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Assembleia aprova Estatuto da Pessoa com Câncer de autoria de Carlos Lula

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Mais um importante Projeto de Lei foi aprovado na Assembleia Legislativa. De autoria do deputado estadual Carlos Lula (PSB), o Estatuto da Pessoa com Câncer no Maranhão, também conhecido como Lei Antonio Brunno, deve estabelecer e assegurar os direitos das pessoas com câncer, visando à inclusão social e cidadania.

Segundo levantamento do Instituto Nacional de Câncer (INCA), mais de 36 mil novos casos da doença devem ser registrados no Maranhão até 2025. A incidência do câncer de próstata deve alcançar a taxa de 56,47 casos a cada 100 mil homens e o câncer de mama deve atingir a taxa de 28,7 a cada 100 mil mulheres dentre todos os tipos de câncer.

Quando sancionada, a Lei Antonio Brunno vai segmentar toda a legislação já existente a respeito do câncer no estado. “A Lei Antonio Brunno faz referência a este jovem que foi defensor da causa e leva uma fundação com o seu nome. A criação deste Estatuto é mais um passo importante no sentido de garantir os direitos desse público que já trava uma batalha tão difícil contra essa doença, que no século XXI é uma das que mais matam”, pontuou Carlos Lula.

Para Antônio Lima de Sousa, pai de Antonio Brunno e presidente da Fundação, a criação de uma legislação específica que garanta os direitos da pessoa com câncer no Maranhão é uma grande vitória para quem tem que conviver com a doença. A família também se emociona ao saber da homenagem.

“Quem conhece a dificuldade da saúde brasileira sabe da necessidade de uma legislação como essa. Como secretário de Saúde, Carlos Lula deu um apoio espetacular às instituições, em especial as pessoas que fazem tratamento contra o câncer. Ele tem um compromisso com a saúde que lhe acompanha também na Assembleia Legislativa. Eu parabenizo também a Assembleia por aprovar uma lei que também sente a dor do outro e fico muito feliz em saber que ela ganha o nome de Antonio Brunno, pois foi nele que nasceu uma ferramenta capaz de influenciar os pacientes a lutarem pela vida”, disse Antônio Lima.

Direitos

Entre os direitos estabelecidos pelo Estatuto estão a garantia de prioridade de atendimento nos serviços de transporte de pacientes fornecidos diretamente pelo poder público; nas casas de apoio mantidas com recursos públicos; no fornecimento de medicamentos; e nos serviços dos estabelecimentos bancários, notariais, comerciais, nos órgãos públicos e em outros serviços que importem em atendimento por meio de filas, senhas ou outros métodos similares.

Além da promoção de ações e campanhas preventivas contra doença, caberá ao poder pública a implantação de uma rede de serviços de saúde regionalizada; o estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico que promova avanços na prevenção, no tratamento e atendimento das pessoas portadoras de câncer; fornecimento de medicamentos comprovadamente eficazes, órteses, próteses e demais recursos necessários ao tratamento, habilitação e reabilitação da pessoa portadora de câncer previstos na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS); estímulo a campanhas de doação de cabelos e perucas; cuidados paliativos; entre outros.

Fundação Antonio Brunno

Antonio Brunno deixou um legado de cuidado e apoio às pessoas com câncer no Maranhão. Desde os sete anos, dedicava seu tempo a ajudar os mais desfavorecidos. Já na juventude, começou a se vestir de palhaço para levar alegria às crianças em tratamento no Hospital do Câncer Aldenora Bello. Após dois anos e meio de ações sociais, Antonio Brunno foi diagnosticado com câncer no mediastino.

Ao iniciar seu tratamento no Hospital do Câncer do Maranhão, o jovem se deparou com a difícil realidade enfrentada por famílias carentes que saíam do interior do estado para buscar tratamento e não tinham hospedagem na capital. Brunno, como era chamado pelos pais e amigos, começou a dar vida à Fundação – acolhendo de forma gratuita pacientes oncológicos e também seus acompanhantes. De fato, a Fundação só veio a existir mais de um ano e meio após sua morte. Antonio Brunno faleceu em 2011, aos 22 anos.

Aprovado PL que obriga vacinação de alunos para matrícula no MA

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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 7, que dispõe sobre a vinculação da matrícula na rede pública de ensino do Maranhão à vacinação.

A proposta é de autoria do deputado estadual Carlos Lula (PSB)

São alvo da obrigatoriedade crianças em idade escolar e adolescentes de até 18 anos.

No Legislativo maranhense matéria passou contra os votos de apenas quatro parlamentares: Ariston Ribeiro (PSB), Mical Damasceno (PSD), Neto Evangelista (União) e Yglésio Moyses (sem partido).

O projeto agora vai a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

CCJ aprova parecer a PL que destina vagas de trabalho a mulheres vítimas de violência doméstica

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Em reunião nesta segunda-feira (11), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou parecer favorável, dentre outras proposições, ao Projeto de Lei 106/2023, de autoria do deputado Carlos Lula (PSB), que destina 2% das vagas de todos os contratos terceirizados pelo Governo do Estado para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A reunião, presidida pelo deputado Carlos Lula, contou com a presença dos deputados Fernando Braide (PSD), Glalbert Cutrim (PDT), Yglésio Moyses (PSB), Florêncio Neto (PDB) e Davi Brandão (PSB).

Segundo Carlos Lula, o PLO 106/2024 garante emprego e renda para as mulheres vítimas violência doméstica e familiar. “Desta forma, elas se verão livres do jugo da violência, na maioria das vezes no âmbito familiar. Esperamos que a proposição seja aprovada no Plenário da Casa e que possa contribuir para diminuir a violência doméstica contra as mulheres”, disse o parlamentar.

Outra matéria que teve parecer favorável da CCJ foi o PL 461/2023, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), que declara e reconhece a Aguardente Tiquira como patrimônio cultural e imaterial do Maranhão. O produto é obtido a partir da destilação da mandioca fermentada. O texto teve como relator o deputado Dr. Yglésio (PSB).

Lençóis Maranhenses

Também de autoria da deputada Iracema Vale, o projeto de lei 434/2023 (na forma de substitutivo) teve parecer aprovado pela CCJ. O texto dispõe sobre a preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses, visando conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região.

A deputada Iracema Vale justifica a proposição destacando que o objetivo e preservar e proteger a região dos Lençóis Maranhenses, com ênfase na contenção do avanço de monoculturas na região, como plantações em larga escala de eucalipto e soja.

“Essa medida visa garantir um futuro mais sustentável para as comunidades locais e para as futuras gerações. Assegura que as comunidades tradicionais possam continuar produzindo e representa um passo fundamental na preservação desse importante ecossistema e na promoção do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental”, esclareceu a presidente da Alema.

CCJ aprova parecer a projetos sobre reajuste salarial, violência doméstica e diretrizes para regime de emprego e renda

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Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira (17), presidida pelo deputado Carlos Lula (PSB), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou parecer favorável à Medida Provisória 405, encaminhada pelo Executivo, que trata do reajuste de 11% sobre os vencimentos dos professores da rede pública de ensino estadual.

Outra matéria a receber parecer favorável foi o Projeto de Lei 126/2023, de autoria do deputado Leandro Bello (Podemos), que trata da divulgação dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias prestadoras de serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Maranhão.

Também  recebeu parecer favorável o PL 137/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSC), sobre a obrigação do Estado reparar proprietários de veículos automotores quando estes tiverem seus veículos danificados devido as condições das rodovias estaduais.

Ainda de autoria de Wellington do Curso, o PL153/2023, que estabelece a implementação de rastreamento e teste genético para detecção precoce de câncer, foi anexado ao Projeto de Lei 144/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), por ser de igual teor.

Emprego e renda

Além desses, teve parecer favorável ainda o PL 11/2023, de Dr.  Yglésio (PSB), que acrescenta ao artigo 1°-A, na Lei 10.289, de 28 de julho de 2015, diretrizes para Regime Especial de Emprego e Renda às Mulheres Vítimas de Violência Conjugal no Estado.

A declaração de Utilidade Pública ao Instituto Filantrópico e Educacional de Barreirinhas- IFEB recebeu parecer favorável. O PL é de autoria do deputado Florêncio Neto. O Projeto de Resolução Legislativa 018/2023, de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP), também recebeu parecer favorável. Ele concede a Medalha do Mérito Legislativo “Jackson Lago” ao médico Abdon Murad (in memoriam).

Aprovada ainda a Moção de Aplausos 019/2023, de iniciativa do deputado Cláudio Cunha (PL), parabenizando a Universidade Ceuma pelos seus 33 anos de atuação no ensino superior no Maranhão.

Fonte: Alema

CCJ aprova parecer a projetos sobre política pública dos direitos e de atenção à saúde da mulher

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (11), parecer favorável, dentre outras proposições, aos projetos de lei 102/2023, 108/2023 e 109/2023, de autoria do deputado Carlos Lula (PSB), que dispõem, respectivamente, sobre política estadual de direitos e atenção integral à saúde da mulher.

A reunião do colegiado foi presidida pelo deputado Carlos Lula e contou com a presença dos deputados Florêncio Neto (PSB), Neto Evangelista (União Brasil), Yglésio Moysés (PSB), Davi Brandão (PSB), Glalbert Cutrim (PDT), Rafael Leitoa (PSB), Wellington do Curso (PSC) e Fernando Braide (PSC).

Justificativa

Carlos Lula justificou o PL 102/2023 explicando que o período compreendido entre a gestação e o puérperio é o momento em que se identifica a consonância de direitos de várias naturezas como humanos, à saúde e de proteção à maternidade.

“É neste instante especial na vida da mulher e das famílias que ocorrem diversos tipos de violência e violação a direitos fundamentais. Por isto, especifico o caso da mulher gestante, parturiente e puérpera”, esclareceu.

Quanto ao PL 108, o deputado esclareceu que, apesar de antigos debates que resultaram na criação do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), o Maranhão não instituiu, a nível legislativo, sua própria política estadual de atenção integral à saúde da mulher. “É o objetivo dessa proposição estabelecer as diretrizes e princípios da política estadual de atenção integral à saúde da mulher”, frisou.

Em relação à proposição que estabelece direito a mulheres que sofram perda gestacional e neonatal, Carlos Lula justificou que o abortamento espontâneo é uma intercorrência frequente nas gestações.

“Sua incidência estimada é de 20% em todas as gestações. A perda de um filho, seja durante a gestação, no parto ou após o nascimento, é um acontecimento trágico que causa sérios danos à saúde mental da mulher. Por isto, defendemos que as mulheres maranhenses tenham sua saúde emocional protegida em momento tão delicado”, ressaltou o parlamentar.

Relevância

O deputado Florêncio Neto destacou a relevância das matérias apreciadas e aprovadas pela CCJ. “Tivemos uma reunião muito produtiva com a presença de todos os membros titulares deste colegiado, que debateu e aprovou proposições relevantes como, por exemplo, os projetos de lei voltados para garantir os direitos e atenção integral à saúde da mulher”, assinalou.

Fonte: Alema

Carlos Lula propõe Política de Atenção Psicossocial para escolas do Maranhão

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Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Carlos Lula (PSB) propõe a criação de uma Política Estadual de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares do Maranhão, que consiste na integração e articulação das áreas de educação e saúde no desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e atenção psicossocial dentro das escolas, envolvendo alunos, professores, profissionais que atuam nas escolas, além de pais e responsáveis.

A importância do PL proposto por Carlos Lula ganha força com o crescente número de casos de violência dentro da comunidade escolar em todo o país. Segundo o parlamentar, é necessário debater, sobretudo, depois da pandemia, a atenção psicossocial dentro da comunidade escolar.

“Estamos propondo esse projeto que vai tentar criar as condições, não só repressivas, mas preventivas, para evitar que aconteçam casos como os que vêm ocorrendo. Nosso projeto busca interagir a comunidade escolar a todos os atores, envolvendo pais, professores e alunos para podermos fazer um debate sobre saúde mental dentro da comunidade escolar”, explicou Carlos Lula.

Dentre os objetivos da Política Estadual de Atenção Psicossocial nas Escolas estão a promoção da saúde mental da comunidade escolar; a garantia do acesso à atenção psicossocial; a promoção da intersetorialidade entre os serviços educacionais, de saúde e de assistência social para a garantia da atenção psicossocial; a sensibilização da sociedade sobre a importância desse cuidado; e a promoção da educação permanente de gestores e profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social.

Comitê

Em caso de sanção do Projeto de Lei, deverá ser constituído em cada unidade escolar, no prazo máximo de 60 dias após a data de publicação da Lei, um Comitê Gestor de Atenção Psicossocial com a participação obrigatória de representantes da atenção básica responsável pelo território e da comunidade escolar. Além disso, ao final do letivo, o Comitê vai apresentar um relatório em que mensure e avalie o desenvolvimento das ações estipuladas no plano de trabalho e o atendimento dos objetivos da Lei.

O parlamentar destacou, ainda, que vai fazer uma indicação ao governador Carlos Brandão para a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma Política Estadual de Combate à Violência nas Escolas. “Também precisaremos de medidas repressivas, por isso indico ainda a criação desse grupo de trabalho envolvendo segurança pública, educação e, também, o sistema de saúde, visto que é indispensável o debate da repressão à prevenção, se quisermos ter decisões, pois são políticas difíceis para problemas complexos”, pontuou Carlos Lula.

Fonte: Alema

“É uma conquista importante”, diz Carlos Lula sobre inauguração da Casa TEA 12+

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O deputado Carlos Lula (PSB) acompanhou, nesta terça-feira (4), a entrega do Centro Especializado de Atendimento ao Adolescente e Adulto com TEA – Casa TEA 12+, em São Luís. A unidade, que integra a rede estadual de serviços especializados, foi inaugurada  pelo governador Carlos Brandão (PSB) e pelo secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

Carlos Lula destacou a importância da continuidade da política de cuidados da pessoa com TEA no Maranhão. “Esse é um sonho antigo que estamos concretizando hoje, onde pessoas com mais de 12 anos com diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão dar continuidade aos seus tratamentos. É uma conquista importante e simbólica que dá continuidade às políticas públicas de saúde”, disse.

Segundo o governador Carlos Brandão, das 300 obras a serem entregues ao longo dos próximos dias, essa é a mais importante. “Nós não tínhamos equipamentos que atendessem autistas com mais de 12 anos e esse é o primeiro do Nordeste, com capacidade de realizar mais de 10 mil atendimentos por mês”, afirmou o governador Carlos Brandão.

A unidade vai ofertar serviços de Neurologia, Psiquiatria, Psicologia, Enfermagem, Psicopedagogia, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Educação Física, Assistência Social, Musicoterapia e Arteterapia.

O parlamentar relembrou as conquistas alcançadas para as pessoas com autismo ao longo dos últimos anos. “Fico muito feliz em poder ter iniciado essa caminhada. Entregamos o primeiro espaço especializado para pessoas com TEA no Olho d’Água, quando eu ainda era secretário de Saúde. Logo após, entregamos também a primeira Casa TEA para crianças de até 12 anos”, recordou.

Carlos Lula, enquanto secretário de Saúde, implantou o serviço de atendimento às crianças com TEA no Maranhão por meio do CER do Olho d’Água com a Casa TEA e a Casa Ninar. Agora, na Assembleia Legislativa do Maranhão, está legislando em favor dessa causa.

O parlamentar propôs o projeto de lei que institui o Estatuto de Direitos da Pessoa com TEA no Maranhão, cujo objetivo é reunir e estabelecer as diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar todos os direitos das pessoas com TEA, visando à sua inclusão social, cidadania participativa plena e efetiva.

Serviço

Na Casa TEA 12+, os pacientes poderão ter acesso ao serviço por meio de encaminhamento de médico do SUS com o diagnóstico TEA ou suspeita. O paciente entra para a assistência e pode sair após um ano ou já entrar direto no serviço de refinamento de habilidades para trabalhabilidade e vida funcional autônoma.

O novo serviço, que começa a funcionar a partir da próxima segunda-feira (10), será responsável por cobrir uma lacuna assistencial no serviço especializado terapêutico a jovens e adolescentes.

Fonte: Alema

Carlos Lula destaca o Maranhão durante palestra com autoridades de saúde do país

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O deputado estadual Carlos Lula (PSB), ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), participou, nesta quarta-feira (22), do evento “Desafios do Setor Saúde: Reformas, Regulação e Competitividade”. O encontro realizado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), maior conglomerado de saúde privada do país, acontece em Brasília.

No evento, que reúne autoridades em saúde do Brasil, o parlamentar participou como convidado do painel “Parcerias público-privadas para alavancar o acesso à saúde”. Carlos Lula apresentou a experiência exitosa do Maranhão durante a sua gestão de quase sete anos à frente da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

“É uma honra poder falar sobre o que fizemos no Maranhão. Quando falamos da parceria público-privada, não estamos falando apenas do sentido restrito das PPPs, mas também sobre a possibilidade de sempre haver parcerias entre o Setor Público e o Setor Privado para alavancar os serviços de saúde”, disse o deputado.

Carlos Lula complementou: “Saúde é política de Estado e não política de governo, por isso ela precisa ter continuidade. E é essa continuidade que fez com que, no Maranhão, as organizações sociais continuassem funcionando muito bem, além da contratação de serviços privados que tinham partes ociosas e que acabaram ajudando a diminuir a fila no setor público”, compartilhou.

Ao longo da sua gestão à frente da SES, Carlos Lula revolucionou a saúde no Maranhão com várias ações em benefício dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), entre elas, o contrato com o Hospital São Domingos para a realização de procedimentos de radioterapia e cirurgias especializadas, além do convênio com o Centro Integrado de Tratamento Oncológico (Orocadium), clínica particular especializada em radioterapia em Imperatriz. Atendimentos voltados para usuários do SUS, que fizeram com que a fila para a realização de radioterapia fosse zerada na época.

Evidência

O tema Parceria Público-Privada (PPP) ganhou maior evidência em razão do projeto do Ministério da Saúde de zerar as filas de procedimentos dos usuários do SUS através da rede privada em saúde.

“Esse é um debate muito bom para ampliarmos o nosso escopo. Gostei bastante das experiências trazidas pelo deputado Carlos Lula relacionadas à saúde pública no Maranhão. A parceria público-privada tem que deixar de ser um tabu, pois já vimos que funcionou no Maranhão, na Bahia e em São Paulo”, destacou a deputada federal Adriana Ventura (Novo).

O painel foi presidido pela Diretora de Relações Institucionais no SindHosp, Tacyra Valois. O evento prossegue nesta quinta-feira (23), reunindo acadêmicos, autoridades e lideranças do setor saúde do Brasil, que também estão discutindo sobre outros temas importantes, como as reformas tributária e trabalhista, os pisos salariais na saúde, além de um painel voltado para as lideranças femininas na saúde.

Fonte: Alema

Deputado Carlos Lula condena onda de fake news contra ministro Flávio Dino

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Durante a sessão plenária desta quinta-feira (16), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) condenou onda de fake news sobre a visita do ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.

“Os bolsonaristas disseminaram a fake news de que, por ter ido ao Complexo da Maré, o ministro estaria, segundo eles, mancomunado com traficastes para chegar lá. Eu sei do horror que essas pessoas têm as pessoas mais pobres desse país. Eles detestam o pobre, eles acham que políticas públicas são feitas dentro de palácios e não são”, disse.

Carlos Lula ainda elogiou o ex-governador Flávio Dino por manter sempre uma atitude de proximidade com a população.

“Eu tenho muito orgulho de um ministro de Segurança Pública poder se dirigir ao Complexo da Maré e lá ouvir as pessoas. Um problema de segurança pública não acontece dentro dos palácios, ele acontece lá, nas favelas, nas comunidades e temos que ouvir essas pessoas. É impossível fazer as políticas públicas sem estar perto das comunidades”, afirmou o parlamentar.

Visita

Durante a visita ao Complexo da Maré, o ministro Flávio Dino reuniu com lideranças e ativistas de direitos humanos de dez comunidades cariocas. Na oportunidade, recebeu um documento com 41 recomendações baseadas em pesquisas feitas com apoio da Fundação Ford e da Open Society.

Como uma das principais reivindicações, os ativistas pediram para serem ouvidos na implantação do novo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), especialmente nas ações destinadas aos territórios mais vulneráveis.

Fonte: Alema

Carlos Lula é eleito para presidente da CCJ da Assembleia

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O deputado estadual Carlos Lula (PSB) foi eleito, nesta terça-feira (7), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa, considerada a comissão permanente mais importante da casa.

Lula será responsável por comandar a comissão que vai analisar o aspecto legal e constitucional de todos os projetos que tramitam na Assembleia Legislativa. O parlamentar é advogado e consultor legislativo de carreira.

“É uma honra muito grande presidir a CCJ. Irei propor aos demais membros que as reuniões aconteçam todas às terças à tarde para que possamos ter, de fato, um debate acerca dos projetos. A CCJ aqui é mais importante do que no Congresso Nacional, onde atua como a última comissão, passando antes por todas as comissões de mérito até chegar na comissão que vai analisar a juridicidade do projeto e aqui nós fazemos o caminho inverso”, disse o deputado estadual.

Também vão compor a CCJ, os deputados Evangelista (União) como vice-presidente da CCJ, Abigail Cunha (PL), Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Glauber Cutrim (PDT) e Fernando Braide (PSC) ocuparão os assentos da comissão.

A primeira reunião ordinária da CCJ acontece nesta quarta-feira (8), às 8h30.

Atribuições

A CCJ é responsável por analisar assuntos relacionados à organização do Estado, dos Poderes e às funções essenciais da Justiça. Decide ainda, sobre pedidos de licença do governador e vice-governador, intervenção em municípios e outras atribuições.