Famem avalia impacto do aumento populacional na distribuição do FPM no MA

No mês de agosto de 2024, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou que a população brasileira alcançou 212,6 milhões de habitantes, um aumento de 4,68% em relação ao final de 2023. Essa atualização populacional é um dos principais parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para calcular os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de servir como referência para diversos indicadores sociais e econômicos.

O impacto dos novos dados é significativo para a distribuição do FPM, o principal recurso destinado aos municípios brasileiros, que financia diversos serviços e projetos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, entre outras. No Maranhão, a atualização dos coeficientes populacionais resultou em ajustes importantes.

Marcelo Freitas, secretário executivo da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), explica que, ao contrário de outras regiões, o Maranhão não registrou quedas populacionais em seus municípios.

“A atualização dos coeficientes é fundamental para garantir uma distribuição justa dos recursos do FPM. Mesmo com as mudanças, o Maranhão conseguiu manter a maioria de seus municípios dentro dos coeficientes adequados, o que reflete positivamente na alocação de recursos”, afirma Marcelo Freitas.

O secretário detalha que, entre os 52 municípios maranhenses que sofreram redução no coeficiente do FPM devido ao censo de 2022, 15 conseguiram recuperar seus coeficientes em virtude do crescimento populacional. Além disso, três municípios – Balsas, Buriti e Chapadinha – viram um aumento no coeficiente.

Nesse contexto, a Famem desempenha um papel importante na supervisão dos recursos, para que seja feita de maneira adequada.  “A Famem está atenta a essas mudanças e continua a trabalhar para assegurar que os recursos do FPM sejam distribuídos de forma justa e eficiente entre os municípios maranhenses, garantindo que todos recebam a quantidade de recursos devida para promover o desenvolvimento local e melhorar a qualidade de vida de seus habitantes”, concluiu o Marcelo Freitas.

FPM bloqueado em Tuntum e outros municípios do Maranhão

Equanto prefeituras de todo o Brasil recebem cerca de R$ 1,8 bilhão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) correspondente ao segundo decêndio de julho de 2024, cinco municípios maranhenses, incluindo Tuntum, estão com seus repasses bloqueados. As razões para os bloqueios incluem pendências com contribuições ao Pasep, dívidas com o INSS e outros débitos fiscais.

DETALHES

O segundo decêndio de julho teve um aumento de 30% em relação ao mesmo período do ano anterior, apesar de ser 46% menor que o primeiro decêndio de julho. Os fundos são destinados a diversos usos municipais, como custeio e investimentos em áreas essenciais como saúde e educação.

No Maranhão, além de Tuntum, Alto Parnaíba, Capinzal do Norte, Pedro do Rosário, e São Félix de Balsas também estão impedidos de acessar os recursos. Para resolver o bloqueio, as administrações municipais precisam regularizar as pendências apontadas pelos órgãos fiscais.

IMPACTO

O bloqueio do FPM pode afetar a capacidade desses municípios de financiar serviços públicos essenciais. O desbloqueio depende da resolução das questões fiscais que levaram à interrupção dos repasses.

Fonte: Imirante

Anapurus pode ficar sem repasse do FPM por causa de bloqueio

O município de Anapurus, distante cerca de 279 quilômetros de São Luís, pode ficar sem receber o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta quarta-feira (10), por causa de bloqueio no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Além de Anapurus, outras três cidades do Brasil estão na mesma situação. São elas: Araguapaz, em Goiás.  Carapebus, no Rio de Janeiro — e Nossa Senhora das Dores, em Sergipe. Todas estavam na lista do Siafi até a última atualização, na terça-feira (9).

Esses municípios ficam, assim, impossibilitados de receber os repasses do FPM até que regularizem a situação — o que pode complicar o caixa das prefeituras, já que o valor muitas vezes é a principal fonte de renda da cidade.

No primeiro decêndio de janeiro serão pagos R$ 5,8 bilhões — valor 29% maior que o último pagamento de dezembro. Além disso, em relação ao mesmo período do ano passado — primeiro decêndio de 2023 — houve um aumento de 12%. São Paulo, Minas Gerais e Bahia são os estados que recebem os maiores repasses.

Embora seja preocupante para o caixa dessas prefeituras, o número de cidades na lista é pequeno quando comparado a outras épocas do ano. Em meados de dezembro, por exemplo, quase 50 municípios estavam na lista de pendências do Siafi.

Para o consultor de orçamento César Lima, muitos gestores usaram os valores extras pagos pelo FPM no fim do ano para sair do bloqueio.

Em dezembro foram pagos R$ 7,4 bilhões, referente ao repasse extra de 1% do FPM. O valor é calculado a partir da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR). O adicional de 1% do FPM de dezembro de 2023 foi 3,57% superior ao repasse realizado em 2022.

Câmara aprova urgência para compensar municípios por queda no FPM

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (12.dez.2023) a urgência para votar o PLP (projeto de lei complementar) 242 de 2023. A proposta estabelece que “nenhum município do Brasil” receberá de 2024 a 2026 repasses vindos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) com valor menor do que o recebido em 2022.

Pelo texto, o cálculo será feito com a comparação do valor transferido no ano passado, ajustado para a inflação, com o valor que vão repassar nos anos seguintes, caso a diferença seja positiva.

O autor é o deputado Zeca Dirceu (PT-PR). O congressista afirmou que o projeto tem o objetivo de “preservar a capacidade” dos municípios de custear os serviços e investimentos públicos.

O texto ainda autoriza o Executivo a abrir crédito extraordinário para cumprir a demanda. Com o pedido de urgência, a votação é acelerada e pode ser feita diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas.

Dois municípios do Maranhão têm recursos do FPM bloqueados


Dois municípios maranhenses permanecem com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados pelo Governo Federal. Tratam-se de Davinópolis e São Francisco do Brejão.

Cada um dos municípios têm parcela de R$ 367.276,61 a receber. Mas, somente terão acesso aos valores depois de resolvidas pendências técnicas e administrativas com a União.

Davinópolis tem uma população estimada pelo IBGE de 14.467 pessoas. Já São Francisco do Brejão, conta com uma população de 8.837 pessoas, segundo dados prévios de 2022.

O Governo Federal liberou nesta segunda-feira (30) um aporte global de R$ 3.722.133.625,16 bilhões a municípios de todos os estados da federação. O valor é referente à terceira parcela de outubro do FPM.

Abaixo, a íntegra da lista com os 66 municípios bloqueados para recebimento de verbas como o FPM.

 

Iracema Vale discute movimento “Sem FPM não dá” com comitiva de prefeitos

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (30), com uma comitiva de prefeitos e com o presidente da Federação dos Municípios do Estado (Famem), Ivo Rezende, para discutir sobre a crise financeira enfrentada pelas administrações municipais devido à diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Eles integram o movimento “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, que tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

“Estamos orgulhosos de ver representantes do Maranhão com essa preocupação e engajados nessa luta. A redução do FPM tem um impacto profundo nos orçamentos municipais e as prefeituras e a população precisam desses recursos. O desejo do Legislativo maranhense é que essa situação se resolva rápido e da melhor forma”, afirmou Iracema Vale.

A parlamentar ressaltou, ainda, que o FPM é calculado com base na taxa populacional de cada cidade e que é a principal fonte de receita para sete de cada dez municípios no país. “É lá onde o cidadão vive e onde os serviços acontecem, por isso é tão importante”, frisou.

Presidente Iracema Vale, deputados e prefeitos integrantes do movimento “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”

Para o presidente da Famem, Ivo Rezende, a união da classe política do Maranhão em benefício do municipalismo é fundamental. “A nossa presidente do Poder Legislativo já foi prefeita e vereadora, portanto, sabe da importância dos investimentos nos municípios para que haja desenvolvimento. Estamos confiantes que vamos ter um resultado exitoso”, afirmou.

Também estiveram presentes na reunião os deputados estaduais Francisco Nagib (PSB), Roberto Costa (MDB), Dr Yglésio (PSB), Éric Costa (PSD) e Antônio Pereira (PSB).

Famem anuncia que municípios maranhenses vão parar no dia 30 de agosto

O presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, anunciou em coletiva de imprensa, nesta terça (22), que os municípios maranhenses vão aderir ao Ato “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”.

Segundo o presidente da Famem, às prefeituras das cidades maranhenses vão paralisar no dia 30 de agosto aderindo ao movimento nacional.

O ato tem o objetivo de cobrar do Governo Federal o compromisso de aumentar os repasses às administrações municipais que sofrem com as oscilações negativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).