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TCU apura emendas Pix de Josimar e Pastor Gil para shows no MA

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O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga shows e eventos contratados com emendas Pix destinadas pelos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) para cidades do interior do Maranhão controladas pela família de Josimar.

Eles cumprem pena em regime semiaberto por terem cobrado propina em troca da destinação de recursos.

Pastor Gil enviou R$ 1,5 milhão para estruturas provisórias do Carnaval de 2024 no município de Zé Doca e R$ 300 mil para a contratar o show de Tarcísio do Acordeon, para comemorar o Dia das Mães daquele ano.

À época, a prefeita da cidade era Maria Josenilda Cunha Rodrigues, a Josinha Cunha, irmã de Josimar Maranhãozinho. Agora, a prefeitura é comandada pela sobrinha de Josimar, Flavinha Cunha.

Josinha e a secretária de Finanças Samara Oliveira, junto com funcionários da prefeitura que deveriam fiscalizar os contratos da cidade, são alvo de uma Tomada de Contas Especial, procedimento para apurar responsáveis por supostos danos ao erário.

Além do show de Tarcísio do Acordeon, o TCU investiga problemas na contratação. Para justificar o gasto milionário nos eventos, a prefeitura afirmou que iria contratar quatro bandas de renome nacional para o Carnaval, quando na verdade contratou apenas dois grupos deste porte: Calcinha Preta e Mastruz com Leite.

Ao Metrópoles, o deputado Pastor Gil disse que enviou os recursos para Zé Doca porque tem carinho pela cidade e por amigos, familiares e eleitores que moram lá.

“O objetivo da emenda foi garantir o acesso à cultura e ao lazer para a comunidade, movimentando a economia local por meio de eventos tradicionais, como o feriado de Carnaval e celebração do Dia das Mães”, afirmou o Pastor Gil.

Ele disse, porém, que a responsabilidade das contratações e “respectiva prestação de contas são de responsabilidade exclusiva da prefeitura”.

O parlamentar ainda ressaltou que não cabe ao seu mandato interferir nas atrações escolhidas pela gestão municipal.

Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil estão inelegíveis

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Os dois deputados do Maranhão – Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil – ambos do PL, foram condenados por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), após uma investigação iniciada em 2020 sobre um esquema de cobrança de propina ligado à destinação de emendas parlamentares.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo atuava de forma organizada e com divisão de tarefas. Josimar exercia papel de liderança, sendo responsável por controlar a destinação das emendas parlamentares e coordenar as cobranças.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, afirmou que no aparelho celular de Josimar foram encontrados uma série de mensagens com explícitas referências a números de processos, nomes de municípios, valores, transferências e comprovantes.

Além das penas individuais, Josimar (6 anos e 5 meses de prisão, em regime semiaberto) e Pastor Gil (5 anos e 6 meses de prisão, em regime semiaberto) também terão que pagar, de forma solidária, R$ 1.667.730 por danos morais coletivos.

Os dois deputados federais do Maranhão também foram declarados inelegíveis por oito anos, logo não podem ser candidatos em 2026. Já a eventual perda dos mandatos será analisada pela Câmara dos Deputados, conforme indicado pelo relator.

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Josimar e Pastor Gil começam a ser julgados hoje pelo STF

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Começa nesta terça-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do processo penal contra deputados acusados de irregularidades com emendas parlamentares. Os três deputados neste processo são do PL e dois do Maranhão – Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil.

O julgamento será realizado na sala da Primeira Turma do STF e deve ocorrer em três sessões. A primeira sessão está marcada para as 9h desta terça-feira. No mesmo dia, a análise continua às 14h. Já a terceira sessão está prevista para a manhã de quarta-feira (11).

O processo será relatado pelo ministro Cristiano Zanin. Além do relator, participam do julgamento os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos deputados federais e os acusa de corrupção passiva e organização criminosa. Na denúncia, a PGR aponta que os deputados cobraram propina R$ 1,6 milhão para garantir a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas de saúde destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).

Marcado o julgamento dos deputados Josimar e Pastor Gil no STF

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Três deputados do PL, sendo dois do Maranhão, já sabem que serão julgados, entre 10 e 11 de março, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e do suplente Bosco Costa (PL-SE), são acusados de desviar emendas parlamentares.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos deputados federais e os acusa de corrupção passiva e organização criminosa. Na denúncia, a PGR aponta que os deputados cobraram propina R$ 1,6 milhão para garantir a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas de saúde destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).

Vale ressaltar que o relator do caso é o ministro Cristiano Zanin. Atualmente integram a primeira turma: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Lembrando que existe uma vaga em aberto com a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma do STF e que só será preenchida com a chegada de um novo ministro.

PGR pede condenação de Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gildenemyr

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de três deputados federais – dois do Maranhão – e outros cinco réus por participação em um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.

Na solicitação feita ao STF, a PGR afirma que os deputados Josimar de Maranhãozinho  (PL-MA), Pastor Gildenemyr (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) lideraram uma organização criminosa que direcionava emendas para municípios maranhenses em troca de propina.

O caso envolve repasses que somaram R$ 6,67 milhões ao município de São José do Ribamar (MA), mediante solicitação de vantagem indevida de R$ 1,67 milhão. A denúncia foi enviada pela Procuradoria-Geral da República em agosto do ano passado.

Segundo a PGR, as provas reunidas no curso da investigação e documentos apreendidos durante a apuração, corroboram a acusação de que os réus constituíram uma organização criminosa voltada à destinação de emendas parlamentares para municípios em troca de propina. A Procuradoria também diz que o “núcleo central da organização” era composto por Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa, responsáveis pelo envio das emendas.

STF cobra envio de mídias pela PF em ação contra Josimar e Pastor Gil

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Em seu voto, o relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que servidores temporários têm direito ao saldo de salário e ao levantamento do FGTS em caso de desvirtuamento da contratação e que o prazo prescricional de dois anos não é aplicável a ocupantes de cargos públicos, ainda que temporários. Por isso, deve valer o prazo previsto no Decreto 20.910/1932, que fixa que ações contra a Fazenda Pública prescrevem em cinco anos.

Em relação ao caso concreto, o ministro negou o recurso, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça do Pará que não reconheceu o prazo de dois anos. A decisão, unânime, foi tomada na sessão virtual encerrada em 29/8.

Tese

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte:

“O prazo bienal para ajuizamento de ação, previsto na parte final do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, não se aplica aos servidores temporários que tiveram seus contratos declarados nulos, por se tratarem de ocupantes de cargos públicos regidos por vínculo de natureza jurídico-administrativa. Nesses casos, incide o prazo prescricional quinquenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/1932.”

Josimar fica em silêncio durante interrogatório no STF

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Três deputados do PL, dois do Maranhão, foram interrogados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (28).

Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) estão sendo acusados pela Procuradoria Geral da República (PGR) de terem recebidos R$ 1,6 milhão para destinar R$ 6,6 milhões ao município de São José de Ribamar. O valor corresponde a 25% do total destinado em emendas.

As investigações da PF encontraram um documento na casa de um dos investigados com os nomes dos envolvidos e a porcentagem que cada um supostamente receberia. No esquema, Pacovan, com quem Josimar de Maranhãozinho teria contato, seria o agiota responsável por cobrar a propina do então prefeito, Eudes Sampaio Nunes.

Na audiência, Josimar Maranhãozinho, apontado como líder do esquema de desvios, ficou em silêncio. O comportamento foi uma orientação da defesa do deputado, que argumentou que não teve acesso a todas as provas utilizadas na denúncia da PGR.

Já Pastor Gil e Bosco Costa afirmaram desconhecer os documentos que indicariam pagamentos a seus nomes e negaram qualquer envolvimento no esquema de desvio de recursos, classificando as acusações como falsas e infundadas.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, rejeitou pedidos de adiamento dos interrogatórios feitos pelas defesas, destacando que a inclusão de novos elementos probatórios não impediria a realização das oitivas.

Maioria da Primeira Turma do STF transforma deputados do PL em reús

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, neste fim de semana, durante julgamento virtual, maioria para tornar réus os três deputados do PL – Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).

Dos cinco ministros da Primeira Turma do STF, três já votaram pelo recebimento da denúncia. O primeiro a votar foi o relator Cristiano Zanin, que foi seguido por Alexandre de Moraes. Neste fim de semana, foi a vez de Cármen Lúcia, que com seu voto formou maioria na turma. Agora só faltam votar Flávio Dino e Luiz Fux.

Os parlamentares estão sendo acusados pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva, envolvendo emendas parlamentares. O julgamento no plenário virtual vai até o dia 11 de março.

Depois disso, o próximo passo será a instauração de uma ação penal e que vai culminar com o julgamento dos deputados na mesma Primeira Turma do STF.

É aguardar e conferir, mas a situação vai se complicando muito para os três deputados, sendo dois do Maranhão.

STF dará continuidade à apreciação de denúncia contra Josimar e Pastor Gil

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade após finalizado o período do carnaval – em Plenário Virtual -, na apreciação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Josimar de Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa (SE), todos do PL.

A denúncia consiste numa organização criminosa para a comercialização de emendas parlamentares em municípios. Se a Primeira Turma aceitar a denúncia, os parlamentares se tornam réus no Supremo.

Até o momento, dois ministros que integram o colegiado já se manifestaram sobre o inquérito da Polícia Federal, que trata da comercialização das emendas.

O relator Cristiano Zanin julgou para que os deputados federais se tornem réus. O mesmo entendimento foi seguido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Faltam ainda os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se pelo menos um destes seguir o entendimento do relator, Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil vão se tornar réus no Supremo.

Denúncia

A PGR tomou por base relatório de investigação da Polícia Federal (PF) para poder oferecer denúncia contra os deputados do PL no Supremo. Na denúncia, o órgão informa que os três parlamentares teriam solicitado ao prefeito José Eudes Sampaio Nunes [São José de Ribamar] uma “vantagem indevida” de R$ 1,6 milhão em troca da indicação de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares. A denúncia aponta que os valores teriam sido negociados, mas não chegaram a ser pagos.

Os advogados de todos os acusados negam qualquer irregularidade. A defesa de Josimar de Maranhãozinho alega que a denúncia não apresenta provas concretas.

Os advogados do Pastor Gil afirmam que não há qualquer ato que o envolva diretamente no suposto esquema. Bosco Costa, por sua vez, argumenta que a acusação contra ele se baseia apenas em diálogos de terceiros, sem evidências suficientes.

Julgamento

O caso está sendo analisado no plenário virtual da Primeira Turma do STF, e o julgamento deve se estender até o dia 11 de março.

Caso a maioria aceite a denúncia, os parlamentares se tornarão réus e responderão a processo criminal no Supremo.

Julgamento de Josimar e Pastor Gil começa somente na sexta-feira

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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, entre os dias 28 de fevereiro e 11 de março, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra três deputados do PL acusados de negociar a venda de emendas parlamentares.

O processo, que tramitará no plenário virtual da Corte, tem como alvos Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA), denunciados por corrupção passiva e organização criminosa. Eles negam as acusações.

Essa será a primeira vez que o STF analisará um caso envolvendo supostos desvios de emendas parlamentares. Inicialmente, o julgamento estava previsto para começar no dia 25 deste mês, mas foi remarcado a pedido da defesa de parte dos acusados. O relator do caso é o ministro Cristiano Zanin.

Segundo a denúncia apresentada pela PGR, os parlamentares teriam solicitado R$ 1,6 milhão em propina ao então prefeito de São José do Ribamar (MA), José Eudes Sampaio Nunes, em troca da destinação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município. O esquema teria ocorrido entre janeiro e agosto de 2020 e foi revelado pelo próprio prefeito, que denunciou o caso às autoridades.

“Os elementos informativos demonstram que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares”, afirmou o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, na peça acusatória.

Se a denúncia for aceita pelo STF, os três parlamentares passarão à condição de réus no processo.