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TJ: eleição para presidente em fevereiro segue para definições

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No início de fevereiro, logo na primeira sessão administrativa, está prevista a eleição para mesa diretora no Tribunal de Justiça do Maranhão. Dois nomes disputam a presidência: a desembargadora Nelma Sarney e o desembargador Froz Sobrinho. E mais uma vez há o grupo com apoio do Palácio dos Leões e aqueles que estão “sozinhos”.

A eleição acontece na primeira sessão de fevereiro e terão aptos a votar (de forma secreta) 30 desembargadores. Atualmente, a Corte é composta por 33 desembargadores. Destes, dois estão afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (Antônio Bayma e Guerreiro Júnior) e outro (desembargador Douglas Airton Ferreira) se aposentou.

São quatro vagas na mesa diretora em disputa: presidência, 1ª vice-presidência, 2ª vice-presidência e corregedor. Não há chapas. Cada candidatura é individual. Assim para presidente disputam os desembargadores Nelma Sarney e Froz Sobrinho.

Eles estão em grupos diferentes. Nelma tem o apoio do Palácio dos Leões e Sobrinho, do atual presidente, desembargador Paulo Velten.

Para a vaga de corregedor, não deve haver disputa. O atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador José Luiz Almeida, é dado como certo.

Tudo será definido em fevereiro, mas ainda ficarão em aberto a escolha para quatro novas vagas no tribunal. Uma por merecimento, outra por antiguidade e duas pelo Quinto Constitucional da OAB e do Ministério Público Estadual. Mas isto depois da eleição da mesa.

 

Flávio Costa está fora da lista para a vaga do Quinto Constitucional

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O Tribunal de Justiça do Maranhão rejeitou, em sessão desta quarta-feira (29),  o nome do advogado Flávio Costa indicado na lista sêxtupla da OAB-MA para concorrer a vaga de desembargador na corte do TJ, pelo Quinto Constitucional.

As suas qualificações foram contestadas em duas representações encaminhadas ao TJ-MA. As impugnações, encaminhadas pelos advogados Gustavo Henrique Brito de Carvalho e Aldenor Cunha Rebouças Júnior, afirmam que Flávio Costa não tem efetivo exercício da profissão de advogado para concorrer à vaga de desembargador; ele não conseguiu comprovar os 10 anos de exercício pleno da advocacia.

O Conselho Federal da OAB e a seccional do Maranhão recorreram ao CNJ para que a escolha da lista tríplice fosse feita ao mesmo tempo que o julgamento das impugnações; em caso negativo, que as impugnações fossem suspensas.

Velten suspende liminar que barrava pregão de R$ 425 mi para asfalto em SL

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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, deferiu, nesta terça-feira, 28, um pedido da Prefeitura de São Luís, e suspendeu os efeitos de uma decisão do juiz auxiliar Francisco Soares Reis Júnior, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, que havia barrado um pregão eletrônico aberto pela gestão Eduardo Braide (PSD) para contratação “de empresa de engenharia especializada na prestação de serviços de manutenção, de conservação e de modernização de vias do município”.

O valor total dos lotes a serem contratados é de de mais de R$ 425,3 milhões.

No recurso ao TJ, o Município alegou, em suma, que a liminar de primeiro grau havia sido proferida antes da manifestação do Executivo “violando o devido processo legal, ampla defesa e contraditório”; que o objeto da licitação efetivamente configura serviço de engenharia comum, “pois envolve apenas a conservação e manutenção de vias, com aplicação e renovação de camada asfáltica, modalidade que, segundo afirma, é plenamente admitida pelo Tribunal de Contas da União”; e que a decisão violava a ordem pública “por representar indevida interferência nas atividades próprias do Poder Executivo”.

Ao despachar o processo, Velten fez uma dura crítica à decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Ele viu interferência excessiva do Judiciário no Executivo no caso.

“A decisão liminar, a pretexto de concretizar controle de legalidade sobre o procedimento licitatório, interferiu de modo excessivo, desarrazoado e desproporcional na esfera de atuação do gestor público”, pontuou.

Para ele, o magistrado que concedeu a liminar no primeiro grau “emitiu um juízo científico” ao considerar complexa a intervenção de pavimentação de vias urbanas.

Economia

Em sua decisão, Velten também corroborou argumento da Prefeitura de que a nova licitação, na verdade, trará mais economia ao Município de São Luís.

Segundo ele, apesar de os valores licitados haverem dobrado, o volume de serviço cresceu dez vezes.

 

Quinto Constitucional: julgamento de Flávio Costa fica para depois

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O Tribunal de Justiça do Maranhão voltou a suspender, nesta quarta-feira, o julgamento de duas impugnações à inclusão do advogado Flávio Costa na lista sêxtupla para indicação de novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo Quinto Constitucional.

A desembargadora Nelma Sarney – que pediu vistas do caso há duas semanas – demandou mais prazo para apresentar seu voto.

Antes disso, contudo, o desembargador Marcelo Carvalho também apresentou voto divergente daquele apresentado pelo relator, desembargador Paulo Velten. Ele já havia acompanhado uma divergência em questões preliminares.

O desembargador Jorge Rachid também antecipou seu voto e acompanhou Carvalho.

Os demais magistrados decidiram seguir aguardando o voto de Nelma.

Desta forma, a votação está assim:

Paulo Velten – relator
Raimundo Bogéa
Sebastião Bonfim
Sônia Amaral
Gervásio Santos
Ronaldo Maciel
Douglas Amorim
José Gonçalo
Josemar Lopes
José de Ribamar Castro
Vicente Castro
José Luiz Almeida
Froz Sobrinho
Lourival Serejo
Graça Duarte
Cleones Cunha

Decidiram aguardar o voto vista de Nelma Sarney
Francisca Galiza
Tyrone Silva
Angela Salazar
Ricardo Duailibe
Kleber Carvalho
José Joaquim Figueiredo
Jamil Gedeon

Votaram contra o relator
Raimundo Barros
Marcelo Carvalho
Jorge Rachid

Não participou da primeira sessão, mas ainda podem votar
Antônio José Vieira

Não votaram
Antonio Bayma (afastado)
Guerreiro Júnior (afastado)
José Jorge Figueiredo (absteve-se)
Samuel Batista (impedido)
Luiz Gonzaga Almeida (impedido)

TJ deve decidir nesta semana sobre lista do Quinto Constitucional

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Interrompido há quase duas semanas em virtude de um pedido de vistas da desembargadora Nelma Sarney, o julgamento de duas impugnações à inclusão do advogado Flávio Costa na lista sêxtupla para indicação de novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo Quinto Constitucional deve ser retomado na próxima quarta-feira, 22.

Se não houver mudanças de votos, Costa já estaria fora da lista, uma vez que 15 desembargadores acompanharam o relator, Paulo Velten, formando maioria pela devolução do documento à OAB-MA para a inclusão de um novo indicado (reveja).

Ocorre que se a decisão for tomada contra o advogado, é possível que outros candidatos também saiam da lista, conforme alertou o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Flávio Costa viu questionado por Gustavo Carvalho e Aldenor Rebouças Júnior o seu tempo de efetivo exercício da profissão. Para ser indicado desembargador, um candidato precisa ter atuado por mais de 10 anos na área.

Na contagem do desembargador Paulo Velten – que apresentou um gráfico ao votar na quarta -, o advogado teria menos de 8, chegando a passar dos 10 apenas com a chamada “contagem ficta”, quando apenas poucos atos em uma semana, por exemplo, são considerados para estabelecer que se considere um ano inteiro de trabalho. Por isso, ele votou pela retirada de Flávio Costa da lista, devolução para a OAB-MA e indicação de um novo nome.

Em suas sustentações orai, contudo, tanto o candidato, quanto o presidente da OAB local, Kaio Saraiva, destacaram o fato de que o mesmo critério de contagem foi adotado para todos os postulantes ao cargo.

“O mesmo critério assegurado para o candidato ora impugnado foi assegurado para todos os candidatos que compuseram a lista. E dentre os candidatos que aqui constam na lista sêxtupla, vários contabilizaram o ano de 2023, constando apenas os atos em poucos meses do ano”, declarou Saraiva.

Ao manifestar-se em plenário sobre o caso, José Joaquim também chamou atenção para o fato. Segundo ele, “com certeza”, há mais candidatos na mesma situação de Costa. Ocorre que não se fez uma detida análise de cada um dos indicados.

“Com certeza, os candidatos remanescentes, não tenho a menor dúvida, de que um ou dois também serão impugnados. E, vejamos, a impugnação pode partir de qualquer um dos membros desta egrégia corte”, apontou.

De acordo com Figueiredo dos Anjos, a análise do TJ deveria ter sido feita, de uma vez só, sobre todos os integrantes da lista sêxtupla. “Por isso que eu entendia que fosse conveniente que nós apreciássemos [a lista sêxtupla] como um todo”, completou.

Oriana Gomes assume como desembargadora substituta no TJMA

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Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), presidido pelo desembargador Paulo Velten, realizou a posse da juíza Oriana Gomes como desembargadora substituta. Gomes, que atuava na 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, ocupará temporariamente a vaga do desembargador Douglas Amorim, programado para se aposentar em dezembro deste ano.

Processo de Nomeação

Conforme o Regimento Interno do TJMA, a convocação da juíza Gomes foi feita com antecedência de três meses em relação à aposentadoria do desembargador Amorim. Esse procedimento é uma prática padrão do tribunal para assegurar a continuidade das funções judiciais. Além de Gomes, a juíza Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes foi nomeada para a 1ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, movida pelo critério de merecimento do Termo Judiciário de São José de Ribamar.

As nomeações, decididas na sessão administrativa do Órgão Especial, são parte das rotinas administrativas do TJMA para manter sua operação eficiente e contínua.

Implicações das Nomeações

A nomeação da juíza Oriana Gomes como desembargadora substituta é um procedimento comum no TJMA para preencher vagas temporárias. Sua experiência anterior na 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís contribuirá para o seu novo papel no tribunal.

A posse de Oriana Gomes, juntamente com a de Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes, indica a continuidade da gestão judiciária no estado, seguindo os processos estabelecidos pelo TJMA para assegurar a eficiência e eficácia do sistema judicial.

Quinto Constitucional: Velten vota por devolução de lista à OAB; Nelma pede vistas

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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, votou nesta quarta-feira (8) pela devolução da lista sêxtupla do Quinto Constitucional à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA).

O caso está em análise na Corte maranhense após autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que negou, na terça-feira (7), liminar à própria OAB-MA e ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB-MA), para que impugnações à inclusão do advogado Flávio Costa na lista de candidatos a vaga de desembargador não fossem analisadas.

Em seu voto, Velten acatou os argumentos dos advogados impugnantes, Gustavo Henrique Brito de Carvalho e por Aldenor Cunha Rebouças Júnior, de que Costa não tem atuação por tempo mínimo exigido para pleitear vaga no TJMA. Ele rejeitou alegações do próprio candidato, que fez sustentação oral no plenário – assim como o presidente da Ordem, Kaio Saraiva -, e decidiu pela devolução da lista para indicação de um novo nome.

“O provimento 102 foi modificado pelo [provimento] 139. Ele [o exercício da advocacia] não precisa mais ser ininterrupto e consecutivo. Então, eu preencho os requisitos”, destacou Costa.

Já Saraiva apontou que o critério de contagem de tempo de atuação profissionais foi o mesmo para todos os candidatos eleitos para a lista sêxtupla. “O mesmo critério assegurado para o candidato ora impugnado foi assegurado para todos os candidatos que compuseram a lista. E dentre os candidatos que aqui constam na lista sêxtupla, vários contabilizaram o ano de 2023, constando apenas os atos em poucos meses do ano”, exemplificou.

O voto do relator vinha sendo acompanhado por outros integrantes da Corte, quando a desembargadora Nelma Sarney decidiu pedir vistas do caso. Apesar disso, outros desembargadores optaram por declinar seus votos.

Justiça embarga obra da Prefeitura de São Luís no depósito do Armazém Paraíba

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A justiça concedeu uma liminar determinando a paralisação das obras realizadas pela Prefeitura de São Luís no depósito do Armazém Paraíba, localizado na Av. Colares Moreira, no bairro do Renascença. A Prefeitura tem o prazo de 72 horas para retirar todas as máquinas e equipamentos do local.

A liminar foi concedida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, 12 dias após o Grupo Socic entrar com uma ação judicial alegando invasão de sua propriedade. No entendimento do juiz, a operação da Prefeitura ocorreu sem o devido processo administrativo, “onde o particular possa, eventualmente, exercer seu direito de resistência, com todas as garantias inerentes à sua individualidade”.

A decisão da justiça ressalta a importância do respeito ao devido processo legal e determina que a prefeitura interrompa as obras, sob pena de multa diária no valor de mil reais.

A megaoperação da Prefeitura de São Luís dentro da propriedade privada teve início no feriado de 12 de outubro, e, mesmo diante da destruição de parte do terreno, o Grupo Socic sempre demonstrou determinada a acatar a determinação da justiça e aberta ao diálogo com a Prefeitura de São Luís.

“O atraso na escolha do quinto não é do Tribunal”, diz Velten

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O processo para escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo quinto constitucional ainda não foi finalizado. Segundo o presidente do TJ, desembargador Paulo Velten, em entrevista ao Imirante, está sendo aguardada a definição final do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto a validade ou não de resolução do tribunal sobre os procedimentos para escolha do novo membro da Corte.

Paulo Velten disse ainda que a demora em todo o processo não é culpa do TJ. De acordo com ele, é a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que vem atrasando o final da escolha do novo desembargador.

Velten ressalta que a OAB fez a escolha da lista tríplice cerca de um ano após a entidade ser notificada sobre a vaga para o Quinto Constitucional, mudou as regras na escolha dos nomes a serem caminhados para o Tribunal e Justiça e tem acionado o CNJ contra as posições do TJ.

O presidente do tribunal falou ainda sobre sua ida para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no próximo ano. Ele disse que manterá a tradição na Corte Eleitoral (que é de o novo desembargador que chega ser corregedor eleitoral e o que já está, fica na presidência) e que buscará um processo eleitoral limpo que respeite a vontade do eleitor.

Substituto de Marcelino Everton no Tribunal de Justiça deve ser confirmado nesta quarta (11)

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O Tribunal de Justiça deve confirmar, nesta quarta-feira (11), a ascensão do juiz Samuel Batista de Souza (74 anos) ao cargo de desembargador. O desembargador Marcelino Chaves Everton solicitou aposentadoria e o juiz Samuel subsistiu, naturalmente, por antiguidade e sem necessidade de eleição.

O juiz Samuel de Souza já está com 74 anos e por isso deve ficar por cerca de um ano no posto, já que a aposentadoria de toda magistratura do país foi fixada em 75. Por unanimidade de votos, em março deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivo da lei complementar que fixou a aposentadoria compulsória de toda magistratura do país em 75 anos.

O juiz já deveria ter sido escolhido desembargador no mês passado, mas o processo foi suspenso pelo conselheiro João Paulo Schoucair, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deferiu uma liminar pleiteada pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB). Ao recorrer ao CNJ, o CFOAB apontou que a indicação do novo desembargador oriundo da magistratura não poderia ocorrer antes da definição da lista tríplice para escolha do novo membro do TJ oriundo da advocacia, pelo Quinto Constitucional.