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Polêmica sobre indicação ao TCE-MA deve encerrar na quinta-feira

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A Assembleia Legislativa deve votar na quinta-feira, 4, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)que altera o rito de escolha de conselheiros do TCE-MA.

O texto atualiza a data limite para candidatura – para 70 anos, contra 65 do texto atual – e confirma que a votação para a escolha de membros da Corte deve ser secreta.

Uma segunda proposta, feita por meio de projeto de decreto legislativo, também atualiza outro ponto de controvérsia, dando aos líderes de blocos a possibilidade de indicar candidatos, mesmo que estes não tenham 14 assinaturas de apoio de parlamentares. O texto já recebeu parecer favorável da CCJ e também deve ser votado nesta semana.

Com as alterações, a Assembleia cria as condições para derrubar uma liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o processo de escolha do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira no dia 4 de março.

O favorito para conseguir a indicação do Parlamento é o advogado Flávio Costa, que ja conta com o apoio de mais de 30 deputados. Pela regra atual, ele seria candidato único, mas, com as alterações, é provável que deputado Carlos Lula (PSB) também apresente uma candidatura, assim como a advogada Luciane Craveiro e o auditor Welliton Resende, da Controladoria-Geral da União (CGU) no Maranhão.

Yglésio aciona comando nacional do PSB contra candidatura de Carlos Lula ao TCE/MA

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O deputado estadual Yglésio Moyses (PSB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (28) para anunciar que recorrerá ao comando nacional do seu partido contra a candidatura do deputado Carlos Lula (PSB) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).

Para Yglésio a candidatura de Carlos Lula contraria a indicação da bancada da sigla na Assembleia Legislativa, o que abre margem para um processo ético contra o correligionário.

“Quero aproveitar enquanto estou filiado ao PSB para pedir a atenção do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. Estou esperando alguém da direção nacional entrar com um processo ético com a mesma velocidade que entraram contra mim na campanha, contra o deputado [Carlos Lula] que ontem na tribuna se lançou candidato ao TCE contrariando a orientação da bancada do PSB na Assembleia”, disse.

E completou: “Vou protocolar até amanhã [quinta-feira], esse requerimento ao partido, para fazer essa denúncia à Executiva Estadual, para que sejam adotadas as providências com a mesma rapidez que foram tomadas contra mim”, finalizou.

Candidatura

Carlos Lula apontou falhas e possível inconstitucionalidade nas regras de processo de escolha de membros da Corte de Contas do Estadual e ameaçou judicializar o processo.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB) então, rebateu Carlos Lula e declarou seu apoio ao advogado Flávio Costa.

Ela questionou o fato de Carlos Lula, na condição de servidor de carreira do Legislativo, como consultor jurídico, jamais ter apontado inconstitucionalidade do processo. Ela também lembrou que Lula, no passado, na condição de presidente da CCJ, participou do processo de escolha de novos membros do TCE, mas também não havia apontado qualquer irregularidade nas regras adotadas pela Casa.

Promoção pessoal em shows de Carnaval pode complicar Braide no TRE

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Em meio à polêmica contratação do “Instituto Juju e Cacaia” por R$ 6,9 milhões para gerenciar o pré-Carnaval e o Carnaval de São Luís, o prefeito Eduardo Braide (PSD) pode ter mais problemas em virtude dos shows bancados pela Prefeitura nas últimas semanas. E a complicação pode ocorrer na Justiça Eleitoral. Além do uso de dinheiro público para a produção de grandes shows e eventos neste período carnavalesco, o gestor da capital pode estar em campanha antecipada ao fazer promoção pessoal no palco da Cidade do Carnaval, o que poder caracterizar, em tese, abuso de poder político e econômico.

Nas últimas semanas, meia dúzia de artistas levaram milhões de reais do povo de São Luís para se apresentar em um espaço montado às pressas atrás do Terminal de Integração da Praia Grande. No local, Pedro Sampaio, Joelma e Leo Santana faturaram alto.

Afora os valores dos cachês – motivo de questionamento no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) -, todos os artistas que passaram pelo palco da Cidade do Carnaval, até agora, associaram suas imagens à do prefeito, fazendo elogios, gracejos e desafios ao público.

Braide tem chamado pessoalmente ao palco as atrações, tirado fotos, dado lembranças, tudo isso sob gritos de “Já ganhou!”, vindos do público. As cenas são registradas até mesmo pelos perfis oficiais da Prefeitura der São Luís nas redes sociais, podendo caracterizar propaganda antecipada, promoção pessoal, além de abusos de poder político e econômico.

As atitudes devem ser questionadas na Justiça Eleitoral.

Daniel Brandão assume corregedoria do TCE-MA

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Em sessão extraordinária realizada logo após a sessão que abriu os trabalhos do Pleno neste ano no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), o presidente da Corte, conselheiro Marcelo Tavares, deu posse ao novo Procurador-Geral de Contas, Douglas Paulo da Silva. Nomeado pelo governador do estado, ele substitui a procuradora Flávia Gonzalez Leite, que toma posse nesta quinta-feira (25) no cargo de conselheira da corte de contas maranhense, durante sessão extraprdinária.

Atuando como Procurador de Contas desde 2008, quando ingressou na carreira por meio do concurso público que estruturou a carreira no âmbito do TCE maranhense, ao lado dos colegas Jairo Cavalcanti Vieira, Flavia Gonzalez Leite e Paulo Henrique Araújo dos Reis, Douglas Paulo da Silva exerce pela primeira vez a função de procurador-geral.

Em um breve discurso de posse, o procurador agradeceu às palavras de reconhecimento e incentivo da procuradora Flávia Gonzalez Leite, que na ocasião de despediu o cargo e da função da procuradora, reafirmando o compromisso com a missão constitucional do MPC, destacando ainda o trabalho em parceria, por meio da Rede Controle da Gestão Pública.

Corregedor

Ao final da sessão ordinária, o conselheiro Daniel Brandão foi eleito Corregedor da corte de contas maranhense. Com a eleição do conselheiro, por unanimidade, volta a ser ocupada a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Raimundo Oliveira Filho. Dessa forma, ficam inteiramente preenchidos os cargos da mesa diretora, tendo o conselheiro Álvaro César de França Ferreira à frente da Ouvidoria.

Mais jovem entre os membros do colegiado, Daniel Brandão, em breve pronunciamento logo após a leitura do Termo de Compromisso, se declarou honrado com a escolha e pediu a ajuda de todos para o desempenho das novas funções.

Aliados de Iracema Vale querem Felipe Camarão no TCE

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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Washington Oliveira, pensou em sair um pouco antes de dezembro deste ano do cargo que ocupa. Ele se aposenta compulsoriamente no fim do ano. Mas esta antecipação não é um desejo de atores políticos que estão de olho na vaga na Corte de Contas.

E ao contrário de outras vezes, a atenção para esta cadeira de Washington Oliveira se deve a uma articulação que pode mudar os rumos das eleições de 2026 e, por isso, demanda de tempo para os diálogos acontecerem.

Pelo planejado, o governador Carlos Brandão (PSB) deixa o mandato em abril de 2026 para disputar uma das duas vagas do Senado. O vice, Felipe Camarão (PT), assumirá e naturalmente disputará a reeleição.

Acontece é que há uma articulação para mudar o planos e passa pela vaga no TCE. A cadeira de Washington Oliveira foi oferecida a Camarão. Ele seria o novo conselheiro do tribunal e, em abril de 2026, assumiria o governo a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB).

Mas o vice-governador não tem qualquer interesse de ser conselheiro do TCE e, por isso, a necessidade do tempo para tentar convencer o petista de ficar com o cargo.

Claro que toda esta conversa vem da Assembleia Legislativa. Por lá, os deputados falam sobre o assunto e incentivam Iracema a articular e deixar Felipe Camarão no TCE e ela disputar a reeleição em 2026.

Deputados prestigiam seminário do TCE/MA sobre controle interno municipal

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A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada dos deputados Antônio Pereira (PSB) e Cláudio Cunha (PL) prestigiaram, na manhã desta quinta-feira (24), no auditório Fernando Falcão, o Seminário Diálogos com o Controle Interno Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). A iniciativa integra o Projeto Interagir e tem como objetivo debater alternativas e ações que possam contribuir para o fortalecimento dos órgãos de controle interno dos municípios maranhenses.

“A Casa do Povo sente-se orgulhosa em receber o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) para o lançamento do programa Interagir, que é uma ação que vai contribuir para melhorar a transparência e o controle interno municipal. Além de fiscalizar a aplicação do dinheiro público, compete ao TCE/MA também orientar e capacitar as equipes técnicas que integram as controladorias dos municípios”, afirmou Iracema Vale.

“É uma iniciativa de suma importância para o Estado do Maranhão. Agradecemos o presidente do TC/MA por trazer esse evento para a Assembleia. Isto vai contribuir para se avançar na estruturação das controladorias dos municípios maranhenses”, ressaltou Antonio Pereira.

“O TCE/MA é um órgão auxiliar da Assembleia com a função de fiscalizar a aplicação do dinheiro público. É muito importante que tenha a iniciativa de interagir com a sociedade. Isto vai contribuir para que os municípios melhorem sua prestação de serviços e tornem-se mais eficientes na aplicação dos recursos públicos”, destacou Cláudio Cunha.

Presidente do TCE/MA, Marcelo Tavares, afirmou que propósito é dialogar com os municípios e capacitá-los

“O controle interno municipal é um instrumento fundamental de monitoramento de gastos públicos. Um controle interno bem estruturado com funcionários efetivos, que tenham de fato autonomia e legitimidade para auxiliar na fiscalização do gasto público, é uma questão estratégica para se avançar no controle e transparência dos gastos públicos. Nosso propósito é dialogar com os municípios e capacitá-los para realizar com eficiência o controle interno dos gastos públicos”, esclareceu o presidente do TCE/MA, Marcelo Tavares.

Também participaram do evento, o secretário de Estado de Controle e Transparência, Raul Cancian; o secretário geral da OAB/MA, Gustavo Mamede; o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão do Ministério Público Estadual (MPE), Ednardo Marques; o controlador-geral do Município de São Luís, Sérgio Mota; a vice-presidente da União de Vereadores e Câmaras Municipais (UVCM), vereadora Irlanda Batista, de Barreirinhas; o prefeito de Presidente Médice, Caçula Coelho, representando a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), e  o representante do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão, Fernando Antônio Pereira dos Santos Filho.

Seminário Diálogos com o Controle Interno Municipal reuniu dezenas de participantes no auditório Fernando Falcão, da Alema

TCE dá nota A para a transparência de Lago da Pedra

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A gestão da prefeita Maura Jorge, de Lago da Pedra, foi mais uma vez destaque em transparência no Maranhão.

O município recebeu nota A no ranking do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, índice máximo do levantamento.

Com o resultado, Lago da Pedra fica entre os dez mais transparentes dentre todos os 217 municípios maranhenses.

Próxima vaga no TCE-MA é dos procuradores, diz presidente

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Marcelo Tavares, anunciou nesta segunda-feira, 31, que a próxima vaga na Corte de Contas estadual será destinada ao Ministério Público de Contas.

A informação é do jornalista Diego Emir.

Um novo conselheiro será escolhido em dezembro deste ano, após a aposentadoria de Raimundo Oliveira Filho, que completará 75 anos no dia 25 de dezembro.

Com isso, caberá aos procuradores formar uma lista tríplice pelo critério de antiguidade e encaminhá-la ao governador Carlos Brandão (PSB), para escolha do novo membro.

Raimundo está no exercício do cargo desde 1986, ou seja, 37 anos como conselheiro do TCE. Ele já foi vice-presidente entre 2001 e 2002, e agora voltou a exercer a função de corregedor, a qual já foi ocupada pelo próprio entre 1993/1994 e de 1997 a 2000.

Segundo Tavares, devem ser indicados para lista tríplice: Flávia Gonzalez Leite, Paulo Henrique Araújo dos Reis e Jairo Cavalcanti Vieira. O quarto membro do MPC é Douglas Paulo da Silva.

“Fontes palacianas apontam Flávia Gonzalez como a favorita para ocupar a vaga de conselheira, afinal o TCE atualmente é composto por sete homens no pleno e mais três homens entre os conselheiros substitutos, além de nunca na história do órgão, uma mulher ocupou um assento”, diz Emir

Fonte: Blog Diego Emir

TCE volta atrás e decide que não houve ilegalidade em contrato com a Sellix

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) reformou decisão anterior e decidiu, nesta semana, que não houve ilegalidade na contratação e nem na execução do contrato da Prefeitura de Imperatriz com a empresa Sellix, que executava serviços de limpeza pública na cidade.

Após esse entendimento, a Corte de Contas resolveu arquivar o procedimento que investigava a gestão municipal, objeto que foi fruto de operação policial culminando em inspeções em setores administrativos no ano de 2019 e na prisão do então superintendente de Limpeza Pública e de outros servidores do Município.

Já em 2022, ainda por conta do contrato, a PGJ chegou a pedir a prisão do prefeito (reveja).

“A nova decisão apenas reafirma o compromisso e transparência da administração pública municipal, que tem à frente o prefeito Assis Ramos”, diz uma nota da Prefeitura.

TCE/MA aprova contas de Iracema Vale, Luciano Leitoa e outros gestores

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na sessão do Pleno emitiu parecer prévio pela aprovação das contas anuais de: Luciano Ferreira de Sousa (Timon, 2013, com ressalvas), Iracema Cristina Vale Lima (Urbano Santos, 2017), José Farias de Castro (Brejo, 2017), Leonardo José Caldas Lima (Milagres do Maranhão, 2017), José Ribamar Ribeiro Fonseca (Humberto de Campos, 2017), Francisca Consuelo Lima da Silva (Jatobá, 2017), Osmar Fonseca dos Santos (Lago do Junco, 2018), Charles Frederick Maia Fernandes (Trizidela do Vale, 2018), José Ribamar Leite de Araújo (Cândido Mendes, 2018), Maria da Luz Bandeira Bezerra Figueiredo (Governador Eugênio Barros, 2019), José de Ribamar Silva Santos (Governador Luiz Rocha, 2019), Washington Luiz de Oliveira (Bacuri, 2020), Nelson Horacio Macedo Fonseca (Porto Franco, 2020, com ressalvas), Josenewton Guimarães Damasceno (Graça Aranha, 2015), Joserlene Silva Bezerra de Araújo (São João do Sóter, 2018), José Placido Souza de Holanda (Santa Luzia do Paruá, 2019, com ressalvas), Luziane Lopes Rodrigues Lisboa (Santo Amaro do Maranhão, 2017), Gilvana Evangelista de Souza (São João dos Patos, 2018), Domingos Francisco Dutra Filho (Paço do Lumiar, 2017), Maria de Jesus Monteiro dos Santos (Governador Archer, 2017), Francisco Pedreira Martins Junior (São Luiz Gonzaga do Maranhão, 2019), Hamilton Nogueira Aragão (São Mateus do Maranhão, 2017), Iara Quaresma do Vale Rodrigues (Nina Rodrigues, 2011), Janes Clei da Silva Reis (Formosa da Serra Negra, 2017), Erivelton Teixeira Neves (Carolina, 2018), Ferdinando Araújo Coutinho (Matões, 2021) e Roberto Regis de Albuquerque (São João do Paraíso, 2019).

Foram desaprovadas as contas de Maria Edila de Queiroz Abreu (Joselândia, 2011), Maria Ducilene Pontes Cordeiro (Chapadinha, 2015), Marcos Robert Silva Costa (Matinha, 2016), Alberto Magno Serrão Mendes (Turilândia, 2020), José Eduardo Gonçalves de Melo (Lagoa Grande do Maranhão, 2013), Felix Martins Costa Neto (São Felix de Balsas, 2014), Cristino Gonçalves de Araújo (Araioses, 2018) e Conceição de Maria Pereira Castro (São Vicente Ferrer, 2020). Cabe recurso.

Foram julgadas irregulares as contas de César Felix e Vinicius José da Silva Nina (Fundo Municipal de Saúde – FMS) de São Luís referente ao exercício de 2013, como multas no total de R$ 63 mil; e ainda as contas da Câmara Municipal de Fortaleza dos Nogueiras, exercício de 2015, de responsabilidade de Gesmar de Souza Nogueira. Cabe recurso.