A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 514/20, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (FDMA), para financiar projetos com objetivo de reduzir desigualdades regionais e sociais.
O relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), recomendou a aprovação. “A população maranhense enfrenta problemas sociais, econômicos e humanitários, muitos dos quais após políticas erradas e gestão fracassada”, afirmou o relator. “É evidente a necessidade de medidas que possam gerar benefícios ao estado.”
Conforme a proposta, o FDMA poderá receber recursos orçamentários da União e do governo estadual e doações de entidades públicas e privadas, entre outras fontes. Será criado um órgão colegiado para definir a política de financiamentos com o dinheiro do fundo, que será operado junto ao público por bancos federais.
“Apesar dos baixos índices de desenvolvimento socioeconômico, o Maranhão apresenta incontestável potencial”, afirmou o autor da proposta, deputado Pastor Gil (PL-MA). “O FDMA deverá propiciar as condições para empreendimentos produtivos, com a geração de empregos e de renda”, defendeu o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.