Pedro Lucas afirma que não está 100% certo no Ministério das Comunicações

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União) esteve, nesta quarta-feira (16), no evento sobre a assinatura da ordem de serviço para construção da nova extensão da Avenida Litorânea, e evitou falar sobre a sua indicação ao Ministério das Comunicações. “Não está 100% certo”, disse o parlamentar, acrescentando que não gravaria sobre o assunto.

A prudência de Fernandes se deve a indefinição sobre o Ministério. Mais da metade (56%) das assinaturas que viabilizaram o protocolo do pedido de urgência para análise da anistia a presos do 8 de Janeiro veio de membros de partidos que têm ministérios no governo Lula. O requerimento foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira.

Ele contém 262 assinaturas consideradas válidas. Dessas, 146 são de deputados do União Brasil, Progressistas, Republicanos, PSD e MDB, partidos que têm integrantes chefiando ministérios no governo Lula da Silva (PT).

Enquanto isso, Pedro Lucas parece seguir o mesmo caminho do ex-ministro, o deputado Juscelino Filho. Supostamente, Lucas teria destinado emendas parlamentares à Prefeitura Municipal de Arame, que é administrada pelo pai, Pedro Fernandes.

Ivan Júnior pode permanecer como suplente na Câmara Federal

O suplente de deputado federal pelo União, Ivan Júnior, que no pleito de 2022 recebeu apenas 6.647 votos, deve permanecer no exercício de mandato na Câmara Federal.

Ele tomou posse em janeiro, depois de o primeiro suplente, Dr. Benjamin (União), ter assumido o comando da Prefeitura de Açailândia. Benjamin havia sido eleito prefeito no pleito de outubro de 2024.

Ocorre que nesta semana o titular do mandato na Câmara, Juscelino Filho (União), deixou o Ministério das Comunicações no governo do presidente Lula (PT), após ter sido alo de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o retorno de Juscelino ao mandato, Ivan Júnior automaticamente volta à condição de suplente.

Bastidores

Nos bastidores, contudo, comenta-se da possibilidade de Lula indicar para o lugar de Juscelino, o também deputado maranhense Pedro Lucas, que pertence ao União.

Se Pedro Lucas assumir o posto no governo federa, portanto, Ivan Júnior poderá permanecer na Câmara. A definição ocorrerá ainda nesta semana.

Curiosidade

Eleito para a Câmara, Juscelino Filho recebeu 142.419 votos e foi o quarto deputado federal mais bem votado no Maranhão.

O primeiro suplente, Dr. Benjamin, obteve 22.640 votos.

Já Ivan Júnior, na condição de segundo suplente, conquistou pouco mais de 6 mil votos, construindo um cenário inusitado, ao assumir mandato na atual legislatura.

A bancada maranhense em Brasília é formada por 18 deputados federais e 3 senadores.

Juscelino Filho entrega cargo de ministro das Comunicações


O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anunciou nesta terça-feira (8) que deixará o cargo no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em uma investigação sobre desvio de emendas parlamentares.

“Hoje tomei uma das decisões mais difíceis da minha trajetória pública. Solicitei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva meu desligamento do cargo de ministro das Comunicações”, anunciou o ministro.

“Não o fiz por falta de compromisso, muito pelo contrário. Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir e em que sigo acreditando”, prosseguiu, em carta aberta.

A Secretaria de Comunicação da Presidência informou que o presidente Lula ligou para Juscelino no início da tarde e pediu para que o ministro pedisse demissão para se concentrar na defesa.

Veja íntegra da carta:

Hoje tomei uma das decisões mais difíceis da minha trajetória pública. Solicitei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva meu desligamento do cargo de ministro das Comunicações. Não o fiz por falta de compromisso, muito pelo contrário. Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir e em que sigo acreditando.

Nos últimos dois anos e quatro meses, vivi a missão mais desafiadora — e, ao mesmo tempo, mais bonita — da minha vida pública: ajudar a conectar os brasileiros e unir o Brasil. Trabalhar por um país onde a inclusão digital não seja privilégio, mas direito. Levar internet onde antes só havia isolamento. Criar oportunidades onde só havia ausência do Estado.

Tive o apoio incondicional do presidente Lula. Um líder a quem admiro profundamente e que sempre me garantiu liberdade e respaldo para trabalhar com autonomia e coragem. Nunca tive apego ao cargo, mas sempre tive paixão pela possibilidade de transformar a vida das pessoas — especialmente das que mais precisam.

A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá!

Retomarei meu mandato de deputado federal pelo Maranhão, de onde seguirei lutando pelo Brasil. Com o mesmo compromisso, a mesma energia e ainda mais fé.

Saio do Ministério com a cabeça erguida e o sentimento de dever cumprido. O Brasil está em outro patamar. Estamos levando banda larga a 138 mil escolas, destravamos o Fust – que estava parado há mais de duas décadas – para investimento de mais de R$ 3 bilhões em projetos de inclusão digital, entregamos mais de 56 mil computadores em comunidades carentes, estamos conectando a Amazônia com 12 mil km de fibra óptica submersa e deixamos pronta a TV 3.0, que vai revolucionar a televisão aberta no país.

É esse legado que deixo. E é com ele que sigo, de pé, lutando por justiça, pela democracia e pelo povo brasileiro.

Meu agradecimento a toda a minha equipe, ao presidente Lula, mais uma vez, ao meu partido União Brasil e, em especial, ao povo do Maranhão que me escolheu para ser seu representante na vida pública. Me orgulha muito ser maranhense e poder ter contribuído com meu Estado e meu País.

Juscelino Filho, ministro de Lula, é denunciado pela PGR por suspeita de desvio de emendas

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo em que foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por suspeita de corrupção passiva e outros crimes em um caso de desvio de emendas na época em era deputado federal.

A informação é do jornal Folha de S.Paulo e foi confirmada pela Band, em Brasília. A defesa afirmou à Band que o ministro é inocente e que vai provar. Os advogados afirmam ainda que não tiveram acesso à denúncia, que não consta no andamento processual.

O relator da denúncia no STF é o ministro Flávio Dino. No relatório do indiciamento, a PF conclui que o ministro das Comunicações do governo Lula integrou uma organização criminosa, no período em era deputado, que desviou recursos de obras de pavimentação, feitas com dinheiro público, pela estatal federal Codevasf, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.

As supostas irregularidades, de acordo com a Polícia Federal, envolvem obras em Vitorino Freire (MA), cidade em que Luanna Rezende, irmã do ministro, é prefeita. Emendas parlamentares indicadas pelo então deputado federal bancavam as estruturas locais. A PF indiciou o político do União Brasil do Maranhão em junho do ano passado.

Na época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em entrevista ao UOL, que afastaria o ministro do cargo se houvesse denúncia.

Em nota, a defesa diz que o ministro reafirma sua total inocência e “destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país”. “O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.”

Sobre a suspeita de desvio de emendas parlamentares, a nota diz que “como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.”

O União Brasil afirmou, em nota, que “permanece ao lado do ministro”.

“Reafirmamos que denúncias não equivalem a culpa, e que o princípio da presunção de inocência deve ser respeitado. O devido processo legal é pilar fundamental do Estado Democrático de Direito, e o União Brasil não admitirá qualquer tipo de pré-julgamento ou condenação antecipada”, diz a nota assinada pelo presidente do partido, Antonio Rueda.

Juscelino quer todas escolas públicas com internet de qualidade até 2026


O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, garantiu que todas as 138 mil escolas públicas do país terão internet banda larga e Wi-fi aberto até o final de 2026. A afirmação foi feita ao Painel, da Folha de São Paulo, com base no andamento da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), programa que foi lançado em setembro de 2023.

“Vamos conseguir atingir essa meta determinada pelo presidente Lula, em parceria com o ministro Camilo Santana [Educação], e tenho certeza de que terá muito impacto na vida da população, pois vai melhorar a qualidade do ensino e promover inclusão digital, principalmente para as famílias mais pobres”, disse o ministro.

Segundo os dados mais recentes da Enec, 72,8 mil unidades escolares já têm internet de qualidade, o que representa mais de 52% do total. O Ministério das Comunicações contratou, no ano passado, a conexão de 32,5 mil escolas, enquanto neste ano, prevê fechar contrato para outras 27,5 mil unidades. As demais receberão a internet banda larga e o wi-fi aberto até o final de 2026, conforme prevê o programa.

No Maranhão, cerca de 5 mil unidades já foram contempladas, de um total de 10.325. A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas prevê investimentos na ordem de R$ 8,8 bilhões, sendo R$ 6,5 bilhões do Ministério das Comunicações e R$ 2,3 bilhões do MEC.

Ministro das Comunicações Juscelino Filho apresenta ações e programas do governo federal para o Maranhão

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, apresentou, em um café da manhã à imprensa, nesta segunda-feira (17), as ações e programas realizados pelo governo federal no Maranhão e no Brasil.

O Ministério das Comunicações (MCom) está levando conectividade e inclusão digital a todos os estados e municípios do país, como uma das principais frentes do governo Lula.

Entre os temas tratados no encontro, esteve o programa Computadores pra Inclusão e a expansão dos centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs) no estado e em todo o país, Comunidades Conectadas, Escolas Conectadas, Wi fi Brasil, Carreta Digital, expansão das rádios comunitárias, TV digital, 5G.

Juscelino também ressaltou os resultados do Internet Brasil, que oferta chips para alunos da rede estadual. Já foram 50 mil chips no Maranhão. Recente pesquisa feita pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), que opera o programa, comprova que a iniciativa do MCom tem 90% de aprovação dos brasileiros; ou seja, 9 de cada 10 participantes avaliam essa política pública como positiva. O Internet Brasil contempla, atualmente, 160 mil estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal.

Juscelino Filho abordou, ainda, sobre a Infovia Maranhão, que vai ligar o Centro de Lançamento de Alcântara a São Luís (MA), levando internet de alta velocidade a mais de 1 milhão de pessoas e instituições de pesquisas, impulsionando o desenvolvimento científico e tecnológico no estado. A proposta prevê a construção de uma infraestrutura de conectividade capacidade em fibra ótica a partir de cabo submarino de 17 km.

Ministério das Comunicações inaugura laboratório de informática no MA

À frente do Ministério das Comunicações, o deputado federal licenciado Juscelino Filho vem promovendo um grande avanço nas políticas de inclusão digital do governo Lula, de norte a sul do país. Uma delas é o programa Computadores para Inclusão, que na segunda-feira (3), contemplou com a doação de 20 computadores e um laboratório de informática, o Centro Estadual de Referência da Mulher Negra Ana Silvia Cantanhede, que fica na Rua do Sol, Centro Histórico de São Luís.

“Hoje é um dia importante para o Maranhão e para o Brasil. Estar aqui, em nome do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, entregando esses computadores em parceria com o IFMA e com o Governo do Estado é motivo de orgulho em ver que nosso compromisso com a inclusão digital vai trazer, também, a transformação social para a vida das mulheres negras maranhenses, destacou a secretária executiva do Ministério das Comunicações, Sonia Faustino, que, no ato, representou o ministro Juscelino Filho.

A iniciativa conta com a parceria do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) e Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semus).

“Esse programa vai capacitar essas mulheres, para que elas possam romper ciclos abusivos de violência e submissão, buscando autonomia e inserção no mercado. Agradecemos ao Juscelino Filho que muito nos orgulha pelo trabalho que vem fazendo à frente do ministério, representando nosso estado”, ressaltou secretária estadual da Mulher, Abigail Cunha.

Os computadores doados foram recuperados de máquinas em desuso de órgãos públicos pelo Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC), que funciona no IFMA. No centro de assistência à mulher negra, serão oferecidos os cursos de Informática Básica, Montagem e Suporte, Introdução ao Linux e Tecnologias Digitais para Educação.

“O IFMA cumpre sua missão institucional, ampliando e fortalecendo o projeto em conjunto com o Ministério das Comunicações, garantindo a entrega desses equipamentos para que mulheres tenham acesso à inclusão digital e ao mundo da tecnologia. Vamos dar todo suporte na promoção dos cursos de capacitação na unidade”, explicou o reitor do IFMA, Carlos César Ferreira.

A diretora Ádemas Galvão contou que os equipamentos chegam em boa hora. “É um dia ímpar para nosso Centro e representa a realização de um grande sonho: o de proporcionar a formação de mulheres negras, oferecendo um espaço de conhecimento. Com os computadores, vamos ampliar o acesso ao mundo digital e o atendimento às mulheres negras de São Luís e todo o estado”, concluiu.

 

Ministério das Comunicações entrega 45 mil chips para estudantes no MA

Programa do Ministério das Comunicações atinge a marca de 159 mil chips  distribuídos para estudantes de todo o Brasil — Ministério das Comunicações

O programa Internet Brasil, do Ministério das Comunicações (MCom), entregou no ano passado 45.220 chips para estudantes do Maranhão, beneficiando milhares de jovens em todo o estado. Em nível nacional, quase 160 mil alunos foram contemplados.

Destinado a proporcionar conexão de internet para estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o programa atende alunos matriculados do 3º ano do ensino fundamental ao ensino médio, com foco em fins pedagógicos.

O Internet Brasil, executado pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) em parceria com o Ministério da Educação, teve um avanço significativo em 2024, com a entrega de 148.931 chips em todo o Brasil. Atualmente, 159.449 estudantes de 944 instituições de ensino, distribuídas em 287 municípios de oito estados, estão sendo beneficiados.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destacou a importância da inclusão digital para estudantes de escolas públicas e para a população em áreas remotas. “A missão dada a nós, pelo presidente Lula, é de promover a inclusão digital das pessoas que não têm acesso à internet e à conectividade no Brasil”, afirmou.

No Maranhão, os beneficiários recebem um pacote de dados mensais de 20 GB para atividades educacionais e uso familiar, promovendo a conectividade e a inclusão digital. As secretarias de educação do estado devem aderir ao programa via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e indicar escolas participantes, que, por sua vez, confirmam a participação e indicam os alunos elegíveis.

Estudantes maranhenses interessados precisam verificar se suas escolas participam do Programa Internet Brasil, estar inscritos no CadÚnico com dados atualizados, manter-se ativos nas atividades escolares e não possuir chips gratuitos de outros programas governamentais

Lei vai permitir que estação de rádio tenha sociedade com único sócio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei que permite a emissoras de rádio sejam organizadas por sociedades compostas por um único sócio, chamadas unipessoais.

A nova lei altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, pois a legislação atual não autoriza atuação de sociedades de um único sócio nos serviços de radiodifusão. De acordo com o governo federal, a mudança vai garantir dinamismo e desburocratização do setor.

O texto foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2023, após aprovação pelos deputados federais.

A nova regra amplia o limite de estações de rádio e televisão que podem ser operadas por cada empresa, passando para 20 emissoras (FM, onda média, onda curta ou onda tropical).

Uma entidade poderá ter até 20 estações de televisão. O limite atual é dez.

Conforme o projeto, o aumento é necessário para que as pequenas emissoras AM (amplitude modulada) possam migrar para FM, já que a maioria dos grupos tinham atingido o limite imposto pela lei atual.

Líder do União Brasil diz que Juscelino Filho fica onde está

O líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento, assegura que não há possibilidade de o correligionário Juscelino Filho trocar de emprego.

Juscelino é o titular do Ministério das Comunicações, uma das três pastas comandadas pelo União Brasil no governo Lula, e está sob investigação da Polícia Federal por suspeita de desviar dinheiro público. Ele é apontado com frequência como alvo de uma eventual reforma ministerial.

Elmar afirmou à coluna que o Palácio do Planalto não procurou o União Brasil para tratar da substituição de Juscelino e que o partido não pensa em nomes para o lugar do ministro. Paulo Azi, do União Brasil da Bahia, chegou a ser ventilado na imprensa como um possível ministeriável.