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Maranhense que preside a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural é homenageada pela Assembleia Legislativa do Maranhão

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A presidenta da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), a maranhense Loroana Coutinho, recebeu da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) a Medalha de Mérito Legislativo “Maria Aragão”, pelos serviços relevantes ao desenvolvimento social do estado. Outras personalidades cujas trajetórias são pautadas pela democratização da terra, meio ambiente e justiça social foram homenageadas. A proposição das homenagens é do deputado estadual Júlio Mendonça, do PSB.
“Muito feliz de estar recebendo a medalha Maria Aragão que traz com ela um legado de resistência e luta pelas causas sociais, pela dignidade das pessoas, pela qualidade de vida”. Loroana exerce o cargo de presidenta da Anater, em Brasília, mas não esquece do compromisso com a agricultura familiar e com o povo do seu estado: “É um momento muito valoroso para mim, profissionalmente, estar aqui no Maranhão, minha terra natal, recebendo essa medalha, esse reconhecimento, e me reanimando para continuar trabalhando por um Maranhão de todos nós”, afirmou, após a sessão solene.

Engenheira agrônoma, Loroana Santana é Mestra em Desenvolvimento Socioespacial e Regional pela Universidade Federal do Maranhão. Presidiu a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão – AGERP por 4 anos, foi Secretária-Adjunta da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP, do Governo do Maranhão, e Vice–Presidenta da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER) pela Região Nordeste, diretora técnica da Anater, Agência Nacional que agora preside. É a primeira mulher a presidir a AGERP e agora a Anater.
No Maranhão, a Agência Nacional presidida por Loroana executou os programas de assistência técnica e extensão rural Quilombolas, o ATER Digital e o ATER Mulheres Rurais, para promover o desenvolvimento sustentável, a produção de alimentos saudáveis e a qualidade de vida no campo.
Junto com Loroana, o líder quilombola Maelson Bezerra, participante do programa ATER Quilombolas, também foi homenageado.

Durante sua trajetória, Loroana participou da estruturação da secretaria de agricultura familiar do estado, quando foram instituídos programas como o Procaf (Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar), Cadastro Ambiental, Projeto Amazônico de Gestão Sustentável para o fortalecimento do setor.

Assessoria de Comuncação da Anater

Em Brasília, Brandão assina ordem de serviço para intensificar recuperação da MA-014 em parceria com o Ministério dos Transportes

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Os governos estadual e federal formalizaram parceria para intensificar as obras de recuperação da MA-014, rodovia estadual que liga municípios da Baixada Maranhense. O governador do Maranhão, Carlos Brandão, esteve em Brasília (DF), nesta quarta-feira (26), para assinar ordem de serviço que autoriza o início das intervenções na estrada, em parceria com a União.

A MA-014 tem registrado grande fluxo de veículos desde que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) determinou a interdição da ponte na BR-316, entre as cidades de Santa Inês e Bom Jardim.

“Semana passada, estivemos aqui [em Brasília] com o ministro Renan Filho, tratando sobre a MA-014, que foi atingida fortemente por conta da ponte que foi avariada entre os municípios de Bom Jardim e Santa Inês, houve um desvio de tráfego. Trabalhando, encontramos uma solução: uma parceria do governo federal com o governo do Estado”, explicou o governador Carlos Brandão.

O ministro dos Transportes em exercício, George Santoro, participou da solenidade de assinatura da obra – Santoro está substituindo o ministro Renan Filho, que participa de agenda institucional com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Tóquio, no Japão. De acordo com Santoro, as obras serão iniciadas imediatamente, e até o final de 2025 as intervenções devem ser concluídas na rodovia. O investimento da União previsto para a execução da obra é de R$ 50 milhões.

“A gente já começa amanhã (hoje). É um investimento de R$ 50 milhões para a recuperação da MA-014. Isso será em pouco tempo, até o final do ano estaremos com ela recuperada. Estamos fazendo isso por conta da queda das pontes e da interrupção, que gerou fluxo na região”, pontuou George Santoro.

A reconstrução da MA-014 é uma prioridade para o Governo do Maranhão. A estrada apresenta pontos de deterioração e enfrenta problemas de trafegabilidade, principalmente durante o período chuvoso. Ainda em 2024, o governador Carlos Brandão propôs a federalização da rodovia. “O Governo Federal, entendendo da necessidade, da responsabilidade dele em relação a essa situação, fez esse projeto, vai desenvolver a recuperação da MA-014 e em breve veremos as melhorias nessa rodovia”, detalhou o ministro dos Transportes em exercício.

*Obras turbinadas*
Antes da parceria com a União, a gestão estadual já contabilizou mais de R$ 40 milhões em investimentos para a recuperação da MA-014. Já foram realizadas obras de reconstrução em mais de 50 km da estrada, a partir do povoado Santeiro, em Viana, além da recuperação do restante da estrada até chegar ao povoado Três Marias.

O secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra) do Maranhão, Aparício Bandeira, participou da reunião em Brasília e comemorou a ação conjunta. “Há muito tempo o governador batalha por essa rodovia e hoje tivemos o prazer de assinar esse convênio e o governo federal, por meio do Dnit, que vai nos ajudar, vai entrar em conjunto com a Sinfra, na certeza de que essa rodovia que vai de Vitória do Mearim até Nunes Freire, cerca de 250 km, será turbinada”, ressaltou.

A cerimônia de assinatura do documento que autoriza a participação federal na recuperação da MA-014 contou com a presença do ministro dos Esportes, André Fufuca, de deputados federais e senadores da bancada maranhense, além de prefeitos de São Bento e Vitória do Mearim, e da presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), Iracema Vale.

“Hoje viemos aqui junto com a bancada federal e a presidente da Assembleia, para que o governo federal assinasse uma ordem de serviço de manutenção, junto com o Governo do Estado. Essa parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal vai fazer com que a gente tenha uma melhor mobilidade na MA-014, atendendo toda a Baixada”, concluiu Carlos Brandão.

Braide vai a Brasília para discutir reforma tributária com prefeitos

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O prefeito Eduardo Braide (PSD) se juntará nesta terça-feira (4) a gestores municipais de outras capitais do país, em Brasília, para pressionar deputados federais a instituírem mudanças no texto da Reforma Tributária que está em análise na Câmara Federal.

O objetivo, segundo Braide, é evitar perda de recursos e cobrar a manutenção de autonomia dos municípios no que diz respeito à arrecadação.

A proposta que tramita na Câmara propõe a incorporação do Imposto sobre Serviços (ISS), tributo municipal, e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, em um único imposto: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

“Já estou em Brasília para, junto com outros prefeitos, discutirmos amanhã pontos importantes da reforma tributária, especialmente para evitarmos perda de recursos e mantermos a autonomia dos municípios”, escreveu Braide em seu perfil em rede social.

Prejuízos

Como a proposta da Reforma Tributária é unificar impostos municipal e estadual num só, prefeitos de grandes cidades do país – onde há concentração de maior arrecadação de ISS, sustentam que a medida prejudicará os municípios.

Governadores de alguns estados, senadores e deputados também se concentrarão na discussão em Brasília sobre o tema, nesta terça-feira.

Fonte: Imirante

Com fim da intervenção no DF, Ricardo Capelli anuncia retorno ao Ministério da Justiça

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O interventor federal, Ricardo Cappelli, anunciou que, com o fim da intervenção na Segurança Pública do Distrito Federal, nesta terça-feira (31), retornará ao cargo de secretário-executivo no Ministério da Justiça ao lado de Flávio Dino.

“Termina hoje a intervenção. Agradeço ao presidente @LulaOficial e ao ministro @Flavio Dino pela confiança. Foram dias duros. Tive que tomar decisões importantes no calor dos acontecimentos. Fiz o meu melhor, espero ter acertado. Retorno ao MJSP com o sentimento de dever cumprido”, disse Capelli, em suas redes sociais.

Cappelli classificou como “dias duros” o período de 9 a 31 de janeiro em que esteve à frente do cargo no DF. A partir desta quarta-feira (1º), o comando da segurança ficará sob a responsabilidade da governadora em exercício, Celina Leão (PP), e do secretário de Segurança, Sandro Avelar.

O interventor trocou, durante o mês de janeiro, diversos cargos considerados essenciais para o comando da Segurança Pública do DF após os atos de vandalismo em 8 de janeiro, quando extremistas invadiram e depredaram os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto.

Deixaram os postos militares e servidores que estavam à frente da segurança no dia dos atos. Agora, a corregedoria da Polícia Militar do DF apura se houve conivência de servidores que deixaram os vândalos destruírem os prédios dos Três Poderes para eventuais punições.

Capelli aponta que acampamento bolsonarista foi central em ataques do 8 de janeiro

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O interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal (DF), Ricardo Cappelli, apontou que o acampamento bolsonarista em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, como central para os ataques golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos três poderes, no dia 8 de janeiro, na capital.

“Isso [a centralidade do acampamento] fica claro e evidente porque todos os atos de vandalismo que aconteceram na capital, passaram, tiveram a sua organização, o seu planejamento e o ponto de apoio naquele acampamento que virou um centro de construção de planos contra a democracia brasileira”, disse.

Cappelli disse ainda que houve falta de comando e responsabilidade do então secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, e do alto comando da Polícia Militar no planejamento operacional relacionado aos atos do dia 8, uma vez que havia um relatório de inteligência mostrando a intenção de prática de violência.

“Na melhor das hipóteses faltou comando e responsabilidade. A Justiça está apurando e esse conjunto de coincidências podem caracterizar algo muito pior do que ausência de comando e responsabilidade”, afirmou.

As considerações de Cappelli foram feitas durante a entrega do relatório detalhado sobre o episódio. A previsão era de que o documento fosse entregue na última quinta-feira, mas houve adiamento para que imagens da depredação ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) fossem analisadas.

O interventor disse que o documento servirá para apurar o que aconteceu e na individualização das condutas das pessoas envolvidas com os ataques. Cópias do relatório foram encaminhadas para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), e para o ministro do STF, Alexandre de Moraes, responsável por conduzir o inquérito que apura os atos.

O documento pode ser acessado na íntegra, na página do ministério.

Flávio Dino destaca operação para identificar vândalos que atacaram Brasília

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), destacou a operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, realizada nesta sexta-feira (20). A força tarefa conta ainda, com a Polícia Rodoviária Federal. O foco é identificar pessoas que participaram ou financiaram os fatos ocorridos no último dia 8 de janeiro, em Brasília, Distrito Federal. Na ocasião, o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram destruídos pelos vândalos que atentaram contra a democracia brasileira.

“A Polícia Federal segue investigando os crimes contra a nossa Pátria perpetrados por golpistas e seus aliados. O trabalho técnico é contínuo e de acordo com a lei. Medidas cautelares e coercitivas obedecem às ordens do Poder Judiciário. A democracia venceu e vencerá”, disse Flávio Dino, no post.

Dino também destacou a atuação da PRF. “A Polícia Rodoviária Federal está fazendo um importante trabalho de apreensão de armas ilegais, a exemplo dessas pistolas. Parabéns às equipes da PRF em todo o Brasil”, postou.

Serão cumpridos oito mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

Mais de 380 investigados pelos ataques no DF permanecem na prisão

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva de 386 acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro também decidiu colocar 115 investigados em liberdade, mediante a adoção de medidas cautelares.

Até o momento, foi analisada a situação de 1.075 presos. Desses, 740 tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva, por tempo indeterminado, e 335 foram soltos. No total, 1,4 mil pessoas foram presas em Brasília após os atos.

Os investigados que serão soltos deverão colocar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, eles terão os passaportes cancelados e os documentos de posse de arma suspensos.

Após as prisões, Alexandre de Moraes delegou as audiências de custódia para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões.

Após risco de novos atos, Flávio Dino prorroga Força Nacional em Brasília

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Após a Advocacia-Geral da União (AGU) informar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o risco de novas manifestações, em Brasília, o ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou a prorrogação da Força Nacional de Segurança Pública até o dia 19 de janeiro na capital federal.

Além da prorrogação, policiais militares de mais 8 estados foram convocados para atuar na segurança no Distrito Federal. Ambas as medidas, foram publicadas no Diário Oficial da União (D.O.U).

A AGU tomou conhecimento de novas manifestações após a circulação nas redes sociais de mensagens convocando a população para uma “mega manifestação nacional pela retomada do poder” a partir das 18 horas de hoje em todas as capitais do país. Em entrevista à CNN Brasil, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo federal está reforçando a segurança em todo o país em razão das novas manifestações.

Lula expõe desconfiança com segurança no Planalto e diz que Forças Armadas não são poder moderador

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quinta-feira (12), que as Forças Armadas não são “poder moderador como pensam que são” e expôs desconfiança com a segurança do Palácio do Planalto ao dizer que tem convicção de que policiais e militares deixaram os manifestantes golpistas invadirem a sede do Poder Executivo no último domingo .

O petista afirmou ainda que confia em José Múcio Monteiro, apesar dos desgastes que ele vem sofrendo, e disse que ele continuará à frente do Ministério da Defesa.

“Essa a imagem que eu tenho das Forças Armadas. Umas Forças Armadas que sabem que seu papel está definido na Constituição. As Forças Armadas não são o poder moderador como pensam que são. As Forças Armadas têm um papel na Constituição, que é a defesa do povo brasileiro e da nossa soberania contra possíveis inimigos externos. É isso o papel das Forças Armadas e está definido na nossa Constituição. É isso que quero que seja bem feito”, disse o petista, em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.

Lula disse ainda estar “convencido” de que gente de dentro do palácio deixou golpistas entrarem no dia da invasão ao Planalto. “Eu estou esperando a poeira baixar. Eu quero ver todas as fitas gravadas dentro da Suprema Corte, dentro do palácio. Teve muito agente conivente. Teve muita gente da PM conivente. Muita gente das Forças Armadas aqui de dentro coniventes. Eu estou convencido que a porta do Palácio do Planalto foi aberta para essa gente entrar porque não tem porta quebrada. Ou seja, alguém facilitou a entrada deles aqui”, afirmou.

Múcio está sob intensa fritura de aliados, após os atos golpistas de vandalismo no último domingo (8), que depredaram a sede dos Três Poderes em Brasília. O ministro era adepto da tese de saída pacífica dos manifestantes em frente ao quartel-general do Exército.

Governo Lula aciona STF após identificar nova ameaça terrorista

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), após detectar nova ameaça de ataque terrorista. A equipe do presidente identificou que a “Mega Manifestação Nacional pela Retomada do Poder” está prevista para ocorrer em todas as capitais nesta quarta-feira (11) e inclui a Esplanada dos Ministérios como alvo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) é a responsável por acionar o Supremo e afirmou que as convocações para o novo ato golpista tem ocorrido especialmente no Telegram. O órgão pediu a Alexandre de Moraes, ministro da Corte, que adote “medidas imediatas, preventivas e necessárias” contra os protestos.

O pedido engloba autoridades do governo federal e de todos os estados do país, e pede mobilização para impedir “qualquer tentativa” de invasão de prédios públicos e evitar a obstrução de vias urbanas e rodovias.

O governo ainda pediu para que a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar de todos os estados identifiquem os veículos usados nos novos atos, bem como o nome dos golpistas que aderiram ao protesto. A AGU também encaminhou ao Supremo uma relação de cinco páginas que estão promovendo o novo ato golpista e pediu o bloqueio de todos os usuários listados.

“O que se observa é nova tentativa de ameaça ao Estado democrático de Direito, o qual deve ser salvaguardado e protegido, evitando-se para tanto o abuso do direito de reunião, utilizado como ilegal e inconstitucional invólucro para verdadeiros atos atentatórios ao Estado democrático de Direito”, diz a AGU.