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Presidente do TSE diz que resultado das urnas é incontestável

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou, nesta quinta-feira (3) que o resultado das urnas são incontestáveis e que criminosos que atacam o sistema eleitoral serão responsabilizados.

“As eleições acabaram, o segundo turno acabou democraticamente no último domingo, o TSE proclamou o vencedor, o vencedor será diplomado até dia 19 de dezembro e tomará posse em 1º de janeiro de 2023. Isso é democracia, isso é alternância de poder, isso é estado republicano”, afirmou o ministro.

Moraes deu a declaração durante a primeira sessão do TSE, após a eleição do último domingo, na qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrotou o atual presidente Jair Bolsonaro (PL). Lula recebeu 59.563.912 votos (50,83%) contra 57.675.427 votos (49,17%) de Bolsonaro. Após a oficialização da vitória do petista, apoiadores de Bolsonaro bloquearam rodovias em protestos antidemocráticos contra o resultado da eleição.

“Não há como se contestar um resultado democraticamente divulgado com movimentos ilícitos, com movimentos antidemocráticos, criminosos que serão combatidos e os responsáveis responsabilizados sob a pena da lei. A democracia venceu novamente no Brasil”, completou Alexandre de Moraes.

TSE determina que Jovem Pan reconheça inocência de Lula

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, concedeu nesta sexta-feira (28), duas liminares favoráveis à campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As decisões determinam que a Jovem Pan afirme que o petista foi inocentado.

Determinou ainda que seja dito que o ex-juiz Sérgio Moro não era o responsável pelos processos da Lava Jato relacionados ao ex-presidente.

As afirmações deverão ser feitas em seus programas “Morning Show” e “Os Pingos nos Is”.

O ministro deu continuidade a um caso julgado há duas semanas pela Corte Eleitoral. Na decisão em caráter liminar, o TSE decidiu que a rádio e o canal de TV evitassem se manifestar sobre eventuais condenações contra o petista.

O texto aprovado pelo TSE, que deverá ser exibidos pela emissora em dois programas, diz: “É necessário restabelecer a verdade: o Supremo Tribunal Federal confirmou a inocência do ex-presidente Lula derrubando condenações ilegítimas impostas por um juízo incompetente. A ONU reconheceu que os processos contra Lula desrespeitaram o processo legal e violaram seus direitos políticos. Lula venceu também 26 processos contra ele. Não há dúvida: Lula é inocente”.

TSE confirma investigação contra Bolsonaro sobre fake news

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (20), abertura de investigação sobre uma rede de fake news criada para atacar o candidato do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A apuração tem como alvos o presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL) e o filho dele, o vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos).

A maioria dos ministros confirmou a decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, que suspendeu, até o dia 31 de outubro, a monetização de canais bolsonaristas no Youtube. O magistrado também proibiu o impulsionamento pago na internet das empresas responsáveis pelos canais de qualquer conteúdo político-eleitoral, especialmente os que envolvem Bolsonaro, Lula, partidos e apoiadores de ambos.

Bolsonaro e o filho também terão de se manifestar sobre o caso. Em caso de condenação, esse tipo de processo poderá levar à cassação do registro ou do mandato da chapa presidencial.

A ação foi movida pela chapa petista ao sustentar que há um ecossistema que atua de forma coordenada para atacar Lula.

PT é quem mais aciona TSE sobre fake news; metade é contra Bolsonaro

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O PT é responsável pela maior parte de ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para combater fake news nas eleições de 2022. Ao todo, o partido concentra 62 dos 86 pedidos registrados entre 8 de agosto até 9 de outubro. Informações da Justiça eleitoral indicam que 32 destas ações (52%) têm o presidente Jair Bolsonaro (PL), seus filhos ou aliados como autores.

O partido de Lula conseguiu vitórias em metade dos pedidos feitos à Justiça eleitoral, seja total (42%) ou parcial (8%). Em 21% dos casos, os pedidos foram negados e as demais não têm conclusão até o momento.

Entre os temas divulgados em campanha eleitoral ou internet estão que Lula persegue cristãos, que o petista acabará com o agronegócio caso eleito presidente e que Lula tem ligação com facções criminosas.

Jair Bolsonaro e o PL também acionaram a Justiça eleitoral contra fake news, mas em apenas sete casos – quase 10 vezes menos do que o PT. O atual presidente venceu cinco dos pedidos, com aproveitamento positivo de 71% e derrotas nos dois demais casos. Cinco das ações tinham PT, Lula ou aliados, como o deputado federal André Janones, como autores do que Bolsonaro e o PL classificaram como notícia falsa.

As ações de Bolsonaro e seu partido incluem a retirada do ar do site www.bolsonaro.com.br – o domínio não foi renovado e acabou com novo dono postando críticas ao presidente. As mensagem o chamavam de genocida e mostra ainda vídeo de entrevista que liga Bolsonaro ao canibalismo.

As demais 17 representações feitas ao TSE têm o PDT, MDB e PSOL como autores e todos contra Bolsonaro.

Ministro Alexandre de Moraes permite campanha da Independência

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, permitiu a veiculação da campanha publicitária do governo federal, que trata dos 200 anos da Independência do Brasil. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (26) e libera a veiculação parcial da publicidade. Há três dias, o ministro havia proibido a veiculação do vídeo.

Segundo o magistrado, houve “erro material” na sua última decisão. O despacho teria sido publicado incorretamente no sistema do TSE, de acordo com o órgão. Com isso, valeria só a decisão que entrou no sistema da corte, nesta sexta, na qual Moraes autoriza a veiculação da campanha, mas determina a exclusão do trecho que diz: “E essa luta também levamos para o nosso cotidiano, para a proteção das nossas famílias e sobretudo, para a construção de um Brasil melhor a cada dia”.

O ministro também veta menções ao governo federal. “Na hipótese, o requerente demonstra o viés educativo e informativo da campanha, relacionada à história nacional, com personagens relevantes dentro desses 200 anos”, diz.

A determinação do dia 23, que teria sido lançada incorretamente, foi criticada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). “Ordem absurda não se cumpre, se for verdade isso daí, ordem absurda não se cumpre”, afirmou.

Candidatos maranhenses renunciam às eleições de outubro

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Até o momento, três candidatos a deputado federal e uma candidata a deputada estadual já desistiram de concorrer nas eleições de 2022 no Maranhão. A informação é do portal de Divulgação de Candidaturas e Prestação de Contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Já desistiram da disputa pela Câmara Federal Udinaldo Rabelso, do Pros; Lindalva Cardoso, do PSD; e Antônio Valciderlan, o Valcizão do Maranhão, do Republicanos. Da disputa pela Assembleia, desistiu a candidata Fernanda Rocha, do PSD.

Todos apresentaram seus pedidos de renúncia à Justiça Eleitoral antes mesmo do julgamento do pedido de registro de candidatura.

Um quinto nome que pode integrar a lista a partir desta sexta-feira (19) é o do ex-prefeito Chico Leitoa, de Timon, filiado ao PDT. Ele deve anunciar a decisão e reunião do partido na cidade, após o Ministério Público

Eleitoral (MPE) confirmar a impugnação da candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Leitoa deve ser substituído na disputa pelo filho, o ex-deputado e ex-prefeito de Timon Luciano Leitoa, atualmente, também filiado ao PDT.