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Cota de Gênero: TRE/MA inicia julgamento do PSC e do Podemos

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) inicia nesta segunda-feira (18) o julgamento do PSC e do Podemos por suposta fraude na cota de gênero. A decisão da Corte Eleitoral pode alterar a formação do Plenário da Assembleia Legislativa do estado, uma vez que quatro deputados estaduais foram eleitos pelas duas siglas e correm o risco de perda de mandato.

São eles: Wellington do Curso e Fernando Braide pelo PSC e Leandro Bello e Júnior Cascaria pelo Podemos.

O desembargador José Gonçalo Filho é o relator do caso que envolve o PSC. Já o juiz eleitoral Antonio Pontes de Aguiar Filho, atua como relator na ação em que o Podemos é alvo.

No mês de outubro, o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Melo Ribeiro, emitiu parecer favorável à anulação dos votos de toda a chapa do PSC que concorreu às eleições para deputado estadual em 2022.

A ação do Podemos tramita em segredo de Justiça.

Tanto o PSC, quanto o Podemos, sustentam a tese de que não houve fraude à cota de gênero no pleito de 2022.

Se o TRE/MA decidir cassar a chapa dos dois partidos, haverá recontagem de votos e do coeficiente, para saber quais partidos poderiam herdar as vagas.

No fim de semana o tribunal decidiu anular mais de 54 mil votos dados ao PROS. O partido não elegeu nenhum deputado. No entanto, se houver a anulação dos votos do PSC e do Podemos, há impacto na recontagem.

No fim do mês de novembro o TRE/MA julgou improcedente ação contra o União Brasil, que elegeu o deputado Neto Evangelista em 2022. O parlamentar corria risco de perder o mandato na Assembleia Legislativa.

Depois de o juiz eleitoral Ângelo Antônio Alencar dos Santos e do desembargador José Gonçalo Filho votarem contra a cassação da chapa do União Brasil, os magistrados Antônio Pontes Aguiar e José Luiz Almeida também votaram pela improcedência do processo.

União Brasil era alvo de ação ingressada pelo PSD e pelos suplentes Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB), por suposta fraude à cota de gênero.

O caso segue em grau de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

MPE quer que Lahesio devolva R$ 800 mil do Fundo Eleitoral

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O procurador regional eleitoral no Maranhão, Hilton Melo, emitiu parecer pela desaprovação das contas de campanha do candidato a governador Lahesio Bonfim (Novo).

Na manifestação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) aponta irregularidades da ordem de R$ 808 mil na prestação de contas do ex-prefeito de São Pedro dos Crentes referentes às eleições de 2022, quando nele concorreu pelo PSC.

Segundo Melo, as irregularidades são: “recebimento de recursos de fonte vedada (R$ 1.000,00), omissão de receitas e gastos eleitorais (R$ 11.750,00), irregularidades na realização de gastos com recursos do FEFC (Sobra de campanha – impulsionamento R$ 25,01 + programas de rádio, TV ou vídeo R$ 6.540,00 + Locação de imóvel R$ 9.000,00 + Slogans/jingles R$ 400.000,00 + Publicidade material impresso R$ 389.509,00 + Serviços contábeis R$ 3.000,00)”.

“As irregularidades na realização de gastos não comprovados com recursos do FEFC (totalizando R$ 808.049,00) equivalem a 73,89% do montante das despesas declaradas, o que afasta a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, ensejando a desaprovação das contas”, destaca o procurador.

Julgamento que pode cassar Fernando Braide e Wellington já tem data

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O desembargador José Gonçalo Filho, membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, marcou para o dia 18 de dezembro o início do julgamento que pode culminar com as cassações dos deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide.

Os dois parlamentares são do PSC, partido que foi denunciado à Justiça Eleitoral pelo PSD – e pelos suplentes de Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB) – por suposta fraude à cota de gênero.

No final do mês de outubro, o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Melo Ribeiro, emitiu parecer favorável à anulação dos votos de toda a chapa do PSC que concorreu às eleições para deputado estadual em 2022.

O julgamento do caso deveria ter começado já nesta semana, junto com o do União Brasil, no plenário virtual, mas acabou adiado após a defesa de Braide solicitar sustentação oral, o que levou o processo para o plenário físico.

TRE-MA já tem maioria para livrar Neto Evangelista de cassação

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) formou, nesta terça-feira, 21, maioria contra a cassação do deputado estadual Neto Evangelista por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.

Além do relator do caso, desembargador José Gonçalo Filho, e do juiz eleitoral Ângelo Alencar dos Santos (saiba mais), já votaram pela manutenção de toda a chapa do União Brasil o desembargador José Luiz Almeida e o juiz eleitoral Antônio Pontes Aguiar.

Faltam os votos apenas de Lino Serra Sousa Segundo, André Bogéa e Amanda Waquim.

O União Brasil é acusado de haver registrado de forma fictícia a candidatura de Liziane Almeida a deputada estadual, “com o único propósito de burlar a cota de gênero, já que a investigada não ostentava filiação partidária tempestiva, de integral e exclusivo controle da direção partidária da circunscrição do pleito”. A candidata teve o registro indeferido pela Justiça Eleitoral, por não preencher o requisito de tempo mínimo de filiação.

Como Evangelista foi o único deputado eleito pelo partido, ele seria o único a perder o mandato em caso de cassação de toda a chapa de candidatos da legenda registrada na eleição de 2022.

Com a iminente vitória no TRE local, Neto e o União Brasil agora deve voltar suas atenções para o TSE, onde o caso deve ser definitivamente decidido.

Cota de gênero: pedido de advogados pode adiar julgamento no TRE

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Duas petições impetradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) podem mudar a data de julgamento da Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o União Brasil e o PSC. Os documentos pedem que o julgamento seja presencial para que possa ser feita a sustentação oral dos advogados.

As petições, por incrível que pareça, são dos partidos e dos candidatos que acusam o União Brasil e o PSC de usar candidatura femininas laranja nas eleições para deputado estadual em 2022. E a surpresa com o pedido de sessão presencial é que se as petições forem acatadas pelo relator, desembargador José Gonçalo Filho, o julgamento não mais acontecerá dia 20.

Se a sustentação oral existir, um julgamento pode acontecer dia 21 de novembro. O outro somente entre a segunda ou terceira semana de dezembro em uma das seis sessões que ocorrerão antes do recesso de fim de ano.

Se o cenário for realmente este, somente em 2024 esta novela da cota de gênero nas eleições passadas no Maranhão poderá chegar ao fim no TRE. Porque mesmo que seja julgado ainda este ano as duas ações, não há tempo para o julgamento dos embargos de declaração.

Os deputados Neto Evangelista (União Brasil), Fernando Braide e Wellington do Curso (ambos do PSC) terão que passar o recesso na apreensão de como fica a situação dos três já que eles podem perder o mandato caso seja considerado que as siglas fraudaram a cota de gênero ano passado.

Cota de Gênero: TRE marca data dos julgamentos do PSC e União

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Depois de muita pressão, enfim, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) começará o julgamento das denúncias de eventuais fraudes a cota de gênero das eleições de 2022.

Nesta terça-feira (7), o corregedor eleitoral do TRE-MA, desembargador José Gonçalo Filho (foto), que é relator de dois dos três processos que tramitam na Justiça Eleitoral do Maranhão sobre fraudes a cota de gênero, marcou a data dos julgamentos.

Ficou estabelecido que no dia 20 de novembro, quase no fim do mês, será iniciado os julgamentos envolvendo os partidos União Brasil e PSC, denunciados por supostas fraudes a cota de gênero.

Vale destacar que o Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer pela nulidade dos votos do PSC, entendo que ficou configurado a utilização de candidaturas laranjas, mas no caso do União, o parecer foi pela improcedência da denúncia.

Além dos dois processos, existe uma terceira denúncia contra o Podemos, que corre em segredo de justiça, mas também pode ser apreciado no Pleno do TRE-MA ainda neste ano.

No TRE-CE, a celeridade foi maior e, nesta terça-feira, foi concluído o julgamento com a cassação da chapa de deputados estaduais do PL no Ceará por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.

Cota de Gênero: processos contra União e PSC aguardam parecer do MPE

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Dois despachos nas ações eleitorais contra o União Brasil e o PSC. por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022, levaram a novos andamento nos dois processos que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

No primeiro caso, o desembargador Ronaldo Maciel – relator substituto, atuando durante as férias do desembargador José Gonçalo Filho – negou uma nova petição protelatória e aplicou multa ao partido. Segundo ele, houe “intento protelatório e litigância de má-fé, merecedores de reprimenda específica”.

Já no caso do PSC, Maciel deu até o dia 6 de novembro para o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitir um parecer. A manifestação será do procurador José Raimundo Leite Filho, que substitui Hilton Araújo Melo.

Existe ainda um terceiro caso tramitando no TRE-MA, envolvendo o Podemos. Mas o processo corre em sigilo.

Desembargador Paulo Velten é eleito para futura vaga no TRE-MA

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O Tribunal de Justiça do Maranhão elegeu o desembargador Paulo Velten – atual presidente da Corte – para vaga de membro titular, na categoria Desembargador, a ser preenchida no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. A Eleição ocorreu durante sessão plenária do TJMA, nesta quarta-feira (11/10), em decorrência de comunicado do encerramento do biênio do desembargador José Luiz Almeida – atual presidente do TRE-MA –, em maio de 2024.

O presidente Paulo Velten foi o único desembargador a manifestar interesse pelo cargo e, em sessão anterior do Órgão Especial do Tribunal, levou o comunicado ao conhecimento de todos e de todas, convocando os membros para a eleição, posteriormente.

A votação foi conduzida pelo desembargador Ricardo Duailibe (usando máscara, na foto abaixo), 1º vice-presidente do TJMA, no exercício da Presidência, que convidou os desembargadores Bayma Araújo (decano do Tribunal) e José Luiz Almeida (primeiro à esquerda, na mesma foto) para acompanharem a apuração das cédulas.

O desembargador Paulo Velten agradeceu ao desembargador Ricardo Duailibe pela condução dos trabalhos e depois se dirigiu a todos e todas.

“Quero também, nesta oportunidade, agradecer mais uma vez a confiança em mim depositada por todos os colegas que integram o plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão. Eu, aqui, só renovo, desembargador Froz, o meu compromisso com todos e com todas, de trabalhar em prol do engrandecimento da Justiça – agora da Justiça eleitoral do nosso Estado –, dando o melhor de minhas forças, de minha capacidade de trabalho para o engrandecimento, o bom nome e o respeito do Judiciário no Estado do Maranhão. Muito obrigado, eminentes colegas”, agradeceu Paulo Velten, sob aplausos.

Agência TJMA de Notícias

 

Eleições 2024: TRE-MA confirma que Fred Campos não é ficha suja

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O empresário e advogado Fred Campos (MDB) conseguiu uma vitória decisiva no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), nesta segunda-feira (09), para disputar a Prefeitura de Paço do Lumiar em 2024.

Fred Campos reverteu no pleno do TRE-MA, por unanimidade, uma decisão de primeira instância que poderia impedir o emedebista de disputar as eleições do ano que vem.

No entanto, todos os sete membros do TRE-MA decidiram por reformar a decisão de base e assegurar que Fred Campos não é “Ficha Suja”, estando apto para ser candidato em 2024.

Fred Campos comemorou a decisão e assegurou que vai mesmo voltar a disputar a Prefeitura de Paço do Lumiar.

“Vencemos hoje de 7 a 0. O Tribunal Regional Eleitoral põe hoje fim aos ataques que sempre sofri. Sou elegível e irei disputar as eleições de 2024 como candidato a Prefeito de Paço do Lumiar, seguiremos juntos com a certeza de que Deus ilumina e abençoa os que entregam seus problemas nas mãos Dele. Obrigado Senhor”, afirmou Fred Campos.

O empresário segue liderando, com extrema folga, todas as pesquisas eleitorais. Fred Campos irá disputar as eleições pelo MDB, partido que ele ingressou no início do mês.

Cota de Gênero: concluída as oitivas do União Brasil no TRE-MA

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão segue dando continuidade nos processos que questionam partidos e deputados eleitos em 2022, mas com suspeita de fraudes na Cota de Gênero.

Entre os três processos que tramitam na Justiça Eleitoral do Maranhão, União Brasil, Podemos e PSC, o que está mais adiantado é justamente o do União.

O Blog teve a informação de que as oitivas já foram concluídas e o próximo passo será a abertura dos prazos para conclusões finais. Diante do cenário, a tendência é que o caso seja julgado no TRE-MA no mês de outubro.

O processo do União Brasil, que elegeu o deputado estadual Neto Evangelista, tem como relator o desembargador José Gonçalo Filho, que não tem permitido ações protelatórias e tendo dado celeridade ao julgamento, independente de quem tiver razão.

É preciso apenas que o TRE-MA tenha a mesma celeridade nos outros dois processos e cumpra a promessa do presidente do TRE-MA, o desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, que assegurou que as denúncias de eventuais fraudes na Cota de Gênero nas eleições de 2022 serão julgados ainda em 2023.

É aguardar e conferir.