a processo administrativo disciplinar, inquérito policial, ação penal ou de improbidade administrativa.

Esta vedação pode impedir a permanência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), à frente da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). Ele, que é funcionário de carreira da Polícia Federal, responde a dois processos no Supremo Tribunal Federal (STF) – um pelo vazamento de inquérito sigiloso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outro pela participação em live na qual Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas e apresentou mentiras sobre o sistema eleitoral.

Torres foi nomeado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, para voltar ao cargo de secretário de Segurança Pública, que já havia ocupado entre 2019 e 2021, antes de assumir o Ministério da Justiça.

Com a portaria de Flávio Dino, no entanto, os órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como da iniciativa privada, que contarem com servidores do Ministério da Justiça em seus quadros deverão reiterar ao ministro, mediante pedido fundamentado, o interesse na manutenção da cessão do servidor.

O prazo para essa manifestação é de 15 dias. Com isso, a cessão do agora titular da SSP-DF poderá ser revertida pelo ministério.