Gaeco realiza ação contra servidor do MP por corrupção no Maranhão

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 31, a Operação Proditor, para cumprimento de três mandados de busca e apreensão, emitidos pelo Juízo da Comarca de Itinga do Maranhão sob a respondência do juiz Bruno Ramos Mendes, em face de um servidor do quadro do Ministério Público e dois particulares, investigados pela prática de crimes de corrupção, exploração de prestígio e outros.

A investigação teve início após denúncias de que os investigados solicitavam vantagem financeira para praticar, deixar de praticar ou retardar atos de ofício de competência do Ministério Público sob a influência do servidor ministerial.

A busca e apreensão teve o objetivo de apreender elementos de prova relacionados aos fatos investigados. Além disso, foi deferido o pedido de medidas cautelares pessoais, dentre as quais a suspensão do exercício da função pública e afastamento até o final da investigação – em relação ao servidor do MP – proibição de acesso às unidades ministeriais nas comarcas onde se deram os fatos investigados, proibição de contato entre eles e com servidores dos Ministério Público.

O nome da operação, Proditor, vem do latim e significa “traidor”, em alusão à conduta do agente público que se vale das funções que exerce na  instituição que integra, na condição de servidor concursado, para a prática de crimes em prejuízo da sociedade, da Administração Pública e dos princípios que a norteiam, especialmente, legalidade, impessoalidade e moralidade.

São José de Ribamar é o primeiro município maranhense a criar programa de combate à corrupção

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Controladoria Geral do Municipal (CGM), lançou o Programa Municipal de Governança e Integridade da Administração Pública (PIM). O evento foi realizado na última quarta-feira, no auditório do IFMA em São José de Ribamar, e contou com a presença de servidores e autoridades do executivo, judiciário e órgãos de controle.

O PIM aprimorará a estrutura de governança e estimulará o comportamento ético, íntegro e imparcial da administração. A ideia é estabelecer um conjunto de medidas para prevenção de possíveis desvios na entrega dos resultados esperados pela sociedade.

O prefeito Dr. Julinho acredita que essa medida traz mais transparência ao município junto aos órgãos controladores. “O PIM reafirma a responsabilidade, integridade, a obediência que temos com aplicação correta dos recursos públicos”, relatou.

Para a juíza Tereza Cristina, essa é uma ação pioneira no estado do Maranhão. “É relevante para uma gestão, adotar este tipo de programa. O Judiciário está ao lado do município na implementação das políticas de governo”, disse.

Segundo o Controlador Geral do Município, Mailson Neves Silva, o PIM vai prevenir e combater fraudes, estimulando a transparência e controle social. “Sem dúvidas, a administração pública e os munícipes ganham com as ações do Plano de Integridade. No momento atual é crucial para a correta aplicação dos recursos públicos” disse.

O Programa Municipal de Governança e Integridade da Administração Pública proporciona inovação na adoção de medidas de integridade e é importante aliado para manutenção do programa anticorrupção em São José de Ribamar.

O consultor Flávio Olímpio palestrou durante o evento. Segundo ele, o combate à corrupção deve ser um dos pontos mais importantes de uma gestão. “São José de Ribamar é a primeira cidade a implantar o PIM no Maranhão. Isso vai ajudar o município a ser mais transparente perante os órgãos controladores e população”, destacou.