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TCE alerta municípios sobre limites de despesa com pessoal

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalização (Sefis) emitiu alerta aos fiscalizados identificados que apresentaram situação desfavorável ou irregular no que diz respeito aos gastos de despesa de pessoal, apurados no 3º quadrimestre e do 2º semestre de 2024.

O alerta considera a competência atribuída ao TCE para alertar os poderes ou órgãos quando identificar situações do tipo relacionadas à gestão fiscal e observado o disposto na Instrução Normativa nº 60/2020, e, ainda, com base nas análises efetuadas sobre os dados relativos aos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre e do 2º Semestre de 2024.

Os alertas do órgão têm como fundamento as informações e os documentos remetidos por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e o dever do ente ou poder de adotar as medidas determinadas na legislação para correção das distorções, evitando a aplicação das sanções administrativas e/ou penais previstas, conforme determina a legislação em vigor, incluída a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 4,6 milhões na campanha em SL

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quinta-feira (18), os limites de gastos nas campanhas eleitorais deste ano. Os valores variam de acordo com a população de cada cidade. Em São Luís, por exemplo, maior colégio eleitoral do Maranhão, um candidato a prefeito pode gastar até R$ 4,6 milhões no 1º turno e mais R$ 1,8 milhão em caso de 2º turno. Já o vereadores poderão contratar gastos de até R$ 654,8 mil.

Em Imperatriz, que terá a possibilidade de eleições em dois turnos pela primeira vez neste ano, os candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 2 milhões no 1º turno, e outros R$ 802 mil numa eventual 2º turno. Os vereadores, R$ 215,8 mil.

Nos menores municípios do País em população, o limite de R$ 159.850,76 para as campanhas majoritárias e R$ 15.985,08 para as candidaturas proporcionais.

Segundo o TSE, com 155.912.680 eleitores, houve aumento de 5,4% do eleitorado em relação às eleições de 2020. Os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“Expõe-se, assim, o resultado da sistematização do cadastramento eleitoral feito no período que a lei estabeleceu para que o exercício da democracia representativa tenha o grau maior de confiança da eleitora e do eleitor, a quem se entrega o espaço republicano próprio para que ela e ele, soberanamente, elejam os seus representantes, de forma segura e tranquila, ciente de que o seu voto é livre e jamais deve ser maculado. O que nele se contiver será apurado e o que for apurado será proclamado como resultado de sua escolha única e comprometida com o destino do presente e das gerações futuras”, destacou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

Baixe aqui a lista de todos os municípios do país.

Pastor Gildenemyr é um dos deputados que mais gastaram com promoção pessoal em 2023

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O deputado federal Pastor Gildenemyr, do PL do Maranhão, foi um dos recordistas em gastos com promoção pessoal no primeiro ano de mandato da atual legislatura.

Segundo levantamento do Estadão, os parlamentares gastara, no total, R$ 79 milhões de dinheiro público para autopromoção. O valor é considerado um recorde desde que esse tipo de dado começou a ser contabilizado publicamente.

A cifra representa mais de um terço do total de R$ 216 milhões usado por eles com a cota parlamentar, destinada a custear os mandatos e cobrir despesas com gasolina, aluguel de carros, serviços de telefonia, alimentação e passagens aéreas, além de divulgação do mandato parlamentar.

O Estadão encontrou deputados que gastaram quase toda a cota parlamentar apenas com divulgação do mandato. É o caso da deputada dra. Alessandra Haber (MDB-PA), líder do ranking da autopromoção. Ela enviou R$ 445,8 mil — 90% de toda a cota que ela gastou neste ano — para essa finalidade. De uma única empresa, a deputada comprou 270 mil panfletos ao custo de R$ 278,6 mil. A Câmara a ressarciu integralmente pelos gastos.

Já o Pastor Gildenemyr é o segundo no ranking. Ele destinou R$ 437,9 mil para a autopromoção, o que representa 86% de toda a sua cota parlamentar e 94% dos R$ 464,2 mil que ele gastou para se reeleger deputado, em 2022.

A maior parte do gasto de Gil para se autodivulgar também foi com panfletos. Ele gastou, em uma única empresa, R$ 297 mil para imprimir 114 mil panfletos. Valor totalmente ressarcido pela Câmara. Procurado, o gabinete informou que o pastor está de licença médica desde o último dia 5 de dezembro. No seu lugar, tomou posse o suplente Luciano Galego (PL-MA).

Prefeitura de SL pode fechar 2023 com mais de meio bilhão em débitos

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A Prefeitura de São Luís pode terminar o exercício financeiro de 2023 com mais de meio bilhão em débitos não pagos. Os dados firam obtidos pelo Imirante nesta segunda-feira (27), em consulta ao Portal da Transparência municipal.

Segundo o levantamento, o Município já empenhou – entre os meses de janeiro e novembro deste ano – R$ R$ 1.755.463.392,77. Desse total, apenas R$ 1.231.180.689,80 já foram pagos, o que gera uma débito de mais de R$ 523 milhões.

Para fechar o ano sem dever tanto, o Município precisaria, além de quitar o saldo devedor, deixar de contrair novas dívidas nos próximos 30 dias aproximadamente.

O Imirante procurou a Prefeitura de São Luís, por email, e aguarda manifestação sobre o caso.

Mais contratações – Apesar do alto volume de despesas contratadas, mas ainda não pagas, a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) pretende contrair novos débitos.

dia 17 de novembro, o juiz auxiliar Francisco Soares Reis Júnior, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, deferiu uma liminar em ação popular determinando a imediata suspensão de um pregão eletrônico aberto pelo Executivo da capital para contratação “de empresa de engenharia especializada na prestação de serviços de manutenção, de conservação e de modernização de vias do município”. O valor total dos lotes do contrato é de de mais de R$ 425,3 milhões.

A multa por descumprimento é de R$ 10 mil por dia, mas o Executivo municipal já recorreu.

CPI – Na Câmara Municipal, um requerimento de autoria do vereador Beto Castro (PMB) pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos emergenciais firmados entre a Prefeitura da capital e empreiteiras deve resultar em apurações a partir de fevereiro de 2024, após o recesso parlamentar.

A informação foi confirmada ao Imirante pelo próprio Castro, na semana passada. Segundo ele, não faria sentido iniciar os trabalhos agora, justamente quando o Legislativo terá uma parada de fim de ano. Pelo regimento, a última sessão de 2023 deve ocorrer no dia 20 de dezembro.

“A gente já conseguiu as assinaturas, e já protocolou o pedido. A decisão agora está com o presidente Paulo Victor, mas acredito que o mais prudente é instalarmos a comissão apenas em fevereiro do ano que vem mesmo’, comentou. Segundo ele, o requerimento recebeu as assinaturas de 21 dos 31 vereadores da Casa.

Deputado maranhense é líder nacional em gastos com publicidade no primeiro semestre

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Dados da Câmara dos Deputados apontam que, entre fevereiro e julho deste ano, parlamentares gastaram R$ 30,8 milhões para divulgar os feitos dos próprios mandatos.

Os números constam da plataforma de dados abertos da Câmara dos Deputados. Para realizar o levantamento, foram considerados gastos categorizados como “divulgação de atividade parlamentar”.

Os gastos com publicidade foram custeados por meio da cota para o exercício da atividade parlamentar (Ceap), benefício mensal concedido a deputados e senadores para despesas como transporte, alimentação e segurança.

O campeão no ranking dos maiores gastos é o deputado maranhense Rubens Pereira Júnior (PT). De fevereiro a julho, o petista declarou ter utilizado R$ 227,5 mil da cota parlamentar para custear o serviço.

Ele já havia aparecido no Top 10 de gastos gerais na Câmara.

A lista conta com nomes de diversos partidos. Entre os 10 parlamentares que gastaram mais verba pública com publicidade, estão nomes do PL, como Giacobo (PL-PR), do MDB, Eunício Oliveira (MDB-CE), e do Republicanos, como Marcelo Crivella (RJ-Republicanos).

 

Rubens Pereira Jr. no Top 10 de gastos da Câmara em 2023

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O deputado federal Rubens Júnior (PT) está entre os 10 que mais gastaram verbas da Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2023.

O levantamento é do Congresso em Foco.

Segundo a pesquisa, o petista já gastou R$ 262.636,00, o que o coloca em 7° lugar.

Pelo Maranhão, o segundo que mais gastou foi Márcio Jerry (PCdoB), com R$ 232.728,00. Ele não está no Top 10, contudo.

Fonte: Gilberto Léda