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Bolsonaro manda suspender dinheiro do orçamento secreto

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Na mesma semana em que assistiu ao partido do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), declarar apoio formal para a reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em disputa que ocorrerá em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) suspendeu repasses ao orçamento secreto.

O mecanismo vinha sendo usado nos últimos anos pela atual gestão do governo federal em troca de apoio em votações de seu interesse no Legislativo, e tinha na figura de Lira um dos principais articuladores para os repasses de recursos públicos via emendas de relator, sem transparência e rastreabilidade.

Conforme a publicação, após dois atos assinados pelo atual presidente da República, nesta quarta-feira (30), a ordem é para que o Palácio do Planalto não repasse mais nenhum valor ao orçamento secreto em 2022. Assim, deixaria Lira sem capacidade de honrar os acordos feitos para bancar sua reeleição ao comando da casa.

Recursos

Inicialmente, estavam reservados para o orçamento secreto R$ 16,5 bilhões neste ano, mas R$ 7,8 bilhões seguiam bloqueados pela gestão Bolsonaro. O objetivo do centrão, um dos blocos de partidos beneficiados com o mecanismo e que tem Lira como expoente, era destravar os recursos neste fim de ano.

Para estancar os repasses, Bolsonaro argumentou, conforme a publicação, “que faltam recursos para outras áreas com os sucessivos bloqueios que o governo precisou fazer para cumprir o teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação”.

A expectativa agora é de que Lira possa pressionar Lula para viabilizar o orçamento secreto a partir de 2023.

MA: Justiça bloqueia contas de 20 municípios por indícios de crime

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A Justiça do Maranhão determinou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o bloqueio de R$ 78 milhões das contas dos Fundos de Saúde de 20 municípios maranhenses. O motivo são indícios de recebimento fraudulento de repasses federais de emendas parlamentares. Estão incluídos aí, valores das emendas de relator – o chamado orçamento secreto.

Na lista de cidades que tiveram as contas bloqueadas, estão Miranda do Norte, Afonso Cunha, Bela Vista do Maranhão, São Francisco do Maranhão, Loreto, Governador Luiz Rocha, Santa Filomena do Maranhão, São Bernardo, Igarapé Grande, Bequimão, Turilândia, Lago dos Rodrigues, Joselândia e São Domingos do Maranhão. Os nomes das demais cidades não foram informados pelo MPF.

Segundo o MPF, o pedido de bloqueio das contas se deve à existência de indícios de irregularidades na inserção de dados falsos em sistemas do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de desviar as verbas parlamentares, que são recursos públicos.

O orçamento secreto surgiu com a criação de uma nova modalidade de emendas parlamentares, que são recursos do orçamento da União, direcionados por deputados para suas bases políticas.

Polícia Federal prende dois em operação sobre suposto desvio de verbas do orçamento secreto no Maranhão

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Duas pessoas foram presas em uma operação da Polícia Federal que investiga um suposto esquema para desvio de verbas do orçamento secreto. A operação desta sexta-feira (14) cumpre mandados no Maranhão e Piauí.

O chamado orçamento secreto surgiu com a criação de uma nova modalidade de emendas parlamentares no governo Bolsonaro. As emendas são recursos do Orçamento da União direcionados por deputados para suas bases políticas. Em 2021 e 2022, o Planalto destinou bilhões de reais para essas emendas de relator — o que foi interpretado como uma forma de fazer barganha política com o legislativo.

A operação Quebra Ossos, iniciada pela Polícia Federal do Maranhão, apura denúncia de fraudes para aumentar de forma irregular repasses do Fundo Municipal de Saúde a municípios. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em Caxias, Igarapé Grande, Lago dos Rodrigues, Lago do Junco e Timon, todas no Maranhão, além de Parnaíba e Teresina, no Piauí.

De acordo com a Polícia Federal, os dois presos são os suspeitos de inserir dados falsos no SUS para desviar dinheiro público. Segundo a apuração da Controladoria Geral da União (CGU), um dos presos não tinha vínculo formal com a cidade de Igarapé Grande, no Maranhão, principal alvo de desvios, mas tinha o aval da Secretaria de Saúde para fazer lançamentos de dados de procedimentos em seus sistemas.

A apuração do órgão apontou que ele ainda foi responsável pelo cadastro de solicitações no Sistema de Indicação Orçamentária (SINDORC) da câmara dos Deputados, tratadas como potenciais destinações de emendas parlamentares, na ordem de R$ 69 milhões.

Além dos mandados, a decisão que deflagrou a operação ainda pediu a indisponibilidade e sequestro de bens dos investigados. Foi determinado também o afastamento de servidores de suas funções públicas, suspensão do direito de participar em licitações e suspensão de pagamentos. O nome dos presos e dos investigados não foram divulgados.

Bolsonaro se irrita com pergunta sobre orçamento secreto

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) se irritou com a pergunta de uma jornalista sobre o chamado orçamento secreto, em Ceilândia (DF), na manhã de hoje. As emendas do relator são criticadas pela inexistência de um mecanismo claro de monitoramento e transparência em relação ao pagamento, destino e objetivo da aplicação de recursos da União.

A repórter Julia Affonso, do Estadão, questionou: “Presidente, em dezembro de 2019, o senhor recuou do veto do orçamento e mandou para o Congresso o projeto…”.

O chefe do Executivo a interrompeu para responder: “Por favor… Você não aprendeu sobre o orçamento secreto ainda, que não é meu? Pelo amor de Deus, para com isso. O orçamento secreto é uma decisão do Legislativo que eu vetei, e depois derrubaram o veto”.

“Depois o senhor recuou do veto”, afirmou a jornalista. Bolsonaro disse: “Quem recuou do veto? Ah, eu desvetei? Desconheço ‘desvetar'”.

O presidente chegou a vetar por duas vezes dispositivos referentes à criação das emendas de relator para o Orçamento de 2020 e de 2021. Nas duas ocasiões, parlamentares pressionaram o governo contra a decisão — em uma, o Congresso derrubou o veto presidencial. Na outra, fez um acordo com o Executivo para aprovar outra lei sobre o tema.

Entretanto, Bolsonaro sancionou o projeto sem vetos relacionados ao orçamento secreto, para o Orçamento deste ano e para o de 2023. Na prática, ele “autorizou” a manutenção do pagamento sem critérios desse dinheiro e incluiu a digital do governo.

Apesar de o presidente jogar a responsabilidade para o Congresso, todo pagamento é controlado pelo governo, que escolhe quando e qual parlamentar será beneficiado. O congressista, nesse caso, indica para onde vai o dinheiro e, até mesmo, o que deve ser comprado com o montante.

Governo Federal quer liberar R$ 5,6 bilhões do orçamento secreto antes das eleições

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A Secretaria especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia informou, nesta quinta-feira (8), que deverão ser liberados R$ 5,6 bilhões para as chamadas emendas de relator, o orçamento secreto. Com isso, os recursos podem sair antes do primeiro turno das eleições, marcado para 2 de outubro.

A liberação será possível por que o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto na última terça-feira, alterando regras de programação orçamentária.

Conhecidas como orçamento secreto, as emendas de relator são recursos que não são distribuídos igualmente entre todos os parlamentares — ao contrário das demais emendas (individuais, de bancada ou de comissão).

Os repasses ficam, na prática, a critério de conversas informais e acertos com o relator, e geralmente privilegiam parlamentares da base aliada do governo. Em posse desses recursos, eles podem autorizar obras em seus redutos eleitorais.

Esse tipo de emenda também ficou conhecida como orçamento secreto devido à dificuldade em obter informações sobre quem as indicou e como onde foram feitos os gastos. O uso dos recursos também está relacionado a possíveis esquemas de corrupção.

Manobra

Com a nova regra, por exemplo, ficou mais fácil liberar valores para gastos. Com o novo formato autorizado por decreto presidencial, não será mais preciso aguardar levantamento mais detalhado para liberação de recursos. Bastará ao governo que haja “legislação específica” que seja publicada entre os relatórios de avaliação de receitas e despesas primárias.

Flávio Dino volta a criticar orçamento secreto

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“O Senado não é lugar de ladrão do Orçamento Secreto”, disparou o ex-governador Flávio Dino, que é pré-candidato ao Senado, em suas redes sociais, nesta segunda-feira (25), mais uma vez criticando políticos que tiveram seus nomes envolvidos com desvios recursos deste orçamento. Os desvios foram de valores que iriam para a saúde e educação de municípios maranhenses.

Dino apontou escândalo em que dois senadores maranhenses foram citados como beneficiários do esquema de corrupção na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), por meio do Orçamento Secreto. “O Senado não é lugar de ladrão do Orçamento Secreto, o Senado é lugar de quem quer trabalhar pela educação do povo do Maranhão”, reiterou.

Este mecanismo foi criado pelo grupo de partidos do chamado Centrão. A manobra foi utilizada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para cooptar apoio no Congresso em troca de recursos federais e vem sendo usada como moeda de troca entre parlamentares de cidades maranhenses.

“Deteriora o processo eleitoral, portanto afeta a própria democracia”, diz Márcio Jerry sobre orçamento secreto

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O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) se pronunciou sobre o orçamento secreto, em evento nesta quarta-feira (13). Ele participou de mesa de debates promovida pelas fundações dos partidos que apoiam a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Jerry comparou o orçamento secreto com as experiências do orçamento participativo, onde, no primeiro, há ilicitudes e no segundo, há transparência com a população.

“No orçamento participativo o povo  atua, opina, propõe, fiscaliza; no orçamento secreto o povo é roubado descaradamente”, apontou Jerry. Representando a bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados, ele foi implacável com o que considera “corrupção sistêmica do orçamento secreto” e apontou que o orçamento secreto “deteriora o processo eleitoral, portanto afeta a própria democracia, ao corrompê-la!”.

Márcio Jerry lamentou fraudes no orçamento secreto envolvendo prefeituras e parlamentares de municípios maranhenses.  “Importante uma rigorosa investigação. Já há propostas de fiscalização protocoladas aqui na Câmara, inclusive uma de minha autoria. Toda corrupção é crime. Mas há uma que além de crime significa tragicamente mortes de inocentes. É quando são desviados recursos da saúde. O dinheiro desviado provoca mortes. E lamento que tenham exposto o nome de nosso estado, muito negativamente, por conta do escândalos de procedimentos para fraudar recursos públicos da saúde”, sentenciou.

O evento foi coordenada pelo ex-deputado federal Cláudio Puti e contou com a presença do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, e do ex-senador e ex-ministro Aloísio Mercadante.