Câmara aprova regulamentação das bets; veja votos dos maranhenses


A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas on-line, as chamadas bets (PL 3626/23). O texto aprovado tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos. O projeto segue para sanção.

A expectativa do governo é ampliar a arrecadação com a regulamentação da proposta e contribuir para a meta de déficit zero.

Pelo Maranhão, votaram 14 deputados. Destes, apenas Duarte Júnior (PSB), Mariana Carvalho (Republicanos) e Silvio Antonio (PL) votaram contra.

Não participaram da votação Márcio Honaiser (PDT), Henrique Júnior (PL), Roseana Sarney (MDB) e Josivaldo JP (PSD).

Veja os votos:

Amanda Gentil MA Sim
Cleber Verde MA Sim
Dr. Allan Garcês MA Sim
Dr. Benjamim MA Sim
Duarte Jr. MA Não
Fábio Macedo MA Sim
Luciano Galego MA Sim
Márcio Jerry MA Sim
Mariana Carvalho MA Não
Paulo Marinho Jr MA Sim
Pedro Lucas Fernandes MA Sim
Rubens Pereira Júnior MA Sim
Silvio Antonio MA Não
Wolmer Araújo MA Sim

Osmar Filho é eleito presidente da CPI das Apostas Esportivas

O deputado estadual Osmar Filho (PDT), foi eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar na Assembleia Legislativa, supostas manipulações de resultados de jogos de futebol no Maranhão.

Também foram eleitos para o colegiado os deputados Ricardo Rios (PCdoB) e Davi Brandão (PSB) para a vice-presidência e relatoria, respectivamente.

O colegiado foi instalado na Casa e terá um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório conclusivo a respeito das investigações.

Neste período, atletas profissionais já punidos pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD); proprietários de casas de apostas; representantes de plataformas digitais e testemunhas, poderão ser convocadas para prestarem depoimentos na CPI.

O objetivo é identificar envolvidos em manipulação de apostas no cenário esportivo maranhense, onde já há repercussão nacional de fatos noticiados, por exemplo, como a identificação de ex-jogadores do Sampaio Corrêa no esquema.

“O objetivo principal, de fato, é apurar, sugerir punição caso haja e, principalmente, preservar o futebol maranhense para que a credibilidade fique em alta e o torcedor continue tendo aquela paixão pelo futebol maranhense. Afastar do futebol quem porventura esteja manipulando resultados com o objetivo de obter lucro”, disse Osmar Filho.

A CPI foi proposta pelo deputado Yglésio Moyses (PSB), membro titular da comissão, após denúncias de irregularidades nas partidas.

“A gente sabe que o futebol tem sido vítima desses oportunistas de plantão, que tentam manipular os resultados dos jogos para obter ganhos financeiros acima da média, enganando as pessoas, inclusive, que acreditam no mercado correto das apostas’, pontuou.

O deputado Davi Brandão garantiu que a relatoria será feita com base no levantamento de informações e com muita responsabilidade.

“Nosso objetivo final é dar esclarecimentos em relação aos vários resultados e índices de fraude que tem, mas, acima de tudo, sempre prestando esclarecimento e a coisa com seriedade, que é a nossa principal função nessa CPI”, disse o relator.

Também fazem CPI como membros titulares os deputados Zé Inácio (PT), Roberto Costa (MDB), Ricardo Arruda (MDB) e Leandro Bello (Podemos).